VIDANEWS - Barroso defende reforma tributária e regulamentação das plataformas digitais

 

Seu discurso teve como base dez itens que considera fundamentais para uma agenda constitucional para o Brasil. "O Brasil é um País que viveu e vive ainda essa polarização global com muita dificuldade de estabelecer alguns denominadores comuns patrióticos - no verdadeiro sentido do termo patriota", disse. O primeiro valor apresentado pelo magistrado é a democracia constitucional, que está no artigo primeiro da Constituição.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, defendeu hoje, 22, a reforma tributária e um sistema progressivo de pagamento de impostos. "O Brasil é um País em que o patrão paga menos imposto de renda que o empregado", disse, em Oxford, durante o Brazil UK Forum. No evento realizado anualmente por estudantes do Reino Unido e do qual é patrono desde 2016, ele também avaliou que há estabilidade da inflação no País, que os investimentos do setor privado são o maior gerador de riquezas, destacou a importância do Brasil neste momento de transição energética e defendeu a regulamentação das plataformas digitais. "Precisamos fazer com que mentir volte a ser errado de novo." Seu discurso teve como base dez itens que considera fundamentais para uma agenda constitucional para o Brasil. "O Brasil é um País que viveu e vive ainda essa polarização global com muita dificuldade de estabelecer alguns denominadores comuns patrióticos - no verdadeiro sentido do termo patriota", disse. O primeiro valor apresentado pelo magistrado é a democracia constitucional, que está no artigo primeiro da Constituição. "A democracia foi a ideologia vitoriosa do século 20, tendo derrotado todas as alternativas que se apresentaram: o comunismo, o fascismo, o nazismo, os regimes militares e os fundamentalismos religiosos", elencou. "A democracia constitucional tem lugar para todos que saibam respeitá-la: liberais, conservadores, progressistas, só não tem lugar para quem não se disponha a respeitar as regras do jogo e a respeitar os resultados eleitorais", alfinetou. O segundo item apresentado por Barroso foi o enfrentamento à pobreza, que atinge, segundo ele, 30% da população brasileira. Ele lembrou a aprovação da reforma tributária para a simplificação do sistema, mas enfatizou que ele segue extremamente regressivo e concentrador de renda. "Sem mudar o sistema de tributação, não conseguiremos fazer uma redistribuição adequada de renda", argumentou. Ao ilustrar um caso pessoal, concluiu que o Brasil é um País em que o patrão paga menos imposto de renda do que o empregado. "Evidentemente tem alguma coisa errada nesse modelo." O terceiro ponto está ligado ao desenvolvimento econômico. O presidente do STF citou a limitação da expansão da atividade doméstica e um "grave problema de produtividade" ainda no Brasil. O quarto item apontado por ele foi a "prioridade máxima" para a educação básica, salientando que a falta de atenção ao tema levou a um atraso na história doméstica. O quinto valor mencionado e que, segundo o magistrado, é "frequentemente negligenciado" foi o da segurança pública. O sexto diz respeito ao investimento em ciência e tecnologia. Barroso enumerou que as empresas mais valiosas no mundo hoje não fabricam mais carros ou extraem petróleo. Estão ligadas à tecnologia, como Apple, Amazon, Facebook, Google e Microsoft e NVIDIA. "Se nós não investirmos em ciência e tecnologia, vamos permanecer como exportadores de commodities e nós queremos ir para além disso", afirmou. "Eu acho que essa é uma agenda extremamente importante nesse mundo em que nós precisamos, inclusive, regular as plataformas digitais", continuou. O sétimo ponto foi o saneamento básico. "É escandaloso que um País com a riqueza que o Brasil tem ainda tenha níveis extremamente insatisfatórios de saneamento básico", criticou, ressaltando que esta deve ser vista como a principal política pública de saúde. O oitavo tem relação com a habitação popular, outro direito constitucional, de acordo com ele. Barroso elogiou o grande esforço feito pelo governo nessa matéria, citando o programa Minha Casa é Minha Vida, retomado no ano passado. O nono item está relacionado com a sustentabilidade e, conforme o ministro, o Brasil tem que assumir o seu papel de grande liderança global ambiental. "Esse é o papel que nos cabe na história nesse momento", enfatizou, dando também amplo espaço à necessidade de preservação da Amazônia e ao compromisso internacional do País de desmatamento líquido zero até 2030. Na conclusão, o presidente do STF ressaltou a estabilidade institucional. "Fomos um dos poucos países do mundo que conseguiram resistir ao populismo extremista que se esparramou pelo mundo e vitimou democracias como na Hungria, como na Polônia, que se recuperou, Turquia, Rússia, Venezuela, Nicarágua." Barroso disse que o País há muitos anos conta com estabilidade monetária, que a inflação está sob controle, que houve uma expressiva inclusão social, apesar da recessão dos últimos anos, e que conta com uma tradição pacífica. "Continuamos a ser um grande atrativo para investimentos com muita coisa por fazer em matéria de infraestrutura, portos, aeroportos, rodovias, ferrovia, hidrovia, construção civil para habitação popular, saneamento básico, enfim, muita coisa acontecendo", elencou.( Fonte Economia ao Minuto Noticias)

 

 

VIDANEWS - Assassinos contratados por esposa cavaram cova em churrasco, diz polícia.

