VIDA NOTICIAS- SENADO FEDERAL PEC 4/2018 ÁGUA POTÁVEL DIREITO FUNDAMENTAL

 

PEC que torna acesso à água potável direito fundamental vai à Câmara.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (31) a PEC 4/2018, proposta do ex-senador Jorge Viana que inclui a água potável na lista de direitos e garantias fundamentais da Constituição. O texto, que teve como relator o senador Jaques Wagner (PT-BA), segue para a Câmara dos Deputados. A proposta foi aprovada pelos senadores por unanimidade, pouco mais de uma semana após a celebração do Dia Mundial da Água, comemorado em 22 de março. Ao comemorar o resultado da votação, Jaques Wagner lembrou sua experiência com o Programa Água para Todos, lançado durante sua gestão como governador da Bahia. — Vi a emoção de homens e mulheres de 50 a 60 anos, no semiárido baiano, que pela primeira vez viam jorrar água potável nas torneiras de suas cozinhas ou em seus chuveiros. Vi a emoção de senhoras que, com uma simples cisterna para guardar água da chuva, não mais precisariam andar léguas para buscar água barrenta para cozinhar ou banhar seus filhos — contou. Em seu parecer, Jaques Wagner cita a estimativa de que mais de 30 milhões de brasileiros não têm acesso a água tratada. Ele também argumenta que a proposta vai contribuir para "instrumentalizar" os operadores do Direito para a garantia desse recurso natural. Desafios O senador Jean Paul Prates (PT-RN) declarou que a aprovação dessa proposta de emenda à Constituição (PEC) é "meritória" e "muito relevante", mas também destacou os desafios a serem enfrentados para transformar essa pauta em realidade.  —  É importante salientar como é relevante o papel governamental, o planejamento no nível governamental, e também no nível comunitário, os comitês de águas, os comitês de bacias. Nós temos toda uma estrutura para gerir; somos um país das águas. Estamos preparados para gerir essa PEC que o senador Jaques Wagner hoje tão bem nos apresenta. Mas várias áreas são afetadas pelo manejo, pela gestão das água: a área da saúde, a área da agricultura e da pecuária, a área da alimentação, da indústria e da higiene, a manutenção de equipamentos e das nossas próprias casas, a construção civil — ressaltou ele. Para a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), o relator do texto honrou o compromisso de reconhecer o direito fundamental dos brasileiros de acesso à água potável.  — Nós sabemos o quanto essa PEC vai ajudar a acelerar medidas necessárias para incluir os 35 milhões de brasileiros que ainda não têm acesso à água tratada. E a gente sabe que, infelizmente, em relação ao saneamento básico, a situação é ainda mais delicada, porque 46% dos esgotos gerados no país não são tratados. O acesso à água potável e ao saneamento básico salva vidas, principalmente de bebês e crianças, além de prevenir doenças perigosas e internações no SUS [Sistema Único de Saúde] — disse ela.  Pandemia Jaques Wagner também salientou que o saneamento precário agravou a pandemia de covid-19. "Em um cenário no qual cerca de 33 milhões de brasileiros e brasileiras não têm acesso ao abastecimento de água potável, segundo dados do Sistema Nacional de Informações Sobre Abastecimento de Água (SNIS), e 13,4 milhões de pessoas estão desempregadas, enfrentar uma pandemia se torna uma missão praticamente impossível". O relator observou que, na Região Norte, cerca de 45% da população não conta com abastecimento de água tratada, situação que, segundo ele, afeta quase 30% dos habitantes do Nordeste. Para Jaques Wagner, a má qualidade da água consumida por muitos brasileiros e a sua oferta irregular são questões ainda mais graves que a desigualdade regional no abastecimento. Universalização Para o relator, a proposta aprovada no Senado reforça e consolida o direito de acesso à água potável como um direito humano fundamental. “A constitucionalização do direito à água potável no rol dos direitos e garantias fundamentais é uma inovação importante para fortalecer o marco regulatório doméstico e reforçar políticas públicas voltadas à universalização do acesso à água no Brasil". Ele também afirma, em seu parecer, que essa medida é fundamental para se “contrapor à tendência de privatização ou de elevação do custo da água”, que dificulta seu acesso às populações economicamente mais vulneráveis”. Território Jaques Wagner também diz, no parecer, que "há situações em que o exercício do poder está associado ao domínio das águas e ao controle sobre o seu acesso, implicando diretamente o desenvolvimento local, a prevalência da fome e da pobreza, impedindo o bem-estar da população. Portanto, é necessário que as nações estabeleçam marcos globais de compartilhamento de recursos hídricos para evitar tais conflitos, garantindo, assim, que todos os seres humanos tenham o direito de acesso à água".(Fonte: Agência Senado)

VIDA NOITICIAS-CÂMARA DOS DEPUTADOS PROJETODE LEI 1137/21

 

Proposta destina prêmio de loteria não resgatado para a saúde pública.

Medida valerá na pandemia; hoje o dinheiro vai para educação.

O Projeto de Lei 1137/21 determina que, durante a pandemia de Covid-19, os valores dos prêmios de loterias federais não resgatados pelos ganhadores sejam repassados integralmente ao Fundo Nacional de Saúde (FNS). Os recursos deverão ser aplicados exclusivamente em ações de enfrentamento do coronavírus, preferencialmente na compra de vacinas. A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, trata das loterias citadas na Lei 11.345/06, como Mega-Sena, Timemania, Loteca e Federal. Atualmente, essa norma destina o dinheiro ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Segundo o autor, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), os prêmios não retirados somaram R$ 312 milhões em 2020. “Os recursos poderão auxiliar na contratação de profissionais e na compra de medicamentos e vacinas”, afirma. (Fonte: Agência Câmara de Notícias) Reportagem – Ralph Machado Edição – Pierre Triboli

 

VIDA NOTICIAS- NOVO MINISTRO DA SAÚDE CONVOCA POPULAÇÃO

 

Novo ministro da Saúde convoca população a usar máscara e a respeitar isolamento social.

Apesar de aceno à ciência, Queiroga diz que médico deve ter a palavra final sobre o tratamento precoce.

Há nove dias à frente do ministério da Saúde, o médico cardiologista Marcelo Queiroga surpreendeu diversos deputados nesta quarta-feira (31) ao afirmar que medidas sanitárias, como o isolamento social e o uso de máscaras, devem ser adotadas imediatamente pela população brasileira a fim de frear o aumento exponencial da curva de transmissão da Covid-19 no País.“Precisamos baixar a curva [de contágio] e aí são as medidas sanitárias, para que medidas mais extremas, como esses fechamentos mais intensos, conhecidos em inglês como 'lockdown', não ocorram, até porque a população sabidamente não adere ao ‘lockdown’", disse ele, conclamando os brasileiros a não promoverem festas ou reuniões no feriado da Semana Santa. “Não há o que comemorar com a nossa sociedade tão fragilizada.” O novo ministro ressaltou que terá autonomia no comando da pasta e prometeu uma atuação mais próxima da comunidade científica, das secretarias estaduais e municipais de saúde e da imprensa. “Para que todos possamos falar a mesma língua e levar uma mensagem uniforme para a sociedade”, destacou. Primeiro vice-presidente da Câmara, o deputado Marcelo Ramos (PL-AM) disse que o novo ministro renova as esperanças do povo brasileiro por uma condução mais coordenada com a Organização Mundial da Saude (OMS) e com a ciência médica, mas fez um apelo para que Queiroga explique ao presidente Jair Bolsonaro que "isolamento social não é pra resolver o problema da pandemia e sim para evitar o colapso do sistema de saúde”. “O presidente Bolsonaro acabou de dar uma declaração dizendo que o isolamento não resolve o problema”, disse Ramos, referindo-se a fala do presidente da República logo após a primeira reunião do comitê formado por governo e Congresso para discutir ações na pandemia. "Nenhuma nação se sustenta por muito tempo com esse tipo de política [de isolamento social]”, disse Bolsonaro, após a reunião da qual participaram Queiroga e os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco. Quarto ministro a assumir a pasta desde o início da pandemia, Queiroga foi ouvido em reunião conjunta das comissões de Seguridade Social e Família; e de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. Ele substitui o general Eduardo Pazuello. A audiência foi sugerida pelos deputados Flávia Morais (PDT-GO), Adriana Ventura (Novo-SP), Vivi Reis (Psol-PA), Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Bira do Pindaré (PSB-MA) para debater as ações do governo federal no combate à Covid-19. Vacinas Queiroga reiterou o compromisso da posse de vacinar 1 milhão de pessoas por dia no mês de abril, e respondeu a diversas perguntas de deputados sobre a habilitação de mais leitos para pacientes com Covid-19 e sobre o novo posicionamento do ministério em relação ao isolamento social e ao chamado Kit Covid, que inclui medicamentos como cloroquina, ivermectina e azitromicina, considerados, pela ciência, ineficazes no enfrentamento do coronavirus. Os deputados Carlos Veras (PT-PE), presidente da Comissão Direitos Humanos e Minorias; Adriana Ventura (Novo-SP), Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Marx Beltrão (PSD-AL) questionaram o ministro sobre o cronograma de aplicação de vacinas. “Sabemos que hoje 38% dos pacientes em UTI têm menos de 44 anos, em função da nova variante P1. Não nos contentamos em dizer que temos 500 milhões de doses, porque precisamos vacinar os jovens até junho e julho, senão teremos uma terceira onda no País”, alertou Feghali. Segundo Queiroga, o governo já contratou 562 milhões de doses de vacinas, que são entregues conforme um cronograma pré-estabelecido. “Estamos buscando formas de antecipar a entrega das 130 milhões de vacinas da Pfizer, que têm entrega prevista para o segundo semestre, para que possamos ampliar a velocidade da vacinação”, disse.Até o momento, segundo ele, os estados já receberam cerca de 35 milhões de doses, das quais 18 milhões já foram aplicadas. “Até sábado, nós vamos entregar mais 11 milhões de doses”, disse Queiroga, que espera cumprir a meta de 1 milhão de doses aplicadas por dia em abril.Tratamento precoce Diversos deputados indagaram incisivamente o ministro sobre qual será a orientação do Ministério da Saúde em relação ao tratamento precoce com o chamado "Kit Covid". De acordo com o ministro, o governo estuda um novo protocolo assistencial para a Covid-19, em parceria com o Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos e sociedades científicas.“Vamos deixar que médicos, pesquisadores e autoridades sanitárias definam um protocolo claro. Esse protocolo será colocados para os médicos”. Queiroga ressaltou, no entanto, que o protocolo não impedirá os médicos de receitarem medicamentos off-label (com indicação divergente na bula). “Muitos outros medicamentos são prescritos mesmo sem a indicação na bula. Os médicos tem que ter autonomia para exercer a medicina, isso vem de Hipócrates [grego considerado o pai da medicina]”, concluiu. Leitos de UTI O ministro também respondeu a questionamentos sobre o o esforço do governo para a habilitação de leitos e para a a reativação de hospitais de campanha. Segundo o último boletim do Observatório Covid-19 da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), as internações por Covid-19 já comprometem boa parte dos recursos hospitalares em diversos estados e municípios do País, incluindo equipamentos, medicamentos, insumos e profissionais de saúde. No dia 22 de março, a taxa de ocupação de leitos de UTI destinados a pacientes com a doença estava acima de 80% em 24 estados e no Distrito Federal – em 17 deles e no DF superava 90%. Queiroga informou que o ministério já acionou a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), demonstrando o interesse de compra de testes rápidos de Covid-19 e de insumos médicos, como o kit intubação. “É para restabelecer os estoques e não ficar enxugando gelo”, disse. Em relação a leitos, disse que, em março, foram habilitados 14.746 novos leitos para Covid no País e que novas habilitações dependem da demanda dos gestores estaduais e municipais de saúde. Mesmo assim, o ministro, voltou a falar em uso de uso de máscaras e em distanciamento social ao argumentar que, mesmo se o número de leitos disponíveis for duplicado, ainda assim haverá falta de recursos humanos. "Um leito não é só uma cama e um respirador. Precisamos de médicos e enfermeiros qualificados”, disse. A pasta estuda, segundo ele, a criação de um programa educacional para qualificar médicos intensivistas e a abertura de mais vagas de residência médica em áreas estratégicas.( Fonte: Agência Câmara de Notícias).Reportagem – Murilo Souza  Edição – Geórgia Moraes

 

VIDA NOTICIAS- CÂMARA DOS DEPUTADOS USO DE REPASSES EM SERVIÇOS DE SAÚDE

 

Câmara aprova projeto que permite uso de repasses de anos anteriores em serviços de saúde.

Proposta também altera regras de refinanciamento das dívidas de estados com a União.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (31) o projeto que permite a estados e municípios usarem saldos de repasses do Ministério da Saúde de anos anteriores em serviços de saúde em 2021. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 10/21, do Senado Federal, também faz mudanças nas leis sobre refinanciamento de dívidas de estados com a União (leis complementares 156/16, 159/17 e 178/21). A matéria, aprovada por 433 votos a 3, retornará ao Senado devido às mudanças feitas no texto pelo relator, deputado Roberto Alves (Republicanos-SP). O uso dos saldos já tinha sido permitido pelo Congresso em março de 2020, por meio de proposta da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) e outros, mas a lei derivada (Lei Complementar 172/20) permitia esse remanejamento somente durante a vigência do decreto de estado de calamidade pública, que acabou em 31 de dezembro de 2020. As ações nas quais os recursos podem ser usados são listadas na Lei Complementar 141/12 e vão desde vigilância em saúde, incluindo a epidemiológica e a sanitária; atenção integral e universal à saúde; e até a produção, compra e distribuição de insumos específicos do Sistema Único de Saúde (SUS), tais como vacinas, sangue e hemoderivados. Pela lei, prefeitos e governadores deverão cumprir compromissos previamente estabelecidos pela direção do SUS; incluir os recursos na programação anual de saúde e na lei orçamentária; e informar o respectivo Conselho de Saúde. O relator lembrou que o alcance financeiro potencial da mudança é de R$ 23,8 bilhões, sendo R$ 9,5 bilhões para os estados e o Distrito Federal e R$ 14,3 bilhões para os municípios. “Esse foi o montante de recursos que ainda está pendente de utilização nos fundos de saúde até o fim de 2020 e que poderá ser usado para o combate à pandemia de Covid-19”, afirmou Roberto Alves. Assistência social O texto aprovado pelos deputados também faz as mesmas mudanças na Lei 14.029/20, que estabeleceu a exceção para as receitas destinadas à assistência social recebidas pelos estados e municípios por meio dos fundos de assistência social. De acordo com a Lei 8.742/93, o dinheiro desses fundos dever ser usado para o atendimento de crianças e adolescentes, idosos, mulheres vítimas de violência doméstica, população indígena e quilombola, pessoas com deficiência e população em situação de rua ou em qualquer circunstância de extrema vulnerabilidade decorrente de calamidade pública. Da mesma forma, devem ser cumpridos os objetos e os compromissos previamente estabelecidos pela direção do Sistema Único de Assistência Social (Suas) Dívidas Nas leis sobre refinanciamento de dívidas de estados com a União (leis complementares 156, 159 e 178), o projeto estende, de 30 de junho para 31 de dezembro deste ano, a proibição de a União exigir atrasados que deixaram de ser pagos. Esses atrasados referem-se a descontos regressivos em parcelas mensais das dívidas, concedidos de janeiro de 2017 a junho de 2018 em troca de ajustes fiscais, como a limitação das despesas primárias estaduais à variação do IPCA do ano anterior. Esse refinanciamento previa 20 anos para pagar as dívidas junto à União. O prazo também seria revogado em junho de 2021 para os estados que não fizessem novo acordo com o governo federal com base nas regras da Lei Complementar 178/21. Dezoito estados aderiram à época do primeiro refinanciamento, mas somente São Paulo e Minas Gerais cumpriram o teto. A soma dos desvios das metas nos estados que descumpriram o teto de gastos pelo IPCA em 2018 e 2019 chegou a R$ 23,5 bilhões. Bancos federais O PLP 10/21 prevê ainda a troca de juros e de índice de correção monetária de contratos renegociados pelos estados com a União referentes a dívidas contraídas junto a bancos federais. Segundo o texto, as dívidas serão corrigidas pelo IPCA mais 4% ou pela taxa Selic, o que for menor. Atualmente, é cobrada taxa de juros equivalente à média ponderada das taxas anuais estabelecidas nos contratos originais feitos pelo devedor junto a cada banco. E a correção monetária é feita pelo IGPM para a maior parte dos casos. A mudança feita pelo projeto é na Lei Complementar 156/16, que ampliou em 240 meses o prazo de pagamento desse tipo de dívida. Compensação antecipada O projeto também altera a Lei Complementar 159/17, que criou o Regime de Recuperação Fiscal para os estados e o Distrito Federal, para antecipar em quatro anos a possibilidade de o ente federado que aderir ao regime compensar medidas de restrição de aumento de despesas com pessoal por meio do corte de outras despesas correntes em igual montante. Na sua primeira versão, apenas o Rio de Janeiro aderiu, mas não conseguiu cumprir as regras. Em 2020, o Congresso reformulou as normas prevendo que as restrições de aumento de despesas com pessoal poderiam ser ressalvadas a partir do quarto ano de vigência do plano de recuperação fiscal, se isso for expressamente fixado no plano. Com a nova redação proposta pelo PLP 10/21, tanto a compensação quanto o afastamento das restrições não precisarão mais esperar quatro anos para ocorrer. Rio de Janeiro Especificamente para o Rio de Janeiro, único estado a aderir ao primeiro regime de recuperação, o projeto muda datas de referência para cálculo dos encargos incidentes sobre o que o estado deixou de pagar antes da adesão nessa primeira vez. Em vez de os encargos incidirem sobre o valor não pago desde a data do vencimento até a data de adesão ao novo regime – mudado pela Lei Complementar 178/21 – eles serão calculados até a data da primeira adesão. Já os valores que o Rio deixou de pagar por força de decisão judicial que prorrogou sua participação no regime terão encargos cobrados da mesma forma que os outros passivos: IPCA mais 4% ou taxa Selic, o que for menor. Mais estados O projeto prevê ainda mudança que favorece o estado do Amapá na adesão ao refinanciamento de parcelas de dívidas junto à União que deixaram de ser pagas por força de decisão judicial. Atualmente, são beneficiados os estados que ajuizaram ações até 31 de dezembro de 2019 pedindo benefícios da Lei Complementar 159/17, como moratória de três anos e suspensão do pagamento de empréstimos junto a bancos que foram honrados pela União. Nesse caso estão Goiás, Minas Gerais, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul. Com a mudança, valem as ações até 31 de dezembro de 2020. O prazo para renegociar também muda, de 90 dias depois de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal para 30 de junho de 2022. Limites de endividamento Por fim, o projeto revoga limites de endividamento adicionais propostos pela Lei Complementar 178 para 2021, válidos para novos empréstimos de estados, do Distrito Federal e dos municípios com base em sua capacidade de pagamento.A cada ano, a Secretaria do Tesouro Nacional publica novos índices com base nas contas do ano anterior. O texto da lei congelou os limites, fazendo valer em 2021 aqueles calculados com base em dados de 2019. Além disso, o trecho da lei cuja revogação é feita pelo projeto permite aos estados e municípios classificados na categoria C (capacidade média de pagamento) contraírem dívidas equivalentes a 3% da receita corrente líquida de 2020 se aderirem ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal. Debates Contrário a essas mudanças, o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) cobrou contrapartidas reais dos estados. “Desde 1988 até hoje o Congresso aprovou cerca de 30 projetos de socorro aos estados e, sempre que chega o momento de o estado pagar, nós damos o perdão de dívida ou não exigimos nada”, lamentou. Na mesma linha, o deputado Paulo Ganime (Novo-RJ) defendeu regras mais duradouras. “Não podemos ficar alterando a qualquer momento, a todo tempo, os regimes de recuperação fiscal, garantindo o bom equilíbrio fiscal e a capacidade de os estados e municípios pagarem suas despesas”, afirmou. Já o deputado Vicentinho (PT-SP) disse que a ajuda aos estados permite a continuidade de políticas de geração de emprego e renda, além do combate à pandemia. “Essa tolerância é uma opção dada pela Câmara dos Deputados, pelo Parlamento, diante da pandemia. Mais uma vez, o Parlamento brasileiro se antecipa e toma decisões importantes para enfrentar este momento”, afirmou. Pontos rejeitados Na votação em Plenário, foram rejeitados três destaques que tentavam alterar o projeto: - destaque do Novo pretendia retirar do texto dispositivo que antecipa em quatro anos a possibilidade de o ente federativo que aderir ao regime de recuperação fiscal compensar medidas de restrição de aumento de despesas com pessoal por meio do corte de outras despesas correntes em igual montante; - emenda dos deputados Bohn Gass (PT-RS) e Afonso Florence (PT-BA) pretendia isentar os estados de penalidades por descumprimento do plano de recuperação fiscal em anos nos quais tenha havido situações de calamidade pública ou recessão prolongada da atividade econômica; - outra emenda dos deputados Bohn Gass e Afonso Florence pretendia reincluir no texto dispositivo vetado no PLP 101/20 para prever, no ano de 2021, que a União assumiria prestações de empréstimos com bancos tomadas pelos estados bons pagadores e garantidos pelo governo federal.( Fonte: Agência Câmara de Notícias)Reportagem Eduardo Piovesan Edição – Pierre Triboli

 

VIDA NOTICIAS- MOLDÁVIA PARLAMENTO REMOVE PODER DA PRESIDENCIA

 

Na Moldávia, Parlamento remove poder da presidente sobre inteligência.

Decisão antecede posse de Maia Sandu, presidente eleita favorável à aproximação da ex-nação soviética com EU.

O Parlamento da Moldávia decidiu nesta quinta (3) transferir o controle da agência de inteligência do país aos legisladores. Até então, o setor era administrado pelo presidente Igor Dodon, pró-Kremlin. A decisão – sancionada pela maioria dos parlamentares favoráveis a Dodon – antecede o ambiente de hostilidade com que a presidente eleita no dia 15, Maia Sandu, deve iniciar o governo. A ex-Banco Mundial assume o cargo antes de janeiro. Mesmo com a vitória nas urnas, Sandu enfrentará os políticos alinhados à Rússia e a Dodon, que dominam o Parlamento. “A agência deve ficar sob gestão do Parlamento, já que a Moldávia é uma república parlamentar”, alegam os líderes. O mesmo grupo transferiu a jurisdição da agência de inteligência da Moldávia, o SIS (Serviço de Informação e Segurança), à presidência de Dodon em junho de 2019. Conforme a Radio Free Europe, os legisladores aprovaram o projeto com 51 dos 101 votos. Em nota, Sandu acusou o grupo pró-Dodon de tentar minar o próximo governo. “As pessoas nos escolheram para punir os ladrões. Essa é a prova de que eles só querem proteger as velhas redes de corrupção”, afirmou. Além da lei aprovada, os legisladores pró-Moscou elaboraram uma legislação para conceder um status especial ao idioma russo. A língua é falada no lado romeno do país, entre a Ucrânia e Romênia – um Estado-membro da União Europeia.Quando eleita, Sandu destacou a vontade de aproximar laços entre a antiga nação soviética e o bloco europeu.( Fonte A Referencia Noticias Internacional)

VIDA NOTICIAS-DEMOCRASIAS EUROPEIAS EM RISCO

 

Negação a resultados eleitorais nos EUA põe democracias europeias em risco.

Negação a resultados eleitorais, como Trump nos EUA, é terreno fértil para golpes, alertou vice-diretora de conselho da EU.

A recusa de Donald Trump de aceitar os resultados eleitorais dos EUA, após pleito realizado em novembro, abre precedentes perigosos às fragmentadas democracias europeias. O alerta é da vice-diretora do Conselho Europeu de Relações Exteriores, Joanna Hosa. Conforme Hosa, Trump soma admiradores em países do Leste Europeu, incluindo membros da União Europeia. Um deles é o primeiro-ministro da Eslovênia, Janez Jansa, um dos primeiros a fazer coro às acusações de fraude do republicano. Um apoio menos formal veio da Polônia e Hungria – países que semeiam o impasse na UE ao discordar das penalidades às nações alheias ao Estado de direito. Mesmo com o anúncio da vitória de Joe Biden, o presidente polonês Andrzej Duda afirmou que “tudo ainda poderia acontecer”. Já seu aliado na extrema-direita, Viktor Orbán, parabenizou o democrata pela campanha – mas não pela vitória. Recusa é terreno fértil para golpes Apesar de insatisfeitos, é comum que os adversários parabenizem o vitorioso em eleições democráticas. O apoio às acusações de Trump e sua negação sobre a derrota nos EUA, no entanto, “minam a pedra angular da democracia”, disse Hosa. “Eles estão preparando seus apoiadores para rejeitar o resultado de qualquer eleição que possam perder”, escreveu. Hosa cita a Moldávia, que elegeu a economista Maia Sandu em detrimento de Igor Dodon, apoiado pelo Kremlin. O embarque do partido governante da Polônia, PiS (Lei e Justiça, em polonês), neste discurso é a prova de que a sigla teme a derrota nas próximas eleições, marcadas para 2023. “Neste mundo de pernas para o ar, em que autoritários acusam democratas de roubar eleições, a UE tem um papel crucial a desempenhar”, defendeu Hosa. “O bloco deve enfatizar que nunca comprometerá a integridade das eleições nos Estados membros. Caso contrário, o vírus da não concessão pode se espalhar, pondo em risco as democracias em toda a Europa”.( Fonte A Referencia Noticias Internacional)

VIDA NOTICIAS- POLONIA MULHERES EM PROTESTO

 

Na Polônia, mulheres em protesto viram alvo de extremistas.

Agressores já ameaçaram ataques a bomba a sete grupos de mulheres; ativistas realizam protestos desde outubro.

Ao menos sete grupos de mulheres ativistas da Polônia já foram alvo de ameaças de bomba e de morte, alertou a organização Human Rights Watch, nesta quarta (31). Os grupos participam dos protestos pelos direitos das mulheres desde outubro, quando o Tribunal Constitucional polonês decidiu que o aborto é ilegal mesmo em caso de defeitos do feto. A medida retrocedeu a legislação em vigor até então, que autorizava a interrupção da gravidez em casos de estupro, incesto ou para proteger a vida da mãe. A HRW pediu que as autoridades investigassem e protegessem as mulheres visadas e responsabilizasse os autores das ameaças. Conforme a pesquisadora sênior da HRW, Hillary Margolis, o cenário dos direitos das mulheres na Polônia é cada vez “mais hostil e violento”. A maioria das ameaças aos grupos ocorreu em 8 de março, o Dia Internacional da Mulher.“As defensoras dos direitos das mulheres devem ser capazes de se expressar publicamente, inclusive quando se opõem às políticas do governo, sem ter alvos em suas costas”, disse MargolisAmeaças Por email, agressores afirmaram que tramavam uma “vingança” pelos grupos apoiarem o movimento das mulheres nas ruas. Os textos prometiam ataques a bomba em atividades realizadas pelas ativistas. As mulheres relatam, porém, que a polícia desencorajou os grupos a tomarem qualquer atitude após as ameaças. “Oficiais disseram que aquilo não era realmente sério”, relataram as vítimas. A única vez em que a polícia verificou as ameaças foi antes de uma apresentação artística em local próximo à residência do vice-primeiro-ministro, Jaroslaw Kaczynski. Agressores anunciaram que explodiriam uma bomba no local, mas nenhum artefato foi encontrado. Liderada pelo presidente de ultradireita, Andrzej Duda, a Polônia abandonou em agosto a Convenção de Istambul, tratado europeu lança medidas para prevenir e combater a violência contra as mulheres. Varsóvia também apoia cidades que se dizem “zonas livres de LGBTs” enquanto analistas apontam para um grave recuo democrático no país. De acordo com um levantamento da BBC, a Polônia registra cerca de mil abortos legais por ano. Grupos de ativistas, no entanto, apontam que o número de procedimentos realizados de forma ilegal gira entre 80 mil e 120 mil anualmente.( Fonte A Referencia Noticias Internacional)

 

VIDA NOTICIAS- RÚSSIA OPOSITORES

 

O que é o novichok, veneno usado pela Rússia contra opositores como Navalny

Produto é relíquia da Guerra Fria e, por ser difícil de rastrear, tornou-se arma favorita do Kremlin contra dissidentes

Usada no envenenamento de Aleksei Navalny, político russo opositor a Vladimir Putin, a substância neurotóxica novichok é velha conhecida da dissidência do regime que ocupa o Kremlin.Navalny, 44, foi envenenado no último dia 20, quando viajava da cidade siberiana de Omsk para a capital russa, Moscou. Foi transferido para Berlim, na Alemanha, dois dias depois e permaneceu em coma induzido até esta segunda (7). O político já responde a estímulos verbais, mas ainda não é possível determinar quais serão as sequelas do envenenamento, de acordo com a equipe médica alemã, que falou com a agência de notícias Associated Press. Bastam poucos miligramas da substância, inodora, para matar um homem adulto. É possível usá-la em bebidas e alimentos ou passá-las em roupas e qualquer tipo de superfície. O nome Novichok inclui uma gama de diversos produtos neurológicos letais. Alguns tipos de Novichok levam minutos para fazer efeito. Se líquido ou inalado, o envenenamento é mais rápido. A substância bloqueia mensagens dos neurônios para os músculos, paralisando o corpo. O primeiro sintoma é a contração das pupilas dos olhos, seguida por convulsão e vômito. Além de Navalny, o Novichok foi usado no envenenamento do ex-espião russo Sergei Skripal e sua filha Yulia, em 2018. A tática foi borrifar o produto na porta da casa dos Skripal, em Salisbury, no sul da Inglaterra. O material foi levado em uma garrafa de perfume da marca Nina Ricci. Nas duas ocasiões, os envenenamentos geraram crises diplomáticas momentâneas à Rússia. Em 2018, com o Reino Unido e agora, com a Alemanha. Subproduto da Guerra Fria O veneno foi criado ainda na Guerra Fria, durante o Foliant, programa secreto e experimental para o desenvolvimento de armas químicas entre as décadas de 1970 e 1980. O nome “novichok” significa novato em russo. Como na corrida espacial, a meta era produzir armas capazes de contrapesar esforços norte-americanos nas chamadas “armas binárias“. O recurso era alternativa às armas químicas tradicionais, usando compostos que, sozinhos, não ofereciam perigo. Eram transportados separadamente e misturados apenas no momento do uso. À época, cerca de 100 quilos foram fabricados em laboratório. Na década de 1990, a criação do produto foi denunciada na imprensa russa pelo químico Vil Mirzayanov, que fugiu para os EUA logo depois. É impossível identificar a origem do novichok depois de usado, já que é preciso compará-lo com uma amostra idêntica. Segundo Mirzayanov, o objetivo era de fato minimizar chances de rastreio de ataques no exterior. Nos anos posteriores à derrocada da União Soviética, na década de 1990, suspeita-se que parte do produto tenha sido repassada por funcionários dos laboratórios responsáveis. Uma parcela do estoque de armas químicas soviéticas foi destruída em 1999, com auxílio dos EUA. O material estava em uma planta de produção no Uzbequistão, antiga república-satélite de Moscou na Ásia Central. Sabe-se de outras duas estruturas do governo soviético que trabalharam com o Novichok: uma em Moscou e uma na cidade de Sikhany, no sul do país. Em 2018, o embaixador russo na ONU (Organização das Nações Unidas) afirmou que a produção da arma química foi encerrada em 1992. Em 2017, a Rússia anunciou que havia destruído 40 mil toneladas de armas químicas, nos termos da Convenção global da Opaq (Organização para a Proibição do Uso de Armas Químicas) que baniu o uso de artefatos do tipo. O Novichok foi incluído apenas no ano seguinte.( Fonte A Referencia Noticias Internacional)

VIDA NOTICIAS- BERLIM SANÇÕES CONTRA BELARUS

 

Opositora de Lukashenko se encontra com Merkel para pedir sanções contra Belarus.

Em encontro com chanceler alemã, Svetlana Tikhanovskaya pediu inclusão do autocrata na “lista negra” da EU.

A principal opositora ao governo de Belarus, Svetlana Tikhanovskaya, se reuniu com a chanceler alemã Angela Merkel nesta terça (6), em Berlim, para falar sobre o governo autoritário de Alexsander Lukashenko. A sexta reeleição do presidente bielorrusso, no dia 9 de agosto, desencadeou protestos e uma resposta violenta das autoridades do país. Desde então, Svetlana deixou Belarus e está abrigada na vizinha Lituânia. O seu marido e ex-candidato, Sergei Tsikhanouski, continua preso desde antes das eleições. Em dois meses de protestos, o país já contabiliza mais de dez mil detidos. Depois de deixar a reunião de 45 minutos com Merkel, a oposicionista agradeceu aos partidos alemães pelo apoio à “liberdade do povo bielorrusso” e “a luta por novas eleições honestas e transparentes”. Merkel não comentou o encontro. A principal opositora de Alexsander Lukashenko, Svetlana Tikhanovskaya, durante debate antes das eleições presidenciais do país, em julho de 2020 (Foto: Reprodução/Belarus TV)Tikhanovskaya pediu que a Alemanha, à frente da presidência da UE (União Europeia), apoiasse a expansão das sanções contra a Belarus e inclua Lukashenko em sua “lista negra”, informou a emissora alemã Tagesschau.Na última sexta (2), a UE e os Estados Unidos impuseram uma série de sanções a 40 funcionários do governo. Entre as medidas estão o congelamento de ativos e proibição de vistos. As sanções não abrangem Lukashenko de forma nominal, mas diplomatas da UE afirmaram que o presidente também poderá ser incluído se a situação se prolongar, informou a RFE. A UE não reconhece a reeleição do chefe de Estado bielorrusso, que há anos recebeu a alcunha de “último ditador da Europa”. Rússia em jogo Pouco antes do encontro com Merkel, Tikhanovskaya pediu que a Rússia também encerrasse seu apoio a Lukashenko. Segundo a oposicionista, o Kremlin serve como “moderador” para o início de um diálogo – e só isso. “Eu pediria a [Vladimir] Putin que não apoiasse o regime. O que está acontecendo em Belarus é assunto nosso”, pontuou. Principal aliado de Minsk, Putin oferece apoio político, econômico e militar ao país. O russo sugeriu novas eleições quando Lukashenko o procurou para pedir ajuda à crise do país, no último dia 15 de setembro. O encontro de Tikhanovskaya e Merkel pode aumentar tensões entre Berlim e Moscou depois que a Alemanha deu asilo a Alexei Navalny, o principal opositor de Putin, com indícios de envenenamento. Além de Merkel, Tikhanovskaya também deve se encontrar com líderes do Partido Verde, em Berlim. Os representantes pedem uma resposta mais dura a Belarus e à Rússia.( Fonte A Referencia Noticias Internacional)

VIDA NOTICIAS- 3,7 MIL PRESOS EM ATO NA RÚSSIA

 

Esposa e porta-voz de Navalny estão entre 3,7 mil presos em ato na Rússia.

Número de detenções é o maior desde 2011; protestos ocorreram em mais de 100 cidades por todo o país.

 A esposa e a porta-voz de Alexei Navalny estão entre os mais de 3,7 mil presos nos protestos pela libertação do político em um final de semana de turbulência em diversas cidades da Rússia. Yulia Navalnaya foi detida no sábado (23) ao participar de uma das manifestações em Moscou. “Desculpe pela má qualidade. Luz muito ruim no vagão de arroz”, escreveu ela no Instagram em referência ao transporte utilizado pela polícia russa. Já a jornalista e porta-voz do político, Kira Yarmish, foi condenada a nove dias de prisão na sexta-feira (22), também por pedir liberdade a Navalny e criticar o presidente Vladimir Putin, confirmou o jornal norte-americano “The Washington Post“.As autoridades ainda detiveram outros chefes de escritórios regionais do político. Este é o maior número de manifestantes presos em um dia desde 2011, de acordo com o monitor OVD-Info. Denúncias apontam espancamento de ativistas pelas forças policiais.Navalny foi preso ao retornar à Rússia após cinco meses de recuperação na Alemanha. O opositor foi vítima de uma tentativa de envenenamento por novichok em 20 de agosto, quando retornava da Sibéria. As manifestações aconteceram em cerca de 100 cidades, do Extremo Oriente da Rússia e Sibéria a São Petersburgo. Só na capital Moscou, 40 mil pessoas se reuniram no centro da cidade. O governo estimou apenas quatro mil pessoas nos protestos.Em Yakutsk, na Sibéria, os manifestantes enfrentaram temperaturas de 14 graus negativos, relatou a Reuters. Também há registro de interrupção da cobertura de telefonia móvel e internet no sábado. Não está claro, porém, se a falta de conexão tem relação com os protestos. UE prepara novas sanções O presidente do Conselho de Direitos Humanos do Kremlin, Valeri Fadeyev, assegurou que a maioria dos presos nos “protestos ilegais” de Moscou já foram libertados. Ainda assim, a repressão violenta já é tema de debate na UE (União Europeia). O chefe da política externa do bloco, Josep Borrell, disse que vai considerar sanções contra o país em uma reunião nesta segunda-feira (25). Ministros de diversos países, como a Lituânia e o Reino Unido, já demonstraram apoio às medidas. “A UE precisa enviar uma mensagem muito clara e assertiva de que isso não é aceitável”, disse Gabrielius Landsbergis, representante da Lituânia, em uma declaração em vídeo, ao pedir mais sanções aos russos. O bloco já impôs sanções aos setores de energia, financeiro e armamento russo após a anexação da Crimeia em 2014. Pouco depois do envenenamento de Navalny, em agosto de 2020, autoridades próximas a Putin também sofreram sanções da UE.  (Fonte A Referencia Noticiais Internacional)

VIDA NOTICIAS - ATAQUE CIBERNETICO EM PARLAMENTARES DA ALEMANHA

 

Ataque cibernético ligado à Rússia atinge 38 parlamentares da Alemanha.

Hackers usaram técnica de phishing via email para atingir legisladores dos partidos aliados à chanceler Angela Merkel.

Um relatório da revista alemã “Der Spiegel” aponta que 38 parlamentares da Alemanha – sete membros do Bundestag, o Parlamento local, e 31 representantes estaduais – estão entre os afetados por um ataque cibernético vinculado a hackers da Rússia. A invasão faria parte da campanha “Ghostwriter”, supostamente ligada ao GRU (Serviço de Inteligência Militar da Rússia). O alvo eram políticos do SPD (Partido Social Democrata) e CDU (União Democrática Cristã) – sigla da chanceler Angela Merkel. Os hackers teriam usado emails de phishing – mensagens falsas criadas para parecer legítimas e enganar as vítimas. Outros dezenas de ativistas alemães também teriam sido afetados pelo ataque. Ainda não está claro se houve vazamento de dados. Em janeiro, hackers tentaram interromper um encontro que elegeria as novas lideranças do CDU. Os ataques sobrecarregaram o servidor do site do partido até que entrasse em colapso e interrompesse a transmissão do evento. A maioria vinha do vinha do exterior, apontou uma investigação. A UE (União Europeia) já impôs sanções a altos funcionários da inteligência russa após um ataque que violou dados do Bundestag em 2015. O alvo era Angela Merkel. As relações entre Moscou e Berlim estão em declínio após o envenenamento do opositor ao Kremlin, Alexei Navalny em agosto de 2020. Merkel afirmou que reconsideraria o projeto do megagasoduto Nord Stream 2 caso a Rússia não investigasse o caso, pelo qual aliados de Navalny acusam Vladimir Putin. O que é a ‘Ghostwriter’ Apurações da FireEye, empresa norte-americana especializada em inteligência cibernética, apontam que a campanha Ghostwriter estaria em andamento desde 2017. Além dos parlamentares da Alemanha, os ataques visam sobretudo figuras públicas de Lituânia, Letônia e Polônia e espalham conteúdo anti-Otan (Organização do Tratado Atlântico Norte). No relatório, a empresa afirma que as mensagens da campanha estão “alinhadas com os interesses da segurança da Rússia”. A campanha costuma espalhar desinformação em contas de email e sites falsos. Artigos de notícias e documentos atribuídos a autoridades públicas são construídos para parecerem reais. Um exemplo é a disseminação da notícia falsa de que soldados alemães em missão da Otan estariam profanando um cemitério judeu e teriam atropelado uma criança com um tanque, em 2018. Moscou nega as acusações.( Fonte A Referencia Noticias Internacional)

VIDA NOTICIAS- AFRICA ÁGUAS DO NILO

 

‘Águas do Nilo são intocáveis’, diz líder do Egito, em nova disputa com a Etiópia.

Cairo ameaçou ‘instabilidade regional’ caso a Etiópia siga enchendo barragem sem um acordo com o Egito e o Sudão..

O presidente do Egito, Abdel Fattah al-Sissi, afirmou nesta terça (30) que as águas do Nilo são “intocáveis” – um aviso direto à Etiópia, que mantém a construção da Barragem da Renascença no principal afluente do rio. A afirmação abre um novo capítulo no impasse das negociações sobre a barragem entre os países da Bacia do Nilo, que também inclui o Sudão. Em entrevista coletiva, Al-Sisi alertou sobre a “instabilidade regional” caso a Barragem da Renascença passe a operar sem um acordo legal entre os países. “Ninguém pode tirar uma gota d’água do Egito. Quem quiser experimentar, deixe-o tentar”, ameaçou o presidente egípcio em registro da agência catari Al-Jazeera. O governo em Adis Abeba não foi citado diretamente, mas comentário é o mais forte de um oficial do país sobre as negociações. O projeto, situado no oeste da Etiópia, é tema de controvérsia desde que Adis Abeba iniciou o projeto de US$ 4 bilhões, em 2011. Com as negociações atravancadas, o governo etíope começou a encher a barragem de forma unilateral em julho do ano passado. Al-Sisi afirmou que o Egito priorizará o diálogo para resolver o impasse. Cairo busca um acordo com base nas leis e normas internacionais que regem os rios transfronteiriços e deve levar novas proposições à próxima rodada de negociações, nas próximas semanas. O presidente egípcio não deu detalhes sobre a data ou a mediação do acordo. Reivindicações Os governos do Egito e do Sudão entendem que a Etiópia não deve dar início ao enchimento da barragem sem antes chegarem a um consenso. O enchimento do reservatório, de 74 bilhões de metros cúbicos, afeta diretamente o meio ambiente e a já escassa oferta de água às populações egípcia e sudanesa. Para o Egito, que depende do Nilo para cerca de 97% de sua irrigação e água potável, vê a barragem como uma ameaça existencial. Já o Sudão teria as próprias barragens comprometidas caso a Etiópia prossiga com o abastecimento. A questão energética também afeta os países. O Nilo é o rio mais longo do mundo e garante água e eletricidade aos dez países que atravessa. A barragem garantiria acesso a energia hidrelétrica a mais de 110 milhões de habitantes – processo que transformaria a Etiópia no principal exportador de energia da África.( Fonte A Referencia Noticias Internacional)

VIDA NOTICIAS- 2º DOSE DE VACINA RAINHA ELIZABETH

 

Rainha Elizabeth 2ª toma segunda dose da vacina contra covid-19.

Monarca de 94 anos recebeu a primeira aplicação do imunizante em janeiro ao lado do marido, príncipe Philip.

A rainha Elizabeth 2ª, de 94 anos, tomou a segunda dose da vacina contra covid-19 na última quarta-feira (31), segundo informações publicadas pelo jornal britânico The Sun. A rainha teria recebido a segunda dose do imunizante antes de participar do evento de comemoração da Força Aérea Real Australiana, seu primeiro compromisso presencial desde novembro do ano passado. Segundo a imprensa britânica, a monarca disse ao presentes estar "encantada" ao sair ao ar livre após meses em isolamento. Durante os últimos meses, toda a agenda oficial teve somente encontros virtuais. A Elizabeth 2ª e seu marido, príncipe Philip, de 99 anos, receberam juntos a primeira dose da vacina que protege contra o novo coronavírus em 9 de janeiro deste ano. No evento de quarta-feira, Philip não esteve presente por ter passado por uma cirurgia cardíaca em março.( Fonte R 7 Noticias Internacional)