PREFEITURA INFORMA

Comunicado - Prefeitura de Águas Lindas informa que o prazo de vencimento da primeira parcela e da parcela única do IPTU foi prorrogado para o dia 31 de agosto

A Prefeitura de Águas Lindas de Goiás informa que o prazo de vencimento da primeira parcela e da parcela única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) foi prorrogado para o dia 31 de agosto. Caso o boleto de pagamento do IPTU não tenha chegado pelo correio, os moradores podem retirar o boleto indo até a sede da Prefeitura Municipal de Águas Lindas, localizada no Jardim Querência, e no Vapt Vupt, localizado no Jardim Brasília. Os moradores também podem imprimir o boleto pelo link “IMPRIMA AQUI SEU IPTU” disponibilizado na página inicial do site da Prefeitura

ATENÇÃO CONTRA A DENGUE

 Plano de Contingência reduziu os casos de dengue em Águas Lindas de Goiás

Os números de casos de doenças causadas pelo mosquito transmissor da dengue diminuíram em Águas Lindas de Goiás. De acordo as informações da Coordenação de Combate a Endemias, o índice de infestação predial está abaixo de 1%, aceitável  pelos órgão federias de controle do mosquito.

O Plano de Contingência e Enfrentamento da Dengue foi criado após a sugestão do prefeito Hildo do Candango e tem rendido bons resultados. O Plano teve como objetivos a identificação das necessidades de materiais, EPIS (Equipamentos de Segurança), aquisição de veículos e materiais permanentes para atender a demanda local preconizada pelo Ministério da Saúde e manter a menos de 1% a infestação predial pelo Aedes aegypti em todos os bairros da cidade, detectar precocemente os casos de dengue evitando a letalidade das formas graves, manter a vigilância entomológica em áreas não infestadas e manter interromper rapidamente a transmissão através de bloqueio com UBV (Leve ou Pesada).

O Plano de Contingência criou a equipe para fazer a busca ativa de todos os casos suspeitos de dengue, integração das equipes do Programa Saúde da Família com os Agentes de Combate as Endemias na execução das ações contidas no Plano. Segundo o prefeito Hildo, houve investigação epidemiológica e entomológica em 100% dos casos notificados, atividade de visita casa a casa para identificação e eliminação de focos ou criadouros do Aedes aegypti, mantendo o índice de pendências a menos de 10%.

O Plano contemplará principalmente a questão ambiental/vetorial. A definição de estratégias, além das relativas à assistência, passa pela qualificação da vigilância epidemiológica e entomológica, apoio laboratorial, ações integradas de educação em saúde, comunicação e mobilização social, saneamento e suporte legal para as ações criadas pela administração.

PLANO DE CARREIRA

Plano de carreira de Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate a Endemias foi um avanço, diz Hildo do Candango

O Projeto de Lei encaminhado pelo Poder Executivo para aprovação dos vereadores que instituiu o Plano de Cargos e Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate a Endemias (ACE) de Águas Lindas de Goiás foi um grande avanço para a categoria, garante o prefeito Hildo do Candango. O prefeito justifica citando que entre as diretrizes do projeto estão a remuneração dos agentes, a definição de metas, critérios de progressão, promoção e adoção de instrumentos de avaliação adequados à natureza das atividades.

Pela equiparação salarial estabelecida pelo todos os ACE e ACS que já se encontram em efetivo exercício de suas funções no quadro de servidores do Município, manterão seus salários no valor de R$ 1.212,36, inclusive com reajustes legais. “A categoria há muitos anos busca o reconhecimento do seu valor para a Saúde Pública Brasileira e com a aprovação deste projeto estaremos reconhecendo o trabalho desses profissionais que vem contribuindo muito para a população”, disse o prefeito.

De acordo com o Projeto de Lei, os critérios de progressão foram auferidos em conformidade com o disposto na Lei nº 12.994/2014 que alterou a Lei nº 11.350/2006, visando preservar os repasses federais de pagamento salarial disposto no art. 9º e da Lei 11.350/2006 bem como evitar as sanções estabelecidas no art. 3º da Lei 12.994/14 por desvio de função de ACE e ACS.

Aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Combate a Endemias aplicam-se além das disposições previstas na presente Lei, as previstas na Lei Municipal nº 385/03, Lei Municipal nº 574/2006 e suas alterações, bem como as Constituições Federal e Estadual e a Lei Orgânica Municipal nas situações que se fizerem necessárias, observado a Supremacia do Interesse Público.

O projeto dispõe ainda que os Agentes de Combate a Endemias e os Agentes Comunitários de Saúde convocados após a publicação da presente Lei, iniciarão suas carreiras com o piso salarial profissional inicial de R$ 1.014,00 na classe I referência A. Quanto à remuneração serão levadas em consideração as Classes I, II, III, IV.

O monitoramento e avaliação das ações desenvolvidas pelos Agentes Comunitários de Saúde serão realizados pelo e-SUS/SISAB- Sistema de Informações em Saúde para a Atenção Básica ou Sistema de Informação do Programa de Agentes Comunitários de Saúde - SIPACS, ou ainda, por outro sistema implantado no Município com possibilidade de alimentar a base de dados de um dos dois Sistemas do Ministério da Saúde (e-SUS/SIPACS).

PREFEITURA TRABALHANDO

 Secretaria de obras realiza restauração do asfalto na avenida principal dos bairros Jardim Pérola I e II

A Prefeitura de Águas Lindas de Goiás, por meio de sua Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, realizou a obra de restauração do asfalto da avenida principal dos bairros Jardim Pérola I e II, na manhã desta terça-feira (15). A Secretaria de Obras procura manter todas as vias em bom estado, para garantir o conforto e a qualidade de vida à população.

“Estamos cuidando de nossa cidade em todas as áreas, como roçagem manual, roçagem com trator, recolhimento de entulhos, desentupimento de bocas de lobo e pinturas de meio fio”, afirma o secretário de Obras, José Fernando (Dinando).

UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE

 Unidade Básica de Saúde do Jardim Barragem II promove palestras semanais com pacientes da comunidade

A Unidade Básica de Saúde (UBS) que atende a população dos populosos bairros Jardim Barragem II e IV vem realizando um trabalhado importante junto à comunidade. Além do acompanhamento médico constante aos moradores, as enfermeiras e agentes de saúde promovem palestras com temas diferentes, com hipertensos e diabéticos, gestantes, idosos e outros grupos que recebem a assistência permanente dos profissionais de saúde todas as quintas-feiras.

A unidade também realiza reuniões constantes com palestras para públicos específicos: mulheres da Hiperdia e BCG recebem orientações de prevenção e pré-natal. Para o prefeito Hildo do Candango, “a equipe da Secretaria Municipal de Saúde realiza um trabalho brilhante na cobertura total das necessidades da população. Todos os postos da Estratégia Saúde da Família foram reabertos e dotados de profissionais de saúde para atendimento à população”.

A UBS do Jardim Barragem II conta com duas equipes de saúde da família. São dois dentistas, duas enfermeiras, dois consultórios médicos e técnicos em Enfermagem, além do auxílio de 24 agentes de saúde que dão cobertura aos programas da Atenção Básica. “Estamos intensificando os atendimentos básicos e gratuitos em Pediatria, Ginecologia, Clínica Geral, Enfermagem e Odontologia. Os principais serviços oferecidos pelas UBSs são consultas médicas, inalações, injeções, curativos, vacinas, coleta de exames laboratoriais, tratamento odontológico, encaminhamentos para especialidades e fornecimento de medicação básica”, explica o subsecretário Municipal de Saúde, James Farias.

Na UBS, a Saúde do Idoso também conta com ações para Prevenção e Tratamento para hipertensão, diabetes e dislipidemias. A área da saúde da criança e do adolescente conta com ações de acompanhamento do crescimento e desenvolvimento, aleitamento materno, prevenção e tratamento das doenças infantis (desnutrição, parasitoses, anemias e IRAS), prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e planejamento familiar, entre outras ações de impacto geral na saúde da população.

PARCERIA PARA PRESERVAÇÃO DO RIO DESCOBERTO

  Prefeitura e Ministério Público buscam parceria para a preservação da APA da Bacia do Rio Descoberto

A Prefeitura de Águas Lindas de Goiás, juntamente o Ministério Público de Goiás, o Ministério Público do Distrito Federal, o ICMBio e a 4ª Promotoria de Justiça do município, entre outros órgãos públicos, está promovendo diversas ações e criando novas estratégias para o desenvolvimento de um trabalho integrado para proteger a Área de Proteção Ambiental (APA) da Bacia do Rio Descoberto.

Foram criados subgrupos de trabalho que realizam visitas, colocam placas informativas na APA e promovem melhorias na fiscalização. Há também os progressos advindos do Plano de Manejo da APA, que já conseguiu barrar o estabelecimento de posses na área do parque. Um levantamento fundiário está sendo feito pela Caesb, Secima e Prefeitura de Águas Lindas, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente. A promotora de justiça Ana Paula Franklin mantém informados, oficialmente, os cartórios de registros de imóveis de Águas Lindas, Santo Antônio do Descoberto e de Luziânia requisitando informações sobre loteamentos na área do parque.

A promotora Ana Paula destaca também a necessidade de um posto de batalhão ambiental da Polícia Militar na área do parque. Está sendo desenvolvida ainda uma ferramenta de tecnologia da informação para facilitar o trabalho. O aplicativo, desenvolvido pela Caesb, está em fase de teste e tem por objetivo integrar os órgãos que trabalham a questão dos parcelamentos irregulares e clandestinos na área de preservação.

De acordo com a PMGO, o acompanhamento da situação da Bacia do Rio Descoberto vem sendo feito de forma contínua e sistemática pelo MP–GO desde 2009, dentro do programa do Entorno do DF, com a finalidade de assegurar a implantação da unidade de conservação prevista para a APA (Parque do Descoberto). As tratativas com o MPDFT para uma atuação integrada nesse projeto concretizaram-se em 2012, sendo a parceria retomada com mais intensidade a partir de 2016, quando foram formados os subgrupos de trabalho visando aprimorar a atuação.