Projeto de Lei proposto por Rubens Otoni garante seguros privados a pessoas com deficiência.

 

O texto proíbe que empresas seguradoras recusem a venda de serviços com base em condições físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais.

A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, na semana passada, o Projeto de Lei 2346/19, de autoria do deputado Rubens Otoni (PT-GO), que assegura o acesso de pessoas com deficiência a seguros pessoais privados. Segundo o projeto, operadoras de seguros não poderão negar a venda de produtos e serviços a pessoas com deficiência sem uma justificativa razoável. A proposta busca inserir essa regra na Lei Brasileira de Inclusão, tornando-a mais abrangente. ” É comum que seguradoras recusem a prestação de serviços a pessoas com deficiência “, afirma o deputado Rubens Otoni. O diretor de relações institucionais da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais – CNseg, Esteves Colnago, enfatiza a importância da proposta: “A proposta reforça a transparência e a segurança jurídica nas relações entre segurados e seguradoras, permitindo melhor análise e acesso dos planos de seguro sobre essa parcela da população brasileira”, afirmou Colnago. ( Fonte Jornal Contexto Noticias)

Fora do ar desde 2022, Márcio Garcia não renova com a Globo e deixa emissora após 15 anos.

 

Márcio foi avisado formalmente no início desta semana que seu contrato, que termina ao fim de julho, não será renovado.

(FOLHAPRESS) - Fora do ar desde 2022, quando comandou a sétima temporada do reality musical The Voice Kids, o apresentador Márcio Garcia está oficialmente fora da Globo após 15 anos. Márcio foi avisado formalmente no início desta semana que seu contrato, que termina ao fim de julho, não será renovado. Já era esperado que isto acontecesse, já que a emissora não demonstrou interesse em manter o vínculo com o profissional. Com isso, o apresentador e ator fica livre para negociar com qualquer outra emissora. Seu nome é bem visto na Record, onde trabalhou entre 2004 e 2008, mas não há conversas neste momento. Com o fim do contrato, se encerra a segunda passagem de Garcia na Globo. Ela começou em 2009, quando ele chegou em alta, após apresentar com sucesso o programa O Melhor do Brasil nas tardes de sábado da Record. Apesar de retornar para a Globo com a promessa de ser apenas apresentador, uma vez que não pretendia mais fazer novelas, Márcio ficou sem um programa por oito anos, sendo redirecionado exatamente para a dramaturgia. Neste período, ele fez as novelas "Caminho das Índias" (2009), "O Astro" (2011) e "Amor à Vida" (2013). A partir de 2016, a Globo cumpre a promessa e o escala para ter um programa dominical, o Tamanho Família. A atração terminou em 2020, quando chegou a ter uma temporada cancelada por causa da pandemia de Covid-19. Em 2021, Márcio Garcia assumiu o The Voice Kids, também nas tardes de domingo. Na edição de 2023, o apresentador foi substituído por Fátima Bernardes. Desde então, ele apareceu nas telas da Globo, nem mesmo em atrações especiais ou vinhetas de fim de ano. Neste período, o ator e apresentador chegou a aparecer até na Record, com liberação feita pela Globo, para falar de sua passagem por lá em uma série sobre os 70 anos da emissora de Edir Macedo. Leia Também: Manoel Soares diz que saída da Globo 'foi traumática'. ( Fonte Fama ao Minuto Noticias )

Irmão de Rodrigo Faro sobre ser refém de assalto em SP: "Susto grande".

 

Criminosos invadiram a casa de Danilo na região dos Jardins, em São Paulo.

