A Amazônia Legal, por exemplo, teve 13 mil km² destruídos em 2021, segundo dados do Inpe (Instituto Brasileiro de Pesquisas Espaciais), algo que não acontecia desde 2006.
FOLHAPRESS) - Apenas em 1 em cada 4 inquéritos
abertos por desmatamento ou queimadas na Polícia Federal aponta os responsáveis
pelos respectivos crimes. Desde 2019, segundo os dados da própria PF levantados pela
reportagem, foram instauradas 5.406 investigações para apurar esses tipos de
violação, e apenas em 1.385 o processo chegou a algum indiciamento. Ou seja, em
75% isso não acontece. Indiciar é o ato de apontar a possível autoria do crime,
ou seja, significa que a polícia acredita que colheu evidências suficientes
para que alguém possa ser responsabilizado por determinada conduta. Após essa
etapa, ainda cabe ao Ministério Público analisar a documentação enviada pela
PF. Caso concorde, oferece uma denúncia à Justiça, que então pode, caso ache
plausível, recebê-la e, só então, começa a julgar o caso para eventualmente
decidir pela condenação. Ou seja, o indiciamento é apenas a primeira etapa do
processo de responsabilização, mas é essencial para que haja punição pelos
crimes. Procurada, a PF afirmou que a taxa não está distante do índice geral de
indiciamentos da corporação: 28% do total de inquéritos abertos para apurar
todo tipo de crime. Mas ressaltou que a sua taxa de solução atualmente é de
89,5% para os crimes ambientais (não exclusivamente queimadas e desmatamento). "Para
que se busque aumentar as taxas de solução dos crimes ambientais relacionados a
incêndios florestais, tem-se intensificado a capacitação dos policiais, a
adoção de novas tecnologias como imagens de satélite, cooperação com outros
órgãos e com polícia de outros países para a troca de expertises", disse a
PF, em nota. De acordo com a legislação, a PF atua na repressão a crimes
"em detrimento a bens, serviços e interesses da União", o que inclui
áreas federais de proteção ambiental como reservas e parques nacionais. O rol
de atribuições da corporação engloba ainda infrações consideradas como de
repercussão interestadual ou internacional, ampliando o leque de delitos contra
o meio ambiente sob a responsabilidade do órgão. Nos últimos anos, o Brasil
viveu uma série de crises de incêndios florestais que, como mostrou a Folha de
S.Paulo, em sua enorme maioria são causados por ações humanas -as causas
naturais representam uma quantidade insignificante do recorde de focos de fogo
registrados no país. Mesmo assim, os dados apontam para um número baixo de
responsabilização dos autores de tais queimadas. Exemplo disso é o que
aconteceu no chamado Dia do Fogo, em 2019, quando o país registrou quase 1.500
focos de incêndio em um único dia, no Pará. Na ocasião, o fato chegou a ser
antecipado em um jornal local, e há indícios de articulação de fazendeiros em
grupos de WhatsApp. Mesmo assim, não houve qualquer tipo de responsabilização
por tais casos, e as propriedades envolvidas voltaram a registrar incêndios nos
anos seguintes. Dados compilados pela PF a pedido da Folha de S.Paulo mostram
que, desde 2019 até o fim do ano passado, foram abertos 361 inquéritos sobre
queimadas, mas só 72 levaram a pelo menos um indiciamento. Em 2024, o Brasil
enfrentou uma grave crise de incêndios florestais, e tanto o governo Lula (PT)
quanto o STF (Supremo Tribunal Federal) pressionaram a polícia por
investigações mais profundas. No ano passado, houve um aumento no número de
inquéritos instaurados por queimadas: foram 119. Em nenhum dos cinco anos
anteriores este número foi maior do que 70. A PF afirmou que, dos inquéritos
abertos em 2024, 101 ainda estão em andamento, mas 9 já chegaram a algum
indiciamento. "Estudos criminais nacionais e internacionais apontam que os
crimes relacionados incêndios florestais são de maior dificuldade de
solução", disse a Polícia Federal. Desde 2019, foram abertas 5.045
investigações por desmatamento, o que engloba destruir, danificar, cortar,
desmatar, degradar ou explorar economicamente florestas sem autorização. Este
montante inclui os dados até outubro de 2024. Neste período, 1.313 inquéritos
foram relatados com indiciamento. Foram 251 pessoas presas em flagrante -e 87%
dos casos foram solucionados. Já a taxa de identificação da autoria dos atos é
maior, de cerca de 50% dos inquéritos em geral e 41% para os de incêndios
florestais. "O não indiciamento pode ocorrer em razão de terem sido
identificados elementos de exclusão de culpabilidade, por exemplo, além de
outras situações específicas previstas pela legislação penal", disse a PF,
em nota. Mas, sob reserva, um delegado afirma que a falta de indiciamento se dá
porque muitas vezes a investigação não consegue colher provas suficientes para
que o processo penal leve à punição do responsável e, por isso, ele acaba nem
indiciado. O Brasil registrou uma explosão de desmatamento florestal a partir
de 2019, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). A Amazônia Legal, por
exemplo, teve 13 mil km² destruídos em 2021, segundo dados do Inpe (Instituto
Brasileiro de Pesquisas Espaciais), algo que não acontecia desde 2006. O
governo Lula conseguiu reverter drasticamente as taxas de desmatamento no país.
Para 2024, a estimativa é que este índice fique em pouco mais de 6.000 km² ,
ainda de acordo com o Inpe.(Fonte Brasil ao Minuto Notícias)