Proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da
Educação.
O Projeto de Lei
794/23 autoriza o pagamento de adicional de 50% do valor da bolsa estudantil
para aluna provedora de família monoparental. Em análise na Câmara dos
Deputados, a proposta inclui a medida na Lei
de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Autora da proposta, a
deputada Dandara (PT-MG) explica que o objetivo da medida é “garantir que mães
solo tenham acesso e permanência nas instituições de ensino sem que com isso se
sobrecarreguem com jornadas triplas ou até mesmo quádruplas de trabalho, além
assegurar o acesso à educação, elemento primordial para que mulheres consigam
impulsionar sua carreira acadêmica e profissional”. Tramitação
A proposta ainda será encaminhada às comissões permanentes da Casa. Fonte:
Agência Câmara de Notícias Reportagem – Lara Haje Edição – Roberto Seabra
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