Idoso de 83 anos, preso, dá prejuízo de mais de R$ 50 mil a outro idoso portador de deficiência.

 

A Polícia Civil, através da Delegacia de Proteção à Pessoa com Deficiência de Anápolis, prendeu em flagrante um idoso de 83 anos de idade. Segundo as informações, ele foi autuado por furto qualificado.

Consta que esse idoso de 83 anos teve acesso a um cartão bancário de uma pessoa, também idosa, de 67 anos, portadora de deficiência intelectual, que estava internado em um hospital da cidade. De posse do cartão, o investigado teria feito um saque de R$ 3 mil. As investigações apuraram ainda que o autor se aproveitando da vulnerabilidade e incapacidade da vítima, paciente de hemodiálise, para desviar seus proventos. Também se verificou a transferência irregular da casa da vítima e a aquisição de relógios sem valor por uma quantia superior a R$ 50 mil. Incabível fiança em sede policial, o autor está recolhido na Cadeia Pública da cidade. A Polícia Civil ressalta a importância da participação da sociedade nas denúncias. A maioria dos autores de crimes contra PCDs, principalmente intelectual, são familiares ou cuidadores e a vítima não consegue sequer perceber sua condição de vítima. Os nomes dos envolvidos não foram divulgados. Leia também: Ação rápida de policiais militares salva adolescente em tentativa de suicídio( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

Saúde reforça importância da vacinação e outros cuidados com as crianças na volta às aulas.

 

A Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) alerta sobre a importância de atualizar a caderneta de vacinação com a volta às aulas do segundo semestre letivo de crianças e adolescentes.

“Muitas das doenças preveníveis ainda continuam com baixa cobertura vacinal”, alerta a superintendente de Vigilância em Saúde, Flúvia Amorim. Segundo a superintendente, a maior preocupação é com as crianças menores de 1 ano e também as de 1 ano, suscetíveis a diversas doenças, como a febre amarela, que tem como meta 95% de cobertura vacinal pelo Ministério da Saúde, mas que, até agora no estado, só alcançou 53,47% de imunização entre essa faixa etária. A situação também é verificada para os imunizantes de hepatite A infantil (meta de 95%, mas com 68,25% atingidos), meningo C (95% e 65,32%) e BCG (90% e 73,17%). Com porcentual levemente melhor, mas ainda distante do ideal, estão as vacinas pentavalente, pneumo 10 e pólio injetável, todas com 95% de cobertura preconizada e índice alcançado de 75,95%, 77,64% e 76,40%, respectivamente. Já o popular rotavírus, que possui meta de 90% de vacinação, tem hoje cobertura de 78,11%.“É preciso que pais ou responsáveis se preocupem com essas doenças, que podem ser evitadas, pois o contato no ambiente escolar é intenso e frequente, o que aumenta muito o risco de transmissão entre as crianças”, reforça Flúvia Amorim. Outros cuidados preventivos e, também, importantes que envolvem estudantes adolescentes são apontados pelo pediatra André Resende, diretor do Hospital Estadual da Criança e do Adolescente (Hecad), e incluem a higienização e o transporte das mochilas. “Lavar corretamente as mãos antes das refeições e após brincadeiras em grupo e não compartilhar objetos, como pratos, talheres e copos durante as refeições. Tudo isso reduz a propagação de vírus e bactérias”, enumera. Em relação às mochilas, a recomendação é de que a criança não carregue nas costas mais que 10% do próprio peso. Leia também: Velório de Dom Dilmo acontece na Catedral Bom Jesus. Sepultamento será em Formosa “Se a criança pesa 40 kg, o ideal é que o peso da mochila seja igual ou inferior a 4 kg, por exemplo. Os pais precisam incentivar a criança a levar apenas o que vai usar no dia e a colocar os materiais mais pesados na parte de trás das mochilas”, explica a ortopedista pediátrica do Hecad, Ingrid Araújo, que orienta ainda optar pela mochila de rodinhas ou o modelo tradicional, com duas alças. Sono A adaptação à rotina pós-férias exige novos – e rígidos – horários de sono. Pediatras do Hecad sugerem que crianças de 3 a 5 anos devem dormir de 10 a 13 horas por dia, enquanto as de 6 a 13 anos, de 9 a 11 horas. A partir dos 14 anos, o tempo de sono recomendado é de 8 a 10 horas.  Outro cuidado fundamental é com a alimentação saudável. “Contribui para o bom desempenho escolar e o desenvolvimento pleno. Os pais devem sempre dar preferência a alimentos naturais, variados e estar atentos ao consumo de água das crianças”, diz André Resende.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

 

Falsa biomédica que aplicou PMMA em influencer cumprirá prisão domiciliar.

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que Grazielly da Silva Barbosa, acusada de atuar como falsa biomédica, cumpra prisão domiciliar. Grazielly foi presa após realizar um procedimento estético nos glúteos da influenciadora digital brasiliense Aline Maria Ferreira, de 33 anos, que resultou na morte da influencer devido ao uso de polimetilmetacrilato (PMMA).

A defesa de Grazielly entrou com pedido de habeas corpus no STF, alegando que ela possui um filho com menos de 12 anos e é a única responsável pela criança. Além disso, a defesa afirmou que Grazielly cuida dos pais, ambos com câncer maligno e em tratamento médico, incluindo quimioterapia. Seus pais não têm condições de cuidar de si mesmos, de ir aos tratamentos ou de realizar atividades normais, muito menos de cuidar de uma criança menor. Leia também: Choxa e capenga, descubra mais sobre este animal com uma aparência sempre cansada Grazielly só poderá deixar sua residência com autorização judicial. “O descumprimento da prisão domiciliar implicará o restabelecimento da custódia preventiva, que poderá ser novamente decretada a qualquer tempo, caso sobrevenha situação excepcional que exija a adoção de medida mais gravosa”, afirmou o ministro Alexandre de Moraes em sua decisão. A suspeita, que não possui curso superior e não é registrada no conselho regional da categoria, foi levada para a delegacia após receber voz de prisão em flagrante por crimes contra as relações de consumo. Com informações de Metrópoles. ( Fonte Jornal Contexto Notícias)

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto dá prioridade para escolas, creches e hospitais nos serviços de água, esgoto e coleta de resíduos.

 

A Lei do Saneamento Básico prevê que, até 2033, 99% da população deverá ter acesso a água potável, e 90%, a tratamento de esgoto.

O Projeto de Lei 2298/21, já aprovado pelo Senado, determina prioridade no acesso de escolas, creches, hospitais e postos de saúde públicos aos serviços de saneamento básico, como água potável, esgotamento sanitário e coleta de resíduos. O texto altera a Lei do Saneamento Básico e está em análise na Câmara dos Deputados. O projeto também altera o conceito de universalização dos serviços sanitários, para abranger “todas as edificações regulares ou em processo de regularização”. Atualmente, a meta de universalização abrange apenas construções residenciais. Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), 68% das escolas no Brasil têm abastecimento de água, informa o autor da proposta, senador Wellington Fagundes (PL-MT). “Em relação ao esgotamento sanitário, a situação é ainda mais crítica”, continua o senador. “Em alguns estados do Norte, menos de 10% das escolas têm acesso a serviços de esgotamento”, denuncia, ao defender as mudanças na legislação. A Lei do Saneamento Básico, sancionada em 2020, estabelece que, até 31 de dezembro de 2033, deverá ser garantido o acesso à água potável para 99% da população. Já o tratamento de esgoto deverá alcançar 90%. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Da Reportagem/RM Edição - Natalia Doederlein Com informações da Agência Senado Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS REGULAÇÃO DAS REDES SOCIAIS

 

Conselho de Comunicação Social debate uso de inteligência artificial nas eleições.

A regulação das redes sociais e da inteligência artificial no processo eleitoral é o tema da audiência pública que o Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional fará na próxima segunda-feira (5), às 9h30. O debate será interativo e quem tiver interesse pode enviar perguntas e comentários pelo portal e-Cidadania. Veja quem foi convidado para discutir o assunto Em maio, pesquisadores ouvidos na Câmara dos Deputados ressaltaram a importância de uma lei para regulamentar a inteligência artificial, a despeito de normas recentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para regular o uso da IA nas eleições. Proposta em discussão O Senado discute um projeto que regulamenta a inteligência artificial (PL 2338/23). O texto, apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é fruto do trabalho de uma comissão de juristas e está sendo analisado junto a outras nove propostas, inclusive uma já aprovada pela Câmara dos Deputados (PL 21/20), que lista diretrizes para o fomento e a atuação do poder público no tema. Da Agência Senado Edição – ND Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Nova lei define regras para uso do fogo em áreas rurais.

 

A intenção é substituir gradualmente as queimadas por técnicas alternativas, especialmente em comunidades tradicionais e indígenas.

Entrou em vigor na quarta-feira (31) a Lei 14.944/24, que institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo e estabelece diretrizes para o uso do fogo em áreas rurais, com foco na sustentabilidade e na proteção da biodiversidade. A nova norma — que modifica o Código Florestal e a Lei dos Crimes Ambientais — permite que comunidades indígenas e quilombolas façam queimadas para agricultura de subsistência, observando algumas condições, como acordos prévios com a comunidade residente e comunicação aos brigadistas florestais responsáveis pela área.

De acordo com a lei, o uso do fogo também será permitido:

• em locais onde as peculiaridades o justifiquem para práticas agropecuárias;
• para pesquisa científica aprovada a cargo de instituição reconhecida;
• para a prática de prevenção e combate a incêndios; e
• para capacitação de brigadistas florestais.

A implementação da política será coordenada pelo Ibama, em parceria com a Funai, a Fundação Cultural Palmares e outros órgãos. A norma é oriunda do Projeto de Lei 11276/18, aprovado na Câmara em 2021 com parecer da ex-deputada Rosa Neide (MT). No Senado, a proposta foi aprovada no mês passado. Queimadas A lei distingue queimadas controladas e prescritas. Queimadas controladas são permitidas para fins agropecuários em áreas específicas, exigem autorização e inclusão em plano de manejo integrado do fogo. Já as queimadas prescritas são planejadas para fins de conservação, pesquisa ou manejo de vegetação, e também exigem autorização prévia. Em áreas onde há sobreposição de terras indígenas, quilombolas e unidades de conservação, o manejo do fogo deve ser planejado de forma integrada. O uso do fogo para suprimir vegetação nativa para uso alternativo do solo, por sua vez, fica proibido, exceto para a queima controlada de resíduos de vegetação. As autorizações para queimadas podem ser suspensas ou canceladas quando houver risco de morte, danos ambientais, condições meteorológicas desfavoráveis ou descumprimento da lei. Manejo necessário No mês passado, em audiência na Câmara dos Deputados, o secretário do Ministério do Meio Ambiente André Lima disse que Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo era uma das ações necessárias para evitar o “ponto de não retorno” na Amazônia. O "ponto de não retorno" é quando a floresta perde a capacidade de se recuperar em sua totalidade. Cientistas defendem combate ao desmatamento e ao fogo para evitar o “ponto de não retorno” na Amazônia Da Agência Senado – ND Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto eleva adicional noturno para 40% sobre o valor da hora normal.

 

Hoje, esse adicional é de, no mínimo, 20% para empregados urbanos e domésticos e 25% para rurais; a Câmara analisa a proposta.

O Projeto de Lei 2497/24 aumenta para 40% o adicional mínimo, sobre o valor da hora diurna, para os empregados urbanos, domésticos e rurais que realizam trabalho noturno – aquele entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do seguinte. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e leis sobre trabalho doméstico e rural. Hoje, o adicional noturno mínimo é de 20% para empregados urbanos e domésticos e de 25% para rurais. “Estudos da Organização Mundial de Saúde apontam riscos em caso de trabalho noturno, e assim é fundamental equipará-lo ao adicional máximo aplicável ao trabalho insalubre”, disse o autor da proposta, deputado Helder Salomão (PT-ES). “Essa proposta busca, por um lado, estimular a organização das empresas de forma a evitar o trabalho noturno e, por outro lado, proporcionar compensação financeira maior aos trabalhadores pelas atividades à noite”, explicou o parlamentar. Próximos passos O projeto tramita em CARÁTER CONCLUSIVO  e será analisado pelas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, também terá de ser aprovado pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Da Reportagem/RM Edição – Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Lei que regulamenta atividades espaciais é sancionada com vetos.

 

Texto regulamenta, por exemplo, a decolagem de veículos lançadores a partir do território brasileiro e o desenvolvimento de artefatos espaciais.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a Lei 14.946/24, que institui a regulamentação de atividades espaciais no Brasil. O texto prevê regras para a exploração espacial, inclusive com investimentos da iniciativa privada. Além de tratar dos veículos lançadores, a lei normatiza o transporte de pessoal e de material ao espaço; o desenvolvimento de satélites, foguetes, naves, estações e seus componentes e equipamentos; a exploração de corpos celestes como a Lua, meteoros, cometas, asteróides ou outros planetas; o turismo espacial; e a remoção de detritos. A nova norma teve origem no Projeto de Lei 1006/22, de autoria do deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA), aprovado pela Câmara em 2023 e pelo Senado no mês passado. Veto O governo vetou o dispositivo que prevê a conclusão do processo de licenciamento ambiental em até 60 dias, prorrogável uma única vez, e aprovado automaticamente se não for concluído nesse prazo. Lula seguiu recomendações do Ministério do Meio Ambiente e da Advocacia-Geral da União, que argumentaram que o dispositivo é inconstitucional porque simplifica a obtenção de licenças ambientais. Autoridades competentes O Comando da Aeronáutica deverá regulamentar e fiscalizar as atividades espaciais relacionadas à segurança e à defesa nacional. O Ministério da Defesa poderá monitorar a recepção e a distribuição de dados espaciais sensíveis para a segurança nacional. Já as atividades de natureza civil, que são as que não se caracterizam como atividades de defesa, serão regulamentadas, autorizadas e fiscalizadas pela Agência Espacial Brasileira (AEB). A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) fica responsável pela autorização de outras atividades. Operadores espaciais As atividades espaciais serão exploradas tanto pelo poder público como pela iniciativa privada, por meio de parcerias e outros instrumentos como cessões e permissões, criando “operadores espaciais”. A União poderá explorar economicamente, de forma direta ou indireta, sem licitação, a infraestrutura espacial, incluindo equipamentos de solo e os recursos logísticos, as instalações e sistemas computacionais necessários para a realização das atividades espaciais. As autoridades fiscalizadoras, AEB e Comando da Aeronáutica, terão livre acesso às instalações e equipamentos dos operadores espaciais. Elas poderão, a qualquer momento, cancelar ou alterar as licenças concedidas caso haja descumprimento de obrigações ou quando houver ameaça à segurança nacional ou violação de compromissos internacionais. Mesmo que tenha suas atividades suspensas ou canceladas, o operador continua responsável pelos artefatos que estiverem em operação. Um operador espacial poderá transferir para outro o controle de seus artefatos, mas isso dependerá de novo licenciamento e nova autorização. Os dados e informações sobre todas as atividades espaciais nacionais deverão ser coletados, tratados e armazenados no Registro Espacial Brasileiro (Resbra), acessível ao Comando da Aeronáutica. Acidentes Para realizar suas atividades, o operador espacial civil deverá apresentar garantias reais e seguros cobrindo eventuais danos a terceiros ou bens públicos. Os acidentes, militares ou civis, devem ser informados ao Comando da Aeronáutica ou à AEB em até 24 horas. A lei cria o Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes em Atividades Espaciais (Sipae), composto pela AEB, pelo Comando da Aeronáutica e pelas organizações que atuem na fabricação, operação ou manutenção de artefatos espaciais e no controle aéreo. Acidentes envolvendo atividades espaciais serão investigados pelo Sipae sob condução do Comando da Aeronáutica, de forma independente, não podendo ser usados como prova em processos judiciais ou administrativos. Detritos espaciais Os operadores deverão reduzir ao mínimo a geração de detritos espaciais. O Comando da Aeronáutica vai monitorar a existência desses detritos e a AEB coordenará eventuais resgates. Recursos A verba gerada pelas atividades espaciais irá para a pesquisa no setor, manutenção da infraestrutura, fomento da indústria espacial, prevenção de acidentes e desenvolvimento socioambiental. Tarifas cobradas dos operadores privados irão para os fundos de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e o Aeronáutico. Os operadores que não respeitarem as regras e obrigações estarão sujeitos a penalidades específicas, como advertência, suspensão ou revogação da licença ou da autorização, além de multa revertida ao FNDCT. Da Agência Senado Edição – ND Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS Segundo projeto da reforma tributária é destaque da pauta da Câmara em agosto.

 

A proposta regulamenta o funcionamento do comitê gestor do novo Imposto sobre Bens e Serviços.

Deputados retomam as atividades após o recesso parlamentar com várias prioridades de votação neste segundo semestre. Por causa das eleições municipais de outubro, haverá sessões do Plenário da Câmara em semanas específicas. Serão duas semanas de esforço concentrado em agosto (12,13 e 14 e 26,27 e 28) e uma em setembro (9, 10 e 11). Uma das prioridades de votação é o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 108/24), com foco no funcionamento do comitê gestor do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que vai substituir os atuais ICMS e ISS. Em entrevista à Rádio Câmara, o relator do grupo de trabalho sobre o tema, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) (PDT-CE), se disse otimista em relação à aprovação. "O nosso texto está tão redondo que eu até desconfio que a votação será mais fácil que a do primeiro projeto da reforma". O primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24), que regulamenta o IBS e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), foi aprovado pela Câmara em julho e aguarda agora a análise do Senado. Conheça o projeto de reforma tributária aprovado pela Câmara Esta segunda etapa, segundo Mauro Benevides, trata da organização e distribuição desses tributos. "A nova estrutura tributária brasileira precisa ter um comitê gestor que vai organizar como a distribuição da receita vai ser feita entre estados e municípios e os julgamentos dos autos de infração", explicou. Outros temas trazidos no texto elaborado pelo grupo de trabalho, segundo o relator são os impostos sobre patrimônio. "A gente também fez uma reorganização de como será tratado o Imposto Sobre Transmissão de Causa Morte e Doação e o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis".Medidas provisórias O enfrentamento dos reflexos da tragédia de inundações no Rio Grande do Sul também segue em prioridade na Câmara por meio de 25 medidas provisórias, a maioria (11) com abertura de crédito extraordinário para o estado. Outras oito medidas dão apoio financeiro às vítimas. O Plenário ainda analisa, em regime de urgência, quatro projetos de lei de socorro aos gaúchos, segundo o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), coordenador da comissão externa que acompanha as tragédias climáticas no estado. Medidas provisórias de combate aos incêndios florestais no Pantanal e de estímulo à energia elétrica limpa e renovável entrarão, em breve, na pauta de votação dos deputados. Aborto Também há polêmicas remanescentes do semestre passado, como a regulamentação do trabalho dos motoristas por aplicativo (PLP 12/24), a criminalização da posse e do porte de qualquer quantidade de droga (PEC 45/23) e a equiparação à homicídio dos casos de aborto de gestação acima de 22 semanas (PL 1904/24). Esse último tema foi alvo de muitas controvérsias. Defensores da proposta dizem tratar-se de reação à decisão do Supremo Tribunal Federal de suspender a resolução do Conselho Federal de Medicina que proibia o procedimento de assistolia fetal, ou seja, o uso de medicações para interromper os batimentos cardíacos do feto. Os contrários usaram o slogan “criança não é mãe; e estuprador não é pai” para argumentar que a medida criminaliza meninas crianças e adolescentes vítimas de estupro. O presidente da Câmara, Arthur Lira, explicou como pretende superar tais polêmicas. “Se colocará uma relatora mulher, equilibrada, nem de um lado nem de outro, com várias discussões, audiências públicas, seminários, congressos, conduzidos pela bancada feminina, a respeito da assistolia. Não do que nós temos de legislação para aborto, porque isso não passa no Congresso”. LDO e Vetos Sessões conjuntas da Câmara e do Senado ainda terão pela frente a análise da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN 3/24), com as bases do Orçamento da União para o próximo ano. O texto em análise projeta salário mínimo de R$ 1.502 e taxa básica de juros de 6,77%. O Congresso também vai votar 15 vetos do presidente Lula a propostas aprovadas por deputados e senadores. Entre eles, está o veto parcial ao Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). A pauta de votação do Congresso só será destrancada após a análise dos vetos presidenciais. Reportagem - José Carlos Oliveira Edição - Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS Medida Provisória destina R$ 1,45 bilhão à educação, à cultura e às pequenas empresas do RS.

 

Do total de MPs que devem ser votadas no segundo semestre, já são 27 relacionadas às enchentes no Rio Grande do Sul.

A educação, a cultura e as pequenas empresas do Rio Grande do Sul, estado que sofreu significativas perdas com as enchentes no primeiro semestre deste ano, receberão nova ajuda do governo federal a partir de mais uma medida provisória. A MP 1248/24, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (2), abre crédito extraordinário em favor dos ministérios da Educação e da Cultura, no valor de R$ 454,7 milhões, além de operações oficiais de crédito para o Programa Nacional de Apoio a Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que terá mais R$ 1 bilhão. Educação e cultura São R$ 367,1 milhões destinados à educação básica no estado, sendo R$ 234,4 milhões para apoio à infraestrutura, R$ 12 milhões para produção, aquisição e distribuição de livros e materiais didáticos e pedagógicos, R$ 119,2 milhões para apoio à implantação de escolas destinadas à educação infantil. Outro R$ 1,4 milhão vai para o transporte escolar. A Universidade Federal do Rio Grande (UFRGS) terá R$ 2 milhões para sua reestruturação e modernização. A Universidade Federal de Pelotas receberá R$ 872 mil e a Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, outros R$ 6,3 milhões. Para o Instituto Federal do Rio Grande do Sul foram destinados R$ 8,3 milhões e para o Instituto Federal Farroupilha, R$ 2,6 milhões. O Instituto Federal Sul-rio-grandense ficou com R$ 7,7 milhões. Na área de cultura, estão sendo destinados R$ 52,3 milhões à promoção e fomento da cultura no estado e R$ 3 milhões à implementação da Política Nacional de Cultura Viva. Pela Fundação Nacional das Artes (Funarte) serão encaminhados mais R$ 4,5 milhões. Medidas provisórias Das medidas provisórias (MPs) que tramitam no Congresso Nacional e podem ser votadas no segundo semestre, já são 27 relacionadas às enchentes no Rio Grande do Sul. As medidas provisórias são normas com força de lei. Apesar de produzirem efeitos jurídicos imediatos, essas proposições precisam de posterior apreciação pela Câmara e pelo Senado para se converterem definitivamente em lei ordinária. O prazo inicial de vigência é de 60 dias, e será prorrogado automaticamente por igual período, caso não tenha sua votação concluída nas duas Casas do Congresso Nacional. Com informações da Agência Senado Edição - Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

Intel anuncia plano de demitir cerca de 15 mil funcionários e pausar pagamentos de dividendos.

 

O CEO Pat Gelsinger expôs o plano para reduzir custos em mais de US$ 10 bilhões no ano que vem, já que a fabricante de chips relatou vendas de US$ 12,8 bilhões no segundo trimestre, queda de 1% e abaixo das previsões dos analistas ouvidos pela FactSe.

A Intel planeja demitir milhares de funcionários este ano e pausar os pagamentos de dividendos como parte de uma ampla iniciativa de redução de custos, conforme divulgado na quinta-feira, 1º de agosto, em seus resultados trimestrais e na videoconferência de resultados. O CEO Pat Gelsinger expôs o plano para reduzir custos em mais de US$ 10 bilhões no ano que vem, já que a fabricante de chips relatou vendas de US$ 12,8 bilhões no segundo trimestre, queda de 1% e abaixo das previsões dos analistas ouvidos pela FactSet. Atingir essa meta de redução de custos exigirá cortes de empregos e redução de despesas de capital, entre outras medidas, disse a empresa. A Intel tem lutado para ganhar uma posição no mercado de chips de inteligência artificial. A Intel vai demitir cerca de 15 mil pessoas, a maioria delas até o final deste ano, disse Gelsinger na videoconferência. A empresa tem hoje cerca de 116.500 funcionários.  Leia Também: ChatGPT sabe contar em voz alta e até faz compasso para respirar.(Fonte Economia ao Minuto Noticias )

 

 

Susto nos Jogos Olímpicos: Nadadora desmaia após prova e é levada de maca.

 

Tamara Potocká perdeu os sentidos, depois da corrida de 200m estilos. Percorra a fotogaleria e fique com as imagens do momento.

Anadadora eslovaca de apenas 21 anos, Tamara Potocká, desmaiou na manhã desta sexta-feira após completar a prova dos 200 metros medley nos Jogos Olímpicos, que estão acontecendo em Paris. A jovem atleta terminou em sétimo lugar na terceira série da primeira eliminatória, realizada na París La Défense Arena, em Nanterre. Logo após a prova, ela colapsou, o que fez com que as equipes médicas agissem rapidamente, colocando-lhe uma máscara de oxigênio e a retirando do local em uma maca. Segundo as primeiras informações divulgadas pela agência de notícias Reuters, Tamara Potocká recuperou a consciência e foi estabilizada, estando fora de perigo. A eslovaca registrou um tempo de 2:14.20 minutos, o que não foi suficiente para se classificar para as semifinais da prova olímpica. Leia Também: O 'show' de Robert Lewandowski no treino do Barcelona ; veja.( Fonte Esporte ao Minuto Notícias)

 

 

Acordo para ampliar poder da União na Eletrobras pode gerar custo de ao menos R$ 12 bi.

 

O valor considera R$ 6 bilhões que a Eletrobras quer cobrar para abrir mão de sua participação na Eletronuclear, empresa responsável pelos investimentos da usina de Angra 3, e outros R$ 6 bilhões em dívidas da Eletronuclear -cujas garantias foram dadas pela Eletrobras e ficariam sob responsabilidade da União.

(FOLHAPRESS) - O acordo para ampliar o poder da União sobre a Eletrobras pode gerar um custo de R$ 12 bilhões para o governo federal. Os cálculos alimentam o impasse dentro do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entre as alas que são a favor e contra a negociação. O valor considera R$ 6 bilhões que a Eletrobras quer cobrar para abrir mão de sua participação na Eletronuclear, empresa responsável pelos investimentos da usina de Angra 3, e outros R$ 6 bilhões em dívidas da Eletronuclear -cujas garantias foram dadas pela Eletrobras e ficariam sob responsabilidade da União. O montante não considera os custos para concluir a construção de Angra 3, que podem chegar a R$ 26 bilhões, segundo estimativas mais recentes. A fatura precisará ser bancada integralmente pelo governo caso o projeto vá adiante. Pela composição acionária atual, a Eletrobras responderia por 35,9% dessa responsabilidade, pouco mais de R$ 9 bilhões. Defensores da negociação dizem, sob reserva, que o montante a ser pago pela União pela fatia na Eletronuclear ainda não está fechado e que o Executivo busca um "valor mais acessível". O pagamento seria feito com ações da União na Eletrobras. Além disso, um integrante do governo que apoia o acordo afirma que o tema não pode ser analisado apenas sob o prisma fiscal ou financeiro, mas sim "de maneira holística", ou seja, ampla. Para essa ala, o maior número de assentos da União no conselho de administração da Eletrobras compensaria qualquer eventual saldo "financeiramente ruim" da transação. Outro interlocutor desse grupo argumenta que o valor das garantias não representa um impacto a ser considerado diretamente na operação, pois reflete, segundo essa visão, apenas um risco potencial. A equipe econômica, por sua vez, resiste à negociação. A avaliação é de que não há justificativa para a União assumir sozinha uma empresa endividada, que pode gerar mais passivos e ainda pagar por isso, abrindo mão de uma fatia na Eletrobras -uma empresa saudável e lucrativa. Um relatório do Itaú BBA distribuído a clientes nesta quarta-feira (31), ao qual a Folha teve acesso, diz que "transferir sua fatia na Eletronuclear, mesmo que por zero reais, ainda seria muito positivo para a Eletrobras porque isso remove um grande risco para seu plano de investimentos". Na visão dos analistas, apenas livrar a companhia desse passivo, sem receber nada em troca, já seria um ganho para seus acionistas. Mesmo assim, a Eletrobras quer cobrar da União para se desfazer da participação. Segundo dois interlocutores que acompanham as negociações, a primeira oferta foi cobrar pouco mais de R$ 7 bilhões, equivalente ao valor patrimonial da participação da companhia na Eletronuclear. Essa proposta, porém, já foi descartada pelo Executivo, que quer desconto no pagamento. Além disso, na visão da equipe econômica, as garantias representam um passivo pelo qual a União responderá no futuro, caso a transação vá adiante, e precisam ser consideradas na conta. As garantias incluem R$ 3,2 bilhões devidos ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e outros R$ 2,8 bilhões à Caixa. Os valores foram contratados para erguer Angra 3. A construção da usina, em Angra dos Reis (RJ), foi interrompida duas vezes. A paralisação mais recente ocorreu em 2015, devido aos esquemas de corrupção investigados pela operação Lava Jato. Naquele momento, cerca de 60% da obra estava pronta. Diante do impasse nas negociações, a AGU (Advocacia-Geral da União) e a Eletrobras pediram ao STF (Supremo Tribunal Federal) um prazo adicional de 45 dias para tentar construir uma solução amigável. Uma nova reunião para discutir o tema deve ocorrer na semana que vem. No pedido enviado nesta quinta (1º), a AGU afirmou que as tratativas estão em "fase conclusiva", mas que o caso traz complexidade intrínseca que "exige a discussão e a finalização minuciosa de alguns pontos cruciais". A negociação faz parte do plano do governo Lula de tentar ampliar sua influência sobre os rumos da companhia. O presidente é crítico da privatização da Eletrobras. A União tem hoje um único representante no conselho de administração, apesar de ser acionista majoritária, com 43% das ações. Isso acontece porque a lei da privatização e o estatuto da empresa limitaram o exercício de voto a 10% do capital social. O acordo em discussão prevê a ampliação do número de assentos no colegiado de 9 para 10, dos quais três seriam indicados pela União (que ficaria com 30% dos votos). O governo almejava uma quarta vaga, que deve ficar no conselho fiscal. A disposição do governo Lula em assumir os custos bilionários da Eletronuclear em troca do maior poder de influência na Eletrobras pode vir a ser analisada pelo TCU (Tribunal de Contas da União), que acompanhou de perto o processo de privatização da companhia, concluído em 2022. O ponto central para a equipe econômica é que, na época da privatização, todas as modelagens consideravam a existência desse passivo no balanço da empresa. Isso foi uma variável decisiva para dois preços-chave: o valor que a União recebeu pela renovação antecipada das concessões de usinas e o valor que os investidores pagaram pela ação da companhia. Ambos tiveram descontos devido ao fato de que a Eletrobras manteve em seu balanço os riscos atrelados à estatal nuclear. Técnicos que participaram da construção do modelo da privatização afirmam, sob reserva, que a União abriu mão de receber um valor maior naquele momento em troca de dividir o risco de Angra 3 com a iniciativa privada. Permitir à Eletrobras sair do investimento seria, na avaliação desses técnicos, um alto preço a se pagar pelos assentos no conselho de administração. Em relatório, o Itaú BBA ressaltou que dar à União três vagas no colegiado é pior que o inicialmente esperado, mas não muito negativo. "O governo federal ainda não teria grande influência no conselho e continuaria a ter um direito de voto limitado a 10% na assembleia de acionistas. A companhia ainda poderia ser administrada com uma visão de iniciativa privada", diz o documento. O ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia) disse nesta quinta que o acordo ainda depende de discussão. "É um pleito da Eletrobras [sair de Angra 3]. A forma como vai se desdobrar isso e vai se finalizar o acordo vai ainda depender de muitas [variáveis]", afirmou. "O acordo é muito difuso, então ainda vai depender de muitas sentadas e, por isso, nós pedimos uma dilação de prazo em 45 dias. Mas eu particularmente estou muito otimista." Procurados, Fazenda, Casa Civil e Eletrobras não se manifestaram. Leia Também: Agenda do STF: orçamento secreto, 'PEC Kamikaze' e Eletrobras na pauta da semana. (Fonte Economia ao Minuto Noticias )

 

 

 

EUA reconhecem vitória da oposição na Venezuela.

 

O gesto é um passo adiante na postura que vinha sendo adotada por Washington, que até agora se limitava a cobrar a apresentação de documentos que corroborassem a declaração de Nicolás Maduro.

WASHINGTON, EUA (FOLHAPRESS) - Os EUA reconheceram a vitória de Edmundo González Urrutia na contestada eleição presidencial venezuelana realizada no último domingo (28). O gesto é um passo adiante na postura que vinha sendo adotada por Washington, que até agora se limitava a cobrar a apresentação de documentos que corroborassem a declaração de Nicolás Maduro. "Parabenizamos Edmundo González Urrutia por sua campanha bem-sucedida. Agora é o momento para os partidos venezuelanos iniciarem discussões sobre uma transição respeitosa e pacífica de acordo com a lei eleitoral venezuelana e os desejos do povo venezuelano", afirmou o secretário de Estado americano, Antony Blinken, em nota divulgada na noite desta quinta-feira (1º). O diplomata diz ainda que os EUA vão apoiar o processo de restabelecimento das normas democráticas na Venezuela e que está pronto "para considerar maneiras de reforçá-lo conjuntamente com nossos parceiros internacionais". O CNE (Conselho Nacional Eleitoral), órgão responsável pelas eleições e controlado pelo chavismo, declarou o ditador Nicolás Maduro vencedor com 51% dos votos contra 44% de González, mas ainda não apresentou os documentos que comprovariam esses números. Washington, assim como outros países, vinha exigindo que o CNE divulgasse as atas, o que ainda não foi feito. Questionados se reconheciam uma vitória da oposição, membros do governo americano vinham sendo evasivos até agora, limitando-se a cobrar a apresentação dos documentos. "Infelizmente, o processamento desses votos e o anúncio dos resultados pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE) controlado por Maduro foram profundamente falhos, resultando em um resultado anunciado que não representa a vontade do povo venezuelano", diz Blinken na nota. O secretário de Estado afirma que a ausência de evidências que confirmem a vitória de Maduro e as irregularidades apontadas pela missão de observação independente do Carter Centre "retiraram qualquer credibilidade do resultado anunciado pelo CNE". Blinken afirma que, segundo mais de 80% das atas eleitorais divulgadas pela oposição venezuelana, González foi o vencedor "por uma margem insuperável". "Observadores independentes corroboraram esses fatos, e esse resultado também foi apoiado por pesquisas de boca de urna e contagens rápidas no dia da eleição", diz o diplomata. "Dada a esmagadora evidência, é claro para os Estados Unidos e, mais importante, para o povo venezuelano, que Edmundo González Urrutia obteve a maioria dos votos na eleição presidencial de 28 de julho na Venezuela", completa. Blinken também classifica as ameaças feitas por Maduro contra González e a líder da oposição venezuelana, María Corina Machado, como "uma tentativa antidemocrática de reprimir a participação política e manter o poder". O secretário de Estado afirma que mesmo antes da eleição os EUA estavam em contato com outros países aliados e ressalta que, embora as abordagens tomadas por cada um após o pleito tenham sido diferentes, "nenhum concluiu que Nicolás Maduro recebeu a maioria dos votos nesta eleição". O Brasil é um dos países que vinham mantendo consultas com Washington sobre o tema. Na terça, os presidentes Joe Biden e Lula chegaram a conversar por telefone. Até agora, a postura de Brasília vem sendo cobrar a apresentação das atas, sem se manifestar sobre qual lado teria saído vencedor. O petista afirmou que não via "nada de anormal", enquanto seu partido divulgou uma nota em que afirmou que o processo eleitoral venezuelano foi democrático e soberano. Nesta quinta, o brasileiro, em conjunto com os presidentes do México e da Colômbia, divulgou uma nota conjunta em que pede a divulgação de atas e uma verificação imparcial dos resultados da eleição na Venezuela. (Fonte Mundo ao Minuto Notícias)

 

Veja quais são os 10 alimentos mais adulterados no mundo e como se proteger.

 

Os achados foram compilados por pesquisadores da FoodChain ID, empresa que realiza testes e verificação da cadeia de suprimentos, de companhias norte-americanas e do Ministério da Agricultura e Pecuária do Brasil.

Carne de cavalo acrescentada à carne bovina moída, xarope de milho diluído no mel, sumo "100% maçã" feito com água, açúcar e corantes. Essas são algumas das muitas fraudes em alimentos praticadas ao redor do mundo, segundo um estudo publicado no Journal of Food Protection que analisou milhares de ocorrências e identificou os produtos mais afetados por esses truques globalmente. Os achados foram compilados por pesquisadores da FoodChain ID, empresa que realiza testes e verificação da cadeia de suprimentos, de companhias norte-americanas e do Ministério da Agricultura e Pecuária do Brasil. O levantamento considerou mais de 15 mil registros públicos sobre fraudes alimentares, como publicações científicas e notícias, publicados entre 1980 e 2022. Com isso, os pesquisadores descobriram que os seguintes produtos são os mais adulterados: - Leite de vaca - Azeite de oliva extra virgem – Mel - Carne bovina - Pimenta em pó - Pó de cúrcuma - Leite de vaca em pó – Vodka - Ghee (manteiga clarificada) - Suco de laranja Além desses, foram listados outros 11 itens, incluindo vinho, uísque, licor, carne de frango, açafrão e diferentes tipos de azeite e óleos. Os pesquisadores classificaram a diluição ou substituição de ingredientes como a principal fraude, incluindo a troca por substâncias não aprovadas para uso em alimentos - 46% dos adulterantes identificados foram classificados como potencialmente perigosos para a saúde humana. A porcentagem de registros com pelo menos um adulterante perigoso variou de 34% a 60%.Dentre as trocas, os cientistas identificaram ocorrências como: - Água, ureia e até detergente adicionados a produtos lácteos; - Frutos do mar vendidos como sendo de algumas espécies, mas pertencentes a outras ou com adição de gelatina; - Carne bovina vencida ou misturada com carne de outras espécies, proteína de soja ou vísceras; - Ervas e temperos com corantes artificiais, folhas, cascas e farinha de milho; - Bebidas alcoólicas com adição de álcool isopropílico (de uso industrial); - Azeite de oliva misturado com outros óleos mais baratos, como de girassol. Como se proteger de uma fraude alimentar? Fraude alimentar é o ato de enganar o consumidor para obter ganhos econômicos por meio da substituição, adição ou falsificação de alimentos, além de rotulagem incorreta. Segundo especialistas consultados pelo Estadão, não há ferramentas específicas para o consumidor detectar as fraudes - a identificação demanda investigações técnicas e laboratoriais - e a proteção depende essencialmente das boas políticas de vigilância sanitária e do trabalho dos órgãos de defesa do consumidor. Algumas estratégias, contudo, podem ajudar. Desconfie de produtos com preços muito baixos; tenha cuidado ao comprar alimentos sem rótulos e a granel, pois podem escapar do controle de órgãos reguladores; e busque conhecer os fornecedores, ensina a bióloga Maria Aparecida Moraes Marciano, pesquisadora do Centro de Alimentos do Instituto Adolfo Lutz. Leonardo Pillon, advogado do Instituto de Defesa de Consumidores (Idec), destaca que a fiscalização rigorosa dos órgãos reguladores, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), é essencial para garantir a segurança alimentar, e a população pode contribuir denunciando rótulos enganosos. O Idec, por exemplo, realiza análises e denúncias de produtos com informações falsas ou abusivas. Também é possível denunciar ao Procon e ao ministério. Mas Pillon faz uma ressalva: a preocupação com fraudes não deve inibir o consumo de alimentos in natura. Esses são os alimentos obtidos de plantas ou animais, sofrendo alterações mínimas na indústria, como moagem e secagem. Eles são amplamente reconhecidos como saudáveis e recomendados como prioritários na alimentação. Leia Também: Alimentos que parecem saudáveis mas enganam. ( Fonte Saúde ao Minuto Notícias)

 

 

 

Projeto institui um protocolo para atuação de autoridades em casos de estupro.

 

A Câmara dos Deputados analisa a proposta.

O Projeto de Lei 2525/24 institui um protocolo penal para a atuação das autoridades competentes nos casos de estupro. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto estabelece prazos para fazer exame de corpo de delito, administrar coquetéis profiláticos e realizar audiência de custódia e outras medidas de atendimento à vítima. A autora da proposta, deputada Coronel Fernanda (PL-MT), explica que o objetivo é garantir um atendimento rápido e adequado à vítima, e preservar provas.  “Ao estabelecer prazos claros para a realização de exames de corpo de delito, administração de coquetéis profiláticos e a realização de audiência de custódia, pretende-se aumentar a eficácia da resposta estatal a esse crime e assegurar que as vítimas recebam o apoio necessário de forma rápida e eficiente”, afirma a deputada.  Exame de corpo delito De acordo com o texto, quando as autoridades policiais forem informadas sobre a ocorrência de estupro, deverão obrigatoriamente registrar um boletim de ocorrência e comunicar imediatamente o Ministério Público sobre o crime. A vítima deverá ser encaminhada para fazer o exame de corpo de delito em até 12 horas, a contar do momento em que a autoridade policial tomou conhecimento do crime.  O exame deverá incluir a coleta de material biológico para posterior análise e comparação genética, mesmo quando o autor do crime for desconhecido.  A polícia deverá adotar todas as medidas necessárias para preservar o local do crime e as provas materiais que possam contribuir para a investigação. Atendimento médico e psicológico Pelo projeto, a vítima deverá receber, em até 12 horas, a administração de coquetéis para prevenir doenças sexualmente transmissíveis (DSTs). Deverá ser fornecida também a pílula do dia seguinte para prevenir uma possível gravidez, caso a vítima consinta. A vítima também deverá ser informada sobre seus direitos, incluindo a possibilidade de receber atendimento psicológico, médico e de assistência social.  Audiência de custódia Com a confirmação da autoria, o suspeito deverá ser apresentado à autoridade judicial competente, em até 24 horas, para a realização da audiência de custódia.  Deverá ser garantido o sigilo das informações pessoais da vítima para protegê-la de exposição e constrangimento. Os profissionais de saúde e segurança pública envolvidos no atendimento à vítima de estupro deverão receber treinamento específico para garantir um atendimento humanizado e eficiente.  Penalidades Caso o descumprimento do protocolo configure omissão ou negligência que resulte em prejuízo à investigação ou à proteção da vítima, o agente público poderá responder criminal e administrativamente. Próximos passos A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem - Lara Haje Edição - Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

Projeto amplia prazo para registro imobiliário de parcelamento de solo.

 

A Câmara dos Deputados analisa a proposta.

O Projeto de Lei 1260/24 dobra o prazo para o loteador fazer o registro de loteamento ou desmembramento de área junto ao cartório de imóveis. Esse prazo, que passaria dos atuais 180 dias para 360 dias, está previsto na Lei do Parcelamento do Solo Urbano. O registro deve ser feito após a prefeitura aprovar o projeto de parcelamento de área urbana. O descumprimento do prazo leva à caducidade da aprovação. O deputado Luciano Azevedo (PSD-RS), autor da proposta, reclama que o prazo atual é curto tendo em vista a quantidade de documentos que o loteador deve apresentar ao cartório. Entre eles, o título de propriedade do imóvel, o histórico dos títulos de propriedade nos 20 anos anteriores, certidões negativas diversas e cópias dos contratos de venda ou cessão. Segundo o parlamentar, um prazo maior reforça o ambiente de negócios entre o loteador e os compradores e não prejudica a administração pública. “Não há nenhum tipo de prejuízo ou custo na alteração legislativa”, afirma Azevedo. Próximos passos O PL 1260/24 será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Desenvolvimento Urbano; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Janary Júnior Edição - Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Novo ensino médio vira lei, mas mudanças no Enem são vetadas.

 

O presidente Lula vetou que a partir de 2027 fossem cobrados no Enem os conteúdos optativos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que reforma o novo ensino médio, mas vetou os trechos que tratavam de mudanças na prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A Lei 14.945/24 foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (1). Conheça os principais pontos da nova lei, comparados com a lei anterior O texto aprovado no Congresso Nacional previa que, a partir de 2027, fossem cobrados no Enem os conteúdos dos itinerários formativos (parte flexível do currículo à escolha do estudante), além daqueles da formação geral básica que já são cobrados. Aprovada durante a tramitação na Câmara dos Deputados, essa ideia havia sido retirada no Senado, mas acabou reinserida no texto final pelo relator, deputado Mendonça Filho (União-PE). Ao vetar o trecho, o governo argumentou que a cobrança do conteúdo flexível “poderia comprometer a equivalência das provas, afetar as condições de isonomia na participação dos processos seletivos e aprofundar as desigualdades de acesso ao ensino superior”. O veto voltará para análise dos parlamentares, que poderão mantê-lo ou derrubá-lo. A proposta já havia sido criticada publicamente por integrantes do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que organiza o Enem. Pelos itinerários, o estudante pode escolher se aprofundar em determinada área do conhecimento, como matemática ou ciências. Atualmente, as escolas não são obrigadas a oferecer todos os itinerários, podendo definir quais ofertarão. O que muda Pela nova lei, o início da implementação das reformas deve ocorrer já em 2025, no caso de alunos ingressantes no ensino médio. Os que já estiverem com o ensino médio em curso terão um período de transição. Foram nove meses de tramitação da matéria no Congresso. Ao final, foi mantida a essência do projeto do governo federal, que era ampliar a parcela de conteúdos da formação básica curricular – as disciplinas tradicionais, como português, matemática, física, química, inglês, história e geografia, conforme delineado pela Base Nacional Comum Curricular. A carga horária da formação geral básica nos três anos de ensino médio voltará a ser de 2,4 mil. Mais 600 horas obrigatórias deverão ser preenchidas com disciplinas dos itinerários formativos, nos quais há disciplinas opcionais à escolha do aluno. A carga horária total será, então, de 3 mil horas: 1 mil para cada ano, dividido em 200 dias letivos de cinco horas cada. A nova lei atende à reivindicação da comunidade escolar e de entidades ligadas à educação, que se mobilizaram e pressionaram pela mudança, descontentes com o novo modelo de ensino médio que entrou em vigor em 2022, quando a formação geral foi reduzida a 1,8 mil horas. A reforma aumentou para 2,1 mil horas a formação geral básica também no ensino técnico. As demais 900 horas devem ser dedicadas ao ensino profissionalizante, totalizando as 3 mil horas da carga total. Para profissões que exijam tempo maior de estudo, 300 horas da formação geral poderão ser utilizadas para o aprofundamento de disciplinas que tenham relação com o curso técnico –por exemplo, mais física para alunos de eletrotécnica. O texto sancionado prevê apenas o inglês como língua estrangeira obrigatória. Os parlamentares rejeitaram a inclusão da obrigatoriedade do espanhol na formação geral básica, conforme defendiam secretários de Educação, que alegavam aumento de custos com a novidade, além de falta de professores. Pelo texto final, o espanhol poderá ser ofertado de acordo com a disponibilidade dos sistemas de ensino. Em comunidades indígenas, o ensino médio poderá ser ofertado nas línguas maternas de cada povo. Cada município brasileiro também deverá manter ao menos uma escola com a oferta de ensino médio regular noturno. A condição é que haja demanda manifestada e comprovada por esse turno nas matrículas feitas junto às secretarias de educação. Itinerários A nova lei prevê menos liberdade nos itinerários formativos, que agora deverão seguir diretrizes nacionais, a serem elaboradas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), colegiado formado por representantes da sociedade civil indicados pelo Ministério da Educação. Pelo novo texto, as disciplinas optativas no ensino médio deverão estar relacionadas a um dos seguintes quatro itinerários formativos: linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ou ciências humanas e sociais aplicadas. As diretrizes nacionais devem observar ainda especificidades da educação indígena e quilombola. Isso restringe as possibilidades dos itinerários formativos. Os defensores da restrição apontaram a experiência malsucedida em diversos estados nos quais a ausência de padronização levou a uma ampliação de desigualdades, com a oferta de mais de 30 trilhas de aprofundamento em alguns locais e de nenhuma em outros. Relator O relator da proposta na Câmara, deputado Mendonça Filho, elogiou as mudanças que tornaram o ensino médio "mais amigável e mais atrativo". O deputado destacou a atenção dada às preocupações dos estudantes. "Ele poderá ser senhor de seu próprio destino e da sua formação. Eles querem ser protagonistas dos seus caminhos do ponto de vista da sua formação educacional", afirmou após a aprovação da proposta na Câmara. Com informações da Agência Brasil Da Redação – GM Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto obriga profissionais e serviços de saúde a notificar a polícia de aborto decorrente de estupro.

 

O Projeto de Lei 2499/24 obriga hospitais, clínicas, unidades básicas de saúde, profissionais de saúde e demais serviços de saúde a notificar a polícia da interrupção da gestação decorrente de estupro.

Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, quando a vítima for menor de 14 anos, os serviços e profissionais serão obrigados a notificar a autoridade policial do crime independente da realização do aborto.  O projeto foi apresentado pelo deputado Coronel Meira (PL-PE) e outros 34 deputados. Na avaliação deles, a notificação à polícia pelas unidades de saúde, públicas ou particulares, permitirá a investigação dos crimes de estupro e a efetivação da justiça para as vítimas. Eles lembram que o Código Penal permite o aborto sem a necessidade de autorização judicial. “No entanto, é fundamental que a ocorrência do crime de estupro seja devidamente registrada e investigada, com o intuito de identificar, processar e punir o autor do delito”, afirmam. Controvérsia Uma portaria de 2020, do governo Bolsonaro, também previa a necessidade da equipe médica notificar a autoridade policial em caso de aborto por estupro, mas foi revogada em 2023, no início do governo Lula. A medida provoca polêmica. Enquanto os favoráveis à obrigação defendem que ela garante a investigação do crime, os contrários defendem que ela afasta as mulheres estupradas dos serviços de saúde por temerem as consequências de uma denúncia, já que muitas vezes o violador é alguém da própria família. Registro dos abortos A proposta também obriga as unidades de saúde a fazer o registro da interrupção da gestação decorrente de estupro em sistema fornecido pelo Poder Público, garantidos o sigilo dos dados e a privacidade da vítima.  “A medida contribuirá para a robustez e monitoramento dos dados sobre a violência sexual no País, subsidiando a formulação de políticas públicas de combate a esse crime”, defendem os autores do texto.  Ainda conforme a proposta, as unidades de saúde serão obrigadas a preservar fragmento com material genético embrionário ou fetal, a serem colocados à disposição da autoridade policial e judiciária, para possibilitar a perícia genética ou prova de paternidade.  Pelo texto, as unidades de saúde do SUS deverão ainda disponibilizar uma equipe multidisciplinar para prestar apoio psicológico e social à vítima de estupro, antes e após a realização do procedimento de interrupção da gravidez.  Tramitação A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem - Lara Haje Edição - Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias