WhatsApp restaura contas após bloqueios; usuários relatam instabilidade.

Usuários tiveram perfis colocados sob análise e perderam temporariamente o acesso ao aplicativo. A Meta reconheceu bloqueios indevidos e iniciou a recuperação das contas, enquanto novas reclamações sobre lentidão e dificuldades no envio de mensagens surgiram nesta terça-feira (4)

O WhatsApp começou a restabelecer o acesso de usuários que tiveram as contas bloqueadas indevidamente na segunda-feira (3). Nesta terça (4), porém, novas reclamações sobre lentidão e falhas no envio e no recebimento de mensagens foram registradas, indicando que o aplicativo ainda enfrenta instabilidades pontuais.O primeiro problema atingiu pessoas de diferentes países. Sem aviso prévio, usuários encontraram uma mensagem informando que suas contas estavam sob análise e que a atividade do perfil e os dados do dispositivo seriam verificados para confirmar o cumprimento dos Termos de Serviço.Durante o procedimento, todas as funções do aplicativo ficaram indisponíveis. O aviso indicava que o resultado da análise seria comunicado, normalmente, em até 24 horas. Relatos publicados nas redes sociais partiram inclusive de pessoas que afirmavam utilizar apenas a versão oficial do WhatsApp e não conhecer o motivo da restrição. Procurada pelo site TechCrunch, a Meta reconheceu que algumas contas haviam sido sinalizadas por engano. A empresa informou que seus sistemas procuram identificar atividades suspeitas e impedir abusos, mas admitiu que podem ocorrer erros durante esse processo. Medidas foram adotadas para devolver o acesso aos usuários afetados.A companhia não divulgou quantas contas foram bloqueadas, quais países concentraram o maior número de casos nem o que levou os sistemas de segurança a iniciarem as análises de forma simultânea. Enquanto parte dos usuários recuperava os perfis, outras dificuldades passaram a ser relatadas nesta terça-feira. As principais reclamações envolviam lentidão e problemas no envio de textos, fotos, vídeos e áudios, além de erros no aplicativo para celulares e na versão Web. A Meta ainda não informou se os relatos de instabilidade registrados nesta terça-feira têm relação com a falha que provocou os bloqueios indevidos de contas na segunda-feira. A empresa também não divulgou um prazo para a normalização completa do serviço.FONTE TECH AO MINUTO NOTICIAS.

Água fria, morna ou quente? Veja qual é a melhor para lavar o rosto.

Temperaturas extremas podem irritar a pele ou dificultar a remoção de resíduos. Dermatologistas recomendam água morna, movimentos suaves e atenção ao tempo de ação do produto usado na limpeza.

A temperatura da água pode influenciar a limpeza e a saúde da pele do rosto. Embora muita gente prefira água fria para despertar pela manhã ou quente para relaxar no fim do dia, especialistas apontam que nenhuma das duas é a melhor escolha para a rotina diária.A recomendação da Academia Americana de Dermatologia é lavar o rosto com água morna. Essa temperatura ajuda a retirar sujeira, oleosidade, protetor solar e maquiagem sem comprometer a barreira natural da pele. Depois da lavagem, o rosto deve ser seco delicadamente. Em vez de esfregar a toalha, a orientação é encostá-la suavemente na pele, com pequenas pressões, para reduzir o risco de irritações. A água fria pode ser usada ocasionalmente e trazer alguns efeitos temporários. Segundo a entidade, a baixa temperatura estimula a circulação sanguínea na região, pode reduzir o inchaço e ajuda a aliviar inflamações, especialmente em peles com acne. Ela também pode diminuir momentaneamente a oleosidade. No entanto, não costuma remover com a mesma eficiência resíduos mais resistentes, como maquiagem e protetor solar. Quando esses produtos permanecem na pele, podem contribuir para a obstrução dos poros. Já a água muito quente oferece poucas vantagens na limpeza cotidiana. Apesar de ser utilizada em alguns tratamentos específicos, ela pode ressecar, sensibilizar e prejudicar a camada de proteção do rosto. A sensação de limpeza profunda provocada pelo calor também pode ser enganosa. Por isso, a água morna continua sendo considerada a alternativa mais equilibrada para a maioria das pessoas. Como lavar o rosto corretamente A escolha da temperatura é apenas uma parte dos cuidados. O produto de limpeza também precisa permanecer em contato com a pele por tempo suficiente para retirar as impurezas. Especialistas ouvidos pelo HuffPost apresentam recomendações diferentes sobre esse intervalo. Profissionais ligados à marca CeraVe sugerem deixar o produto agir de três a cinco minutos antes do enxágue.A dermatologista Shereene Idriss recomenda um período de um a dois minutos, principalmente quando a fórmula contém ingredientes ativos. Já o dermatologista Charles Puza afirma que cerca de 60 segundos podem ser suficientes para permitir que o produto cumpra sua função. O tempo adequado varia conforme a composição do limpador e o tipo de pele. Fórmulas com alfa-hidroxiácidos, beta-hidroxiácidos ou ácido glicólico exigem maior cuidado, pois podem provocar sensibilidade quando usadas de forma inadequada. Para evitar irritações, o ideal é seguir as instruções da embalagem e escolher produtos compatíveis com as necessidades da pele. Ardência, vermelhidão ou descamação são sinais de que a rotina deve ser revista com a orientação de um dermatologista.FONTE LIFESTYLE AO MINUTO NOTICIAS.

Vencedor do MasterChef Turquia é encontrado morto em casa aos 37 anos.

Eren Kaşıkç ganhou a edição de 2021 do reality culinário e depois participou da versão All-Stars. A principal suspeita é de ataque cardíaco, mas o corpo será submetido a autópsia.

Eren Kaşıkç, vencedor da edição turca do “MasterChef” em 2021, morreu aos 37 anos. O cozinheiro foi encontrado sem vida no quarto de sua casa, em Istambul, na Turquia.A preocupação começou depois que familiares e pessoas próximas passaram um período sem conseguir contato com ele. O sócio e amigo Mikail Malkoçoğlu decidiu ir até o imóvel e encontrou Eren já morto. Paramédicos foram chamados, mas constataram a morte no local. Segundo informações divulgadas pela imprensa internacional, há uma forte possibilidade de que ele tenha sofrido um ataque cardíaco. O corpo foi encaminhado para autópsia, que deverá esclarecer a causa do falecimento. Conhecido pelo apelido de “Barba Ruiva”, Eren ganhou projeção ao vencer a temporada de 2021 do “MasterChef Turquia”. Mais tarde, voltou ao programa para disputar a edição “All-Stars”, que reuniu participantes de destaque de temporadas anteriores. Após o reality, ele abriu o próprio restaurante, o Kızıl Sakal Sandwich & Burger, e planejava ampliar o negócio. De acordo com o jornal Metro, o cozinheiro esteve no estabelecimento dois dias antes de morrer. A notícia provocou comoção nas redes sociais, onde fãs passaram a publicar homenagens ao chef e empreendedor.FONTE FAMA AO MINUTO NOTICIAS.

França: Mulher arranca parte da língua do marido com beijo e o atropela.

Mulher de 42 anos arrancou parte da língua do marido e atropelou-o deliberadamente depois de uma discussão, na madrugada de segunda-feira (3). O casal, que já é conhecido das autoridades, estaria embriagado.

Uma mulher teria arrancado parte da língua do marido, tendo depois o atropelado em Saint-Pierre, na Ilha da Reunião, na França, na madrugada de segunda-feira (3). O casal estaria embriagado e teve uma forte discussão.Tudo teria acontecido quando a mulher de 42 anos beijou o homem e arrancou-lhe um pedaço da língua. Depois, o atropelou deliberadamente quando tentava fugir do local, explica a imprensa francesa. Um pedestre assistiu o conflito e conta que o casal estava brigando. "Foram trocadas muitas ofensas, especialmente do homem para a mulher. As discussões foram muito acaloradas e ambos pareciam estar sob efeito de álcool", disse.  O acidente teria ocorrido pelas 02h00 locais de segunda-feira e, de acordo com as primeiras conclusões da investigação, tudo teria começado com uma discussão na rua e a situação se agravou. Stéphane Patché, secretário departamental do sindicato da Alliance Police National, disse que tanto a mulher como o homem são conhecidos da polícia. Destacou também que as autoridades estavam aguardando que a mulher ficasse sóbria "para determinar as circunstâncias e os motivos que a levaram a agir daquela forma".  "No momento, estamos lidando com uma tentativa de homicídio contra o cônjuge, condução sob efeito de álcool, além de atos de tortura e extrema violência". O homem, que foi atendido no local pelos bombeiros, foi transportado para o Hospital Universitário do Sul enquanto a mulher foi detida. A polícia destacou que estão aviriguando o caso. FONTE MUNDO AO MINUTO NOTICIAS.

Lutador brasileiro Allan "Puro Osso" Nascimento morre aos 34 anos.

Atleta do UFC foi encontrado sem vida na manhã desta segunda-feira (3), após sofrer um aparente ataque cardíaco enquanto dormia. Brasileiro construiu carreira de destaque no MMA e acumulava cinco vitórias na organização.

O brasileiro Allan "Puro Osso" Nascimento, atleta do UFC na categoria peso-mosca, morreu aos 34 anos. A informação foi confirmada pela organização nesta segunda-feira (3). Segundo o comunicado divulgado pelo Ultimate, o lutador sofreu um aparente ataque cardíaco enquanto dormia, foi encontrado inconsciente e, apesar do atendimento médico, teve a morte constatada no local.Em nota oficial, o UFC manifestou solidariedade aos familiares, amigos e companheiros de equipe de Allan, sem divulgar onde ocorreu o falecimento. Paulistano e integrante da equipe Chute Boxe Diego Lima, Allan acumulava 22 vitórias e sete derrotas no cartel profissional de MMA. Ele passou a integrar o elenco do UFC em Outubro de 2021, onde disputou lutas na divisão até 57 kg. A morte aconteceu pouco mais de um mês após sua última apresentação no octógono. Em 20 de Junho, Allan foi derrotado por Mitch Raposo por decisão dividida durante um UFC Fight Night realizado em Las Vegas. Sua trajetória na principal organização de MMA do mundo começou com um revés diante de Tagir Ulanbekov, no UFC 267. Na sequência, porém, embalou quatro triunfos consecutivos: venceu Jake Hadley por decisão unânime, finalizou Carlos Hernandez e superou Jafel Filho e Cody Durden, consolidando seu espaço entre os peso-moscas da organização. Amigo próximo de Charles Oliveira, o Charles do Bronxs, Allan recebeu uma homenagem emocionada do ex-campeão nas redes sociais. Os dois, inclusive, participariam juntos de um seminário de MMA marcado para o próximo dia 9, na cidade de Lynchburg, no estado da Virgínia, nos Estados Unidos. "Hoje perdi um irmão que a luta me deu. Obrigado por sempre estar junto, por dividir o tatame. Só tenho gratidão por ter você ao meu lado nos treinos, nos córners e nas resenhas. Te amo, moleque. Você era fod*. Nem consigo acreditar, você vai deixar muitas saudades", escreveu Charles. Natural de São Paulo, Allan iniciou no muay thai aos 15 anos e começou a competir no MMA dois anos depois, sem que os pais soubessem. Ao completar 18 anos, revelou à família que pretendia seguir carreira nas artes marciais mistas e fez sua estreia profissional aos 19.Antes de chegar ao UFC, ganhou destaque na primeira edição do Contender Series Brasil, em 2018. Embora tenha sido derrotado por Raulian Paiva em decisão dividida, protagonizou o confronto considerado o melhor daquela edição e recebeu elogios públicos do presidente da organização, Dana White, que prometeu contratá-lo. A oportunidade só se concretizou mais de três anos depois, quando Allan passou a integrar oficialmente o elenco do Ultimate, em 2021.FONTE ESPORTE AO MINUTO NOTICIAS.

Ator Marco Furlan é preso acusado de estuprar criança de 5 anos em SP.

O ator construiu carreira na televisão, onde participou de algumas novelas de diferentes emissoras, como séries e novelas, chegou a estrelar campanhas publicitárias para grandes marcas e também fez muitas peças de teatro.

O ator Marco Furlan, de 48 anos, foi preso em flagrante suspeito de estuprar uma criança de 5 anos durante uma festa de aniversário em Pindamonhangaba, no interior de São Paulo, no último domingo (2).No boletim de ocorrência consta o relato de algumas pessoas que estavam próximas ao local que teria acontecido o estupro. A criança teria sido levada para um cômodo onde acontecia a festa e os convidados a escutaram chorar.  Avisada, a mãe foi atrás da criança acompanhada de outras testemunhas e encontrou o ator recebendo sexo oral da vítima. O registro policial cita ainda que as testemunhas o teriam agredido e o trancado em outro cômodo do local. Quando os agentes chegaram ao local, o ator estaria transtornado e chorando muito. Em nota, a Secretaria de Segurança Pública confirmou que a prisão do suspeito e destacou que o caso foi registrado como estupro de vulnerável na Delegacia de Pindamonhangaba. Em audiência de custódia, realizada na segunda-feira 3, a prisão do suspeito foi mantida. Como o crime envolve uma criança, a investigação corre sob sigilo.FONTE FAMA AO MINUTO NOTICIAS.

CÂMRA DOS DEPUTADOS COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES

Comissão debate contribuições do setor de remessas expressas em cinco décadas.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (12) para discutir as contribuições do setor de remessas expressas para o desenvolvimento econômico, integração logística, competitividade do comércio exterior, geração de empregos e modernização da infraestrutura de transporte ao longo das últimas cinco décadas. A reunião atende a pedido da deputada Rosana Valle (PL-SP) e está marcada para as 14h30, em plenário a ser definido. Segundo a parlamentar, o setor de remessas expressas desempenha papel estratégico na economia. Rosana Valle destaca que o segmento acompanhou e impulsionou transformações relevantes na logística nacional, na aviação cargueira, no comércio internacional e na circulação rápida de mercadorias. "A evolução do segmento impõe desafios regulatórios, operacionais e aduaneiros, especialmente diante da necessidade de assegurar equilíbrio entre eficiência logística, segurança, conformidade regulatória e estímulo à atividade econômica", diz a deputada. Fonte: Agência Câmara de Notícias

câmara dos deputados Projeto prevê divulgação de dados sobre a ocupação de cargos por gênero na administração pública.

Objetivo é incluir a publicação periódica de estatísticas por gênero entre as regras de transparência ativa.

O Projeto de Lei 2563/26 obriga a administração pública a divulgar dados sobre a ocupação de cargos, funções e empregos por homens e mulheres. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei de Acesso à Informação (LAI). A intenção é incluir a publicação periódica de estatísticas por gênero entre as regras de transparência ativa, com o objetivo de identificar as assimetrias e a falta de oportunidades para o público feminino em funções de liderança no Estado. JUSTIFICATIVA “Sem previsão expressa, dados dessa natureza tendem a ser divulgados de forma incompleta, assistemática ou simplesmente não padronizada”, afirmou a autora da proposta, deputada Tabata Amaral (PSB-SP). O texto exige quantitativos por tipo de cargo e emprego, além de classe, padrão, nível e formas de progressão. Segundo dados de maio de 2026, as mulheres representam 42% do total de 1,2 milhão de servidores no governo federal. Segundo Tabata Amaral, nos postos de direção, a predominância masculina alcançou cerca de 60% entre 2020 e 2023. PRÓXIMOS PASSOS O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Administração e Serviço Público; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto torna obrigatória a instalação de banheiros neutros em locais públicos e privados.

Pela proposta, a exigência valerá para órgãos públicos, shoppings com mais de 2 mil m², universidades, aeroportos, hospitais, hotéis e arenas esportivas.

O Projeto de Lei 2117/26 torna obrigatória a instalação de banheiros de uso neutro em estabelecimentos públicos e privados de uso coletivo. A proposta prevê que essas instalações deverão ser individuais, com porta de fechamento total para garantir a privacidade, e não terão restrição de gênero. Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, a regra deverá valer para locais com circulação regular igual ou superior a 50 usuários por turno. A exigência abrangerá órgãos públicos, shoppings com mais de 2 mil metros quadrados, universidades, aeroportos, hospitais, hotéis e arenas esportivas. Os locais que descumprirem a futura lei serão notificados e terão um prazo de 60 dias para se adequarem. Após esse período, o infrator estará sujeito a uma multa mensal de R$ 5 mil e à interdição parcial da área sanitária. CATEGORIA INDEPENDENTE Autor da proposta, o deputado Fernando Rodolfo (PRD-PE) disse que os banheiros neutros reduzirão situações de constrangimento e violencia contra pessoas transgênero e não binárias em espaços públicos. Segundo ele, a medida preserva integralmente os banheiros masculinos e femininos tradicionais. “A solução adequada para acomodar a diversidade de identidades de gênero não é a alteração dos sanitários masculinos ou femininos existentes, mas sim a criação de uma terceira categoria de instalações sanitárias”, afirmou o deputado.  Pela proposta, os banheiros neutros constituirão uma categoria independente. A instalação deles não poderá substituir, reduzir ou comprometer a oferta dos sanitários masculinos, femininos e para pessoas com deficiência exigidos por lei. PRÓXIMOS PASSOS O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Câmara pode votar medidas provisórias e projetos ligados ao agronegócio nesta semana.

Propostas a serem votadas serão definidas em reunião de líderes, programada para esta terça-feira.

O Plenário da Câmara dos Deputados realiza, nesta semana, um esforço concentrado para votar as propostas que serão definidas na reunião de líderes, programada para terça-feira (11). O calendário de sessões é ajustado em função do período eleitoral. Até o primeiro turno das eleições, em 4 de Outubro, deputados e senadores têm de conciliar a atividade legislativa com o calendário eleitoral. Agosto é o mês em que os partidos realizam convenções, definem e registram candidaturas e dão início às campanhas nas ruas. Por isso, Câmara e Senado reservaram duas semanas de esforço concentrado para votações. A primeira, nesta semana de 10 a 14 de agosto. A segunda, entre 31 de Agosto e 3 de Setembro. POLÊMICA PARA DEPOIS De acordo com Manuella Nonô, coordenadora da área de direito eleitoral da Consultoria Legislativa da Câmara, a tendência é que temas polêmicos fiquem para depois das eleições. “As propostas, principalmente econômicas, que tendem a ter mais chance de avançar são as que abrem créditos extraordinários a setores produtivos, as que são pautas de consenso que beneficiam todos os eleitores e medidas econômicas de efeito concreto. Isso tem tendência a ter muito mais chance de ser votada do que reformas estruturais e matérias polêmicas.” MEDIDAS PROVISÓRIAS Entre as propostas que devem ser votadas estão cinco medidas provisórias (MPs) que perdem a validade se não forem analisadas pela Câmara e pelo Senado até o final de Agosto. => Conheça a tramitação de medidas provisórias Uma delas (MP 1355/26) institui o Programa Extraordinário de Reequilíbrio Financeiro das Famílias, também chamado de Novo Desenrola Brasil. O programa tem o objetivo de ajudar famílias a renegociar dívidas com instituições financeiras, com condições mais favoráveis. Em relação a combustíveis, pode ser votado projeto (PLP 114/26) do governo que cria subsídios e ajuda financeira para empresas do setor, como maneira de reduzir o impacto da guerra entre Estados Unidos e Irã nos preços do óleo diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. OUTROS TEMAS Outras propostas que podem ser votadas foram apresentadas como prioridade no primeiro semestre pela Frente Parlamentar da Agropecuária. Um dos projetos (PL 2898/25) suspende por dois anos sanções e embargos ambientais a pequenos produtores rurais. A medida não tem apoio do governo, que argumenta que, na Amazônia Legal, isso pode significar a suspensão de sanções a quem possui propriedades de até 400 hectares. Também pode ser votado o projeto (PL 1838/26) que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais e garante dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução de salário. O projeto, apresentado pelo governo, regulamenta a proposta de emenda à Constituição aprovada pelos deputados no primeiro semestre e que aguarda análise pelo Senado. => Confira página especial sobre o fim da escala 6x1 Outras propostas prontas para pauta ainda não têm consenso entre os diversos partidos políticos. É o caso do projeto (PL 896/23) que inclui o incentivo à violência contra a mulher como crime inafiançável, como o racismo. Correção: inicialmente, esta notícia informou incorretamente que sete medidas provisórias perdem a validade no fim do mês, mas na verdade são cinco. Os dados foram corrigidos após a publicação. Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto inclui quadriciclos entre itens que podem ser financiados pelo Programa da Agricultura Familiar.

Financiamento será exclusivo para veículos usados como instrumentos de trabalho; a Câmara dos Deputados analisa a proposta.

O Projeto de Lei 2290/26 inclui veículos utilitários leves, como quadriciclos, entre os itens financiáveis pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). A medida altera a Lei 15.223/25, que institui o programa. Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, o financiamento será exclusivo para veículos comprovadamente caracterizados como instrumentos de trabalho, não podendo ser utilizados para finalidade alheia à atividade rural. Se forem usados para outros fins, como atividades recreativas ou esportivas, o saldo devedor vencerá antecipadamente. ATIVIDADES E REQUISITOS Os veículos devem apoiar atividades agropecuárias, como manejo, manutenção e logística interna. Também poderão ser usados para deslocamento de trabalhadores rurais e para transporte de ferramentas, insumos e pequenas cargas. Os quadriciclos deverão ter cilindradas entre 250 cm³ e 700 cm³, com potência compatível para carga e tração leve. Estão excluídos da nova regra os modelos de alto desempenho esportivo. O autor da proposta, deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES), afirmou que equipamentos convencionais elevam o custo de capital para o agricultor familiar. Segundo ele, a medida visa otimizar a composição do parque de máquinas. PRÓXIMOS PASSOS O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto obriga companhias aéreas a dar desconto de 50% em emergências familiares.

Benefício abrangerá emergências com cônjuges e companheiros, pais, filhos, irmãos, avós e netos.

O Projeto de Lei 2158/26 obriga as companhias aéreas a oferecer desconto mínimo de 50% na tarifa para passageiros com emergências familiares. A regra valerá em casos de falecimento de um parente ou internação com risco de morte. De acordo com o texto em análise na Câmara dos Deputados, o benefício poderá ser concedido a cônjuges e companheiros, pais, filhos, irmãos, avós e netos. A empresa aérea poderá ampliar esse grupo em políticas internas. “A proposta busca transformar essas práticas em obrigação legal, estabelecendo parâmetros mínimos de transparência, acesso e atendimento, sem afastar a liberdade tarifária do setor”, disse a autora, deputada Socorro Neri (PP-AC). COMPROVAÇÃO E REEMBOLSO A urgência familiar precisará ser comprovada. O passageiro poderá apresentar certidão de óbito, atestado médico de risco de morte ou outros documentos válidos. As companhias deverão garantir canais prioritários e análise rápida. O desconto incidirá apenas sobre o valor da tarifa, excluídas as taxas aeroportuárias. A concessão também estará condicionada à disponibilidade de assentos no voo. O passageiro que comprar a passagem antes de fazer a solicitação terá direito ao reembolso da diferença. O pedido deverá ser apresentado no prazo máximo de sete dias, contados a partir da emergência que motivou a viagem. PRÓXIMOS PASSOS O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão da Câmara pode votar parecer sobre política nacional para pessoas com autismo nesta terça.

O relator apresentou um texto reunindo as mais de 100 propostas que tramitam juntas sobre o assunto.

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a criação da política nacional dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista reúne-se nesta terça-feira (11) para votar o parecer do relator, deputado Marangoni (Pode-SP). A reunião será realizada às 14 horas, no plenário 9. A PROPOSTA O Projeto de Lei 3080/20 cria uma política nacional para garantir e ampliar os direitos das pessoas com autismo. De autoria do ex-deputado Alexandre Frota (SP), a proposta prevê ações nas áreas de saúde, educação, assistência social e inclusão, assegurando direitos como diagnóstico precoce, atendimento multiprofissional e acesso a políticas públicas. Mais de 100 propostas tramitam junto com a de Frota. O parecer de Marangoni recomenda a aprovação do PL 3080/20, dos projetos apensados e das emendas apresentadas na comissão, com substitutivo. Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto anula multa de radar de velocidade escondido ou sem sinalização Fonte: Agência Câmara de Notícias

A Câmara dos Deputados analisa a proposta.

O Projeto de Lei 2364/26 torna obrigatória a instalação de radares e medidores de velocidade em locais visíveis aos condutores. O objetivo é estabelecer critérios mais rigorosos de transparência na fiscalização das vias. A proposta em análise na Câmara dos Deputados também determina a nulidade automática de infrações captadas por equipamentos ocultos, camuflados ou sem sinalização prévia. O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro. Autor da proposta, o deputado André Fernandes (PL-CE) afirmou que a fiscalização de velocidade deve ter caráter educativo e preventivo. “O radar escondido não é instrumento de segurança para o motorista, é armadilha”, criticou. PRÓXIMOS PASSOS O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Administração e Serviço Público; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto cria mecanismos para combater tráfico internacional de animais e maus-tratos.

Entre as medidas estão a apreensão imediata dos animais, o bloqueio de bens e valores dos investigados e multas de até R$ 50 milhões.

O Projeto de Lei 2670/26 estabelece medidas para prevenir e combater maus-tratos e o tráfico internacional de animais silvestres. Entre as medidas estão a apreensão imediata dos animais, o bloqueio de bens e valores dos investigados e multas de até R$ 50 milhões. Pelo texto, animais encontrados em situação de tráfico ou de maus-tratos serão imediatamente apreendidos pela autoridade competente, independentemente de autorização judicial prévia. É proibida, em qualquer hipótese, a devolução dos animais ao infrator. No curso da investigação ou ação penal, além do bloqueio de bens e da apreensão do animal, deverá ser apurado o patrimônio do investigado. Bens, direitos e valores relacionados às infrações serão apreendidos e, após decisão judicial transitada em julgado, declarados perdidos em favor do governo federal quando: forem usados como instrumento para cometer a infração; representarem ganho direto ou indireto da atividade ilegal; forem utilizados para praticar tráfico de animais ou maus-tratos; ou não combinarem com a renda legal do investigado. A autora, deputada licenciada Renata Abreu (Pode-SP), afirma que a medida retira o lucro do crime e protege as espécies brasileiras. “O animal vítima de tráfico ou maus-tratos não pode ser tratado como simples objeto, devendo prevalecer o princípio do bem-estar animal”, defende a parlamentar. As multas administrativas aplicadas variam de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, podendo ser aumentadas em até 10 vezes conforme a gravidade da infração, a quantidade de animais envolvidos, o grau de ameaça à espécie e a extensão do dano ambiental. As punições criminais poderão ser aumentadas em até dois terços se o crime envolver espécies em extinção ou causar a morte do animal. O condenado também poderá perder o direito de ter ou comprar animais por um período de até 20 anos. Por fim, o projeto autoriza o uso de recursos confiscados para criar infraestrutura em rodovias, como túneis e passagens de fauna, para evitar o atropelamento de animais. PRÓXIMAS ETAPAS A proposta será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, e depois pelo Plenário. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto cria medidas para enfrentar eventos extremos do El Niño.

Proposta estabelece marco legal para prevenção, resposta e recuperação em desastres, com regras flexíveis para gestão de recursos.

O Projeto de Lei 2813/26 prevê que ocorrências climáticas extremas associadas ao fenômeno El Niño poderão levar ao reconhecimento de situação de emergência ou estado de calamidade pública, conforme a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (Lei 12.608/12). Para isso, serão considerados a intensidade e a extensão territorial dos impactos, o comprometimento de serviços públicos essenciais e a capacidade de resposta dos governos. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto é de autoria da deputada licenciada Renata Abreu (SP). Segundo dados citados na justificativa, dois em cada três municípios apresentam baixa ou muito baixa capacidade de resposta a eventos extremos. Para Renata Abreu, o país precisa passar de uma atuação voltada a eventos isolados para uma política estruturada de prevenção, preparação, resposta e recuperação. “A medida busca enfrentar esse desafio por meio da instituição de um marco legal voltado à organização da atuação estatal diante de eventos climáticos extremos”, afirmou a deputada. Pelo texto, uma vez reconhecida a emergência ou a calamidade, as medidas administrativas, orçamentárias e financeiras deverão observar regras mais flexíveis já previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00). AÇÕES DA UNIÃO O projeto lista ações que poderão ser tomadas pela União diante de eventos climáticos extremos, entre elas a transferência de recursos por repasses diretos e mecanismos simplificados, além do apoio a atividades econômicas afetadas, como as relacionadas à segurança alimentar e ao abastecimento. O texto também prevê assistência humanitária às populações atingidas, com abrigo, alimentação, água potável e serviços básicos. PROTEÇÃO AMBIENTAL E DOS ANIMAIS A iniciativa determina ainda a proteção à fauna, à flora, aos recursos hídricos e aos ecossistemas, com atenção especial às populações em situação de vulnerabilidade social, econômica ou territorial, além de ações voltadas a animais domésticos, domesticados, silvestres e de produção afetados por desastres climáticos. Entre as medidas estão o resgate de animais em risco, o atendimento veterinário emergencial, a criação de abrigos temporários, a reunificação com tutores ou responsáveis, o apoio a órgãos ambientais e entidades especializadas e a prevenção do abandono. PREVENÇÃO E RECUPERAÇÃO O projeto estabelece como diretrizes a coordenação nacional da resposta, a adoção de protocolos padronizados, a integração de sistemas de monitoramento, previsão e alerta precoce e o apoio técnico entre os entes federativos. A gestão dos desastres deverá considerar três etapas: prevenção e mitigação; resposta emergencial; e recuperação e reconstrução. Na primeira fase, estão previstas ações de planejamento, monitoramento, redução de riscos e fortalecimento da capacidade de resposta. Na segunda, medidas como evacuação, abrigo, socorro e distribuição de suprimentos. Na terceira, apoio técnico, financeiro e institucional para restabelecer as condições sociais, econômicas e ambientais. O projeto também prevê a participação de representantes da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios, da comunidade científica, de especialistas e de organizações da sociedade civil no planejamento e na avaliação das políticas de enfrentamento dos eventos climáticos extremos. PRÓXIMOS PASSOS A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS PROJETO DE LEI 1416/26

Projeto cria programa de apoio a instituições municipais de ensino superior.

O Projeto de Lei 1416/26 cria o Programa de Apoio às Instituições Municipais de Educação Superior (PRO-Imes) com previsão de bolsas para estudantes de graduação e de pesquisa, extensão e inovação. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. A medida busca apoiar a permanência dos alunos nos cursos e a conclusão da graduação, com prioridade para estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica. As bolsas serão custeadas por convênios com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). A aplicação desse dinheiro será fiscalizada pelo Ministério da Educação, com o apoio da Comissão Nacional do PRO-Imes, formada por representantes da pasta, da Associação Nacional de Instituições Municipais de Educação Superior (Animes), da União Nacional dos Estudantes e dos Conselhos Municipais de Educação dos municípios-sede das Imes. O autor, deputado Pedro Uczai (PT-SC), argumenta que a legislação (Lei 12.881/13) deu às instituições municipais de direito privado prerrogativas de acesso a programas federais, mas não incluiu as instituições municipais de direito público. "O projeto visa a suprir essa lacuna legal e dotar a União de mecanismos de colaboração para com as Instituições Municipais de Ensino Superior”, sustentou. Conforme dados de 2023 citados na justificativa, existem 55 Imes que ofertam cerca de 560 cursos de graduação para mais de 80 mil estudantes. Hoje, essas instituições já são reconhecidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96). O projeto estabelece regras específicas para as Imes e as classifica como de direito público. Pelo projeto, as Imes poderão: participar de editais de órgãos públicos de fomento destinados a instituições públicas; receber recursos orçamentários do município, estado e União para atividades de interesse público; atuar como alternativa na prestação de serviços públicos; fazer parcerias com órgãos públicos; oferecer ensino fora do município-sede, mediante autorização do conselho estadual. Pela proposta, essas instituições terão autonomia administrativa, técnica e financeira em relação à gestão municipal e deverão adotar gestão transparente e democrática, com órgãos colegiados que incluam representantes da comunidade institucional e da comunidade local e regional. PRÓXIMOS PASSOS A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias