EUA alertam para risco de 'liquefação' em Mianmar; entenda o que é.

Em Bangkok, capital tailandesa, o tremor derrubou um arranha-céu em construção, causando nove mortes e deixando 101 pessoas sob os escombros, conforme relatado pelo ministro da Defesa, Phumtham Wechayachai.

Um terremoto de magnitude 7,7 atingiu o centro de Mianmar, deixando um saldo de ao menos 694 mortos e 1.640 feridos, segundo autoridades locais. O epicentro foi registrado a 16 km a noroeste da cidade de Mandalay, impactando severamente a região e reverberando em países vizinhos como Tailândia e China. Em Bangkok, capital tailandesa, o tremor derrubou um arranha-céu em construção, causando nove mortes e deixando 101 pessoas sob os escombros, conforme relatado pelo ministro da Defesa, Phumtham Wechayachai. De acordo com o Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS), o terremoto desencadeou uma alta possibilidade de liquefação do solo em uma área superior a mil km², que abrange mais de um milhão de pessoas. A liquefação ocorre quando solos soltos e saturados de água perdem resistência devido às vibrações do tremor, transformando o solo em uma substância com propriedades líquidas. "A liquefação pode causar o tombamento de edifícios, a expulsão de areia e água em 'vulcões de areia' e a deformação permanente da superfície do solo", explica o USGS. A situação gerou uma mobilização internacional para fornecer ajuda. O secretário-geral da ONU, António Guterres, afirmou que as Nações Unidas estão atuando para atender às necessidades emergenciais das vítimas. Já a Cruz Vermelha relatou danos extensivos em infraestrutura pública, incluindo estradas, pontes e represas. “Temos preocupações com represas de grande porte”, alertou Marie Manrique, coordenadora da organização. Em Mianmar, a mídia estatal confirmou o colapso de duas pontes e a destruição de edifícios em ao menos cinco cidades, incluindo Mandalay, uma das mais atingidas. Na Tailândia, sirenes foram acionadas em Bangkok, causando pânico e levando moradores às ruas. Equipes de resgate seguem trabalhando para localizar sobreviventes e mitigar os impactos do desastre.(Fonte Mundo ao Minuto Noticias)

Vítimas de terremoto em Mianmar sobem para 694 mortos e 1.670 feridos.

 

O forte terremoto de magnitude 7,7 que atingiu o centro de Myanmar (antiga Birmânia) na sexta-feira matou 694 pessoas e feriu outras 1.670 no país, informou hoje o exército do país.

Na sexta-feira, as autoridades militares fizeram um apelo excepcional à ajuda internacional, devido à gravidade dos danos humanos e materiais.A União Europeia anunciou uma ajuda de 2,5 milhões de euros a Myanmar e mobilizou seu programa de observação por satélite para auxiliar no resgate das vítimas do terremoto. Também na sexta-feira, várias organizações internacionais ofereceram assistência, incluindo a Organização das Nações Unidas (ONU), a Organização Mundial da Saúde (OMS), os Médicos Sem Fronteiras e os Estados Unidos. O terremoto ocorreu às 12h50 (06h20 em Lisboa), a uma profundidade de 10 quilômetros (km), com epicentro localizado a cerca de 17 km de Mandalay, segundo o Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS, na sigla em inglês), que monitora a atividade sísmica em todo o mundo. Mandalay é a segunda maior cidade de Myanmar, com 1,2 milhão de habitantes, localizada a 270 km ao norte da capital, Naypyidaw. Em Bangcoc, na Tailândia, a cerca de mil quilômetros de distância, foram registradas até o momento 10 mortes e 100 desaparecidos. O terremoto também foi sentido em várias cidades do sul da província chinesa de Yunnan, embora, até agora, os danos tenham sido pouco significativos.(Fonte Mundo ao Minuto Noticias)

Vídeos mostram destruição causada por terremoto de magnitude 7.7.

 

O epicentro foi localizado a 16 km a noroeste da cidade de Mandalay, a uma profundidade de apenas 10 km, o que aumentou a intensidade dos impactos.

Um terremoto de magnitude 7,7 atingiu a região central de Mianmar nesta sexta-feira (28), provocando destruição e deixando milhares de mortos e feridos. O epicentro foi localizado a 16 km a noroeste da cidade de Mandalay, a uma profundidade de apenas 10 km, o que aumentou a intensidade dos impactos.De acordo com a TV estatal de Mianmar, o país contabiliza mais de mil mortos e 2.376 feridos. O tremor também foi sentido em regiões da Tailândia e da China. Na Tailândia, nove mortes foram confirmadas, e equipes de resgate trabalham para localizar 117 pessoas desaparecidas nos escombros de um arranha-céu que desabou na capital, Bangkok. O terremoto causou danos em infraestruturas como estradas, pontes e edifícios. Mandalay, uma das cidades mais afetadas, enfrenta destruição significativa, enquanto as buscas por sobreviventes continuam. Vídeos divulgados nas redes sociais mostram imagens de edifícios colapsados, moradores assustados e equipes de emergência tentando acessar áreas de difícil alcance.Especialistas alertam para a possibilidade de liquefação do solo em áreas vulneráveis, o que poderia agravar os danos. Equipes de resgate e ajuda humanitária trabalham para atender às necessidades das comunidades afetadas enquanto a região se recupera do desastre.(Fonte Mundo ao Minuto Noticias)

Dúvida sobre depoimento foi ponto-chave para absolvição de Dani Alves.

Segundo os juízes, inconsistências no depoimento da vítima e contradições nas provas apresentadas foram determinantes para o desfecho do caso.

O ex-jogador Daniel Alves foi absolvido pelo Tribunal Superior de Justiça da Catalunha na última sexta-feira (18). A decisão reverteu a condenação de 4 anos e 6 meses de prisão que havia sido aplicada em fevereiro de 2024. Segundo os juízes, inconsistências no depoimento da vítima e contradições nas provas apresentadas foram determinantes para o desfecho do caso.Daniel Alves foi acusado de estupro por uma jovem em dezembro de 2022, dentro de uma discoteca em Barcelona. Ele foi preso preventivamente em janeiro de 2023, mudando sua versão dos fatos diversas vezes ao longo do processo. Inicialmente, negou conhecer a vítima, mas posteriormente admitiu que houve uma relação consensual. Após a condenação, o ex-jogador deixou a prisão mediante pagamento de uma fiança de 1 milhão de euros. Ao analisar os recursos da defesa e da acusação, o Tribunal apontou falhas na fundamentação da sentença original. Os juízes destacaram que “lacunas, imprecisões e contradições” no relato da vítima comprometeram sua credibilidade. Além disso, imagens de câmeras de segurança apresentaram um contexto distinto do descrito pela jovem. A Corte concluiu que as provas não atingiram o padrão necessário para superar a presunção de inocência de Alves. A advogada de defesa de Daniel Alves celebrou a absolvição, afirmando que “a justiça foi feita”. Por outro lado, a representante da vítima considerou a decisão um retrocesso e anunciou que recorrerá. O caso reacendeu debates na Espanha sobre a aplicação da lei "Só Sim é Sim", que exige consentimento explícito em relações sexuais, e suas implicações no princípio da presunção de inocência.(Fonte Esporte ao Minuto Noticias)

Inscrições para concurso do STM com 80 vagas e salários de até 14 mil encerram as 18h.

Edital prevê 80 vagas imediatas para cargo de Analista Judiciário e Técnico Judiciário com renumerações que variam de R$ 9 a R$ 14 mil.

As inscrições para o concurso do Superior Tribunal Militar (STM) e para as auditorias militares da Justiça Militar da União (JMU) se encerram nesta sexta-feira, 28. Os candidatos que ainda desejam participar do certame têm até as 18h do último dia para se inscrever.O edital prevê 80 vagas imediatas para os cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário. A remuneração inicial varia de R$ 9.052,51 a R$ 14.852,66, com jornada de trabalho de 40 horas semanais. O certame está sendo organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) e contemplará diversas áreas de atuação, como Administração, Tecnologia da Informação, Comunicação Social e Contabilidade. No início deste mês, a banca realizou importantes alterações no calendário do certame com a publicação de um edital de retificação. A principal mudança foi a antecipação da prova, que passou do dia 8 de junho para 1º de junho. Além disso, houve uma alteração na exigência da habilitação para o cargo de Agente da Polícia Judicial: antes era necessária a carteira de categoria D, mas agora será exigida apenas a categoria B. Reserva de vagas Atendendo às normas de inclusão, o edital prevê a seguinte distribuição de vagas: 20% para candidatos negros (pretos e pardos); 5% para pessoas com deficiência; 3% para candidatos indígenas. Etapas do concurso O processo seletivo será composto pelas seguintes fases: Prova objetiva (eliminatória e classificatória) para todos os cargos; Prova discursiva (eliminatória e classificatória) exclusivamente para os cargos de Analista Judiciário; Teste de aptidão física (eliminatório) apenas para o cargo de Técnico Judiciário – Área Administrativa – Especialidade: Agente da Polícia Judicial. Inscrições As inscrições estarão abertas das 10h do dia 7 de março até as 18h do dia 28 de março de 2025 e deverão ser realizadas exclusivamente no site do Cebraspe. As taxas de inscrição são as seguintes: Analista Judiciário: R$ 120,00 Técnico Judiciário: R$ 80,00 Candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e doadores de medula óssea poderão solicitar isenção da taxa de inscrição, conforme as regras estabelecidas no edital. Mudou também a exigência da carteira D para Agente da Policia Judicial – agora é carteira B. Aplicação das provas As provas objetivas e discursivas serão aplicadas no dia 1º de junho de 2025, em todas as capitais do país e nas cidades de Juiz de Fora (MG), Santa Maria (RS) e Bagé (RS). Validade do concurso O concurso terá validade de dois anos, a contar da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período. Cronograma Período de inscrições: 07/03 a 28/03/2025 Data limite para pagamento da taxa: 22/04/2025 Divulgação dos locais de prova: 16/05/2025 Aplicação das provas: 01/06/2025 Consulta individual aos gabaritos: 3/06 a 5/06/2025 Divulgação dos gabaritos preliminares: 6/06/2025 Resultado final das provas objetivas: 30/06/2025 Resultado provisório da prova discursiva: 02/07/2025 Para mais informações, os candidatos devem acessar o edital completo disponível no Diário Oficial da União ou no site do Cebraspe. Página de acompanhamento do concurso no CEBRASPE  Novo Calendário (Fonte Jornal Opção Noticias GO)

PRF interrompe resgates de trabalhadores em situação análoga à escravidão no governo Lula.

A corporação atuava no resgate há 15 anos e teria parado após portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) deixou de participar do resgate de trabalhadores em situação análoga à escravidão no governo Lula. A corporação atuava no resgate há 15 anos e teria parado após portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública, de dezembro de 2024, que limita a atuação da PRF às suas atribuições originais. Por conta disso, operações deixam de ser realizadas por falta de segurança às equipes que libertam escravizados. O ministério afirma que um convênio deve ser estabelecido com o Ministério do Trabalho e Emprego para continuar o apoio. Até o convênio ser firmado, organizações da sociedade civil e servidores públicos calculam prejuízo no combate à escravidão. A PRF participou de 25% de operações do tipo nos últimos 12 anos. Durante o governo Bolsonaro, o âmbito de atuação da força policial foi ampliado e, com isso, a PRF passou a participar de operações de enfrentamento ao crime organizado em comunidades pobres, o que causou denúncias de chacinas.De acordo com o Ministério da Justiça, a portaria diz que em situações excepcionais, que não se enquadram nas competências da PRF, o ministro pode autorizar ou determinar seu emprego em coordenação com demais órgãos. “No que diz respeito a operações de resgates de trabalhadores escravizados, o Ministério da Justiça e Segurança Pública está em diálogo com o Ministério do Trabalho e Emprego para a elaboração de um acordo de cooperação que se adeque à portaria”, disse a pasta em nota. Ao UOL, auditores fiscais do trabalho afirmam que a ausência de agentes da PRF em operações para garantir a segurança das equipes afeta as fiscalizações. Algumas operações ainda contaram com agentes no começo deste ano, o que teria acabado.(Fonte Jornal Opção Noticias)

Preço das carnes cai em março; veja os cortes que ficaram mais baratos.

 

O preço das carnes caiu 0,77% em março, de acordo com a prévia de inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15). 

Essa é a primeira queda das carnes no índice desde agosto do ano passado. Os dados foram divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O IPCA-15 aponta a variação de preços de produtos entre o dia 16 do mês anterior e o dia 15 do mês da divulgação. Os cortes que tiveram maior queda nos preços foram o peito (3,63%) e o filé mignon (3,10%). Já a picanha acabou ficando mais cara no mês, com aumento de 1,34%. Veja os cortes que ficaram mais baratos Peito Filé-mignon Lagarto comum Alcatra Pá Contrafilé Patinho Músculo Carne de carneiro Chã de dentro Lagarto redondo Cupim Acém Fígado Aumento nos demais alimentos O número oficial do IPCA-15 foi de 0,64%. O resultado foi pressionado principalmente pelo preço do grupo alimentos e bebidas. No acumulado de 12 meses, o índice soma 5,26%, acima da meta do governo, que tolera no máximo 4,5%. O resultado foi pressionado principalmente pelo preço do grupo alimentos e bebidas. No acumulado de 12 meses, o índice soma 5,26%, acima da meta do governo, que tolera no máximo 4,5%. Os nove grupos de produtos e serviços pesquisados pelo IBGE registraram aumento médio de preços em março. O de alimentos e bebidas teve alta de 1,09%, o que representa o maior impacto no IPCA-15: elevação de 0,24 ponto percentual (p.p.). Em fevereiro essa variação tinha sido de 0,61%. Especificamente a alimentação no domicílio subiu de 0,63% em fevereiro para 1,25% em março. Já a alimentação fora de casa acelerou de 0,56% para 0,66%. Veja os subitens alimentícios que mais pressionaram o IPCA-15 em março: ovo de galinha: 19,44% | impacto: 0,05 p.p. café moído: 8,53% | impacto: 0,05 p.p. tomate: 12,57% | impacto: 0,03 p.p. refeição: 0,62% | impacto: 0,02 p.p. mamão: 15,19% | impacto: 0,02 p.p. Veja todos o comportamento de todos os grupos pesquisados: Índice Geral: 0,64% Alimentação e bebidas: 1,09% Habitação: 0,37% Artigos de residência: 0,03% Vestuário: 0,28% Transportes: 0,92% Saúde e cuidados pessoais: 0,35% Despesas pessoais: 0,81% Educação: 0,07% Comunicação: 0,32%.(Fonte Jornal Opção Noticias GO)

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto define crime específico para violência contra pessoas idosas.

 

Dados da Fiocruz apontam que mais de 60% dos casos de violência contra idosos ocorrem dentro de casa.

O Projeto de Lei 4581/24 prevê pena de 2 a 5 anos de reclusão para quem pratica violência física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral contra pessoa idosa (60 anos ou mais), além da pena específica definida para o tipo de violência. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que altera o Estatuto da Pessoa Idosa. O projeto estabelece ainda que a punição poderá ser aumentada em até 2/3 se o autor for parente da vítima até o limite do terceiro grau, como tios e sobrinhos. Autor do projeto, o deputado Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP) usa dados da Fiocruz para afirmar que mais de 60% dos casos de violência contra idosos ocorrem dentro de casa e dois terços dos agressores são filhos, que agridem mais do que filhas, seguidos por noras ou genros, e cônjuges, nesta ordem. Rodrigues lembra que muitos crimes já definidos no Código Penal brasileiro preveem aumento de pena quando praticados contra pessoa idosa, como homicídio, lesão corporal, extorsão e abandono material. Ele defende, no entanto, que esse tipo de conduta esteja desassociado de outros crimes. “Além de estabelecer uma punição base para todas as modalidades de violência contra a pessoa idosa, incluímos como causa de aumento de pena o fato de o autor ser cônjuge ou parente até o terceiro grau da vítima”, defende o deputado. Próximas etapas A proposta será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Murilo Souza Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto prevê 40 anos de prisão para assassinato em emboscada com arma de uso restrito Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

A Câmara analisa a proposta.

O Projeto de Lei 4572/24, em análise na Câmara dos Deputados, torna crime hediondo o assassinato em emboscada com o emprego de arma exclusiva das Forças Armadas ou das forças policiais. A pena será de 40 anos de prisão, sem progressão de regime, liberdade condicional ou qualquer outro benefício penal. O deputado Pr. Marco Feliciano (PL-SP), autor do projeto, afirma que o endurecimento da pena para emboscadas que utilizem armas restritas visa reforçar o combate ao crime organizado e garantir que práticas de extrema violência sejam punidas com maior severidade. “Crimes como emboscadas, associados ao uso de armas restritas, são frequentemente ligados a organizações criminosas, assaltos a bancos ou execuções, causando pânico social e desafiando o Estado”, disse Feliciano. A proposta inclui o delito na Lei dos Crimes Hediondos, no Código Penal e no Estatuto do Desarmamento. Próximos passos O PL 4572/24 será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo Plenário. Para virar lei, ela também precisa ser aprovada pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Janary Júnio.Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto prevê perda de cargo público para condenado por estupro de vulnerável.

A Câmara analisa a proposta.

O Projeto de Lei 4754/24, do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), estabelece a perda automática de cargo, função pública ou mandato em caso de condenação por estupro de vulnerável. O texto altera o Código Penal e está em análise na Câmara dos Deputados. Atualmente, a perda de cargo, função pública ou mandato é um efeito não automático da condenação, que precisa ser explicitado na sentença. Porém, segundo Gilberto Silva, a sociedade não pode permitir que o criminoso condenado por crime tão vil e covarde permaneça em suas funções. “Este projeto supre esta brecha legislativa, impedindo que indivíduos condenados permaneçam ocupando cargo, função pública ou mandato eletivo, nos casos em que a sentença condenatória for omissa”, explica. Próximos passos A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Tiago Miranda Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto prevê proteção contra agrotóxicos em territórios indígenas.

Proposta altera a Lei Orgânica da Saúde.

O Projeto de Lei 4636/24, em análise na Câmara dos Deputados, altera a Lei Orgânica da Saúde para reforçar a proteção contra a contaminação por agrotóxicos, em especial nas comunidades indígenas. O texto estabelece uma série de medidas na lei. Por exemplo, caberá ao Sistema Único de Saúde (SUS) a fiscalização de alimentos, água e bebidas, com atenção à presença nociva de agrotóxicos. No caso da saúde indígena, regulamento do SUS estabelecerá medidas específicas para monitoramento dos impactos dos agrotóxicos nos territórios indígenas. Entre outros pontos, o regulamento determinará: o monitoramento contínuo da qualidade da água e do solo, com relatórios públicos e acessíveis às comunidades afetadas; a distância mínima para pulverização aérea e terrestre de agrotóxicos no limite dos territórios indígenas;a proibição de agrotóxicos não autorizados pela União Europeia em territórios indígenas, com a fiscalização rigorosa desses produtos; e a definição de territórios indígenas como zonas livres de agrotóxicos. Ameaça A proposta é da deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) e outros parlamentares. Ela enfatiza a ameaça que os agrotóxicos representam para a saúde e para os modos de vida das comunidades indígenas, bem como para a população em geral. “A criação de zonas livres de agrotóxicos, o monitoramento contínuo e a educação sobre os riscos dessas substâncias são fundamentais para assegurar que as comunidades possam viver em suas terras de forma digna e segura”, diz Xakriabá. Próximos passos O projeto será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; Saúde; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Janary Júnior Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto cria taxa sobre emissão de gases poluidores a ser cobrada dos usuários de transporte aéreo e terrestre.

 

Valor arrecadado poderá financiar a recomposição florestal em unidades de produção agropecuária.

O Projeto de Lei 4748/24, em análise na Câmara dos Deputados, prevê a taxação das emissões de carbono do transporte aéreo e terrestre (transporte coletivo interestadual e internacional). Os recursos arrecadados serão aplicados em projetos ambientais. Pela proposta, a Taxa de Compensação de Emissões de Gases de Efeito Estufa (TCE-GEE) será cobrada dos usuários de transporte aéreo e terrestre com base na estimativa de emissões de GEE por passageiro. O valor será definido em regulamento próprio considerando: a distância percorrida; o modal de transporte (terrestre ou aéreo);as emissões estimadas de GEE por quilômetro percorrido. Estarão isentos da taxação os usuários de transporte utilizado exclusivamente para fins de assistência humanitária ou emergencial. Fundo Os recursos arrecadados pela taxa serão depositados no Fundo Nacional de Compensação de Emissões de Gases de Efeito Estufa (FNC-GEE), gerido pelos ministérios dos Transportes e da Agricultura. Poderão ser financiados projetos que tenham por objetivos: estimular o plantio de florestas de reflorestamento e sistemas agroflorestais em unidades de produção agropecuária; promover a recuperação de vegetação nativa e a recomposição florestal em unidades de produção agropecuária; desenvolver e propor planos de produção florestal de florestas plantadas em unidades de produção agropecuária para a produção de celulose, madeira, energia e outros fins; prestar apoio técnico à implementação dos programas de fomento às florestas plantadas em unidades de produção agropecuária; desenvolver e propor planos de produção sustentável; apoiar o Ministério da Agricultura e Pecuária na elaboração do Plano Nacional de Desenvolvimento de Florestas Plantadas (Decreto 8.375/14); implementar programas de educação ambiental e incentivo à adoção de práticas sustentáveis e conscientização sobre mudanças climáticas; apoiar pesquisa e desenvolvimento de tecnologias de transporte de baixo carbono, incluindo eletrificação de veículos e combustíveis renováveis. O deputado Fausto Pinato (PP-SP), autor da proposta, afirma que o Brasil precisa se alinhar às estratégias globais de mitigação da crise climática. Segundo ele, o projeto de taxação das emissões foi baseado em práticas internacionais. “A TCE-GEE não apenas incentiva a redução de emissões no setor de transporte, mas também impulsiona a modernização e a sustentabilidade econômica do País”, diz Pinato. Próximos passos O projeto será analisado em caráter conclusivo por cinco comissões: Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Viação e Transportes; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Janary Júnior Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto estabelece limites para redução de diárias nos dias de entrada e saída em hotéis.

 

A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei 4467/24 estipula que o limite para redução da primeira diária em meios de hospedagem seja de duas horas. Ou seja, a primeira diária deverá ter duração mínima de 22 horas. O texto também proíbe a imposição de horário de saída, no último dia, anterior ao meio-dia. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O objetivo do autor, deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ), é estabelecer uma padronização que respeite o tempo necessário para o cliente aproveitar adequadamente as instalações e os serviços contratados junto ao meio de hospedagem. “Atualmente, é comum que muitos estabelecimentos pratiquem horários restritivos, em que o check-in ocorre apenas no período da tarde e o check-out é exigido logo pela manhã do dia seguinte”, observa Queiroz. Essa prática, segundo o deputado, reduz de forma significativa o tempo efetivo da diária. "Em alguns casos para menos de 20 horas, gerando insatisfação entre os clientes e comprometendo a transparência na prestação do serviço”, completou. O projeto altera a Lei Geral do Turismo, que hoje define como diária o preço de hospedagem correspondente à utilização da unidade habitacional e dos serviços incluídos no período de 24 horas, compreendido nos horários fixados para entrada e saída de hóspedes. A lei prevê regulamentação do Ministério do Turismo quanto à entrada e à saída do hóspede, considerando o tempo necessário para limpeza do ambiente. Próximos passo. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Turismo; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Noéli Nobr.Edição – Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS PROJETO DE LEI 300/25

 Proposta unifica certidão de processos civis e criminais em andamento.

O Projeto de Lei 300/25, do deputado Gustavo Gayer (PL-GO), unifica em um único documento as certidões de processos em andamento de natureza civil e criminal, independentemente do órgão ou tribunal onde foram registrados. Pela proposta, a certidão unificada terá validade nacional e poderá ser emitida em meio eletrônico ou impresso. O documento deverá indicar se é relativo a processos civis ou criminais e se é de caráter negativo ou positivo. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Segundo Gayer, atualmente as certidões fornecidas são apenas do local onde o interessado reside ou exerce atividade. Com isso, de acordo com o deputado, ficam fragilizados o controle e a administração exercidos pelos diversos órgãos ou instituições sobre variadas atividades e negócios à vista de considerável margem para ilícitos e falsidades. A proposta vai enfrentar essa fragilidade “com o intuito de fortalecer os mecanismos da administração e controle estatal”, disse Gayer. Próximos passos A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem - Tiago Miranda Edição - Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias