VIDANEWS- CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

 

Comissão debate inclusão de psicólogos e assistentes sociais no quadro funcional da educação básica.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados debate nesta quinta-feira (9) o projeto de lei que inclui psicólogos e assistentes sociais no quadro funcional da educação básica (PL 3599/23). O debate foi proposto pelo deputado Rafael Brito (MDB-AL), que é relator da proposta no colegiado. A proposta insere a obrigatoriedade na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).A audiência pública será realizada às 10 horas, no plenário 10.Na avaliação do parlamentar, a realidade do País aponta para a necessidade de atuação de profissionais diversos para atendimento no âmbito escolar, o que já está previsto na Lei 13.935/19. "Ao longo dos últimos anos, após o retorno das aulas presenciais, ficou evidente a carência de um atendimento multidisciplinar com a presença de psicólogos nas instituições de ensino", destaca.Ele acrescenta que a educação brasileira também firmou compromisso com a universalização da oferta de uma educação inclusiva, com serviços especializados, para estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação nos termos da Meta 4 do Plano Nacional de Educação.Para o parlamentar, o PL 3599/23 , das deputadas Erika Kokay (PT-DF) e Lêda Borges (PSDB-GO), assegura a implementação da legislação já em vigor. Da Redação – RL (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

VIDANEWS- CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

 

Comissão debate violência nas universidades por intolerância à diversidade de pensamento.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados debate nesta quinta-feira (9) a violência nas universidades por intolerância à diversidade de pensamento. A audiência pública foi proposta pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP). O debate será realizado às 14 horas. O plenário ainda não foi definido.Na opinião da deputada, existe nas universidades públicas "uma cultura do “fascismo de esquerda”, um autoritarismo por parte daqueles que defendem os pensamentos de esquerda contra quem não os adota". Para ela, é preciso promover um ambiente universitário mais tolerante e respeitoso, onde as diferenças ideológicas são tratadas com respeito e diálogo. No debate, Adriana Ventura espera quem sejam apresentados exemplos do que vem ocorrendo pelos campus e em seus eventos, a partir de casos de pessoas que passaram por situações intolerância. "É importante ouvir aqueles que já sofreram perseguição ou violência por não se enquadrarem no pensamento predominante", afirma. Da Redação – RL.(Fonte: Agência Câmara de Notícias)        

VIDANEWS-Entra em vigor lei que prevê levantamento anual da demanda por creches no País

 

Governos deverão organizar lista de espera de alunos de 0 a 3 anos não atendidos e priorizar famílias com maior vulnerabilidade social.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.851/24, que determina aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios realizar levantamento anual de demanda da educação infantil para crianças de 0 a 3 anos de idade.A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (6) e se originou do Projeto de Lei 2228/20, do ex-deputado Pedro Cunha Lima (PB), aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.Entre outros pontos, a lei estabelece que estados e municípios poderão criar, com o apoio da União, mecanismos para realizar a busca ativa de crianças fora da escola, divulgando o levantamento, os métodos utilizados e os prazos de sua realização.Cada ente federado organizará uma lista de espera de crianças não atendidas pela educação infantil por ordem da maior para a menor vulnerabilidade socioeconômica, nos termos de regulamento de cada sistema de ensino.A lista será preferencialmente por unidade escolar, e deverão ser divulgados os critérios de atendimento e acesso público aos nomes dos responsáveis legais pelas crianças. Critérios Já os critérios para definir a ordem na lista deverão levar em conta aspectos territoriais e locais, inclusive a situação socioeconômica familiar e se a criança tem apenas um dos pais.Os sistemas escolares deverão estabelecer diretrizes para ações de acompanhamento e de monitoramento do acesso e da permanência das crianças na educação infantil, em especial dos beneficiários de programas de transferência de renda. Expansão da oferta Após o conhecimento da demanda não atendida por vaga em creche na educação infantil para essa faixa etária, os municípios e o DF planejarão a expansão da oferta de vagas por meio de cooperação federativa.Essa expansão ocorrerá preferencialmente em instituições públicas e deverá levar em consideração a proximidade da residência da criança. Reportagem – Noéli Nobre Edição – Marcelo Oliveira.(Fonte: Agência Câmara de Notícias)