Senhor Presidente, senhores e senhoras presentes, não posso mais me
calar diante do absurdo que está acontecendo com a nossa gente! Na semana
passada, trouxe à tona a questão dos preços exorbitantes do transporte público
na região do Entorno de Brasília. Hoje, venho aqui não apenas para denunciar,
mas para clamar por justiça!. Estou colocando em votação um decreto legislativo
nesta casa com o pedido de urgência para votação, para que possamos anular esse
aumento absurdo o mais rápido possível, solicito aos deputados que votem
conosco e que juntos possamos derrotar esse desmando da ANTT. Recentemente, vi
no portal G1 um ranking das passagens mais caras do país. Curitiba e
Florianópolis lideram com R$6, mas isso é uma ilusão! A realidade é que as
passagens da nossa região do Entorno batem recordes de preços! Estamos falando
de R$11,65 de Luziânia até Taguatinga, e R$10,85 de Águas Lindas de Goiás até
Brasília. Isso é um tapa na cara de cada trabalhador que depende desse serviço!.
Desde que assumi meu mandato, tenho lutado incansavelmente para frear essa
escalada de preços, buscando apoio e medidas concretas para subsidiar as
passagens. E hoje, senhor Presidente, trago uma arma nessa batalha: um decreto
legislativo para barrar esse aumento desenfreado e revogar a Deliberação nº 40
da ANTT. Não podemos, não devemos e não vamos aceitar esse abuso!.Vamos falar
claro aqui: esse aumento é um assalto ao bolso do cidadão! Em menos de um ano,
o aumento acumulado chega a 35,56%, sete vezes maior que a inflação de 2023. E
o que dizer das condições desses transportes? Veículos em estado precário, sem
o mínimo conforto, operando sem licitação. Isso é inaceitável! O Artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor é claro ao dizer que não
se pode exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva. E o que estamos
vendo aqui? Uma prática abusiva, um verdadeiro assalto ao direito do cidadão de
ir e vir! A ANTT, ao aprovar esse reajuste, passou dos
limites, ignorando a Constituição, a legislação federal e suas próprias resoluções.
Esse aumento não é apenas um número; ele é um golpe duro na vida de 200 mil
usuários, afetando empregos, renda e a economia local. Isso é grave, senhores!
Isso é um grito de alerta! Portanto, registro aqui, alto e claro:
o reajuste proposto pela ANTT é uma afronta, sem base técnica ou justificativa
plausível. A suspensão dessa deliberação é mais do que necessária; é uma
questão de justiça social! Esta Casa Legislativa tem o dever de
intervir, de garantir que a ANTT atue com responsabilidade e dentro da lei,
protegendo os direitos dos usuários e promovendo um desenvolvimento sustentável
para a população. Como morador de Águas Lindas, conheço a realidade
do nosso povo. E afirmo, com toda a convicção: enquanto estiver nesta Casa,
lutarei com todas as minhas forças para garantir um transporte digno e justo
para a nossa gente! Não descansarei até que os direitos de cada cidadão sejam
respeitados e garantidos!
Região Metropolitana de
Brasília Hildo do Candango (Assessoria de Imprensa Marquinhos Marques )
