CONTRA COVID 19 "COVID MATA"

CONTRA COVID 19 "COVID MATA"

segunda-feira, 9 de março de 2026

Ex-amante que denunciou Payet vive romance com outro jogador do Vasco.

Os dois começaram a se aproximar recentemente e tiveram o primeiro encontro durante o período de carnaval. 

O relacionamento não é tratado como segredo entre pessoas próximas ao casal.A advogada e modelo Larissa Ferrari, que ganhou notoriedade após denunciar o ex-jogador do Vasco Dimitri Payet por agressões físicas, psicológicas e sexuais, está vivendo um novo romance. Há cerca de um mês, ela mantém contato com o meia colombiano Johan Rojas, também jogador do clube carioca.Os dois começaram a se aproximar recentemente e tiveram o primeiro encontro durante o período de carnaval. O relacionamento não é tratado como segredo entre pessoas próximas ao casal. Larissa, de 28 anos, chegou a viajar de Curitiba para acompanhar uma partida do Vasco. No dia 14, ela esteve presente no confronto entre Vasco da Gama e Volta Redonda Futebol Clube. Na ocasião, assistiu à atuação de Rojas, que teve destaque na partida ao realizar nove finalizações a gol e quase marcar. Com a saída de Philippe Coutinho, o jogador colombiano aparece como um dos favoritos para assumir uma vaga de destaque no time titular. Aos 23 anos, ele pode se tornar o substituto do capitão e herdar a camisa 10 da equipe. Natural de Medellín, na Colômbia, Johan Rojas iniciou a carreira profissional em 2022 pelo La Equidad. No ano seguinte, consolidou-se como um dos principais nomes do clube. Antes desse novo relacionamento, Larissa viveu recentemente um affair virtual com o ator Henri Castelli. O artista, que vive em Miami, confirmou que estava conhecendo melhor a modelo, mas ressaltou que não se tratava de um relacionamento formal. Larissa se tornou figura frequente nas notícias em abril do ano passado, quando acusou o jogador francês Dimitri Payet de agressão. Na época, afirmou que manteve um relacionamento extraconjugal com o atleta e apresentou hematomas que, segundo ela, teriam sido resultado das agressões. Em julho, a Justiça do Rio de Janeiro aceitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público contra Payet. O jogador passou a responder como réu por violência psicológica. A decisão foi tomada pelo juiz Alexandre Abrahão Dias Teixeira, do VII Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Rio de Janeiro. Segundo a denúncia, Payet teria causado prejuízos emocionais a Larissa por meio de atitudes consideradas humilhantes, manipuladoras e degradantes. O Ministério Público pede a condenação do jogador e a responsabilização pelo pagamento de danos morais e eventuais despesas médicas da advogada. O processo tramita em segredo de Justiça.Fonte Esporte ao Minuto Noticias.

Defesa confirma morte de 'Sicário', suspeito de integrar milícia de Vorcaro.

Ele foi um dos presos na quarta-feira (4) em nova fase da Operação Compliance Zero. Apelidado de "Sicário", foi identificado pela PF como operador central de um grupo chamado "A Turma", sendo responsável por coordenar atividades voltadas à obtenção de informações e monitoramento de pessoas de interesse do dono do Banco Master.

Foi confirmada, na noite desta sexta-feira (6), a morte de Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, 43, o suspeito de integrar a milícia do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. "Informamos que o quadro clínico evoluiu a óbito, que foi legalmente declarado às 18h55, após encerramento do protocolo de morte encefálica iniciado hoje, 06.03.26, por volta das 10h15. O corpo será encaminhado ao Instituto Médico Legal, seguindo-se o protocolo legal", diz a nota da defesa de Mourão.Ele foi um dos presos na quarta-feira (4) em nova fase da Operação Compliance Zero. Apelidado de "Sicário", foi identificado pela PF como operador central de um grupo chamado "A Turma", sendo responsável por coordenar atividades voltadas à obtenção de informações e monitoramento de pessoas de interesse do dono do Banco Master. Segundo informações da PF, Mourão tentou suicídio em uma cela da Superintendência da Polícia Federal de Minas Gerais. Ele foi socorrido e levado ao hospital, onde estava internado desde então. Foi com ele que Vorcaro trocou mensagens sobre uma tentativa de intimidar o jornalista Lauro Jardim, do jornal O Globo, por meio de um assalto, além de outras conversas envolvendo ameaças e agressões a desafetos. Mourão, segundo a PF, seria o responsável por executar essas condutas, tendo inclusive acesso a bases de dados restritas de órgãos públicos nacionais e internacionais. No dia da prisão de Mourão, a defesa afirmou que os fatos imputados a ele não correspondiam à realidade e seriam devidamente esclarecidos assim que a defesa tivesse acesso integral aos autos da investigação. Em Minas Gerais, onde era conhecido pelo apelido de "Mexerica", Mourão teve passagem pelos crimes de furto qualificado, estelionato, associação criminosa, falsificação de documento público, organização criminosa e crimes contra a economia popular, segundo policiais ouvidos pela Folha. Os crimes pelos quais ele tinha registro não são considerados violentos. Para a Polícia de Minas Gerais, o perfil de Mourão era mais de um golpista -diferentemente do perfil agressivo que consta nos relatórios que motivaram a prisão dele no caso Master. Segundo policiais, ele era conhecido por ser agiota e envolvido em esquemas de pirâmide relacionados a investimentos falsos e de compra e venda de veículos usados. Há indícios de que também integrava organização criminosa com ramificações em jogos do bicho e apostas ilegais, envolvendo inclusive criminosos e policiais.Mourão também teria amizades influentes na polícia mineira e em outras esferas de poder. Além dos registros policiais, Luiz Phillipi Mourão era réu desde 2021 por crime contra a economia popular, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Segundo denúncia da Promotoria de Minas obtida pela Folha, Mourão atuou como um dos chefes e articuladores de um esquema de pirâmide financeira. O processo corre na 5ª Vara Criminal de Belo Horizonte e ainda não foi julgado. De acordo com os procuradores, o esquema teria começado em 2017 e envolvia anúncios de investimentos com promessas de lucros exorbitantes para atrair interessados em compra e venda de títulos, ações e cotas. Outras dez pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público como integrantes do esquema, incluindo a mãe e a irmã de Mourão. Sobre essas acusações, a defesa disse, no mesmo dia da prisão de Mourão no âmbito da operação Compliance Zero, que o processo ainda estava em curso e que acreditava que ao final seria provada sua inocência.Fonte Brasil ao Minuto Noticias.

Pesquisadora da polilaminina admite erros em gráfico.

O estudo foi divulgado inicialmente como pré-print, ou seja, uma versão preliminar de um artigo científico disponibilizada publicamente antes de passar pela revisão de outros pesquisadores.

A pesquisadora Tatiana Sampaio afirmou que fará correções no artigo científico que apresenta os primeiros testes em humanos com a polilaminina, uma substância estudada como possível tratamento para lesões na medula espinhal. Segundo ela, o texto passará por uma revisão geral, com ajustes técnicos, correções na apresentação de dados e mudanças na forma como os resultados foram descritos.“Esse pré-print eu coloquei assim no momento. Eu pensei: ‘isso aí não vai dar Ibope, vou deixar lá só para registrar que a gente fez isso em algum momento, por questões de autoria’. Mas ele não estava bem escrito.” O estudo foi divulgado inicialmente como pré-print, ou seja, uma versão preliminar de um artigo científico disponibilizada publicamente antes de passar pela revisão de outros pesquisadores. A polilaminina é uma proteína derivada da laminina, molécula naturalmente presente nos tecidos do corpo e responsável por dar suporte às células. A hipótese da pesquisa é que, quando aplicada em uma medula espinhal lesionada, a substância poderia estimular a regeneração de conexões nervosas. O trabalho que será revisado foi divulgado como pré-print em fevereiro de 2024 e reúne resultados de cerca de duas décadas de pesquisa desenvolvida na Universidade Federal do Rio de Janeiro. O estudo inclui uma fase experimental iniciada em 2018, com testes em oito pacientes humanos. Antes disso, a molécula havia sido avaliada em cães. Os resultados chamaram a atenção do laboratório Cristália, que já investiu cerca de R$ 100 milhões no desenvolvimento da substância para transformá-la em medicamento. No início de 2026, o trabalho ganhou grande visibilidade quando Tatiana passou a conceder entrevistas ao lado de Bruno Drummond, um dos pacientes que participou da pesquisa, sofreu lesão medular e voltou a andar. A repercussão nas redes sociais foi intensa, mas também surgiram críticas de especialistas que apontaram inconsistências na apresentação de dados e questionaram a interpretação de eficácia do tratamento. Um dos pontos citados foi a situação de um paciente que morreu poucos dias após o procedimento, mas que no gráfico do estudo aparecia com melhora registrada após cerca de 400 dias de acompanhamento. A pesquisadora reconheceu que se trata de um erro que será corrigido. Segundo ela, os dados pertencem, na verdade, ao participante 2 e foram atribuídos incorretamente ao participante 1 devido a um erro de digitação. “Foi um erro de digitação, isso está errado”, disse. Outro ponto que será alterado envolve a apresentação de exames de eletromiografia utilizados para avaliar a possível regeneração de nervos e músculos após o tratamento. Especialistas apontaram que, em alguns casos descritos como sucesso, os exames não mostravam mudanças claras. Tatiana explicou que pretende substituir uma das figuras usadas no artigo, afirmando que a imagem atual apresentava dados brutos. “Não tem nenhum dado novo, tá? Então é exatamente a mesma coisa. Só que dito de uma maneira melhor e com figuras um pouco mais cuidadas.” A pesquisadora também pretende incluir uma nova análise separando os pacientes de acordo com o tipo de lesão. Segundo ela, entre os quatro participantes com lesões torácicas, todos evoluíram do grau A para o grau C na Escala de Avaliação da Lesão Medular (AIS). Tatiana afirma que, segundo a literatura científica, a taxa de recuperação espontânea nesse tipo de caso seria próxima de 1%, o que poderia reforçar a hipótese de eficácia da polilaminina. Além dessas mudanças, o texto passará por uma revisão completa de redação. A cientista explicou que alguns trechos da versão original não estavam claros e que decidiu reescrever partes do artigo para explicar melhor os procedimentos e os resultados. “Olha, a mudança principal eu acho que é a forma de escrever. Você vai escrevendo e vai vendo. Tem trechos que eu estou explicando mal e aí posso explicar melhor, mas não tem diferença.” Apesar das correções, Tatiana afirma que os dados apresentados e as conclusões do estudo permanecem os mesmos. Ainda assim, especialistas apontam que permanecem dúvidas importantes sobre a polilaminina. Uma delas é se a substância foi realmente responsável pelas melhoras observadas nos pacientes, já que todos também passaram por cirurgia e fisioterapia intensiva — tratamentos que por si só podem gerar algum grau de recuperação. Outra questão envolve a segurança do procedimento. Como o estudo é pequeno e preliminar, pesquisadores afirmam que são necessários testes maiores para avaliar possíveis riscos e efeitos adversos. O próprio pré-print menciona que mortes por pneumonia e sepse registradas entre participantes poderiam, em princípio, estar relacionadas a um possível efeito imunossupressor da polilaminina. Para que a substância possa se tornar um medicamento, ainda será necessário cumprir várias etapas regulatórias. O primeiro passo é a realização de ensaios clínicos oficiais em humanos, começando pela fase 1, voltada à avaliação de segurança em um pequeno grupo de participantes. Essa etapa foi aprovada em janeiro pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, mas ainda aguarda análise de comissões de ética. Caso a segurança seja confirmada, o estudo precisará avançar para as fases 2 e 3, nas quais são avaliadas eficácia, dosagem adequada e possíveis efeitos adversos em populações maiores. Somente após essas etapas será possível solicitar o registro sanitário para comercialização do medicamento. Mesmo antes do início desses testes regulatórios, a divulgação do estudo mobilizou pacientes e familiares de pessoas com lesão medular. Segundo o laboratório Cristália, cerca de 40 ações judiciais foram protocoladas para garantir acesso à substância, e 19 aplicações já foram realizadas por determinação da Justiça, fora de ensaios clínicos formais. Outro ponto de debate entre especialistas envolve o desenho do estudo. A pesquisa foi conduzida como um ensaio de braço único, em que todos os participantes recebem o tratamento, sem um grupo controle para comparação. Tatiana defende que essa abordagem é suficiente. “Se você fizer um número grande o suficiente de pacientes, você passa a ter um grupo controle universal”, afirma a pesquisadora. Especialistas, porém, questionam essa estratégia. Para o presidente da Academia Brasileira de Neurologia, Delson José da Silva, a ausência de comparação com outro grupo impede concluir se a melhora observada está relacionada à polilaminina. “Muitos pacientes nesse tipo de caso melhoram apenas com a cirurgia e a descompressão, independentemente da administração da polilaminina. Como não há comparação com outro grupo em teste duplo cego ou randomizado, não é possível dizer se houve efeito da medicação”, explica.Fonte Brasil ao Minuto Noticias.

