Entenda a relação entre as mudanças climáticas e o aumento da dengue.

 

Em sessão recente do Conselho Diretor da Organização Pan-Americana (Opas) em Washington DC, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, defendeu que os desafios representados pela mudança do clima devem estar no centro da agenda de saúde coletiva.

As alterações no clima têm afetado as condições de saúde em todo o mundo e, uma das consequências disso, é o aumento nos casos de arboviroses não somente no Brasil, mas em diversos locais. Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), atualmente, a dengue é considerada endêmica em mais de 130 países. Por isso, em acordo com os principais órgãos de saúde internacionais, o Ministério da Saúde tem investido em ações preventivas para reduzir os casos da doença e mitigar os efeitos da crise climática na saúde da população. Dengue nas Américas Um dos efeitos do aquecimento global é o aumento na temperatura, nas chuvas e na umidade, o que cria condições para que os mosquitos que transmitem arboviroses prosperem mais rápidos e em novos locais, além dos países com clima tropical ou subtropical. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), desde 2023, surtos de dengue foram observados pela primeira vez em locais como Afeganistão, Paquistão, Sudão, Somália e Iêmen, e a transmissão local passou a ocorrer na Espanha, Itália e França.  Na região das Américas, dados da Opas apontam que cerca de 500 milhões de pessoas correm o risco de contrair dengue.  Em seu último alerta epidemiológico sobre a doença, a instituição apontou que, nas Américas, o número de casos nos seis primeiros meses de 2024 excedeu o número de casos notificados anualmente em comparação a todos os anos anteriores. Plano de redução dos impactos das arboviroses para diminuir os números de casos e óbitos por dengue, chikungunya, zika e oropouche no próximo período sazonal no Brasil, o Governo Federal lançou o Plano de ação para redução dos impactos das arboviroses. O documento foi construído com a participação de pesquisadores, gestores e técnicos dos estados e municípios, além de profissionais de saúde que atuam na ponta, em contato direto com as comunidades e que conhecem de perto os desafios em cada região do país, com atenção às regiões de maior vulnerabilidade social.  Guia sobre efeitos das mudanças climáticas na saúde O Ministério da Saúde lançou ainda um guia de bolso sobre mudanças climáticas voltado para profissionais do setor. Esta é a primeira vez que a pasta pública um material específico para os profissionais com relação às mudanças climáticas e os efeitos em saúde. O guia será entregue aos trabalhadores do SUS e está disponível no portal da pasta. Leia também: ARM flagra mais uma suposta captação irregular no Piancó O objetivo do guia é facilitar o atendimento dos médicos, enfermeiros, Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e outros profissionais com acesso rápido às informações para que as orientações aos pacientes sejam feitas com mais segurança. O material é uma adaptação de uma publicação da Opas com a linguagem e as necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).  Sala de Situação Nacional Em agosto, o Ministério da Saúde criou a Sala de Situação Nacional de Emergências Climáticas em Saúde. Coordenada pela Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA), o mecanismo é uma ferramenta de gestão para planejar respostas às emergências como secas prolongadas, escassez de água, queimadas e outras ocorrências relacionadas ou agravadas pela mudança do clima. O objetivo é planejar, organizar, coordenar e controlar as medidas a serem empregadas em momentos de urgência. Com informações do Ministério da Saúde.(Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto que permite usar Fundo de Segurança Pública para reembolsar munição comprada por policial.

 

A proposta continua em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para reembolsar compra de munição feita por profissionais da área. Pela proposta, esses profissionais poderão adquirir, por ano, até cinco mil unidades de munição para cada arma de uso restrito e cinco mil unidades de munição para cada arma de uso permitido.  As armas de fogo de uso restrito são de uso exclusivo das Forças Armadas, de instituições de segurança pública e de outras pessoas físicas e jurídicas habilitadas e autorizadas pelo Comando do Exército.  Já as armas de uso permitido podem ser adquiridas por qualquer cidadão, desde que obedeçam aos requisitos da legislação. Quantidade de cartuchos O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), ao Projeto de Lei 2165/22 e ao PL 4483/23, apensado. O projeto original, da ex-deputada Policial Katia Sastre (SP), permite a compra de menos munição: até mil unidades para cada arma de uso restrito e cinco mil para cada arma de uso permitido, por ano. Mas o relator entendeu que não essa diferenciação é desnecessária.  "Para fins de oportunizar o mesmo treinamento, independentemente da classificação do armamento, sugere-se igualar a possibilidade de compra de munições", explicou Bilynskyj. Munições para treinamento O relator também acrescentou ao texto a previsão de que os órgãos de segurança pública substituam as munições de uso institucional de seus integrantes a cada seis meses e as disponibilizem para o uso de seus servidores em treinamentos, habilitações ou capacitações com arma de fogo. Para melhor adequação da técnica legislativa, o relator incluiu a previsão de uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para esse fim na Lei 13.756/18. Tramitação A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Lara Haje Edição – Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias

Justiça suspende 644 benefícios por suspeita de fraude em laudos relacionados ao Césio-137.

 

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) suspendeu, nesta terça-feira (15), 644 sentenças que concediam isenção de Imposto de Renda com base em laudos médicos supostamente falsificados, relacionados ao acidente radiológico com o Césio-137, ocorrido em Goiânia em 1987.

Essa decisão ocorreu após a descoberta de fraudes nos documentos médicos apresentados em diversas ações judiciais, conforme apontado pelo presidente do TJGO, desembargador Carlos França. Fraudes em Laudos Médicos A ação tomou impulso a partir da Operação Fraude Radiotiva, deflagrada pela Polícia Civil de Goiás, que investiga uma série de fraudes em benefícios previdenciários concedidos com base em laudos médicos falsos. Em um dos casos, a Goiás Previdência (Goiasprev) e o Estado de Goiás constataram que o laudo médico utilizado para isentar um homem do pagamento de imposto de renda por doença grave era, de fato, falsificado. Além disso, o documento teria sido emitido pelo Cebrom, centro especializado em medicina oncológica, que negou tanto a autenticidade do laudo quanto a participação do médico citado. Leia também: Exploração Espacial: Novas descobertas em Marte fascinam entusiastas do espaço Decisão do TJGO O desembargador Carlos França ressaltou que a suspensão dos benefícios se faz necessária para evitar maiores prejuízos ao Estado de Goiás e ao Judiciário. Em suas palavras, ele afirmou: “A continuidade dos efeitos das decisões questionadas gera um risco concreto à ordem, à economia e à segurança pública.” Assim, o magistrado destacou que o uso fraudulento do Judiciário para obtenção de isenções fiscais indevidas configura uma prática inaceitável. Além disso, ele reforçou que as decisões judiciais baseadas em laudos médicos falsos colocam em risco milhões de reais dos cofres públicos, além de utilizar o Poder Judiciário de forma indevida. Operação Fraude Radiotiva A Operação Fraude Radiotiva, realizada no fim de setembro, cumpriu três mandados de prisão e 11 de busca e apreensão. Segundo a Polícia Civil, o prejuízo causado pela associação criminosa pode ultrapassar R$ 20 milhões. Por fim, as investigações seguem em andamento, buscando identificar todos os envolvidos e a extensão do esquema de fraudes nos benefícios. (Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

 

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova Política Nacional de Restaurantes Populares.

 

Locais deverão priorizar inscritos no CadÚnico e população em situação de rua.

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto que cria a Política Nacional de Restaurantes Populares. A ideia é ampliar a oferta de refeições nutricionalmente adequadas e a preços acessíveis à população de baixa renda, em situação de vulnerabilidade social ou de insegurança alimentar. Segundo o texto, terá prioridade os inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e a população em situação de rua. O objetivo é que esses estabelecimentos sejam abertos à população geral, com preços diferenciados de acordo com a condição e o perfil socioeconômico do usuário. Pelo texto aprovado, os restaurantes deverão estar localizados em regiões de grande movimentação de trabalhadores de baixa renda, bem como em regiões metropolitanas, áreas periféricas e onde há maior concentração de população em situação de risco ou vulnerabilidade alimentar e nutricional. A responsabilidade por implementar os restaurantes será de municípios, estados ou Distrito Federal, em articulação com a sociedade civil e com apoio financeiro da União. O texto permite a parceria com a iniciativa privada, desde que em respeito às normas do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). Parecer favorável O texto aprovado é um substitutivo da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA) ao Projeto de Lei 3365/21, do ex-deputado Alexandre Frota. A relatora optou por substituir o Programa Alimentar para Moradores em Situação de Rua, que constava na versão original, para a Política Nacional de Restaurantes Populares. “É a melhor forma de atender ao objetivo de promover a segurança alimentar e nutricional, pois se encontra articulada com o sistema nacional de segurança alimentar”, justificou Santos. Segundo a relatora, a ideia é complementar a política já existente dos restaurantes populares, os quais têm acesso universal e estão localizados em municípios com mais de 100 mil habitantes. O parecer também foi favorável à aprovação dos projetos apensados (PL 253/23,  PL 491/23 e PL 4.593/23) que tratam do mesmo tema. Próximos passos A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Emanuelle Brasil Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS Registro do medicamento Elevidys só depende do laboratório Roche, afirma especialista da Anvisa.

 

Assunto foi debatido em audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

Em debate realizado na Câmara sobre o registro do medicamento Elevidys para a distrofia muscular de Duchenne, a especialista em regulação da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) Renata Miranda disse que a conclusão do processo depende apenas do laboratório. A Roche, empresa responsável pelo remédio no Brasil, tem de apresentar à agência um plano de monitoramento de longo prazo dos pacientes que receberem a terapia. Segundo a especialista, só falta essa etapa para o registro do produto. Renata Miranda ressaltou que o Elevidys é uma terapia gênica. Por se tratar de uma tecnologia nova, os efeitos de longo prazo de sua utilização ainda não são conhecidos. Por isso a necessidade de monitoramento dos pacientes tratados. “Nós estamos falando de um produto que é um gene. É uma injeção única, ele vai ficar incorporado às células", explicou. "Esse produto necessita de estudos de acompanhamento de segurança e de eficácia. Por isso, a gente precisa ter o compromisso da empresa de que isso seja feito aqui no nosso país.” A especialista explicou que o Elevidys utiliza partes de um adenovírus para levar até o músculo o gene que falta nos pacientes com doença de Duchenne. Esse gene, uma vez introduzido no organismo, não pode mais ser retirado. Tanto a representante da Anvisa quanto o especialista em distrofia muscular Luis Fernando Grossklauss afirmaram que o Elevidys não cura a distrofia de Duchenne, mas interrompe a evolução da doença. Segundo o neuropediatra, por volta dos 10 anos os pacientes com Duchenne costumam parar de andar. Depois apresentam problemas respiratórios graves, que levam à morte. Como o medicamento é muito recente, ainda não é possível saber como será a evolução dos pacientes no longo prazo, como explica Luis Fernando Grossklauss. Nos Estados Unidos, onde recebeu o primeiro registro para utilização comercial, foi aplicado em cerca de apenas 150 crianças. “Eu acho que o Elevidys é um remédio promissor, que visa realmente à estabilidade da doença. Lógico que, quanto antes tomar, mais a criança vai se beneficiar. Agora, se esse remédio vai manter a função dele por dez, 15, 20 anos, ou a vida toda, isso ainda a gente não é capaz de responder”, afirmou Grossklauss. Pai de um paciente com distrofia muscular de Duchenne tratado com Elevidys, Erick Cavalcanti relatou que, três meses após receber o medicamento, o filho teve redução de 70% no nível proteínas que indicam inflamação no organismo. Além disso, nos testes de função motora a criança apresentou melhora entre 50 e 60%. Quanto aos efeitos colaterais, Erick Cossa disse que foram leves, como febre e enjoo. O pai, que também é médico, afirmou ainda que, nos Estados Unidos, houve poucos pacientes com reações graves, e nenhuma criança morreu em consequência do medicamento. De acordo com o especialista Luis Fernando Grossklauss, nos três primeiros dias após a aplicação da terapia, os efeitos colaterais mais comuns são vômito, náuseas, dor no corpo e taquicardia. O médico esclareceu que esses efeitos adversos são uma reação ao vírus utilizado como vetor e podem ser tratados com medicamentos comuns. Reações adversas mais graves podem surgir a partir da quarta semana após o uso do Elevidys, segundo o neuropediatra. Neste momento, o paciente pode apresentar quadros como fraqueza muscular, miocardite ou miosite autoimune. Nesse caso, o tratamento indicado seria corticoide. Se a criança não melhorar, é necessário fazer uma transfusão de plasma. O deputado Max Lemos (PDT-RJ) adiantou que vai enviar um pedido ao laboratório Roche para que fixe um prazo de resposta à exigência da Anvisa de apresentar o plano de monitoramento de longo prazo dos pacientes tratados com Elevidys. O parlamentar foi o autor do pedido de realização da audiência pública, realizada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Reportagem – Maria Neves Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS Câmara aprova acordo de cooperação entre Brasil e Canadá na área de defesa.

 

Cooperação prevê compra de produtos e serviços de defesa; pesquisa, desenvolvimento e produção no setor; operações militares; assistência humanitária e resposta a desastres; entre outros.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15) o Projeto de Decreto Legislativo 267/24, que contém o acordo entre Brasil e Canadá na área de defesa. A matéria será enviada ao Senado. A cooperação prevista no acordo poderá ocorrer em diversas áreas, como compra de produtos e serviços de defesa; governança de defesa e questões institucionais; ciência e tecnologia de defesa; pesquisa, desenvolvimento e produção no setor; operações militares; assistência humanitária e resposta a desastres; operações de manutenção da paz sob a coordenação da Organização das Nações Unidas (ONU) e questões estratégicas regionais e internacionais. “Nós estamos falando do acordo entre dois países que compartilham uma política de defesa da democracia, dos direitos humanos, de defesa das liberdades individuais. E significa que nós estamos também com essas economias trabalhando na diversidade do parque produtivo e da pauta de exportação”, ressaltou Erika Kokay (PT-DF). “O objetivo do acordo é promover intercâmbio de conhecimento, de experiência, desenvolver tecnologias e equipamentos de defesa e dar treinamento e capacitação com realização de exercícios militares conjuntos. Então, é um acordo padrão, a gente estimula”, disse Adriana Ventura (Novo-SP). As ações com base no acordo poderão se dar por meio de visitas de delegações de alto escalão a organizações civis e militares; reuniões bilaterais político-militares, de Estado-Maior e reuniões técnicas; iniciativas relacionadas a material e serviços de defesa ligados a questões da indústria bélica; e desenvolvimento e implementação de programas e projetos em aplicações de ciência e tecnologia de defesa. Quanto às condições para compra, manutenção e exploração comercial da propriedade intelectual que tenha surgido das atividades amparadas pelo acordo, as partes definirão os parâmetros de acordo com os programas, contratos ou planos de trabalho específicos aplicáveis a essas atividades. Tribunais civis A princípio, com algumas exceções, os tribunais civis do Estado que receber pessoal da outra parte terão o direito primário de exercer jurisdição em relação a um ato ou omissão por parte do visitante que constitua uma violação de lei em vigor no território visitado. Impostos Para facilitar o trânsito de equipamentos dos países e bens do pessoal visitante, eles contarão com isenção de impostos se em quantidades razoáveis, incluindo provisões, suprimentos e outros bens para uso exclusivo nas atividades de defesa e dos dependentes de pessoal do país visitante. Reportagem - Eduardo Piovesan e Atonio Vital Edição - Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS Governo aponta desafios da COP-29, enquanto deputados e sociedade civil cobram justiça climática.

 

Comissão de Mudanças Climáticas do Congresso debateu o assunto nesta terça.

A preparação do governo brasileiro para a COP-29 e as possíveis contribuições do Parlamento e da sociedade civil para a Cúpula Climática da ONU foram debatidas, nesta terça (15), em audiência da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas do Congresso Nacional. A COP-29 será realizada de 11 a 22 de novembro, no Azerbaijão, em busca de acordos para temas complexos, como financiamento e transparência nas ações de adaptação e mitigação do aquecimento global. A diretora do Departamento do Clima do Ministério de Relações Exteriores, embaixadora Liliam Beatris de Moura, acabou de chegar da reunião preparatória (Pré-COP) de Baku, capital azerbaijana, e prevê dificuldades de consenso agravadas pelos atuais conflitos bélicos no mundo. “As COPs são o maior processo do multilateralismo político existente hoje no mundo. Nós chegamos agora a um contexto internacional bastante desafiador: existem conflitos e existem guerras no mundo e isso gera um estresse, gera uma tensão adicional sobre os países. Esse cenário mundial pode afetar as negociações”, disse. O Azerbaijão chegou a propor uma “trégua climática”, a exemplo da “trégua olímpica”, que estimula a suspensão de conflitos bélicos durante as Olimpíadas. O maior entrave na COP-29 está no novo montante de financiamento (New Collective Quantified Goal [NCQG], ou Nova Meta Quantificada Coletiva, em português) para os países em desenvolvimento aplicarem na redução de suas emissões de gases de efeito estufa. A meta atual – de US$ 100 bilhões por ano entre 2020 e 2025 – só foi cumprida parcialmente pelos países desenvolvidos a partir de 2022. Há dúvidas agora quanto à duração da meta – de 5 ou 10 anos – e quanto à exigência dos países desenvolvidos de dividir a conta do financiamento com “novos ricos”, como Arábia Saudita e China. A secretária de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente, Ana Toni, disse que a negociação não avançou durante a Pré-COP e citou a posição do Brasil, que é baseada em artigos do Acordo de Paris. “O artigo 9 já dá um pouco o caminho das pedras da posição do governo brasileiro: fala que é dinheiro dos países desenvolvidos para os países em desenvolvimento, que pode ter apoios voluntários de outros países e sugere que pode ter outros mecanismos de financiamento. Mas esse debate ainda está pouco maduro”, afirmou. Acordos Na COP-29, são esperados avanços para a finalização do acordo sobre o mercado global de carbono; a capacitação para os países usarem os recursos do Fundo de Perdas e Danos; a implantação de metas de mitigação ligadas a transição energética, restauração florestal, combate ao desmatamento e preservação da biodiversidade; e anúncio de novas metas e indicadores de adaptação às mudanças climáticas para futura conclusão durante a COP-30, prevista para o Brasil, no próximo ano. A conferência deve debater outros temas sugeridos pelo Azerbaijão, como novo fundo de ação climática e zonas de energia e corredores verdes. Justiça climática A audiência no Congresso também reuniu representantes da sociedade civil. Especialista em política climática do Observatório do Clima, Stela Herschmann apresentou estudo para subsidiar a nova meta de redução das emissões de gases poluentes que o Brasil deve divulgar em novembro. “Nosso cálculo partiu da premissa do que a atmosfera precisa que seja feito, levando em conta a capacidade do país e também levando em conta, pela primeira vez, os dados históricos de desmatamento e vendo qual contribuição cada setor poderia dar. E a gente conseguiu construir uma proposta de limitar as emissões brasileiras a 200 milhões de toneladas de CO2 equivalente em 2035. Isso é uma redução de 92% em relação aos níveis de 2005”. A exigência de justiça climática nos debates internacionais foi consenso entre organizações como Engajamundo, Coalizão Negra por Direitos, Carta de Belém e Clima de Mudança. Letícia Leobet, do Geledés – Instituto da Mulher Negra, encaminhou recomendações para o governo brasileiro levar à COP-29, como novos mecanismos de financiamento para adaptação de grupos mais vulneráveis e o desenvolvimento de indicadores de raça, gênero e território para monitorar o impacto das mudanças climáticas na população. Marcele Oliveira, do PerifaLab, resumiu o cenário que se quer mudar. “Não existe transição de verdade sem a voz dos atingidos amplificada. A gente está indo para 30 anos de conferências. No Rio de Janeiro, a gente tem um milhão de casas em áreas de alto risco. Esses números são absurdos porque é para assustar mesmo: a gente está assustada. E esse susto vem também com propostas, porque a gente precisava que as pessoas que estão nos territórios construíssem junto o que a gente está chamando de cultura de risco”, explicou. Presença do Parlamento O Instituto Clima de Eleição detectou crescimento na presença de lideranças do Legislativo nas conferências climáticas, mas avalia que ainda é uma participação “difusa e pouco estratégica”. Sarah Darcie, representante da entidade, defende maior envolvimento dos parlamentares nas negociações a fim de que construam políticas públicas de acordo com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil e evitem o que ela chamou de “pacotes da destruição”, prejudiciais aos direitos socioambientais. Organizador do debate, o coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Nilto Tatto (PT-SP), pretende promover novas audiências antes da COP-29. “Tem uma agenda, evidentemente, que já está em andamento por parte do governo. Mas é fundamental que a Câmara e o Senado se apropriem desse debate e abram também a possibilidade de ter esse espaço", disse. "O Brasil, de certa forma, sempre foi referência nesse debate no âmbito global. Nós sabemos que todos nós temos responsabilidade, todos nós precisamos fazer algo para enfrentar a crise climática." A secretária nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena do Ministério dos Povos Indígenas, Ceiça Pitaguary, disse que, na transição da COP-29 para a COP-30, a meta é garantir a maior participação indígena na história das negociações internacionais. “Que a COP não seja apenas um evento, mas traga resultados reais para as políticas indigenistas”. Diante do que chamou de “retrocesso” na imagem do Brasil com a manutenção do marco temporal para a demarcação de terras indígenas, Ceiça pediu ao Congresso a aprovação de propostas que tratam de Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PL 4347/21) e proteção aos deslocados climáticos (1594/24) e segurança climática (PEC 31/21). No início de novembro, o Instituto Clima de Eleição vai promover reunião da Rede de Parlamentares pelo Clima com foco na COP-29. Reportagem – José Carlos Oliveira Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias