CONTRA COVID 19 "COVID MATA"

CONTRA COVID 19 "COVID MATA"

terça-feira, 24 de setembro de 2024

Paolla Oliveira perde o passaporte e passa 'perrengue chique' em Paris.

 

A confusão durou cinco horas, mas a atriz conseguiu entrar na França.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Paolla Oliveira perdeu o passaporte e passou horas retida no aeroporto de Paris, segundo vídeos publicados pela atriz no Stories do Instagram neste domingo (22). "Tem uma polícia que não me deixa passar para lá. E ali tem outra polícia que não me deixa voltar de onde eu vim", disse. Paolla contou que suou de nervosa, fez promessas para encontrar o passaporte e correu o risco de ser deportada. A confusão durou cinco horas e a atriz, enfim, conseguiu entrar na França. Ela não revelou como resolveu a situação, mas gravou um vídeo em frente à Torre Eiffel. "Enfim, cheguei a Paris", disse. Ela viajou para participar da semana de moda. A atriz de 42 anos deve ficar com o papel de Heleninha Roitman no remake de "Vale Tudo", previsto para ir ao ar em abril de 2025 na Globo. Renata Sorrah fez uma interpretação marcante da herdeira alcoólatra na novela exibida em 1988. A nova versão será adaptada por Manuela Dias para os tempos atuais. A nova versão será adaptada por Manuela Dias para os tempos atuais. (Fonte Fama ao Minuto Notícias)

Sonho que virou realidade! Homem imita Aladdin e voa com tapete.

 

O corajoso Freddy Motigny fez um passeio pelos céus com apenas um paraquedas e um tapete, imitando o conhecido filme da Disney.

Se é fã do filme da Disney 'Aladdin', e se sempre sonhou voar num tapete, tal qual o personagem principal da história, então ficará contente de saber que, afinal, é possível. O corajoso Freddy Motigny fez um passeio pelos céus, munido apenas de um paraquedas e um tapete, para cumprir o sonho, vestido a rigor para imitar o filme. Motigny compartilha nas redes sociais vários conteúdos que mostram a preparação destes saltos - bem como as acrobacias em si -, mostrando as suas capacidades de voo, fruto de mais de 20 anos de experiência com parapente, asas delta, ultraleves, aviões, wingsuits e, agora, tapetes. "Após quase 40 saltos de treino, este é a obra-prima deste tapete", lê-se numa publicação no Instagram, onde se explica que "depois de um ano de processos de testes de base jumping com muitas roupas e figurinos diferentes, foram mais uns meses de testes, tentativas e modelagem, para conseguir domesticar e montar este tapete furioso", ironiza. Pode ver o vídeo do voo na galeria que acompanha esta notícia. Leia Também: Homem raptado na Califórnia é encontrado mais de 70 anos depois.(Fonte Mundo ao Minuto Noticias)

Mulher sequestrada há quase 10 anos é libertada de cativeiro na Bahia.

 

A operação para o resgate da jovem foi realizada por agentes da Polícia Civil do Espírito Santo na sexta-feira (20).

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Uma mulher de 25 anos foi libertada no município de Jucuruçu, na Bahia, depois de pedir ajuda via redes sociais a familiares. Ela teria sido mantida em cativeiro pelo próprio tio por quase uma década, de acordo com a polícia. A operação para o resgate da jovem foi realizada por agentes da Polícia Civil do Espírito Santo na sexta-feira (20). "Após quase 10 anos de buscas, conseguimos localizar a vítima graças ao contato que ela fez com a família. Agimos prontamente para organizar a operação, que foi um sucesso", declarou o delegado Fabrício Lucindo, chefe da 16ª Delegacia Regional de Linhares. A operação começou na madrugada de quinta (19), quando os policiais civis, acompanhados pelo pai da vítima, seguiram de Rio Bananal, norte do Espírito Santo, com destino a Jucuruçu, na Bahia, distantes cerca de 450 quilômetros. Ao chegarem ao local, realizaram campana para identificar o cativeiro e, na manhã da sexta (20), cercaram o imóvel. O suspeito, de 43 anos, no entanto conseguiu fugir para a mata ao perceber a chegada da polícia. "O criminoso conhecia muito bem a área e, apesar de ser perseguido pelos policiais por um longo período, conseguiu se evadir. Continuamos as buscas para capturá-lo", afirmou o delegado. A vítima foi encontrada na casa e, de acordo com os agentes, ficou muito emocionada com a libertação. Ela contou que foi sequestrada pelo tio em 2015, sofreu abusos sexuais constantes e era mantida trancada e sob ameaça de morte, inclusive contra seus familiares, caso tentasse escapar. "Ele a vigiava o tempo todo e nunca permitiu que ela frequentasse a escola. A vida dela era completamente controlada por ele. A vítima passou por vários locais, incluindo a capital Vitória, onde viveu por três anos, antes de ser levada para Jucuruçu. Durante todo o tempo, ela foi obrigada a trabalhar na roça e recebia apenas R$ 100 por mês", afirmou o delegado. O suspeito deu à vítima um celular há oito meses, o que permitiu que ela conseguisse contatar sua família sem o conhecimento dele. "Ela criou uma conta na rede social Instagram e conseguiu pedir ajuda. Foi a partir daí que conseguimos montar a operação", disse o delegado. Além de libertar a vítima, a Polícia Civil apreendeu no local três armas de fogo de fabricação caseira, incluindo uma calibre 12 e um revólver calibre 38, além de munições e documentos falsos. (Fonte Justiça ao Minuto Notícias)

 

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto autoriza cobertura de vagas em condomínios residenciais.

 

Texto exige votação em assembleia e projeto aprovado por órgão municipal; a Câmara analisa a proposta.

O Projeto de Lei 2440/24 autoriza os condomínios residenciais em todo o Brasil a cobrirem as vagas de estacionamentos descobertas dentro do conjunto habitacional. O texto é do deputado Gilvan Maximo (Republicanos-DF) e está em análise na Câmara dos Deputados. Conforme a proposta, as coberturas deverão ser aprovadas em assembleia geral extraordinária, com a maioria simples dos condôminos presentes. Também deverão ser padronizadas e aprovadas pela prefeitura municipal ou pelo governo do Distrito Federal no que diz respeito às normas técnicas aplicáveis. A responsabilidade pela instalação e pela manutenção das coberturas será dos condôminos interessados, desde que respeitadas as normas estabelecidas pelo condomínio e pela legislação vigente. Como é hoje O projeto não altera nenhuma legislação. Hoje, no entanto, em casos assim, os condomínios seguem uma regra prevista no Código Civil, segundo a qual a realização de obras em um condomínio depende da aprovação dos moradores reunidos em assembleia. Nessas reuniões, costumam ser apresentados projetos que devem ser assinados por um engenheiro, para garantir a responsabilidade técnica da obra. Proteção Segundo Gilvan Maximo, a medida tem o objetivo de proporcionar maior conforto e proteção aos veículos dos moradores, em face de eventos climáticos. “A exigência de aprovação em assembleia garante que a decisão seja democrática. A padronização e a aprovação pelo órgão competente asseguram a uniformidade estética e a conformidade com as normas técnicas”, ressalta o parlamentar. “A responsabilidade pela instalação e pela manutenção, atribuída aos interessados, garante que não haja ônus para o condomínio, além de incentivar o cuidado e a conservação das instalações”, acrescenta. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, é preciso ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Noéli Nobre Edição – Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS LEI 14982/24 E LEI 14983/24

 

Sancionadas leis que tratam da remuneração dos servidores da Câmara e do Senado.