 

A cova foi preparada dias antes da execução do empresário Edinei da Maia. "Os criminosos foram ao local antes da execução e abriram o local. Inclusive fizeram um churrasco enquanto cavavam", disse na sexta-feira (21) o delegado Alex Bonfim Reis à rádio Araguaia.

SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) - Quatro homens suspeitos de matar um empresário a mando da esposa cavaram a cova da vítima enquanto preparavam um churrasco em uma zona da Mata em Canelinha, na Grande Florianópolis (SC), segundo a Polícia Civil. A cova foi preparada dias antes da execução do empresário Edinei da Maia. "Os criminosos foram ao local antes da execução e abriram o local. Inclusive fizeram um churrasco enquanto cavavam", disse na sexta-feira (21) o delegado Alex Bonfim Reis à rádio Araguaia. O homem estava desaparecido havia quatro meses. O corpo foi encontrado há uma semana em área de mata com as mãos amarradas. A mulher do empresário -cujo nome não foi revelado- foi presa na sexta (21) com outros quatro suspeitos. "A esposa da vítima contratou uma pessoa para executar o marido sob a justificativa de que ele a agredia e abusava de crianças", afirmou o delegado, hipóteses "descartadas pela Polícia Civil". Quatro pessoas executaram o homem. "Ela contratou uma pessoa e essa pessoa contratou as outras para auxiliarem na execução", disse Bonfim. "As informações que coletamos previamente indicaram que foi um crime premeditado, minuciosamente planejado.", disse o Delegado Alex Bonfim ReisO homem desapareceu no dia 22 de fevereiro. Ele foi atraído por um suposto cliente para fazer um orçamento em Vidal Ramos, na mesma região —ele era dono de uma marmoraria. Quando chegou ao local pela manhã, "ele foi rendido, amarrado e colocado dentro do próprio veículo", relata o delegado. O carro foi levado até o Morro do Gavião, perto de Camboriú, "onde então, outros comparsas já o esperavam". Eles seguiram pela rua até um ponto ermo onde então seguiram por dentro da mata por mais seis metros e executaram a vítima a golpes de um instrumento contundente, e o enterraram naquele local. Delegado Alex Bonfim Reis. As investigações prosseguem com a finalidade de determinar a participação e a responsabilização dos envolvidos. Polícia Civil, em nota.( ( Fonte Justiça ao Minuto Noticias)

 

 

 

VIDANEWS - Tarcísio defende escolas cívico-militares no STF, após PSOL pedir suspensão de programa.

 

A lei que institui as escolas cívico-militares foi aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) no fim de maio e sancionada por Tarcísio em 27 do mesmo mês. Quatro dias depois, o PSOL solicitou a suspensão da legislação. Na ADI 7662, o partido argumenta que o projeto é inconstitucional por invadir a competência exclusiva da União para legislar sobre educação e desrespeitar as funções estabelecidas da Polícia Militar, entre outros pontos.

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) representação em que defende a constitucionalidade da lei estadual que criou o programa de escolas cívico-militares em São Paulo. O documento atende à solicitação do ministro Gilmar Mendes, no âmbito de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) protocolada pelo PSOL contra a iniciativa proposta pelo chefe do Executivo paulista. A lei que institui as escolas cívico-militares foi aprovada pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) no fim de maio e sancionada por Tarcísio em 27 do mesmo mês. Quatro dias depois, o PSOL solicitou a suspensão da legislação. Na ADI 7662, o partido argumenta que o projeto é inconstitucional por invadir a competência exclusiva da União para legislar sobre educação e desrespeitar as funções estabelecidas da Polícia Militar, entre outros pontos. Tarcísio argumenta, porém, que a lei não cria uma nova modalidade de educação e ensino além das já estabelecidas pela legislação federal. De acordo com o governador, ela apenas institui um modelo de gestão escolar que inclui conteúdos extracurriculares voltados à formação cívica dos alunos. "Vale observar ainda que o modelo de escola cívico-mililtar não pretende - ao revés do afirmado na inicial do PSOL - substituir o modelo tradicional de escola pública", escreveu. Na representação, o governador também afirma que o emprego de policiais militares da reserva em atividades civis é constitucional, citando uma decisão do próprio STF para embasar seu argumento. Após receber a manifestação de Tarcísio, Gilmar Mendes encaminhou a ação para a Advocacia Geral da União (AGU), que deverá apresentar parecer sobre a questão. Além da ADI apresentada pelo PSOL no Supremo, o programa de escolas cívico-militares do Estado é alvo de outras ações. No início deste mês, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal, emitiu parecer contra o projeto de Tarcísio. O documento conclui que a política sancionada pelo governador de São Paulo vai contra o modelo nacional de educação e, por isso, é inconstitucional. A representação foi enviada ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, para que ele se manifeste no STF contra o programa. O programa paulista de escolas cívico-militares segue um modelo implementado nacionalmente pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Após a revogação do programa federal pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Tarcísio se comprometeu a expandir as escolas cívico-militares no Estado. O governo paulista pretende implementar entre 50 e 100 escolas em 2025.( Fonte Politica ao Minuto Noticias )

 

 

 

 

VIDANEWS - Rússia abate 33 'drones' ucranianos sobre quatro regiões da fronteira.

 

As forças antiaéreas russas abateram ao início da manhã de hoje um total de 33 'drones' (aeronaves não tripuladas) de asa fixa ucranianos sobre quatro regiões fronteiriças da Rússia, informou o Ministério da Defesa.

"Uma tentativa do regime de Kiev de realizar ataques terroristas com 'drones' de asa fixa contra alvos no território da Rússia foi abortada", indicou o departamento governamental russo. Segundo o Ministério da Defesa, 28 'drones' foram "interceptados e eliminados" na região de Bryansk, dois na região de Smolensk, dois na de Lipetsk e um na de Tula. Desconhece-se a existência de vítimas. As forças ucranianas atacam regularmente as regiões fronteiriças russas e a península anexa da Crimeia com o objetivo de danificar as infraestruturas petrolíferas e os alvos militares russos, tendo sexta-feira, num dos ataques mais maciços desde o início da guerra, envolvido um total de 113 'drones'. No entanto, os drones ucranianos atingem por vezes áreas tão distantes da Ucrânia como a própria Moscou, a região de Leninegrado, a Ossétia do Norte e o Tartaristão, algumas das quais a mais de 1.000 quilômetros da fronteira ucraniana. Exemplo disso foi o ataque ucraniano a um posto de comando russo em Belgorod junto à fronteira, com as forças Armadas da Ucrânia indicando terem derrubado dois dos três misses lançados pela Rússia contra a região de Kiev. O Estado-Maior do Exército ucraniano reivindicou hoje que a força aérea, em cooperação com outras componentes militares, atacou sábado à noite, "com sucesso", o posto de comando de uma brigada russa de espingardas motorizadas, localizado em Nekhotiivka, na região de Belgorod. "O alvo foi atingido com sucesso", afirma o relatório militar, que adianta terem sido registradas "várias explosões".A força aérea informou ao mesmo tempo que dois dos três mísseis russos 'Kalibr' foram abatidos sobre a região da capital, Kiev, que o comandante da mesma força, Mikola Oleschuk, disse terem sido lançados a partir do Mar de Azov. De acordo com o chefe da administração militar regional, Ruslan Kravchenko, duas pessoas ficaram levemente feridas pelos fragmentos dos mísseis abatidos, mas não necessitaram ser hospitalizadas. Numa outra localidade na região, causaram também danos materiais a seis blocos de apartamentos e a mais de 20 casas particulares e instalações públicas.( Fonte Mundo ao Minuto Noticias)

 

 

 

 

VIDANEWS - Adolescentes retiram corpo de túmulo e fazem piadas no Paraná.

 

O momento foi gravado num vídeo, que foi divulgado nas redes sociais.

Três adolescentes, com idades compreendidas entre os 14 e os 17 anos, foram identificadas e ouvidas pela Polícia Civil do Paraná, depois de retirarem um corpo de um túmulo, num cemitério, e fazerem piadas sobre o cadáver. As jovens só foram interrogadas depois de ter sido divulgado um vídeo nas redes sociais, que mostrava o sucedido. Segundo o site G1, a delegada Juliana Cordeiro revelou que, na última quinta-feira (20), a polícia teve conhecimento do vídeo, no qual as jovens aparecem "ultrajando, zombando, de uma ossada humana em um cemitério de Piraquara".  A investigação foi concluída e encaminhada para um tribunal juvenil para aplicação de medidas socioeducativas. Duas das três adolescentes são irmãs e todas elas confirmaram ser autoras no vídeo. No entanto, alegaram que não arrombaram o túmulo onde estava o corpo, afirmando que o mesmo já estava aberto, o que as levou a agir por curiosidade. Leia Também: Influencer morre baleado no Rio três dias depois de completar 22 anos (  Fonte Brasil ao Minuto Noticias)

 

 

VIDANEWS - Promessa é dívida: herdeira divide fortuna de 145 milhões.

 

O maior valor destinado a uma única organização será de 1,6 milhão de euros (R$ 9,3 milhões) — para uma associação austríaca voltada à conservação da natureza. Marlene Engelhorn, de 32 anos, iniciou em janeiro deste ano a seleção de cidadãos para ajudar no processo de doação. As reuniões do grupo, composto por 50 pessoas escolhidas aleatoriamente, começaram em março e ocorreram em Salzburgo, na Áustria.

Após seis fins de semana de reuniões, o grupo “Bom Conselho” decidiu o destino dos 25 milhões de euros (Cerca de 145 milhões de reais na atual cotação) da bilionária austríaca Marlene Engelhorn, herdeira de um império químico e farmacêutico. O resultado das discussões para distribuição da fortuna foi divulgado na última terça-feira (18). Os valores serão doados para 77 iniciativas ligadas a projetos de educação, habitação, saúde, preservação do meio ambiente, proteção às mulheres e combate à pobreza. O maior valor destinado a uma única organização será de 1,6 milhão de euros (R$ 9,3 milhões) — para uma associação austríaca voltada à conservação da natureza. Marlene Engelhorn, de 32 anos, iniciou em janeiro deste ano a seleção de cidadãos para ajudar no processo de doação. As reuniões do grupo, composto por 50 pessoas escolhidas aleatoriamente, começaram em março e ocorreram em Salzburgo, na Áustria. As dez iniciativas que vão receber os valores mais altos dentre os 25 milhões de euros são: 

• 1,6 milhão de euros - Naturschutzbund Österreich / Freikauf von Flächen (conservação da natureza)
• 1,5 milhão de euros - neunerhaus – Hilfe für obdachlose Menschen (pobreza e habitação)
• 1,2 milhão de euros - Momentum Institut – Verein für sozialen Fortschritt (clima e distribuição)
• 1 milhão de euros - Attac Österreich: Netzwerk für eine demokratische, sozial-, ökologisch-und geschlechter-gerechte Gestaltung der Wirtschaft (democracia e ações sociais)
• 936 mil euros - Schule im Aufbruch Österreich (educação)
• 924 mil euros - Teach For Austria gGmbH (educação)
• 860 mil euros - Klagsverband zur Durchsetzung der Rechte von Diskriminierungsopfern (ajuda a vítimas de discriminação)
• 738 mil euros - ARCHE NOAH (agricultura sustentável)
• 640 mil euros - World Inequality Lab (desigualdade)
• 552 mil euros - IG24 – Verband zur Förderung der Interessen der 24-Stunden-Betreuer_innen in Österreich (relações de trabalho)

Ao justificar sua decisão de distribuir a fortuna, a herdeira da multinacional BASF afirmou diversas vezes que "não fez nada" para ganhar o dinheiro e que obtê-lo significa ter tido sorte — o que ela chama de "loteria de nascimento". Marlene é descendente de Friedrich Engelhorn, que fundou a BASF em 1865. Ela herdou 4,2 bilhões de euros quando sua avó, Traudl Engelhorn-Vechiatto, morreu em setembro de 2022. Antes mesmo de receber a herança, a jovem bilionária já tinha sido destaque na imprensa internacional ao anunciar que pretendia doar grande parte de sua fortuna. Ela defende o aumento dos impostos para os mais ricos como uma medida para diminuir a desigualdade social no planeta. Leia Também: Bilionária vai escolher aleatoriamente 50 pessoas para gastar 131 milhões Leia Também: De onde vem o patrimônio da herdeira que vai distribuir R$ 131 milhões( Fonte Mundo ao Minuto Noticias )

 

 

VIDANEWS - Há cinco eleições, percentual de votos femininos em Anápolis está na casa de 53%.

 

Levantamento realizado pelo CONTEXTO junto a base de dados do TSE, mostra que nominalmente o número de eleitoras aumentou, mas o percentual tem se mantido

No último pleito, ou seja, nas eleições presidenciais de 2022, Anápolis contava com 286.671 eleitores aptos ao voto em Anápolis. Desse total, 134.158 (47%) do sexo masculino e 152.513 (53%) do sexo feminino. Segundo levantamento realizado pelo CONTEXTO junto ao banco de dados estatísticos do Tribunal Superior Eleitoral, essa correlação de percentuais entre os votos de homens e mulheres vem se mantendo no mesmo patamar desde as eleições de 2012. São cinco pleitos, diga-se de passagem. Vamos aos números. Lá atrás, em 2012, o município contava com 241.586 eleitores no total, sendo 113.902 do sexo masculino (47%) e 127.684 (53%) do sexo feminino. Na eleição seguinte, em 2016, tinha-se um total de 260.567 eleitores aptos no município, sendo desse total: 121.952 (47%) eleitores e 138.615 (53%) eleitoras. Já nas eleições de 2018, o TSE contabilizava na época um total de 268.394 eleitores anapolinos aptos a votar. Desse total, 125.600 (47%) do sexo masculino e 142.794 (53%) do sexo feminino. Na eleição de 2020, o total de eleitores somava 269.556, sendo 126.381 (47%) homens e 143.175 (53%) mulheres. De forma que o percentual se manteve, mas o eleitorado feminino aumentou em quantidade: eram 127.684 eleitoras em 2012, passando para 138.615 em 2016 e depois para 142.794 em 2018. Na eleição de 2020 chegou a 143.175 e em 2020, a 152.513. Da eleição de 2012 para a de 2020, o crescimento do voto feminino, em Anápolis, foi de 19,44%. Faixa etária O levantamento também buscou saber sobre o maior quantitativo de votos femininos, levando em conta a faixa etária. Na eleição de 2022, o maior quantitativo de votos femininos foi entre 25 a 29 anos de idade, com 15.737. Nas eleições anteriores, a busca mostrou maior número de aptas ao voto, em 2020, na faixa etária de 35 a 39 anos (15.105). Em 2028, de 35 a 39 anos (15.575). Em 2016, de 30 a 34 anos (15.199). E, em 2012, 30 a 34 anos (14.834). Facultativo Além disso, a pesquisa identificou também aumento de eleitoras para as quais a votação é facultativa, ou seja, não obrigatório, por terem menos de 18 anos ou por estarem acima dos 70 anos de idade. Na eleição de 2012, tinha 1.466 eleitoras entre 16 e 17 anos e 8.431 acima de 70 anos. Em 2014, eram 1.336 de 16/17 anos e 6.331 com mais de 70 anos. No pleito de 2016, havia 1.097 eleitoras de 16 e 17 anos e 8.028 com mais de 70 anos. Na eleição seguinte, em 2018, tinha-se 768 eleitoras de 16/17 anos e 9.862 eleitoras com mais de 70 anos. No pleito de 2020, 1.209 eleitoras aptas tinham entre 16 e 17 anos e 11.539 com mais de 70 anos. Na última eleição, em 2022, o número de eleitoras com idade entre 16 e 17 anos subiu para 1.888 e o de eleitoras com mais de 9º anos saltou para 13.022. Agora Segundo os dados atualizados pelo TSE, até o mês de março desse ano, o total de eleitores aptos ao voto em Anápolis é de 292.153, sendo 136.817 do sexo masculino (47%) e 155.336 do sexo feminino (53%). Novamente, como se vê, a proporção tende a se repetir nas eleições desse ano. Elas, portando, são maioria para escolher o próximo prefeito ou prefeita e os próximos vereadores e vereadoras.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

 

 

 

VIDANEWS - Roberto Naves antecipa apoio a Daniel Vilela para 2026.

 

O prefeito Roberto Naves (Republicanos) deixou clara e cristalina a sua posição em relação à sucessão estadual, que vai ocorrer ainda em 2026.

Mesmo sendo uma realidade distante, esse posicionamento sinaliza que a relação dele com o governador Ronaldo Caiado está bastante sólida. Durante evento de entrega de investimentos da Saneago em Anápolis, nesta quinta-feira, 16/05, o chefe do Executivo anapolino (que não é candidato a nada nas eleições desse ano), explicitou que caso Daniel Vilela seja o candidato natural para a sucessão de Caiado, terá o seu apoio. “Questões locais da política não vão atrapalhar esse o apoio a Daniel”, frisou Roberto, assinalando que o vice-governador possui credenciais para figurar na disputa pela governadoria, porque ele [Daniel] representa “a boa política”. Ainda, ressaltou que Daniel está à altura de representar o legado deixado pelo seu pai (o ex-governador Maguito Viela) na política goiana. Quando citou as “questões locais”, obviamente, Roberto Naves deixou nas entrelinhas o cainho a ser seguido pelo MDB no município. Daniel Vilela é presidente regional da legenda e faz parte do governo ao lado de Ronaldo Caiado, do União Brasil. Caiado lançou Eerizânia Freitas (UB), como pré-candidata à Prefeitura de Anápolis, representando a sua base. O que, em tese, incluiria o MDB de Vilela. Mas, parte do MDB local tem trabalhado no sentido de que a legenda possa apoiar a pré-candidatura de Márcio Corrêa (PL). No evento, o presidente do MDB goiano foi questionado sobre a posição do partido no município, nas eleições desse ano, mas ele disse não ser o momento e que oportunamente irá “falar de política”. No momento, ele disse que o assunto era a Saneago e as obras na cidade. “Estamos aqui para comemorar”, resumiu. Mas, afora essa questão, as palavras do prefeito indicam que ele, mais do que nunca, está alinhado a Caiado, que vem trabalhando em torno de um projeto para disputar a Presidência da República, em 2026. A eleição municipal ainda nem chegou, mas já tem outra eleição movimentando os bastidores. Mas, acaba que uma coisa vai levando a outra. E, nem é necessário dizer que a política é dinâmica. Põe dinâmica nisso!.( Fonte Jorna Contexto Noticias GO)

 

 

VIDANEWS - Cargos de Prefeito (a) e Vereador (a) são distintos e têm formas diferentes de escolha.

 

Faltam menos de quatro meses para as Eleições Municipais 2024, em que serão eleitos novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em mais de 5,5 mil municípios do país.

A pessoa que ocupa o cargo de prefeito é o chefe do Poder Executivo municipal, a quem cabe a administração da cidade. Já o vereador integra o Poder Legislativo da localidade e é responsável por representar a sociedade na elaboração de projetos de lei e na fiscalização das ações da prefeitura. Dito isso, será que você, eleitora ou eleitor, é capaz de distinguir qual desses agentes públicos tem a responsabilidade de pavimentar ruas, preservar e construir espaços públicos? E a quem cabe analisar e criar leis relacionadas, por exemplo, ao transporte público? Se a resposta ainda não é tão evidente para você, continue por aqui e confira as principais diferenças nas atribuições desses cargos. O que faz o prefeito? Em resumo, cabe à prefeita ou ao prefeito desenvolver funções sociais de um município e garantir o bem-estar de seus habitantes por meio de ações como: – organizar os serviços públicos de interesse local; – proteger o patrimônio histórico-cultural do município; – garantir o transporte público e a organização do trânsito; – atender a comunidade, ouvindo suas reivindicações e seus anseios; – pavimentar ruas, preservar e construir espaços públicos, como praças e parques; – zelar pelo meio ambiente, pela limpeza do município e pelo saneamento básico; – implementar e manter em boas condições de funcionamento postos de saúde, escolas e creches municipais, além de assumir o transporte escolar das crianças; – arrecadar, administrar e aplicar os impostos municipais da melhor forma possível. São também atribuições da prefeita ou do prefeito a promoção do desenvolvimento urbano e o ordenamento territorial; a busca de convênios, benefícios e auxílios para o município que representa; a apresentação de projetos de lei à Câmara Municipal, além da sanção ou vedação de projetos de lei aprovados pelo Poder Legislativo da cidade. Compete, ainda, ao titular do cargo a intermediação política com outras esferas de poder, sempre com o intuito de beneficiar a população local. Quais são as funções do vereador? O papel da vereadora ou do vereador é, principalmente, o de propor, analisar, votar e aprovar leis e alterações às diretrizes municipais já existentes, de modo a melhorar a vida das pessoas residentes na localidade. Para isso, deve estar disponível para ouvir a sociedade, conhecer os problemas da população e buscar soluções possíveis dentro da esfera municipal. O ocupante do cargo de vereador também detém a função fiscalizadora. Cabe a ele acompanhar a administração municipal, principalmente, na supervisão de projetos, programas e ações da prefeitura. A vereadora ou o vereador deve avaliar aspectos como o cumprimento da lei e do orçamento, bem como a boa aplicação e gestão dos recursos públicos. Além da atribuição de fiscalizar, esse parlamentar também pode colaborar com o Poder Executivo local, por meio da discussão de políticas públicas a serem implantadas no município. Por fim, a vereadora ou o vereador tem o dever de apreciar as contas públicas e apurar infrações político-administrativas por parte da prefeita ou do prefeito e dos próprios membros da Câmara Legislativa municipal. Como prefeitos e vereadores são eleitos? Uma das diferenças entre esses cargos está na forma pela qual as candidatas e os candidatos são eleitos. A eleição para prefeita ou prefeito ocorre pelo sistema majoritário de votação, que também é aplicado para a escolha dos ocupantes dos cargos de presidente da República, de governador e de senador. Em municípios com mais de 200 mil eleitores, a escolha do titular da prefeitura pode ser feita em dois turnos, se uma candidata ou um candidato não alcançar mais da metade dos votos válidos no primeiro turno para se eleger. Nesse caso, disputam o segundo turno os dois candidatos mais votados na primeira etapa. Nos municípios com eleitorado abaixo desse número, conquista a prefeitura quem obtém o maior número de votos válidos no primeiro turno. Já a eleição para vereadora ou vereador ocorre pelo sistema proporcional. Isso significa que, nem sempre, os mais votados conseguem um cargo na Câmara Municipal. O Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) prevê a aplicação dos quocientes eleitoral e partidário para esse tipo de votação. (Com informações do TSE)( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

 

 

VIDANEWS - Descontos no preço do m² no DaiaPlam podem chegar a 75%.

 

A Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás (Codego) lançou o edital para a aquisição de terrenos na Plataforma Logística Multimodal do Distrito Agroindustrial de Anápolis (Daiaplam), marcando a estreia da comercialização de lotes em polos industriais por meio de licitação pública no estado. Isso garante maior transparência e equidade no processo de seleção das empresas interessadas em se estabelecer no novo distrito.

O presidente da Codego, Francisco Jr., destacou que essa abordagem visa estimular a concorrência no mercado, garantindo igualdade de oportunidades para todos os participantes. Qualquer empresa legalmente estabelecida no país pode participar do processo, desde que seja considerada estratégica para o desenvolvimento do estado e atenda aos requisitos mínimos estabelecidos no edital, definidos em conjunto com a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) após consulta pública. O certame está agendado para o dia 28 de maio, às 9 horas, quando as empresas interessadas devem apresentar suas propostas. A avaliação será baseada em critérios estabelecidos pela Codego, priorizando aquelas que contribuem para o desenvolvimento econômico de Goiás, comprometendo-se com a geração de empregos e riqueza, o recolhimento de impostos, o desenvolvimento de tecnologia e a observância das normas ambientais.  As empresas elegíveis serão classificadas em uma lista única, em ordem decrescente de pontuação, determinando o desconto que cada uma poderá receber na área desejada. Dentre os critérios de classificação, estão o impacto no emprego, práticas ambientais, sociais e de governança, tempo de pagamento das áreas, recuperação de resíduos, entre outros. A empresa com pontuação superior a 80 receberá uma redução máxima de 50% no valor do metro quadrado da área na expansão do Daia, estimado em R$ 185,00. Sobre o valor já com desconto incidirá um subsídio adicional dado pelo estado de 50%, podendo alcançar um desconto final de até 75%. A área de expansão do Daia, o DaiaPlam, tem capacidade para abrigar cerca de 100 indústrias, gerando aproximadamente 20 mil empregos diretos e indiretos.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

 

VIDANEWS - Maioria das empresas participantes da licitação do DaiaPlam é do DAIA.

 

A maioria das empresas que participaram da licitação para a expansão do Distrito Agroindustrial de Anápolis (DaiaPlam) já está instalada no próprio Daia e busca ampliar suas operações. Isabel Machado, superintendente de Assentamento da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás (Codego) e integrante da Comissão de Licitação do DaiaPlam, informou que o processo de seleção das empresas pode ser concluído antes do prazo previsto de setembro.

Em entrevista à Rádio 105,7 Anápolis, Isabel revelou que 16 empresas apresentaram propostas durante o processo presencial, muitas delas buscando expandir suas plantas industriais. “O número de empresas interessadas é muito significativo”, observou a superintendente, destacando que a maioria já está instalada no Daia e precisa de mais espaço para crescer. Pequenas empresas A Codego administra distritos industriais que tradicionalmente assentam empresas de médio e grande porte, que representam apenas 6,3% das 21,8 milhões de empresas ativas no Brasil, segundo o Mapa de Empresas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Devido a isso, o interesse de 16 empresas é considerado significativo. Francisco Jr., presidente da Codego, está avaliando a possibilidade de alterar a legislação para permitir a inclusão de pequenas empresas nos distritos industriais, ampliando assim o alcance das políticas de desenvolvimento econômico estadual. Esta é a primeira vez que a Codego realiza uma licitação para selecionar empresas para seus distritos industriais. O DaiaPlam, com uma área de 1,1 milhão de m², foi dividido em módulos e cada empresa indicou a metragem de interesse. A seleção final será feita em audiência pública, baseada em um ranqueamento conforme critérios estabelecidos por um estudo conjunto da Codego, Secretaria do Estado de Infraestrutura (Seinfra) e Instituto Mauro Borges (IMB). Os critérios priorizam empresas que contribuam para o desenvolvimento econômico de Goiás, geração de empregos, arrecadação de impostos e desenvolvimento tecnológico. Este novo procedimento é projetado para ser mais simples, ágil e transparente, oferecendo segurança jurídica para as empresas envolvidas. “Não há privilégios e o processo licitatório dá uma segurança jurídica enorme para a empresa”, afirmou Isabel Machado. Futuras Licitações Caso ainda restem áreas disponíveis no DaiaPlam após esta licitação, uma nova seleção será realizada para assentar mais empresas interessadas. Isabel Machado expressou confiança de que todos os pedidos de expansão serão atendidos até o final do atual governo. A antecipação do resultado da licitação e a possível inclusão de pequenas empresas no Daia representam avanços importantes para o desenvolvimento industrial de Goiás. O novo processo de seleção, transparente e criterioso, promete atender às necessidades de expansão das empresas já instaladas e atrair novas indústrias, impulsionando o crescimento econômico e a geração de empregos na região.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

 

 

VIDANEWS - Daia vai ganhar ampliação do sistema de abastecimento.

 

O Sistema de Abastecimento de Água do Distrito Agroindustrial de Anápolis (Daia) vai mais que dobrar a capacidade do reservatório atual, que é de 10 milhões de litros. Uma obra de R$ 17 milhões, já em andamento, prevê a construção de dois novos reservatórios metálicos, um de 10 milhões de litros e outro de 2 milhões de litros, além da reforma do reservatório existente.

“Teremos um estoque de água de 20 milhões de litros, resolvendo os problemas de abastecimento”, afirmou Alcestes Netto, diretor técnico da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás (Codego). A Codego é responsável pelo abastecimento de água tratada do Daia e de mais 70 bairros em Anápolis. Pedro Paulo de Melo, engenheiro da Codego, observou a escassez de recursos hídricos e a necessidade urgente de aumentar a capacidade de água para atender à demanda crescente do município e do Daia. A obra, executada pelo Consórcio Anápolis Saneamento, deve começar na segunda quinzena de agosto e terminar em outubro de 2025. Expansão da estação Simultaneamente, está em licitação a reforma e expansão da estação de tratamento de esgoto do Daia (ETE Daia), com orçamento de R$ 7 milhões. A obra visa reformar e ampliar a capacidade de tratamento da estação, adequando-a às normas ambientais e melhorando o tratamento dos efluentes industriais. “A obra vai adequar a ETE às normas ambientais legais, além de melhorar a capacidade de tratamento do efluente que é recebido do esgotamento das empresas”, explicou Alcestes Netto, diretor técnico da Codego. A Codego é responsável pela coleta e tratamento de esgoto das indústrias no Daia. Com a demanda crescente, a ampliação da ETE é essencial para a destinação correta dos dejetos industriais. A previsão é que a obra dure seis meses após a assinatura do contrato e a emissão da ordem de serviço.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

 

VIDANEWS - Comissão aprova projeto que cria campanha anual de prevenção à automutilação e suicídio.

 

A proposta continua tramitando na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui legalmente a campanha Setembro Amarelo, de prevenção à automutilação e ao suicídio, a ser realizada em setembro de cada ano em todo o País. O projeto também estabelece o dia 10 de setembro como o "Dia Nacional de Prevenção do Suicídio" e a data de 17 de setembro como o "Dia Nacional de Prevenção da Automutilação". O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), ao Projeto de Lei 5015/23, da ex-deputada Priscila Costa (CE). O projeto original apenas criava o Dia de Prevenção à Automutilação (17 de setembro). Rogéria Santos explica que a ideia é criar espaço para o diálogo, a educação e a sensibilização no mês dedicado à saúde mental. "A proposta fortalece as ações preventivas por meio de parcerias com instituições, organizações e a sociedade civil, promovendo atividades e campanhas educativas”, acrescentou. Segundo o substitutivo, o Poder Público poderá apoiar e incentivar a realização de atividades educacionais nas escolas e na comunidade. As ações poderão incluir ainda a iluminação de prédios públicos na cor amarela e a veiculação de campanhas na mídia. Política nacional O Brasil já conta com uma Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, instituída pela Lei 13.819/19. Essa política caracteriza-se como estratégia permanente do poder público para a prevenção desses eventos e para o tratamento de suas condicionantes. A norma, no entanto, não menciona o Setembro Amarelo. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a matéria precisa ser aprovada também pelos senadores. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Noéli Nobre Edição - Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova criação de selo para projetos voltados a dependentes de drogas.

 

Outra comissão da Câmara precisa aprovar a proposta. Para virar lei, precisa ser aprovada também pelo Senado.

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4862/23, que cria o Selo de Boas Práticas na Cooperação Social, para o reconhecimento de projetos terapêuticos ao usuário ou dependente de drogas, com vistas à abstinência e à reinserção social. A proposta, do deputado Pastor Eurico (PL-PE), foi aprovada na Comissão por recomendação da relatora na comissão, deputada Clarissa Tércio (PP-PE). Conforme o texto, o selo será concedido às comunidades terapêuticas e às entidades de cuidado e de ressocialização de dependentes do álcool e de outras drogas e seus familiares, certificadas como entidades beneficentes da assistência social. Requisitos As entidades deverão disponibilizar uma estrutura de ambientes para estudo e cursos profissionalizantes para os usuários ou dependentes de drogas e também manter acompanhamento multidisciplinar, inclusive médico, psicológico e por meio de grupos de apoio, acrescido da oferta de apoio espiritual, para os usuários ou dependentes de drogas e seus familiares. Todas as atividades deverão incluir também o acolhimento de mulheres. Em relação à aferição de resultados, deverá haver acompanhamento trimestral, por pelo menos dez anos após o desligamento do acolhido pela instituição. Do ponto de vista institucional, será verificado o cumprimento de metas de conclusão de tratamento e abstinência a serem definidas em regulamento. “Acreditamos que assim criaremos condições para o devido reconhecimento às inciativas de responsabilidade social e comunitária, notadamente aquelas voltadas ao usuário ou dependente de drogas e suas famílias”, avalia Clarissa Tércio. Próximos passos A matéria tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada também pelos senadores. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Noéli Nobre Edição – Rachel Librelon Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS Medida provisória eleva total de famílias que vão receber ajuda financeira no Rio Grande do Sul.

 

Mais 135 mil famílias serão contempladas com o Auxílio Reconstrução de R$ 5,1 mil, pago em parcela única pelo governo federal.

O Congresso Nacional analisa a Medida Provisória (MP) 1235/24, que abre crédito extraordinário no Orçamento de 2024 de R$ 689,7 milhões para aumentar o total de famílias do Rio Grande do Sul que vão receber a ajuda emergencial de R$ 5,1 mil. Esse benefício, criado em maio, é usado para repor itens que foram perdidos nas enchentes, como móveis e eletrodomésticos. O montante orçamentário inicial, de R$ 1,2 bilhão, atendeu a 240 mil famílias, mas foram identificadas mais 135 mil que precisam do apoio. Para o atendimento da MP, serão utilizados recursos do superávit financeiro da União apurado em 2023, que totalizou R$ 70,2 bilhões. Desse valor, R$ 33 bilhões já estariam comprometidos com diversos tipos de créditos. Os recursos para a ajuda ao Rio Grande do Sul não têm impacto no cumprimento da meta fiscal de 2024, que é o equilíbrio das contas públicas. Ou seja, elas não aumentam as despesas computadas, porém podem ser custeadas com a elevação do endividamento público. Tramitação A medida provisória tem validade imediata, mas precisa ser aprovada no Congresso Nacional para virar lei. O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Saiba mais sobre a tramitação de medidas provisórias Reportagem - Silvia Mugnatto Edição - Marcelo Oliveira Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

VIDANEWS - Projeto aprovado permite que vigilante inspecione imediações do imóvel sob guarda em caso de risco.

 

Proposta ainda precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e, depois, pelo Senado.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite às empresas de segurança inspecionarem as imediações do imóvel sob vigilância em casos de sinistro ou de possibilidade de dano ao local. As rondas devem ser limitadas a situações de risco. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Coronel Ulysses (União-AC), ao Projeto de Lei 5668/19, do deputado Albuquerque (Republicanos-RR). A proposta original permite que os seguranças privados realizem rondas em um raio de 200 metros do imóvel sob vigilância. O relator mudou a redação, limitando a ronda às imediações do imóvel, para evitar conflitos com a atuação dos agentes do sistema de segurança pública, como a Polícia Militar. “O aperfeiçoamento da norma deve se dar por meio da definição objetiva das ações permitidas ao vigilante fora do perímetro do imóvel guarnecido, a fim de prevenir danos patrimoniais e pessoais no local sob vigilância privada”, afirmou Coronel Ulysses. O projeto aprovado altera a Lei de Segurança Bancária. Próximos passos Ele será analisado agora, em caráter conclusivo, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, o projeto também precisa ser aprovado pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Janary Júnior Edição – Rachel Librelon Fonte: Agência Câmara de Notícias

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto com novas obrigações para Defesa Civil estadual e municipal.

 

Proposta pode ser agora analisada diretamente pelo Senado.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia as obrigações dos estados, do Distrito Federal e dos municípios na Defesa Civil. Entre outros pontos, o texto estabelece que os estados e o DF deverão manter equipes para oferecer suporte aos municípios na implantação de processos de governança de riscos e de desastres. Já os municípios com mais de 50 mil habitantes deverão ter equipe permanente para analisar áreas de risco, identificar ameaças e desenvolver ações para prevenção, mitigação e resposta a desastres. Como foi aprovado em caráter conclusivo, o projeto poderá seguir diretamente para o Senado, a menos que haja recurso para que a votação também ocorra no Plenário. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei O relator na CCJ, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), recomendou a aprovar a versão do texto aprovada pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, elaborada pelo deputado Josenildo (PDT-AP). A proposta original (PL 1219/22) é do deputado Juninho do Pneu (União-RJ). O projeto inclui na lista de agentes de defesa civil as entidades privadas sem fins lucrativos que utilizam veículos fora de estrada para fins desportivos (os chamados “jipeiros”). Elas poderão ajudar, de forma suplementar, em buscas, salvamentos e resgates. As novas medidas são inseridas na Lei de Política Nacional de Proteção e Defesa Civil. Reportagem – Janary Júnior Edição – Rachel Librelon Fonte: Agência Câmara de Notícias