Vacina contra poliomielite: como funciona e a importância para crianças.

 

Vacinação é a única forma de se prevenir da doença e de evitar que ela se espalhe.

A poliomielite é uma doença que, em casos mais graves, pode provocar paralisia, principalmente nos membros inferiores do corpo. “É uma doença contagiosa provocada por um vírus (poliovírus) que inicialmente chega ao intestino e, em alguns casos, pode agredir a medula e o cérebro. Se transmite de pessoa a pessoa mediante contato com fezes contaminadas ou secreções da boca”, define a pediatra do Hospital Edmundo Vasconcelos, Lara Maia. A doença pode se manifestar de forma mais leve, com ausência de sintomas, ou mais graves. Alguns dos sintomas iniciais podem ser febre, vômitos, diarreia ou constipação, dor de cabeça e no corpo, dor de garganta, espasmos e meningite. A médica explica que a doença em sua forma mais grave (em que há a paralisia) é mais comum em crianças de idade maior ou mesmo adultos. Isso acontece porque o vírus destrói partes do sistema nervoso, causando a paralisação dos músculos e provocando sequelas que podem durar para a vida toda. “Algumas dessas sequelas são paralisia da perna, crescimento diferente das pernas, escoliose, osteoporose, atrofia dos músculos, pé-torto, dores articulares, paralisia dos músculos da fala e deglutição. Em casos mais raros, o vírus pode afetar as partes do cérebro responsáveis pela respiração, podendo levar à morte”, alerta a especialista. A importância da vacinação está no fato de que essa é a única maneira de se prevenir da doença e evitar que ela se espalhe. “A doença não tem cura até o momento atual. Os casos confirmados devem ser hospitalizados para suporte clínico e acompanhamento. O que existem são tratamentos com fisioterapia para as sequelas motoras a longo prazo”, detalha. O esquema vacinal da poliomielite é composto inicialmente por doses da vacina inativada (VIP) por injeção, aos 2, 4 e 6 meses. Na sequência, o reforço é feito com as gotinhas via oral (vacina VOP), administrada entre 12 e 15 meses e aos 4 anos, ou nas campanhas. Ela não pode ser tomada por crianças que sejam imunossuprimidas ou convivam com pessoas imunossuprimidas na mesma casa. Na rede privada, os reforços podem ser realizados aos 15 meses e depois com 4 ou 5 anos. Leia Também: Tabagismo, etilismo e HPV: os causadores do câncer de cabeça e pescoço. ( Fonte Saúde ao Minuto Noticias)

 

Estudar 'super-Terras' continuará sendo difícil; astrônomo revela motivo.

 

É necessário continuar apostando em equipamentos cada vez mais poderosos como o James Webb e o TESS.

Os exoplanetas têm captado cada vez mais a atenção dos astrônomos e investigadores e, entre eles, encontramos os chamados ‘super-Terras’ - planetas que são entre 30 a 70% maiores do que a Terra e que podem oferecer as condições certas para serem habitáveis. Instrumentos como os telescópios espaciais James Webb ou TESS têm ajudado a comunidade científica a saber mais sobre este tipo particular de exoplaneta, permitindo recolher informações mais detalhadas sobre as respectivas composições. No entanto, há um fato que promete continuar dificultando o estudo das ‘super-Terras’ e que não será fácil de contornar pela comunidade científica. “Não sabemos muito sobre ‘super-Terras’ porque não temos uma no nosso Sistema Solar”, conta um professor de Astronomia na Universidade do Arizona, Chris Impey, em conversa com o Mashable. Ainda assim, Impey está entusiasmado com as possibilidades de encontrar água nestas ‘super-Terras’ e nota que este elemento “não é um ingrediente raro” no cosmos. Acredita-se que, reunidas as condições certas, haverá uma forte probabilidade de que, mesmo que não tenham vida, estas ‘super-Terras’ proporcionem as condições certas para serem habitadas no futuro. Leia Também: Entrada (brilhante) de meteorito na atmosfera é avistada no Brasil. ( Fonte TECH ao Minuto Noticias )

 

 

Mototaxistas da Rocinha expulsam motociclistas de aplicativo com 'ovada'.

 

Motoristas de aplicativo afirmam que não podem entrar em favelas do RJ.

RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - Depois que mototaxistas da Rocinha foram filmados arremessando ovos em motociclistas de aplicativos por disputa de passageiros, ambos os grupos se reuniram nesta quarta-feira (31) para tentar chegar a um entendimento. Os vídeos da "ovada", que também mostram agressões e chutes a motos, foram gravados na comunidade da zona sul do Rio de Janeiro e viralizara nas redes sociais. Motoristas de aplicativo afirmam que não podem entrar em favelas da cidade. As agressões foram confirmadas por mototaxistas da Rocinha à reportagem. "Tacamos ovo mesmo, porque eles já tinham sido avisados que não era para pegar passageiro aqui na entrada. Se quiser é para pegar do outro lado da passarela. Agora estão mais do que avisados", disse um mototaxista da Rocinha que se identificou apenas como Henrique. "Nós é pai de família, estamos defendendo o nosso espaço, da comunidade. Eles cobram R$ 8 para uma corrida e querem parar no nosso ponto, pegar nossos passageiros, uma corrida que a gente sempre cobrou R$ 20. Não somos do tráfico, só queremos trabalhar de forma honesta como sempre trabalhamos", acrescentou Henrique, que disse atuar há 20 anos no local. Motociclistas de aplicativo chegaram a fazer uma manifestação com buzinaço nas ruas da zona sul, na noite desta terça (30). Os grupos então se reuniram na entrada da favela nesta quarta, em busca de uma solução, mas, na prática, os motoristas de aplicativo continuam proibidos de circular dentro da favela. A Polícia Militar esteve presente no encontro. Em nota, a PM disse que agentes da UPP Rocinha foram acionados por policiais da 11ª DP (Rocinha) e que na reunião com a Associação de Moradores ficou acordado que não haverá mais incidentes como o ocorrido. O motorista de aplicativo Matheus Fagundes, 21, afirmou que tem medo de circular próximo a favelas, apesar de morar em uma na zona norte. "É muita humilhação. A gente corre o risco de perder a moto se entrar em comunidade. Não é legal esse negócio de tacar ovo, todo mundo é trabalhador. E nada vai mudar, porque eles proibiram e é isso", disse. ( Fonte Brasil ao Minuto Notícias)

 

 

Motorista de Porsche que atropelou motociclista é levado para prisão em SP.

 

Igor Ferreira Sauceda foi levado para o Centro de Detenção Provisória 2, em Guarulhos.

SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) - O motorista do Porsche que perseguiu e atropelou um motociclista de 21 anos deu entrada no sistema penitenciário de São Paulo após passar por audiência de custódia na terça-feira (30). Empresário Igor Ferreira Sauceda, de 27 anos, foi levado para o Centro de Detenção Provisória 2, em Guarulhos. A unidade prisional fica localizada na região metropolitana de São Paulo. A informação foi repassada pela SAP (Secretaria da Administração Penitenciária) ao UOL. Ingresso na penitenciária aconteceu na terça. Antes de ser levado para a unidade, Igor passou por audiência de custódia, onde a Justiça de São Paulo decidiu converter a prisão dele de flagrante para preventiva (por tempo indeterminado). Para a juíza Vivian Brenner de Oliveira, o empresário teve conduta "d atingiu", afirmou a magistrada. DEFESA FALA EM FATALIDADE Advogado de Igor afirmou que o motorista voltava do trabalho quando aconteceu a colisão. Ao deixar a delegacia na segunda-feira (29), Carlos Bobadilla disse à imprensa que Igor é "um cara trabelitiva de acentuada gravidade e periculosidade". "As imagens são claras e demonstraram que o indiciado utilizou o seu veículo como uma verdadeira arma, perseguiu a vítima e aalhador, honesto, do bem, que jamais teve qualquer antecedente criminal em toda a sua vida". Defensor também reforçou que o suspeito não estava bêbado no momento da colisão. O que aconteceu foi uma fatalidade e ele, infelizmente, veio a colidir com a motocicleta da vítima. Infelizmente aconteceu essa fatalidade. Não teve nenhum dia de fúria. E o que importa é que ele não estava alcoolizado. O exame do bafômetro saiu zerado. Toda a narrativa que eu já cheguei a ouvir, inclusive aqui na delegacia, de que ele estava bêbado e provocou esse acidente, é inverídica porque ele estava sóbrio, voltando do trabalho.Carlos Bobadilla, advogado de Igor, à imprensa RELEMBRE O CASO Câmera de segurança mostrou o motorista do carro de luxo perseguindo a moto. A motocicleta ficou completamente destruída após a colisão. O Porsche aparece atravessado na avenida. Pedro Kaique Ventura Figueiredo não resistiu aos ferimentos. O jovem foi socorrido ao Hospital do Grajaú, mas morreu. A namorada do motorista, que estava no banco do passageiro, foi socorrida para um pronto-socorro. Ela teve ferimentos leves. O acidente teria ocorrido após uma briga de trânsito. Em alta velocidade, as imagens flagraram o momento da batida entre o carro e a moto. Motorista saiu normalmente do veículo. ''Você matou o cara da moto por causa do retrovisor do seu carro'', disseram populares ao suspeito. O condutor nega a eles que esse tenha sido o motivo. Vídeos de novos ângulos mostram a perseguição e colisão. As imagens, obtidas pelo UOL, foram adicionadas ao inquérito policial, conforme apurado pela reportagem. IGOR CITOU CONDUTA ESTRANHA EM DEPOIMENTO Na delegacia, Igor declarou que teve o retrovisor quebrado por Pedro Kaique. Em depoimento, o empresário disse que o motociclista estava na sua frente, mas mudou de faixa "abruptamente". Ele explicou que tentou evitar a colisão torcendo o volante para a direita, mas que não conseguiu e atingiu a parte traseira da moto. Suspeito falou que achou a conduta de Pedro estranha porque em data anterior arremessaram objeto na via para que ele parasse o veículo. Empresário não cita diretamente no documento se achou que seria uma tentativa de assalto. Para a Polícia Civil, Igor teve "momento de fúria" e acelerou o carro. O delegado Edilzo Correia ressaltou ao Brasil Urgente (TV Bandeirantes) que a velocidade do veículo era "excessiva". A defesa do condutor nega. Igor foi preso em flagrante após alteração da polícia. O caso, registrado inicialmente como homicídio culposo (quando não há intenção de matar), foi encaminhado para outra delegacia e alterado para homicídio com dolo eventual, por motivo fútil, (quando o agente não tem a intenção direta de provocar a morte, mas assume o risco desse resultado ao realizar uma conduta perigosa). Com a mudança, o motorista, que seria posto em liberdade, permaneceu preso. Dias antes de morte, Porsche dirigido por Igor foi gravado "perseguindo" o carro de ex-sócios dele. O vídeo da perseguição foi feito na madrugada do dia 20 de julho. O fato ocorreu pouco mais de um mês após os ex-sócios de Igor e do pai dele registrarem um boletim de ocorrência por ameaças. A reportagem apurou que Igor recebeu R$ 5.100 de auxílio emergencial entre abril de 2020 e outubro de 2021. Inicialmente, ele recebeu cinco parcelas de R$ 600. Os dados constam no Portal da Transparência do Governo Federal. ( Fonte Justiça ao Minuto Notícias)

 

 

 

 

Governo do Rio vai notificar Oi por falhas no telefone 192 do Samu.

 

A Secretaria de Estado de Saúde disse esperar que a operadora forneça uma solução definitiva para as interrupções sucessivas.

Em menos de uma semana, o telefone 192 do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) ficou fora do ar em três ocasiões. A mais recente foi na tarde desta quarta-feira (31). O problema chegou a durar mais de duas horas. As outras duas ocorreram na tarde da última quinta-feira (25) e na noite de sexta-feira (26). Por conta dessas interrupções, o Governo do Rio de Janeiro informou que vai notificar a operadora de telefonia Oi, a quem aponta como responsável por “graves falhas técnicas” que impactaram um “serviço essencial de saúde”. A Secretaria de Estado de Saúde disse esperar que a operadora forneça uma solução definitiva para as interrupções sucessivas. A operadora Oi informou, em nota, que o funcionamento do telefone 192 foi impactado pelo rompimento de fibra ótica em um ato de “vandalismo”. O Samu atende casos de urgência e emergência, sendo financiado pelos governos federal, estadual e municipais, com o objetivo de melhorar o atendimento à população. O serviço é gratuito e funciona 24 horas por dia, sete dias por semana e pode ser acionado pelo número de telefone 192. O Samu foi criado em 2003 e faz parte do Política Nacional de Urgências e Emergências. Ele atende a população nas residências, locais de trabalho e vias públicas. As equipes do serviço são compostas por condutores socorristas, técnicos em enfermagem, enfermeiros e médicos capacitados em atendimento de urgência de natureza traumática, clínica, cirúrgicas, pediátrica, gineco-obstétricas e psiquiátricas.( Fonte Brasil ao Minuto Noticias)

 

 

 

Carro é abandonado com 1,1 milhão em notas no Maranhão.

 

A polícia analisa câmaras de segurança na área à procura de elementos para esclarecer a origem do valor apreendido e se este está ligado a algum crime.

Nesta terça-feira (30), a Polícia Militar do Maranhão encontrou um carro abandonado com cerca de 1,1 milhão de reais no porta-malas. O dono do veículo se apresentou às autoridades acompanhado de um advogado, mas ficou em silêncio. De acordo com a TV Mirante, a polícia foi acionada por vizinhos que perceberam o abandono do veículo, que estava com o porta bagagens aberto. O carro foi apreendido e será agora alvo de perícias.  O caso está sendo investigado e a polícia analisa câmaras de segurança na área à procura de elementos para esclarecer a origem do valor apreendido e se este está ligado a algum crime. Leia Também: Entrada (brilhante) de meteorito na atmosfera é avistada no Brasil. ( Fonte Justiça ao Minuto Noticias )

Desfile cívico-militar de 31 de julho celebra os 117 anos de Anápolis. Veja as fotos!.

 

Uma manhã de céu aberto e clima agradável ajudou a formar o cenário para um dos principais eventos alusivos ao aniversário de emancipação de Anápolis, na manhã desta quarta-feira, 31 de julho.

 

Neste mesmo dia, em 1907, a cidade estava criada oficialmente através da Lei Estadual nº 320, abrindo assim uma nova página da história que começou muito atrás com Gomes de Souza Ramos, Zeca Batista e outros pioneiros. E, para marcar a passagem da data especial, foi realizado o tradicional desfile cívico-militar de 31 de Julho, que levou milhares de pessoas a ocuparem as arquibancadas e parte do calçamento da Avenida Brasil. Em frente ao prédio da Prefeitura Municipal, foi montado o palanque que recepcionou as autoridades civis e militares que prestigiaram a festa, dentre elas, o prefeito e a primeira-dama e deputada estadual Vivian Naves; o também deputado estadual coronel Adailton; o vice-prefeito Márcio Cândido; o comandante da Base Aérea de Anápolis, coronel-aviador Leandro Vinícius Coelho. Ainda: o comandante do 3º Comando Regional da Polícia Militar, coronel Alyson Ferreira Sobrinho; o comandante do 3º Comando regional do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, coronel Ricardo Silveira; vários secretários municipais, vereadores e lideranças classistas. Abertura O primeiro ato do evento foi o hasteamento dos pavilhões de Anápolis, Goiás e Brasil e, em seguida, a abertura do desfile deu-se com a permissão do comando da Base Aérea. O desfile iniciou com os grupamentos militares de depois as escolas, órgãos da municipalidade, encerrando com um desfile de carros antigos. Com tudo que tinha direito, o desfile arrancou aplausos do público em vários momentos e teve momentos de emoção com a passagem dos alunos da APAE, dos assistidos no Centro de Convivência dos Idosos, as crianças dos CMEIS, a Banda Lira de Prata. Leia também: Crônica para Anápolis e alguns de seus personagens Chave de ouro para a comemoração, que será encerrada ainda na noite de hoje, no Arraiana, com um mega show do cantor Gustavo Lima. E, segundo o prefeito Roberto Naves, ainda no mês de agosto, também como parte da festiva, serão entregues várias obras, entre elas, o novo Centro Administrativo, na Praça 31 de Julho. “É uma emoção estar aqui hoje fazendo parte dessa história”, ressaltou o chefe do Executivo anapolino. O comandante da BAAN, coronel-aviador Vinícius firmou ser “uma alegria e uma honra representar a Base Aérea no aniversário da cidade”. Ele destacou que há mais de 50 anos, a unidade está presente na história da cidade.( Fonte Jornal Contexto Noticias)

Operação integrada teve como alvo “pombo-correio” de facção criminosa.

 

A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado do Estado de Goiás – FICCO/GO – e a Polícia Penal de Goiás deflagraram na manhã de quarta-feira (31/7) a operação Columbia Livia.

O objetivo foi o de reprimir atos criminosos de indivíduos que se encontram presos e que contavam com rede de apoio externo de suas companheiras e de uma advogada. Policiais integrantes da FICCO/GO foram destacados para cumprimento de 14 mandados judiciais. Sendo 4 de prisão preventiva, 3 de prisão temporária e 7 de busca e apreensão, nas cidades de Trindade, Águas Lindas de Goiás, Anápolis, Senador Canedo e Goiânia, além do sequestro de um imóvel avaliado em R$ 1,5 milhão. As investigações, iniciadas em março do corrente ano, apuraram que uma advogada repassava mensagens criminosas de fora da cadeia para dentro, utilizando-se de bilhetes, cartas e até escritos no corpo. Leia também: Trânsito é um dos grandes desafios da mobilidade urbana em Anápolis. Esses escritos eram para transmitir e receber recados contendo diversas anotações que denotam ações criminosas, como dívida de presos que respondem por tráfico de drogas, negociações de quantidade de drogas de presos com pessoas em liberdade, ocultação de patrimônio, dentre outros. A FICCO/GO é composta pela Polícia Federal (PF), Polícia Civil (PCGO), Polícia Militar (PMGO), Polícia Penal (PPGO), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), com foco na repressão a ações de grupos criminosos no Estado de Goiás. Com informações da Comunicação Social da Polícia Federal em Goiás. ( Fonte Jornal Contexto Noticias )

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto obriga profissional de saúde a informar mulher estuprada de que ela tem direito ao aborto.

 

Deputada defende o direito à informação dessas mulheres; a Câmara analisa a proposta.

O Projeto de Lei 2521/24 obriga profissionais de saúde, de serviços públicos e privados, a informar às vítimas de estupro, de forma imparcial, que elas têm direito à realização de aborto no caso de gravidez resultante da violência. Eles também deverão indicar o hospital de referência para realizar a interrupção da gestação.  Segundo a proposta em análise na Câmara dos Deputados, a informação é direito das vítimas de estupro e deve ser dada ao representante legal se a vítima for absolutamente ou relativamente incapaz – menores de idade, por exemplo.  O prontuário de atendimento deverá registrar que a informação foi dada e deverá ser assinado pela vítima ou seu representante legal.  Deixar de informar à vitima será considerado crime de omissão de socorro, nos termos do Código Penal. Ainda de acordo com o projeto, ficará proibido encaminhar a vítima de estupro a atendimento pré-natal, perinatal, parto ou maternidade, sem que seja dada ciência prévia a ela sobre a possibilidade legal de realizar o aborto. Falhas na informação As equipes de saúde da família e pré-natal da Atenção Primária em Saúde deverão ser treinadas para identificar situações em que o acesso à informação tenha falhado e em que as vítimas estejam prosseguindo com a gestação por desconhecimento do direito ao aborto em caso de estupro. “Em que pese o respaldo jurídico para realização do aborto nesses casos, não raro mulheres e crianças vítimas de estupro são direcionadas ao acompanhamento pré-natal, perinatal, parto ou maternidade – ao invés de serem adequadamente informadas sobre a possibilidade de realização do aborto”, critica a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), autora da proposta.  Próximos passos A proposta será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania; e pelo Plenário. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem - Lara Haje Edição - Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto permite citar por edital empregador não localizado em ação trabalhista sumária.

 

Proposta altera a CLT e está em análise na Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei 1120/24 autoriza a Justiça a citar o empregador por meio de edital, em processos trabalhistas sujeitos a procedimento sumaríssimo, quando não for possível localizá-lo. Nesse caso, o rito sumaríssimo será convertido em ordinário. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Atualmente, de acordo com a CLT, são julgados em procedimentos sumaríssimos os processos envolvendo até 40 salários mínimos, os quais são instruídos e julgados em única audiência entre as partes. Nesses casos, no entanto, não é permitida a citação por edital, cabendo ao autor da reclamação fazer a correta indicação do nome e endereço da empresa, sob pena de arquivamento do processo. Autor do projeto, o deputado Alberto Fraga (PL-DF) sugere alterar a CLT para permitir a conversão do rito sumaríssimo em ordinário quando for imprescindível citar o reclamado por edital. Na prática, o texto de Fraga preserva as regras do rito sumaríssimo previstas na CLT e inclui a possibilidade de abertura de instância na justiça trabalhista, o que atualmente é uma prerrogativa do presidente do tribunal, do procurador da justiça do trabalho e dos sindicatos. Por fim, a proposta estabelece que o arquivamento pela falta de endereço do empregador só ocorrerá nos casos em que reclamante não justificar os motivos da não indicação. Próximos passos O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Murilo Souza Edição – Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto autoriza assistência técnica a importar diretamente peças de equipamentos médicos.

 

Deputado quer acabar com monopólio no setor e reduzir preços; a Câmara analisa a proposta.

O Projeto de Lei 1115/24 define regras para importação de componentes e acessórios de equipamentos médicos e de diagnóstico por empresas não fabricantes ou não detentoras do registro do produto. A Câmara dos Deputados analisa a proposta. Atualmente, a importação das peças de equipamentos médicos é regulamentada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) – Resolução 81/08 –, que autoriza apenas quem detém o registro dos equipamentos a importar peças e componentes para manutenção do produto. “Muitas vezes, o detentor do registro do equipamento é o próprio fabricante, que possui interesse na venda de equipamentos médicos novos e não na reparação dos já existentes”, argumenta o autor do projeto, deputado Vitor Lippi (PSDB-SP). “Com frequência, o próprio fabricante, que não possui interesse na importação de partes e acessórios, dificulta a concessão dessa autorização.” Fim do monopólio A expectativa, segundo o autor, é que a possibilidade de importar obrigue os fabricantes nacionais a realizarem vendas a preços justos, colocando um fim ao mercado monopolizado. A proposta torna obrigatória a emissão de autorização específica pela Anvisa para empresas não fabricantes ou não detentoras do registro importarem e distribuírem partes e acessórios de equipamentos médicos e de diagnóstico. O texto proíbe expressamente o uso, pela assistência técnica, de partes e acessórios não registrados em território nacional e não regulamentados pela agência reguladora. Punições Empresas importadoras e de assistência técnica que descumprirem as regras estabelecidas poderão ser multadas, entre 5 e 40 salários mínimos. Em caso de reincidências, a empresa poderá ter autorização para funcionamento cassada. Próximos passos O projeto será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico; de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será analisado pelo Plenário. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Murilo Souza Edição – Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias

Nove medidas provisórias tratam de queimadas no Pantanal, energia, serviço público e cobrança de impostos.

 

Além de recursos para combater os incêndios, medidas garantem a contratação temporária de brigadistas.

Das 35 medidas provisórias (MPs) pendentes de votação pelo Congresso Nacional, apenas dez não têm relação com as enchentes no Rio Grande do Sul. As matérias tratam de temas como queimadas no Pantanal, fornecimento de energia, serviço público e cobrança de tributos e devem ser analisadas no segundo semestre. Os incêndios florestais no Pantanal são o assunto de três medidas provisórias. A MP 1241/24 abre crédito extraordinário de R$ 137,6 milhões para os ministérios da Justiça; do Meio Ambiente; e da Defesa. O dinheiro deve ser aplicado em medidas como mobilização de policiais federais, compra de equipamentos de proteção individual e pagamento de diárias e passagens. A MP 1239/24 prevê a contratação temporária de brigadistas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). O texto permite a recontratação de profissionais que tenham prestado serviço aos dois órgãos há pelo menos três meses. A legislação anterior exigia um intervalo de dois anos para uma nova contratação. A MP 1240/24 autoriza o uso de tripulação estrangeira nos serviços aéreos em emergências ambientais. A medida também prevê a contratação e a operação de aeronaves especializadas de grande porte — com maior capacidade de transporte de pessoal, carga e lançamento de água — não disponíveis no mercado nacional. Energia Na área de energia, há duas medidas provisórias pendentes de votação. A MP 1232/24 reorganiza a distribuição de energia elétrica no Amazonas. A proposta possibilita a troca de controle societário da atual concessionária, que enfrenta dificuldades econômico-financeiras. A MP 1212/24 estimula o desenvolvimento de projetos de energia elétrica limpa e renovável, além da redução das tarifas de energia elétrica. O texto incentiva especialmente empreendimentos em fontes eólicas e solares. Serviço público Na área de serviços públicos, o Congresso Nacional deve votar duas medidas provisórias. A MP 1238/24 abre crédito extraordinário de R$ 1,3 bilhão para o Poder Judiciário Federal e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A proposta cumpre uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou a recomposição orçamentária dos dois órgãos para compensar o limite de gastos calculado a menor em 2017, 2019 e 2022. A MP 1215/24 prorroga 1.786 contratos de profissionais de saúde em hospitais e institutos federais na cidade do Rio de Janeiro. Segundo o Poder Executivo, a medida é necessária em função do aumento do número de casos de dengue e de pacientes que buscam atendimento médico por sequelas deixadas pela covid-19. Tributos Outras duas medidas provisórias são relacionadas a mudanças na cobrança de impostos. A MP 1236/24 trata do regime de tributação simplificada para remessas postais internacionais, especialmente para importações acima de US$ 50. O texto permite que o Ministério da Fazenda altere alíquotas e valores das faixas de tributação sobre medicamentos importados por pessoa física. A MP 1227/24 prevê regras para a a concessão de benefícios fiscais a pessoas jurídicas. Pelo texto, as empresas devem informar à Receita Federal sobre renúncias, imunidades ou incentivos recebidos do poder público. O texto também delega ao Distrito Federal e aos municípios competência para julgar processos administrativos fiscais relativos ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). Com informações da Agência Senado Da Redação – GM Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

Proposta aumenta limite máximo de ganho econômico para criador de inovação científica.

 

Atualmente, a lei estabelece limite máximo para o criador de 1/3 dos ganhos econômicos da instituição científica.

O Projeto de Lei 1386/24 amplia os ganhos econômicos de criador de inovação científica fruto de contratos de transferência tecnológica e licenciamento para uso e exploração de sua criação. O máximo destinado ao criador sobe de 1/3 dos ganhos econômicos da Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) para ½ do total. A participação mínima, prevista na Lei de Inovação, fica mantida em 5%. Pela proposta, os contratos em vigor poderão ser renegociados para contemplar a participação máxima do criador. Segundo o deputado Maurício Carvalho (União-RO), autor da proposta, o Brasil tem testemunhado uma fuga de cérebros “simplesmente constrangedora” na área de exatas. “Jovens muito bem formados e com enorme potencial de contribuir na pesquisa do País acabam migrando para países com incentivos e condições de pesquisa mais adequados”, disse. Para Carvalho, aumentar a capacidade dos ICTs em atrair e reter bons pesquisadores é fundamental. “Os incentivos financeiros são um ingrediente que fará, com certeza, toda diferença para o desenvolvimento da inovação no Brasil”, afirmou o deputado. Próximos passos A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem - Tiago Miranda Edição - Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias