Acir
Gurgacz defende aprovação de novo marco do licenciamento ambiental.
O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) defendeu nesta
quinta-feira (26) a adoção de um novo marco do licenciamento ambiental, como
forma de reduzir os processos burocráticos, padronizar os procedimentos e dar
agilidade aos empreendimentos no setor. Ele também defendeu a produção nacional
de fertilizantes e a adoção de regras que favoreçam a competitividade do
agronegócio brasileiro. — Creio que chegou o momento de termos uma política
unificada e moderna para o licenciamento ambiental, para acabar com os entraves
das resoluções do Conama [Conselho Nacional do Meio Ambiente] e das políticas
locais. Precisamos modernizar o marco legal do licenciamento ambiental para
reduzir a burocracia, agilizar os licenciamentos, padronizar os procedimentos
para diferentes tipos de licença, unificando a emissão em todo o país, com
transparência, disponibilizando as informações eletronicamente. É um avanço que
precisa acontecer para o bem da agricultura e das obras de infraestrutura em
todo o país — afirmou ele. Gurgacz fez essa avaliação durante o debate
promovido pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado, da
qual ele é presidente, na 9ª Feira Internacional Rondônia Rural Show 2022, em
Ji-Paraná (RO). Essa feira tem entre seu objetivos apresentar tecnologias que
aumentem a produtividade rural. O senador destacou que há dois projetos de lei
semelhantes que tratam da Lei Geral de Licenciamento Ambiental. Um é o PL 2.159/2021, aprovado na Câmara dos Deputados em
maio de 2021, após 17 anos de tramitação, e que agora tramita na Comissão de
Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado, sob a relatoria da senadora
Kátia Abreu (PP-TO). O outro é PLS 168/2018, de sua autoria, que tramita na
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, onde é relatado
pelo senador Zequinha Marinho (PL-PA). — Queremos votar o novo marco [do
licenciamento ambiental] no segundo semestre — declarou ele. Regularização fundiária Em relação à
regularização fundiária, Gurgacz citou o PL 2.633/2020, proveniente da Câmara dos
Deputados, e o PL 510/2021, do senador Irajá (PSD-TO). Ele lembrou
que esses dois projetos de lei foram debatidos em uma série de audiências
públicas promovidas no ano passado. E informou que o substitutivo a essas duas
matérias, elaborado pelo senador Carlos Fávaro (PSD-MT), pode ser votado
na próxima semana na CRA. — Só com o título definitivo da terra, com seu CPF no
documento, é que o agricultor vai ter acesso ao crédito rural, aos programas
governamentais e às inovações tecnológicas, sem deixar de lado a conservação
ambiental. Mas para que essa questão de cidadania seja levada ao agricultor por
meio do documento da sua terra, levando segurança jurídica plena ao agricultor,
temos de aprovar também o marco legal de licenciamento ambiental. Fertilizantes
Gurgacz ressaltou que a guerra entre Rússia e Ucrânia agravou a "crise dos
fertilizantes", prejudicando o Brasil, que importa cerca de 80% de todos
os defensivos usados na agricultura, como potássio, fosfato e nitrogenados. Ele
disse que é necessário uma política de Estado em que sejam estabelecidas
diretrizes e metas para a autossuficiência na produção de importantes insumos
para o país. Nesse contexto, o senador defendeu o PLS 526/1999, projeto de lei que foi aprovado na
Câmara (onde tramitou como PL 6.299/2002) em fevereiro, quando retornou ao
Senado (onde teve origem). — É importante aprovar esse projeto para viabilizar
o fornecimento de novos e modernos defensivos agrícolas para o produtor rural,
para que possamos competir de igual para igual com os países que são nossos
concorrentes na produção de alimentos. Esse é um tema que precisa ser debatido
com critério técnico, deixando todas as ideologias de lado. Precisamos dar aos
nossos agricultores aquilo que há de mais moderno e eficiente no mundo para a
produção de alimentos. Não podemos continuar convivendo com o monopólio de
poucos fornecedores de insumos a preços absurdos e com o interminável tempo de
análise de novos produtos. Autocontrole
Gurgacz defendeu ainda a aprovação do projeto da Lei do
Autocontrole (PL 1.293/2021). Ele afirmou que essa proposta busca
proporcionar mais celeridade e avanço tecnológico ao agronegócio. A matéria
tramita na CRA, onde está sob a relatoria do senador Luis Carlos Heinze
(PP-RS). — Com a aprovação desse projeto, certamente teremos mais agilidade nos
procedimentos de movimentação dos produtos de origem animal. A proposta atende
a um pedido antigo da agropecuária, que é o de inserir profissionais privados
no acompanhamento diário dos processos, hoje sob responsabilidade de auditores
federais fiscais agropecuários. No entanto, os profissionais privados não
poderão exercer atividades típicas dos auditores. Não serão substituídos os
nossos auditores. Esse é um dos mais importantes [projetos de lei] para
aumentar a competitividade do agronegócio brasileiro e reduzir os custos de
produção com garantias e qualidade. Avanços tecnológicos O senador afirmou que
as conquistas obtidas na agricultura nacional são resultado de parcerias com
entidades que efetivamente levam o avanço para o campo, como a Empresa
Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), a Entidade Autárquica de
Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia (Emater-RO), a
Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), cooperativas e
associações rurais. — Somos um estado [Rondônia] que tem uma das maiores produções
de café conilon robusta no país graças a esses técnicos da Embrapa. A variedade
foi rebatizada com o nome comercial Café de Rondônia. Nos últimos quatro anos,
a nossa produção saltou de 600 mil sacas/ano para 2 milhões e 300 mil
sacas/ano. Um crescimento em função desse trabalho da Embrapa.Lúcia Wadt, da
Embrapa Rondônia, destacou que o repasse de tecnologias de sistemas de produção
é responsável pelo aumento da produtividade e da sustentabilidade em Rondônia.
Ela também disse que as tecnologias de produção estão presentes na maioria dos
empreendimentos do estado. — Temos menos área plantada com café, com
produtividade quatro vezes maior. Isso é sustentabilidade — declarou ela. Ministro e governador Também
participaram do evento o ministro da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, Marcos Montes, e o governador de Rondônia, Marcos Rocha.Por
videoconferência, o ministro Marcos Montes salientou a importância das
comissões de agricultura da Câmara e do Senado para a discussão de projetos de
lei relacionados à àrea. O governador Marcos Rocha citou projetos executados em
Rondônia, como o que prevê a exploração de tambaquis no Vale do Jamari, com a
participação da iniciativa privada. Fonte: Agência Senado
Nenhum comentário:
Postar um comentário