CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO ESPECIAL

Comissão debate com ministro da Fazenda aspectos econômicos da redução da jornada de trabalho.

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o fim da escala 6x1 no Brasil debate, nesta terça-feira (12), aspectos econômicos sobre a redução da jornada de trabalho. O tema está ligado à PEC 221/19, que trata da redução da jornada de trabalho. A audiência pública será às 16h30, no plenário 2. Entre os convidados está o ministro da Fazenda, Dario Durigan. O debate atende a pedidos dos deputados Túlio Gadêlha (PSD-PE), Carlos Zarattini (PT-SP), Fernando Mineiro (PT-RN), Rubens Pereira Júnior (PT-MA) e das deputadas Julia Zanatta (PL-SC), Erika Hilton (Psol-SP) e Fernanda Melchionna (Psol-RS). Segundo os autores dos requerimentos, a comissão precisa conhecer diagnósticos, estudos e pesquisas sobre os impactos econômicos da revisão da jornada de trabalho e da reorganização das escalas laborais. Os deputados querem conhecer, em detalhes, os diagnósticos, estudos e pesquisas sobre os aspectos e impactos econômicos relativos à revisão do uso do tempo do trabalho, na perspectiva institucional e das entidades que detêm dados ou realizaram pesquisas diretamente vinculadas ao debate objeto da Comissão Especial. De acordo com a justificativa apresentada, dados do Ministério do Trabalho e Emprego indicam que cerca de 14,8 milhões de trabalhadores cumprem jornada de seis dias de trabalho para um de descanso. Os autores também afirmam que a escala 6x1 afeta principalmente trabalhadores de baixa renda, mulheres e pessoas negras, além de estar associada ao aumento de casos de ansiedade, depressão e burnout.Da Redação – RS Fonte: Agência Câmara de Notícias Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS MINORIAS IGUALDADE RACIAL.

Comissão debate desafios do combate ao trabalho escravo no Brasil.

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta terça-feira (12) para discutir os desafios ao combate do trabalho escravo contemporâneo no Brasil. O debate atende a requerimento dos deputados Reimont (PT-RJ) e Tadeu Veneri (PT-PR) e está marcado para as 17 horas, no plenário 9. O debate será interativo; veja quem foi convidado e mande suas perguntas Para os parlamentares, a erradicação do trabalho escravo contemporâneo exige um esforço estruturado entre diferentes instâncias de poder e a participação ativa da sociedade civil. "A realização desta audiência pública permitirá aprofundar a discussão sobre os desafios atuais do Estado brasileiro para dar respostas efetivas ao problema e as medidas necessárias para erradicar o trabalho em condição análoga à escravidão no Brasil", afirmam. "É indispensável refletirmos de forma ampla sobre as condições de fiscalização, os instrumentos de garantia de direitos e a capacidade de articulação da sociedade nesse cenário", acrescentam. Da Redação - MB Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Câmara pode votar nesta terça projetos sobre crimes sexuais, fertilizantes e transporte público.

Pauta do Plenário também inclui proposta que amplia transparência nos gastos públicos.

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta terça-feira (12), projetos que endurecem a legislação contra crimes sexuais, inclusive os cometidos com uso de inteligência artificial (IA) contra crianças e adolescentes. A sessão está marcada para as 13h55. Está na pauta o PL 3066/25, do deputado Osmar Terra (PL-RS), que cria medidas de enfrentamento a crimes de exploração sexual de crianças e adolescentes praticados na internet com uso de IA e outros recursos tecnológicos. A relatora é a deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA). Os parlamentares também podem analisar o PL 488/19, do deputado Capitão Wagner (União-CE), que determina penas restritivas de direitos a condenados por crimes de pedofilia. O relator é o deputado Kim Kataguiri (MISSÃO-SP). Outro item é o PL 4295/25, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que aumenta pena prevista no Código Penal Militar para crime sexual contra vulnerável quando houver lesão grave. A relatora é a deputada Camila Jara (PT-MS). Fertilizantes Na área econômica, está em pauta o PL 699/23, do Senado, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). A iniciativa concede benefícios tributários para criar um parque nacional do segmento. O relator é o deputado Júnior Ferrari (PSD-PA). Transporte A pauta inclui ainda o PL 3278/21, do Senado, que institui o marco legal do transporte público coletivo urbano e altera normas de mobilidade urbana. A proposta cria uma rede única e integrada de transporte público coletivo, envolvendo União, estados e municípios. O relator é o deputado José Priante (MDB-PA). Outras propostas - PL 1054/19, do Senado, que regula a realização de testes de aptidão física por candidatas gestantes ou em fase puerperal em concursos públicos da administração pública direta e indireta. A relatora é a deputada Julia Zanatta (PL-SC). -  PL 3240/25, do deputado Gustavo Gayer (PL-GO), que proíbe sigilo sobre informações relativas a gastos da administração pública federal em hipóteses especificadas. O relator é o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). - PLP 158/25, do deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), que trata da idade para aposentadoria do empregado público, regulamentando dispositivo da Constituição. - PL 2978/23, do Senado, que busca aprimorar a regulamentação das Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs), criadas em 2021 para substituir, facultativamente, as associações na gestão dos clubes de futebol. O relator é o deputado Fred Costa (PRD-MG). - PLP 21/26, do deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC), que cria regime especial de tributação para associações desportivas sem fins lucrativos. O relator é o deputado Doutor Luizinho (PP-RJ). - PL 2766/21, do deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), que limita as multas aplicáveis por infração ao consumidor à faixa de meio a dez mil vezes o salário mínimo nacional. O relator é o deputado Luiz Gastão (PSD-CE). - PL 5878/25, do deputado Yury do Paredão (MDB-CE), que cria a Rota Turística Religiosa do Cariri, envolvendo Juazeiro do Norte, Crato, Barbalha e Santana do Cariri. A relatora é a deputada Renilce Nicodemos (MDB-PA). Pedido de urgência Os deputados podem analisar ainda pedido de urgência para o PL 5900/25, do deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR) e outros parlamentares, que busca impedir que órgãos federais publiquem regras sobre manejo, criação, cultivo, transporte, licenciamento, crédito ou biossegurança de espécies produtivas sem consulta prévia ao setor agrícola. Da Redação – MO Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Hugo Motta defende emendas parlamentares e critica comparação com penduricalhos.

Em entrevista, presidente da Câmara também defendeu a aplicabilidade da Lei da Dosimetria.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu as emendas parlamentares como instrumento de política pública para melhorar a qualidade de vida da população, sobretudo nos locais onde o governo não consegue chegar. Em entrevista à Rádio TMC, ele afirmou que não há comparação entre os chamados “penduricalhos”, vantagens em dinheiro que determinados servidores recebem acima do teto constitucional, e as emendas parlamentares. Para Motta, a comparação entre emendas e penduricalhos é feita por quem não conhece política pública. “Fazer comparação de emenda com penduricalho é não entender de política pública. Penduricalho é vantagem pessoal recebida acima do teto funcional. Qualquer problema no empenho das emendas, eu defendo que seja apurado. Agora, não posso aceitar que essa generalização venha a prejudicar esse instrumento que melhora a qualidade de vida dos brasileiros”, declarou. Dosimetria Motta voltou a defender a derrubada do veto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao texto que permite a revisão das penas dos condenados pela tentativa de golpe de Estado em 2023. Segundo ele, o texto foi aprovado pelas duas Casas legislativas em comum acordo para que a sociedade tenha uma solução para as penas concedidas de maneira exagerada. “Vamos defender a aplicabilidade da Lei da Dosimetria”, disse Motta. Segurança pública Hugo Motta também afirmou que o problema da segurança pública é uma das demandas da sociedade brasileira. Segundo ele, é preciso reagir com leis mais duras e políticas públicas que impeçam que o país se torne um “narcoestado”, com o crime organizado infiltrado no Estado brasileiro. “Não podemos fechar os olhos para essa situação e temos de sensibilizar as autoridades, porque precisamos agir de maneira conjunta e integrada”, defendeu o presidente da Câmara. Reportagem – Luiz Gustavo Xavier Edição – Wilson Silveira Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto abre crédito no Orçamento de 2026 para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e pelo Plenário do Congresso Nacional.

O Congresso Nacional analisa projeto de lei que abre crédito suplementar no Orçamento de 2026, no valor de R$ 13,2 milhões, para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (PLN 3/26). O objetivo é assegurar políticas de fomento nas áreas de ciências biotecnológicas, agrárias e da saúde. Na mensagem que acompanha o projeto, o governo afirma que serão anuladas outras despesas para compensar a suplementação. Conforme as regras orçamentárias, a anulação não afetará mais que 20% do valor original das dotações. Próximos passos O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso (sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal). Reportagem – Silvia Mugnatto Edição – Marcelo Oliveira Fonte: Agência Câmara de Notícias