AUMENTO DE REPASSES AOS MUNICÍPIOS.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26), em segundo turno, proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta o percentual de recursos que a União repassa anualmente aos municípios por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Como o texto já foi aprovado no Senado e em primeiro turno na Câmara, deverá agora seguir para promulgação. A aprovação nesta quarta ocorreu por 349 votos a 1.

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O fundo é formado por parcela dos recursos que o governo arrecada com o Imposto de Renda e o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). Apesar de diminuir o valor da arrecadação que fica com a União, o texto foi aprovado conforme o governo havia se comprometido anteriormente com os municípios.

O valor do repasse passará dos atuais 23,5% para 24,5% do total arrecadado com esses impostos. Segundo estimativa da Secretaria de Relações Institucionais, esse aumento de um ponto percentual representará impacto de R$ 3,8 bilhões por ano nos cofres do governo federal.

O repasse adicional será feito em duas parcelas de meio ponto percentual: a primeira em 2015 e a segunda em 2016. A partir de 2017, o pagamento será feito em uma única parcela.

O reajuste aprovado fica abaixo da expectativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que pedia um aumento de dois pontos percentuais nos repasses anuais.

CASAMENTO COMUNITÁRIO.

Prefeitura de Águas Lindas promove Casamento Comunitário

Hoje (26), a auditório da Secretaria de Ação Social e Cidadania foi palco para a cerimônia de casamento civil para 16 casais. Promovido pela Prefeitura de Águas Lindas, por intermédio da Secretaria de Ação Social, o casamento aconteceu em parceria o Cartório do 1º Ofício, que tem como titular o Oficial Sandro Alessandro Ferreira, Juíza de Paz Roseli Clara de Macedo Silva, auxiliada pela Escrevente Andreza Veras.

Além das testemunhas e familiares também estiveram presentes no evento a secretária de ação social, Aleandra de Sousa e a diretora do Trabalho Maria Fábia, entre outros convidados.

Após os procedimentos da Justiça e confirmação da plena vontade dos noivos, as Certidões foram entregue aos casais. “Sei que a maioria dos noivos aqui presentes já moram juntos como marido e mulher, e muitos até já têm filhos. O que constitui como União Estável com compromissos perante a Lei. Este evento aqui só serve para legalizar a situação de todos, além de proporcionar um momento especial na vida de vocês como casal, um passo em direção ao futuro juntos. Desejo que vocês que continuem  valorizando a família através da união e da paz”,  disse Aleandra.

Um coquetel foi oferecido aos recém-casados e seus familiares. “Ficamos alegres também quando vimos todas essas pessoas com o sorriso estampado no rosto. É um sonho, uma realização que muitos ainda não tinham alcançado, mas agora, finalmente conseguiram graças à boa vontade de nosso prefeito Hildo do Candango e de nossa primeira-dama Aleandra”, declarou a diretora do Trabalho.

Da Assessoria de Comunicação da Prefeitura

Fotos: ASCOM