Ismael Alexandrino revela condição para permanecer no PSD.

O parlamentar, no entanto, confirmou as conversas com o PL.

Circula já há algum tempo a informação de que o deputado federal Ismael Alexandrino, do PSD, está com um pé, quase dois, no PL de Gustavo Gayer e Wilder Morais. A possibilidade de migração ganhou força nesta semana, quando o parlamentar renunciou aos cargos de vice-presidente estadual e vice-presidente metropolitano do PSD. No entanto, segundo Ismael em entrevista ao Jornal Opção, sua saída do partido ainda está longe de ser uma realidade. O deputado afirmou que pretende pleitear a reeleição pelo PSD, e que só deixará a legenda caso não haja formação de chapa. “A condicionante é se o PSD terá chapa ou não. O fato de ter entregado os cargos se deve à necessidade de mais liberdade para cuidar do meu mandato”. Ismael, no entanto, confirmou as conversas com o PL e destacou ter uma boa relação tanto com o presidente nacional do partido, Valdemar da Costa Neto, quanto com mandatários em Goiás.Fonte Jornal Opção Noticias GO

Advogado desaparecido é encontrado morto; família relata ameaças de cliente.

O corpo está no Instituto Médico Legal (IML).

O advogado Pedro Henrique Lopes Silva, de 38 anos, que estava desaparecido desde a manhã de sábado, 15, foi encontrado morto. O corpo está no Instituto Médico Legal (IML). Ele havia saído de casa para atender um cliente e não retornou. Familiares confirmaram, ao portal Mais Goiás, que o corpo encontrado se tratava de Pedro Henrique. De acordo com familiares, Pedro Henrique vinha recebendo ameaças desse mesmo cliente. A mãe dele, Marizeth Alves, afirmou que o filho demonstrou preocupação e pediu para que fosse procurado caso algo acontecesse. A Polícia Civil investiga o caso por meio do Grupo de Investigação de Homicídios (GIH), sob sigilo. Vestígios encontrados no local onde o corpo foi localizado, somados aos relatos da família, apontam para a possibilidade de homicídio. A OAB acompanha o caso e presta apoio à família do advogado. A entidade afirmou que a morte de Pedro Henrique reacende o alerta sobre os riscos enfrentados por profissionais que atuam em situações sensíveis e que lidam com conflitos de alta tensão. Desaparecimento Pedro Henrique Lopes desapareceu após realizar um atendimento na casa de um cliente no Setor Vila Brasília, em Aparecida de Goiânia. Segundo familiares e amigos próximos, Pedro saiu de sua residência, no Setor Cidade Jardim, afirmando que iria conversar com um cliente que, conforme áudios repassados a pessoas próximas, já havia o ameaçado de morte. Antes de perder contato, o advogado também teria alertado uma amiga para acionar a polícia caso ele não retornasse ou não desse notícias. Os familiares entraram em contato com as autoridades e informaram que a Polícia Civil de Goiás (PC-GO) investiga o caso. Após a notificação do desaparecimento, câmeras de segurança registraram o carro de Pedro sendo conduzido no Setor Pedro Ludovico e nas proximidades do Setor Parque das Laranjeiras. As imagens estão sendo analisadas por peritos da polícia para tentar identificar quem dirigia o veículo. Além disso, uma compra de R$ 900 foi realizada com o cartão do advogado. Na casa do cliente que recebeu Pedro, foram localizados pertences dele e manchas de sangue, o que indica possível confronto e utilização indevida dos bens e dados da vítima.Fonte Jornal Opção Noticias GO

Após assumir mandato, Diogo Tufão destaca foco em esporte e área social em Aparecida.

Tufão afirmou que ainda está estruturando a equipe e avaliando propostas.

Após tomar posse na segunda-feira, 17, o vereador por Aparecida de Goiânia Diogo Tufão (PSD) detalhou ao Jornal Opção suas prioridades imediatas e sua visão de atuação. Ele assume a cadeira na Câmara Municipal antes ocupada por Cristiano Zói (Avante), depois de decisão da Justiça Eleitoral. A cerimônia contou com a presença do prefeito Leandro Vilela (MDB), parlamentares, familiares e apoiadores. Questionado sobre os primeiros projetos que pretende apresentar, Tufão afirmou que ainda está estruturando a equipe e avaliando propostas. “Nesse momento, estamos vendo com o nosso jurídico qual projeto vamos apresentar primeiro. Estamos organizando ainda a casa, o gabinete. A gente não esperava sair tão rápido assim esse processo”, disse. Ele também destacou que, apesar de o trâmite parecer longo, a conclusão judicial ocorreu em tempo recorde para os padrões locais. “A gente fez história em Aparecida. Nunca saiu tão rápido um processo dessa ação de mandato. Tem um ano, menos de um ano aliás. Parece que demorou, mas foi rápido”, avaliou. Prioridade: esporte e social Sobre as áreas em que pretende atuar com mais intensidade, o vereador apontou sua própria trajetória como referência. “Nós vamos trabalhar mais com esporte e o social, porque é meu ramo. Já fiz isso, já estou no meio. Eu vou focar mais em projetos sociais”, afirmou. Tufão também falou sobre a interlocução com o Executivo municipal. Ele lembrou que sua aproximação com o prefeito vem desde antes da campanha eleitoral. “Eu venho do Executivo. Eu fui um dos candidatos que apoiou na pré-campanha lá atrás, quando ninguém teve coragem. Eu tive, bati no peito e apoiei o Leandro”, disse. O novo parlamentar disse manter bom trânsito com os colegas de Legislativo. “Tenho relação com todos, tenho amizade com todos. Trabalhei na legislatura passada na Câmara, tenho abertura com todos os vereadores”, afirmou. Experiência na Cidade Satélite São Luiz Morador e liderança comunitária no Setor Cidade Satélite São Luiz, Tufão contou que pretende levar ao mandato as práticas que desenvolveu ao longo dos anos na região. “Esse trabalho que eu faço lá tem muito tempo. A festa das crianças, jogos de futebol, doação de cesta básica. Isso eu quero trazer para o meu mandato. Quero estar mais perto da população”, disse. Para ele, agora existe mais estrutura para transformar essas ações em política pública. “Agora tenho uma forma a mais de ajudar as pessoas. Quero estar bem próximo à população”, afirmou. A posse foi conduzida pelo presidente da Câmara, Gilsão Meu Povo (MDB). Durante a cerimônia, o prefeito Leandro Vilela desejou êxito ao novo vereador e destacou a responsabilidade da função. Diogo Gimenes Marques, 36 anos, é empresário do ramo de bebidas, casado e pai de três filhos. Antes do mandato, atuou como chefe de gabinete do ex-presidente da Câmara André Fortaleza (PL), e participou de ações comunitárias e esportivas na região da Cidade Satélite São Luiz.Fonte Jornal Opção Noticias GO

“Quem votou contra o PL Antifacção tem de se explicar”, diz presidente da Câmara.

Ele afirma que espera explicações públicas dos opositores do texto.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criticou duramente nesta quarta-feira, 19, os parlamentares que votaram contra o Projeto de Lei Antifacção, aprovado na véspera por 370 votos a 110. Para ele, os votos contrários precisam ser explicados à sociedade. Em entrevista à Rádio CBN, Motta afirmou que a proposta foi fortalecida durante sua tramitação na Câmara, com medidas mais rígidas para combater o crime organizado, entre elas pena mínima de 20 anos, progressão de regime somente após 70% da pena cumprida, proibição de visitas íntimas e gravação obrigatória de conversas entre presos e advogados em determinados casos. Segundo o deputado, as críticas feitas por parlamentares governistas, que afirmaram que as mudanças poderiam favorecer líderes de facções, não passam de “narrativas”. “Quem cria essa narrativa é quem não teve coragem de votar a favor dessa proposta, que é um anseio da sociedade brasileira. Aqueles que não tiveram coragem de votar a favor têm que se justificar hoje pela manhã, porque ficaram contra aquilo que o povo brasileiro quer”, disse. Ele afirma que espera explicações públicas dos opositores do texto. “Quem votou contra tem que dar a cara a tapa e dizer por que ficou contra a matéria e não ficar criando narrativas inverídicas. Porque o que nós fizemos foi endurecer o enfrentamento ao crime.” Defesa de Derrite na relatoria Motta também saiu em defesa do relator do projeto, Guilherme Derrite (PP-SP), secretário de Segurança Pública de São Paulo. Ele disse que era necessário escolher alguém com experiência real na área. “O deputado Derrite tem mais de 20 anos de atuação no enfrentamento ao crime e fez um trabalho eminentemente técnico. Não houve debate político, muito menos construção de narrativa para as eleições do ano que vem”, afirmou. O presidente da Câmara disse que o governo federal adotou postura eleitoral ao tentar adiar a votação após discordar das mudanças feitas no texto original. Segundo ele, o Palácio do Planalto ficou contra o projeto apenas por estratégia política. “O governo ter ficado contra, na minha avaliação, foi meramente por narrativa, meramente pensando na questão eleitoral. O governo erra quando opta por esse caminho, porque vai contra aquilo que a sociedade espera”, declarou. Motta também afirmou que as “narrativas sobre o papel da Polícia Federal” caíram por terra durante o debate e que viu “uso eleitoral” por parte de integrantes do governo. Senado pode modificar a proposta Embora tenha defendido a robustez do texto, Motta admitiu que o Senado pode promover ajustes. Ele evitou antecipar quais pontos considera mais sensíveis, mas garantiu que a Câmara analisará eventuais mudanças “com imparcialidade”. “Não há vitória da direita ou da esquerda. Há uma vitória da sociedade, que quer morar num país mais seguro. E foi isso que a Câmara fez ontem”, afirmou. A votação revelou mais um sinal de fraqueza da base do governo Lula na Câmara. Mesmo partidos que possuem Ministérios entregaram 60% dos votos favoráveis ao projeto endurecido, contrariando a orientação do Planalto. Após a sessão, o líder do PT na Casa, Lindbergh Farias, afirmou que o episódio gerou uma “crise de confiança” entre o governo e o presidente da Câmara. “É claro que tem uma crise aqui de confiança. Todo mundo sabe que o presidente [Lula] reclamou muito. É um projeto de autoria do Poder Executivo”, disse o petista.Fonte Jornal Opção Noticias 

Aplicativo Mais Saúde Goiânia é aprovado e deve ser lançado nos próximos dias.

A ferramenta deve ser oficialmente apresentada nos próximos dias pelo prefeito Sandro Mabel (UB).

A Prefeitura de Goiânia recebeu aprovação para incluir o aplicativo Mais Saúde Goiânia na Play Store e na Apple Store. A ferramenta deve ser oficialmente apresentada nos próximos dias pelo prefeito Sandro Mabel (UB). O aplicativo, no entanto, ainda não está disponível para download. Com o app, os usuários poderão agendar consultas da rede de atenção básica do SUS, em modalidade de demanda espontânea, sem necessidade de encaminhamento prévio. Estão disponíveis agendamentos para clínico geral, pediatria, ginecologia e médico de saúde da família. Segundo a gestão municipal, o aplicativo é exclusivo para a atenção básica. As consultas com especialistas continuam dependendo de avaliação inicial, feita por um médico geral. Após a primeira consulta, o profissional poderá emitir o encaminhamento, que será regulado conforme a prioridade clínica do caso. A expectativa do município é que a ferramenta reduza filas e facilite o acesso dos moradores aos serviços essenciais de saúde. O novo aplicativo deve substituir a ferramenta Saúde Fácil Goiânia, lançado em dezembro de 2019 pelo então prefeito Iris Rezende (MDB) e descontinuado pela nova gestão do Paço. A ferramenta proporcionava que moradores da Capital agendassem consultas médicas ambulatoriais nas unidades de saúde do município, como nas Unidades Básica de Saúde (UBS).Fonte Jornal Opção Noticias GO

Com pré-candidatura confirmada, Wilder planeja série de encontros estratégicos do PL em Goiás.

A previsão é que o itinerário bolsonarista comece no próximo dia 27 de Novembro.

O senador e pré-candidato ao governo de Goiás, Wilder Morais, do PL, deve começar ainda este mês uma série de encontros regionais do PL em Goiás com o objetivo de mobilizar a militância bolsonarista e reafirmar seu projeto para 2026. A iniciativa, que ganhou o nome de “Rota 22”, prevê a reunião com lideranças e apoiadores em ao menos 20 municípios de Goiás, começando já neste mês. A previsão é que o itinerário bolsonarista comece no próximo dia 27 de Novembro, pelo município de Araçu, a cerca de 70 quilômetros de Goiânia. Devem participar dos eventos, além de Wilder, o presidente metropolitano do PL em Goiânia, deputado federal Gustavo Gayer, e o presidente do PL Jovem em Goiás, o vereador Dieyme Vasconcelos. Vale destacar que, na última segunda-feira, 17, após reunião da cúpula da legenda em Goiás, o PL definiu o nome de Wilder Morais como pré-candidato ao governo de Goiás no pleito de 2026. Na ocasião, o parlamentar disse ao Jornal Opção que o partido não vai recuar e que a decisão foi tomada em conjunto com o comando nacional da legenda. Ele reforçou ainda que não há possibilidade de um partido do tamanho do PL ficar sem candidato em Goiás. “Nosso partido não pode ficar sem chapa completa em lugar nenhum, e em Goiás não será diferente”, garantiu.Fonte Jornal Opção Noticias GO

TJGO afasta imediatamente professor acusado de agredir aluno em escola de Quirinópolis.

Decisão atende a um pedido do Ministério Público de Goiás (MPGO).

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) determinou o afastamento imediato de um professor da rede municipal de Quirinópolis após a divulgação de imagens que mostram o docente agredindo um aluno dentro da sala de aula. A ordem foi dada no sábado, 15, pela juíza Adriana Maria dos Santos Queiróz de Oliveira, responsável pela Vara da Infância e Juventude da cidade. A decisão atende a um pedido do Ministério Público de Goiás (MPGO). Além do afastamento, a Justiça ordenou que a Prefeitura de Quirinópolis tome, em até 48 horas, todas as medidas necessárias para impedir que o professor tenha qualquer contato com a vítima, familiares e testemunhas, sob risco de multa diária e outras punições caso a determinação seja descumprida. O caso ganhou repercussão após as imagens das câmeras de segurança da escola se espalharem nas redes sociais. Segundo o MPGO, a agressão ocorreu no último dia 29 de outubro, por volta das 11h40, dentro de uma escola municipal. O estudante, que cursa o 6º ano, levou tapas na cabeça, nos braços e nos ombros, sofrendo ferimentos confirmados por atendimento médico. Nos autos do processo, a juíza relatou que o professor deixou a escola logo depois das agressões, o que indicaria que ele tinha consciência da gravidade do que fez. O documento também aponta que o episódio não foi isolado. Horas antes, o educador já havia sido advertido pela Secretaria de Educação e pela direção da escola por um comportamento considerado inadequado com outro aluno. Ao analisar o pedido de urgência, a magistrada destacou que há sinais claros de repetição de condutas violentas, além dos impactos psicológicos causados à vítima, conforme relatório de especialistas. Na avaliação da juíza, manter o professor na escola colocaria o estudante e outros alunos em risco de novas agressões. Por isso, decidiu pelo afastamento imediato para proteger todas as crianças e adolescentes da rede municipal.Fonte Jornal Opção Noticias GO

Contrato de hospital em Anápolis gerou prejuízo de R$ 42 milhões na gestão de Roberto Naves, aponta TCM.

O contrato teve origem em uma contratação emergencial por dispensa de licitação, mas as irregularidades mais graves ocorreram na execução.

O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) converteu um processo de representação em Tomada de Contas Especial (TCE) para apurar ilegalidades verificadas na execução de contrato firmado pela gestão do então prefeito Roberto Naves para transferir a administração do Hospital Municipal Alfredo Abrahão à Associação Beneficente João Paulo II. Ao Jornal Opção, Roberto Naves negou irregularidades e afirmou que a Tomada de Contas Especial teria sido uma iniciativa sua. O ex-prefeito destacou, ainda, não ser alvo de qualquer condenação ou reprovação na prestação de contas. A decisão do TCM foi motivada pela presença de indícios de dano ao erário, inicialmente “não passível de quantificação completa”, mas posteriormente estimado em R$ 42,9 milhões, conforme Relatório Conclusivo emitido pela Comissão de TCE instaurada pelo próprio município de Anápolis. O contrato teve origem em uma contratação emergencial por dispensa de licitação, mas as irregularidades mais graves ocorreram na execução. O acórdão nº 06731/2025 responsabiliza diretamente o ex-prefeito Roberto Naves pelas falhas registradas entre 2021 e 2023, incluindo inexecução parcial e contínua dos serviços, descumprimento de metas quantitativas e qualitativas, subcontratações ilegais, ausência de transparência, falhas na fiscalização e pagamento integral à organização social apesar da falta de comprovação da entrega dos serviços contratados. Em um dos períodos analisados, por exemplo, o atendimento ambulatorial alcançou apenas 11,26% da meta prevista, enquanto os repasses municipais permaneceram integrais. Entre os pontos considerados mais graves pelo Tribunal está o conflito de interesses nas contratações de terceiros realizadas pela Associação. A entidade firmou contratos com empresas diretamente ligadas à sua diretoria e à direção do hospital, como a B-Health Consultoria de Gestão e Administração de Saúde Ltda., que recebeu 38% dos recursos transferidos entre novembro de 2021 e abril de 2023 e tinha como sócio administrador o próprio presidente da organização social, Pedro Alberto Paraíso de Almeida. A prática violaria a Lei Municipal nº 4.173/21, que proíbe acordos com empresas das quais participem dirigentes da OS.O TCM-GO também identificou falhas estruturais na fiscalização municipal. Os relatórios de execução contratual foram apresentados tardiamente – apenas após medida cautelar emitida pelo Tribunal – e o julgamento das contas ocorreu somente em abril de 2024, após o encerramento da vigência do contrato, em desacordo com a legislação aplicável. Somam-se ainda problemas na publicidade dos dados pela ABJPII e despesas sem relação com o objeto contratual, como o pagamento de R$ 17,5 mil por passagens aéreas. O Tribunal destacou, ainda, que todas as irregularidades tiveram origem e continuidade durante a gestão de Roberto Naves, cabendo à administração atual apenas adotar medidas para recuperação do prejuízo. Assim, ao converter o processo em TCE, o TCM-GO determinou a notificação da Associação Beneficente João Paulo II e de diversos responsáveis para apresentação de defesa.O julgamento final sobre responsabilizações e ressarcimento ocorrerá apenas após a conclusão do rito da Tomada de Contas Especial.Fonte Jornal Opção Notcias GO

Melody expõe 'brigas' com Anitta e anuncia parceria com cantora.

Melody contou que as trocas de farpas com Anitta eram combinadas e usadas para gerar repercussão, e revelou que as duas gravaram três músicas juntas, incluindo Rapariga, em que transformam as antigas provocações em letra.

 Melody, 18, revelou que as brigas e alfinetadas que trocava publicamente com Anitta eram fingimento. A cantora anunciou ainda uma música ao lado da "rival".Em entrevista ao De Frente com Blogueirinha desta segunda-feira (17), Melody comentou as alfinetadas públicas que trocava com Anitta. "Para ser sincera, toda essa briguinha, a gente sempre fez na brincadeira. A gente sempre brincou muito. Quando ela queria mídia, ela puxava de lá. Quando eu queria mídia, eu puxava daqui" "A gente não avisava. A gente não tinha esse contato nesse começo. A gente olhava uma pra outra e falava: 'Sei o que você está fazendo e vou fazer também", disse Melody. Melody elogiou a cantora. "Acho ela uma diva e a gente tem uma relação muito boa". Ela revelou ainda que gravou três novas músicas em parceria com Anitta e, em uma delas, chamada "Rapariga", elas brincam sobre os xingamentos em público. "De tanto a gente brigar de brincadeira, a gente falou: 'Vamos brigar na música? Vamos colocar ali o que todo mundo quer ouvir a gente falando uma pra outra'. E na música a gente se esculacha!".Fonte Fama ao Minuto Noticias.

Auditoria revela que senha do sistema de segurança do Louvre é... Louvre.

 

Os documentos da auditoria feita ao Museu do Louvre, após o assalto do dia 19 de outubro, consultados pela imprensa francesa, revelaram que o sistema de segurança estava fragilizado há décadas.

O assalto ao Museu do Louvre, em Paris, continua dando o que falar. As auditorias feitas revelam que há mais de 10 anos que o museu 'vive' com graves vulnerabilidades de cibersegurança.O jornal francês Liberatión teve acesso a documentos confidenciais que apontam várias falhas no sistema de segurança. Por exemplo, o fato da senha do sistema de videovigilância ser nada mais nada menos que... 'Louvre'. O relatório destaca ainda que os problemas de segurança do museu francês não são de agora, mas de há 10 anos, notando que oito softwares responsáveis por áreas críticas de segurança não são atualizados há vários anos.  Um dos programas, chamado Sathi, foi adquirido em 2003 para supervisionar o circuito das câmaras e os controles de entrada, mas o contrato já não tinha a manutenção ativa e que nunca foi renovado.  O relatório destaca ainda que especialistas conseguiram acessar à rede de segurança do Louvre a partir de computadores comuns e, a partir daí, comprometer o sistema de videovigilância. Já em um outro teste conseguiram alterar as permissões associadas e, assim, conseguiram invadir o banco de dados. Chegaram ainda à conclusão que todas estas situações poderiam ter sido feitas facilmente do exterior das instalações do museu e que as senhas usadas em alguns dos sistemas eram facilmente expostas. De acordo com a Agência Nacional de Segurança dos Sistemas de Informação (ANSSI), só era necessária escrever 'LOUVRE' para entrar em um servidor responsável pelo sistema de videovigilância ou então 'THALES', a empresa que desenvolveu o software. Sete pessoas presas, sendo duas ilibadas e três libertadas Duas das cinco pessoas detidas na última quarta-feira por serem suspeitas de terem estado envolvidas no assalto ao Museu do Louvre, em Paris, França, foram formalmente acusadas, este sábado. Outras três foram libertadas. O primeiro suspeito, de 37 anos, já era "conhecido das autoridades judiciais, particularmente por furto", apontou a procuradora de Paris, Laure Beccuau, citada pelo Le Monde. O indivíduo foi formalmente acusado pelos crimes de roubo organizado e de conspiração criminosa, encontrando-se em prisão preventiva e aguardando uma audiência "que ocorrerá nos próximos dias", de acordo com a mesma fonte. Uma mulher de 38 anos foi indiciada por ser cúmplice do crime de roubo agravado e de conspiração para cometer um crime de roubo organizado, tendo também ficado em prisão preventiva, a pedido do Ministério Público. Durante os interrogatórios, os dois suspeitos negaram estarem envolvidos no roubo do dia 19 de outubro, cujo valor estimado é de 88 milhões de euros (cerca de 550 milhões de reais). Vale lembrar ainda que as joias, que continuam desaparecidas, estão sendo procuradas pelo Escritório Central de Combate ao Tráfico de Bens Culturais (OCBC) em "vários mercados paralelos", tendo em conta que é improvável que surjam em mercados legais. Ainda assim, as autoridades acreditam que é possível que as joias possam "ser usadas para lavagem de dinheiro ou para tráfico dentro do mundo criminoso".Fonte Mundo ao Minuto Noticias.

Chefe da segurança nacional de Israel é demitido por Netanyahu.

Binyamin Netanyahu demitiu Tzachi Hanegbi e disse que o conselheiro de segurança nacional de Israel será substituído imediatamente.

 O primeiro-ministro de Israel, Binyamin Netanyahu, demitiu nesta terça-feira (21) o conselheiro de segurança nacional do país, Tzachi Hanegbi.Netanyahu afirmou que Hanegbi será substituído imediatamente. O premiê anunciou que pretende nomear o vice-chefe do Conselho de Segurança Nacional, Gil Reich, para o cargo de chefe interino. Tzachi Hanegbi ocupava o cargo há três anos. Em um comunicado à imprensa, o primeiro-ministro de Israel agradeceu o trabalho realizado por Hanegbi e lhe desejou sucesso. O conselheiro é membro sênior do partido Likud desde a década de 1990. Segundo a imprensa israelense, Hanegbi tinha divergências com o premiê e teria se oposto ao plano de Netanyahu de invadir a Cidade de Gaza. Hanegbi pediu uma "investigação completa" das falhas que levaram ao atentado de 7 de outubro de 2023. Ele também afirmou que tem responsabilidade pelo massacre que matou mais de 1.200 pessoas. "O terrível fracasso... deve ser investigado minuciosamente para garantir que as lições apropriadas sejam aprendidas e para ajudar a restaurar a confiança que foi quebrada", escreveu. "Agradeci ao primeiro-ministro pelo privilégio de ser um parceiro na formulação da política externa e de segurança de Israel durante anos desafiadores – pela oportunidade de expressar uma posição independente em discussões delicadas e pelo diálogo profissional que mantivemos, mesmo em tempos de desacordo", disse Tzachi Hanegbi, em comunicado à imprensa.Fonte Mundo ao Minuto Noticias.

Joias roubadas do Louvre valem R$ 550 milhões, afirma o governo da França

Peças foram levadas do museu em Paris, na França, neste domingo (19); coroa da imperatriz Eugênia está entre obras furtadas.

As oito joias da coroa francesa roubadas do Museu do Louvre neste domingo (19) valem R$ 550 milhões, segundo avaliação do governo da França. A informação é da promotora pública Laure Beccuau.Um especialista ouvido pela Folha diz que as peças têm pouca chance de serem recuperadas. No domingo, homens usaram um guindaste para invadir a galeria Galerie d'Apollon. Entre as peças levadas estão a coroa da imperatriz Eugênia, com 1.354 diamantes e 56 esmeraldas, que foi localizada no entorno da instituição, quebrada. O assalto envolveu ainda um colar, um par de brincos, um conjunto de colar e brincos e um broche.Fonte Mundo ao Minuto Noticias.

Segurança? Louvre fecha galeria devido a "fragilidade de vigas"

A fragilidade de algumas vigas da Galeria Campana, no Museu do Louvre, que sustentam os pisos do segundo andar na ala sul levou ao encerramento do espaço, que exibe uma coleção de vasos gregos.

O Museu do Louvre está, de novo, com problemas de segurança: desta vez, não por causa de um assalto, mas sim devido a problemas estruturais da Galeria Campana, onde é exibida uma coleção de vasos gregos.A galeria é composta por nove salas dedicadas à cerâmica da Grécia antiga, que, por enquanto, vão ficar encerradas ao público enquanto os técnicos competentes examinam o espaço. O problema está "na fragilidade de algumas vigas que sustentam os pisos do segundo andar na ala sul", revelou um relatório da entidade pública do Museu do Louvre (EPML), conhecido esta segunda-feira (17). A fragilidade das vigas deve-se, em parte, ao fato de as últimas renovações terem sido feitas na década de 30. "A EPML iniciou imediatamente uma investigação complementar para determinar as causas destas alterações recentes e realizar os trabalhos necessários o mais rápido possível", continuou a mesma nota.  A Galeria Campana, como é conhecida hoje, só abriu ao público em 2023. No início de 2020, o espaço foi alvo de uma intervenção significativa, que teve como prioridade a modernização da ala - e não a segurança, segundo relata o jornal Le Parisien. Agora, apenas dois anos depois de ter reaberto com uma nova ‘cara’ a Galeria Campana volta a fechar. As fragilidades encontradas na estrutura naquele espaço vão também obrigar a que 65 funcionários do museu (que trabalham em gabinetes por cima da galeria) sejam realocados. O encerramento acontece cerca de um mês depois de o museu mais famoso do mundo ter sido assaltado por um grupo de homens encapuzados. Em 19 de outubro, os assaltantes conseguiram invadir a Galeria Apollo e roubar oito peças da coleção de joias de Napoleão. Ao todo, e até ao momento, as autoridades identificaram sete pessoas suspeitas de estarem envolvidas no assalto ao Louvre que, afinal, não teria demorado os sete minutos de que se falava no início. Segundo o Le Parisien, o roubo não teria chegado sequer aos quatro minutos: aos três minutos e cinquenta e dois segundos os ladrões já estavam saindo pela janela por onde entraram com as joias na mão.  Pelo caminho, ficou a coroa da Imperatriz Eugênie, encontrada já do lado de fora do museu e no chão - e, dizem as autoridades, danificada. Até ao momento o 'cabeça' do assalto ainda não foi encontrado, assim como as joias.Fonte Mundo ao Minuto Noticias.

CÂMARA DOS DEPUTADOS Relator defende aprovação de regras que asfixiem financeiramente as organizações criminosas; acompanhe.

Guilherme Derrite apresentou em Plenário seu parecer sobre o projeto de combate ao crime organizado.

O relator do projeto de combate ao crime organizado (PL 5582/25), deputado Guilherme Derrite (PP-SP), afirmou que as leis atuais foram criadas para enfrentar crimes individuais – não estruturas empresariais criminosas – e tornaram-se insuficientes. "O enfrentamento do crime organizado no Brasil exige legislação de guerra em tempos de paz – normas que asfixiem financeiramente as organizações criminosas, silenciem os líderes, alcancem o patrimônio ilícito, desestimulem o ingresso de membros e restabeleçam o monopólio estatal da força", disse Derrite. O projeto, que está em análise neste momento no Plenário da Câmara, aumenta as penas pela participação em organização criminosa ou milícia. O substitutivo de Derrite tipifica várias condutas comuns de organizações criminosas ou milícias privadas e atribui a elas pena de reclusão de 20 a 40 anos em um crime categorizado como domínio social estruturado. O favorecimento a esse domínio será punido com reclusão de 12 a 20 anos. O texto do relator prevê ainda a apreensão prévia de bens do investigado em certas circunstâncias, com a possibilidade de perdimento dos bens antes do trânsito em julgado da ação penal. Segundo Derrite, é preciso modernizar o ordenamento, endurecer penas, eliminar brechas processuais, criar instrumentos patrimoniais eficazes, assegurar o isolamento absoluto das lideranças criminosas e garantir que as penas sejam cumpridas. Organizações terroristas Guilherme Derrite inicialmente defendeu equiparar o crime organizado a organizações terroristas para, segundo ele, reconhecer os efeitos sociais e políticos equivalentes a atos de terrorismo cometidos por essas estruturas. Porém, após críticas da base do governo e negociações, Derrite retirou esse trecho do texto. “Após amplo debate democrático e criteriosa análise técnica, optei por retirar as disposições, para instituir um diploma autônomo de enfrentamento ao crime organizado armado”, afirmou. O deputado explicou que a criação de uma nova lei torna desnecessário qualquer detalhamento sobre a competência do Ministério Público, da Polícia Federal ou das polícias judiciárias estaduais. Uma possível redução da atuação desses órgãos federais também tinha sido criticada por parlamentares governistas. Redução de pena Para Derrite, o projeto original, de autoria do governo, tem fragilidades ao permitir a diminuição de pena de membro de organização criminosa em caso de ser réu primário, ter bons antecedentes e não fazer parte da liderança da organização. "Na prática, isso significaria que um membro do Primeiro Comando da Capital (PCC), em São Paulo, quando condenado, pegaria apenas 1 ano e 8 meses de prisão, em regime aberto, o que é um contrassenso", afirmou. Para ele, a previsão de diminuição de pena mais favorece a reincidência e a continuidade do poder paralelo do que desincentiva essa prática. Eixos A proposta possui cinco eixos: ampliar os tipos penais para abarcar ações como domínio territorial, sabotagens e ataques armados; aumentar penas para 20 a 40 anos, podendo ultrapassar 65 anos em casos com agravantes; facilitar o bloqueio e a indisponibilidade de bens, inclusive digitais e em nome de terceiros, com cooperação internacional; permitir intervenção em empresas usadas pelo crime para lavagem de dinheiro; e reforçar a execução penal, garantindo que líderes de facções cumpram pena em presídios federais de segurança máxima para interromper seu comando. Reportagem – Tiago Miranda Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Câmara aprova marco legal do combate ao crime organizado.

Proposta vai ao Senado.

