Ronaldo Caiado lança pré-candidatura a presidente pelo PSD.

Governador de Goiás entra na corrida presidencial pela segunda vez e assume vaga após desistência de Ratinho Jr. e recuo de Eduardo Leite. Nome busca espaço no campo da direita, em meio à polarização entre Lula e Flávio Bolsonaro.

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, vai anunciar nesta segunda-feira (30) que será o pré-candidato do PSD à Presidência da República neste ano. Aos 76 anos, é a segunda vez que ele tenta o cargo, tendo ficado em décimo lugar na primeira eleição após a redemocratização, em 1989.O anúncio encerra um princípio de crise na sigla, historicamente avessa a rupturas. O governador gaúcho, Eduardo Leite, havia retomado uma campanha mais intensa pela postulação desde a semana passada, quando o chefe o Executivo do Paraná, Ratinho Jr., desistiu da disputa. O paranaense era o favorito de Gilberto Kassab para a campanha. Em janeiro, o presidente do PSD havia reunido os três governadores em um acordo segundo o qual dois iriam abrir mão da postulação em nome daquele que estivesse melhor colocado nas pesquisas. Ratinho Jr. estava nesta posição, ainda que num patamar não muito acima dos demais. Mas o PSD entendia que ele tinha melhores condições de encarnar a ideia de um centro, buscando romper a polarização vigente entre Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). O senador pelo Rio foi ungido o candidato da direita pelo pai, Jair, o ex-presidente ora em prisão domicilar, condenado por tentativa de golpe. Ele viu sua candidatura se consolidar no campo anti-Lula, e agora Caiado irá disputar votos na mesma seara: nos últimos anos, o goiano aproximou-se do bolsonarismo.FONTE POLITICA AO MINUTO NOTICIAS.

Eduardo Leite expressa desencanto e reprova indicação de Caiado pelo PSD.

Leite pleiteava a indicação partido na disputa pela Presidência nas eleições de outubro deste ano. O PSD, no entanto, optou por escalar Caiado para o pleito.

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, um dos postulantes à indicação como candidato à Presidência da República pelo PSD - criticou a decisão do partido de escolher o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD), como pré-candidato ao Palácio do Planalto. Em uma postagem nas redes sociais na manhã desta segunda-feira, 30, Leite disse que decisão tomada pela sigla "desencanta"."Com toda franqueza, a decisão tomada pelo partido tende a manter esse ambiente de polarização radicalizada que tanto limita nosso País. Eu acredito em outro caminho. Eu acredito num centro liberal, democrático de verdade. Não como uma posição de conveniência, mas com o compromisso com a conciliação, com o diálogo, com a construção de soluções reais. Um centro que olha para o futuro, que não fica olhando para os conflitos do passado", afirmou o governador gaúcho.Leite pleiteava a indicação partido na disputa pela Presidência nas eleições de outubro deste ano. O PSD, no entanto, optou por escalar Caiado para o pleito. "Embora essa decisão desencante a mim, como a tantos outros brasileiros, pela forma como insistem em fazer política no nosso País, eu não vou discutir essa decisão, mas isso não significa ausência de convicção", diz Leite. O governador do Rio Grande do Sul afirmou ainda que a decisão do PSD não encerra a possibilidade de uma candidatura dele ao Planalto. "Isso não termina aqui. A política é dinâmica. Jornadas como essa não se encerram com uma decisão partidária. Se não for agora, vai ser logo ali adiante", diz. O lançamento da pré-candidatura de Caiado pelo PSD ocorre nesta segunda-feira, 30, consolidando um movimento que ganhou força após a desistência do governador do Paraná, Ratinho Júnior, da disputa interna. O anúncio será feito na sede da sigla, no centro de São Paulo, às 16h. A definição pelo nome de Caiado ocorre após semanas de articulação nos bastidores e encerra um processo interno que opunha seu nome ao do governador do Rio Grande do Sul. Segundo fontes ouvidas pelo Estadão/Broadcast, a saída de Ratinho Jr. do páreo reorganizou o cenário dentro do partido e abriu caminho para a consolidação do governador goiano como principal opção.FONTE POLITICA AO MINUTO NOTICIAS.

Modelo assassinada tem cabeça levada de túmulo.

A polícia italiana abriu uma investigação por vilipêndio de cadáver e furto de restos mortais. 

Até o momento, não há suspeitos identificados, mas autoridades trabalham com a hipótese de que mais de uma pessoa tenha participado da ação, devido à complexidade do crime.Quase seis meses após ser assassinada pelo ex-namorado, a modelo italiana Pamela Genini voltou a ser vítima de um crime chocante. O túmulo da jovem foi violado no cemitério de Strozza, na região de Bérgamo, e o corpo encontrado sem a cabeça.A descoberta foi feita na última semana, quando o caixão precisou ser reaberto para transferência. Funcionários do cemitério perceberam sinais de violação, como parafusos soltos e indícios de manipulação recente. Ao verificarem o interior, constataram que o corpo havia sido decapitado. A polícia italiana abriu uma investigação por vilipêndio de cadáver e furto de restos mortais. Até o momento, não há suspeitos identificados, mas autoridades trabalham com a hipótese de que mais de uma pessoa tenha participado da ação, devido à complexidade do crime. Pamela Genini tinha 29 anos e foi assassinada em Outubro de 2025, em Milão. Segundo as investigações, ela foi esfaqueada durante uma discussão com o então namorado, Gianluca Soncin, de 52 anos. O crime teve grande repercussão na Itália, especialmente pela brutalidade. A jovem teria sido atingida com dezenas de facadas. Antes de morrer, Pamela chegou a demonstrar medo do agressor em mensagens enviadas a pessoas próximas, o que reforçou a linha de investigação de violência doméstica. Quem era Pamela Genini Natural de Strozza, uma pequena cidade no norte da Itália, Pamela demonstrava interesse pela moda desde criança e começou a participar de ensaios fotográficos ainda aos 8 anos. Na adolescência, decidiu seguir carreira no setor e passou a atuar em campanhas publicitárias. Aos 19 anos, ganhou maior visibilidade ao participar de um reality show, o que ampliou sua presença nas redes sociais, onde compartilhava bastidores de trabalhos e viagens. Além da carreira como modelo, Pamela também empreendia. Era sócia de uma marca de biquínis e atuava no mercado imobiliário de luxo, administrando imóveis em regiões turísticas valorizadas.FONTE MUNDO AO MINUTO NOTICIAS.

Bayern Munique descarta Vinícius Júnior: "É impagável"

Karl-Heinz Rummenigge, membro do Conselho de Supervisão do Bayern Munique, aponta Vinícius Júnior como "um dos jogadores preferidos de Florentino" Pérez, presidente do Real Madrid, e recorda o 'assédio' da Arábia Saudita.

O ex-jogador e dirigente Karl-Heinz Rummenigge, hoje membro do conselho do Bayern de Munique, comentou o futuro do brasileiro Vinícius Júnior em entrevista ao jornal espanhol As e descartou qualquer chance de o clube alemão tentar contratar o atacante.Vinícius, um dos principais nomes da Seleção Brasileira, tem contrato com o Real Madrid até Junho de 2027, mas ainda não renovou. A situação tem gerado especulações no mercado europeu, inclusive com interesse de clubes da Arábia Saudita. Ao ser questionado sobre uma possível investida do Bayern, Rummenigge foi direto. “Essa pergunta nem faz sentido, porque ele é praticamente impossível de contratar e já está no clube ideal. Não me surpreenderia se fosse um dos jogadores preferidos do Florentino”, disse, em referência ao presidente do Real Madrid, Florentino Pérez. O dirigente também afirmou que acredita na permanência do brasileiro na Espanha. “Sei que clubes da Arábia Saudita estão tentando, mas não acredito que ele vá sair. O Florentino gosta muito dele e fará de tudo para mantê-lo”, completou. Rummenigge ainda relembrou atuações marcantes de Vinícius na Champions League, como os dois gols contra o Bayern, na Allianz Arena, que ajudaram o Real Madrid a avançar na competição. Na entrevista, o alemão também falou sobre sua relação com Florentino Pérez e criticou o projeto da Superliga Europeia, que voltou a ser discutido nos últimos anos. “Passei horas conversando com ele sobre futebol. Concordamos em quase tudo, menos na Superliga. A estrutura do futebol precisa respeitar FIFA, UEFA, federações e clubes”, afirmou, citando entidades como UEFA e FIFA. Segundo ele, o projeto ganhou força durante a pandemia, quando o futebol sofreu perdas financeiras relevantes. “Havia bônus milionários para quem aderisse, mas felizmente isso ficou para trás”, disse. Outro ponto abordado foi o papel dos empresários no futebol atual. Rummenigge criticou o crescimento dos valores pagos a agentes e alertou para os impactos no mercado. “Perdemos completamente o controle. No último verão europeu, mais de 1,3 bilhão de dólares foi pago a agentes. Há cinco anos já era alto, com 500 milhões. Esse dinheiro não volta para o futebol e prejudica o sistema”, afirmou. Para ele, é necessário discutir o tema de forma conjunta. “Clubes, ligas, federações e agentes precisam sentar e rever esse modelo. No Bayern, vamos tratar isso com mais rigor”, concluiu.FONTE ESPORTE AO MINUTO NOTICIAS.

Ator escreve carta de despedida e é socorrido às pressas.

 

Clécio Souto preocupou fãs ao publicar desabafo sobre sofrimento emocional e dificuldades financeiras nas redes sociais. 

Ele foi socorrido a tempo e levado ao hospital, onde permanece estável, sob acompanhamento médico e cercado por apoio de familiares e amigos.O ator e dublador brasileiro Clécio Souto foi socorrido e levado ao hospital na manhã deste domingo (29), após publicar uma carta de despedida nas redes sociais que gerou preocupação entre fãs e amigos.De acordo com comunicado divulgado por familiares e pessoas próximas, o artista está com quadro estável e segue sob acompanhamento médico. “O ator e dublador Clécio Souto foi prontamente socorrido e encaminhado para atendimento médico. Ele está estável e sob cuidados de uma equipe especializada”, informou a nota. Na mesma mensagem, a família agradeceu o apoio recebido e pediu respeito neste momento. “A família e amigos próximos agradecem as manifestações de carinho e pedem compreensão quanto à preservação da privacidade”, diz o texto. Horas antes de ser atendido, Clécio havia publicado um desabafo no Instagram, no qual falava sobre dificuldades pessoais, financeiras e emocionais. Na mensagem, ele agradeceu o carinho de colegas de profissão e fãs ao longo da carreira. “Estou indo embora, pois está doendo muito continuar aqui. A solidão, a tristeza e as dívidas estão me consumindo”, escreveu. Em outro trecho, afirmou: “Nunca fui feliz, mas disfarcei bem”.A publicação rapidamente mobilizou seguidores, que passaram a pedir ajuda nos comentários e a tentar contato com pessoas próximas ao artista. Pouco depois, amigos confirmaram que ele havia sido resgatado por equipes de emergência e levado para atendimento médico. Clécio Souto é conhecido por trabalhos na dublagem de personagens populares, como Capitão América, vivido por Chris Evans, Castiel, da série Supernatural, e Thomas Shelby, de Peaky Blinders. Ele também participou de animações como O Espanta Tubarões e, recentemente, havia comemorado mais de três décadas de carreira. O caso repercutiu nas redes sociais e gerou uma onda de mensagens de apoio ao artista. Alerta: Caso você ou algum conhecido também esteja enfrentando um momento difícil, entre em contato com o Centro de Valorização da Vida por meio do número gratuito 188.FONTE FAMA AO MINUTO NOTICIAS.

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova programa de apoio para famílias de agentes de segurança mortos ou feridos em serviço.

O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Programa Nacional de Apoio às Famílias dos Servidores da Segurança Pública Vítimas em Serviço. A proposta tem como objetivo garantir dignidade, suporte emocional e estabilidade financeira aos familiares de profissionais que morreram ou ficaram incapacitados durante o exercício de suas funções. O programa estabelece uma rede de proteção que inclui: pensão integral e vitalícia para os dependentes diretos; atendimento psicológico gratuito; assistência jurídica para processos relacionados ao evento; e prioridade de matrícula em escolas públicas, em programas de capacitação e em concursos públicos federais. Os recursos para custear as ações viriam do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). Levantamento O relator, deputado Allan Garcês (PP-MA), defendeu a medida como necessária devido ao crescimento da violência contra agentes de segurança. Ele citou dados de um levantamento do Instituto Monte Castelo que aponta o assassinato de 2.671 agentes de segurança no Brasil entre 2015 e 2025. Garcês defendeu o programa proposto em razão de a Constituição ter silenciado em relação à pensão concedida aos dependentes do agente falecido em serviço de algumas categorias de profissionais de segurança. “Também não esclareceu sobre a aplicação dos limitadores financeiros da pensão e do tempo de duração da pensão por morte por dependente, razão pela qual se pretende criar um programa nacional de apoio às famílias”, explicou. Mudanças no texto O texto aprovado apresenta alterações em relação ao projeto original (PL 5731/25) do deputado Luiz Lima (Novo-RJ). Allan Garcês ampliou as categorias de profissionais beneficiados pelo programa. O novo texto incluiu explicitamente os policiais legislativos e os profissionais de perícia criminal (polícia científica). Garcês disse ser fundamental a inclusão dos peritos para manter a coerência com as leis federais já existentes que reconhecem a categoria. “Omitir seria incongruente com o ordenamento vigente”, afirmou. No caso dos policiais legislativos, o relator justificou que eles também realizam serviços externos e estão em situação de vulnerabilidade. Quem será atendido Pela proposta aprovada, são considerados servidores de segurança pública para fins de apoio: polícias Federal, Rodoviária Federal e Ferroviária Federal; polícias civis e militares; corpos de bombeiros militares; polícias penais e legislativas; guardas municipais; e órgãos de perícia oficial de natureza criminal. Próximos passos O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta tramita em caráter conclusivo, o que significa que pode seguir diretamente para o Senado se for aprovada pelas comissões, sem precisar passar pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e ser sancionada pelo presidente da República. Reportagem - Noéli Nobre Edição - Marcia Becker Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova renovação simplificada de desconto na conta de luz para agricultura irrigada Fonte: Agência Câmara de Notícias

Medida também beneficia aquicultura; projeto segue em análise na Câmara.

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que simplifica a renovação de descontos na conta de luz para agricultores que utilizam irrigação e aquicultura. O objetivo é garantir que o benefício seja mantido sem interrupções por questões burocráticas. O texto aprovado determina que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) obtenha os licenciamentos ambientais e as outorgas de água diretamente com os órgãos responsáveis, proibindo a exigência desses documentos aos consumidores. A proposta altera a Lei do Setor Elétrico e busca reduzir os custos operacionais da produção de alimentos. A comissão aprovou o Projeto de Lei 4860/23, do deputado Benes Leocádio (União-RN), com emenda do relator, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA). O relator entendeu que o projeto retira do agricultor a obrigação de provar anualmente que possui licença ambiental e outorga de água. Passarinho decidiu rejeitar o Projeto de Lei 6501/19, de autoria do deputado Marreca Filho (PRD-MA), e os apensados por entender que eles ampliavam descontos tarifários sem a devida compensação orçamentária. Em geral, os projetos ampliavam o período do desconto para 24 horas por dia, priorizando a duração do incentivo em vez da desburocratização do acesso.“As proposições implicam aumento ou reconfiguração de subsídios tarifários sem a correspondente indicação da fonte de custeio e dos impactos nos demais consumidores e no equilíbrio econômico-financeiro do setor”, ressaltou Passarinho.Atualmente, o desconto nas tarifas é concedido apenas por um período diário de 8 horas e 30 minutos, com início negociado entre as distribuidoras e os consumidores.Próximas etapas A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado e sancionado pelo presidente da República. Reportagem – Murilo Souza Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS LEI 15.363/26

Lei dispensa multa para contar tempo de trabalho rural anterior a 1991 na aposentadoria.

Trabalhadores rurais que exerceram atividade antes de serem obrigados a contribuir para o INSS não precisarão mais pagar multa para aproveitar o tempo não cadastrado na aposentadoria. É o que determina a Lei 15.363/26, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada nesta sexta-feira (27) no Diário Oficial da União. A nova norma beneficia quem exerceu atividade rural em período anterior a 1991, quando passou a ser obrigatória a filiação ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Antes, quem desejasse contar esse tempo para a aposentadoria precisava pagar contribuições em atraso com incidência de multa. Com a mudança, a multa deixa de ser aplicada nesses casos. A medida tem origem no Projeto de Lei 4385/21, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). A proposta foi aprovada pelo Senado e pela Câmara dos Deputados. Na justificativa do projeto, Paim explica que a legislação condiciona a migração entre regimes previdenciários ao pagamento de indenização pelo tempo de serviço, como forma de manter o equilíbrio financeiro dos sistemas. O problema, segundo ele, é que o trabalhador rural era um segurado facultativo do RGPS antes de 1991, sendo livre para aderir ou não ao sistema, o que torna injusta a cobrança de multa. O deputado Luiz Lima (Novo-RJ), relator na então Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, concordou com o argumento do autor. “É inadequado manter essa multa na legislação. Se o trabalhador não era obrigado antes a recolher contribuições, a incidência de multa é desarrazoada e deve ser afastada”, afirmou. Da Agência Senado Edição - MB Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS CPMI do INSS começa a analisar relatório com pedido de indiciamento de 216 pessoas.

 

Após sete meses de funcionamento, comissão encerra seu trabalho hoje ou amanhã.

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS está reunida para analisar o relatório final dos trabalhos. Após sete meses de funcionamento e com cerca de 4 mil páginas, o texto elaborado pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL) propõe o indiciamento de 216 pessoas. Entre elas, parlamentares, ex-ministros, dirigentes e ex‑dirigentes do INSS e da Dataprev. Assista ao vivo A previsão é de que o relatório seja inteiramente lido e votado pela CPMI ainda nesta sexta-feira (27). No entanto, o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), informou que os trabalhos durarão “o tempo necessário”, podendo entrar pela madrugada. Uma reunião poderá ainda ser convocada para o sábado (28), se houver necessidade e acordo entre os parlamentares. "Vamos com a leitura até o final. Se houver a possibilidade de votarmos um relatório comum, será muito bom. Caso haja destaques que, embora não estejam previstos, não estão proibidos, vamos discuti-los. Só de debates, estão previstas cerca de cinco horas, mas estamos em uma Casa de consensos. Vamos buscar o equilíbrio e o diálogo entre os dois lados, sempre com interesse na investigação", disse o presidente da CPMI. Pedidos de indiciamento Os pedidos de indiciamento incluem nomes como os do banqueiro Daniel Vorcaro; do empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; o ex-ministro do Trabalho e Previdência José Carlos Oliveira, que tem hoje o nome de Ahmed Mohamad Oliveira e comandou a pasta no governo Jair Bolsonaro; e o ex-ministro da Previdência Carlos Lupi, que atuou no governo atual. Também estão citados a deputada Gorete Pereira (MDB-CE), o ex-deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG) e o senador Weverton (PDT-MA). O relatório lido por Alfredo Gaspar precisará ser votado pela CPMI, que vai decidir se o aprova ou não. O documento aponta que os crimes ocorriam “de modo profissional e divididos em núcleos atuantes de forma coordenada”. Entre os principais delitos descritos estão organização criminosa, estelionato, falsidade ideológica, fraude eletrônica e prevaricação. A CPMI Instalada em agosto para investigar descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a CPMI tem seu prazo final em 28 de Março. A reunião desta sexta-feira foi agendada após o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubar, por 8 votos a 2, a decisão do ministro André Mendonça que determinava a prorrogação dos trabalhos. Da Redação Com informações da Agência Senado Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova porte de arma para atiradores com mais de um ano de registro.

Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto que autoriza atiradores com Certificado de Registro (CR) há mais de um ano a portar arma de fogo para defesa pessoal em todo o país. Enquanto a posse permite ter a arma exclusivamente dentro de casa ou no local de trabalho, o porte autoriza a pessoa a circular com a arma na rua. Pela proposta, os atiradores de nível 1 passam a ter o direito de portar arma de fogo de propriedade particular para defesa pessoal em âmbito nacional. Para obter o porte, será necessário: comprovar capacidade técnica para usar a arma; e passar por avaliação psicológica. Essas pessoas não precisarão pagar taxas para obter o porte. A comissão aprovou a versão do relator, deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), para o Projeto de Lei 1038/25, do deputado Dr. Fernando Máximo (União-RO). A redação original autorizava o porte ao atirador de nível 3 – categoria mais avançada de um atirador desportivo (CAC) no Brasil –, com mais de três anos de CR. Confira a íntegra do texto aprovado Bilynskyj argumentou que a legislação atual permite que o atirador transporte armas, mas o impede de se defender em deslocamentos. Segundo ele, o critério de um ano de registro é objetivo e alcança quem já demonstrou responsabilidade e proficiência sob fiscalização. "Esse grupo, não raras vezes, fica exposto a risco concreto de violência patrimonial no deslocamento de armas e munições, situação ainda desprotegida pela legislação vigente", disse o relator. Atualmente, o Estatuto do Desarmamento, que é alterado pelo projeto, estabelece que o porte de arma de fogo é proibido em todo o território nacional, sendo permitido apenas para categorias previstas em lei, como integrantes das Forças Armadas, agentes públicos em funções de segurança, empresas de segurança privada e alguns casos específicos autorizados e regulamentados. Próximas etapas A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.Reportagem – Murilo Souza.Edição – Marcelo Oliveira Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova acesso preferencial de jovens vítimas de violência ao mercado de trabalho.

Proposta estende prioridade aos adolescentes resgatados do trabalho infantil; projeto de lei segue em análise na Câmara.

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3244/24, que inclui jovens com 16 anos completos, vítimas de trabalho infantil ou de violência doméstica, no grupo de atendimento prioritário do Sistema Nacional de Emprego (Sine). A medida pretende assegurar a esse público acesso preferencial a políticas de qualificação e inserção no mercado de trabalho. O projeto altera a Lei 13.667/18, que hoje já prevê prioridade no atendimento de mulheres em situação de violência doméstica e assistência a trabalhadores resgatados de situação análoga à de escravo. Pelo texto, municípios que aderirem ao Sine deverão estender esse suporte aos adolescentes que sofreram violações de direitos. O relator, deputado Pastor Diniz (União-RR), recomendou a aprovação do projeto, de autoria do deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR). Diniz citou dados do IBGE que dão conta de 1,6 milhão de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil no Brasil. Ele destacou ainda que a maioria das violências contra esse público ocorre no ambiente familiar. "O objetivo é estender essa assistência também aos adolescentes vítimas de trabalho infantil ou de violência doméstica e familiar, garantindo a eles acesso prioritário a políticas públicas de emprego e qualificação profissional”, disse o relator. Próximas etapas A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Murilo Souza Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto que assegura à gestante direito a fotógrafo durante o parto.

Proposta segue em análise na Câmara.

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou o Projeto de Lei 3525/24, que garante à gestante o direito de ser acompanhada por fotógrafo ou cinegrafista durante o parto. O texto deixa claro que a mulher não precisa abrir mão do acompanhante de apoio emocional, que já é garantido por lei. O projeto, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, proíbe hospitais e clínicas de cobrar taxas extras pela presença do fotógrafo e impede que a gestante seja obrigada a contratar profissionais do próprio hospital. O direito ao fotógrafo só pode ser limitado se houver risco real para a saúde da gestante. Nesse caso, a equipe médica deve explicar o motivo e registrar a decisão no prontuário. Médicos ou outros profissionais de saúde que impedirem a presença do fotógrafo sem motivo poderão pagar multa de 3 a 20 salários de referência. Esse valor dobra em caso de repetição da infração. A relatora, deputada Clarissa Tércio (PP-PE) , disse que o projeto corrige uma lacuna que forçava mulheres a escolher entre apoio emocional e registro profissional. “Negar às famílias o direito de documentar adequadamente esse evento significa desconhecer a realidade cultural atual e limitar artificialmente a expressão da valorização da maternidade e da família", disse. O autor da proposta, deputado Luiz Lima (Novo-RJ), argumenta que a restrição a fotógrafos próprios dos hospitais configura prática abusiva contra o consumidor. Próximas etapas A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Murilo Souza Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias