A Lei do Saneamento Básico prevê que, até 2033, 99% da população deverá ter acesso a água potável, e 90%, a tratamento de esgoto.
O Projeto de Lei 2298/21, já aprovado pelo Senado,
determina prioridade no acesso de escolas, creches, hospitais e postos de saúde
públicos aos serviços de saneamento básico, como água potável, esgotamento
sanitário e coleta de resíduos. O texto altera a Lei do Saneamento Básico e está em análise na
Câmara dos Deputados. O projeto também altera o conceito de universalização dos
serviços sanitários, para abranger “todas as edificações regulares ou em
processo de regularização”. Atualmente, a meta de universalização abrange
apenas construções residenciais. Segundo dados da Organização Mundial da Saúde
(OMS) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), 68% das escolas no
Brasil têm abastecimento de água, informa o autor da proposta, senador
Wellington Fagundes (PL-MT). “Em relação ao esgotamento sanitário, a situação é
ainda mais crítica”, continua o senador. “Em alguns estados do Norte, menos de
10% das escolas têm acesso a serviços de esgotamento”, denuncia, ao defender as
mudanças na legislação. A Lei do Saneamento Básico, sancionada em 2020,
estabelece que, até 31 de dezembro de 2033, deverá ser garantido o acesso à
água potável para 99% da população. Já o tratamento de esgoto deverá alcançar
90%. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e será
analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e
Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada
pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Da
Reportagem/RM Edição - Natalia Doederlein Com informações da Agência Senado
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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