VIDANEWS - Com Tarcísio, Republicanos realiza encontro regional em São Paulo.

 

Reunião também contou com a participação do presidente nacional da legenda, Marcos Pereira, e reuniu cerca de 600 pessoas.

O Republicanos realizou, na manhã deste sábado (14), o encontro regional do partido em São Paulo. O evento, que ocorreu em Presidente Prudente, contou com a presença de lideranças importantes da legenda, entre elas o presidente nacional, Marcos Pereira, o ex-ministro de Infraestrutura e pré-candidato ao Governo de São Paulo, Tarcísio de Freitas, deputados federais e estaduais da legenda e pré-candidatos para as eleições de 2022.O objetivo do encontro, que tem sido realizado em todas as regiões de São Paulo, é fazer a aproximação entre as lideranças do partido e os municípios paulistas e discutir a construção política do país. O evento contou com cerca de 600 pessoas, e, para o presidente nacional da sigla, a participação significativa nos eventos realizados até o momento mostra um desejo de renovação política. “O Republicanos tem crescido de forma exponencial e é, comprovadamente, um dos que mais cresceram no número de filiados. Além disso, o nosso partido tem mostrado a capacidade de agregar grandes nomes do cenário político, como o próprio ex-ministro Tarcísio de Freitas, que possui ilibada conduta à frente do serviço público e experiência na execução dos projetos de que o Brasil precisa", afirmou o deputado federal Marcos Pereira. O Republicanos foi o quarto partido que mais cresceu na Câmara dos Deputados durante a janela partidária, encerrada no início de abril, e possui hoje 43 parlamentares federais. Já nos estados, foi a segunda legenda que mais cresceu nas assembleias legislativas, atrás apenas do Partido Liberal (PL), sigla do presidente da República, Jair Bolsonaro.A janela partidária é o prazo em que deputados federais, estaduais e distritais podem trocar de partido para concorrer às eleições deste ano sem o risco de perder o mandato.( Fonte R 7 Noticias Brasília)

VIDANEWS - G7 nunca reconhecerá as fronteiras que a Rússia deseja modificar à força, afirmam ministros.

 

O grupo que reúne as sete nações mais ricas do planeta prometeu "ampliar as sanções" econômicas contra Moscou por sua invasão do território ucraniano.

O G7 "nunca reconhecerá" as fronteiras que a Rússia deseja impor à força em sua guerra na Ucrânia, afirmaram neste sábado (14) os ministros das Relações Exteriores do G7, que reúne as sete nações mais ricas do planeta."Nunca reconheceremos as fronteiras que a Rússia tenta mudar com sua intervenção militar", afirmaram os ministros em um comunicado divulgado após a reunião em Wangels, norte da Alemanha. "Vamos manter nosso compromisso de apoiar a soberania e a integridade territorial da Ucrânia, incluindo a Crimeia", acrescenta a nota.A chefe da diplomacia da Alemanha, Annalena Baerbock, cujo país assume a presidência do G7 neste ano, insistiu que a Ucrânia deve "decidir por conta própria" sobre o assunto "porque é seu território"."Apoiaremos as medidas (...) que a Ucrânia adotará para garantir a liberdade e a paz no país", declarou durante uma entrevista coletiva no final da reunião. O comunicado do G7 foi divulgado em um momento de intensificação dos combates na região do Donbass (leste), controlada parcialmente desde 2014 por separatistas pró-Moscou e onde a Rússia concentra a ofensiva há algumas semanas, mas sem registrar avanços significativos.Os ministros voltaram a pedir à Rússia que "acabe com a guerra que começou sem provocação (por parte da Ucrânia) e com o sofrimento trágico e a perda de vidas humanas que continua provocando".Também pediram a Belarus que "pare de facilitar a intervenção da Rússia e respeite seus compromissos internacionais". Os sete países (Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido) também condenaram "as ameaças irresponsáveis do uso de armas químicas, biológicas ou nucleares" por parte do presidente russo Vladimir Putin.O G7 prometeu "ampliar as sanções" econômicas contra Moscou por sua invasão do território ucraniano para "setores dos quais a Rússia é particularmente dependente" e pediu ao governo da China para "não minar" as medidas punitivas."Pedimos à China que não ajude a Rússia em sua guerra de agressão contra a Ucrânia, para não minar as sanções impostas à Rússia por seu ataque contra a soberania e a integridade territorial da Ucrânia, que não justifique a ação da Rússia na Ucrânia e que renuncie à manipulação da informação, à desinformação e outras medidas para legitimar a guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia", afirma o comunicado final.( Fonte R 7 Noticias Internacional)

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto regulamenta livre exercício de cultos religiosos e dá caráter cultural a entidades.

 

Proposta garante a igrejas acesso a recursos previstos em lei para instituições culturais e prevê imunidade tributária.

O Projeto de Lei 4188/20 regulamenta o livre exercício das crenças e dos cultos religiosos previsto na Constituição. Conforme o texto em análise na Câmara dos Deputados, as denominações religiosas poderão livremente criar, modificar ou extinguir suas instituições. Também ficará assegurada a proteção constitucional à liberdade de crença, expressão e associação religiosas e seu reconhecimento pelo Estado às formas de vida religiosa não constituídas como organização religiosa. As atividades de assistência e solidariedade social desenvolvida por todas essas instituições gozarão de todos os direitos, imunidades, isenções e benefícios atribuídos às entidades com fins de natureza semelhante previstos na lei. Imunidade tributária Às pessoas jurídicas eclesiásticas e religiosas, assim como ao patrimônio, renda e serviços relacionados com as finalidades essenciais, será reconhecida a garantia de imunidade tributária. Para fins tributários, as pessoas jurídicas das instituições religiosas que exerçam atividade social e educacional sem finalidade lucrativa receberão o mesmo tratamento e benefícios outorgados às entidades filantrópicas reconhecidas pelo ordenamento jurídico brasileiro. Recursos da cultura O texto reconhece às instituições religiosas o caráter de entidade de caráter cultural, garantindo a eles o acesso aos recursos previstos em lei para entidades que tenham entre os seus objetivos promover o estímulo ao conhecimento de bens e valores culturais. De acordo com a proposta, o patrimônio histórico, artístico e cultural, material e imaterial das instituições religiosas, assim como os documentos custodiados nos seus arquivos e bibliotecas, será considerada parte relevante do patrimônio cultural brasileiro. A finalidade própria dos bens eclesiásticos deverá ser salvaguardada, sem prejuízo de outras finalidades que possam surgir da sua natureza cultural. Os órgãos do Poder Executivo, no âmbito das respectivas competências, e as instituições religiosas poderão celebrar convênios sobre matérias de suas atribuições, tendo em vista colaboração de interesse público. Lei das religiões Autor da proposta, o deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP) afirma que o projeto “sacramenta tanto a laicidade do Estado brasileiro quanto o princípio da igualdade das religiões e pode ser chamado de Lei Geral das Religiões”. “Pelo princípio da igualdade constitucional das religiões em nosso País, pelo qual todas as confissões de fé, independentemente da quantidade de membros ou seguidores ou do poderio econômico e patrimonial devem ser iguais perante a lei, apresentamos esta proposta que não somente beneficiará a Igreja Romana, mas também dará as mesmas oportunidades às demais religiões, seja de matriz africana, islâmica, protestante, evangélica, budista, hinduísta, entre tantas outras”, disse. Proteção Pela proposta, serão asseguradas as medidas necessárias para garantir a proteção dos lugares de culto das instituições religiosas e de suas liturgias, símbolos, imagens e objetos culturais, tanto no interior dos templos como nas celebrações externas. Nenhum edifício, dependência ou objeto afeto aos cultos religiosos poderá  ser demolido, ocupado, penhorado, transportado, sujeito a obras ou destinado pelo Estado e entidades públicas a outro fim, salvo por utilidade pública ou por interesse social, nos termos da lei. A violação à liberdade de crença e a proteção aos locais de culto e suas liturgias sujeitarão o infrator às sanções previstas no Código Penal, além de respectiva responsabilização civil pelos danos provocados. Planos diretores das cidades A destinação de espaços para fins religiosos poderá ser prevista nos instrumentos de planejamento urbano a ser estabelecido nos planos diretores da cidade. Ainda conforme o projeto, é livre a manifestação religiosa em logradouros públicos, com ou sem acompanhamento musical, desde que não contrarie a ordem e a tranquilidade pública. As organizações religiosas poderão prestar assistência espiritual aos internados em estabelecimento de saúde, de assistência social, de educação, ou detidos em estabelecimento prisional ou similar, que assim o desejarem. Na impossibilidade da manifestação de vontade pelo internado ou detido, os seus ascendentes, cônjuge ou descendentes poderão fazê-lo. Vínculo empregatício O vínculo entre os ministros ordenados ou fiéis consagrados mediante votos e as instituições religiosas e equiparados será considerado de caráter religioso e não gerará, por si mesmo, vínculo empregatício, a não ser que seja provado o desvirtuamento da finalidade religiosa. O texto dispensa, nas manifestações religiosas, a obediência às normas previstas na Lei 3.857/60, que regulamenta o exercício da profissão de músico, independentemente de haver vínculo empregatício entre estes e as entidades religiosas. Instituições de ensino Pelo projeto, as instituições religiosas poderão colocar suas instituições de ensino, em todos os níveis, a serviço da sociedade, respeitada a livre escolha de cada cidadão. O reconhecimento de títulos e qualificações em nível de graduação e pós-graduação estará sujeito às exigências da legislação educacional. As denominações religiosas poderão constituir e administrar seminários de formação e cultural. O reconhecimento dos efeitos civis dos estudos, graus e títulos obtidos nesses seminários terão condições de paridade com estudos de natureza idêntica. O texto determina que o ensino religioso, de matrícula facultativa, constitua disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil. Efeitos civis do casamento O casamento celebrado em conformidade com as leis canônicas ou com as normas das denominações religiosas reconhecidas no País, que atenderem também às exigências estabelecidas em lei para contrair o casamento, produzirá os efeitos civis, após registro próprio a partir da data de sua celebração. Será garantido o segredo do ofício sacerdotal reconhecido em cada instituição religiosa, inclusive o da confissão sacramental. Capelães militares Cada credo religioso representado por capelães militares poderá constituir organização própria, assemelhada ao Ordinariado Militar do Brasil, via celebração de termo, com a finalidade de cooperar com a direção, coordenação e supervisão da assistência religiosa aos membros das Forças Armadas. Tramitação A proposta foi despachada para a Comissão de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Porém, como foi aprovado requerimento de urgência para a matéria, ela poderá ser votada diretamente pelo Plenário da Câmara. Fonte: Agência Câmara de Notícias Reportagem – Lara Haje Edição – Roberto Seabra

 

VIDANEWS - Bem de família dado em caução de aluguel comercial é impenhorável.

 

As hipóteses em que se admite a penhora de imóvel usado para moradia familiar devem ser interpretadas de maneira restritiva. Logo, o bem de família oferecido como caução em contrato de locação comercial não pode ser penhorado para pagamento de dívida de aluguel.

 Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ deu provimento ao recurso especial (REsp) ajuizado por um casal de idosos, com o objetivo de evitar a penhora do único imóvel que possuem e no qual residem. O bem de família foi ofertado como caução para locação comercial em favor de terceiro, o qual ficou dois anos sem pagar aluguel. Para saldar a dívida, o credor pediu a penhora do imóvel, que foi autorizada pela Justiça paulista. Tânia Diniz lança livro aos 80 anos com coletânea de poemas O Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP entendeu que o casal perdeu o direito de invocar a impenhorabilidade do bem de família no momento em que, de livre e espontânea vontade, ofereceu-o como caução.Embora a caução não conste nas exceções à impenhorabilidade listadas no artigo 3º da Lei n^o. 8.009/1990, o TJ-SP decidiu equipará-la ao instituto da hipoteca, que permite a execução sobre o imóvel oferecido como garantia real.Esse entendimento seria plenamente aplicável nas hipóteses em que o bem de família é oferecido como fiança, conforme a jurisprudência do próprio STJ e julgamento recente do Supremo Tribunal Federal – STF. Essa aplicação não pode ser estendida ao caso em que o imóvel é oferecido como caução. Relator, o ministro Marco Buzzi destacou que fiança e a caução são institutos diferentes, enquanto modalidades de garantia do contrato de locação.Caução é o instrumento pelo qual o cumprimento de uma obrigação é garantido, por meio de um valor depositado ou bem dado em garantia. Já a fiança é uma garantia pessoal, que vincula a pessoa do fiador a arcar com a obrigação, em caso de dívida. “Trata-se de mecanismos com regras e dinâmica de funcionamento próprias, cuja equiparação em suas consequências implicaria inconsistência sistêmica”, disse o ministro Buzzi.Além disso, afirmou que o oferecimento de um bem de família em garantia não implica renúncia à proteção legal conferida ao mesmo. Para afastar a impenhorabilidade, seria necessário comprovar a violação da boa-fé objetiva, conforme já decidiu o STJ.“A caução levada a registro, embora constitua garantia real, não encontra previsão em qualquer das exceções legais, devendo prevalecer à impenhorabilidade do imóvel, quando se tratar de bem de família”, concluiu o ministro Marco Buzzi.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

VIDANEWS - SENADO FEDERAL REFINARIAS PARA PETRÓLEO PESADO

 

Alvaro Dias defende construção de refinarias para petróleo pesado.

Em pronunciamento nesta quinta-feira (12), o senador Alvaro Dias (Podemos-PR) defendeu a construção de refinarias que tenham condições de refinar o petróleo pesado produzido no país. Ele afirmou que isso pode ser a solução para o constante aumento dos preços dos combustíveis.  — Nós ganhamos em real, nós exploramos o petróleo em real, o custo da exploração do petróleo se dá em real, mas como não temos a competência para o refino do petróleo aqui [no país], nós exportamos e depois recebemos de volta e pagamos o preço internacional em dólar.  Nesse contexto, o senador questionou por que não há no Brasil refinarias com competência para refinar o petróleo pesado. Além disso, ele declarou que a Refinaria de Abreu e Lima foi “engolida” pela corrupção e outras refinarias estão sucateadas.Alvaro Dias também ressaltou que, em meio à alta dos preços dos combustíveis, “caminhoneiros protestam, enfim, todos os brasileiros protestam”. Fonte: Agência Senado

VIDANEWS - Governo do DF vai priorizar pessoas com deficiência em lista da Codhab.

 

Meta é atender com lotes e moradia até 4 mil famílias com PCDs que aguardam nos cadastros da Companhia Habitacional do DF.

O Governo do DF está agilizando os processos de inscrição e habilitação de pessoas com deficiência (PCDs) no cadastro habitacional da Companhia Habitacional do Distrito Federal (Codhab). A expectativa é atender com lotes e moradia até 4 mil famílias com PCDs que aguardam nas listas. A estimativa é que cerca de 600 mil pessoas que moram na capital possuam algum tipo de deficiência. O anúncio sobre a prioridade no cadastramento dessas famílias foi feito em uma solenidade em Ceilândia neste sábado (14). A Secretaria da Pessoa com Deficiência (SEPD) será o órgão responsável por avaliar a documentação dos cadastrados. A partir de 30 de maio, essa parcela da população já poderá fazer o pedido para entrar na lista de espera das unidades habitacionais. De acordo com o governo, o programa atenderá apenas “pessoas com deficiência ou seus representantes legais que se enquadrem na política habitacional do DF, estabelecida pela Lei Distrital nº 3.877/2006”. Infraestrutura para PCDs As famílias contempladas serão direcionadas para unidades imobiliárias e lotes no Sol Nascente e no Recanto das Emas. “Estamos com quatro áreas urbanizadas para serem distribuídas para as pessoas construírem suas moradias e terem seu lar com dignidade. Pretendemos entregar, pelo menos, 4 mil lotes. O DF tem um número elevado de pessoas com algum tipo de deficiência, e por isso criamos uma secretaria específica para atender esse público”, afirmou Ibaneis Rocha.( Fonte R 7 Noticias Brasília)

VIDANEWS - Ocidente reforça apoio à Ucrânia contra invasão russa.

 

Países que integram o G7 prometeram apoiar Kiev "até a vitória" frente à ofensiva da Rússia; União Europeia anunciou novo pacote de ajuda militar à Ucrânia.

A União Europeia (UE) anunciou, na sexta-feira (13), um novo pacote de ajuda militar à Ucrânia e o G7 prometeu apoiar Kiev "até a vitória" frente à invasão russa. A ofensiva lançada por Moscou em 24 de fevereiro contra a ex-república soviética está provocando novos alinhamentos regionais, com Suécia e Finlândia dispostas a ingressar na Otan, assim como temores de desestabilização em regiões separatistas pró-Rússia de outros países, como Moldávia e Geórgia. Em uma reunião na Alemanha das sete economias mais industrializadas do mundo, o G7, a UE anunciou 500 milhões de euros em apoio militar suplementar para a Ucrânia, o que eleva o aporte total do bloco para 2 bilhões de euros. A receita é "clara", afirmou o alto representante de política externa da UE, o espanhol Josep Borrell. É preciso "mais do mesmo": mais sanções econômicas contra a Rússia, mais apoio a Kiev e "seguir trabalhando para isolar a Rússia". O governo francês, por sua vez, expressou o apoio unânime à Ucrânia do grupo formado por Estados Unidos, Canadá, Alemanha, França, Itália, Reino Unido e Japão. "Vamos seguir apoiando de maneira permanente a luta da Ucrânia por sua soberania, até a vitória", declarou o ministro das Relações Exteriores da França, Jean-Yves Le Drian. Além disso, o Reino Unido defendeu o envio de "mais armas" para a ex-república soviética. Por outro lado, o ministro das Relações Exteriores da Rússia, Serguei Lavrov, acusou a UE de ter se transformado em um ator "agressivo e belicoso" no conflito na Ucrânia, seguindo "o caminho da Otan". Neste sábado, os ministros dos países do G7 se reunirão com seus homólogos de Ucrânia, Dmytro Kuleba, e Moldávia, Nicu Popescu, outra ex-república soviética que teme a entrada de tropas de Moscou na região separatista da Transnístria, que possui fortes laços com a Rússia. Suécia e Finlândia, às portas da Otan A invasão da Ucrânia pela Rússia também está levando a uma aproximação de Finlândia e Suécia com a Otan. Apesar das advertências de Moscou, Helsinque apresentará formalmente, neste domingo, seu pedido de adesão à aliança militar e, ao que tudo indica, Estocolmo deverá seguir pelo mesmo caminho. A filial do grupo estatal russo InterRAO, com sede em Helsinque, anunciou nesta sexta que cortará o fornecimento de eletricidade à Finlândia a partir deste sábado, alegando problemas de pagamento.No entanto, a operadora da rede elétrica finlandesa garantiu que pode prescindir das importações de eletricidade da Rússia. Por outro lado, a Turquia, que faz parte da Otan, ameaçou bloquear o acesso de Finlândia e Suécia à aliança militar transatlântica pelo fato de ambos os países acolherem em seu território refugiados de grupos curdos em conflito com Ancara.Julgamento por crimes de guerra A Rússia enfrenta uma enxurrada de acusações pelo suposto cometimento de crimes de guerra na Ucrânia.As emissoras de televisão americana CNN e britânica BBC exibiram na quinta-feira imagens de câmeras de vigilância que, segundo elas, mostravam dois civis ucranianos desarmados sendo alvejados pelas costas por soldados russos nos arredores de Kiev no dia 16 de março.O vídeo se soma a relatos de testemunhas sobre atrocidades cometidas pelas tropas russas no país vizinho. O Ministério Público da região de Kharkiv (leste) e testemunhas consultadas pela AFP acusaram as forças russas de disparar com um tanque contra uma casa em 27 de março, matando várias pessoas. No dia 18 de maio, terá início o primeiro julgamento por crimes de guerra desde o início da invasão, contra um jovem soldado russo suspeito de matar um homem 62 anos. Presos em AzovstalApós evitarem semanas atrás as tentativas de avanço russo em direção a Kiev, as forças ucranianas recuperam terreno, garantiu seu presidente, Volodymyr Zelensky."Na data de hoje, 1.015 localidades foram desocupadas, seis a mais que nas últimas 24 horas", indicou o mandatário, celebrando "a liberação progressiva da região de Kharkiv", no noroeste.A situação é mais complexa na cidade portuária de Mariupol, onde cerca de mil combatentes resistem às tropas russas, que controlam quase toda a metrópole, nos túneis subterrâneos na siderúrgica Azovstal."Há quase 600 feridos em Azovtal, os russos seguem bombardeando o hospital militar", afirmou Sviatoslav Palamar, um dos comandantes no local, que pediu que os "EUA ajudem a evacuar os feridos".O secretário de Defesa americano, Lloyd Austin, falou com seu par russo, Sergei Shoigu, mas um alto responsável do Pentágono disse que a chamada "não resolveu problema nenhum". Retorno de refugiados Com os combates focados no leste, o êxodo de ucranianos desacelerou.O número de pessoas que fugiram do país superou essa semana os seis milhões, segundo a ONU, mas ao mesmo tempo 1,56 milhão retornaram, de acordo com a guarda fronteiriça ucraniana.Em Kiev e outras cidades agora longes do front, muitos habitantes voltaram e o comércio começou a recuperar sua atividade."A demanda dos consumidores aumenta, as conexões estão sendo retomadas", declarou à AFP o ministro das Finanças, Serhiy MarchenkoAinda assim, há até oito milhões de deslocados internos na Ucrânia. Também muitos negócios deslocaram suas atividades a oeste, onde a guerra teve menos impacto. ( Fonte R 7 Noticias Internacional)

 

 

 

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS Parlamentares pedem providências rápidas para conter garimpo ilegal em terras ianomâmis.

 

Além da violência contra crianças e mulheres, deputada alerta para desestruturação de famílias e contaminação de rios.

Deputados e senadores que foram a Roraima nesta semana (dias 11 e 12), para apurar denúncias de violações de direitos dos povos ianomâmi, pedem ações imediatas para conter o garimpo ilegal na região e reivindicam mais estrutura aos órgãos públicos para que se possa fazer uma fiscalização permanente na reserva de mais de 9 milhões de hectares.Uma comissão externa foi criada pela Câmara depois que organizações não governamentais divulgaram o caso de uma menina ianomâmi de 12 anos que teria sido estuprada e morta por garimpeiros. Representantes dessa comissão, junto com integrantes das comissões de direitos humanos da Câmara e do Senado, ouviram lideranças indígenas, ONGs, órgãos estaduais e federais sobre a situação na reserva ianomâmi.De acordo com a coordenadora da comissão externa, a deputada Joênia Wapichana (Rede-RR), o caso da menina ianomâmi não é isolado. Além das denúncias de violência sexual, o grupo de parlamentares ouviu relatos sobre a entrada de álcool e armas na reserva, o que estaria ocasionando o suicídio de jovens indígenas. Joenia Wapichana fez um balanço da visita.“Esses impactos externos na desestruturação de famílias ianomâmi, consequência de abusos em relação a mulheres e crianças, estão gerando um fato bem negativo em relação inclusive à imagem do próprio País. Então, assim, nós ouvimos essa confirmação, todos deixaram uma mensagem que é necessário fazer com que haja a presença do Estado brasileiro ali na terra”, disse a deputada. Mortalidade infantil e fome A parlamentar afirma que houve aumento nos casos de malária, na mortalidade infantil e na fome entre os ianomâmi. Ela defende uma investigação rigorosa sobre o garimpo ilegal e acrescenta que o maquinário avançado e a apreensão de aeronaves pela Polícia Federal sugerem que grandes grupos estejam envolvidos na atividade.“Não há uma previsão legal que diga que vão regulamentar garimpo. Existe a questão da mineração em terras indígenas, que na Constituição está prevista, mas não garimpagem por não-índios em terras indígenas. Então é uma questão social que precisa ser debatida, apurada, mas também há uma ilegalidade. Quem está financiando o garimpo?”. Contaminação das águasAlém da violação de direitos dos povos ianomâmi, Joenia Wapichana chama a atenção para as consequências ambientais do garimpo ilegal, como a devastação de matas ciliares e a contaminação dos rios pelo mercúrio utilizado na exploração de minério. Ela cita um estudo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) que aponta  92% dos indígenas com presença de mercúrio no sangue.“É preciso se debruçar nesses alertas que estão sendo dados, tanto o desmatamento, quanto a contaminação do rio, porque isso vai afetar não só os indígenas, mas também os não-indígenas, porque a água vai chegar nas cidades”, observou Joenia.Outro integrante da comissão externa, o deputado José Ricardo (PT-AM) também participou da visita a Roraima. A intenção é que Câmara e Senado façam um relatório conjunto propondo sugestões para resolver os conflitos na área. E já há requerimentos aprovados para ouvir o ministro da Justiça e o presidente da Funai sobre o assunto. Fonte: Agência Câmara de Notícias Reportagem – Cláudio Ferreira Edição – Roberto Seabra

 

VIDANEWS - Nova lei de licitações e contratos administrativos.

 

Em 1º. de Abril de 2021 ocorreu um fato marcante para o Direito Administrativo brasileiro, qual seja, publicação da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

 – Lei 14.133/21, estabelecendo diversas mudanças no processo licitatório, prezando pela eficiência e rapidez de compras ou contratações de bens ou serviços públicos. Fato é que a antiga Lei de Licitações – Lei 8.666/93 – clamava por mudança, visto que não acompanhou a alta exponencial da tecnologia, que influenciava desde a definição do que seria licitado (Projeto Básico), e procedimentos para escolha da melhor proposta, até a efetiva execução do serviço.INSS antecipa 13º. Em Goiás, a primeira parcela injetará R$ 609 mi na economia Por outro lado, uma alteração por completo no ordenamento jurídico concernente a contratos administrativos não é uma tarefa fácil, razão que fez o Legislador determinar, sabiamente, que a Antiga Lei de Licitações ainda vigoraria após 02 (dois) anos da publicação da Nova Lei de Licitações, ou seja, sendo totalmente revogada apenas em 13 de abril de 2023. Tal assunto alarma e atenta principalmente as empresas que almejam ou realizam contratações com entes públicos, dado o prazo pouco menor de um ano para a mudança por completo das diretrizes para contratação de serviço público.De início, necessário se faz a explicação do termo Licitação, nada mais sendo do que o procedimento administrativo obrigatório (dispensável ou inexigível em casos legais) para que a Administração Público firme, validamente, contratos, possuindo objetivo principal de trazer a proposta mais vantajosa à Administração (Poder Público), além de assegurar aos participantes da Licitação, tratamento que preze pela isonomia.A principal vantagem aparente da Nova Lei de Licitações trata-se da disposição que os processos licitatórios, a partir de sua aprovação, acontecerão, como regra, de forma “online”, sendo as licitações presenciais a exceção, necessitando justificativa para tanto. Além da economia financeira dos participantes, já que não terão gastos com locomoção, ainda, haverá a celeridade do procedimento.A Nova Lei de Licitações também realizou a alteração nas fases da licitação, de forma a aperfeiçoar o trabalho da Comissão de Licitação, visto que, em seu artigo 17 §1º, determinou a possibilidade de realizar a habilitação dos licitantes após o julgamento das propostas. Ou seja, agora não será necessário verificar de todos os licitantes os documentos necessários e suficientes para demonstrar a sua capacidade de realizar o objeto da licitação (conceito de habilitação), podendo ser realizada apenas a habilitação do licitante que teve sua proposta aceita.No teor da Antiga Lei, as Licitações dividiam-se em 05 (cinco) modalidades, sendo: concorrência; convite; tomada de preços; leilão e concurso. Essa divisão existia para uma melhor execução do Procedimento Administrativo e era determinada conforme o valor do objeto que estava sendo Licitado.Por exemplo, se a Administração Pública realizasse a compra de determinado produto por um preço superior a R$ 1.430.000,00, obrigatoriamente, deveria ser utilizada a modalidade concorrência. Já se o valor fosse inferior a R$ 1.430.000,00 e superior a R$ 176.000,00 seria utilizada a modalidade tomada de preços, se inferior a R$ 176.000,00 e superior a R$ 17.600,00 seria utilizado a modalidade convite, se inferior a R$ 17.600,00 a Licitação seria dispensada.Com a nova Lei de Licitações, as modalidades de licitação não serão mais definidas pelo valor do objeto licitado, e sim, pela complexidade do objeto, sendo esta a razão para a exclusão da modalidade convite e tomada de preços, e a inclusão da modalidade diálogo competitivo e pregão (que já existia em lei específica, sendo apenas formalizada agora pelo novo Diploma).( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

 

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS Especialistas advertem sobre necessidade de vacinação dos pacientes oncológicos.

 

Tema foi debatido na Comissão Especial de Combate ao Câncer

Os pacientes com câncer precisam ser vacinados, mas sob orientação médica, respeitando a condição de cada um. O alerta foi dado pela representante do Instituto Oncoguia, Helena Esteves, durante audiência pública da Comissão Especial de Combate ao Câncer da Câmara dos Deputados.“O pensamento de que o paciente com câncer é uma pessoa muito frágil, muito fraca que não poderia se vacinar, isso não necessariamente é verdade. A gente tem vacinas especialmente desenhadas para pessoas com câncer, vacinas que vão beneficiar sim essa população. E exatamente por eles estarem em um momento fragilizado, é importante a gente pensar em estratégias de imunização”, disse Helena Esteves.A paciente Daniela Catunda, que há sete anos faz tratamento contra o câncer, destacou a importância da imunização tanto para os pacientes quanto para os familiares.“É muito importante a família se conscientizar de que ela precisa estar imunizada, porque tem contato direto com esse paciente. É quem acompanha no hospital, quem acompanha em casa, quem prepara o alimento, então essa família precisa estar imunizada”, defendeu. O presidente da Comissão Especial de Combate ao Câncer, deputado Weliton Prado (Pros-MG), lembrou que a imunidade baixa dos pacientes oncológicos aumenta o risco de óbito, por isso a importância da vacinação. “A vacinação é uma forma de imunidade ativa. Sabemos que um dos efeitos graves e invisíveis que mais afeta os pacientes oncológicos é a queda da imunidade. Essa condição afeta 34% dos pacientes com câncer de mama e mais de 50% dos pacientes com linfoma. A preocupação é que as infecções nesses pacientes causam maior possibilidade de morte e afetam os tratamentos”, disse o deputado. Segundo a representante da Sociedade Brasileira de Oncologia (SBOC), Maria Ignez Braghiroli, outro problema recorrente dos pacientes com câncer em relação à imunização é a falta de informação. Para minimizar isso, a SBOC lançou no ano passado uma cartilha tratando do tema, que está disponível na internet. O Brasil tem atualmente 52 centros de referência de imunológicos especiais (CRIEs), onde existem vacinas adequadas para pacientes com várias enfermidades. Mas como eles não estão presentes em todas as cidades, os pacientes com câncer podem solicitá-las no posto de saúde da sua cidade. Para isso, é preciso apresentar o pedido médico e os exames laboratoriais. HPV O Plano Nacional de Imunização conta atualmente com 22 vacinas que são disponibilizadas para a população em 38 mil salas de vacinação. Entre essas vacinas está a de HPV, que é responsável pela prevenção do câncer de colo de útero. Mas, segundo a coordenadora-geral do programa, Adriana Lucena, a cobertura de todas as vacinas está abaixo da média desejada, o que pode levar ao ressurgimento de doenças controladas ou erradicadas, como está acontecendo atualmente com o sarampo.“Essa vacina [do HPV] na rotina está ofertada para meninas de 9 a 14 anos e meninos de 11 a 14, mas infelizmente, como tem ocorrido com outras vacinas, ela também tem uma baixa cobertura vacinal. E é importante dizer para a população que é uma vacina segura e que previne uma doença grave que é o câncer”, afirmou. Fonte: Agência Câmara de Notícias Reportagem – Karla Alessandra Edição – Pierre Triboli

VIDANEWS - Gestante: estabilidade provisória e contrato de experiência.

 

A partir do momento em que uma empregada fica gestante, é de conhecimento praticamente geral, que a colaboradora tem estabilidade provisória no emprego.

 Esta estabilidade é desde a concepção até cinco meses após o parto. Ou seja, enquanto durar este período, a empregada não poderá ser demitida, salvo, se cometer alguma falta grave. Todavia, surgem algumas dúvidas em relação à estabilidade provisória, dependendo de como foi estruturado o contrato de trabalho. E uma das dúvidas mais frequentes é quando esta colaboradora ainda se encontra em experiência.Liminar determina ao Estado plano de controle da poluição do ar O contrato de experiência na Legislação Trabalhista pode durar até, no máximo, noventa dias, no intento de passar por um período de adaptação e avaliação. É como se a empresa estivesse monitorando o empregado para poder o contratar de forma definitiva ou não.Acontece, e não rara às vezes, em que empregada que está passando pelo período de experiência, engravidar. E neste caso surge a dúvida: esta empregada em fase de conhecimento laboral na empresa, tem ou não direito à estabilidade provisória?Por conta de vários questionamentos judiciais, o Tribunal Superior do Trabalho – TST, editou a Súmula 244 TST, o inciso III, onde expressa que “empregada gestante tem direito à estabilidade provisória prevista no art. 10, inciso II, alínea “b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, mesmo na hipótese de admissão mediante contrato por tempo determinado”. Portanto, o devido entendimento é de que mesmo nos contratos de trabalho por tempo determinado, a empregada que engravidar, terá direito a estabilidade provisória, equivalente à gestante que não se encontra no período de experiência.Dessa maneira, por conta do período de experiência ser considerado um contrato por prazo determinado, a empregada que ainda estiver nesta condição, terá assegurado a estabilidade provisória, não podendo ser dispensada sem que haja cometido alguma falta grave.Assim, caso haja dispensa de empregada gestante, ainda que em período de experiência, de forma injustificada, poderá ser reintegrada ou indenizada pelo período que deveria estar garantida no emprego.Diante todo o exposto, resta evidente e conclusivo, que a empregada porventura gestante no período de experiência terá garantida a estabilidade provisória, não podendo ser demitida sem justa causa. O entendimento do Tribunal Superior do Trabalho – TST, é com a fundamentação a garantir a sobrevivência desta unidade familiar que está se formando, visto que o salário recebido no emprego, é considerado verba alimentar pelo Poder Judiciário, sendo indispensável à manutenção da dignidade humana.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

VIDANEWS - SENADO FEDERAL PL 1.015/2022

 

Projeto prevê saúde bucal entre condicionantes do Auxílio Brasil.

O acompanhamento da saúde bucal poderá se tornar mais uma das condicionalidades do Programa Auxílio Brasil. Essa é a proposta do Projeto de Lei (PL) 1.015/2022, que altera a Lei 14.284, de 2021. Atualmente, são exigências para o pagamento do benefício a realização de pré-natal, o cumprimento do calendário vacinal, o acompanhamento do estado nutricional e a frequência escolar.Apresentado pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), ouvidor-geral do Senado, o projeto é resultado de uma proposta feita à Ouvidoria por Greice da Silva Garcia, residente em Manaus. Ela apresentou sua sugestão por meio do Portal e-Cidadania, A ideia, segundo o senador, é que responsáveis conduzam as crianças, desde cedo, aos dentistas e demais profissionais do setor, o que iria contribuir para a diminuição do índice de cáries, doenças da boca e perda precoce de dentes.“Se a consulta com profissionais de saúde bucal passar a ser condicionalidade, as crianças poderão receber atendimento continuado desde o primeiro ano de vida, recebendo tratamento odontológico e orientações sobre higiene bucal. Esperamos estimular o aumento da procura por serviços odontológicos e, assim, reduzir a ocorrência de sérios agravos de saúde causados por uma má higiene oral”, argumenta Plínio Valério .Fonte: Agência Senado

VIDANEWS - Moraes critica milícias digitais e afirma que Judiciário garantirá a democracia nas eleições.

 

Em discurso em congresso de magistrados, o ministro do STF destacou que a 'internet deu voz aos imbecis'.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes discursou, neste sábado (14), no Congresso Brasileiro de Magistrados, em Salvador (BA), e disse que caberá ao Judiciário garantir as eleições de outubro e a continuidade do Estado democrático de Direito. Ele destacou que os ataques de milícias digitais à imprensa, ao Judiciário e ao processo eleitoral são coordenados e que “a internet deu voz aos imbecis”. “A internet deu voz aos imbecis. Hoje, todo mundo é especialista. A pessoa coloca terno, gravata, um painel falso atrás, com [imagens de] livros, e começa a falar desde guerra na Ucrânia até o preço da gasolina, passando pelo Judiciário, e termina atacando o Supremo. E coloca uma legenda ‘professor não sei o que’, e se vende como especialista, e tem mais curtidas e visualizações que um especialista de verdade”, alertou. Moraes falou por pouco mais de 20 minutos e gastou a metade do tempo para alertar sobre os ataques à democracia. Afirmou que os "ataques coordenados por milícias digitais de extrema direita à internet já são uma constatação mundial". Ele disse, também, que as instituições subestimaram o risco desses ataques. O magistrado também destacou que a tradução correta para o termo fake news não é “notícia falsa”, mas “notícia fraudulenta”, justamente por ser produzida por um sistema organizado e com o objetivo claro de corroer a democracia. “Tem toda uma produção de conteúdo falso, com o mesmo ou mais acesso que a mídia tradicional, e desacredita a mídia nacional, que é um dos três sustentáculos da democracia”, explicou.Ataque ao método Ainda de acordo com o ministro do STF, como esses grupos não podem atacar o sufrágio universal, atacam os instrumentos que garantem as eleições em cada país. No caso dos Estados Unidos, exemplificou, foi o voto pelos Correios. No Brasil, é a urna eletrônica. Afirmou que os filmes e vídeos são bem produzidos, com narrativa elaborada, com influenciadores e robôs para multiplicar a divulgação. “Até chegar no top 10 [de uma rede social]. Aí entra o núcleo político extremista, que diz que é a terceira notícia mais divulgada, que o povo não acredita no processo [eleitoral] e [o assunto] ganha uma falsa legitimidade. Essas milícias são extremamente organizadas, coordenadas, perigosas”, declarou.Moraes encerrou a fala lembrando que o Judiciário no Brasil tem a mesma relevância que o Legislativo e o Executivo, e é o maior obstáculo aos avanços ditatoriais em todas as repúblicas com democracia estável.“O Poder Judiciário não pode e não vai se acovardar diante dessas agressões. Não pode baixar a cabeça para esses movimentos populistas. E cada um de nós, não só o STF, os tribunais superiores, cada um de nós, magistrados e magistradas, tem sua responsabilidade de garantir que o país continue nessa democracia”, reforçou.( Fonte R 7 Noticias Brasília)

VIDANEWS - Ucrânia trava contraofensiva em região estratégica de invasão russa.

 

Pressão sobre Izium e as linhas de abastecimento da Rússia dificultará para Moscou cercar tropas ucranianas no Donbass.

Forças ucranianas lançaram uma contraofensiva perto da cidade de Izium, controlada pelos russos, no leste da Ucrânia, disse um governador regional neste sábado (14), no que pode se provar um retrocesso sério para os planos de Moscou de tomar toda a região do Donbass.Forças russas têm focado grande parte do seu poder de fogo no Donbass, em uma segunda fase da sua invasão anunciada em 19 de abril, após não terem conseguido chegar à capital, Kiev, pelo norte nas primeiras semanas da guerra. Mas a Ucrânia está recuperando território no nordeste, afastando a Rússia da segunda maior cidade ucraniana, Kharkiv. Manter a pressão sobre Izium e as linhas de abastecimento da Rússia dificultará para Moscou cercar tropas ucranianas no fronte leste do Donbass. O presidente ucraniano, Volodmir Zelenski, também disse que conversas complexas estavam em andamento para encontrar uma maneira de retirar um número elevado de soldados feridos de uma siderúrgica sitiada no porto de Mariupol em troca da libertação de prisioneiros de guerra da Rússia.Mariupol, que foi cenário dos maiores combates nos quase três meses de guerra, está agora nas mãos da Rússia, mas centenas de ucranianos ainda estão defendendo a siderúrgica de Azovstal, apesar de semanas de fortes bombardeios russos. Analistas militares ocidentais dizem que o presidente russo, Vladimir Putin, e seus generais não antecipavam uma resistência ucraniana tão feroz quando lançaram a invasão em 24 de fevereiro.Comentando os últimos desenvolvimentos no leste da Ucrânia, o governador regional, Oleh Sinegubov, disse em comentários publicados nas redes sociais: “O local mais tenso continua sendo a direção de Izium”.“Nossas Forças Armadas passaram a uma contraofensiva lá. O inimigo está recuando em algumas frentes e esse é o resultado do caráter das nossas Forças Armadas”, disse.( Fonte R 7 Noticias Internacional)

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão de Cultura defende adiamento de conferência do setor.

 

Evento deve debater revisão do Plano Nacional de Cultura.

Participantes de audiência pública da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados defenderam nesta semana a prorrogação do prazo do Plano Nacional de Cultura (PNC). A Lei 12.343/10 determina que o plano seja renovado a cada dez anos, mas esse prazo foi estendido para 12 anos (2010-2022) em razão da pandemia. O PNC aponta estratégias e ações para a política cultural do País. A lei define princípios e objetivos, discrimina os órgãos responsáveis pela condução das políticas e define critérios de financiamento.O governo editou portaria mantendo a Conferência Nacional de Cultura, que vai discutir a revisão do plano nacional, para o fim deste ano. No entanto, o presidente do Fórum Nacional de Secretários de Cultura, Fabrício Noronha, defendeu a prorrogação do PNC em razão do prazo exíguo para realizar a conferência. “O Conselho Nacional de Cultura decidiu pelo adiamento, mas apesar da decisão do conselho, não houve nenhuma iniciativa de derrubar a portaria”, alertou. A presidente da Comissão de Cultura, deputada Rosa Neide (PT-MT), que solicitou o debate, afirmou que vai encaminhar à Secretaria de Cultura do governo federal a solicitação unânime da comissão para a prorrogação para 2023 da vigência do Plano Nacional de Cultura. No entender da parlamentar, não é possível realizar a conferência para revisar o plano de forma atropelada. Para o 1º vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PSD-AM), é importante aguardar o resultado das eleições para pensar um novo plano nacional de cultura mais estruturante. “Uma cultura forte, independente, livre, e é isso que estamos lutando aqui. Eu entendo que uma conferência é um projeto para o futuro e não para o presente. E não temos nenhuma condição política de ter uma conferência sem ter clareza de qual será o futuro do projeto do Brasil, que pode ser um projeto diverso do projeto implantado hoje, que na verdade é um projeto de anti-cultura”, afirmou. Vetos Os debatedores também defenderam a derrubada dos vetos do presidente Jair Bolsonaro à Lei Paulo Gustavo, que repassaria mais de R$ 3 bilhões do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para fomento de atividades e produtos culturais em razão dos efeitos econômicos e sociais da pandemia; e à Lei Aldir Blanc 2, que instituiria uma política nacional de fomento à cultura, com repasses anuais de R$ 3 bilhões da União a estados e municípios para ações no setor. O veto ocorreu no mês passado, no mesmo dia que se completou um ano da morte do humorista Paulo Gustavo, vítima do coronavírus. A presidente da Fundação Cultural de Curitiba, Ana Castro, defendeu a derrubada dos vetos e citou a necessidade de apoio para o setor audiovisual brasileiro. “Os recursos vão permitir a retomada do setor, proporcionando uma grande fonte de custeio para a cultura nacional. Os investimentos do audiovisual devem ser reestabelecidos e ampliados, descentralizados e regionalizados, em respeito ao talento e à diversidade de todo território brasileiro”, recomendou. Fonte: Agência Câmara de Notícias Reportagem - Luiz Gustavo Xavier Edição - Geórgia Moraes

 

VIDANEWS - Impacto da LGPD nas relações trabalhistas

 

A princípio, quando se pensa a respeito da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, imagina-se tratar de uma Legislação voltada aos consumidores, enquanto titulares de dados. 

Todavia, o ato normativo prevê que sua aplicação abrange “qualquer operação de tratamento” (art. 3º), de forma que as relações trabalhistas estão sujeitas ao regramento e à aplicação. No que se refere às relações trabalhistas, a LGPD se aplica antes mesmo do início da relação de trabalho, a partir do momento da coleta / armazenamento de currículos, e se estende após o término do contrato de trabalho, com a guarda de documentos / registros. Pela Série D, Galo e Grêmio buscam se aproximar dos líderes Outro ponto relevante é a contratação de terceiros que terão acesso aos dados de colaboradores (empregados), a exemplo a contratação de contabilidade externa, consultorias, recursos humanos. Nestes casos, os terceiros contratados atuam como operadores de dados.Assim, sempre que há um controlador e um operador tratando dados, importante ter em mente a responsabilidade personificada e individualizada dos agentes. Controladores são responsáveis pelos dados que cuidam, bem como pelos tratamentos realizados pelos operadores que porventura contratem, ao passo que os operadores, evidentemente, são responsáveis pelos segmentos que realizam.Neste espeque, cita-se algumas responsabilidades dos controladores: fornecer informações claras aos titulares; indicar medidas técnicas e administrativas para prevenir incidentes; oferecer treinamento; orientar e direcionar cada colaborador na conduta a ser adotada; manter rigoroso controle de acesso aos dados dos colaboradores, especialmente dos dados sensíveis.Lado outro, os colaboradores são responsáveis por assegurar que os dados pessoais a que tiverem acesso no exercício de suas atividades, sejam utilizados conforme o previsto na Legislação e indicações do empregador; devem ser fieis às regras e recomendações fornecidas por seu empregador na execução das atividades e, reportar ao seu superior hierárquico qualquer violação ou vazamento de informações que tiver ciência, à fim de avaliação da gravidade e verificação das medidas correlatas.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

VIDANEWS - SENADO FEDERAL 30 ANOS DA JUSTIÇA EM TOCANTINS

 

Senado celebra 30 anos da Justiça Federal em Tocantins.

O Senado tem sessão especial nesta segunda-feira (16) para celebrar os 30 anos de instalação da Justiça Federal do Tocantins. A homenagem, sugerida pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO), está marcada para as 15h, no Plenário.A seção judiciária foi criada pela Lei 8.251, de 1991, e instalada em fevereiro do ano seguinte. A Justiça Federal no estado conta hoje com 14 juízes federais e 191 servidores nas cidades de Palmas, Araguaína e Gurupi.Eduardo Gomes destaca que os serviços prestados aos cidadãos de Tocantins estão “sustentados em princípios fundamentais como transparência, informação e excelência”.Fonte: Agência Senado