Conforme a proposta, que
ainda será votada pelo Senado, o limite das deduções aumentará de 6% para 7%,
para pessoas físicas, e de 1% para 2%, para pessoas jurídicas.
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei
130/15, do ex-deputado João Derly (RS), que aumenta em um ponto percentual do
Imposto de Renda devido o limite de deduções permitido pelo incentivo a
projetos desportivos e paradesportivos previamente aprovados pelo Ministério do
Esporte. Conforme a proposta, que ainda será votada pelo Senado, o limite das
deduções aumentará de 6% para 7%, para pessoas físicas, e de 1% para 2%, para
pessoas jurídicas. A Lei de Incentivo ao Esporte (11.438/06) permite as deduções
apenas até o ano-calendário de 2022.
A proposta estende o incentivo até 2027. O relator,
deputado Luiz Lima (PL-RJ),
afirma que o aumento não fere o teto de gastos. "No ano passado, tivemos
R$ 450 milhões em deduções pelo incentivo ao esporte. Isso significa 0,01% da
nossa receita de R$ 4,6 trilhões", comentou. Conforme o texto aprovado, o
valor máximo das deduções será definido anualmente pelo Poder Executivo, de
acordo com as estimativas de arrecadação. Luiz Lima, que é atleta e professor
de educação física, destacou a importância do incentivo para tornar o esporte
mais democrático. "Só assim podemos manter 90% dos atletas
olímpicos", afirmou. Luiz Lima também agradeceu pelo apoio de diferentes partidos
à proposta, que teve apenas a oposição do Novo. "Vivemos um momento de
divisão, mas o esporte é suprapartidário. Precisamos resgatar os jovens que
ficaram longe das escolas, e o esporte é a melhor maneira." Regime
A proposta estende a possibilidade de dedução a empresas com tributação com
base no lucro presumido. Atualmente, o incentivo vale apenas para empresas com
regime de lucro real. Caso a empresa doe para projeto de inclusão social por
meio do esporte, preferencialmente em comunidades de vulnerabilidade social, a
dedução poderá ser equivalente a 4% do imposto devido. Nesse caso, as deduções
para projetos esportivos mais outras para o setor audiovisual (Lei 8.685/93) e
pela Lei Rouanet (8.313/91) serão limitadas a 4% do imposto devido. Instituições
de ensino fundamental, médio e superior também poderão se candidatar a receber
recursos dos doadores ou financiadores se tiverem projeto esportivo aprovado
pelo governo. Críticas O líder do Novo, Tiago Mitraud (Novo-MG),
criticou a ampliação do incentivo. "A gente cria uma distorção no sistema
e gera no futuro um aumento de carga tributária. Se toda empresa adotar a
dedução, o governo vai ter que compensar a perda de arrecadação. Permitimos a dedução
no imposto de quem é rico, mas quem vai compensar a dedução é o mais
pobre", prevê.A deputada Vivi Reis (Psol-PA)
manifestou o compromisso de seu partido com o projeto, mas alertou para discrepâncias
no incentivo ao esporte. "Temos notícias de ONGs recém-criadas no basquete
que já têm o dobro de recursos da Confederação Brasileira de Basquete",
afirmou. Dois destaques, um do PT e outro do
Psol, foram rejeitados pelo Plenário. Fonte: Agência Câmara de Notícias Reportagem
- Francisco Brandão Edição - Wilson Silveira
