CONTRA COVID 19 "COVID MATA"

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quarta-feira, 2 de outubro de 2024

Banco Central comunica vazamento de 53 mil chaves Pix.

 

Nesta segunda-feira, o Banco Central (BC) informou sobre o décimo vazamento de dados relacionados a chaves Pix em 2024. Entre os dias 10 e 19 de setembro, o sistema da Qesh Instituição de Pagamento sofreu uma falha, expondo 53.383 chaves Pix. Esse incidente ocorreu devido a problemas pontuais na infraestrutura da empresa, evidenciando vulnerabilidades que afetaram milhares de usuários.

Dados expostos e impacto Apesar do vazamento, o BC garantiu que nenhuma informação sensível foi comprometida. Ou seja, dados financeiros, movimentações bancárias ou senhas permaneceram protegidos. Apenas informações cadastrais foram expostas, sem permitir acesso a contas ou movimentação de recursos. Assim, a Qesh Instituição de Pagamento já enfrenta investigações, e as autoridades aplicarão as devidas sanções conforme a regulação vigente. Leia também: Novinho do Tinder é preso e acusado de fraudes amorosas. Notificação aos afetados. O Banco Central anunciou que as pessoas impactadas pelo vazamento receberão notificações diretamente pelo aplicativo ou pelo internet banking de suas instituições financeiras. Dessa forma, o BC assegura que essa é a única forma de comunicação oficial, eliminando riscos de golpes via e-mails ou mensagens de texto. Medidas de proteção e novas regras Para reforçar a segurança, o BC implementará novas regras. A partir de novembro, os usuários poderão realizar transferências de até R$ 200 em dispositivos novos apenas se forem previamente cadastrados, com um limite diário de R$ 1.000. Além disso, o BC aprovou recentemente uma multa de R$ 100 mil para instituições que descumprirem as normas relacionadas às chaves Pix, incentivando as empresas a adotarem práticas mais seguras. (Fonte Jornal Contexto Notícias GO)

Quase 3 mil brasileiros querem sair do Líbano; FAB prepara repatriação.

 

O governo brasileiro decidiu lançar uma operação de resgate para repatriar cidadãos que estão no Líbano. De acordo com fontes do Itamaraty, quase 3 mil pessoas manifestaram interesse em retornar ao Brasil, com a maioria oriunda do Vale do Bekaa e da capital, Beirute. Este número subiu consideravelmente em relação ao primeiro balanço, que indicava cerca de mil interessados.

Prioridade para Grupos Vulneráveis As autoridades brasileiras estabeleceram que a prioridade na repatriação será dada a idosos, mulheres, crianças e pessoas que necessitam de assistência médica. Inicialmente, representantes do Itamaraty orientam que aqueles que têm condições financeiras tentem embarcar em voos comerciais. Para quem não puder sair por conta própria, a inclusão na lista de repatriados será necessária. Leia também: Polícia Federal prende homem por fabricação de armas com impressora 3D Decisão Governamental e Primeiros Voos A decisão pela missão oficial surgiu após uma conversa entre o presidente Lula e o chanceler Mauro Vieira, enquanto estavam no México para a posse da nova presidente Claudia Sheinbaum. A embaixada em Beirute já realiza consultas e a procura por informações tem crescido a cada dia. A Força Aérea Brasileira (FAB) confirmou que o primeiro voo de repatriação partirá da Base Aérea do Galeão, no Rio de Janeiro, nesta quarta-feira (2). Primeiro Voo e Logística de Retirada Um avião KC-30 da FAB partirá com destino a Beirute, fazendo escala em Lisboa, Portugal. A previsão é que 220 brasileiros sejam retirados do Líbano, que enfrenta um conflito crescente entre Israel e o Hezbollah. O Itamaraty também está organizando listas de pessoas que precisarão de assistência oficial para deixar o país, cientes de que os números podem mudar à medida que algumas famílias conseguem sair por conta própria, enquanto outras entram na lista. Leia também: Governo anuncia operação para repatriação de brasileiros que estão no Líbano. Conflito e Impacto na População O Líbano tem enfrentado bombardeios aéreos de Israel, que ataca alvos do grupo extremista Hezbollah. Esses ataques resultaram em mortes de civis, incluindo dois cidadãos brasileiros desde o agravamento do conflito em 20 de setembro. O chanceler Mauro Vieira apresentou a situação em Beirute e as discussões em Nova York ao presidente Lula. No sábado (28), ele se reuniu com o chanceler do Líbano, Abdallah Rashid Bou Habib, para discutir a situação do conflito e a repatriação de brasileiros. Rotas de Resgate e Alternativas O Itamaraty está avaliando diferentes rotas para a operação de repatriação. Além da opção de utilizar o aeroporto de Beirute, que permanece aberto, o governo também considera o uso de bases aéreas operadas pela Rússia na Síria, localizadas próximas à fronteira com o Líbano. Uma alternativa mais complexa envolve a retirada de brasileiros através do Chipre. A situação continua a ser monitorada de perto à medida que os eventos se desenrolam. (Fonte Jornal Contexto Notícias)

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto garante atendimento acessível à mulher com deficiência vítima de violência doméstica.

 

Proposta já foi aprovada pelo Senado e aguarda análise na Câmara.

O Projeto de Lei 3728/21 garante atendimento acessível a mulheres com deficiência vítimas de violência doméstica e familiar.  Em análise na Câmara dos Deputados e já aprovado pelo Senado, o texto altera a Lei Maria da Penha.  A proposta, da senadora Leila Barros (PDT-DF), define como acessível o atendimento inclusivo, seja presencial ou remoto. O projeto prevê o uso da comunicação por língua brasileira de sinais (Libras), braile ou qualquer outra tecnologia assistiva. Pelo texto, será garantido o atendimento policial, judicial e pericial acessível - garantia que se estenderá aos serviços de Defensoria Pública ou de Assistência Judiciária Gratuita. Tramitação A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Lara Haje Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADO Projeto reserva vagas de pós-graduação em instituições federais para professores da rede pública.

 

Proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei 2449/24 prevê a reserva de pelo menos 10% das vagas de pós-graduação nas instituições federais para os professores da educação básica da rede pública. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, a formação ou a atuação do beneficiário deverá estar relacionada com a pós-graduação escolhida. Caso os professores não preencham as vagas, o saldo será revertido aos demais candidatos aprovados nos processos seletivos. “A permanente qualificação dos profissionais do magistério é indispensável para a melhoria da qualidade da educação pública”, disse o autor da proposta, deputado licenciado Pedro Uczai (SC), ao defender a reserva de vagas. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto tem de ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Da Reportagem/RM Edição – Marcelo Oliveira Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto suspende dívidas de pessoas atingidas por calamidade pública.

 

Empresas não poderão suspender serviços por falta de pagamento; a Câmara dos Deputados está discutindo a proposta.

O Projeto de Lei 1900/24 determina a suspensão emergencial do pagamento de diversas dívidas enquanto perdurar estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Conforme a proposta, durante o estado de calamidade pública e até 120 depois, ficarão suspensas as cobranças de dívidas das pessoas atingidas. O texto cita especificamente:

  • boletos;
  • créditos ou empréstimos;
  • execução judicial;
  • faturas de cartão de crédito;
  • financiamentos;
  • obrigação de pagar;
  • tarifas; e
  • taxas de juros.

Essa suspensão poderá ser estendida por mais 60 dias se comprovada a falta de condições para pagamento. Se a dívida for com o município, com o estado, com o Distrito Federal ou com a União, os governos deverão propor uma renegociação. Juros e multas Na retomada dos pagamentos, será vedada a aplicação de juros, multas e demais encargos. Além disso, as empresas não poderão suspender serviços de telefonia, internet, água, luz e gás, entre outros, por falta de pagamento ou inadimplência preexistente. “Desastres e catástrofes naturais afetam não só o ambiente físico, mas também a vida dos cidadãos, criando dificuldades financeiras que muitas vezes se revelam irreversíveis”, comentou o autor da proposta, deputado Célio Studart (PSD-CE). Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de leiDa Reportagem/RM Edição – Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias

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CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto permite que garis utilizem banheiros de lojas e órgãos públicos durante o trabalho.

 

A Câmara analisa a proposta

O Projeto de Lei 2351/24 assegura o acesso de garis e de outros trabalhadores que exercem suas funções ao ar livre a banheiros de órgãos públicos e de empresas. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que cria o Programa Trabalhador Cidadão. Segundo o texto, os trabalhadores terão acesso a banheiros:

  • de estabelecimentos comerciais que estejam em funcionamento e localizados ao longo do percurso realizado pelo trabalhador durante a jornada de trabalho; e
  • de órgãos públicos livremente durante o expediente ou, mediante identificação e acompanhamento, em outros períodos.

“É essencial garantir condições mínimas de dignidade e saúde para esses trabalhadores, que frequentemente enfrentam a ausência de locais apropriados para realizarem suas necessidades fisiológicas durante a jornada de trabalho”, argumento o autor, deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG). Próximos passos A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto obriga comércio de cobre a comprovar origem lícita do material.

 

Proposta visa combater o comércio ilegal de metais

Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3036/24 obriga os vendedores e compradores de cobre e outros metais recicláveis (como alumínio) a comprovar a origem lícita do material. Pelo texto, os vendedores deverão apresentar documentação no ato da venda, que incluirá a nota fiscal de origem, o certificado de compra de empresas licenciadas e a declaração de desmonte autorizada (quando aplicável). Já o comprador deverá registrar a compra em sistema informatizado disponível para auditoria, contendo, entre outras informações, os dados completos do vendedor e a quantidade e tipo de material adquirido. O projeto prevê outras regras, como a obrigação das empresas de manter registros atualizados das transações realizadas por um período mínimo de cinco anos. O descumprimento das medidas previstas no texto vai incluir advertência, multa e até cassação da licença de operação. Combate ao furto Segundo o deputado Sargento Fahur (PSD-PR), autor do projeto, as medidas visam combater o comércio ilegal de metais, especialmente o cobre, um problema que vem crescendo nos últimos anos. Em 2023, mais de 5,4 milhões de metros de cabos de telecomunicações foram furtados no Brasil, uma alta de 15% com relação ao ano anterior, segundo levantamento do Sindicato Nacional de Empresas de Telefonia (Conexis), citou o deputado. “Ao estabelecer a obrigatoriedade de comprovação da origem lícita dos metais comercializados, buscamos dificultar a venda de produtos provenientes de atividades criminosas e promover um mercado mais transparente e seguro para todos os envolvidos”, disse Fahur. Próximos passos O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Janary Júnior Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Câmara homenageia programa de extensão da UnB que promove educação de idosos.

 

Sessão solene acontece no Dia Internacional do Idoso.

Primeiro de outubro é o Dia Internacional do Idoso. Em referência à data, a Câmara realizou nesta terça-feira (1) sessão solene em homenagem ao programa UniSer, da Universidade de Brasília, com presença de centenas de alunos e professores do programa de extensão da UnB. A UniSer, Universidade do Envelhecer, foi criada em 2015 para promover ações educativas que ampliem capacidades e habilidades de adultos e idosos. Em cada semestre, a Uniser oferece o curso de Educador Político Social em Gerontologia, que dura 1 ano e meio. Os bons resultados são ressaltados pela coordenadora-geral do Programa Universidade do Envelhecer, Camila Alves Areda. “Ao longo desses 10 anos, a gente conseguiu ver que o aluno de graduação e pós-graduação que passou pela Uniser saiu para a sociedade com olhar muito mais acolhedor. Ele vai ser um profissional diferenciado porque vai olhar para todas as fases da vida e vai entender que, em cada fase da vida, a gente tem necessidades específicas, em cada fase da vida a gente necessita de acolhimento", disse. Atualmente são 10 polos do programa no Distrito Federal, nas cidades de Santa Maria, Gama, Samambaia, Ceilândia, Taguatinga, Águas Claras, Candangolândia, Guará, além de Asa Sul e Asa Norte. O programa tem 12 projetos de extensão, pesquisa e inovação, como o projeto Ação, de educação continuada e o Tecnogeronto, que torna a tecnologia acessível ao idoso. A Uniser foi a realização de um sonho da professora Margô Karnikowski, que atualmente é diretora do centro integrado de ensino e pesquisa UniSer. “Um sonho que se tornou realidade e hoje nós queremos muito ser protagonistas e sonhar assim como sonhou Darcy Ribeiro, de sermos nós uma universidade protagonista, exemplo impulsionadora de desenvolvimento não só econômico, mas também social para o restante de no nosso país”, afirmou. Incentivo às novas gerações Eleita recentemente reitora da Universidade de Brasília, a  professora Rozana Reigota Naves lembrou que um dos desafios atuais é a baixa demanda para alguns curso de graduação. “Eu vejo em programas como esse, da UniSer, e no vestibular 60 Mais a possibilidade de a geração de vocês incentivar as novas gerações a estarem na universidade. Esse exemplo é muito importante e nós confiamos muito que esses projetos nos ajudarão a revisitar os nossos cursos de graduação e a reencantar a juventude com a universidade pública em geral, mas em particular com a nossa Universidade de Brasília”, disse Rozana Reigota. Políticas públicas segundo o deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), o Brasil precisa criar políticas públicas pra acolher a crescente população idosa, dando boas condições de vida e assistência previdenciária. “E aí, projetos como o Uniser, a Universidade do Envelhecer, têm um papel fundamental, porque quando a gente coloca um projeto de extensão desses, quando a gente financia um projeto de extensão desses, quando a UnB, de forma até pioneira aqui na região Centro Oeste trabalha com isso, está dizendo que idosos que estudam, primeiro saem de casa, se socializam e arrumam mecanismos de diversão, mas, acima de tudo, eles adquirem conhecimento para cobrar das autoridades, dos políticos e do estado brasileiro o cumprimento dos seus direitos”, observou o deputado. Durante a sessão solene, a professora Margo Karnikowski lembrou que em 2020 havia 1 bilhão de idosos no mundo. Em 2050 serão 2 bilhões.  No Distrito Federal 10,9% da população tinha mais de 60 anos em 2020. Em 2030 serão 17,5% da população. Reportagem – Luiz Cláudio Canuto Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS Ás vésperas da eleição, especialistas comentam o perfil do eleitorado e relembram regras para o eleitor.

 

Quase 156 milhões de eleitores estão aptos a votar neste domingo, 6 de outubro.

O Tribunal Superior Eleitoral registra 155,9 milhões de eleitores aptos a votar para prefeito e vereador em 5.569 municípios neste domingo, 6 de outubro. São cerca de 8 milhões de eleitores a mais em relação à eleição municipal de 2020 (147,9 milhões), com crescimento de 5,4%. A maioria do eleitorado é de mulheres (52,4%), tem entre 25 e 44 anos de idade (62,7 milhões), se define como pardo (53,5%) e se concentra na Região Sudeste (43%). Houve crescimento de 78% no número de eleitores jovens, entre 16 e 17 anos: atualmente eles passam de 1,8 milhão, mas, assim como aqueles acima de 70 anos (15,2 milhões), não são obrigados a ir às urnas. O cientista político Valdir Pucci não viu grandes alterações no perfil do eleitorado brasileiro. “Nos outros cortes sociais, como sexo, raça, renda e escolaridade, a gente não vai encontrar um perfil muito diferente da última eleição municipal para esta eleição municipal”, afirmou. Quase 130 milhões de pessoas já contam com impressões digitais registradas na Justiça Eleitoral. Mesmo quem não tiver o cadastro biométrico poderá votar apresentando um documento oficial com foto, como identidade, CNH ou passaporte, por exemplo. Mariana Rabelo, do TRE de Minas Gerais, faz um lembrete importante para a preservação do sigilo do voto. “Na cabine de votação, é vedado ao eleitor portar aparelhos de telefonia celular, máquinas fotográficas, filmadoras, equipamento de rádio-comunicação ou qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo do voto, ainda que desligado. Se ele estiver portando o celular, ele deixa ali na mesa ao lado dos mesários, vai até a cabine, vota e depois ele recupera o celular”. Em entrevista à Rádio Câmara, Pablo Beltrand, procurador do Ministério Público Eleitoral (MPE), reforçou o alerta quanto ao transporte de eleitores no dia de votação. “O que não pode é um candidato, um partido ou um grupo fornecer, financiar, organizar ou intermediar um transporte até o local de votação para, de alguma forma, se beneficiar com a promessa ou mesmo o voto do eleitor. Essa conduta pode caracterizar um ilícito eleitoral e também um crime, dependendo das circunstâncias em que isso ocorra”, explicou. Beltrand cita os esforços da Justiça Eleitoral de levar pontos de votação aos rincões do país. Nas áreas urbanas, a orientação é que o poder público garanta o transporte gratuito dos eleitores. O procurador lembra outra regra relevante: a proibição do transporte de armas e munições em todo o país, de 24 horas antes até 24 horas depois da votação. A medida tem foco nos chamados CACs: colecionadores, atiradores e caçadores. Além de exercer o direito do voto, o eleitor também pode ser um fiscal da eleição, denunciando irregularidades aos órgãos oficiais, como a Justiça Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral. “[Para garantir a efetividade da denúncia], é importante que ele dê a maior quantidade de detalhes possível: quem são as pessoas envolvidas nesses ilícitos, onde eles possivelmente ocorreram, como ele tomou conhecimento deles. E caso esse ilícito ou irregularidade tenha ocorrido na internet, ajuda muito que se indique o endereço eletrônico, a chamada URL, a partir do qual é possível que essas informações sejam obtidas pelo órgão público”. As eleições deste ano registram cerca de 15 mil candidatos a prefeito e mais de 430 mil a vereador. Em caso de necessidade, a data de 27 de outubro está reservada para o segundo turno na disputa por prefeituras de cidades com mais de 200 mil eleitores. Reportagem – José Carlos Oliveira Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto que prevê desconto em pedágio para carros com mais de três passageiros.

  Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados. A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4...