PEC do piso salarial dos
agentes comunitários de saúde é aprovada.
O Plenário do Senado aprovou, em sessão
semipresencial nesta quarta-feira (4), a proposta de emenda à Constituição
(PEC) 9/2022,
que trata da política remuneratória e da valorização dos profissionais que
exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às
endemias. Por acordo entre as lideranças, os dois turnos de votação foram
cumpridos na mesma sessão. A PEC conseguiu votação unânime, com 71 votos no
primeiro turno e 74 no segundo. Para ser aprovada no Senado, uma PEC precisa de
no mínimo 49 votos. Agora, o texto segue para promulgação, em sessão especial
do Congresso Nacional que ainda será marcada. A matéria, de iniciativa
do deputado Valtenir Pereira (MDB-MT), foi relatada pelo senador Fernando
Collor (PTB-AL) e aprovada
pela manhã na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Foram 11 anos de
tramitação dentro do Congresso Nacional. A votação foi acompanhada por grande
mobilização de agentes comunitários, tanto na CCJ quanto no Plenário. Justiça
Para o senador Collor, a aprovação da PEC é um momento relevante para a
história do país. Collor lembrou que foi ele quem sancionou o programa dos
agentes comunitários e o Sistema Único de Saúde (SUS), quando foi presidente da
República (1990-1992). Ele também agradeceu o apoio dos colegas senadores e
destacou o trabalho dos agentes de saúde, que trabalham de sol a sol, em favor
da saúde do país. — Esta sessão é histórica. É um ato de justiça aos agentes
comunitários, para que eles tenham a segurança do seu salário, de sua
aposentadoria e de seus outros benefícios — declarou Collor. O presidente do
Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que é fundamental que o estado brasileiro
mantenha esses profissionais em seus postos, com vencimentos justos e com
condições adequadas de trabalho. Por isso, acrescentou, a PEC se mostra tão
importante. Ele elogiou a dedicação dos cerca de 400 mil agentes que atuam hoje
no país e ressaltou que a importância de cada um desses profissionais ficou
ainda mais evidente durante a pandemia do coronavírus. — Muitas vezes, os
agentes atuam sem as devidas condições. O Legislativo não pode se omitir no
sentido de apoiar esses profissionais — afirmou. Pacheco passou a condução da
votação para o vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).
Segundo Pacheco, seria uma homenagem pela contribuição de Veneziano à aprovação
da matéria. Veneziano agradeceu a gentileza de Pacheco e disse que a PEC faz
justiça aos profissionais que cuidam da saúde de tantos outros brasileiros. O
senador Weverton (PDT-MA) afirmou que a PEC passou por uma caminhada longa, mas
exitosa. Ele disse que só no Maranhão são 23 mil agentes comunitários. Para o
senador, a PEC representa um passo importante para a consolidação da carreira.
Weverton disse que a categoria precisa ser valorizada, “pois vai aonde o estado
não chega, em vários rincões do país”. — O servidor público precisa ser
valorizado. Se temos serviço eficiente, temos uma sociedade feliz e bem
tratada. Ainda há muitas conquistas por vir — argumentou o senador. Aplausos
O senador Paulo Paim (PT-RS) agradeceu ao autor e ao relator da PEC e também
elogiou a articulação dos colegas senadores pela aprovação da matéria. Ele
disse que os agentes comunitários merecem os aplausos de todos os brasileiros.
Para Flávio Arns (Podemos-PR), o agente comunitário sabe a história da saúde de
cada pessoa, sabendo até o seu nome. Ele disse que a valorização desses
profissionais é histórica e importante. Zenaide Maia (Pros-RN) elogiou o
trabalho de Collor, na relatoria, e registrou que a PEC é uma homenagem devida
aos agentes. — Esta é uma pauta que edifica, constrói e salva vidas. Parabéns
aos agentes de saúde e de endemias — declarou a senadora. Segundo o senador
Izalci Lucas (PSDB-DF), há cerca de mil agentes comunitários no Distrito
Federal. Ele apontou, no entanto, que seriam necessários cerca de 5 mil agentes
para levar adiante as políticas de saúde do DF. Para Izalci, a PEC é uma forma
de reconhecer e valorizar aqueles que atuam pela saúde. Na mesma linha, o
senador Carlos Portinho (PL-RJ) afirmou que a aprovação da PEC é um reconhecimento
da importância dos agentes. Para o senador Humberto Costa (PT-PE), a PEC é uma
forma de fazer justiça a esses profissionais, que têm um papel fundamental para
a melhoria da saúde da população. Humberto, que foi ministro da Saúde entre
2003 e 2005, pediu a união de todos em favor de mais recursos para a área da
saúde. O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) destacou o entendimento dos
senadores em torno da PEC e agradeceu o empenho dos agentes comunitários, que
trabalham com aquilo que é mais importante: a vida das pessoas. — Esta mudança
na Constituição é uma manifestação desse respeito e dessa prioridade —
comemorou. Na visão da senadora Simone Tebet (MDB-MS), a PEC é uma forma de o
Congresso dialogar com o Brasil profundo. Ela disse que, mais que uma
profissão, os agentes exercem um sacerdócio. O senador Davi Alcolumbre
(DEM-AP), presidente da CCJ, agradeceu o empenho dos senadores pela aprovação
da proposta, classificada por ele como "importantíssima para o
Brasil". Os senadores Roberto Rocha (PTB-MA), Paulo Rocha (PT-PA),
Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Eliziane Gama (Cidadania-MA), Vanderlan Cardoso
(PSD-GO), Jean Paul Prates (PT-RN), Soraya Thronicke (União-MS), Nilda Gondim
(MDB-PB) e Cid Gomes (PDT-CE) também destacaram a iniciativa do autor, o papel
do relator e a importância das carreiras dos agentes comunitários. — Esses
profissionais são os anjos da guarda da saúde da população mais pobre do país —
destacou Cid. Orçamento e adicional O texto da PEC prevê um piso
salarial nacional de dois salários mínimos (equivalente hoje a R$ 2.424) para a
categoria e também prevê adicional de insalubridade e aposentadoria especial,
devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas. A PEC ainda determina que
estados, Distrito Federal e municípios deverão estabelecer outras vantagens,
incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, a fim de valorizar o
trabalho desses profissionais.A PEC estabelece que os vencimentos dos agentes
sejam pagos pela União e que os valores para esse pagamento sejam consignados
no Orçamento com dotação própria e específica. Conforme a proposta, os recursos
financeiros repassados pela União aos estados, ao Distrito Federal e aos
municípios para pagamento do vencimento ou de qualquer outra vantagem dos
agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não serão
objeto de inclusão no cálculo para fins do limite de despesa com pessoal. Fonte:
Agência Senado
