Mojtaba Khamenei teria escapado da morte por segundos, revela áudio.

Gravação obtida pelo The Telegraph indica que líder supremo do Irã deixou o local instantes antes do ataque que matou seu pai, Ali Khamenei, levantando dúvidas sobre seu estado de saúde.

Mojtaba Khamenei, atual líder supremo do Irã, escapou de morrer após o ataque realizado por Estados Unidos e Israel ao complexo do aiatolá em 28 de fevereiro. O pai dele, Ali Khamenei, morreu na ofensiva.Segundo um áudio obtido pelo The Telegraph, Mojtaba estava com o pai no momento do ataque e também era alvo da operação. No entanto, ele teria saído de casa poucos minutos antes do impacto dos mísseis, por volta das 9h32 no horário local. O relato, atribuído ao chefe de protocolo do gabinete de Ali Khamenei, Mazaher Hosseini, descreve os primeiros momentos após a explosão dentro do complexo. De acordo com ele, Mojtaba sofreu um ferimento leve na perna, enquanto a esposa e o filho morreram no local. O cunhado também teria sido morto de forma violenta. No áudio, Hosseini afirma que Mojtaba estava do lado de fora do prédio quando o local foi atingido. A explosão teria alcançado diferentes áreas do complexo, incluindo a residência do líder supremo e espaços utilizados pela família. Segundo o relato, o ataque envolveu múltiplos mísseis e teria como objetivo atingir toda a família Khamenei. Outras residências dentro do complexo também foram atingidas, mas alguns familiares conseguiram escapar sem ferimentos graves. Desde então, nenhum dos irmãos de Mojtaba apareceu publicamente ou comentou sua nomeação como líder supremo. O ataque também matou o chefe do gabinete militar de Khamenei, Mohammad Shirazi, considerado peça-chave na ligação entre o comando militar e o líder do país. De acordo com o relato, o corpo dele ficou extremamente mutilado após a explosão. As informações surgem em meio a dúvidas sobre o estado de saúde de Mojtaba Khamenei. Desde o ataque, circularam versões de que ele teria morrido, entrado em coma, sofrido amputações ou ficado gravemente desfigurado. Nos últimos dias, surgiram relatos de que Mojtaba teria sido levado para Moscou, onde teria passado por uma cirurgia em uma estrutura ligada ao governo de Vladimir Putin. Segundo o jornal kuwaitiano Al-Jarida, o procedimento teria sido bem-sucedido, embora não haja confirmação oficial. De acordo com uma fonte citada pelo veículo, a transferência teria ocorrido em um avião militar russo após recomendação direta de Putin, diante da gravidade dos ferimentos. Paralelamente, documentos da inteligência americana indicam que Ali Khamenei não apoiava a ascensão do filho ao poder, por considerá-lo despreparado para o cargo. Fontes iranianas também afirmam que a escolha de Mojtaba não refletia a vontade do antigo líder. Apesar disso, ele acabou assumindo a liderança em meio à crise, enquanto persistem dúvidas sobre sua condição de saúde e capacidade de governar.FONTE MUNDO AO MINUTO NOTICIAS.

Autora que escreveu livro sobre luto do marido é condenada por matá-lo.

Escritora infantil Kouri Richins foi considerada culpada pelo assassinato do marido nos Estados Unidos. 

