Comissão pediu a todas as pastas a suspensão de
contratos que tenham a empresa como garantidora.
Após questionamento formulado pela Comissão
Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 em
setembro, 19 dos 21 ministérios responderam aos senadores não terem contratos
que sejam garantidos pelo Fib Bank, empresa investigada pela
comissão. O pedido para que as pastas informassem e
suspendessem quaisquer contratos garantidos pela empresa só não foi respondido
em comunicação oficial à comissão pelos ministérios da Economia e das Relações
Exteriores. Apesar de não constar uma resposta oficial sobre os contratos, o
ministério das Relações Exteriores chegou a enviar uma comunicação à secretaria
da CPI afirmando que determinou às unidades gestoras da pasta que apurassem a
existência de cartas de fiança. Porém, até a tarde deste sábado (9) não havia
resposta oficial entregue à comissão. Por sua vez, o Ministério da Economia
sequer respondeu oficialmente à CPI se havia tomado providências para levantar
a existência de contratos que tivessem a empresa como garantidora. O
requerimento para que todos os ministérios suspendessem os contratos garantidos
pelo Fib Bank foi aprovado pela comissão há quase um mês, em 14 de setembro. A
pasta também não havia entregue as respostas pedidas pelos senadores na última
quarta-feira (6). Guedes tinha 48 horas para explicar,
entre outros temas, se havia “ligação ou alinhamento” entre as políticas
econômicas do governo com pessoas ligadas à administração da Prevent Senior. O
prazo se esgotou no fim da tarde de sexta-feira (8). Entre as respostas dos
ministérios analisadas pelo R7, apenas a do Ministério da Defesa mantém termos
mais vagos. Em resposta ao pedido da CPI, a pasta afirmou que “não foram
identificados contratos, em vigor, que possuam garantias por meio de cartas de
fiança emitidas pela empresa Fib Bank Garantia De Fianças Fidejussórias S/A”. A
comunicação não deixa claro se a pasta teve a empresa como garantidora de
contrato em algum momento. Outro caso curioso entre as respostas
enviadas à secretaria da CPI é a encaminhada pela Advocacia-Geral da União
(AGU). A pasta informou não possuir “relação negocial ou contratual” com o Fib
Bank, mas documento entregue à comissão foi posto sob sigilo. Não há, no
sistema de documentos recebidos pela CPI consultado pelo R7,
a justificativa legal para que o documento esteja sob proteção. “Bank” sem ser banco A empresa entrou
na mira da CPI no âmbito da investigação da negociação do governo
com o laboratório indiano Bharat Biotech para a compra da vacina Covaxin,
no valor total de R$ 1,6 bilhão. Para a concretização da compra, o termo de
contratação do imunizante previu a necessidade de uma garantia no valor de 5%
do total contratado, ou seja, R$ 80,7 milhões. A empresa que assumiu essa
garantia foi o Fib Bank, que, apesar do nome, não é um banco (“bank” é o termo
em inglês para a palavra) e não tem autorização do Banco Central para atuar
como instituição financeira. Trata-se de uma empresa de garantias pessoais.
Além disso, na esfera privada, a empresa não tem honrado as cartas de fiança
apresentadas em negócios particulares, motivando ações judiciais. Chamou a
atenção dos senadores a escolha da empresa para afiançar um contrato tão caro e
relevante. Durante o depoimento de Francisco Maximiano, dono da Precisa, à CPI,
os senadores perguntaram por que a Precisa não fez o que é praxe, procurando
fiança com bancos conhecidos do mercado em vez de recorrer a uma instituição
com problemas. Protegido por um habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal
Federal (STF), Maximiano evocou o direito ao
silêncio e não respondeu. Entre outros indícios que levaram
a CPI a suspeitar da empresa está o fato de que o diretor do Fib Bank, Luiz Henrique
Lourenço Formiga, é um microempreendedor invidivual (MEI),
com capital social de R$ 1 mil. Enquanto isso, o Fib Bank, no qual ele consta
no quadro societário, tem capital social de R$ 7,5 bilhões, composto de dois
imóveis, um em São Paulo e o outro na cidade de Castro, no Paraná.Para os
integrantes da comissão, Formiga é laranja do Fib Bank, assim como o presidente
da empresa, Roberto Pereira Ramos Júnior. O verdadeiro dono seria, pela suspeita
dos senadores, o advogado Marcos Tolentino, amigo pessoal
do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR). Quando questionado,
Tolentino usou o direito de permanecer em silêncio sobre se conhece Formiga e
qual sua relação com ele. Tolentino também ficou em silêncio quando questionado
sobre o elo com empresas societárias que constituem o capital social do Fib
Bank.O R7 entrou em contato com os ministérios da Economia
e das Relações Exteriores e aguarda retorno.( Fonte R 7 Noticias Brasil)
