Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros reabre trilhas após controle de incêndios.

 

A equipe do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros reabriu a Cachoeira Simão Correia ao público na última terça-feira (10).

 O fechamento da atração havia ocorrido no sábado (5), por conta de um incêndio florestal que atingiu a área. No entanto, as chamas já foram controladas, e todas as áreas afetadas continuam sob monitoramento rigoroso pelas equipes especializadas, garantindo, assim, a segurança dos visitantes.Impactos dos incêndios em setembro Os incêndios na Chapada dos Veadeiros se intensificaram no início de setembro, devastando mais de 10 mil hectares — área correspondente a 10 mil campos de futebol. Como consequência, o fogo interrompeu as atividades turísticas em diversos momentos. No dia 25 de setembro, novos focos próximos à Vila de São Jorge obrigaram o fechamento do parque mais uma vez. Contudo, as autoridades reabriram o local em 29 de setembro, permitindo a retomada gradual das atividades.A concessionária Parquetur, responsável pelo atendimento aos turistas, enfatizou os esforços das equipes de combate ao fogo. Após dias de trabalho intenso, o parque voltou a oferecer condições seguras para receber os visitantes.Leia também: Homem deixou notebook na assistência com centenas de arquivos de abuso sexual infantil. Histórico do Parque Nacional O Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, que o governo criou em 1961, é um dos mais importantes patrimônios naturais do Brasil. Localizado no nordeste de Goiás, o parque abrange municípios como Alto Paraíso de Goiás, Cavalcante, Teresina de Goiás, Nova Roma e São João d’Aliança. Em 2001, a UNESCO declarou a área como Patrimônio Natural da Humanidade, destacando sua relevância ambiental e turística.Além de sua beleza cênica, o parque busca conservar a biodiversidade, promover a pesquisa científica, educar ambientalmente os visitantes e fomentar o turismo sustentável. Essas atividades integram-se de maneira a preservar o ecossistema enquanto permitem a apreciação de suas paisagens naturais.(FONTE JORNAL CONTEXTO NOTICIAS)

Bairros de Anápolis sofrem com falta de água após falha elétrica.

 

Devido à falta de energia elétrica que ocorre desde as 2h de hoje (10) na captação de água O bombeamento de água será retomado de forma gradual, após o restabelecimento da energia bruta do Piancó 2, em Anápolis, a vazão de produção da estação de tratamento de água está reduzida e o abastecimento pode ser afetado no município, ao longo do dia.Solicitamos a compreensão dos consumidores e o uso consciente da água tratada nas caixas d’água.Leia também: Circuito Anapolino de Música tem início nesta sexta-feira (11) com 9º Festival de Viola.No sistema de abastecimento de água, a normalização é gradual e ocorre à medida que as redes e os reservatórios são carregados com carga d’água. Diferentemente do restabelecimento de energia, que ocorre imediatamente após a conclusão dos serviços na rede elétrica.Por isso, é importante o consumo consciente das reservas nas caixas d’água, sem desperdícios. Essa medida contribui para agilidade na recuperação do sistema, especialmente dos bairros da parte alta da cidade, que levam mais tempo para ter o abastecimento totalmente normalizado.Bairros afetados: Reservatório Vila Rica: Condomínio Sol Nascente e Vila Rica.Reservatório Aeroporto: Campos Elísios, Jardim Planalto, Jardim Vera Cruz, Residencial Gabriela e Setor Industrial Aeroporto.(FONTE JORNAL CONTEXTO NOTICIAS)

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova desoneração de IPI para máquinas usadas na produção de leite.

 

A proposta continua em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3995/23, que cria o Regime Especial Tributário para Aquisição de Bens de Capital por Produtores de Leite (Releite). A relatora, deputada Ana Paula Leão (PP-MG), recomendou a aprovação do texto, cujo objetivo é a desonerar máquinas e equipamentos novos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). “O Brasil registrou grande aumento da produtividade do setor leiteiro nas últimas décadas, mas há um longo caminho para alcançarmos os níveis dos principais países produtores, o que será facilitado por esse projeto de lei”, disse a relatora. Beneficiados Conforme o texto aprovado, poderão ser beneficiados produtores e empresas com projetos aprovados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária. Eles terão de comprovar a regularidade fiscal em relação aos tributos federais. Caso a pessoa física ou jurídica não utilize ou deixe de incorporar o bem na atividade de produção de leite, o benefício será revogado. Assim, o valor de IPI referente àquela compra terá de ser pago, acrescido de juros e multa de mora. Caberá ao Poder Executivo regulamentar a futura lei. Ainda segundo a proposta, um ato conjunto dos ministérios da Fazenda e da Agricultura deverá definir quais máquinas e equipamentos poderão ser beneficiados pela desoneração de IPI. “A produção de leite tem papel relevante por razões econômicas e sociais, já que envolve grande número de pequenos e médios produtores”, afirmou o autor da proposta, deputado Henderson Pinto (MDB-PA). Próximos passo.O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Da Reportagem/RM Edição – Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova desoneração de IPI para máquinas usadas na produção de leite.

 

A proposta continua em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3995/23, que cria o Regime Especial Tributário para Aquisição de Bens de Capital por Produtores de Leite (Releite). A relatora, deputada Ana Paula Leão (PP-MG), recomendou a aprovação do texto, cujo objetivo é a desonerar máquinas e equipamentos novos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). “O Brasil registrou grande aumento da produtividade do setor leiteiro nas últimas décadas, mas há um longo caminho para alcançarmos os níveis dos principais países produtores, o que será facilitado por esse projeto de lei”, disse a relatora. Beneficiados Conforme o texto aprovado, poderão ser beneficiados produtores e empresas com projetos aprovados pelo Ministério da Agricultura e Pecuária. Eles terão de comprovar a regularidade fiscal em relação aos tributos federais. Caso a pessoa física ou jurídica não utilize ou deixe de incorporar o bem na atividade de produção de leite, o benefício será revogado. Assim, o valor de IPI referente àquela compra terá de ser pago, acrescido de juros e multa de mora. Caberá ao Poder Executivo regulamentar a futura lei. Ainda segundo a proposta, um ato conjunto dos ministérios da Fazenda e da Agricultura deverá definir quais máquinas e equipamentos poderão ser beneficiados pela desoneração de IPI. “A produção de leite tem papel relevante por razões econômicas e sociais, já que envolve grande número de pequenos e médios produtores”, afirmou o autor da proposta, deputado Henderson Pinto (MDB-PA). Próximos passo.O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Da Reportagem/RM Edição – Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto que endurece penas previstas na Lei dos Crimes Ambientais.

 

Proposta agrava penas para crimes contra a fauna e, entre outras medidas, proíbe carroças movidas por animais.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou proposta que aumenta as penas para crimes contra a fauna, detalha os conceitos de maus-tratos e de abuso, e enquadra o crime de crueldade. O projeto aprovado (PL 752/23), do deputado Bruno Ganem (Pode-SP) e do deputado licenciado Felipe Becari (SP), altera a Lei de Crimes Ambientais. O relator, deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ), recomendou a aprovação do texto. Para ele, a esperança de punição para os crimes ambientais na edição da lei ambiental não se concretizou em razão das baixas sanções e da rápida prescrição, ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha firmado entendimento de que a pretensão de reparação civil por dano ambiental é imprescritível. Para ele, é preciso acabar com a ideia de que a Lei de Crimes Ambientais 'não pegou'. Penas Pelo projeto, o crime de matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão da autoridade competente, passará a ser punido com reclusão de três a seis anos e multa. A pena atual é detenção de seis meses a um ano e multa. Outra pena alterada é a do crime de exportar peles e couros de anfíbios e répteis em bruto, sem a autorização, que passa a ser reclusão de dois a cinco anos e multa. Hoje essa pena é reclusão de um a três anos e multa. Abuso e maus-tratos No que diz respeito a atos de abuso e maus-tratos, a Lei dos Crimes Ambientais já prevê pena de detenção de três meses a um ano e multa para eles. Além de aumentar essas penas para reclusão de dois a cinco anos e multa, o projeto inclui o ato de crueldade na lista e detalha cada um desses atos, para que possam ser enquadrados. Assim, a proposta considera maus-tratos, entre outros atos, engatar, prender ou atrelar animais a quaisquer meios de transportes ou veículos que anteriormente eram movidos a tração animal. De acordo com os autores, será o fim das carroças movidas por animais. Crueldade é definida como qualquer ato intencional que provoque dor ou sofrimento desnecessário nos animais e abuso, o ato que implique no uso despropositado de animais, incluindo abuso sexual. Próximos passos O projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Noéli Nobre Edição – Rachel Librelon Fonte: Agência Câmara de Notícias

Câmara dos Deputdos Comissão de Meio Ambiente

Comissão aprova projeto que garante guarda de animal de estimação às vítimas de violência doméstica.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante às vítimas de violência doméstica o direito de guarda dos animais de estimação da família com os quais mantenham relações de afeto.O texto aprovado foi um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Bruno Ganem (Pode-SP), ao Projeto de Lei 918/23, do deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR) e outros; e ao PL 4043/23, do deputado Célio Studart (PSD-CE). O substitutivo reúne as duas propostas, que tratam do assunto.A proposição inclui a medida na Lei Maria da Penha. Pelo texto, o direito de guarda provisória se iniciará por decisão do delegado de polícia e se tornará definitivo por decisão judicial.Ainda segundo o texto, se comprovada a hipossuficiência da vítima, o Poder Executivo custeará os serviços veterinários e demais cuidados relativos necessários ao bem-estar do animal.Controle Bruno Ganem observou que, além de os animais de estimação oferecerem companhia e apoio emocional à vítima de violência doméstica, muitas vezes eles próprios são alvo da fúria do agressor, que os utiliza como instrumentos de poder e controle sobre a mulher.“Proteger o vínculo da vítima com o animal de estimação pode contribuir para a quebra do ciclo de violência, pois muitas vezes a preocupação com o animal contribui para manter a pessoa vitimada no vínculo abusivo”, afirmou o relator.Próximos passos A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Noéli Nobre Edição – Rachel Librelon Fonte: Agência Câmara de Notícias