CÂMARA DOS DEPUTAOS Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza a troca das lâmpadas originais dos faróis de veículos por lâmpadas de LED ou outras tecnologias certificadas. A medida beneficia especialmente proprietários de veículos antigos. O texto estabelece que a substituição será permitida independentemente da idade do veículo, desde que as lâmpadas possuam certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e a instalação siga padrões de segurança e regulagem do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A comissão aprovou o substitutivo do relator, deputado Zé Trovão (PL-SC), ao Projeto de Lei 1108/25, do deputado Rodrigo da Zaeli (PL-MT). O relator propôs um novo texto para inserir a medida diretamente no Código de Trânsito Brasileiro. "A autorização para modernização de sistemas de iluminação por tecnologia LED representa avanço que beneficia proprietários de veículos antigos, visto que essa tecnologia proporciona melhor visibilidade noturna e economia de energia", afirmou o relator. Atualmente, uma resolução do Contran proíbe a troca de lâmpadas por tecnologias diferentes das originais, a menos que o manual do fabricante preveja essa possibilidade. Próximas etapas A proposta será agora analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Murilo Souza Edição – Marcia Becker Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Agenda Legislativa da Indústria será lançada na terça no Congresso.

O Congresso Nacional se reúne em sessão solene na próxima terça-feira (24) para o lançamento da Agenda Legislativa da Indústria 2026. O evento começa às 9 horas, no Plenário da Câmara dos Deputados. A Agenda Legislativa reúne propostas que impactam o ambiente de negócios, a competitividade e o desenvolvimento econômico e social do país. A publicação é elaborada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), em parceria com as federações estaduais de indústrias, associações setoriais e sindicatos nacionais. A sessão solene foi proposta pelos deputados Sergio Souza (MDB-PR), Luiz Gastão (PSD-CE), Soraya Santos (PL-RJ), Luisa Canziani (PSD-PR), e pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE). Da Agência Senado - ND Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Comissão debate importância das rádios comunitárias para o comércio local.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados discute na quarta-feira (25) a importância das rádios comunitárias para o fortalecimento do comércio local e o desenvolvimento econômico regional. A audiência pública será realizada no plenário 5, às 9 horas. O debate atende a pedido do deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI). Ele afirma que as rádios comunitárias são instrumentos relevantes de comunicação popular e participação cidadã, além de exercerem papel fundamental no desenvolvimento econômico de cidades pequenas, periferias urbanas e áreas rurais. Jadyel Alencar acrescenta que essas emissoras contribuem para o fortalecimento do comércio local ao permitir que pequenos empreendedores divulguem seus produtos e serviços diretamente para o público da região. "A programação das rádios comunitárias estimula o consumo em estabelecimentos locais, como padarias, farmácias e mercados, o que contribui para manter a circulação de renda nas próprias comunidades e fortalecer cadeias produtivas regionais", diz. Da Redação – MO Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA

Comissão debate financiamento para energia renovável diante de cortes de geração.

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados discute na terça-feira (24) alternativas de financiamento para o setor de energia renovável diante da ocorrência de cortes de geração, conhecidos como curtailment. A audiência pública será realizada no plenário 14, às 16 horas. O debate atende a pedido do deputado Paulo Guedes (PT-MG). Ele afirma que o objetivo é discutir soluções para o curtailment, fenômeno que ocorre quando usinas eólicas e solares estão aptas a gerar energia, mas são impedidas de injetá-la no sistema por razões externas à sua operação. Paulo Guedes acrescenta que a ocorrência crescente desses cortes representa um risco para a segurança energética e para a expansão das fontes renováveis no país, além de gerar perdas econômicas relevantes. “Esse fenômeno [curtailment] compromete a sustentabilidade ambiental e a eficiência do sistema, representando um obstáculo real à transição energética e retardando o avanço da matriz renovável”, diz. Da Redação – MO Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Medida provisória abre crédito de R$ 10 bilhões para reduzir preço do diesel.

As medidas provisórias têm efeitos imediatos, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso para se tornarem lei.

A Medida Provisória 1344/26 abre crédito extraordinário no Orçamento de 2026 no valor de R$ 10 bilhões para subsidiar parte do preço do diesel, impactado pela guerra no Oriente Médio. Os recursos vão viabilizar subvenção econômica à comercialização de óleo diesel de uso rodoviário até 31 de dezembro de 2026. O governo está preocupado com a forte volatilidade dos preços do petróleo causada pela guerra envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã e pelas tensões no entorno do Estreito de Ormuz, corredor marítimo estratégico por onde passa cerca de um quinto do petróleo do mundo. “A ausência de medidas mitigatórias céleres tem o potencial de gerar um efeito cascata inflacionário, desabastecimento e grave comprometimento da atividade econômica nacional”, justifica o Executivo. Na semana passada, o governo federal editou outra medida provisória que busca estabilizar os preços dos combustíveis no país com subvenção à produção ou importação de diesel (MP 1340/26). Próximos passos A medida provisória será analisada pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelos plenários da Câmara e do Senado até o dia 17 de maio. Reportagem - Sílvia Mugnatto Edição - Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto para ampliar prioridade no atendimento de saúde à pessoa com deficiência.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada por Câmara e Senado.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui as vulnerabilidades da pessoa com deficiência como critério adicional para definição de prioridade no atendimento em serviços de saúde. A identificação das vulnerabilidades será feita a partir da avaliação biopsicossocial do paciente com deficiência, levando em consideração fatores biológicos, psicológicos e sociais. A medida é inserida no Estatuto da Pessoa com Deficiência, que já garante atenção integral à saúde da pessoa com deficiência no Sistema Único de Saúde (SUS). O relator na Comissão de Saúde, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), recomendou a aprovação de versão modificada (substitutivo) do  Projeto de Lei 2417/23, do deputado Duarte Jr. (PSB-MA). O texto original assegurava o atendimento de pessoas com deficiência na rede pública de saúde, independentemente de senha, agendamento prévio ou limite diário de atendimentos. Para Geraldo Rezende, o caminho mais eficaz para facilitar o acesso de pessoas com deficiência aos serviços de saúde não é intervir na complexa engenharia de agendamentos com uma regra específica, mas qualificar o processo de priorização dentro dos mecanismos que já estruturam o SUS. "Desta forma, a pessoa com deficiência terá sua prioridade reconhecida na fila de espera para cada procedimento e no momento do atendimento de urgência, de modo harmonioso com os critérios clínicos e a organização do sistema", disse. Próximos passos A proposta ainda será analisada, que tramita em regime de urgência e em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada por Câmara e Senado. Reportagem – Tiago Miranda Edição – Rachel Librelon Fonte: Agência Câmara de Notícias