CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

 

Audiência debate reconhecimento de educadoras infantis como professoras.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados discute na quinta-feira (14) o reconhecimento das educadoras infantis como professoras. O debate foi pedido pela deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) e vai ser realizado às 14 horas em local a definir. Veja quem foi convidado para discutir o assunto Ela cobra a aprovação de políticas públicas intersetoriais “que garantam o direito ao enquadramento das profissionais que atuam na primeiríssima infância na carreira do magistério”. Da Redação – ND Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Nova lei inclui festival das cerejeiras de cidade paulista no calendário turístico nacional.

 

Cerejeiras Festival acontece na cidade de Garça há mais de 30 anos.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou na terça-feira (12) a lei que inclui o evento Cerejeiras Festival no calendário turístico oficial brasileiro. O evento, realizado há mais de 30 anos no município de Garça (SP), ocorre anualmente na segunda quinzena do mês de junho para promover a cultura japonesa. A Lei 15.019/24 não teve vetos e entra em vigor em 2025. Ela se originou do Projeto de Lei (PL) 7944/17, apresentado pelo então deputado Herculano Passos (SP). A proposta foi aprovada na Câmara em 2018. “A festa tem como objetivo principal resgatar a cultura e a tradição japonesas e, ao mesmo tempo, promover a confraternização entre os povos, mostrando traços de uma cultura rica e milenar”, explicou o autor da proposta. Segundo explica Herculano Passos na justificativa do projeto, o evento ocorre no chamado Bosque das Cerejeiras, que conta com aproximadamente mil pés dessa árvore símbolo do Japão. Da Redação – AC Com informações da Agência Senado Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova exigência de personalidade jurídica para movimento social organizado em mais de três estados.

 

Deputados contrários à proposta afirmam que ela é inconstitucional, pois fere a liberdade de associação e vai dificultar a atuação de movimentos sociais.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) projeto de lei que obriga os movimentos sociais e populares organizados em mais de três estados e com destaque na imprensa local e nacional a adquirirem personalidade jurídica e se enquadrarem como organizações do terceiro setor da economia nacional. O texto foi aprovado por 33 votos favoráveis, mas obteve 11 votos contrários, e pode seguir para o Senado, caso nãop haja recurso para sua votação no Plenário. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei A proposta é do deputado Coronel Assis (União-MT) e outros 23 parlamentares. A ideia deles é promover a responsabilização civil e penal dos integrantes dos movimentos, em caso de crimes contra a vida ou propriedade praticados em nome ou defesa do movimento. No caso de responsabilização, o movimento social ou popular ficará proibido, pelo prazo de cinco anos, de contratar, ser contratado, utilizar espaços e recursos da administração direta, autárquica ou fundacional da União, dos estados ou dos municípios em benefício próprio ou de terceiros. O texto aprovado foi um substitutivo do relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), ao PL 4183/23. “Se, por um lado, há a liberdade de associação, não há dúvida de que a mesma liberdade deve atender a fins lícitos e não transbordar da legalidade e da defesa do patrimônio público e privado”, disse. Debate O deputado Helder Salomão (PT-ES) considera a proposta antidemocrática e inconstitucional. Para ele, o texto fere a liberdade de associação e vai dificultar a atuação de movimentos sociais e o exercício da cidadania. “Esse projeto quer enquadrar, no marco regulatório das organizações da sociedade civil, todos os movimentos sociais, inclusive aqueles que não visam nenhuma finalidade econômica”, disse. “E os constituintes foram muito sábios quando inscreveram na Carta Magna a liberdade de associação e ao mesmo tempo a garantia de que não poderá haver intervenção estatal no funcionamento desses movimentos”, acrescentou. A deputada Caroline de Toni (PL-SC), por sua vez, defendeu a medida. “Ter um CNPJ é fundamental, até para que, quando houver casos de violação e violência no campo, se identifique quem são as pessoas por trás do movimento”, disse. “Esse projeto vem aprimorar a reforma agrária e sobretudo identificar quem está à frente desses movimentos, muitas vezes violentos”, completou. Reportagem - Lara Haje Edição - Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS TV Câmara lança minidocumentário feito em parceria com o Sebrae.

 

Filme mostra como a fabricação de balas de banana colocou cidade paranaense no mapa.

Na cidade de Antonina (PR), bala de banana e município são sinônimos. A fabricação do tradicional doce da cidade e o impacto do produto na vida de milhares de moradores da região é tema do minidocumentário “Bala de Banana – uma doce tradição”. A produção da TV Câmara em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) estreia nesta quinta-feira (14), às 20h30, no canal da emissora. A fabricação começou em 1981 e a venda era feita em pacotes, nas bancas de beira de estrada do litoral paranaense. A tradição foi se formando e, em dezembro de 2020, as balas de banana de Antonina conquistaram o selo de Indicação Geográfica (IG) concedido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). “Uma das nossas maiores missões é promover o desenvolvimento do litoral do Paraná. E, justamente por isso, a nossa matéria-prima vem de mais de 50 famílias ao redor de todo o litoral. É a agricultura familiar que se une para que a gente possa ter, semanalmente, a carga de bananas chegando para a produção da bala”, revela Bárbara Mendes, fabricante de balas de banana. Símbolo de Antonina Segundo Rafaela Takasaki, sócia e diretora executiva da Balas de Banana de Antonina, a identidade do doce e da cidade andam sempre juntas. “A bala não é mais bala, não é mais um doce que você desembrulha e come. Ela já tem vida própria, ela é troca de afeto, é lembrança, é presente. Ela é parte da vida de um monte de gente”, acredita. O Sebrae Paraná atuou desde a sensibilização da comunidade sobre a notoriedade do produto em Antonina e sua real condição para buscar e conquistar a IG. O trabalho envolveu diagnósticos, levantamento de dados, conteúdos históricos, criação da “marca” e ações para fortalecer a cadeia de produção da bala de banana. “Antonina tinha a fama da bala e precisava organizar aspectos históricos, técnicos e sensibilizar a comunidade sobre essa potencialidade. Junto com nossos parceiros, traçamos uma estratégia que foi bem-sucedida e hoje temos uma IG que valorizou não só a produção da bala de banana, como a cidade de modo geral, atingindo o turismo, gastronomia e com resultado efetivo de mercado”, explica Maria Isabel Guimarães, consultora do Sebrae/PR.Além da parte de organização e articulação pela busca da indicação geográfica, foram realizadas avaliações de posicionamento do produto no mercado, missões técnicas para conhecer a experiência com IGs em Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Confira o minidocumentário “Bala de Banana – uma doce tradição” a partir de quinta-feira (14), às 20h30, na TV Câmara. O vídeo também está disponível on-line, no YouTube (Minidocumentário | Bala de Banana - Uma doce tradição, a partir desta quinta-feira (14). Assista também: Ilha do Ferro, A arte do Imaginário – documentário no YouTube; Cacau de Tomé-Açu, a revolução pela agrofloresta – estreia dia 28/11, às 20h30. Da Redação – RS Fonte: Agência Câmara de Notícias