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que aumenta as penas pela participação em organização criminosa ou milícia e prevê apreensão prévia de bens do investigado em certas circunstâncias. O texto será enviado ao Senado. O Plenário aprovou nesta terça-feira (28) um substitutivo do relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), para o Projeto de Lei 5582/25, do Poder Executivo. Foram 370 votos a favor do texto do relator, 110 votos contrários e 3 abstenções. Os governistas discordaram da maior parte do substitutivo e defenderam o projeto original. Para o relator, no entanto, o projeto original do governo federal era "fraco" e, por isso, precisou ser alterado. "O governo em nenhum momento quis debater o texto tecnicamente e preferiu nos atacar. Foi uma decisão minha de não participar da reunião hoje porque o governo teve mais de 15 dias para debater o texto", afirmou Derrite.Deputados governistas dizem que versão aprovada para projeto vai dificultar ações da PF Domínio social O substitutivo tipifica várias condutas comuns de organizações criminosas ou milícias privadas e atribui a elas pena de reclusão de 20 a 40 anos em um crime categorizado como domínio social estruturado. O favorecimento a esse domínio será punido com reclusão de 12 a 20 anos O texto do relator prevê ainda a apreensão prévia de bens do investigado em certas  circunstâncias com a possibilidade de perdimento desses bens antes do  trânsito em julgado da ação penal. Chamado pelo relator de marco legal  do combate ao crime organizado, o projeto impõe várias restrições ao  condenado por qualquer desses dois crimes (domínio ou  favorecimento), como proibição de ser beneficiado por anistia, graça ou  indulto, fiança ou liberdade condicional.Dependentes do segurado não contarão com auxílio-reclusão se ele estiver preso provisoriamente ou cumprindo pena privativa de liberdade, em regime fechado ou semiaberto, em razão de ter cometido qualquer crime previsto no projeto. As pessoas condenadas por esses crimes ou mantidas sob custódia até o julgamento deverão ficar obrigatoriamente em presídio federal de segurança máxima se houver indícios concretos de que exercem liderança, chefia ou façam parte de núcleo de comando de organização criminosa, paramilitar ou milícia privada.Já aquele que apenas praticar atos preparatórios para ajudar a realizar as condutas listadas poderá ter a pena reduzida de 1/3 à metade. O texto considera facção criminosa toda organização criminosa ou mesmo três ou mais pessoas que empregam violência, grave ameaça ou coação para controlar territórios, intimidar populações ou autoridades. O enquadramento vale ainda quando atacarem serviços, infraestrutura ou equipamentos essenciais e também se praticarem ocasionalmente “quaisquer atos” destinados à execução dos crimes tipificados no projeto.Apuração Poderão também ser aplicadas, no que couber, regras específicas de apuração, investigação e obtenção de prova previstas para crimes de organização criminosa em relação aos crimes listados no projeto. Uma das polêmicas era a alteração na atribuição da Polícia Federal, que foi retirada do texto. A PF também continua responsável, com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, pela cooperação internacional nas esferas policial, judiciária ou de inteligência quando os crimes tiverem envolvimento com organizações estrangeiras. Acordos, tratados, convenções e princípios de reciprocidade internacionais serão observados para fins de investigação, extradição e recuperação de ativos, por exemplo. Condutas De acordo com o texto, será crime de domínio social estruturado a prática, independentemente de suas razões ou motivações, das seguintes condutas por integrante de organização criminosa, paramilitar ou milícia privada: utilizar violência ou grave ameaça para intimidar ou constranger a população ou agentes públicos para controlar território; impedir, obstruir ou criar embaraços à atuação das forças de segurança pública, à perseguição policial ou às operações de manutenção da ordem utilizando-se de barricadas, bloqueios, incêndios ou destruição de vias; impor, com violência ou grave ameaça, qualquer tipo de controle social para o exercício de atividade econômica, comercial, de serviços públicos ou comunitários; usar explosivos, armas de fogo ou equipamentos para assaltar instituições financeiras, bases de transportadoras de valores ou carros fortes ou mesmo para dificultar atuação da polícia; promover ataques, com violência ou grave ameaça, contra instituições prisionais; danificar, depredar, incendiar, destruir, saquear, explodir ou inutilizar, total ou parcialmente, meios de transporte; tomar ou sabotar aeronaves com exposição de vidas a perigo ou comprometendo a segurança da aviação civil; sabotar ou tomar, total ou parcialmente, portos, aeroportos, estações e linhas férreas ou rodoviárias, hospitais, casas de saúde, escolas, estádios esportivos e outras instalações de serviços públicos essenciais, como energia elétrica ou refinarias; interromper ou acessar informações sigilosas para obter vantagem de qualquer natureza em sistemas de bancos de dados públicos ou serviços de comunicações governamentais ou de interesse coletivo; empregar ou ameaçar usar armas de fogo, explosivos, gases tóxicos, venenos, agentes biológicos, químicos ou nucleares, expondo a perigo a paz e a incolumidade pública; e restringir, limitar ou dificultar a livre circulação de pessoas, bens e serviços, públicos ou privados, sem motivação legítima reconhecida por leis. Exceto nos dois últimos casos, se o agente praticar essas condutas mesmo sem fazer parte de organização criminosa, paramilitar ou milícia privada, a pena de reclusão será de 12 a 30 anos, sem prejuízo de penas correspondentes à ameaça, à violência ou a de outros crimes previstos na legislação. Todas as demais restrições são aplicáveis, como as relativas aos crimes hediondos e proibição de auxílio-reclusão. Agravantes Quanto aos agravantes, que são situações de aumento de pena, o texto de Derrite prevê o aumento de metade a 2/3 da pena de reclusão de 20 a 40 anos se: o agente exercer comando ou liderança, mesmo que não tenha praticado pessoalmente os atos; o agente, de qualquer forma, obter recursos ou informações para financiar essas condutas; as condutas forem praticadas com violência ou grave ameaça contra polícia ou Forças Armadas, membro do Judiciário ou do Ministério Público, criança, adolescente, idoso, pessoa com deficiência ou qualquer pessoa em situação de vulnerabilidade, ou mesmo se houver o envolvimento, coação ou aliciamento destes para praticar ou ajudar a praticar os atos; houver conexão com outras organizações criminosas; houver participação de funcionário público para a prática de infração penal; houver infiltração no setor público ou atuação direta ou indireta na administração de serviços públicos ou em contratos governamentais; houver emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido, explosivo ou artefato análogo que cause perigo comum; o agente recrutar ou permitir que criança ou adolescente faça parte desses atos; as circunstâncias indicarem a existência de relações com outros países ou se o produto da infração penal for enviado ao exterior; houver emprego de drones ou similares, sistemas de vigilância eletrônica, criptografia avançada ou recursos tecnológicos de monitoramento territorial, localização de operações policiais; ou o crime é cometido para obter vantagem econômica com a extração ilegal de recursos minerais (garimpo ilegal) ou com a exploração econômica não autorizada de florestas e demais formas de vegetação, de terras de domínio público ou devolutas ou de áreas de preservação permanente e de unidades de conservação. O julgamento de homicídios praticados por esses grupos ou sua tentativa será realizado por colegiado de juízes (varas criminais colegiadas) quando tiverem conexão com os crimes citados. A prática desses crimes será motivo suficiente para decretar a prisão preventiva. Favorecimento Quanto ao crime de favorecer o domínio social estruturado, ele será caracterizado somente pelo fato de aderir a ou fundar organização criminosa, paramilitar ou milícia ou mesmo apoiá-las de qualquer forma. Outros seis tipos de condutas tipificam esse crime se relacionados ao domínio social estruturado: dar abrigo ou ajudar quem tenha praticado ou esteja em via de praticar as condutas; distribuir mensagem para incentivar outra pessoa a cometer essas condutas; comprar, produzir ou guardar material explosivo ou arma de fogo para a prática dessas condutas; utilizar local ou bem de qualquer natureza para praticar essas condutas; fornecer informações em apoio a organização criminosa, paramilitar ou milícia que pratique essas condutas; alegar falsamente pertencer a organização criminosa, paramilitar ou milícia para obter qualquer tipo de vantagem ou de intimidar terceiros. Hediondos Os crimes de domínio social estruturado, seus agravantes e o de favorecimento desse domínio são considerados crimes hediondos. Isso valerá ainda para quem praticar as condutas relacionadas ao domínio estruturado sem fazer parte de organização criminosa, grupo paramilitar ou milícia privada. Atualmente, a Lei de Crimes Hediondos lista mais de 30 categorias de crimes de vários tipos considerados hediondos, para os quais também não podem ser concedidas anistia, graça ou indulto ou fiança, além de terem progressão de regime mais longa.Progressão de pena Para todos os crimes considerados hediondos pela Lei 8.072/90, o texto aprovado aumenta o tempo de cumprimento de pena em regime fechado antes de o condenado poder acessar o regime semi-aberto cumprindo as condições legais. Assim, o condenado por esse tipo de crime que for réu primário terá de cumprir 70% da pena em regime fechado, em vez dos 40% de hoje. No caso do reincidente, o mínimo de 60% em regime fechado passa para 80%. Quando a pessoa for reincidente e o crime hediondo resultar em morte da vítima, o percentual passa de 70% para 85%. Se o réu condenado por crime hediondo com resultado de morte for primário, o total de tempo em regime fechado passa de 50% para 75% da pena. Igual mudança valerá para quem for condenado pelo crime de constituir milícia privada. O condenado por exercer comando de organização criminosa estruturada para a prática de crime hediondo também deverá cumprir 75% da pena em vez de 50%. Nesse caso, o texto do relator proíbe o acesso à liberdade condicional. Derrite incluiu o feminicídio como novo caso nesse cumprimento de 75% da pena no regime fechado, também com proibição de acessar a liberdade condicional. Prazo do inquérito Quanto ao prazo para concluir o inquérito policial dos crimes listados na nova lei, ele será de 30 dias se o indiciado estiver preso ou de 90 dias se estiver solto, ambos prorrogáveis por igual período. Receptação O único destaque aprovado em Plenário inclui no texto emenda do deputado Marangoni (União-SP) que prevê, como consequência da condenação, a suspensão, por 180 dias, do CNPJ de empresa constituída para realizar a receptação de produtos originários de crime. No caso de reincidência, o administrador da empresa não poderá exercer o comércio por cinco anos. "Esse destaque vem para que a estrutura criminosa do roubo de cargas tenha a estrutura desmontada, e não só a penalidade pessoal para os receptadores de carga", defendeu Marangoni, ao citar que esses negócios financiam o crime organizado. Título de eleitor O Plenário aprovou ainda emenda do deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) para proibir o alistamento de eleitor em prisão provisória e cancelar seu título de eleitor se já o possuir. "Não faz sentido o cidadão estar afastado da sociedade, mas poder decidir os rumos da política do seu município, do estado e até do Brasil", disse Van Hattem. Ele classificou o direito ao voto a esses presos como uma regalia. "Preso não pode votar. É um contrassenso, chega a ser ridículo." Para o líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), essa emenda dá a impressão de que o partido Novo abandonou o ex-presidente Jair Bolsonaro e a deputada Carla Zambelli (PL-SP), ambos presos provisórios. "Só quero chamar a atenção da Casa. Se estamos falando de direitos políticos, temos uma deputada federal exercendo mandato presa na Itália. No mínimo, ela tinha de ser cassada imediatamente", disse. Destaques rejeitados Confira os destaques rejeitados pelo Plenário: - destaque da Federação PT-PCdoB-PV pretendia retirar trecho do texto que previa pena para quem praticasse atos preparatórios relacionados aos crimes de domínio social estruturado; - emenda do deputado Lindbergh Farias pretendia manter o direcionamento de recursos de bens apreendidos com o crime organizado para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP); - destaque da Federação PT-PCdoB-PV pretendia retirar do texto a possibilidade de ação civil de perdimento de bens; - destaque da Federação PT-PCdoB-PV pretendia incluir no texto grande trecho do projeto original com dispositivos sobre aumento de pena, perda de bens e acesso a dados dos investigados mantidos em bancos de dados públicos ou privados. Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Marco legal aumenta pena de prisão para crimes cometidos por integrante de organização criminosa.

 

Marco legal aumenta pena de prisão para crimes cometidos por integrante de organização criminosa.

Projeto foi aprovado pela Câmara e será enviado ao Senado.

Aprovado pela Câmara dos Deputados, o marco legal do combate ao crime organizado também aumenta a pena de reclusão para diversos crimes relacionados no Código Penal, se cometidos por integrante de organizações criminosas ou milícias ou no contexto das condutas listadas como domínio social estruturado. As medidas constam do substitutivo do relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), para o Projeto de Lei 5582/25. Nessas condições, são aumentadas as penas dos seguintes crimes: homicídio doloso: de 6 a 20 anos para 20 a 40 anos; lesão corporal seguida de morte: de 4 a 12 anos para 20 a 40 anos; lesão corporal, demais casos: aumento de 2/3 da pena respectiva; sequestro ou cárcere privado: de 1 a 3 anos para 12 a 20 anos; furto: de 1 a 4 anos para 4 a 10 anos; roubo: de 4 a 10 anos para 12 a 30 anos; roubo seguido de morte: de 20 a 30 anos para 20 a 40 anos; ameaça: de detenção de 1 a 6 meses para reclusão de 1 a 3 anos; receptação de bens oriundos de crime: aumento de 2/3 das penas em todos os casos; extorsão: aumento do triplo das penas em todos os casos; extorsão por meio de sequestro: aumento de 2/3 das penas em todos os casos. Bloqueio de bens De acordo com o texto aprovado para o Projeto de Lei 5582/25, será permitido o bloqueio de bens dos envolvidos em crimes listados no projeto vinculados à atuação de organização criminosa, paramilitar ou milícia privada, seja na fase de investigação ou da ação penal. Esse bloqueio poderá ser feito de ofício pelo juiz ou a pedido do Ministério Público e envolve todos os tipos de bens, desde móveis e imóveis, valores, criptomoeda ou cotas societárias. Além desse bloqueio, poderão ser suspensas, limitadas ou proibidas atividades econômicas, empresariais ou profissionais que possam ser utilizadas para ocultar ou movimentar bens ou valores ilícitos. Adicionalmente, pode ser vedado o acesso, sem autorização judicial expressa, a instrumentos de crédito e de pagamento, com bloqueio cautelar de acesso a sistemas financeiros, plataformas digitais, domínios e redes de comunicação eletrônica vinculados à organização criminosa. Será permitido o bloqueio ao acesso a serviços públicos e privados comprovadamente utilizados para a prática de crimes (tais como energia, telecomunicações, transporte e hospedagem digital) pelo prazo necessário à interrupção da atividade ilícita. Outras medidas cautelares são o afastamento do cargo, emprego ou função durante a investigação, sem prejuízo da remuneração; a proibição de saída do território nacional; e impossibilidade provisória de contratar com o poder público e receber benefícios fiscais. O investigado ou acusado poderá ser ouvido apenas depois da adoção das medidas para apresentar o contraditório. Ele terá dez dias, contados da intimação, para apresentar provas ou pedir sua produção para comprovar a origem lícita do bem, direito ou valor apreendido. Para fins de perdimento de bens, qualquer um que tenha sido utilizado para a prática dos delitos será considerado instrumento do crime, mesmo que não tenha sido destinado exclusivamente a esse propósito. Origem Caso a origem lícita seja comprovada, o bem, valor ou direito será liberado. Mas, se restar clara a origem ilícita do bem, direito ou valor, o juiz poderá decretar seu perdimento extraordinário, independentemente da condenação penal. A exceção será para o prejudicado e o terceiro interessado que, se agiu de boa-fé, não tinha condições de saber a procedência ou a destinação ilícita do bem. Em qualquer caso, lícito ou ilícito, o Ministério Público poderá pedir ao juiz a adoção de medidas para o uso provisório dos bens (automóveis, por exemplo) ou, se houver risco de estragarem (produtos perecíveis), pedir sua venda antecipada. Quando do trânsito em julgado, se o réu for absolvido, o valor sob custódia do poder público será devolvido em até três dias úteis, corrigido pela taxa Selic, mas apenas se comprovada sua origem lícita e se o bem não tiver sido declarado perdido. Sigilo Até o cumprimento das medidas determinadas, o juiz deverá mantê-las em sigilo. O descumprimento das medidas pelos agentes responsáveis por implementá-las implicará responsabilidade civil e administrativa, sem prejuízo da apuração penal. Caberá ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) supervisionar em conjunto a adoção dessas medidas, podendo pedir auditorias e adotar mecanismos de controle para garantir a integridade, a transparência e o correto emprego dos recursos recuperados. Todas as medidas citadas não inviabilizam procedimentos semelhantes previstos em regulamentos e leis específicas no âmbito do processo administrativo, como aqueles abertos pela Receita Federal, pelo Banco Central e por outros órgãos regulatórios.Empresas ligadas Se no andar das investigações surgirem indícios concretos de que certa empresa ou pessoa jurídica esteja sendo beneficiada por organização criminosa, paramilitar ou milícia privada, o juiz determinará o afastamento imediato dos sócios e a intervenção judicial em sua administração. O objetivo dessa intervenção é interromper a atividade criminosa, preservar empregos e contratos de boa-fé. Um interventor nomeado pelo juiz assumirá a administração por seis meses prorrogáveis e poderá: suspender contratos e operações suspeitas; romper vínculos com pessoas investigadas; realizar auditorias financeiras e contábeis; identificar, separar e promover as medidas judiciais cabíveis para o perdimento de bens, direitos ou valores de origem ilícita; propor plano de saneamento ou liquidação judicial; e destinar recursos líquidos à conta judicial vinculada, sob fiscalização do juízo. Venda antecipada Nos casos em que a pessoa jurídica detenha valor econômico lícito ou possa ser saneada, o juiz poderá autorizar, a pedido do interventor, a venda antecipada das cotas, ações ou demais ativos. O valor dessa venda antecipada será destinado: ao fundo de segurança pública do respectivo estado ou do Distrito Federal, quando o delito estiver sendo investigado pelas autoridades locais; ao Fundo Nacional de Segurança Pública, quando estiver sendo investigado pela Polícia Federal; ou em partes iguais no caso de atuação conjunta entre a Polícia Federal e as forças de segurança pública estaduais ou distritais. Devolução Uma vez concluída a intervenção, caberá ao juiz decidir, com base em relatório do interventor e manifestação do Ministério Público, por uma das seguintes medidas: restituição da empresa aos sócios de boa-fé, caso comprovada a inexistência de dolo ou participação na atividade criminosa; decretação de perdimento total dos bens, direitos e valores quando comprovado que o patrimônio da empresa vem essencialmente da atividade ilícita; ou liquidação judicial da pessoa jurídica, com venda de seus bens e ativos, quando comprovada a participação dolosa ou culposa grave, com destinação dos recursos aos fundos citados. Medidas definitivas Quando ocorrer uma condenação em definitivo da pessoa envolvida (trânsito em julgado) e se os bens não tiverem já sido declarados perdidos, o juiz determinará a conversão das medidas cautelares de bloqueio e restrições em medidas definitivas. A perda dos bens ocorrerá mesmo se estiverem em nome de terceiros quando comprovada a sua origem ou destinação ilícita. Haverá ainda o confisco ampliado de bens incompatíveis com a renda declarada do condenado nos cinco anos anteriores ao fato criminoso, exceto se existir “prova cabal” de origem lícita. Uma das consequências será a responsabilidade solidária e sucessória dos sócios, administradores, herdeiros e outras pessoas que tenham se beneficiado, direta ou indiretamente, dos bens e valores de origem ilícita até o limite do proveito obtido. Quanto às empresas envolvidas, deverá ser dada baixa definitiva do CNPJ e responsabilidade solidária dos administradores e sócios que contribuíram, direta ou indiretamente, para a prática dos crimes. Os condenados serão proibidos, por 12 a 15 anos, de contratar com o poder público, participar de licitações, receber benefícios fiscais ou integrar órgãos de administração ou controle de empresas públicas ou de sociedades de economia mista. Essas medidas definitivas terão natureza de execução penal patrimonial e não dependem de nova ação civil, como a ação autônoma proposta também pelo relator no projeto. Destino do dinheiro Derrite aproveitou conteúdo do Projeto de Lei 4332/25, do deputado Yury do Paredão (MDB-CE), para mudar as regras de destinação de valores e bens apreendidos para alocá-los a estados ou Distrito Federal se as apreensões forem decorrentes da atuação de suas polícias. As mudanças no Código Penal se referem aos valores apreendidos por qualquer tipo de crime. Se declarados perdidos, esses valores não serão mais em favor apenas da União, mas também em favor de estados e do Distrito Federal. Se os crimes forem praticados por organizações criminosas ou milícias, o bem deverá ser destinado ao ente federativo da Justiça onde tramita a ação penal (federal, estadual ou distrital). A mudança atinge ainda os valores com pena de perdimento em relação aos crimes de lavagem de dinheiro. Nessa lei já existe diferenciação entre a destinação dos bens apreendidos para a União ou para os estados. O texto aprovado acrescenta nova diferenciação para o caso dos bens declarados perdidos pela Justiça do Distrito Federal, direcionando ao governo do DF os bens e valores. Reportagem – Eduardo Piovesan Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias