VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS Tarifa represada na pandemia levou a reajustes de até 25% na conta de luz, dizem distribuidores em debate.

 

Aumentos foram autorizados pela Aneel para oito estados.

O represamento das tarifas em 2020 e 2021, em razão dos efeitos econômicos da pandemia de Covid-19 e da escassez hídrica, corresponde a cerca de 50% dos reajustes nas contas de luz autorizados recentemente pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para oito estados. Os aumentos variam de 15% a 25%. O cálculo foi apresentado nesta quinta-feira (12) pelo presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Marcos Madureira, em debate na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. A reunião discutiu o reajuste em vigor desde abril nas faturas para consumidores do Ceará. “Basicamente, todos os reajustes que vamos ter em 2022 são custos que estão vindo de anos anteriores”, disse Madureira. No Brasil, estimou a Abradee, R$ 28,34 bilhões deixaram de ser repassados para as contas de luz em 2020 e 2021. Durante o debate, o superintendente de Gestão Tarifária da Aneel, Davi Antunes Lima, explicou que, no caso da Enel Distribuidora Ceará, o reajuste de 24,85% nas tarifas incorporou 11,42 pontos percentuais retidos no passado em razão das dificuldades financeiras das famílias e da falta de chuvas nos reservatórios. Lima afirmou que medidas similares para mitigar os aumentos nas contas de luz foram adotadas em vários estados. Ele destacou que, caso o governo do Ceará adote uma redução temporária no ICMS nas contas de luz, mantendo o mesmo montante arrecadado em 2021, haveria um desconto de 5% para o consumidor. Propostas A Câmara já aprovou urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 94/22, do deputado Domingos Neto (PSD-CE), que susta a autorização da Aneel para o reajuste da energia elétrica no Ceará. Outra proposta (PDL 123/22), do deputado Danilo Cabral (PSB-PE), pretende evitar o aumento de 18,98% em Pernambuco. Segundo Domingos Neto, a ideia é barrar reajustes em vários estados e “zerar o jogo”, abrindo espaço para soluções. “Houve reajustes abusivos, 20% em Alagoas; 21% na Bahia; 17% em Mato Grosso do Sul; e 20% no Rio Grande do Norte”, comentou. “E já aviso os mineiros: haverá aumento no dia 22 de maio”,  disse. Na Comissão de Minas e Energia, houve reações à hipótese de cancelamento desses reajustes. Segundo Anton Schwyter, representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) no debate, “aumentos dessa magnitude elevam a inadimplência das famílias, mas postergá-los multiplica o problema à frente”. Representante da Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), Victor Iocca avaliou que outro represamento seria prejudicial, já que os juros no País estão subindo. “Adiar os reajustes é como pagar o mínimo na fatura do cartão de crédito, e deixar para o futuro é pior.” Já o secretário adjunto de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Domingos Romeu Andreatta, alertou que mudanças nas fórmulas das tarifas poderão trazer insegurança jurídica, com risco para os investimentos no setor. Modernização O presidente do Fórum de Associações do Setor Elétrico (Fase), Mário Menel, rechaçou medidas intempestivas. Para ele, em médio e longo prazos será preciso reduzir tributos e subsídios nas contas de luz, que hoje somam 49% do total das faturas. “O Congresso aprova os subsídios, e a Aneel não tem culpa”, analisou. A presidente da Enel Distribuidora Ceará, Márcia Sandra Silva, informou que, até março, 200 mil famílias passaram a ter direito à tarifa social de energia elétrica, menor. A carteira de clientes de baixa renda cresceu 28%, para 910 mil. Isso porque a Lei 14.203/21, em vigor desde janeiro, prevê o ingresso automático nesse subsídio de qualquer beneficiário de programas sociais federais. Debatedores apoiaram o Projeto de Lei 414/21, do Senado, como alternativa possível para o setor elétrico no Brasil. O texto amplia o mercado livre de energia elétrica para todos os consumidores – inclusive os residenciais, hoje excluídos. Uma comissão especial da Câmara foi criada em março para analisar a proposta. Aprofundamento O deputado Danilo Forte (União-CE), que sugeriu a audiência pública e preside a Frente Parlamentar em Defesa das Energias Renováveis, disse que o debate sobre as contas de luz precisa ser ampliado. “O problema é grave, mas vejo disposição de todos em buscar soluções, que passarão pelas energias renováveis”, afirmou.Para Danilo Forte, é preciso contemplar as necessidades das concessionárias sem que o consumidor seja penalizado com reajustes acima da inflação. Ele comandou a reunião semipresencial de casa, onde se recupera de cirurgia de emergência na terça-feira (9), em razão de coágulo no cérebro detectado em exames de rotina. No debate, os deputados Benes Leocádio (União-RN) e Eduardo da Fonte (PP-PE) criticaram o setor elétrico. “Ninguém defende quebra de contratos, mas eles foram firmados em outra realidade”, disse Benes Leocádio. “Existem absurdos, não vou enumerar porque levaria o dia todo”, lamentou Eduardo da Fonte.Participaram da audiência nesta quinta o presidente da Neoenergia Cosern, Mário Caires; o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Ceará, Amílcar Silveira; o presidente da Associação Cearense de Defesa do Consumidor, Thiago Fujita; e o representante da Federação das Indústrias do Ceará, Joaquim Rolim. Fonte: Agência Câmara de Notícias Reportagem – Ralph Machado Edição – Pierre Triboli

VIDANEWS - Dia dos Namorados: pesquisa revela boas intenções, mas gastos moderados.

 

O Dia dos Namorados se encontra oficialmente dentro das datas comemorativas, além de ser um dos períodos do ano mais esperados pelos apaixonados e pelos lojistas, pois promove um aumento significativo de faturamento no comércio local.

A expectativa a nível nacional é que as vendas movimentem cerca de R$ 1,65 bilhão. No período de 05 a 22 de maio, a Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) de Anápolis, realizou a Pesquisa de Intenção de Compras para o Dia dos Namorados 2022. Lei dos taxistas em Anápolis deve passar por mudanças O relatório sintético desse levantamento, revelou que 79% da dos entrevistados pretende presentear alguém neste período, enquanto 21% preferem não comprar e nem oferecer nada.De acordo com a pesquisa, 38% dos participantes pretendem fazer compras em lojas de rua, de departamentos e camelódromos; enquanto 25% pensam em adquirir os produtos a partir da internet; 21% em shoppings; 13% outros e 3% em redes sociais. Ainda, destaca a pesquisa que 73% dos entrevistados têm em vista presentear seus respectivos cônjuges (esposo ou esposa); 23% namorados (a); e 4% outros.Quanto ao tipo de presente, 35% querem oferecer roupas; 18% perfumes; 12% calçados; 12% chocolates e/ou cosméticos; 6% lingerie ou peças intimas; 3% eletrônicos; 2% flores; 12% outros.Relativamente à pretensão de gastos com presentes, 40% dos participantes apontaram, nas respostas, a intenção de gastar entre R$ 50,00 a R$ 100,00; 20% de R$ 100,00 a R$150,00; 20% de R$ 150,00 a R$ 200,00; 15% até R$ 50,00; e 5% dos participantes planejam gastar acima de R$ 200,00.Em referência a forma de pagamento, 27% objetivam pagar à vista (dinheiro); 27% preferem utilizar o cartão de crédito parcelado; 18% a vista no cartão de débito; 18% a vista no cartão de crédito; 5% via pix; e 5% outros.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

VIDANEWS - SENADO FEDERAL NOVO MARCO DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL

 

Acir Gurgacz defende aprovação de novo marco do licenciamento ambiental.

O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) defendeu nesta quinta-feira (26) a adoção de um novo marco do licenciamento ambiental, como forma de reduzir os processos burocráticos, padronizar os procedimentos e dar agilidade aos empreendimentos no setor. Ele também defendeu a produção nacional de fertilizantes e a adoção de regras que favoreçam a competitividade do agronegócio brasileiro. — Creio que chegou o momento de termos uma política unificada e moderna para o licenciamento ambiental, para acabar com os entraves das resoluções do Conama [Conselho Nacional do Meio Ambiente] e das políticas locais. Precisamos modernizar o marco legal do licenciamento ambiental para reduzir a burocracia, agilizar os licenciamentos, padronizar os procedimentos para diferentes tipos de licença, unificando a emissão em todo o país, com transparência, disponibilizando as informações eletronicamente. É um avanço que precisa acontecer para o bem da agricultura e das obras de infraestrutura em todo o país — afirmou ele. Gurgacz fez essa avaliação durante o debate promovido pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado, da qual ele é presidente, na 9ª Feira Internacional Rondônia Rural Show 2022, em Ji-Paraná (RO). Essa feira tem entre seu objetivos apresentar tecnologias que aumentem a produtividade rural. O senador destacou que há dois projetos de lei semelhantes que tratam da Lei Geral de Licenciamento Ambiental. Um é o PL 2.159/2021, aprovado na Câmara dos Deputados em maio de 2021, após 17 anos de tramitação, e que agora tramita na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado, sob a relatoria da senadora Kátia Abreu (PP-TO). O outro é PLS 168/2018, de sua autoria, que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, onde é relatado pelo senador Zequinha Marinho (PL-PA). — Queremos votar o novo marco [do licenciamento ambiental] no segundo semestre — declarou ele. Regularização fundiária Em relação à regularização fundiária, Gurgacz citou o PL 2.633/2020, proveniente da Câmara dos Deputados, e o PL 510/2021, do senador Irajá (PSD-TO). Ele lembrou que esses dois projetos de lei foram debatidos em uma série de audiências públicas promovidas no ano passado. E informou que o substitutivo a essas duas matérias, elaborado pelo senador Carlos Fávaro (PSD-MT), pode ser votado na próxima semana na CRA. — Só com o título definitivo da terra, com seu CPF no documento, é que o agricultor vai ter acesso ao crédito rural, aos programas governamentais e às inovações tecnológicas, sem deixar de lado a conservação ambiental. Mas para que essa questão de cidadania seja levada ao agricultor por meio do documento da sua terra, levando segurança jurídica plena ao agricultor, temos de aprovar também o marco legal de licenciamento ambiental. Fertilizantes Gurgacz ressaltou que a guerra entre Rússia e Ucrânia agravou a "crise dos fertilizantes", prejudicando o Brasil, que importa cerca de 80% de todos os defensivos usados na agricultura, como potássio, fosfato e nitrogenados. Ele disse que é necessário uma política de Estado em que sejam estabelecidas diretrizes e metas para a autossuficiência na produção de importantes insumos para o país. Nesse contexto, o senador defendeu o PLS 526/1999, projeto de lei que foi aprovado na Câmara (onde tramitou como PL 6.299/2002) em fevereiro, quando retornou ao Senado (onde teve origem). — É importante aprovar esse projeto para viabilizar o fornecimento de novos e modernos defensivos agrícolas para o produtor rural, para que possamos competir de igual para igual com os países que são nossos concorrentes na produção de alimentos. Esse é um tema que precisa ser debatido com critério técnico, deixando todas as ideologias de lado. Precisamos dar aos nossos agricultores aquilo que há de mais moderno e eficiente no mundo para a produção de alimentos. Não podemos continuar convivendo com o monopólio de poucos fornecedores de insumos a preços absurdos e com o interminável tempo de análise de novos produtos. Autocontrole Gurgacz defendeu ainda a aprovação do projeto da Lei do Autocontrole (PL 1.293/2021). Ele afirmou que essa proposta busca proporcionar mais celeridade e avanço tecnológico ao agronegócio. A matéria tramita na CRA, onde está sob a relatoria do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS). — Com a aprovação desse projeto, certamente teremos mais agilidade nos procedimentos de movimentação dos produtos de origem animal. A proposta atende a um pedido antigo da agropecuária, que é o de inserir profissionais privados no acompanhamento diário dos processos, hoje sob responsabilidade de auditores federais fiscais agropecuários. No entanto, os profissionais privados não poderão exercer atividades típicas dos auditores. Não serão substituídos os nossos auditores. Esse é um dos mais importantes [projetos de lei] para aumentar a competitividade do agronegócio brasileiro e reduzir os custos de produção com garantias e qualidade. Avanços tecnológicos O senador afirmou que as conquistas obtidas na agricultura nacional são resultado de parcerias com entidades que efetivamente levam o avanço para o campo, como a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), a Entidade Autárquica de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia (Emater-RO), a Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), cooperativas e associações rurais. — Somos um estado [Rondônia] que tem uma das maiores produções de café conilon robusta no país graças a esses técnicos da Embrapa. A variedade foi rebatizada com o nome comercial Café de Rondônia. Nos últimos quatro anos, a nossa produção saltou de 600 mil sacas/ano para 2 milhões e 300 mil sacas/ano. Um crescimento em função desse trabalho da Embrapa.Lúcia Wadt, da Embrapa Rondônia, destacou que o repasse de tecnologias de sistemas de produção é responsável pelo aumento da produtividade e da sustentabilidade em Rondônia. Ela também disse que as tecnologias de produção estão presentes na maioria dos empreendimentos do estado. — Temos menos área plantada com café, com produtividade quatro vezes maior. Isso é sustentabilidade — declarou ela. Ministro e governador Também participaram do evento o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Marcos Montes, e o governador de Rondônia, Marcos Rocha.Por videoconferência, o ministro Marcos Montes salientou a importância das comissões de agricultura da Câmara e do Senado para a discussão de projetos de lei relacionados à àrea. O governador Marcos Rocha citou projetos executados em Rondônia, como o que prevê a exploração de tambaquis no Vale do Jamari, com a participação da iniciativa privada. Fonte: Agência Senado

VIDANEWS - Coreia do Norte lança dois mísseis, informa Exército sul-coreano.

 

Projéteis foram disparados para leste em momento em que o presidente dos EUA, Joe Biden, visita a Coreia do Sul e o Japão.

A Coreia do Norte lançou dois "mísseis balísticos não identificados" rumo ao leste nesta quarta-feira (noite de terça; 24, no Brasil), informou o Exército sul-coreano, citado pela agência de notícias local Yonhap.O lançamento, o mais recente de uma série de testes com armamentos realizados por Pyongyang neste ano, ocorre em um momento em que o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, conclui uma viagem à Coreia do Sul e ao Japão.O Estado-Maior Conjunto da Coreia do Sul sinalizou o lançamento de dois mísseis do tipo "não especificado" com menos de 1 hora de intervalo na manhã de quarta-feira, disse a agência Yonhap. "Não há conhecimento de mais detalhes até agora", acrescentou.A primeira viagem de Biden à Ásia como presidente ocorreu sob a sombra da ameaça de um teste nuclear da Coreia do Norte, que realizou uma série recorde de testes militares até agora neste ano.Durante sua estada em Seul, Biden e o recém-eleito presidente da Coreia do Sul, Yoon Suk-yeol, concordaram em "iniciar negociações com o objetivo de expandir o escopo e a escala dos exercícios e treinamentos militares conjuntos" diante da "ameaça representada" pela Coreia do Norte.Entre os muitos testes realizados neste ano, o regime comunista testou um míssil balístico intercontinental em alcance total.Além disso, apesar do forte surto de Covid que eclodiu recentemente no país, imagens de satélite mostraram que a Coreia do Norte havia reativado a construção de um reator nuclear.( Fonte R 7 Noticas Internacional)

VIDANEWS - Vale a pena usar recursos do FGTS para comprar ações da Eletrobras?.

 

Trabalhadores poderão usar até 50% da grana presente no Fundo para adquirir os papéis no processo de privatização da empresa.

A aprovação da privatização da Eletrobras, a maior empresa de energia elétrica da América Latina, vai abrir espaço para que os brasileiros utilizem até 50% dos recursos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para a compra de ações da empresa. A tentativa de impulsionar a rentabilidade do dinheiro parado no FGTS, que atualmente rende 3% ao ano, poderá ser feita pelos FMP-FGTS (Fundos Mútuos de Privatização), mesmo modelo utilizado nas vendas de ações da Petrobras e da Vale. Para Liao Yu Chieh, educador financeiro do C6 Bank, essa é uma ótima oportunidade para realocar o dinheiro do FGTS, que não tem liquidez, em um investimento mais rentável. “Se não vai usar o saldo para comprar um imóvel e pode investir pensado em longo prazo, o trabalhador tem uma opção melhor que é aplicar na renda variável”, afirma ele. Daniel Abrahão, assessor de investimentos na iHUB e especialista em investimentos de renda variável, diz existir um consenso do mercado de que há um potencial grande de valorização da empresa, se a privatização for concretizada até agosto. “Os mais otimistas já falam nas ações da Eletrobras a R$ 70”, revela ele. Atualmente, os papéis da companhia figuram na casa dos R$ 40. Cálculos apontam que, desde agosto de 2000, um dos principais fundos mútuos de privatização da Petrobras já se valorizou 1.343%, enquanto os da Vale tiveram um desempenho ainda melhor, com alta de 2.666% desde 2002. No período de 22 anos, o FGTS acumulou uma alta de apenas 152,7%.Os especialistas, no entanto, alertam que a rentabilidade dos papéis depende da valorização no mercado acionário e estão sujeitos a oscilações. “Para o investidor que não quer se sujeitar a riscos ou pensa em usar o FGTS no curto prazo, talvez seja bom repensar a ideia de aplicar em ações”, ressalta Chieh. Abrahão ressalta ainda que a aposta depende do apetite ao risco de cada perfil de investidor, já que o FGTS é um "colchão" aos profissionais. "No momento da perda do emprego, os recursos do Fundo acabam dando um sustento para o trabalhador se manter." Como aderir? Para substituir o dinheiro do Fundo por ações da Eletrobras, é possível acessar o aplicativo FGTS ou procurar uma agência da Caixa Econômica. Pelos meios, o trabalhador poderá fazer uma simulação antes de optar pela alteração.A aquisição efetiva será feita pelos FMP-FGTS (Fundos Mútuos de Privatização ligados ao FGTS). Também é possível escolher uma administradora e autorizá-la a consultar o seu saldo e repassar solicitação de pedido de reserva para a compra dos papéis.Ao optar pela entrada na capitalização, Abrahão afirma que existe a necessidade de manter os recursos sem movimentação. Após o prazo, o resgate de volta para o FGTS é livre. "Se o investidor decide comprar um imóvel e o que sobrou no FGTS não é suficiente, ele pode pedir para o FMP jogar de novo para a conta", explica. O assessor de investimentos na iHUB orienta para que os trabalhadores tenham atenção na hora de escolher o melhor FMP para gerenciar os recursos. "O ideal é que o investidor olhe a taxa de administração desse fundo, a equipe gestora e quem é a instituição. Algumas instituições têm taxas de administração pouco aceitáveis para os dias atuais”, alerta Abrahão.( Fonte R 7 Noticias Brasil)

 

 

 

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão de Fiscalização debate reajuste das tarifas de energia elétrica.

 

Deputado que pediu audiência lembra que não há escassez hídrica que justifique aumento de até 57%.

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realiza audiência publica na terça-feira (31) para debater o reajuste nos valores das bandeiras tarifárias de energia elétrica, apresentado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A audiência será às 16h30, no plenário 9, e poderá ser acompanhada de forma virtual e interativa pelo e-Democracia. O deputado José Nelto (PP-GO), que pediu o debate, disse que a Aneel pretende aplicar os novos valores da tarifa de energia a partir de junho. "Se aprovada do modo em que foi apresentada, a proposta importará em expressiva elevação no preço ao consumidor. Para as bandeiras amarela e vermelha, o reajuste será de 56% e 57%, respectivamente", disse o deputado. Para ele, não parece convincente a justificativa de que os principais motivos que levaram à alta dos valores decorrem da inflação acumulada no período e do custo de geração de energia. "O volume atual de armazenamento de água dos reservatórios nacionais está em níveis satisfatórios, ou seja, não há escassez hídrica", completou José Nelto. Debatedores Foram convidados para a audiência: - o diretor-geral da Aneel, Sandoval de Araújo Feitosa Neto;- o diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Luiz Carlos Ciocchi; - a diretora-presidente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Christianne Dias; e- o secretário Nacional do Consumidor, Rodrigo Henrique Roca Pires. Fonte: Agência Câmara de Notícias Da Redação - RS

VIDANEWS - Câmara terá extra para reforma administrativa e prestação de contas.

 

A Câmara Municipal de Anápolis realiza sessão extraordinária na próxima segunda-feira (30), às 9h30, no Plenário Teotônio Vilela, para apreciar o Projeto de Lei Complementar, de iniciativa do prefeito Roberto Naves (PP), que reorganiza a estrutura administrativa municipal.

O chefe do Executivo justifica que esse procedimento visa “melhorar o desempenho dos trabalhos hoje realizados pela Administração Pública, acrescentando à estrutura organizacional do Poder Executivo, a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos”. O projeto apresenta também o Anexo I da Lei Complementar nº 456, de de 23 de dezembro de 2020, o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão com os 14% (quatorze por cento) de acréscimos concedidos por meio da revisão geral atualmente, através da Lei Complementar nº 477, de 27 de dezembro de 2021, pontuando que ainda restam 4% (quatro por cento) a serem implementados agora em julho de 2022. Em sua justificativa do projeto Roberto Naves explica que a readequação da estrutura da Administração Municipal busca adaptar “as secretarias e suas divisões à realidade, de acordo as necessidades que se apresentam continuamente, visando sempre uma gestão eficiente e que atenda o interesse público”. Além da criação da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, o projeto prevê alteração de nomenclatura de outras duas outras pastas, que passam a ser denominadas: Secretaria de Indústria, Comércio, Inovação, Trabalho, Turismo e Agricultura; Secretaria Municipal de Obras; e contempla mudanças também na Companhia Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT).A justificativa revela ainda que, nesse período pós-pandemia, tornou-se necessário a remodelação das estruturas administrativas destinadas ao desenvolvimento socioeconômico e ao bem-estar social. O presidente da Câmara Municipal de Anápolis, vereador Leandro Ribeiro (PP) convocou os demais vereadores para Audiência Pública de prestação de contas da Prefeitura, agendada para terça-feira (31), às 10 horas, no Plenário Teotônio Vilela.A administração municipal vai apresentar o relatório de gestão fiscal referente ao primeiro quadrimestre do exercício financeiro de 2022.Esta é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal. A prestação de contas deve ser feita nos meses de fevereiro, maio e setembro.Assim como nas audiências anteriores, além dos vereadores, é aguardada as presenças do prefeito Roberto Naves (PP); do secretário municipal de Economia, Valdivino José de Oliveira; outros secretários e técnicos do município; e representantes da sociedade.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

VIDANEWS - SENADO FEDERAL OFS 9/2022

 

Senado faz novo esforço concentrado para analisar indicações de autoridades.

O Senado fará a partir de terça-feira (31) mais um esforço concentrado para votar indicações de autoridades. São dez nomes prontos para deliberação do Plenário, entre diplomatas indicados para comandar embaixadas e novos integrantes para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).  Além disso, haverá votações de projetos em Plenário e há expectativa de novas sabatinas nas comissões. Até a tarde desta sexta-feira (27) apenas a Comissão de Educação (CE) havia agendado reunião para analisar indicações. Plenário Já sabatinados e aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o juiz de direito Jayme Martins de Oliveira Neto (indicado para o CNMP) e o promotor João Paulo Santos Schoucair (indicado para o CNJ) são dois dos nomes que estão prontos para votação no Plenário. O relator da indicação (OFS 9/2022) de Jayme Martins é o senador Weverton (PDT-MA). Jaques Wagner (PT-BA) é o responsável pelo parecer sobre Schoucair (OFS 20/2021). Além deles, oito diplomatas estão na fila para decisão do Plenário:

• MSF 94/2020: Vera Lucia dos Santos Caminha Campetti — embaixadora em Antígua e Barbuda, São Cristóvão e Névis,  Barbados e São Vicente e Granadinas 
• MSF 64/2021: Sérgio Eugênio de Risios Bath — embaixador em Arábia Saudita e Iêmen
• MSF 88/2021: Jandyr Ferreira dos Santos — embaixador em Etiópia, Djibouti e Sudão do Sul
• MSF 4/2022: Ademar Seabra de Cruz Junior — embaixador em Moçambique, Essuatíni e Madagascar
• MSF 6/2022: Luiz Eduardo de Aguiar Villarinho Pedroso — embaixador em El Salvador
• MSF 10/2022: Vilmar Rogeiro Coutinho Junior — embaixador no Zimbábue
• MSF 12/2022: Pedro Luiz Dalcero — embaixador em São Tomé e Príncipe
• MSF 9/2022: Paulo Fernando Dias Féres — embaixador em Bangladesh

MP dos cartórios O Plenário também deve votar na terça-feira ( 31) a medida provisória que unifica os registros de cartórios. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, informou que a MP 1.085/2021 será o primeiro item da sessão marcada para começar às 14h. O relatório sobre a MP foi lido na sessão de quinta-feira (26), mas senadores pediram mais tempo para analisar as mudanças propostas pelo relator, senador Weverton (PDT-MA). Pelo texto, o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), deve ser implantado até 31 de janeiro de 2023. A partir dessa data, as certidões serão extraídas por meio reprográfico ou eletrônico, ou seja, os oficiais de registro estarão dispensados de imprimir certidões (civil ou de títulos). As certidões eletrônicas serão feitas com uso de tecnologia que permita ao usuário imprimi-las e identificar sua autenticidade, conforme critérios do CNJ. Comissões Presidida pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), a Comissão de Educação (CE) agendou para terça-feira (31), às 9h30, a sabatina de João Paulo Machado Gonçalves, indicado para o cargo de ouvidor-geral da Agência Nacional do Cinema (Ancine). A senadora Kátia Abreu (PP-TO) é a relatora da indicação (MSF 16/22).Até a manhã desta sexta-feira (27), a CE ainda não havia agendado a análise da indicação (MSF 15/2022) do nome de Hélio Ferraz de Oliveira para exercer o cargo de diretor da Agência Nacional do Cinema (Ancine).Também seguem sem data prevista as sabatinas de indicados pelo governo para outras embaixadas e missões brasileiras. A Comissão de Relações Exteriores (CRE) tem ao menos sete nomes na fila para analisar. São eles:

• MSF 76/2021: Fernando José Marroni de Abreu — embaixador na Tunísia
• MSF 71/2021: João Luiz de Barros Pereira Pinto — embaixador no Marrocos
• MSF 52/2021: Julio Glinternick Bitelli para a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO)
• MSF 3/2022: Evaldo Freire — embaixador na Mauritânia
• MSF 7/2022: Leonardo Carvalho Monteiro — embaixador na Guiné Equatorial
• MSF 8/2022: Rubem Guimarães Coan Fabro Amaral — embaixador no Sudão

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) é outro colegiado que pode agendar indicações pendentes de sabatina durante o esforço concentrado. Aguarda análise do colegiado a indicação do ministro do Superior Tribunal de Justiça Luis Felipe Salomão para compor o Conselho Nacional de Justiça, no cargo de corregedor nacional de Justiça.  Fonte: Agência Senado