Após a morte, ela lançou um livro sobre luto para crianças. A Justiça apontou motivação financeira e tentativa de obter seguro de vida.Aescritora infantil Kouri Richins foi considerada culpada nesta segunda-feira pelo assassinato do marido, Eric Richins, ocorrido em 4 de Março de 2022, nos Estados Unidos. De acordo com a decisão do júri, o crime foi motivado por interesses financeiros, incluindo o recebimento do seguro de vida, além do desejo de iniciar uma nova vida com um amante.Após cerca de três semanas de julgamento, os jurados levaram apenas três horas para chegar ao veredito. As investigações apontaram que Eric morreu após ingerir uma bebida adulterada com uma dose letal de fentanil, substância altamente potente. O caso chamou atenção internacional também pelo comportamento da autora após a morte do marido. Meses depois do crime, Kouri lançou o livro infantil “Are You With Me?”, no qual aborda o luto sob a perspectiva de crianças que perdem um dos pais, obra inspirada, segundo ela, na experiência dos próprios filhos. Durante o processo, a promotoria apresentou evidências de que a escritora já havia tentado envenenar o marido anteriormente, no Dia dos Namorados daquele mesmo ano, ao adulterar um alimento. A tentativa não teve sucesso, mas reforçou a tese de premeditação. Além do homicídio qualificado, Kouri foi condenada por tentativa de homicídio, fraude de seguro e falsificação. Segundo os promotores, ela enfrentava sérios problemas financeiros, com dívidas que ultrapassavam 4 milhões de dólares relacionadas a negócios imobiliários. A acusação sustentou que a ré planejou o crime para acessar o dinheiro do seguro de vida do marido e resolver suas pendências financeiras, além de viabilizar uma nova vida ao lado de outra pessoa. Durante o julgamento, a promotoria descreveu Kouri como alguém que mantinha uma imagem pública de sucesso, mas que, na realidade, enfrentava dificuldades financeiras significativas. O casal vivia com os três filhos na cidade de Kamas, em Utah, região próxima a Park City. Segundo a investigação, Kouri considerava o divórcio, mas não queria abrir mão dos recursos financeiros do marido, o que teria contribuído para a motivação do crime.FONTE MUNDO AO MINUTO NOTICIAS.

Novo vírus desvia Pix, boletos e criptomoedas; veja como se proteger.

Chamado de GoPix, malware altera dados copiados no computador e redireciona pagamentos sem que a vítima perceba. 

Especialistas alertam para golpes em anúncios falsos e recomendam baixar programas apenas de sites oficiais e conferir sempre os dados antes de transferências.Um vírus de computador que frauda compras online alterando o destino da transferência ganhou novas funções. Agora, além do Pix, o chamado GoPix desvia pagamento de boleto e operações com criptomoedas.Segundo relatório do antivírus Kaspersky divulgado nesta segunda-feira (16), esse programa malicioso explora uma ferramenta legítima do navegador para redirecionar sites -o objetivo é mudar o destinatário da transferência e fazer mudanças sutis na chave Pix, no código do boleto ou na senha criptográfica da criptomoeda. Com isso, não ficam pistas do golpe no computador, dificultando a detecção do vírus. "Esse trojan bancário brasileiro se consolida como a ciberameaça financeira mais avançada do país", diz o relatório da empresa. A Kaspersky não consegue rastrear o tamanho do rombo deixado pela quadrilha. O GoPix circula desde 2023, por meio de campanhas de anúncios fraudulentos no Google Ads. "Os sites falsos usados na fraude ficam poucas horas no ar e tem um público bem definido", afirma Fabio Assolini, diretor da equipe de pesquisa da Kaspersky para América Latina. O gigante das buscas diz que mantém monitoramento ativo de campanhas criminosas. De acordo com o dado mais recente da empresa, o Google tirou do ar, em 2024, 415 milhões de anúncios ligados a fraudes financeiras. De acordo com Assolini, o vírus ainda tem uma atuação seletiva para desviar grandes valores e deixar menos alertas para o sistema bancário. Antes de executar o golpe, o GoPix pede um "score de rede", similar a avaliação do Serasa, para testar se aquele computador é de pessoa física ou de uma empresa. O alvo preferencial dessa quadrilha são as companhias, que movimentam valores mais altos de uma só vez. Se o usuário passar nessa triagem, o site oferece o GoPix para download, que simula ser o aplicativo legítimo do serviço que a pessoa buscava (por exemplo, um falso instalador do "WhatsApp Web"). Caso o usuário não seja considerado um alvo, a opção de baixar o programa malicioso não aparece. O vírus, uma vez instalado no sistema Windows do computador ou notebook, monitora tudo o que é copiado e colado. Se uma chave Pix, um código de boleto bancário ou um endereço de carteira de criptomoedas for copiado, o GoPix pode alterar esses dados no momento da colagem, redirecionando o dinheiro para os criminosos sem que a vítima perceba. A alteração dos dados é feita com uma ferramenta chamada Proxy que redireciona o usuário para um servidor local onde estão os comandos para executar o golpe. Assim, os criminosos interceptam e alteram as informações enquanto o usuário navega em sites de bancos legítimos. Esta recente atualização do Gopix representa um aumento do escopo da quadrilha para incluir pessoas físicas que movimentam altas quantias. As criptomoedas lastreadas no dólar, chamadas de stablecoins, têm popularidade crescente em operações de câmbio e compras de importados online. Em 2025, mais de 90% das transações com criptoativos no Brasil usaram a stablecoin USDT, da empresa Tether. Segundo Assolini, ainda há menos pistas de como os criminosos operam para desviar boletos. Essa forma de pagamento fica ligada a um CNPJ ou CPF e passa por mais etapas de processamento. Por ora, a Kaspersky encontrou um gatilho para acionar o vírus quando o usuário faz esse tipo de operação. A quadrilha por trás do GoPix consegue fraudar até o certificado de conexão segura indicado pelo código HTTPS -o pequeno cadeado ao lado do endereço do site. Para isso, eles usam um certificado digital falso. COMO SE PROTEGER - Atente-se ao conteúdo de anúncios patrocinados no Google, especialmente para baixar aplicativos - Baixe programas apenas nos sites oficiais dos desenvolvedores - Mantenha antivírus atualizado - Atualize o Windows e o navegador regularmente - Antes de confirmar qualquer transferência, verifique se a chave Pix, o código do boleto ou o endereço da carteira não foram alterados - No caso de transações via Pix, é possível contestá-las no app do banco.FONTE BRASIL AO MINUTO NOTICIAS.

Receita vai pagar até R$ 1 mil a quem não declarou IR; veja quem recebe.

Novo modelo de restituição automática vai devolver valores a contribuintes que tiveram imposto retido na fonte, mesmo sem obrigatoriedade de declaração. 

Pagamento será feito por Pix e pode beneficiar cerca de 4 milhões de pessoas em 2026.Uma nova medida da Receita Federal vai permitir a devolução automática de valores do Imposto de Renda para contribuintes que nem sequer entregaram a declaração. A partir de 2026, pessoas que não eram obrigadas a declarar, mas tiveram imposto retido na fonte, poderão receber esse dinheiro sem precisar solicitar.A iniciativa foi apelidada pelo governo de “cashback do Imposto de Renda” e tem como foco principalmente contribuintes de baixa renda que acabaram não recebendo valores a que tinham direito. Como funciona A restituição será feita por meio de uma declaração automática gerada pela própria Receita Federal, com base nas informações já disponíveis nos sistemas do Fisco, como dados do eSocial e de fontes pagadoras. O contribuinte não precisa enviar a declaração para participar. A partir de 15 de junho de 2026, será possível consultar se a declaração automática foi criada. Caso queira, o cidadão poderá revisar os dados, corrigir informações ou até cancelar o envio. O pagamento está previsto para 15 de julho de 2026 e será feito exclusivamente via Pix, usando a chave vinculada ao CPF. Quem tem direito Terão direito ao pagamento automático os contribuintes que não eram obrigados a declarar o Imposto de Renda em 2025 e, mesmo assim, tiveram valores retidos na fonte. Além disso, é necessário atender a alguns critérios: ter direito à restituição de até R$ 1.000 estar com o CPF regular ter baixo risco fiscal possuir chave Pix vinculada ao CPF Esse tipo de situação pode ocorrer, por exemplo, quando a pessoa teve imposto descontado em parte do ano, mas depois deixou de atingir os critérios de obrigatoriedade de declaração. Valores e alcance A Receita Federal estima que cerca de 4 milhões de contribuintes serão beneficiados nessa primeira fase. O valor total do lote será de aproximadamente R$ 500 milhões. O limite individual de restituição é de R$ 1.000, mas a média prevista é de cerca de R$ 125 por pessoa. Por que a medida foi criada A iniciativa busca corrigir uma distorção do sistema. Muitos contribuintes deixam de receber restituições por falta de informação ou por não terem obrigação de declarar o Imposto de Renda. Com o avanço no cruzamento de dados, a Receita passou a identificar esses casos e decidiu devolver automaticamente os valores. Atenção A Receita reforça que quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda deve continuar enviando a declaração normalmente. O sistema automático vale apenas para quem não tinha obrigação de declarar. A medida também é considerada um projeto piloto, e ainda não há garantia de continuidade nos próximos anos. Quem precisa declarar o IR 2026 Devem entregar a declaração os contribuintes que, em 2025: receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584 tiveram outros rendimentos acima de R$ 200 mil realizaram operações na Bolsa acima de R$ 40 mil ou com lucro tributável obtiveram ganho de capital tiveram atividade rural com receita relevante possuíam bens acima de R$ 800 mil Nesses casos, a declaração é obrigatória e o não envio pode gerar multa.FONTE ECONOMIA AO MINUTO NOTICIAS.

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova regras para suporte de bicicletas em ônibus urbanos.

Projeto de lei continua sendo analisado na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que regulamenta a instalação de suportes para bicicletas em ônibus e micro-ônibus do transporte público coletivo urbano. A medida altera o Código de Trânsito Brasileiro.Pela proposta, caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) estabelecer as normas técnicas e de metrologia para os suportes. A comissão aprovou a versão do relator, deputado Diego Andrade (PSD-MG), para o Projeto de Lei 2783/19, do deputado Juninho do Pneu (União-RJ). O novo texto substitui a obrigatoriedade do projeto por um modelo que permite a implementação conforme a realidade de cada localidade. O projeto assegura autonomia para que as prefeituras e o Distrito Federal regulamentem o percentual da frota que deverá ser equipado com os suportes e os trajetos atendidos pelo novo serviço. "Essa abordagem, ao respeitar a diversidade das realidades urbanas brasileiras, contribuirá para o sucesso da política de incentivo à intermodalidade", disse o relator. Próximas etapas A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Murilo Souza Edição – Marcia Becker Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Entra em vigor lei que amplia garantias para financiamentos do Pronaf.

Medida pretende expandir operações de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou lei que autoriza o Fundo Garantidor de Operações (FGO) a garantir operações de crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (20), a Lei 13.356/26 pode significar mais possibilidade, para os agricultores familiares, de empréstimos para custeio da produção, compra de equipamentos ou investimento na propriedade. A nova norma prevê a utilização de até R$ 500 milhões não comprometidos do fundo para ampliar as garantias em financiamentos do Pronaf. Com mais crédito disponível e menos exigências de garantia, aumenta-se a chance de manter ou expandir a produção agrícola. A medida tem origem no PL 2.213/25, do senador Jaques Wagner (PT-BA). A matéria foi aprovada no Senado em junho de 2025 e, posteriormente, pela Câmara dos Deputados em fevereiro deste ano. Na justificação do projeto, Wagner explica que o FGO funciona como uma espécie de garantia para empréstimos, reduzindo o risco para os bancos. Com a entrada em vigor da lei, valores que estavam parados nesse fundo poderão ser usados para ampliar as garantias em financiamentos do Pronaf, o que tende a facilitar o acesso ao crédito por pequenos produtores, especialmente aqueles que têm dificuldade em oferecer garantias tradicionais. “Possibilitar que o FGO garanta as operações do Pronaf reduzirá significativamente o risco percebido pelos bancos, incentivando-os a conceder crédito de forma mais ampla e acessível”, declara. O dispositivo estabelece que o governo federal definirá como serão usados os recursos do FGO para apoiar o crédito do Pronaf, incluindo quem pode ter acesso e quais operações poderão ser garantidas. Há limites para o valor total garantido, de acordo com os recursos disponíveis no fundo e regras definidas pelo governo. Além disso, não haverá a cobrança da comissão pecuniária prevista na Lei 12.807/09, uma taxa cobrada pelo uso da garantia pública oferecida por fundos como o FGO, o que pode tornar o crédito mais barato e acessível. Da Redação – RS Com informações da Agência Senado Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova criação de sistema nacional para monitorar violência contra crianças.

O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Sistema Nacional de Monitoramento de Violações de Direitos de Crianças e Adolescentes. O sistema deverá integrar dados de todo o país para permitir respostas mais rápidas do poder público e orientar políticas baseadas em evidências. O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO), que incorporou as sugestões do Projeto de Lei 2992/25, do deputado Duda Ramos (MDB-RR), ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O substitutivo evita sobreposição de normas e define como foco municípios com altos índices de pobreza e baixa cobertura de serviços públicos. A proposta também prevê a criação de centros integrados de proteção e unidades móveis de atendimento psicológico e social. Essas unidades devem atuar prioritariamente em áreas de difícil acesso e regiões com alta vulnerabilidade social. Aumento de denúncias Segundo a relatora, o aumento de 22,6% nas denúncias ao Disque 100 em 2024 demonstra que o problema atual não é apenas a falta de canais de denúncia, mas a incapacidade dos municípios em responder ao volume de casos. “O projeto identifica corretamente que, em muitos casos, o problema central não é a insuficiência de direitos na legislação, mas a falha crônica na capacidade de execução do Estado, especialmente em regiões de alta vulnerabilidade”, afirmou Silvia Cristina. Os recursos para essas ações virão de fontes como o Fundo Nacional da Criança e do Adolescente (FNCA), emendas parlamentares e receitas de loterias federais. O texto estabelece que a definição de prioridades para o uso desses recursos deve considerar o atendimento aos municípios mais carentes. Próximas etapas A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Murilo Souza Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova quebra de sigilo para verificar capacidade de pagar pensão alimentícia.

O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 69/25, que permite a quebra do sigilo bancário e fiscal de devedores de pensão alimentícia para verificar sua real capacidade financeira para garantir o sustento dos filhos. Pelo texto, o acesso aos dados sigilosos do devedor independe de requisição específica e pode ocorrer em qualquer etapa do processo, sem a necessidade de solicitações prévias ou provas iniciais de renda. A proposta altera a lei que trata do sigilo das operações de instituições financeiras (Lei Complementar 105/01) para incluir essa nova possibilidade. Atualmente, o sigilo já pode ser quebrado em investigações de crimes como lavagem de dinheiro e corrupção. A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), votou a favor do projeto e destacou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já possui decisões nesse sentido. Segundo ela, a proteção à alimentação de crianças e adolescentes é prioridade e pode superar o direito ao sigilo bancário quando não houver outro meio de comprovar a renda. “A iniciativa dialoga diretamente com os objetivos constitucionais de garantir à criança e ao adolescente o direito à alimentação, à dignidade e à convivência familiar”, afirmou a relatora no parecer aprovado. O projeto original foi apresentado pelo deputado Célio Studart (PSD-CE). Próximas Etapas A proposta será ainda analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para análise do Plenário. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Conheça a tramitação de projetos de lei complementar Reportagem – Murilo Souza Edição – Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTAOS Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza a troca das lâmpadas originais dos faróis de veículos por lâmpadas de LED ou outras tecnologias certificadas. A medida beneficia especialmente proprietários de veículos antigos. O texto estabelece que a substituição será permitida independentemente da idade do veículo, desde que as lâmpadas possuam certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e a instalação siga padrões de segurança e regulagem do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A comissão aprovou o substitutivo do relator, deputado Zé Trovão (PL-SC), ao Projeto de Lei 1108/25, do deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT). O relator propôs um novo texto para inserir a medida diretamente no Código de Trânsito Brasileiro. "A autorização para modernização de sistemas de iluminação por tecnologia LED representa avanço que beneficia proprietários de veículos antigos, visto que essa tecnologia proporciona melhor visibilidade noturna e economia de energia", afirmou o relator. Atualmente, uma resolução do Contran proíbe a troca de lâmpadas por tecnologias diferentes das originais, a menos que o manual do fabricante preveja essa possibilidade. Próximas etapas A proposta será agora analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Murilo Souza Edição – Marcia Becker Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Agenda Legislativa da Indústria será lançada na terça no Congresso.

O Congresso Nacional se reúne em sessão solene na próxima terça-feira (24) para o lançamento da Agenda Legislativa da Indústria 2026. O evento começa às 9 horas, no Plenário da Câmara dos Deputados. A Agenda Legislativa reúne propostas que impactam o ambiente de negócios, a competitividade e o desenvolvimento econômico e social do país. A publicação é elaborada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), em parceria com as federações estaduais de indústrias, associações setoriais e sindicatos nacionais. A sessão solene foi proposta pelos deputados Sergio Souza (MDB-PR), Luiz Gastão (PSD-CE), Soraya Santos (PL-RJ), Luisa Canziani (PSD-PR), e pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE). Da Agência Senado - ND Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Comissão debate importância das rádios comunitárias para o comércio local.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados discute na quarta-feira (25) a importância das rádios comunitárias para o fortalecimento do comércio local e o desenvolvimento econômico regional. A audiência pública será realizada no plenário 5, às 9 horas. O debate atende a pedido do deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI). Ele afirma que as rádios comunitárias são instrumentos relevantes de comunicação popular e participação cidadã, além de exercerem papel fundamental no desenvolvimento econômico de cidades pequenas, periferias urbanas e áreas rurais. Jadyel Alencar acrescenta que essas emissoras contribuem para o fortalecimento do comércio local ao permitir que pequenos empreendedores divulguem seus produtos e serviços diretamente para o público da região. "A programação das rádios comunitárias estimula o consumo em estabelecimentos locais, como padarias, farmácias e mercados, o que contribui para manter a circulação de renda nas próprias comunidades e fortalecer cadeias produtivas regionais", diz. Da Redação – MO Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA

Comissão debate financiamento para energia renovável diante de cortes de geração.

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados discute na terça-feira (24) alternativas de financiamento para o setor de energia renovável diante da ocorrência de cortes de geração, conhecidos como curtailment. A audiência pública será realizada no plenário 14, às 16 horas. O debate atende a pedido do deputado Paulo Guedes (PT-MG). Ele afirma que o objetivo é discutir soluções para o curtailment, fenômeno que ocorre quando usinas eólicas e solares estão aptas a gerar energia, mas são impedidas de injetá-la no sistema por razões externas à sua operação. Paulo Guedes acrescenta que a ocorrência crescente desses cortes representa um risco para a segurança energética e para a expansão das fontes renováveis no país, além de gerar perdas econômicas relevantes. “Esse fenômeno [curtailment] compromete a sustentabilidade ambiental e a eficiência do sistema, representando um obstáculo real à transição energética e retardando o avanço da matriz renovável”, diz. Da Redação – MO Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Medida provisória abre crédito de R$ 10 bilhões para reduzir preço do diesel.

As medidas provisórias têm efeitos imediatos, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso para se tornarem lei.

A Medida Provisória 1344/26 abre crédito extraordinário no Orçamento de 2026 no valor de R$ 10 bilhões para subsidiar parte do preço do diesel, impactado pela guerra no Oriente Médio. Os recursos vão viabilizar subvenção econômica à comercialização de óleo diesel de uso rodoviário até 31 de dezembro de 2026. O governo está preocupado com a forte volatilidade dos preços do petróleo causada pela guerra envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã e pelas tensões no entorno do Estreito de Ormuz, corredor marítimo estratégico por onde passa cerca de um quinto do petróleo do mundo. “A ausência de medidas mitigatórias céleres tem o potencial de gerar um efeito cascata inflacionário, desabastecimento e grave comprometimento da atividade econômica nacional”, justifica o Executivo. Na semana passada, o governo federal editou outra medida provisória que busca estabilizar os preços dos combustíveis no país com subvenção à produção ou importação de diesel (MP 1340/26). Próximos passos A medida provisória será analisada pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelos plenários da Câmara e do Senado até o dia 17 de maio. Reportagem - Sílvia Mugnatto Edição - Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto para ampliar prioridade no atendimento de saúde à pessoa com deficiência.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada por Câmara e Senado.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui as vulnerabilidades da pessoa com deficiência como critério adicional para definição de prioridade no atendimento em serviços de saúde. A identificação das vulnerabilidades será feita a partir da avaliação biopsicossocial do paciente com deficiência, levando em consideração fatores biológicos, psicológicos e sociais. A medida é inserida no Estatuto da Pessoa com Deficiência, que já garante atenção integral à saúde da pessoa com deficiência no Sistema Único de Saúde (SUS). O relator na Comissão de Saúde, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), recomendou a aprovação de versão modificada (substitutivo) do  Projeto de Lei 2417/23, do deputado Duarte Jr. (PSB-MA). O texto original assegurava o atendimento de pessoas com deficiência na rede pública de saúde, independentemente de senha, agendamento prévio ou limite diário de atendimentos. Para Geraldo Rezende, o caminho mais eficaz para facilitar o acesso de pessoas com deficiência aos serviços de saúde não é intervir na complexa engenharia de agendamentos com uma regra específica, mas qualificar o processo de priorização dentro dos mecanismos que já estruturam o SUS. "Desta forma, a pessoa com deficiência terá sua prioridade reconhecida na fila de espera para cada procedimento e no momento do atendimento de urgência, de modo harmonioso com os critérios clínicos e a organização do sistema", disse. Próximos passos A proposta ainda será analisada, que tramita em regime de urgência e em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada por Câmara e Senado. Reportagem – Tiago Miranda Edição – Rachel Librelon Fonte: Agência Câmara de Notícias