Entenda por que os casos de dengue aumentam no verão.

 

Durante o verão, os casos de dengue aumentam consideravelmente. Isso acontece devido à alta incidência de chuvas em grande parte do país, já que o acúmulo de água faz com que a proliferação do mosquito Aedes Aegypti se intensifique.

Somado ao calor intenso, o ambiente fica ainda mais propício para que os ovos colocados pelas fêmeas eclodam e deem origem a milhares de novos mosquitos. O secretário adjunto da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA), Rivaldo Cunha, explica porque acontece uma escalada de casos neste período. “Durante o verão, nós temos dois fenômenos que estão diretamente associados com a biologia do Aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue: as elevadas temperaturas e um maior volume de água. Esses dois fatores, juntos, contribuem para acelerar a proliferação do vetor da dengue, encurtando, inclusive, aquele período entre ovos e mosquito adulto”, observa. “Ao intensificar a atividade biológica do mosquito, nós temos um maior número de pessoas sendo infectadas, porque há um maior número de mosquitos nesse período”, ressalta Rivaldo. Cuidados dentro de casa O cuidado por parte dos moradores é a principal medida de prevenção contra o mosquito: limpeza dos quintais para evitar água empoçada, vedação das caixas d’água, limpeza dos vasos de plantas e calhas. Também é essencial receber os agentes de saúde para fazer a vistoria em possíveis focos do Aedes aegypti. Ciclo de vida do mosquito tem quatro fases assim como diversos insetos, o Aedes passa por metamorfose completa durante seu desenvolvimento. Isso significa que as fases jovem e adulta são completamente diferentes e, portanto, ocupam nichos distintos, vivendo em ambientes diferentes e com hábitos particulares em cada etapa do desenvolvimento. Assim como as borboletas e mariposas, a transição de larva para adultos depende de uma etapa de desconstrução dos tecidos larvares e a reconstrução das estruturas do adulto, fase chamada de pupa. Diferentemente das crisálidas das borboletas, as pupas de Aedes aegypti são capazes de se movimentar. Porém, as pupas não se alimentam e, por isso, são muito pouco vulneráveis a compostos vindos do meio externo, como é o caso dos inseticidas. Todo o processo de desenvolvimento, de ovo a adulto, é muito influenciado por condições ambientais. O tempo de duração do desenvolvimento completo, até a fase adulta, e da longevidade da vida do inseto adulto, pode variar muito, dependendo de fatores como umidade, temperatura, disponibilidade de alimento, necessidade de deslocamento, entre outros. O desenvolvimento de Aedes de ovo, passando por larva e pupa, até a fase de mosquito adulto, geralmente dura de 7 a 10 dias, dependendo das condições ambientais. (Com informações do Ministério da Saúde) Leia também: Confirmado! 2024 terminou como o ano mais letal da dengue em Goiás.(Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

 

 

Reduza o açúcar no sangue após a refeição com este hábito simples.

 

Pesquisas confirmam que caminhar ajuda na digestão e regula níveis de glicose

A redução do açúcar no sangue, uma das principais causas de diabetes, pode ser alcançada com simples atitudes diárias. Estudos recentes demonstraram que caminhar após as refeições traz benefícios reais para o controle dos níveis glicêmicos. Um estudo publicado na Sports Medicine revelou que uma caminhada de 15 minutos pode reduzir significativamente os níveis de glicose no sangue. Eficácia Pesquisadores analisaram sete estudos focados no impacto de atividades físicas, como caminhar, em relação ao estado pós-refeição. Os resultados mostraram que atividades simples, como caminhar, têm efeitos positivos sobre a glicose sanguínea. Segundo os pesquisadores, caminhadas curtas, de apenas 2 a 5 minutos, já provocam reduções consideráveis nos níveis de glicose. Idealmente, a recomendação é realizar esse exercício a cada 20 a 30 minutos ao longo do dia. Mesmo quem não tem diabetes pode se beneficiar com essa prática. Ficar em pé após as refeições também demonstrou efeitos benéficos, embora menores em comparação com a caminhada. Assim, qualquer atividade física moderada já contribui para a redução da glicose. Músculos em ação O segredo para essa redução está nos músculos. Quando caminhamos, nossos músculos consomem glicose, diminuindo a quantidade de açúcar no sangue. Para quem tem diabetes tipo 2 ou pré-diabetes, essa prática se torna ainda mais importante, pois o controle da glicose é essencial para evitar complicações. (Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

Pressão 12 por 8 é alta? Entenda a mudança!

 

A hipertensão, ou pressão alta, tem ganhado mais atenção nos últimos tempos com mudanças nos critérios de diagnóstico.

Agora, a pressão arterial de 12 por 8 mmHg, antes considerada normal, é vista como um sinal de alerta para hipertensão. Essa alteração surge após a análise de estudos que revelaram um aumento no risco de doenças cardiovasculares, como infartos e AVCs, mesmo com esses valores. Especialistas agora recomendam valores mais baixos, como 11 por 7, para garantir a saúde cardiovascular. Risco de doenças Cardiovasculares

Apesar de 12 por 8 ainda ser considerado aceitável, a pressão nesse nível já pode trazer consequências sérias à saúde. Pesquisas indicam que, a longo prazo, ela pode levar ao desenvolvimento de doenças cardíacas. A mudança nos parâmetros busca alertar para a necessidade de uma redução ainda maior da pressão arterial. Com isso, médicos enfatizam a importância de não apenas controlar, mas prevenir o aumento da pressão com hábitos saudáveis. Adoção de hábitos Saudáveis Para reduzir o risco de hipertensão, é fundamental adotar hábitos de vida mais equilibrados. A alimentação saudável, a prática regular de exercícios físicos e o controle do estresse são elementos-chave para controlar a pressão arterial. Esses ajustes não exigem mudanças radicais, mas sim escolhas conscientes do dia a dia. Um estilo de vida saudável ajuda a manter a pressão arterial em níveis ideais, evitando o agravamento de problemas cardíacos no futuro. Acompanhamento Médico Cerca de 30% da população adulta no Brasil sofre de hipertensão, muitos sem saber. Para evitar que a condição se agrave, é essencial realizar consultas regulares ao médico e medir a pressão arterial com frequência. O diagnóstico precoce e o acompanhamento médico contínuo são fundamentais para a prevenção de complicações mais graves. Adotar o novo parâmetro de saúde pode ajudar a detectar a hipertensão mais cedo, garantindo melhor qualidade de vida. Conclusão Agora, mais do que nunca, é preciso estar atento aos novos padrões de saúde e adotar hábitos que promovam o bem-estar. A prevenção precoce é o melhor caminho para evitar doenças graves, garantindo uma vida mais saudável e equilibrada. Junte-se aos grupos de WhatsApp do Portal CONTEXTO e fique por dentro das principais notícias de Anápolis e região. Clique aqui. Leia também: Ministério Público contesta absolvição de PMs em triplo homicídio em Anápolis.(Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

Justiça arquiva inquérito que investigava Gusttavo Lima e Vaidebet.

 

Juíza Andréa Calado da Cruz atendeu ao pedido do Ministério Público, que não encontrou evidências suficientes.

Nesta quinta-feira, 9, a juíza Andréa Calado da Cruz, da 1ª Vara do Tribunal de Justiça de Pernambuco, determinou o arquivamento do inquérito que investigava o cantor Gusttavo Lima e os donos da Vaidebet, José André da Rocha Neto e Aislla Sabrina Truta Henriques Rocha. A decisão seguiu o parecer do Ministério Público de Pernambuco (MP-PE), que concluiu pela ausência de provas suficientes para formalizar uma denúncia contra os envolvidos. O caso estava vinculado à Operação Integration, deflagrada em setembro de 2024 pela Polícia Civil, que investigava supostas práticas de lavagem de dinheiro por meio de apostas esportivas e do jogo do bicho. No entanto, após análise, o MP-PE entendeu que não havia indícios consistentes para a instauração de uma ação penal. Além do arquivamento, a juíza determinou a devolução dos bens apreendidos de Gusttavo Lima e dos donos da Vaidebet, José e Aislla Rocha, e o fim das medidas cautelares impostas a eles. O cantor havia sido indiciado pela Polícia Civil após suspeitas de que ele teria intermediado a venda de um avião para a Esportes da Sorte, empresa envolvida em uma outra investigação, e que posteriormente foi transferido para os donos da Vaidebet. A subprocuradora-geral de Justiça, Norma Galvão, que recomendou o arquivamento, afirmou que as atividades empresariais da Vaidebet não estavam relacionadas às da Esportes da Sorte, refutando qualquer vínculo entre as empresas investigadas. Para ela, não havia “justa causa” para o prosseguimento do processo contra os investigados. A decisão gerou um confronto entre a juíza e os promotores. Em dezembro de 2024, a juíza havia sido criticada pelos promotores, que acusaram a magistrada de abusos processuais e questionaram a demora nas respostas do Judiciário. A Operação Integration, no entanto, segue com a continuidade das investigações envolvendo o CEO da Esportes da Sorte, Darwin Henrique da Silva Filho, e outras empresas associadas ao esquema, como a Zelu Pagamentos. Em nota, José André da Rocha Neto e Aislla Rocha expressaram sua confiança na Justiça e agradeceram pela rapidez e clareza da decisão. Por sua vez, a defesa de Gusttavo Lima não se pronunciou até o fechamento desta reportagem, mas em declarações anteriores já havia afirmado que as transações comerciais do cantor estavam dentro da legalidade. Leia também O encontro de Ronaldo Caiado, Gusttavo Lima e Antonio Rueda em Goiânia: aliança à vista?;(Fonte Jornal Opção Noticias)

Prefeitura de Goiânia intensifica cobrança de empresas pela retirada de fios na cidade.

 

 A informação foi confirmada ao Jornal Opção pela Secretaria de Comunicação da Prefeitura.

A Prefeitura de Goiânia deve intensificar a cobrança das empresas responsáveis pela retirada de fios na capital sob penalidade de multas e outras medidas, que não foram especificadas. A informação foi confirmada ao Jornal Opção pela administração municipal De acordo com o Paço, o prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), destacou os perigos à segurança, incluindo acidentes que vem sendo registrados, e exigiu cronogramas de manutenção das empresas. Na última terça-feira, 7, Mabel se reuniu com a Equatorial Energia, responsável pela distribuição de energia elétrica no Estado, e afirmou que iria impor a retirada dos fios sob penalidade de multa e suspenções. “Fui na Equatorial e falei para eles retiraram os fios dos postes ou nós [a Prefeitura] iremos impor multa diária. Eles alegam que os fios são das operadoras, mas cobram aluguel desses operadores, então eles são responsáveis. Vamos cobrar junto ao Ministério Público para que tenha 15 equipes trabalhando nessa remoção”, afirmou. Segundo Mabel, com a mudança na prefeitura, as coisas “terão que andar”. “Essa cidade tem que ficar limpa e eu vou mandar limpar. Caso não se tire esses fios vamos impor multa diária ou suspender o que for possível suspender. É preciso buscar uma forma de resolver, não é possível deixar isso sujo do jeito que está”, completou.  A Equatorial, por sua vez, afirmou, em nota, que a “instalação, ordenação e manutenção dos fios de telefonia e internet é das empresas de telecomunicações”. “Pela norma vigente, as companhias de energia elétrica são responsáveis pela fiscalização e notificação das empresas de telecom para que elas façam os devidos ajustes. A determinação é válida para todas as companhias de energia no território nacional”, disse a companhia. Ainda de acordo com a nota da companhia, as empresas foram notificadas na última quarta-feira, 8. “A Equatorial reafirma sua atuação em cumprimento da resolução, e em dois anos de concessão, fez mais de 311 mil fiscalizações em postes, gerando cerca de 174 mil notificações, para quase 473 empresas de telecomunicações em todo estado. Sobre o caso mostrado na reportagem, as empresas foram notificadas nesta quarta-feira (8) para que adotem as providências necessárias”, completa o documento enviado ao Jornal Opção. Temporais podem causar interrupções de energia De acordo com a Equatorial, temporais tem potencial de afetar a rede elétrica e causar interrupções. A empresa reforçou seu compromisso m garantir energia elétrica para os clientes. Nos próximos dias, a expectativa é de que fortes chuvas com rajadas de vento alternem com aberturas de sol e sensação de abafamento afetem Goiás. Segundo o Climpatempo, as chuvas nos períodos da tarde e da noite possam ser mais volumosas, causando raios e rajadas de vento de 60 a 80 km/h em todas as regiões do Estado. Em Goiânia, Anápolis, Montes Claros, Porangatu, Piranhas e Padre Bernardo, a previsão aponta chuvas de cerca de 50 milímetros em poucas horas com rajadas de vento. As precipitações elevam as chances de objetos arremessados contra o sistema de distribuição, rompendo cabos e danificando equipamentos. O Centro de Operações Integradas (COI) irá monitorar as condições climáticas 24 horas por dia. Caso tempestades causem interrupções no fornecimento, equipes serão acionadas imediatamente para reduzir os impactos e restabelecer o serviço o mais rápido possível. Leia também “Vamos mandar limpar os fios dos postes ou a Equatorial irá tomar multa diária”, afirma Mabel.(Fonte Jornal Opção Notícias)

 

“Secretaria de Saúde já monitora casos de dengue para reforçar prevenção”, afirma secretário.

 

 

Em 2024, Goiás teve uma de suas piores epidemias da doença, com 397.346 notificações e 339 óbitos pela doença.

Com a aproximação do período chuvoso a dengue passa a preocupar as autoridades sanitárias. A doença é causada pelo mosquito aedes aegypti, que se prolifera através de água parada. Em 2024, Goiás teve uma de suas piores epidemias da doença, com 397.346 notificações e 339 óbitos. Ao Jornal Opção, o secretário de Saúde de Goiás, Rasível Santos, explicou que para que a situação não se repita, a Secretaria já iniciou uma série de medidas para reforçar o monitoramento e, com isso, a prevenção de casos de dengue. Além disso, a SES vem trabalhado na capacitação de municípios. “Estamos trabalhando na questão das armadilhas e distribuindo insumos para esses municípios. Também vamos iniciar a mobilização para colocar todos em alerta sobre o perigo da doença que não foi eliminada”, explicou. Segundo Rasível, muitos municípios continuaram com serviços básicos, o que pode ajudar a eliminar a proliferação do mosquito. No entanto, a exemplo de Goiânia, alguns locais não estavam realizando a zeladoria de forma correta. “Temos que continuar os serviços de limpeza urbana e conscientizar a população. Cidades descuidadas tem grandes chances de desenvolver uma nova epidemia. Também precisamos fazer com que a população realize a limpeza de suas residências, já que 70% dos focos da dengue estão dentro das casas das pessoas”, continuou. O secretário também informou que o Estado já monitora casos da doença em cerca de 10 cidades goianas. Isso ocorre por conta de uma curva incomum no aumento de notificações. “Estamos de olho em 10 cidades que tiveram aumento de notificações. Também planejamos uma reunião com gestores para chamar a atenção sobre o o controle vetorial, manejo ambiental e trabalhar com a prevenção. Precisamos tomar providências para evitar essas mortes que podem ser prevenidas”, relatou. Por fim, Rasível relata que mesmo com a crise na saúde pública da região Metropolitana e Goiânia, o sistema de saúde tem condições de atender a demanda, porém, a prevenção deve ser feita para evitar grande demanda aos hospitais. “Temos sim capacidade de atender, mas precisamos de apoio para evitar infecções em massa. Tivemos um colapso na saúde de Goiânia que exigiu muito da saúde estadual, então devemos fazer o máximo para evitar que isso aconteça. Para a dengue, a prevenção, o controle vetorial e o manejo ambiental adequado são de extrema importância para evitar uma sobrecarga no sistema de saúde”, completou. Ações do Ministério da Saúde O Ministério da Saúde instalou nesta quinta-feira, 9, o Centro de Operações de Emergência (COE) para dengue e outras arboviroses. Dentre as ações previstas estão se antecipar ao período sazonal da dengue para adequar as redes de saúde; mitigar riscos para evitar casos e óbitos; ampliar medidas preventivas para melhor preparar estados e municípios; e uma articulação nacional para resposta a eventuais situações classificadas como críticas. A ministra da Saúde, Nísia Trindade, anunciou, um novo Plano de Contingência Nacional para Dengue, Chikungunya e Zika, composto por seis eixos, no intuito de ampliar medidas preventivas, preparar a rede assistencial e conter o avanço de casos de dessas doenças no país. Leia também Goiás registra 331 mil casos de dengue em 2024; letalidade é 7 vezes maior do que em 2023.(Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto com regras para formação continuada dos professores da educação básica.

 

O texto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, em novembro, proposta estabelecendo regras para a formação continuada dos professores da educação básica.  Pelo texto, ela se fará por meio de:

• cursos e programas de atualização, extensão, aperfeiçoamento e de pós-graduação lato e stricto sensu, oferecidos por instituições de educação superior, organizações especializadas ou órgãos formativos das redes de ensino, de acordo com as diretrizes curriculares nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação e demais normas específicas; e
• atividades estruturadas de estudos e aprofundamento, realizadas no espaço escolar e conduzidas por professores formadores experientes, da própria rede de ensino, exercendo o papel de mentores ou tutores.

Ainda segundo a proposta, essa atuação como professor formador será considerada, para todos os efeitos, como atividade docente e será valorizada na avaliação de desempenho para a progressão funcional. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Professor Alcides (PL-GO) ao Projeto de Lei 4806/23, do deputado Kim Kataguiri (União-SP).  Legislação atual O texto insere as regras na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Hoje a lei já determina que a União, o Distrito Federal, os estados e os municípios, em regime de colaboração, promovam a formação inicial, a continuada e a capacitação dos profissionais do magistério.  Já resolução (1/20) do Conselho Nacional de Educação estabelece diretrizes curriculares nacionais para a formação continuada de professores da educação básica, compreendendo diversos meios, como cursos de atualização, extensão, aperfeiçoamento, especialização, mestrado, doutorado, oferecidos por instituições de educação superior, organizações especializadas ou órgãos formadores das redes de ensino, bem como atividades desenvolvidas na escola, como grupos de estudo.  Professor educador “O espaço escolar pode e deve ser valorizado para o desenvolvimento de estratégias de formação continuada”, afirmou o relator, que apoiou o texto, mas fez ajustes.  “É muito interessante a proposta de valorização do ‘professor educador’, isto é, aquele que contribui para a qualificação de seus colegas, transmitindo saberes, experiências e conduzindo estudos de aprofundamento”, avaliou deputado Professor Alcides.   Próximos passos A proposta será analisada ainda, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem - Lara Haje Edição - Marcia Becker Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova marco regulatório da responsabilidade dos filhos em relação aos pais idosos.

 

Texto traz deveres de filhos e do Estado para assegurar bem-estar da população 60+; projeto segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou, em novembro, o Marco Regulatório da Responsabilidade Filial em Relação à Pessoa Idosa. O texto prevê que os filhos maiores de 18 anos, o Estado e a sociedade, de forma conjunta e solidária, têm o dever de prover os meios necessários para a subsistência, a saúde, a segurança e o bem-estar, físico e emocional, das pessoas idosas, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida.  Entre os deveres dos filhos maiores com os pais com idade a partir de 60 anos estão: - providenciar alimentação adequada e cuidados de saúde;  - assegurar acesso à moradia segura e condições habitacionais adequadas;  - garantir acompanhamento médico regular e acesso a medicamentos necessários;  - promover a participação da pessoa idosa na vida comunitária, garantindo seu direito à educação, cultura, esporte e lazer; e - proteger a pessoa idosa contra qualquer forma de violência, abuso, negligência ou exploração.  Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Pedro Aihara (PRD-MG), ao Projeto de Lei 2445/24, do deputado Duda Ramos (MDB-RR). Aihara fez ajustes no texto original, para “explicitar a relação da proposta legislativa com a previsão constitucional”. A Constituição brasileira já estabelece que os filhos maiores de idade têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade. Assistência social De acordo com o substitutivo, os filhos maiores de idade que não possuírem os meios para as necessidades do idoso terão o dever de solicitar apoio nas unidades de atendimento no Sistema Único de Assistência Social (Suas) e do Sistema Único de Saúde (SUS). Esses sistemas, por sua vez, deverão prover assistência social adequada; acesso a serviços de saúde especializados; apoio psicológico e emocional; e incentivo à criação de redes de apoio comunitário e de espaços de convivência. Esses serviços também deverão fazer a busca ativa de famílias com pessoas idosas que estejam em situação de vulnerabilidade social. O texto prevê ainda que o Estado, diretamente ou por meio de entidades não governamentais, ofereça serviço de atendimento psicossocial e de orientação clínica aos filhos de 18 anos e às pessoas idosas de famílias que estejam em situação de vulnerabilidade social.  Penalidades O descumprimento dos deveres estabelecidos no marco regulatório sujeitará os responsáveis a sanções administrativas, civis e penais. A responsabilidade filial será considerada irrenunciável e intransferível, perdurando enquanto subsistir a necessidade de cuidados e assistência à pessoa idosa. “A proposta enfrenta o problema da violação das garantias das pessoas idosas, que muitas vezes ainda são, infelizmente, relegadas a situações de pouco cuidado, negligência ou até de abandono”, afirmou o relator. “Garantir o bem-estar das pessoas idosas equivale também a um cuidado preventivo com a sua saúde. Isso, além de ter um valor intrínseco, implica em redução de gastos públicos”, completou Pedro Aihara.  Próximos passos A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem - Lara Haje Edição - Marcelo Oliveira Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova prioridade em teleconsultas para paciente com câncer em caso de atraso na consulta presencial.

 

Projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 346/24, que prioriza o uso da telessaúde no diagnóstico e acompanhamento de pacientes com câncer em caso de atraso na marcação da consulta presencial. O texto aprovado altera a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no Sistema Único de Saúde (SUS). A lei já permite a utilização da telessaúde para a análise de procedimentos diagnósticos e para a realização de consultas da atenção especializada para esses pacientes. A proposta, na prática, prioriza essa modalidade de atendimento para agilizar o tratamento. A relatora, deputada Adriana Ventura (Novo-SP), concordou com os argumentos do deputado Dr. Victor Linhalis (Pode-ES), autor do projeto. Para a relatora, a telemedicina representa a modernização da assistência médica, beneficiando principalmente pacientes que enfrentam dificuldades de locomoção e riscos associados ao deslocamento até as unidades de saúde. "A eficiência do tratamento do câncer frequentemente depende da rapidez e da precisão no diagnóstico inicial e da continuidade do acompanhamento médico, aspectos que são diretamente impactados pela capacidade do Sistema Único de Saúde de responder de maneira ágil e eficaz às necessidades dos pacientes”, observou a deputada. Próximas etapas O texto, que tramita em caráter conclusivo, segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem - Murilo Souza Edição - Marcia Becker Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova proposta que amplia divulgação do Ligue 180 e programa Sinal Vermelho.

 

O poder público deverá afixar placas, cartazes e painéis com os números em bares, hotéis e restaurantes.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou no ano passado proposta que amplia a divulgação do número telefônico destinado a atender denúncias de violência contra a mulher (Ligue 180). De acordo com a proposta, o poder público deverá afixar placas, cartazes e painéis com os números do Disque 180 e do Ligue 190 (Polícia Militar) em bares, hotéis, restaurantes e outros locais públicos e privados de grande aglomeração de pessoas, como terminais rodoviários, aeroportos, locais utilizados para a realização de eventos culturais, esportivos ou de lazer, feiras populares, locais de culto religioso, supermercados, banheiros femininos, entre outros.  A medida é inserida na lei que criou o Ligue 180 (Lei 10.714/03). Pela proposta, o descumprimento da medida será punido com advertência do órgão competente; multa de R$ 1 mil na primeira reincidência; e cassação do alvará de funcionamento na segunda reincidência, até que o estabelecimento cumpra as medidas.  Texto aprovado O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF), ao Projeto de Lei 110/21, do deputado Alexandre Frota (Pros-SP), e aos apensados.  “A afixação de placas com o número telefônico em locais públicos de grande circulação de pessoas é uma medida essencial para potencializar a publicidade do serviço e para o fortalecimento das políticas de proteção às mulheres”, avaliou a relatora. Ela apresentou substitutivo para contemplar ideias de todos oito projetos apensados. Contas e aplicativos Ainda segundo o texto, as empresas prestadoras dos serviços de telefonia e concessionárias de fornecimento de energia e água e de esgoto deverão veicular, nas contas mensais, os canais de denúncia de crimes de violência contra a mulher. Além disso, o substitutivo também determina que os sítios eletrônicos e aplicativos para dispositivos móveis de todos os órgãos do poder público que forem voltados para o compartilhamento de informações e acesso a serviços públicos disponibilizados à população também contenha ícone ou imagem com link de acesso aos canais oficiais para denúncias. Sinal Vermelho O texto altera também a lei que criou o programa Sinal Vermelho (Lei 14.188/21), que incentiva mulheres a denunciarem situações de violência mostrando um “X” escrito na palma da mão, preferencialmente em vermelho. Conforme o substitutivo, esse programa também poderá ocorrer de forma virtual. O programa passará a permitir a denúncia dos casos por meio do sítio eletrônico do programa, seja pela vítima ou por outra pessoa, garantido o anonimato ou sigilo.  O Poder Executivo, o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, os órgãos de segurança pública deverão estabelecer um canal de comunicação imediata com as entidades privadas de todo o País participantes do programa, a fim de viabilizar assistência e segurança à vítima a partir do momento em que houver sido efetuada a denúncia.  Próximos passos A proposta será analisada agora, em caráter conclusivo, pelas comissões de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, também deve ser aprovada pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei. Reportagem - Lara Haje Edição - Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Sancionada lei que reconhece barracas da Praia do Futuro como patrimônio cultural.

 

Foi vetado trecho que afastaria a competência da União na fiscalização da praia.

As barracas da Praia do Futuro, em Fortaleza (CE), foram reconhecidas como patrimônio cultural nacional. A determinação está na Lei 15.092/25, que foi sancionada na terça-feira (7) e publicada nesta quarta-feira (8) no Diário Oficial da União. O projeto que deu origem a essa lei é o PL 4537/24, de autoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE). Ao sancionar a lei, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou uma parte do texto que condicionava o funcionamento das barracas apenas à autorização municipal. Ponto turístico os 6 km da Praia do Futuro firmaram-se como ponto turístico em Fortaleza na década de 1940. De acordo com André Figueiredo, as barracas dessa praia geram cerca de 7 mil empregos. O relator da proposta, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), afirmou que as barracas se transformaram em um ícone cultural e de lazer para os cearenses. "É fundamental reconhecer que a Praia do Futuro não é apenas um espaço físico, mas um símbolo da identidade cearense, onde a história, a cultura e a natureza se entrelaçam", disse. A nova lei prevê que o poder público, em parceria com a comunidade local, deve adotar medidas para preservação, valorização e salvaguarda desse patrimônio cultural. O texto também assegura a participação ativa da comunidade local, dos barraqueiros e dos demais interessados na formulação de políticas públicas destinadas à sua preservação. Disputa Um dos objetivos do projeto que deu origem à lei era oferecer uma solução para a disputa jurídica que envolve as barracas que ocupam a faixa de areia da praia. Em 2005, o Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública pedindo a remoção das barracas construídas irregularmente. Desde então, Ministério Público, prefeitura e empresários negociam uma solução conjunta para o local. Apesar dessa expectativa, o presidente da República vetou o trecho do projeto que garantia a manutenção da atual estrutura das barracas na Praia do Futuro (respeitando sua identidade cultural, histórica e funcional), desde que devidamente autorizadas pelo poder público municipal. O veto a esse trecho foi decidido após consulta ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, que apontou inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público. “Em que pese a boa intenção do legislador, a proposição legislativa é inconstitucional e contraria o interesse público ao afastar a competência da União de gerir e fiscalizar praia marítima, que constitui bem da União, de uso comum do povo, nos termos do disposto no artigo 20, caput, inciso IV da Constituição, com prejuízo do direito ao livre acesso e da preservação ambiental”, diz a mensagem de veto. Da Redação Com informações da Agência Senado Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto que obriga o SUS a acompanhar condições que afetem saúde reprodutiva.

 

Projeto será analisado ainda pela CCJ da Câmara e pelo Senado.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a atuar no controle, na prevenção e no acompanhamento de condições ou doenças que afetem a saúde reprodutiva de homens e mulheres. O texto aprovado altera a Lei do Planejamento Familiar. Foi aprovado um substitutivo da relatora, deputada Ana Pimentel (PT-MG), para o Projeto de Lei 4526/21, do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF). O projeto original previa a criação da Política de Prevenção e Acompanhamento de Problemas Reprodutivos Femininos e Masculinos. A relatora, no entanto, preferiu incorporar à legislação vigente as medidas previstas no projeto. “O acompanhamento de fatores de risco e de doenças reprodutivas, associado ao tratamento de causas de infertilidade, é fundamental para prevenir complicações graves e apoiar pessoas que desejam ter filhos”, observou. A deputada lembra que saúde reprodutiva está relacionada a uma vida sexual segura, à liberdade para decidir sobre a reprodução e a serviços de saúde que assegurem gestação e parto saudáveis. O texto aprovado prevê ainda que o poder público crie campanhas publicitárias em diversos formatos para conscientizar a população sobre fatores de risco e doenças que podem afetar a saúde reprodutiva. As campanhas devem se dirigir a escolas, universidades, estabelecimentos de saúde e locais de grande circulação de pessoas. Próximas etapas O texto ainda será analisado, em caráter conclusivo , pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara. Para virar lei, a proposta também precisará ser aprovada pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Murilo Souza Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias