Ator de Star Wars, Michael Pennington morre aos 82 anos.

Ator britânico ficou conhecido por interpretar Moff Jerjerrod em “O Retorno de Jedi” e teve carreira marcante no teatro e no cinema; morte aos 82 anos foi confirmada pela imprensa inglesa, sem divulgação da causa.

O ator Michael Pennington, conhecido mundialmente por interpretar o comandante imperial Moff Jerjerrod em "Star Wars: Episódio VI - O Retorno de Jedi", morreu aos 82 anos.A informação foi divulgada pelo jornal britânico The Telegraph. A causa da morte não foi revelada pela família.Ator marcou uma gerações de fãs da franquia ao viver o oficial responsável pela construção da segunda Estrela da Morte no clássico lançado em 1983. No longa, Michael apareceu em cenas ao lado de Darth Vader e do Imperador Palpatine, se tornando um rosto conhecido entre os admiradores da saga Star Wars. Além do sucesso no universo cinematográfico, Pennington construiu uma carreira sólida no teatro, cinema e televisão britânica. Ao longo da trajetória artística, acumulou mais de 70 trabalhos e ganhou reconhecimento pelas interpretações em peças de Shakespeare, sendo considerado um dos grandes nomes dos palcos no Reino Unido. Em 2011, o ator também esteve no elenco de "A Dama de Ferro", cinebiografia sobre a ex-primeira-ministra britânica Margaret Thatcher. Na produção, ele contracenou com Meryl Streep, que venceu o terceiro Oscar da carreira pela atuação no longa.FONTE FAMA AO MINUTO NOTICIAS.

'Uma nova mulher nasceu dentro de mim', diz Mariana Rios sobre maternidade.

Atriz celebra o primeiro Dia das Mães após nascimento do filho e compartilha reflexão sobre a maternidade, destacando transformação pessoal, aprendizado e a relação com a própria mãe em mensagem emocionada nas redes sociais.

A atriz Mariana Rios, 40 anos, postou um texto emocionante para celebrar o seu primeiro Dia das Mães. Mariana é mãe de Palo, que nasceu em Dezembro de 2025, fruto de seu relacionamento com o empresário Juca Diniz.Em suas redes sociais, Mariana escreveu que existe algo profundamente espiritual, humano e transformador no encontro entre mãe e filho. "Eu acredito que o papel da mãe, e também da mulher que deseja ser mãe, é auxiliar o progresso e a evolução daquele espírito que chega à Terra através dela", afirmou. "É acolher, proteger, ensinar, conduzir, mas também aprender. Porque um filho nunca chega apenas para receber. Ele chega para transformar. E talvez uma das maiores belezas da maternidade esteja justamente nisso: enquanto ensinamos, somos ensinadas. Enquanto cuidamos, também somos cuidadas. Enquanto guiamos, somos levadas a enxergar partes de nós que antes estavam adormecidas", disse. A artista destacou que, após a maternidade, passou a entender melhor a própria mãe, Adriana Rios. "Hoje entendo mais profundamente tudo o que fez por mim. Entendo os silêncios, as preocupações, a entrega, a força e principalmente o amor. Um amor que muitas vezes renuncia sem cobrar, que protege sem aprisionar e que permanece mesmo quando o tempo muda tudo ao redor." Ao filho a atriz agradeceu por tê-la escolhido. "Desde a sua chegada uma nova mulher nasceu dentro de mim. Mais consciente, mais presente, mais forte e infinitamente mais sensível aquilo que realmente importa", afirmou. Mariana ainda deixou uma mensagem para todas as mães. "Que nunca nos falte a consciência de que mães e filhos caminham juntos na evolução um do outro. E que esse vínculo, quando vivido com amor, respeito e presença, tem o poder de transformar gerações inteiras."FONTE FAMA AO MINUTO NOTICIAS.

Cantor Netinho revela retorno de câncer após um ano e começa novo tratamento.

Cantor está internado em Salvador após diagnóstico de novo linfoma identificado durante exames; artista diz que doença não é grave, demonstra confiança na recuperação e afirma que vai compartilhar diariamente sua rotina e evolução com os seguidores nas redes sociais.

O cantor de axé Netinho anunciou neste fim de semana que voltou a tratar de um câncer um ano após anunciar sua remissão. Ele está internado no hospital Aliança Star, em Salvador, (BA).De acordo com o artista, o retorno da doença foi identificado durante exames realizados para investigar um problema nos rins. Ele já se queixava desde o mês passado. Após exames, foi constatada um novo linfoma. Apesar do novo diagnóstico, Netinho demonstrou confiança e afirmou acreditar que a internação será mais rápida desta vez, já que segundo os médicos, a doença não é grave desta vez.O cantor também contou que pretende compartilhar sua rotina no hospital com os seguidores, publicando vídeos todas as manhãs para detalhar sua evolução. "Vou mostrar a todo mundo como é que o ser humano consegue vencer as dificuldades com positividade na mente e alegria. Cabeça erguida!", declarou.Netinho é conhecido por sucessos como "Mila" (1996). Nos últimos anos, ele chegou a ser candidato a cargos públicos e apoiou o ex-presidente Jair Bolsonaro.FONTE FAMA AO MINUTO NOTICIAS.

Ancelotti fecha lista com 55 que deve ter Neymar, Estêvão e Thiago Silva.

Relação enviada à Fifa é sigilosa e serve de base para a convocação final da Copa de 2026; treinador avalia condições físicas dos atletas e pode ajustar nomes antes do anúncio oficial dos 26 escolhidos.

O técnico da seleção brasileira, Carlo Ancelotti, envia nesta segunda-feira (11) para a Fifa (Federação Internacional de Futebol) uma lista com 55 nomes que deve incluir Neymar, Estêvão e até mesmo do zagueiro Thiago Silva, que não foi chamado pelo italiano até agora.Quem não estiver nesse documento, que não será divulgado nem mesmo aos jogadores envolvidos, estará fora do grupo dos 26 atletas que disputarão a Copa do Mundo de 2026. A lista final será anunciada em 18 de maio. Por se tratar de uma convocação com 29 nomes que serão descartados para o Mundial, o ofício enviado para a Fifa precisa contemplar possíveis alterações, seja por questões técnicas ou por lesão, caso de Estêvão. O atacante do Chelsea era nome certo do torneio, mas se recupera de uma lesão na coxa direita e corre contra o tempo para se recuperar. Já casos como os de Neymar e Thiago Silva entram na categoria de opção do treinador. Sem vestir a camisa da seleção desde outubro de 2023, Neymar foi preterido por Ancelotti nas últimas convocações, mas segue sob observação, assim como Thiago Silva, que não joga pelo Brasil desde a Copa do Mundo de 2022. O zagueiro de 41 anos foi jogador de Carlo Ancelotti em 2012 no PSG e desde então tem bom relacionamento com o italiano. Por isso, diante dos vários problemas defensivos e da lesão de Eder Militão, ele não está descartado. A lista de 55 nomes não será divulgada pela CBF (Confederação Brasileira de Futebol) e Fifa. Pelo protocolo da entidade máxima do futebol, os clubes precisam ser comunicados das escolhas de Ancelotti somente após a lista final, quando haverá a definição dos 26 atletas. Apesar do mistério para o dia 18 de Maio, quando Ancelotti divulgará a lista final, restam poucas dúvidas para a definição do grupo.A maior preocupação do treinador neste momento é a parte física. A um mês do início da competição, ele já perdeu Eder Militão e Rodrygo por lesão e aguarda com pessimismo a situação de Estêvão. Desde que retornou ao Brasil no fim de abril, Ancelotti tem feito reuniões diárias com a comissão técnica para avaliar o desempenho físico e técnico dos atletas. Além dos auxiliares e dos analistas de desempenho, os encontros contam com o coordenador executivo geral Rodrigo Caetano e o coordenador técnico Juan. O último encontro entre eles acontece nesta segunda-feira na CBF para a discussão final e envio dos 55 nomes que estarão aptos a defender o Brasil na Copa do Mundo. PREPARAÇÃO PARA A COPA Os convocados por Ancelotti se apresentam a partir do próximo dia 25, na Granja Comary, em Teresópolis, para o início dos treinos. No dia 31, a seleção faz no Maracanã, contra o Panamá, o jogo de despedida do país. O embarque para os Estados Unidos ocorre após o amistoso. O time faz mais um amistoso antes da Copa: enfrenta o Egito, em 6 de junho, em Cleveland. Uma semana depois, estreia no Mundial contra o Marrocos, em Nova Jersey.FONTE ESPORTE AO MINUTO NOTICIAS.

Acusada de matar brasileira em Portugal diz sofrer de 'ciúme patológico'

Patroa acusada de matar a babá do filho em Lisboa, há cinco meses, está tentanta justificar o crime. A Defesa alega que ela sofre de "ciúme patológico" causado por uma depressão pós-parto. 

Há cinco meses, a vida de José Teodoro deu uma reviravolta. A esposa, Lucinete Freitas, de 55 anos, uma cidadã brasileira que vivia em Portugal desde Abril de 2025, foi assassinada pela patroa.Depois de várias semanas desaparecida, Lucinete foi encontrada morta em uma mata da Amadora, na Grande Lisboa. Rapidamente, as autoridades identificaram a suspeita do homicídio: Ilderlane Ferreira, de 43 anos. Em prisão preventiva desde dezembro do ano passado no Estabelecimento Prisional de Tires, a suposta assassina tenta agora atenuar a condenação, justificando o crime com suposto "ciúmes patológicos", causados por uma depressão pós-parto. "Tirou a minha alma. São cinco meses e ainda não recuperei. Estou em acompanhamento psicológico, porque eu não entendo a pessoa demoníaca tentando justificar [o assassinato]. Monstruosa", disparou o marido de Lucinete ao saber que a Defesa de Ilderlane, que teria matado a mulher com um bloco de cimento, pediu uma perícia psiquiátrica para tentar comprovar que sofre de uma doença mental. Aos meios de comunicação de Portugal, José Teodoro garantiu que a mulher "tinha uma relação de trabalho com a família e quase nem via o empregador, que saía cedo e chegava tarde". Apesar de estar revoltado com a defesa de Lucinete, o viúvo acredita que a acusada "vai pagar" pelo crime. "Eu vi a criança em uma chamada de vídeo com a Lucinete. Tinha dois anos, não era recém-nascida", descredibilizou. "Se a lógica prevalecer, vão ver que não foi coisa do momento. Ela alugou um carro três dias antes", destacou. Vale destacar que o Ministério Público (MP) tem até 20 de Junho para concluir a acusação de Ilderlane. O caso Lucinete foi assassinada a 5 de Dezembro de 2025 com um bloco de cimento na cabeça. A patroa, para quem trabalhava como babá, cuidando do filho, de dois anos, é a única suspeita do crime. A Polícia Judiciária (PJ) encontrou o corpo da brasileira 11 dias depois do desaparecimento, em uma área isolada da Amadora. Na ocasião, os inspetores revelaram que o crime ocorreu "por motivo fútil". A suspeita ficou em prisão preventiva porque há "fortes indícios da prática de um crime de homicídio qualificado". Além de deixar viúvo José Teodoro, Lucinete deixa também órfão um filho de 14 anos. O objetivo era a família juntar-se toda em Portugal, mas o visto de José foi recusado e a mulher imigrou primeiro. O que não esperavam é que a procura de uma vida melhor acabasse na tragédia que terminou.FONTE MUNDO AO MINUTO NOTICIAS.

Caso Master: advogados deixam defesa do senador Ciro Nogueira.

Kakay deixa defesa de Ciro Nogueira após operação da PF que investiga suposto esquema de propina ligado ao Banco Master; senador nega irregularidades, e caso segue sob análise do STF.

A defesa do senador Ciro Nogueira (PP-PI), investigado na Operação Compliance Zero por supostamente receber propina do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, não é mais conduzida pelo criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay. A informação foi divulgada pelo escritório Almeida Castro, Castro e Turbay nesta segunda-feira, 11.Ciro Nogueira foi o principal alvo da Polícia Federal na quinta fase da investigação, que apura crimes e a atuação de uma rede de influência política ligada a Vorcaro. O parlamentar foi alvo de busca e apreensão na quinta-feira, 7. "O escritório Almeida Castro, Castro e Turbay Advogados vem comunicar que, em comum acordo com o senador Ciro Nogueira, não seguirá atuando para o parlamentar neste caso", diz a nota assinada por Kakay, Roberta Castro Queiroz, Marcelo Turbay, Liliane de Carvalho, Álvaro Chaves e Ananda França. No dia da operação, a defesa de Ciro Nogueira afirmou que "repudia qualquer ilação de ilicitude sobre suas condutas, especialmente em sua atuação parlamentar". Kakay atua na defesa de políticos, empresários e autoridades investigadas em casos de grande repercussão nacional. Entre seus clientes estiveram o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ex-ministro José Dirceu (PT), o senador Renan Calheiros (MDB-AL), o deputado Aécio Neves (PSDB-MG) e o empresário Joesley Batista. O advogado também participou de processos ligados à Operação Lava Jato e é considerado um dos criminalistas mais influentes de Brasília. A Polícia Federal aponta que o senador recebeu valores elevados de Vorcaro e "instrumentalizou o exercício do mandato parlamentar" em favor dos interesses do banqueiro no Congresso Nacional. A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça, que autorizou as diligências com base em provas reunidas pela PF, afirma que o senador recebia uma mesada de R$ 300 mil de Vorcaro. Segundo a investigação, "há relatos de que o montante teria evoluído para R$ 500 mil". Os investigadores também apontam que Vorcaro teria disponibilizado gratuitamente ao senador, por tempo indeterminado, um imóvel de alto padrão, além de custear hospedagens, deslocamentos e outras despesas relacionadas a viagens internacionais de luxo. Entre os gastos mencionados estão estadias no Park Hyatt New York, restaurantes de alto padrão e despesas atribuídas ao parlamentar e à sua acompanhante. A investigação cita ainda a disponibilização de um cartão para cobertura de gastos pessoais.FONTE POLITICA AO MINUTO NOTICIAS.

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova correção anual do limite de faturamento do MEI pela inflação.

Projeto de lei complementar segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que determina o reajuste anual automático do limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A medida pretende evitar que a inflação force o empreendedor a sair do MEI de forma prematura e migrar para sistemas tributários mais complexos. A comissão aprovou a versão do relator, deputado Daniel Agrobom (PSD-GO), que ampliou o alcance da proposta original – Projeto de Lei Complementar 125/25, do deputado Josivaldo JP (União-MA). Conheça a tramitação de projetos de lei complementar O novo texto estende a atualização dos limites do MEI não só ao faturamento anual, mas também aos limites mensais para iniciantes, aos impostos mensais da categoria e ao faturamento do transportador autônomo de cargas (MEI Caminhoneiro). Os novos valores serão aplicados todo dia 1º de Janeiro. Segundo o relator, sem atualização automática, o limite fica defasado e penaliza o trabalhador que, mesmo sem expandir seu negócio, ultrapassa o teto permitido apenas por causa do aumento geral dos preços. Limites atuais “A adoção de um mecanismo automático de correção evita a necessidade de revisão periódica de limites por meio de lei complementar, assegurando estabilidade e previsibilidade ao regime jurídico do MEI, reduzindo incertezas, em especial para quem planeja a expansão gradual”, destacou Agrobom no parecer. Atualmente, o limite de faturamento anual para o MEI comum é de R$ 81 mil, o que equivale a uma média mensal de R$ 6.750. Para o transportador autônomo de cargas (MEI Caminhoneiro), o limite sobe para até R$ 251.600 por ano, ou proporcional a R$ 20.966,67 por mês no ano de abertura. Próximas etapas A proposta será ainda analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, e depois pelo Plenário. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Reportagem - Murilo Souza.Edição - Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTDOS Câmara aprova urgência para projeto que isenta folha de salários do ISS.

Proposta beneficia o fornecimento de mão de obra; com a decisão, texto poderá ser votado diretamente no Plenário.

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (11), o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar 100/21, do deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF). A proposta isenta do Imposto Sobre Serviços (ISS) o valor da folha de salários, incluídos os encargos sobre ela incidentes, no caso de fornecimento de mão de obra, mesmo em caráter temporário, inclusive de empregados ou trabalhadores. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara. A ordem do dia foi encerrada logo depois da aprovação da urgência. Reportagem - Tiago Miranda.Edição - Wilson Silveira Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova cota de 5% para pessoas com deficiência em concursos e contratos públicos.

A proposta segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reserva, no mínimo, 5% das vagas em concursos públicos e seleções temporárias para pessoas com deficiência. O texto aprovado altera o atual Estatuto da Pessoa com Deficiência e define regras mais claras sobre essas vagas. A nova regra valerá para os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em todas as esferas de governo: União, estados, municípios e Distrito Federal. Ela também será aplicada a empresas públicas, fundações e sociedades de economia mista. Atualmente, a legislação prevê que, em concursos federais, até 20% das vagas sejam reservadas para candidatos com deficiência. O limite mínimo de 5%, no entanto, está previsto apenas em decreto. Terceirizados Pela proposta, empresas que prestam serviços contínuos ao governo, como limpeza e segurança, também deverão incluir o mesmo percentual de trabalhadores com deficiência diretamente nos serviços contratados pelo órgão público. Hoje, as empresas já precisam cumprir cotas de contratação, mas a nova regra liga essa obrigação ao contrato firmado com a administração pública. O projeto também endurece a punição para quem descumpre as regras: a falta de reserva de vagas passará a ser motivo para a extinção do contrato e aplicação de multas, conforme a Lei de Licitações. Mudanças A comissão aprovou a versão do relator, deputado Reimont (PT-RJ), para o Projeto de Lei 3411/23, do deputado Duarte Jr (Avante-MA). Originalmente, o projeto previa a reserva de vagas apenas para pessoas com síndrome de Down. “A presença de pessoas com deficiência nos ambientes de trabalho humaniza o ambiente e inspira políticas”, afirmou o deputado. O texto aprovado incorpora alterações aprovadas pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência: amplia o percentual de reserva de vagas – inicialmente em 2% – e expande a aplicação para todos os entes da federação, abrangendo os três Poderes. A versão do relator corrige aspectos de redação e técnica legislativa. Atualmente, a Lei de Licitações reforça a obrigatoriedade de empresas contratadas pela administração pública cumprirem as cotas de 2% a 5% dos cargos para empresas com 100 ou mais empregados. A comprovação é exigida na habilitação, muitas vezes via sistema eSocial. Próximas etapas A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Murilo Souza Edição – Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão debate regulação da proteção patrimonial mutualista no transporte de carga; participe.

Audiência pública discutirá modelo que oferece baixo custo e solidariedade entre os participantes do setor rodoviário.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta terça-feira (12) para discutir a regulação da proteção patrimonial mutualista no transporte de carga. O debate atende a pedido das deputadas Rosana Valle (PL-SP) e Greyce Elias (PL-MG) e será realizado a partir das 16 horas, no plenário 11. A audiência será interativa; veja quem foi convidado e envie suas pergunta.As deputadas destacam que o modelo mutualista, reconhecido pela Lei Complementar 213/25, tornou-se um instrumento essencial de proteção operacional e financeira no setor, por oferecer baixo custo, solidariedade entre os participantes e capacidade de atender às peculiaridades do transporte rodoviário de cargas. "As associações dedicadas exclusivamente ao transporte operam em sistema de grupo fechado de rateio, no qual os próprios associados compartilham custos e responsabilidades por eventos danosos ocorridos. Essa estrutura se firmou como uma alternativa legítima e eficaz ao modelo securitário tradicional, especialmente por sua adaptação às necessidades e dinâmicas do setor", explicam. Rosana Valle e Greyce Elias querem aprofundar o debate sobre a necessidade de uma regulação que compreenda a especificidade dessas associações e respeite a essência do sistema mutualista, para evitar impactos financeiros desproporcionais capazes de comprometer a sustentabilidade das operações e retirar a proteção de milhares de transportadores que hoje encontram nesse modelo seu principal amparo. "A realização desta audiência é imprescindível para a construção de uma regulação justa, equilibrada e sustentável, capaz de garantir segurança jurídica, autonomia associativa e viabilidade econômica ao modelo de proteção patrimonial mutualista", dizem. Da Redação - MB Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO ESPECIAL

Comissão debate com ministro da Fazenda aspectos econômicos da redução da jornada de trabalho.

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o fim da escala 6x1 no Brasil debate, nesta terça-feira (12), aspectos econômicos sobre a redução da jornada de trabalho. O tema está ligado à PEC 221/19, que trata da redução da jornada de trabalho. A audiência pública será às 16h30, no plenário 2. Entre os convidados está o ministro da Fazenda, Dario Durigan. O debate atende a pedidos dos deputados Túlio Gadêlha (PSD-PE), Carlos Zarattini (PT-SP), Fernando Mineiro (PT-RN), Rubens Pereira Júnior (PT-MA) e das deputadas Julia Zanatta (PL-SC), Erika Hilton (Psol-SP) e Fernanda Melchionna (Psol-RS). Segundo os autores dos requerimentos, a comissão precisa conhecer diagnósticos, estudos e pesquisas sobre os impactos econômicos da revisão da jornada de trabalho e da reorganização das escalas laborais. Os deputados querem conhecer, em detalhes, os diagnósticos, estudos e pesquisas sobre os aspectos e impactos econômicos relativos à revisão do uso do tempo do trabalho, na perspectiva institucional e das entidades que detêm dados ou realizaram pesquisas diretamente vinculadas ao debate objeto da Comissão Especial. De acordo com a justificativa apresentada, dados do Ministério do Trabalho e Emprego indicam que cerca de 14,8 milhões de trabalhadores cumprem jornada de seis dias de trabalho para um de descanso. Os autores também afirmam que a escala 6x1 afeta principalmente trabalhadores de baixa renda, mulheres e pessoas negras, além de estar associada ao aumento de casos de ansiedade, depressão e burnout.Da Redação – RS Fonte: Agência Câmara de Notícias Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS MINORIAS IGUALDADE RACIAL.

Comissão debate desafios do combate ao trabalho escravo no Brasil.

A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta terça-feira (12) para discutir os desafios ao combate do trabalho escravo contemporâneo no Brasil. O debate atende a requerimento dos deputados Reimont (PT-RJ) e Tadeu Veneri (PT-PR) e está marcado para as 17 horas, no plenário 9. O debate será interativo; veja quem foi convidado e mande suas perguntas Para os parlamentares, a erradicação do trabalho escravo contemporâneo exige um esforço estruturado entre diferentes instâncias de poder e a participação ativa da sociedade civil. "A realização desta audiência pública permitirá aprofundar a discussão sobre os desafios atuais do Estado brasileiro para dar respostas efetivas ao problema e as medidas necessárias para erradicar o trabalho em condição análoga à escravidão no Brasil", afirmam. "É indispensável refletirmos de forma ampla sobre as condições de fiscalização, os instrumentos de garantia de direitos e a capacidade de articulação da sociedade nesse cenário", acrescentam. Da Redação - MB Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Câmara pode votar nesta terça projetos sobre crimes sexuais, fertilizantes e transporte público.

Pauta do Plenário também inclui proposta que amplia transparência nos gastos públicos.

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta terça-feira (12), projetos que endurecem a legislação contra crimes sexuais, inclusive os cometidos com uso de inteligência artificial (IA) contra crianças e adolescentes. A sessão está marcada para as 13h55. Está na pauta o PL 3066/25, do deputado Osmar Terra (PL-RS), que cria medidas de enfrentamento a crimes de exploração sexual de crianças e adolescentes praticados na internet com uso de IA e outros recursos tecnológicos. A relatora é a deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA). Os parlamentares também podem analisar o PL 488/19, do deputado Capitão Wagner (União-CE), que determina penas restritivas de direitos a condenados por crimes de pedofilia. O relator é o deputado Kim Kataguiri (MISSÃO-SP). Outro item é o PL 4295/25, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que aumenta pena prevista no Código Penal Militar para crime sexual contra vulnerável quando houver lesão grave. A relatora é a deputada Camila Jara (PT-MS). Fertilizantes Na área econômica, está em pauta o PL 699/23, do Senado, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). A iniciativa concede benefícios tributários para criar um parque nacional do segmento. O relator é o deputado Júnior Ferrari (PSD-PA). Transporte A pauta inclui ainda o PL 3278/21, do Senado, que institui o marco legal do transporte público coletivo urbano e altera normas de mobilidade urbana. A proposta cria uma rede única e integrada de transporte público coletivo, envolvendo União, estados e municípios. O relator é o deputado José Priante (MDB-PA). Outras propostas - PL 1054/19, do Senado, que regula a realização de testes de aptidão física por candidatas gestantes ou em fase puerperal em concursos públicos da administração pública direta e indireta. A relatora é a deputada Julia Zanatta (PL-SC). -  PL 3240/25, do deputado Gustavo Gayer (PL-GO), que proíbe sigilo sobre informações relativas a gastos da administração pública federal em hipóteses especificadas. O relator é o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). - PLP 158/25, do deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), que trata da idade para aposentadoria do empregado público, regulamentando dispositivo da Constituição. - PL 2978/23, do Senado, que busca aprimorar a regulamentação das Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs), criadas em 2021 para substituir, facultativamente, as associações na gestão dos clubes de futebol. O relator é o deputado Fred Costa (PRD-MG). - PLP 21/26, do deputado Roberto Duarte (Republicanos-AC), que cria regime especial de tributação para associações desportivas sem fins lucrativos. O relator é o deputado Doutor Luizinho (PP-RJ). - PL 2766/21, do deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), que limita as multas aplicáveis por infração ao consumidor à faixa de meio a dez mil vezes o salário mínimo nacional. O relator é o deputado Luiz Gastão (PSD-CE). - PL 5878/25, do deputado Yury do Paredão (MDB-CE), que cria a Rota Turística Religiosa do Cariri, envolvendo Juazeiro do Norte, Crato, Barbalha e Santana do Cariri. A relatora é a deputada Renilce Nicodemos (MDB-PA). Pedido de urgência Os deputados podem analisar ainda pedido de urgência para o PL 5900/25, do deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR) e outros parlamentares, que busca impedir que órgãos federais publiquem regras sobre manejo, criação, cultivo, transporte, licenciamento, crédito ou biossegurança de espécies produtivas sem consulta prévia ao setor agrícola. Da Redação – MO Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Hugo Motta defende emendas parlamentares e critica comparação com penduricalhos.

Em entrevista, presidente da Câmara também defendeu a aplicabilidade da Lei da Dosimetria.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu as emendas parlamentares como instrumento de política pública para melhorar a qualidade de vida da população, sobretudo nos locais onde o governo não consegue chegar. Em entrevista à Rádio TMC, ele afirmou que não há comparação entre os chamados “penduricalhos”, vantagens em dinheiro que determinados servidores recebem acima do teto constitucional, e as emendas parlamentares. Para Motta, a comparação entre emendas e penduricalhos é feita por quem não conhece política pública. “Fazer comparação de emenda com penduricalho é não entender de política pública. Penduricalho é vantagem pessoal recebida acima do teto funcional. Qualquer problema no empenho das emendas, eu defendo que seja apurado. Agora, não posso aceitar que essa generalização venha a prejudicar esse instrumento que melhora a qualidade de vida dos brasileiros”, declarou. Dosimetria Motta voltou a defender a derrubada do veto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao texto que permite a revisão das penas dos condenados pela tentativa de golpe de Estado em 2023. Segundo ele, o texto foi aprovado pelas duas Casas legislativas em comum acordo para que a sociedade tenha uma solução para as penas concedidas de maneira exagerada. “Vamos defender a aplicabilidade da Lei da Dosimetria”, disse Motta. Segurança pública Hugo Motta também afirmou que o problema da segurança pública é uma das demandas da sociedade brasileira. Segundo ele, é preciso reagir com leis mais duras e políticas públicas que impeçam que o país se torne um “narcoestado”, com o crime organizado infiltrado no Estado brasileiro. “Não podemos fechar os olhos para essa situação e temos de sensibilizar as autoridades, porque precisamos agir de maneira conjunta e integrada”, defendeu o presidente da Câmara. Reportagem – Luiz Gustavo Xavier Edição – Wilson Silveira Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto abre crédito no Orçamento de 2026 para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e pelo Plenário do Congresso Nacional.

O Congresso Nacional analisa projeto de lei que abre crédito suplementar no Orçamento de 2026, no valor de R$ 13,2 milhões, para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (PLN 3/26). O objetivo é assegurar políticas de fomento nas áreas de ciências biotecnológicas, agrárias e da saúde. Na mensagem que acompanha o projeto, o governo afirma que serão anuladas outras despesas para compensar a suplementação. Conforme as regras orçamentárias, a anulação não afetará mais que 20% do valor original das dotações. Próximos passos O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso (sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal). Reportagem – Silvia Mugnatto Edição – Marcelo Oliveira Fonte: Agência Câmara de Notícias