Danilo Faro, irmão do apresentador Rodrigo Faro, foi feito refém em um assalto à sua casa, na região dos Jardins, em São Paulo. Dois suspeitos conseguiram entrar no apartamento do empresário após abordarem a empregada. Depois de "conseguirem passar tranquilamente pela portaria do condomínio", os suspeitos "esperaram nas escadas até ao momento em que a Maria abrisse a porta" para desenvolver suas tarefas. Aí "ela foi rendida com uma pistola na cabeça e obrigada a levar os indivíduos até ao meu quarto onde eu estava me preparando para sair para mais uma viagem", relatou Danilo Faro numa publicação nas suas redes sociais. Nesse momento, ambos viveram "momentos de pânico" durante os cerca de 30 minutos que os dois homens permaneceram no interior da casa em busca de "bens materiais como joias, relógios e dinheiro". "Os bandidos não nos machucaram fisicamente, mas estavam extremamente agitados e faziam muitas ameaças verbais, além [de manterem] as pistolas apontadas o tempo todo", relata o irmão de Faro, que disse que se conseguiu manter calmo, cooperou com os ladrões e tranquilizou a empregada que "estava muito nervosa". Danilo conta ainda que avisou os homens que "havia uma pessoa a caminho e que isso poderia atrapalhar os planos deles", motivo pelo qual acabaram por fugir rapidamente. Não antes de os "amarrarem pelos pulsos e pés" e os "trancarem dentro do quarto".Ambos acabaram por se soltar e Danilo pediu ajuda pelo Whatsapp, através do computador, que não foi roubado. Apesar do susto, Danilo e a empregada Maria não sofreram ferimentos. Nas redes sociais, o irmão do apresentador comentou: "O pior já passou! O susto foi grande, mas a gratidão a Deus e Nossa Senhora mais uma vez pela minha vida e de minha colaboradora Maria é enorme! Vida que segue", disse. Até ao momento, não há detidos na sequência do assalto. ( Fonte Fama ao Minuto Noticias )

Denúncia de estupro coletivo de turista atinge Paris-2024.

 

Segundo a polícia, a turista teria sido estuprada, por volta das 5h, por cinco homens que ela descreveu como "de tipo africano".

(FOLHAPRESS) - Uma australiana de 25 anos alega ter sido vítima de um estupro coletivo em Paris, na madrugada de sábado (20), em um caso que causou constrangimento para os organizadores dos Jogos Olímpicos. A história chegou aos jornais franceses apenas na segunda-feira (22) e teria acontecido no boulevard de Clichy, no 18º distrito de Paris, região de boates próxima a Montmartre. Segundo a polícia, a turista teria sido estuprada, por volta das 5h, por cinco homens que ela descreveu como "de tipo africano". Ela teria se desvencilhado deles e se refugiado em um dos muitos fast foods de kebab que ficam abertos de madrugada em Paris. Na sequência, foi socorrida por bombeiros e levada a um hospital próximo. Seu vestido estaria parcialmente rasgado e pelo avesso. Segundo o jornal parisiense "Le Figaro", a turista estava confusa e não conseguiu fornecer muitos detalhes sobre a agressão. Ninguém tinha sido preso até a manhã desta terça-feira (23). Questionado sobre o assunto, o comitê organizador de Paris-2024 lamentou o incidente. Afirmou estar acompanhando a apuração do caso junto às autoridades francesas e que a luta contra a violência sexual é tema de campanhas de conscientização durante os Jogos. Embora a turista não pertencesse à delegação australiana nos Jogos, o Comitê Olímpico Australiano reiterou instrução que já tinha dado a seus atletas para não circularem pelas ruas de Paris usando o uniforme olímpico, por razões de segurança. Paris está sob um esquema de segurança sem precedentes para a cerimônia de abertura dos Jogos, nesta sexta-feira (26). No total, 45 mil homens e mulheres estão mobilizados para policiar a cidade, incluindo cerca de 1.900 policiais de 43 países, inclusive o Brasil. Leia Também: Os esportes mais novos (e os mais antigos) das Olimpíadas modernas. ( Fonte Esporte ao Minuto Noticias)

Fugitivo remove tatuagens, faz harmonização facial e muda digitais.

 

Homem era procurado pelas autoridades romenas e foi preso na Espanha.

OCorpo Nacional de Polícia da Espanha prendeu, em Alicante, dois fugitivos que eram procurados pelas autoridades romenas e que eram membros de uma facção criminosa dedicada ao tráfico de droga. Em comunicado, esta terça-feira (23), a polícia explica que os homens já tinham sido condenados e um deles, o líder da organização, "utilizava várias identidades e tinha modificado as suas características físicas para evitar ser identificado, tendo mesmo removido 70% das tatuagens do seu corpo e alterado as suas impressões digitais".  Segundo a mesma nota, as investigações começaram em 2022, quando os agentes tiveram conhecimento da possível presença na Espanha "de um fugitivo que era procurado pelas autoridades judiciais romenas e que estava cumprindo uma pena de prisão pelos crimes de tráfico de droga e organização criminosa".  O fugitivo "tinha criado uma organização criminosa cujo objetivo, durante 2013 e 2014, era traficar drogas na Romênia".  O réu "utilizava numerosas identidades falsas e dispunha das infraestruturas necessárias para obter esses documentos. Graças a isso, e ao longo dos últimos anos, tinha conseguido iludir as autoridades policiais e manter o anonimato, escapando assim à justiça. Além disso, modificou as suas características físicas, emagrecendo, removendo 70 % das tatuagens do corpo, fazendo harmonização facial e alterando as suas impressões digitais", especifica a polícia espanhola.  Seguindo sempre o rasto do fugitivo, os investigadores descobriram que ele "poderia residir em uma mansão perto da cidade de Pedreguer (Alicante) e, uma vez localizado o endereço, os agentes detectaram que havia dois homens na casa, sendo um deles outro fugitivo, membro da sua organização criminosa, que também era objeto de um mandado de captura europeu para detenção e entrega pela Romênia".  Por fim, "e embora ambos estivessem tomado diferentes medidas de segurança e autoproteção, os investigadores conseguiram deter o chefe da quadrilha nas imediações da sua casa, quando ele se encontrava em um estabelecimento comercial próximo, e o segundo quando estava prestes a sair de casa". Pode ver um vídeo da detenção na galeria acima. Leia Também: Artista brasileiro rouba moeda e substitui por falsa no Museu Britânico (Fonte Mundo ao Minuto Noticias )

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto busca aperfeiçoar produção de dados sobre violência contra criança e adolescente.

 

Texto dá destaque às notificações originadas na escola.

O Projeto de Lei 1107/24 altera a Lei Henry Borel, que trata do enfrentamento da violência doméstica contra a criança e o adolescente, para produzir dados sobre os registros de violência obtidos junto à escola. O texto também modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente com o mesmo objetivo de melhorar a qualidade de dados sobre a violência contra crianças e adolescentes. A proposta, da deputada Duda Salabert (PDT-MG), está em análise na Câmara dos Deputados. A parlamentar argumenta que há uma lacuna na disponibilidade de dados confiáveis sobre a violência contra crianças e adolescentes, o que dificulta a formulação e a implementação de políticas públicas baseadas em evidências. “Não possuímos dados sobre quando os registros dessas violências têm origem na escola”, afirma Duda Salabert. “Os professores são frequentemente os primeiros a notar indícios de violência ou os primeiros que crianças e adolescentes buscam para relatar as violências sofridas. Apesar disso, pela forma como registramos as ocorrências atualmente, não é possível identificar quando um registro tem origem na notificação da escola”, disse. Ainda segundo o projeto, no caso de suspeita de violência contra crianças e adolescentes percebida dentro da escola, a denúncia deve ser feita prioritariamente pela direção. “A responsabilidade sendo atribuída à direção despersonaliza a denúncia e a vincula à instituição escolar”, acredita a autora do projeto. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Noéli Nobre Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Proposta obriga governo a comunicar pescador sobre mudança em atividade pesqueira.

 

Pelo projeto, o ato administrativo não comunicado fica cancelado.

O Projeto de Lei 1315/24 obriga o poder público a comunicar a pescadores qualquer ato para alterar, reduzir ou cancelar direitos e benefícios do exercício da atividade pesqueira. A comunicação poderá ser por mensagem eletrônica a endereço previamente cadastrado ou por entidades conveniadas. Pela proposta, o ato administrativo não comunicado fica cancelado. O texto prevê a realização de prévia consulta pública para a discussão de futuras normas, nos casos a serem estabelecidos em regulamento. Segundo o deputado Keniston Braga (MDB-PA), autor da proposta, condicionar o início da produção dos efeitos de qualquer decisão governamental à comunicação aos afetados garante tempo para adaptação ou questionamento das mudanças. “O projeto busca garantir maior transparência, segurança e previsibilidade às normas que alcançam os profissionais que atuam na atividade pesqueira”, afirma. Próximos passos A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem - Tiago Miranda Edição - Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS MP abre crédito orçamentário para apoio aos produtores do RS na contratação do seguro rural.

 

Recursos também serão destinados à recuperação da infraestrutura da Embrapa no estado.

O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1246/24) que abre crédito extraordinário de R$ 230,9 milhões no Orçamento de 2024 para despesas com a contratação de seguro rural pelos produtores do Rio Grande do Sul atingidos pelas enchentes no estado. O seguro é para a safra 2024/2025, e o apoio é necessário, segundo o Poder Executivo, porque o evento climático impactou a produtividade de diversas lavouras. “Uma adequada gestão de riscos pode afetar positivamente a estabilidade da renda do produtor e sua permanência na atividade, e o seguro rural aparece como um importante mecanismo de mitigação de riscos e proteção da renda, atuando no sentido de amenizar as perdas e possibilitar a recuperação da capacidade financeira do produtor”, explica a mensagem que acompanha a medida. Embrapa Uma parcela dos recursos também será usada pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) para recuperação de sua infraestrutura de pesquisa no estado. A empresa vai atuar na execução do plano emergencial para recuperação agroprodutiva sustentável do Rio Grande do Sul.

As ações estão focadas em 8 eixos:

• inteligência territorial;
• restauração ambiental;
• recuperação de solos;
• plataforma de dados;
• biossegurança e saúde única;
• riscos climáticos;
• genética e insumos; e
• capacitação, transferência de tecnologia e comunicação.

Os recursos vão sair do superávit financeiro da União apurado em 2023 e não têm impacto nas metas fiscais do governo por causa do decreto de calamidade pública no estado editado em maio. Próximos passos
A MP será analisada pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelos Plenários da Câmara e do Senado. Saiba mais sobre a tramitação de medidas provisórias Reportagem - Silvia Mugnatto Edição - Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS PROJETO DE LEI 2210/24

 

Projeto destina 15% de fundo do meio ambiente a município afetado por crime ambiental.

O Projeto de Lei 2210/24 destina pelo menos 15% do Fundo Nacional do Meio Ambiente para município afetado por crime ambiental. O recurso deve ser usado para recuperação de área degradada por acidente ou desastre ambiental. O fundo busca desenvolver projetos de uso sustentável de recursos naturais. O deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), autor da proposta, afirma que é preciso garantir a destinação compulsória dos valores ao município afetado. Ele citou o caso de um crime ambiental cometido por proprietário rural em Mato Grosso que praticou o chamado "desmate químico", foi multado em R$ 2,8 bilhões, mas nenhum recurso foi destinado ao município atingido. “Os valores, provavelmente, serão recolhidos ao caixa único do estado e destinados a setores que nada têm a ver com a situação da área atingida”, lamentou. Para 2024, o orçamento do fundo é de R$ 64,25 milhões, de acordo com o Portal da Transparência. Próximos passos A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Tiago Miranda Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias

Câmara divulga indicadas ao Diploma Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queirós 2024.

 

Escolha das cinco agraciadas deste ano será feita no dia 16 de outubro.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados divulgou as indicadas ao Diploma Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queirós 2024. O diploma homenageia mulheres que contribuíram para o exercício da cidadania, a defesa dos direitos femininos e as questões de gênero no Brasil. A escolha das cinco agraciadas deste ano será feita no dia 16 de outubro pela comissão por maioria de votos, podendo ser contabilizados os votos de titulares e suplentes. A solenidade de entrega do diploma está marcada para 26 de novembro, em sessão solene da Câmara dos Deputados. Confira os nomes das indicadas Pioneira na política Carlota Pereira de Queirós (13/02/1892-14/04/1982) foi médica, escritora, pedagoga e política. Ela foi a primeira mulher brasileira a votar e ser eleita deputada federal na história do Brasil. Eleita pelo estado de São Paulo em 1934, Carlota Queirós participou dos trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte, entre 1934 e 1935, fazendo com que a voz feminina fosse ouvida no Congresso Nacional. O foco de seu mandato foi a defesa da mulher e das crianças, trabalhando por melhorias educacionais que contemplassem melhor tratamento para as mulheres e publicando uma série de trabalhos em defesa da mulher brasileira. Ocupou seu cargo até o golpe de 1937, quando Getúlio Vargas fechou o Congresso. Da Redação – AC Com informações da Assessoria de Imprensa da Câmara dos Deputados Fonte: Agência Câmara de Notícias