NOTICIAS GERAL-POLITICA REFORMA

 

Governo cogita financiar reforma ao invés de entregar casa pronta

Construção de imóveis ficará restrita a um público específico formado por idosos carentes, pessoas com deficiência, entre outros.

Depois de uma década de grandes empreendimentos e milhares de famílias recebendo casas quase totalmente subsidiadas pela União, a política habitacional no Brasil deve sofrer uma guinada, já iniciada com o programa Casa Verde Amarela (focado em financiamentos de imóveis a juros menores) e que pode ser acentuada com outras políticas de incentivo a crédito e de aluguel social ainda em estudo pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), pasta responsável pelo tema no governo federal. O secretário nacional de Habitação do MDR, Alfredo Santos, antecipou um cardápio de medidas que estão sendo analisadas e que podem resultar em um novo perfil de atuação do governo federal, deixando a entrega de casas restrita a um público específico formado por famílias com idosos carentes, pessoas com deficiência ou vítimas de calamidades e desastres naturais. A pandemia mudou a forma como o brasileiro se relaciona com a casa e escancarou a precariedade dos lares."O programa Minha Casa, Minha Vida se tornou a política pública de habitação pela dimensão que tomou, e foi um programa exitoso, mas com alguns problemas graves. Estamos tentando mudar essa visão, porque temos diversidade muito grande nas regiões do País dentro das próprias cidades, e as demandas são diferentes", afirma.Um dos focos de ação é a regularização de casas que já existem, inclusive com melhorias para sanar inadequações, como a falta de um banheiro. Essa frente está em parte contemplada no programa já lançado, mas a ambição do governo é trazer a iniciativa privada para dar acesso a crédito a um maior número de famílias e, assim, resolver o gargalo que a falta de recursos públicos impõe à política.Mais de 10,8 milhões de habitações brasileiras precisam de melhorias para se tornar adequadas."Tem um mercado estimado em R$ 13 bilhões que gira em torno de reforma, melhoria ou ampliação de forma desordenada dessas unidades. A gente chama de mercado ‘formiguinha’. Está em análise levar a esse público linhas de crédito para acelerar esse processo de melhoria das condições de habitação", diz Santos. O dinheiro viria acompanhado de assistência técnica para melhorar a qualidade das reformas e evitar desastres como desabamentos. Segundo o secretário, esses financiamentos custam hoje ao redor de 4% ao mês, consumindo uma fatia muito grande do orçamento das famílias. A ideia é reduzir o porcentual para menos de 2% ao mês com a ajuda de um fundo garantidor, que poderia ser constituído com recursos da iniciativa privada. O chamariz seria justamente a possibilidade de ampliar a movimentação desse mercado, hoje com potencial restrito pelas dificuldades de execução de garantias e alta inadimplência."Para melhoria habitacional do parque já existente, nós não conseguimos enxergar nenhuma solução que não passe por viabilização de crédito de uma forma sustentada ao longo do tempo e que seja compatível com a capacidade de pagamento das pessoas", afirma Santos. "O poder público muito pouco vai poder fazer em termos de melhoria habitacional, porque se você for concentrar para algumas pessoas, vai atender pouca gente.". (Fonte R 7 Noticias )

NOTICIAS GERAL- FICHAS SUJAS

 

Após liminar de Kassio, candidatos 'fichas sujas' vão ao TSE

Juiz concedeu liminar reduzindo o período de inelegibilidade. Cinco candidatos já acionaram o Tribunal Superior Eleitoral.

A decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Kassio Nunes Marques que esvaziou a Lei da Ficha Limpa provocou também uma corrida de candidatos a prefeito e vereador no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).Depois que o magistrado concedeu uma liminar reduzindo o período de inelegibilidade de políticos condenados criminalmente, ao menos cinco candidatos já acionaram o TSE para conseguir ser diplomados e assumir o cargo em janeiro de 2021. Os pedidos aguardam uma decisão do presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, responsável pelo exame de processos considerados urgentes durante o recesso do tribunal. Até agora, quatro candidatos a prefeito - de Pinhalzinho (SP), Pesqueira (PE), Angélica (MS) e Bom Jesus de Goiás (GO) - e um a vereador, de Belo Horizonte (MG), recorreram ao TSE para garantir a diplomação.Pai da Ficha Limpa: 'Liminar do STF premia velha política e corrupção' O entendimento de Nunes Marques vale apenas para políticos que ainda estão com processo de registro de candidatura, neste ano, pendente de julgamento no TSE e no próprio Supremo. A indefinição pode levar presidentes de Câmaras Municipais a assumir o cargo no lugar de prefeitos eleitos pelo voto popular. Condenado por delito contra o patrimônio público em segunda instância, há 11 anos, o prefeito eleito de Bom Jesus de Goiás, Adair Henriques (DEM), obteve 50,62% dos votos válidos nas urnas. Teve o registro da candidatura autorizado pelo Tribunal Regional Eleitoral goiano, mas perdeu no TSE, onde um recurso está pendente de análise. "Se não houver diplomação do candidato eleito para o cargo de prefeito, o presidente da Câmara Municipal exercerá a chefia do Executivo, não obstante não tenha se candidatado nem tenha sido votado e eleito para o posto", argumentou a advogada e ex-ministra do TSE Luciana Lóssio, defensora de Adair. Após a decisão do Supremo, o líder comunitário Júlio Fessô (Rede), que disputou no mês passado uma vaga de vereador em Belo Horizonte, também acionou o TSE. O tribunal mineiro havia considerado inelegível o candidato, que foi condenado à prisão em 2006, por tráfico de drogas, e cumpriu pena até 2011. Agora, com base na decisão do Supremo, Fessô busca o aval da Justiça Eleitoral para ocupar a cadeira na Câmara Municipal. Outro candidato que aguarda uma decisão do TSE é Cacique Marquinhos (Republicanos), vitorioso na disputa pela prefeitura de Pesqueira, no agreste pernambucano, com 51,60% dos votos válidos. Marquinhos, no entanto, foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa por causa de uma condenação pelo crime de incêndio, em 2015. O registro da candidatura foi negado pelo TRE pernambucano, o que levou o caso ao tribunal superior. O TSE informou que não vai se manifestar sobre o assunto porque "o tema está pendente de decisão definitiva do STF".No sábado, Nunes Marques atendeu a um pedido do PDT e considerou inconstitucional um trecho da Lei da Ficha Limpa, que fazia com que pessoas condenadas por certos crimes - contra o meio ambiente e a administração pública, além da lavagem de dinheiro, por exemplo - ficassem inelegíveis por mais oito anos, após o cumprimento das penas. Logo depois, a PGR (Procuradoria-Geral da República) entrou com recurso contra a decisão.Em entrevista à TV Justiça na última quarta-feira (23), o presidente do STF, Luiz Fux, disse que cabe a Nunes Marques analisar o recurso da PGR contra a decisão. "O presidente do Supremo pode muito, mas não pode tudo", disse Fux, ao fazer o aceno ao colega.Para a PGR, a decisão levou à quebra da isonomia no mesmo processo eleitoral, já que o afastamento da Lei da Ficha Limpa vale apenas para os candidatos com registro ainda pendentes de análise no TSE e no STF."A decisão criou, no último dia do calendário forense, dois regimes jurídicos distintos numa mesma eleição, mantendo a aplicação do enunciado do Tribunal Superior Eleitoral aos candidatos cujos processos de registros de candidatura já se encerraram. Cria-se, com isso, um indesejado e injustificado discrímen, em prejuízo ao livre exercício do voto popular", criticou o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques.( Fonte R 7 Noticias Agencia do Estado)

 

 

NOTICIAS GERAL- ARGENTINA

 

Argentina proíbe entrada de brasileiros até 8 de janeiro

País suspendeu plano anunciado em novembro que permitiria a entrada de turistas dos países vizinhos por vias aérea e marítima.

O governo da Argentina proibiu a entrada de estrangeiros no país a partir desta sexta-feira (25) e inicialmente até dia 8 de janeiro, por causa das novas variantes do coronavírus Sars-CoV-2 que surgiram nos últimos dias.A medida suspende o plano anunciado em novembro que permitiria a entrada de turistas dos países vizinhos por vias aérea e marítima. Além disso, aumentaram os requisitos que devem ser apresentados por argentinos, residentes e estrangeiros que receberam autorização prévia da Direção Nacional de Migrações para entrar ou sair do território argentino.Quem chegar ou deixar a Argentina, a partir de agora, deve apresentar um teste PCR negativo para covid-19 e terá de passar por uma quarentena obrigatória de sete dias. "Devido à situação epidemiológica na Itália, Dinamarca, Holanda e Austrália devido ao aparecimento da nova cepa mais contagiosa do coronavírus, a chegada e a partida de voos destes países foram suspensas", informou o governo em nota. Até então, o único país com voos suspensos para a Argentina era o Reino Unido, graças a uma decisão tomada na segunda-feira (21) e válida até 8 de janeiro. A validade da medida ainda pode ser extendida. As pessoas que não puderam realizar um exame PCR até 72 horas antes do embarque no país de origem podem passar por um teste na chegada ao aeroporto internacional de Ezeiza, nos arredores de Buenos Aires. Isenções Estão isentas das novas restrições pessoas como diplomatas, oficiais, tripulações e atletas que precisarem competir em eventos sob protocolos específicos - incluindo os de Palmeiras e Santos, que enfrentarão respectivamente o River Plate e o time classificado no duelo de hoje entre Boca Juniors e Racing pelas semifinais da Libertadores nos dias 5 e 6 de janeiro na Argentina.( Fonte R 7 Noticias Internacional)