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova apoio federal para iluminação LED em cidades com baixa cobertura e casos de violência.

Proposta segue em análise na Câmara.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria critérios de prioridade para investimentos federais em iluminação pública em municípios com baixos índices de cobertura e altas taxas de violência. O colegiado aprovou substitutivo do relator, deputado Coronel Ulysses (União-AC) ao Projeto de Lei 2971/25, de autoria do deputado Duda Ramos (MDB-RR). A redação original previa o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e focava especificamente em municípios da Amazônia e de Roraima. O texto aprovado amplia o alcance da medida para todo o país e retira a obrigatoriedade de uso do FNSP. O texto aprovado estabelece que serão considerados prioritários para receber apoio técnico e financeiro da União os municípios que apresentarem cobertura de iluminação inferior a 70% da malha viária e taxas de violência ou suicídios acima da média nacional. Também entram na lista cidades com menos de 50 mil habitantes ou isoladas geograficamente. Apoio aos municípios Pelo texto aprovado, as cidades enquadradas nesses critérios receberão apoio técnico e financeiro da União para completar a cobertura de iluminação. Além disso, terão assistência para a adoção de lâmpadas LED eficientes, seguindo o padrão do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel Reluz), focado em eficiência energética. O substitutivo também prevê dotação específica em programas federais, como o Fundo de Desenvolvimento Urbano. Mudanças no texto O relator concordou com o mérito da proposta, destacando que a iluminação pública, embora não seja uma barreira física ao crime, influencia na percepção de segurança e pode reduzir delitos. No entanto, Coronel Ulysses optou por retirar a previsão de uso do Fundo Nacional de Segurança Pública. “Não podemos banalizar a utilização do frágil e insipiente Fundo Nacional de Segurança Pública para tal finalidade, sob o risco de esvaziá-lo e, consequentemente, fragmentar demasiadamente os ínfimos recursos”, afirmou. O substitutivo também removeu a exclusividade de atendimento à região Amazônica e ao estado de Roraima. Segundo Ulysses, a má qualidade da iluminação impacta a segurança em qualquer localidade do país. Diretrizes Pelo texto aprovado, o Poder Executivo deverá publicar anualmente um mapa da iluminação pública no país e a lista de municípios prioritários. A União também deverá fomentar consórcios públicos regionais para reduzir custos de gestão. Os municípios beneficiados terão seis meses para se adequar às normas, sob pena de suspensão das transferências vinculadas ao programa. Próximos passos A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Minas e Energia; de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Reportagem – Emanuelle Brasil Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias


CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova BPC vitalício para deficiência permanente e auxílio temporário a herdeiros.

O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5747/25, que torna vitalício o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para pessoas com deficiência permanente e cria um auxílio de transição para dependentes em caso de morte do beneficiário. A proposta altera a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) para dispensar a revisão periódica do benefício nos casos em que a deficiência for comprovada como permanente por meio de perícia médica e social do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A caracterização dessa condição deverá seguir avaliação biopsicossocial, conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência. O colegiado aprovou o relatório da deputada Silvia Cristina (PP-RO), favorável ao texto dos deputados Leo Prates (PDT-BA) e Duarte Jr. (PSB-MA), com uma emenda. Ela decidiu retirar da redação original o trecho que ampliava de dois para quatro anos o prazo de revisão do BPC para os casos de deficiência não permanente. Silvia Cristina argumentou que, embora a deficiência possa ser duradoura, a condição econômica da família pode mudar, o que exige fiscalização para evitar pagamentos indevidos. “A revisão periódica constitui instrumento relevante para atualização de dados, verificação do cumprimento dos requisitos legais e prevenção de pagamentos indevidos”, justificou a deputada, mantendo o prazo atual de dois anos para esses casos específicos. Auxílio aos dependentes O texto aprovado também institui um benefício de transição para os herdeiros do beneficiário falecido. O auxílio será pago por até seis meses, no valor de um salário mínimo (R$ 1.621 atualmente). Para ter direito, os dependentes devem comprovar que coabitavam com o titular do BPC, estar inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e possuir renda familiar per capita não superior a 1/4 do salário mínimo. O objetivo é evitar a desestruturação financeira imediata da família vulnerável. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Emanuelle Brasil Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias


CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova programa de emprego no setor de turismo que permite manter Bolsa Família.

Proposta continua em análise na Câmara.

A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Programa Emprega Turismo, com foco na contratação formal de trabalhadores em áreas como hotelaria, gastronomia e agências de viagens. O texto aprovado é a versão do relator, deputado Marcelo Álvaro Antônio (PL-MG), para o Projeto de Lei 1599/25, do deputado Marx Beltrão (PP-AL) e outros três parlamentares. O projeto original previa prioridade nessas contratações para beneficiários do Bolsa Família, mas o relator modificou a proposta. “A palavra ‘prioritariamente', que constava na redação original, poderia gerar uma injustiça no mercado de trabalho, quando para a mesma vaga se apresentassem dois candidatos: um beneficiário do Bolsa Família e outro não”, disse o relator. O substitutivo do relator mantém, no entanto, a previsão inicial do programa de manter o pagamento do Bolsa Família para os contratados por até 24 meses, desde que atendidos alguns requisitos. Após esse período, o benefício será cancelado, sendo garantido o retorno ao Bolsa Família nos 12 meses seguintes caso a família volte a apresentar a renda familiar per capita inferior a R$ 218,00. Remuneração  O trabalhador contratado deverá receber o maior valor entre as seguintes opções: salário mínimo nacional; piso salarial estadual; ou piso salarial da categoria profissional correspondente. Além disso, o texto especifica que o cálculo de verbas trabalhistas (como férias e 13º salário) deve considerar apenas o salário pago pela empresa, excluindo a parcela referente ao benefício do Bolsa Família Empresas que aderirem ao programa terão redução de 50% na alíquota da contribuição previdenciária patronal sobre a folha de pagamento dos novos empregados por dois anos. Entre outros pontos, o substitutivo retira a previsão de prioridade para os contratantes em empréstimos de bancos públicos, como o BNDES, que seguem regras técnicas de risco. Para o relator, essa interferência “poderia desperdiçar recursos e frear o turismo eficiente”. O Emprega Turismo será voltado especialmente para micro e pequenas empresas, com o objetivo de gerar renda em municípios com grande dependência de transferências governamentais. Para o relator, a proposta busca criar "portas de saída" do assistencialismo. Próximas etapas A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Murilo Souza Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias


CÂMARA DOS DEPUTADOS CPMI DO INSS

CPMI do INSS ouve Leila Pereira, CEO do C6 Consignado e presidente da Dataprev.

Presidente do Banco Crefisa e dirigente do clube Palmeiras, a empresária Leila Mejdalani Pereira é uma das três pessoas convocadas para serem ouvidas pela CPMI do INSS nesta segunda-feira (9). A Crefisa foi a grande vencedora do pregão que definiu o pagamento de novos benefícios do INSS. Foram aprovados dois requerimentos para sua oitiva, entre eles o do relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL). Segundo o parlamentar, ouvi-la se faz necessário após o depoimento do presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior. O relator informou ter realizado um levantamento na Secretaria Nacional do Consumidor sobre os bancos com mais reclamações e irregularidades, identificando as seguintes instituições: Crefisa, C6 Consignado, PicPay, Santander, BMG, Agibank, Daycoval, PAN, Master e Facta. “A gravidade dos problemas relatados foi suficiente para levar o próprio INSS a adotar medida excepcional: suspensão cautelar do contrato para novos pagamentos, motivada por reclamações reiteradas de beneficiários e por comunicações encaminhadas por diferentes canais e instituições”, justificou Gaspar no requerimento. C6 Consignado Também será ouvido o CEO do Banco C6 Consignado, Artur Ildefonso Brotto Azevedo, convocado a pedido do relator. De acordo com Alfredo Gaspar, o banco, que possui acordo de cooperação com o INSS, oferece crédito consignado a titulares de benefícios administrados pela autarquia. O banco figurou, reiteradamente, nos últimos anos, entre as instituições com o maior número de reclamações na plataforma consumidor.gov.br, relativas a crédito consignado, cartão de crédito consignado e reserva de margem consignável (RMC). Foram identificados pelo INSS 324 mil contratos com cobrança associada ao “clube de benefício”, prática considerada irregular. Dataprev Por fim, a CPMI deve ouvir o presidente da Dataprev, Rodrigo Ortiz D’Ávila Assumpção. Ele deveria ter prestado depoimento na quinta-feira (5), mas a reunião foi cancelada devido a um problema de saúde do relator. A convocação atende aos requerimentos apresentados pelos senadores Marcos Rogério (PL-RO) e Carlos Viana (PSD-MG), presidente da CPMI. Eles alegam que a Dataprev passou a ser alvo de questionamentos relacionados a falhas operacionais e vulnerabilidade na área de segurança cibernética. Os parlamentares querem tratar das medidas de proteção dos dados dos cidadãos, principalmente relacionados aos beneficiários do INSS, e do fortalecimento da governança digital previdenciária. Além disso, querem discutir as falhas recorrentes da plataforma Meu INSS. A reunião será interativa e está marcada para as 16 horas, no plenário 2 da Ala Nilo Coelho, no Senado. Da Agência Senado Edição - Marcia Becker Fonte: Agência Câmara de Notícias


CÂMARA DOS DEPUTADOS Relator apresenta parecer sobre novas regras do seguro-defeso nesta terça.

O texto do governo exige dados biométricos do pescador para receber o benefício.

O senador Beto Faro (PT-PA) deve apresentar nesta terça-feira (10), às 14h30, seu relatório sobre a medida provisória que instituiu novas regras para o chamado seguro-defeso — a MP 1323/25. Ele é o relator da proposta na comissão mista (composta por senadores e deputados federais) que analisa essa medida provisória. O seguro-defeso é um auxílio pago pelo governo federal aos pescadores artesanais que não podem trabalhar nos períodos em que sua atividade é proibida (para permitir a reprodução das diferentes espécies de peixes). O valor pago é de um salário mínimo mensal durante o período de proibição. Novas exigências Em vigor desde Novembro de 2025, a medida provisória transferiu do INSS para o Ministério do Trabalho a responsabilidade de processar os pedidos do seguro-defeso. Além disso, a MP aumentou as exigências para o procedimento. Os pescadores beneficiários precisam: Estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); Apresentar dados biométricos (de modo a evitar fraudes); e Atender a novos requisitos para concessão e manutenção do benefício. Durante as audiências públicas promovidas pela comissão mista, houve parlamentares e trabalhadores que criticaram as novas regras — relatando, por exemplo, dificuldades de acesso ao seguro-defeso. Por outro lado, representantes do governo destacaram que o objetivo da medida provisória é combater fraudes. A comissão A comissão de senadores e deputados federais que analisa a MP foi instalada em 3 de Fevereiro. O presidente do colegiado é o deputado Josenildo (PDT-AP); o relator é o senador Beto Faro (PT-PA); o relator-revisor é o deputado Sidney Leite (PSD-AM).Da Agência Senado Edição - Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias 



CÂMARA DOS DEPUTADOS Hugo Motta defende debate eleitoral focado em temas que impactem a vida da população.

Presidente da Câmara defendeu investigação imparcial do caso Master e citou pauta sobre trabalhadores de aplicativos.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou, nesta segunda-feira (9), esperar que o debate eleitoral seja focado em temas que impactem a vida real do povo brasileiro, e não no âmbito das denúncias do caso Master. Em entrevista concedida a uma rádio na Bahia, Motta defendeu a apuração imparcial do caso. Afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem acompanhado a situação, tomado decisões importantes e permitido que a investigação avance. Ele acrescentou que esse tipo de investigação costuma ganhar destaque em períodos eleitorais e gerar narrativas de acordo com interesses políticos. "Espero que o debate não se dê nesse âmbito policialesco, mas no problema real da vida do brasileiro. Vamos debater a PEC 6x1, que conversa com a classe trabalhadora e a classe produtiva. Temos assuntos da área da educação e da saúde. Vamos sair da agenda de tanta turbulência e focar em uma agenda de entrega concreta de ajuda real ao Brasil”, defendeu Motta. Aplicativos Motta também afirmou que o projeto de lei que regulamenta a atividade dos trabalhadores de aplicativos deve ser votado nesta semana. Para ele, é importante avançar no tema, que dialoga com milhares de brasileiros. “Não há uma regulamentação desse vínculo entre essas pessoas, sejam elas de transporte, de serviços de entrega, e vamos avançar nessa agenda”, informou o presidente. Segurança Pública O presidente também comentou sobre a aprovação da PEC da Segurança Pública na Câmara. Segundo ele, o texto garante a integração das forças de segurança, o financiamento permanente, a coordenação entre os entes federativos, a preservação da autonomia dos governadores, entre outros pontos. “Já aprovamos quase 50 projetos na área da segurança pública. Isso foi uma bandeira que me comprometi desde o primeiro dia de mandato, para que o Estado possa ser duro e se organizar para enfrentar o crime organizado”, disse Motta. Reportagem – Luiz Gustavo Xavier Edição – Rachel Librelon Fonte: Agência Câmara de Notícias


CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova criação de sistema nacional de informações sobre infância e adolescência.

Proposta deve seguir para análise do Senado, a menos que haja recurso para votação do Plenário da Câmara.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Sistema Nacional de Informação para a Proteção Integral à Infância e à Adolescência, integrando dados de órgãos públicos, conselhos tutelares e entidades da sociedade civil. Na prática, a proposta centraliza e organiza dados sobre o atendimento a crianças e adolescentes prestado por diversas entidades governamentais ou privadas. Hoje essas informações estão esparsas em diversos bancos de dados públicos. O projeto ainda prevê a produção de indicadores de promoção social detalhados por município, abrangendo áreas como assistência social, educação básica e acolhimento institucional. Por recomendação da relatora, deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE), foi aprovado o substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ao Projeto de Lei 173/25, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), O novo texto corrige um vício de iniciativa ao não criar novas competências para o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), limitando-se a explicitar o dever do órgão de zelar pelas políticas da primeira infância. Maria Arraes destacou a constitucionalidade da medida após os ajustes no texto original. "O substitutivo corrige essa falha ao não ampliar as competências do Conanda. O ajuste não cria atribuição nova, apenas torna explícita a necessária observância ao Marco Legal da Primeira Infância, ou seja, um dever que já é do órgão," destacou. Por fim, o projeto estabelece que a implementação da lei deverá respeitar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, assegurando a privacidade e a segurança das informações sensíveis de crianças e adolescentes. Estados e municípios poderão aderir ao sistema nacional, compatibilizando seus próprios bancos de dados às diretrizes federais. Próximos passos Como tramita em caráter conclusivo, o projeto segue para o Senado, a menos que haja recurso para análise pelo Plenário. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Murilo Souza Edição – Marcia Becker Fonte: Agência Câmara de Notícias


CÂMARA DOS DEPUTADOS Entra em vigor lei que impede a relativização do estupro de vulnerável.

Norma confirma o entendimento de que qualquer relação sexual com menor de 14 anos é crime.

Já está em vigor a Lei 15.353/26, que reforça o entendimento de que qualquer relação sexual com menor de 14 anos é crime. O texto altera o Código Penal para determinar a presunção absoluta da condição de vítima no crime de estupro de vulnerável. Publicada em edição extra do Diário Oficial da União no domingo, 8 de Março, Dia Internacional da Mulher, a norma estabelece que a vulnerabilidade não pode ser relativizada, ou seja, não pode ser reduzida ou questionada com base em nenhuma circunstância. Sancionado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o texto teve origem no Projeto de Lei 2195/24, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. A nova lei não cria um novo tipo penal nem altera as penas já previstas na legislação, mas consolida o entendimento de que a proteção às vítimas deve prevalecer de forma absoluta nesses casos, reforçando a segurança jurídica e a efetividade no combate à violência sexual contra crianças e adolescentes. Vulneráveis A justiça brasileira considera vulneráveis, para fins de tipificação do crime de estupro de vulnerável, os menores de 14 anos e as pessoas que, por enfermidade, deficiência mental ou qualquer outra causa, não possuem discernimento ou não podem oferecer resistência. Resposta a decisões judiciais A proposta que resultou na Lei 15.353/26 surgiu após decisões judiciais que reduziram a vulnerabilidade de vítimas com base em circunstâncias variadas, como "relacionamento" prévio ou gravidez, usando a técnica jurídica do distinguishing ("distinção") – comum nos Estados Unidos –, pela qual cada caso é julgado a partir de suas especificidades. Uma absolvição recente, pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, de um homem de 35 anos acusado de estupro de uma menina de 12 anos, em razão de o "relacionamento" ser "aceito pela família", causou polêmica. Após a repercussão negativa em todo o país, o caso teve uma reviravolta e o relator do caso (ele próprio acusado de estupro de vulnerável) reformulou sua decisão, condenando o homem e a mãe da criança à prisão. O objetivo da nova lei é justamente evitar interpretações que relativizem a condição da vítima.Da Agência Senado Edição – MO Fonte: Agência Câmara de Notícias






Ex-amante que denunciou Payet vive romance com outro jogador do Vasco.

Os dois começaram a se aproximar recentemente e tiveram o primeiro encontro durante o período de carnaval.  O relacionamento não é tratado c...