A Câmara Municipal de Anápolis realiza sessão extraordinária na próxima segunda-feira (30), às 9h30, no Plenário Teotônio Vilela, para apreciar o Projeto de Lei Complementar, de iniciativa do prefeito Roberto Naves (PP), que reorganiza a estrutura administrativa municipal.
O
chefe do Executivo justifica que esse procedimento visa “melhorar o desempenho
dos trabalhos hoje realizados pela Administração Pública, acrescentando à
estrutura organizacional do Poder Executivo, a Secretaria Municipal de Serviços
Urbanos”. O projeto apresenta também o Anexo I
da Lei Complementar nº 456, de de 23 de dezembro de 2020, o Quadro de Cargos de
Provimento em Comissão com os 14% (quatorze por cento) de acréscimos concedidos
por meio da revisão geral atualmente, através da Lei Complementar nº 477, de 27
de dezembro de 2021, pontuando que ainda restam 4% (quatro por cento) a serem
implementados agora em julho de 2022. Em sua justificativa do projeto
Roberto Naves explica que a readequação da estrutura da Administração Municipal
busca adaptar “as secretarias e suas divisões à realidade, de acordo as
necessidades que se apresentam continuamente, visando sempre uma gestão
eficiente e que atenda o interesse público”. Além da criação da
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, o projeto prevê alteração de nomenclatura
de outras duas outras pastas, que passam a ser denominadas: Secretaria de
Indústria, Comércio, Inovação, Trabalho, Turismo e Agricultura; Secretaria
Municipal de Obras; e contempla mudanças também na Companhia Municipal de
Trânsito e Transporte (CMTT).A justificativa revela ainda que, nesse período
pós-pandemia, tornou-se necessário a remodelação das estruturas administrativas
destinadas ao desenvolvimento socioeconômico e ao bem-estar social. O
presidente da Câmara Municipal de Anápolis, vereador Leandro Ribeiro (PP)
convocou os demais vereadores para Audiência Pública de prestação de contas da
Prefeitura, agendada para terça-feira (31), às 10 horas, no Plenário Teotônio
Vilela.A administração municipal vai apresentar o relatório de gestão
fiscal referente ao primeiro quadrimestre do exercício financeiro de 2022.Esta é uma
exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal. A prestação de contas deve ser
feita nos meses de fevereiro, maio e setembro.Assim como nas audiências
anteriores, além dos vereadores, é aguardada as presenças do prefeito Roberto
Naves (PP); do secretário municipal de Economia, Valdivino José de Oliveira;
outros secretários e técnicos do município; e representantes da sociedade.(
Fonte Jornal Contexto Noticias GO)
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