Foram sancionadas nesta segunda-feira (23) duas leis que tratam da remuneração dos servidores da Câmara e do Senado. Aprovadas pela Câmara em agosto, os projetos receberam parecer favorável da relatora, deputada Bia Kicis (PL-DF). A Lei 14.982/24 teve origem no Projeto de Lei 1144/24, do Senado. Por sua vez, a Lei 14.983/24 foi originada do Projeto de Lei 3159/24, da Mesa Diretora da Câmara. As propostas tratam de vantagens pessoais nominalmente identificadas (VPNIs) instituídas para evitar mudanças na estrutura de remuneração das carreiras da Câmara e do Senado após a extinção de gratificação ou benefício, por exemplo. Segundo a relatora Bia Kicis, ambos os textos buscam segurança jurídica para ativos, inativos e pensionistas em razão de mudanças em interpretações jurídicas que levaram à redução dos valores devidos aos servidores na forma de VPNIs. Da Redação – GM Fonte: Agência Câmara de Notícias

Projeto inclui entre os crimes de terrorismo a invasão de propriedades privadas.

 

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada por deputados e senadores.

O Projeto de Lei 4398/23 inclui entre os crimes de terrorismo a invasão de propriedades privadas, ação que recebe o termo jurídico de esbulho possessório. O termo descreve a posse de um bem de forma ilegal, ou seja,  quando alguém ingressa em uma propriedade e priva o legítimo possuidor do uso e gozo do bem, sem o devido direito ou autorização. O texto altera a Lei 13.260/16, que hoje define o terrorismo como a prática de um ou mais indivíduos em razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública. A lei estabelece, por exemplo, como atos terroristas o uso de explosivos, gases tóxicos, venenos, conteúdos biológicos, químicos, nucleares ou outros meios capazes de causar danos ou promover destruição em massa. Na avaliação da autora do projeto, deputada Caroline de Toni (PL-SC), o Movimento dos Trabalhadores Rurais sem terra (MST), sob a justificativa de garantir o cumprimento da Reforma Agrária, age forma leviana, infringindo a lei. “Uma das razões para o problema apresentado reside na fragilidade da lei em relação ao tema. As penas são brandas e a tipificação demasiadamente restrita”, afirma de Toni. Próximos Passos O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado também no Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Luiz Gustavo Xavier Edição – Rachel Librelon Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS PROJETO DE LEI 1938/24

 

Projeto obriga empresas a informarem estoques de água e gás de cozinha à Defesa Civil.

O Projeto de Lei 1938/24 obriga empresas que comercializem água potável e botijões de gás a informar seus estoques à Defesa Civil municipal a cada 60 dias. A proposta está sendo analisada pela Câmara dos Deputados. De acordo com o texto, o órgão deverá disponibilizar um formulário simplificado e de fácil preenchimento em meio digital para que as empresas compartilhem seus estoques. O objetivo é que as informações sejam usadas por órgãos de controle em situações de calamidade pública. “Em estados de calamidade pública, a disponibilidade imediata de recursos essenciais como água potável e gás de cozinha é crucial para a sobrevivência e bem-estar da população”, defende o autor, deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). “A obrigatoriedade de informar os estoques permite que a Defesa Civil tenha um panorama claro e atualizado dos recursos disponíveis, garantindo uma resposta mais eficiente e direcionada às necessidades das comunidades afetadas”, acrescentou. O projeto prevê que as administrações municipais e do Distrito Federal regulamentarão a medida, estabelecendo penalidades administrativas para casos de descumprimento, como multa e cassação do alvará de funcionamento. Próximos passos A proposta será analisada, em [[g caráter conclusivo]], pelas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; de Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Murilo Souza Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

A proteção ao meio ambiente precisa parar de ser vista como atraso urgentemente.

 

A seca é uma constante em várias regiões do Brasil todos os anos. Contudo, a resposta dos entes governamentais tem sido lenta e frequentemente ineficaz.

O aumento das queimadas no Brasil, com um crescimento de 100% nos focos de calor em relação a 2023, exige atenção. O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) registrou 159.411 focos em 2024, comparado a 79.315 no ano anterior. E esses dados só crescem. A seca é uma constante em várias regiões do Brasil todos os anos. Contudo, a resposta dos entes governamentais tem sido lenta e frequentemente ineficaz. As queimadas, que afetam a qualidade do ar e a saúde dos ecossistemas, resultam da falta de planejamento e da implementação de políticas públicas que realmente funcionem. A proteção do meio ambiente, em vez de ser considerada uma prioridade, muitas vezes é vista como uma obrigação secundária, um atraso para o “desenvolvimento”. A que custo? Embora o Código Florestal (Lei 12.651/2012) estabeleça diretrizes importantes para o manejo e controle de queimadas, a aplicação dessas normas frequentemente é negligenciada. A recente sanção do Projeto de Lei nº 1818/2022, que institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, chegou tardiamente, quando a população respirava mais fuligem que oxigênio. Quando a fauna e a flora agonizavam em meio ao fogo a perder de vista. O que vai sobrar depois disso? A responsabilidade pela crise das queimadas não deve recair apenas sobre a União. Os estados e seus municípios também precisam de um planejamento eficaz para lidar com as queimadas, especialmente durante a seca. Entre junho e outubro, todos os anos, o Cerrado enfrenta os desafios do fogo, com chamas que consomem áreas conhecidas e frequentemente habitadas. As ações do Poder Público, muitas vezes reativas e descoordenadas, não têm conseguido resolver a questão de forma eficaz. Para mudar essa situação, é essencial a elaboração de um plano de ação bem estruturado, baseado em dados e pesquisas. As queimadas devem ser uma preocupação constante na agenda pública, não um tema que surge apenas em alguns meses do ano. Sem medidas ágeis, será difícil avançar em direção aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas, que deveriam ser uma prioridade em todas as esferas de governo. Além disso, a revisão das penas para crimes ambientais é necessária, uma vez que atualmente são leves e não funcionam como um verdadeiro desestímulo. Um sistema que responsabilize efetivamente aqueles que colocam em risco o patrimônio natural é fundamental. Há quem provoque incêndios por puro sadismo, ou, em outros casos, para grilar terras após estas passarem a ser despovoadas. A necessidade de ação é clara. É necessário buscar um comprometimento sério por parte dos governantes e da sociedade para garantir que a preservação do meio ambiente seja uma prioridade. Um esforço coletivo pode assegurar que todo o Brasil tenha um futuro mais sustentável, permitindo que as próximas gerações desfrutem de um ambiente saudável. Este desafio exige atenção e ação imediata. Se ainda for possível.(Fonte Jornal Opção Noticias GO)

 

Ao vencer o X de Elon Musk, Alexandre de Moraes se tornou um ministro global e sua ação despertou outros países.

 

Ao indicar representante no Brasil, o empresário sul-africano, dono do X e da Tesla, recuou, admitindo que o ministro do Supremo tem razão.

Umas mais, outras menos, as big techs estão se tornando células — poderosas — totalitárias. Pois não querem cumprir as leis dos Estados Nacionais. Para tanto contam com o apoio de incautos que acreditam que o X e outras transnacionais galácticas estão preocupadas com liberdade de expressão. Não estão. O que importa para todas — sim, todas — são seus ganhos, suas margens de lucro, e ter e demonstrar poder (Elon Musk se tornou menino de recados de Donald Trump, o candidato a presidente dos Estados Unidos pelo Partido Republicano). Na batalha contra o Brasil — a guerra, a rigor, não é contra o ministro Alexandre de Morais, do Supremo Tribunal Federal —, Elon Musk, dono do X, quis, num primeiro momento, exemplar, digamos assim, o país. Porém, não contava com a coragem e a competência técnica do magistrado do STF, que decidiu enfrentá-lo. Poucos teriam peito para fazer o mesmo. Ao presidente Lula da Silva, que fala muito (por exemplo sobre as queimadas — parecendo que incorporou o papel da oposição), parece faltar energia, como na falta de enfrentamento com a ditadura da Venezuela, cada vez mais cruenta. Ao ministro, pelo contrário, sobra tutano. Acrescente-se que opera estritamente de acordo com as leis. Ao indicar uma representante para o Brasil, a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova, Elon Musk realmente recuou, aceitando a regra proposta por Alexandre de Moraes. Uma recomendação fácil de ser cumprida: ter representação no país para ser responsável pelos atos da empresa. Não é uma exigência grande nem estapafúrdia. Era e é apenas uma tentativa de legalizar a atuação do X no país. Porque, sem representação local, o empreendimento do sul-africano fica parecendo um fantasma. Não há como citá-lo. Elon Musk não está muito preocupado com multas, e sim com outro problema, apontado pelo Jornal Opção, recentemente: a decisão judicial de Alexandre de Moraes, de tão pertinente e precisa, poderia servir de “jurisprudência” para outros países, como Canadá, Austrália, Alemanha, França, Espanha etc. O X poderia ser banido de vários países, o que poderia inviabilizá-lo como empresa. A médio prazo, poderia prejudicar outros negócios de Elon Musk, que é dono, por exemplo, da Tesla (já há automóveis eletrificados da empresa circulando no país — em Goiânia, por exemplo). Nota-se que Elon Musk quer “ressuscitar” o X antes das eleições do dia 6 de outubro. Quiçá para colocá-lo, mais uma vez, a serviço da extrema-direita. X de Elon Musk “arma” o jogo da extrema-direita Elon Musk parece ter pensado que o ato de Alexandre de Moraes alcançaria repercussão negativa no país e no exterior. No Brasil, exceto nos artigos de um ou dois articulistas do “Estadão” e nas diatribes da extrema-direita, a decisão do ministro do Supremo, que retirou o X do ar, ganhou o aplauso da sociedade. Em vários países ocorreu o mesmo e muitos ficaram interessados na ação do magistrado patropi. Intelectuais importantes de vários países — como Argentina, França (Thomas Piketty), Estados Unidos (Shoshana Zuboff, professora de Harvard), Austrália, Reino Unido, Espanha, Suíça e Itália (a economista Francesca Bria) — publicaram uma carta na qual criticam o autoritarismo de Elon Musk e defendem o Brasil e o ministro Alexandre de Moraes. A carta enfatiza que “a disputa do Brasil com Elon Musk é apenas o mais recente exemplo de um esforço mais amplo para restringir a capacidade de nações soberanas de definir uma agenda de desenvolvimento digital livre do controle de megacorporações sediadas nos Estados Unidos”. Os intelectuais sugerem que, “mais do que advertir o Brasil, suas ações enviam uma mensagem preocupante para o mundo: que países democráticos que buscam independência da dominação das big techs correm o risco de ter suas democracias perturbadas, com algumas big techs apoiando movimentos e partidos de extrema-direita”.(Fonte Jornal Opção Noticias )

 

 

 


TJGO oferece solução rápida e gratuita para acidentes sem vítimas.

 

O NVT se destina exclusivamente a acidentes que não envolvam vítimas, veículos oficiais ou danos ao patrimônio público

Nesta Semana Nacional do Trânsito, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) destaca o Núcleo Virtual de Trânsito (NVT), que oferece uma solução prática e gratuita para a resolução de conflitos decorrentes de acidentes de trânsito sem vítimas. O serviço é online, facilitando a conciliação entre condutores de forma rápida e eficiente, sem burocracia. Surgido como uma evolução do projeto Justiça Móvel, criado em 2010, o NVT foi adaptado para o atendimento virtual durante a pandemia, permitindo que os usuários não precisem se deslocar para resolver seus conflitos. Somente em 2024, o NVT já realizou 577 atendimentos, resultando em 256 acordos. Esse projeto busca promover a resolução amigável de conflitos, reduzindo o número de ações judiciais. As audiências de conciliação são realizadas de forma virtual, permitindo a participação dos envolvidos de qualquer lugar, sem custos adicionais. Os benefícios do NVT incluem a eliminação de taxas e a agilidade na resolução dos conflitos, evitando os trâmites mais demorados do sistema judicial. O atendimento está disponível de segunda a sexta-feira, das 7 às 19 horas. Os interessados podem entrar em contato pelo telefone ou WhatsApp pelo número (62) 3216-2300,(Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto proíbe o governo de fazer acordo que imponha barreira ambiental a exportações.

 

Intenção é impedir que o Brasil seja prejudicado por regras ambientais cobradas por países que não fazem sua parte na sustentabilidade global.

O Projeto de Lei 1406/24 proíbe o governo brasileiro de propor ou assinar acordo internacional com cláusulas ambientais que restrinjam a exportação de produtos brasileiros, sem que os países signatários adotem medidas de proteção ambiental equivalentes. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta é assinada pelo deputado Tião Medeiros (PP-PR) e outros 15 parlamentares. Medeiros afirma que o projeto busca impedir que as exportações brasileiras sejam prejudicadas devido a regras ambientais “rigorosas e desiguais”, cobradas por países que não fazem a sua parte na sustentabilidade global. “Queremos um tratamento isonômico ao Brasil com base nas políticas ambientais de outros países, a fim de assegurar que as medidas ambientais não sejam usadas como ‘disfarce’ para a discriminação contra as exportações brasileiras”, argumentou. A proposta muda a Lei 12.187/09, que trata da Política Nacional sobre Mudança no Clima (PNMC), e ainda obriga o governo a criar o Programa Nacional de Monitoramento da Isonomia Internacional de Políticas Ambientais. O programa vai acompanhar os países com os quais o Brasil mantenha relações comerciais e ambientais. Próximos passos O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Desenvolvimento Econômico, de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Janary Júnior Edição – Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto institui política nacional de avaliação da educação básica

Proposta está em análise na Câmara dos Deputados
 O Projeto de Lei 1524/24 institui a Política Nacional de Avaliação e Exames da Educação Básica. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. Conforme a proposta, de autoria dos deputados Adriana Ventura (Novo-SP) e Mendonça Filho (União-PE), serão objetivos da política nacional:

  • aferir as competências e as habilidades dos estudantes;
  • verificar a qualidade da educação básica;
  • oferecer subsídios para o monitoramento e o aprimoramento das políticas educacionais; e
  • promover a progressão do sistema de ensino.

Ainda segundo o texto, a política nacional deverá compilar anualmente os resultados de três avaliações da educação básica já existentes. São elas:

  • o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), com a participação de estados, Distrito Federal e municípios na coleta das informações junto a escolas públicas e privadas;
  • o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja), que poderá ser utilizado para a certificação dos estudantes; e
  • o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que continuará sob responsabilidade da União e permanecerá como mecanismo de acesso à educação superior.

Os dados serão tornados públicos para possibilitar análises comparadas entre entes federativos e unidades de ensino, respeitada a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). “É necessário aperfeiçoar as avaliações da educação básica, além de ser imperativo transformá-las em políticas de Estado”, argumenta Adriana Ventura. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto tem de ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Da Reportagem/RM Edição – Marcelo Oliveira Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS

 

Comissão da Câmara debate práticas exitosas do Programa Família Acolhedora.

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados promove, nesta segunda-feira (23), audiência pública sobre práticas exitosas do Programa Família Acolhedora. No programa, em execução nas diversas regiões do Brasil, famílias previamente cadastradas recebem, temporariamente, crianças e adolescentes em situação de risco ou violação de direitos. O debate atende a pedido da deputada Erika Kokay (PT-DF). Ela explica que, desde 2009, com as alterações propostas pela Lei da Adoção, a modalidade familiar de acolhimento é considerada prioritária. "Essa prerrogativa legal coaduna com estudos recentes que demonstram que o investimento em cuidados individualizados e de qualidade tem extrema importância no desenvolvimento humano", afirma a parlamentar. No entanto, conforme Erika Kokay, mesmo com todo aporte legal e embasamento científico, dentre as mais de 30 mil crianças e adolescentes acolhidos no país, apenas 7% estão em famílias acolhedoras. "No Brasil, verificam-se experiências exitosas na realização do serviço de famílias acolhedoras, evidenciando a importância de se investir tanto na aplicação das determinações prevista no ECA [Estatuto da Criança e doAdolescente], quanto à utilização da institucionalização de crianças e adolescentes como recurso excepcional", acrescenta. O debate será realizado a partir das 16h30, no plenário 9. A audiência será interativa, confira a lista de convidados e mande suas perguntas. Da Redação – RL Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS LEI 9434/97

  Congresso recebe iluminação verde pelo Dia Nacional da Doação de Órgãos. Os prédios do Congresso ficam iluminados de verde nesta sexta-f...