VIDANEWS - Tênis doados para reciclagem em Singapura são desviados para brechós na Indonésia.

 

Empresa responsável pela iniciativa garantia que calçados seriam usados na construção de playgrounds e pistas de corrida.

A Dow Inc., uma empresa petroquímica americana, fez uma parceria com o governo de Singapura para promover uma iniciativa de reciclagem. A companhia, que produz plásticos e outros materiais sintéticos, arrecadaria tênis usados para reutilizar os materiais em projetos de construção de playgrounds e de pistas de corrida.Um repórter da agência de notícias doou 11 pares de calçados com rastreadores embutidos na sola em vários pontos de coleta. O objetivo era acompanhar o destino dos itens recebidos pelo projeto. Os dispositivos de monitoramento mostraram que a maioria dos sapatos estava em um brechó em Batam, na Indonésia, há quase 150 quilômetros do destino original. Alguns pares acabaram em áreas muito remotas para o rastreio, outros em pequenas ilhas da Indonésia, mas nenhum chegou aonde deveria. Antes do desvio, todos os tênis ficaram armazenados no mesmo lugar: a Yok Impex Pte Ltd, uma exportadora de bens de segunda mão de Singapura.A Reuters foi até a Yok Impex para entender a relação com o projeto de reciclagem, e o gerente de logística, Tony Tan, disse que sua franquia coleta os sapatos que foram descartados para levá-los ao centro local responsável pela reciclagem. Quando questionado sobre o desvio dos pares, Tony usou a justificativa de que era possível que os sapatos do programa tenham sido colocados por engano com outros calçados que a empresa exporta para a Indonésia.“Às vezes os trabalhadores confundem. Não tenho certeza, porque todos nós coletamos de alguns outros fornecedores”, disse Tan. "É um erro. Acredito que seja algum engano."

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A exportação de produtos usados é ilegal na Indonésia, mas o mercado clandestino de produtos de segunda mão é uma atividade lucrativa. Apesar de não ser uma atividade regular, há pouca fiscalização, o que permite que comerciantes aproveitem brechas para continuar o serviço. Depois que a situação foi exposta na mídia, a Dow Inc. garantiu que iria investigar o caso.Após checar a situação com patrocinadores, a empresa informou à Reuters que mudaria a equipe logística do projeto no começo deste mês de março e encerrou a parceria com a Yok Impex. A companhia não explicou por que exportadores ilegais estavam envolvidos no projeto.A Dow garantiu que seus parceiros vão contratar uma nova transportadora, mas a Yok continua trabalhando com o grupo até o momento. ( Fonte R 7 Noticias Internacional) *Estagiária do R7, sob supervisão de Pablo Marques 

 

 

 

 

VIDANEWS - Ex-presidente da Rússia compara mandado de prisão de Putin com papel higiênico.

 

Dmitri Medvedev disse nas redes sociais que 'não há necessidade de explicar onde' a ordem do TPI 'deve ser usada'.

O ex-presidente da Rússia Dmitri Medvedv disse nesta sexta-feira (17) que o mandado de prisão emitido pelo TPI (Tribunal Penal Internacional) em nome de Vladimir Putin tem a mesma validade que um papel hegiênico."Não há necessidade de explicar onde esse papel deve ser usado", escreveu ele no Twitter em inglês, junto com um emoticon de papel higiênico. O governo da Rússia também negou qualquer validade jurídica do mandado de prisão emitido pelo TPI contra Putin por crimes de guerra e afirmou que a Rússia não reconhece esse tribunal."A Rússia, como vários Estados, não reconhece a jurisdição desse tribunal e, portanto, do ponto de vista da lei, as decisões desse tribunal são nulas", disse o porta-voz do presidente russo, Dmitri Peskov. O tribunal de Haia emitiu mandados de prisão a Putin e à comissária presidencial da Rússia para os Direitos da Infância, Maria Alekseyevna Lvova-Belova. Ambos são acusados de um suposto envolvimento na deportação de crianças de áreas da Ucrânia ocupadas por Moscou, após a invasão do país, em fevereiro de 2022. "Que bom que a comunidade internacional apreciou o trabalho para ajudar as crianças do nosso país", disse, ironicamente, a comissária Lvova-Belova, citada pela agência estatal de notícias RIA Novosti."Recebi sanções de todos os países, inclusive do Japão, e agora um mandado de prisão [...], mas vamos continuar trabalhando", acrescentou.Já o chefe da diplomacia da União Europeia, Josep Borrell, considerou que a "importante decisão" do TPI marca "o início do processo [...] para que a Rússia e seu líder sejam responsabilizados pelos crimes e atrocidades que estão cometendo na Ucrânia".( Fonte R 7 Noticias Internacional)

 

 

 

 

VIDANEWS - CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto dobra pena para omissão de cautela se menor utilizar arma de fogo para prática de crime.

 

A omissão de cautela se dá quando o proprietário da arma de fogo não toma o cuidado necessário para evitar que um menor ou pessoa com deficiência mental use a arma.

O Projeto de Lei 3073/22 altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) para prever que a pena para a chamada omissão de cautela seja aplicada em dobro caso a arma de fogo seja utilizada para a prática de crime. Hoje, o estatuto prevê pena de detenção de um a dois anos e multa para quem deixar de observar as cautelas necessárias para impedir que menor de 18 anos ou pessoa portadora de deficiência mental se apodere de arma de fogo que esteja sob sua posse ou que seja de sua propriedade.Apresentado pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP) e o ex-deputado Alessandro Molon (RJ), o texto está em análise na Câmara dos Deputados.Os parlamentares destacam que, durante o governo Jair Bolsonaro, o acervo de armas de fogo de caçadores, atiradores e colecionadores (os CACs) subiu 287% em todo o País, passando de 350,6 mil para mais de 1 milhão de armas, distribuídas entre 673,8 mil pessoas.“Diante do crescente número de pessoas portadoras de armas de fogo, é fundamental voltarmos nossa preocupação para a necessidade de um dever de cuidado redobrado na sua utilização”, afirmam, na justificativa do projeto.“O objetivo da proposta é reforçar o dever de cautela dos CACs, caso convivam com menores ou pessoas portadoras de deficiência mental, estabelecendo uma pena maior, caso este não seja tomado”, complementam. Tramitação A proposta será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será votada pelo Plenário. Fonte: Agência Câmara de Notícias Reportagem - Lara Haje Edição - Ana Chalub

 

 

VIDANEWS - STF entende que não pode incidir Imposto de Renda sobre valorização de bens de herança.

 

 A alta cobrança de impostos sobre bens obtidos por doação ou herança é um tema de conhecimento popular.

 São diversas as histórias de pessoas que foram surpreendidas por uma cobrança de impostos de grande monta, após receberem um imóvel em doação ou herança de um ente querido.No Brasil, as alíquotas do Imposto de Transmissão de ´Causa Mortis´ e Doação (ITCMD) variam de Estado para Estado, mas, podem chegar a 8%. Isto significa que a pessoa que recebeu um bem no valor de um milhão de reais teria que desembolsar, para fins de tributação, oitenta mil reais.Como se já não bastasse a cobrança exorbitante, a União vinha exigindo, também, o pagamento de Imposto de Renda – com alíquota entre 15% e 22% – sobre eventual ganho auferido na atualização do valor do bem no momento da transferência da propriedade. Mas, diferente do que ocorre com o ITCMD, o IR é cobrado do doador ou do espólio.Contudo, tal exigência não fazia sentido aos olhos dos operadores do Direito, entendendo que o IR só poderia ser cobrado sobre o acréscimo patrimonial do contribuinte, o que não ocorria no caso do Doador, tampouco do Espólio da Herança, sendo exatamente o contrário; além de que a incidência de dois impostos sobre só um fato gerador seria ilegal – bitributação. Assim, diversas Ações Judiciais foram propostas, a fim de descaracterizar tal cobrança indevida.O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal – STF, por meio do Agravo em Recurso Extraordinário – ARE 1387761, com entendimento proferido pelo Ministro Luís Roberto Barro no sentido de que o Imposto de Renda não poderia ter sido cobrado pela União, pois o Estado já havia cobrado ITCMD sobre o mesmo fato. Em suas palavras: “Admitir a incidência do imposto sobre a renda nos moldes defendidos pela Fazenda acabaria por acarretar indevida bitributação, na medida em que também incidiria o imposto sobre transmissão causa mortis e doação (ITCMD)”.A bitributação em si caracteriza-se quando um mesmo fato gerador é tributado por mais de um ente federativo (União, Estados e Municípios), ou por mais de um imposto. Esta prática é considerada ilegal e inconstitucional no Brasil, uma vez que a Constituição Federal estabelece a competência de cada ente federativo para tributar determinadas atividades econômicas.Pode-se assim concluir que a incidência de Imposto de Renda sobre o ganho auferido na atualização do valor do bem fruto de herança ou doação é ilegal e ilegítima, visto a já incidência, precedente, do ITCMD. ( Fonte Jornal Contexto Noticias Goiás)

 

VIDANEWS - Defesa de Bolsonaro quer saber quem teve a digital registrada na minuta de golpe.

 

O documento, uma espécie de rascunho, foi encontrado pela PF na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, em janeiro.

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) quer ter acesso aos nomes das pessoas que tiveram a impressão digital registrada na minuta de decreto de golpe de Estado e os termos dos depoimentos prestados pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres. A manifestação foi feita nesta sexta-feira (17) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para que peça os dados ao Supremo Tribunal Federal (STF). A minuta (um rascunho) foi encontrada pela Polícia Federal na casa de Torres em janeiro deste ano. Com o documento, o objetivo era, supostamente, decretar Estado de defesa no TSE e mudar o resultado da eleição de 2022. O ministro Benedito Goncalves, do TSE, determinou em janeiro a inclusão da minuta em uma das 16 ações das quais Bolsonaro é alvo na corte. O documento foi incluído no processo, movido pelo próprio PDT, que investiga a reunião de julho de 2022 com embaixadores no Palácio do Planalto, ocasião em que Bolsonaro fez ataques sem provas ao sistema eleitoral brasileiro. Segundo a defesa, a Procuradoria-Geral da República entendeu haver ausência de indícios de ilegalidade nas falas do ex-presidente no evento com os embaixadores. LEIA TAMBÉM

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Sobre a minuta, a defesa de Bolsonaro afirmou que não pretende indicar nenhuma outra testemunha sobre o fato, "sobretudo porque desconhecem tanto sua origem e autoria quanto sua pertinência e conveniência".Já em relação a uma live em que o ex-presidente mostrou um inquérito da Polícia Federal sobre supostos ataques ao sistema eleitoral em 2018, a defesa pediu o depoimento do ex-deputado Major Vítor Hugo (PL-GO) e do deputado Filipe Barros (PL-PR), que participaram da transmissão com Bolsonaro, além de jornalistas.( Fonte R 7 Noticias Brasilia)

 

 

 

 

VIDANEWS - Morte de Lara completa um ano sem conclusão e com suspeito foragido. Relembre o caso.

 

Mandado de prisão de Wellington Queiroz foi convertido para preventiva em dezembro, mas o homem continua desaparecido.

A morte de Lara Nascimento completou, nesta semana, um ano ainda sem solução para o caso. Embora desde abril de 2022, um mês após o crime, a polícia já tenha identificado o principal suspeito – Wellington Queiroz –, o homem jamais foi encontrado. A menina de 12 anos havia desaparecido na tarde de 16 de março do ano passado, quando saiu de casa, logo após chegar da escola, e foi comprar doces e refrigerantes em uma mercearia, o último local onde foi vista, próxima da casa onde vivia. Por três dias de buscas, Lara foi considerada desaparecida até que, em 19 de março, seu primo encontrou o corpo dela em um matagal na divisa de Campo Limpo Paulista, o município onde morava, com Francisco Morato (SP). O laudo da morte apontou traumatismo cranioencefálico causado por objeto similar a um martelo. Uma das hipóteses consideradas pela polícia – a de abuso sexual – foi descartada pelos exames realizados com o corpo. Também não foram encontradas drogas no sangue da menina. O principal suspeito do crime é Wellington Queiroz: o homem foi flagrado por câmeras de segurança dirigindo nos locais onde a menina desapareceu e em que o corpo foi achado pela família. Queiroz se mostrou receptivo à abordagem dos investigadores e afirmou que se apresentaria à polícia caso fosse chamado. Entretanto, não respondeu mais e desapareceu, dando início à busca que já dura cerca de 11 meses. Em dezembro, o mandado de prisão temporária de Wellington foi convertido para prisão preventiva, o que, em teoria, apertaria o cerco contra o suspeito. Isto porque, com a conversão, a divisão de capturas em São Paulo tem contato com as corporações de todo o Brasil, como explicou Ivalda Aleixo, delegada responsável pelas investigações. “Todo policial que o vir receberá um mandado para sua prisão. Ele passa a ser procurado por toda a polícia, e teremos condições de pedir novas quebras dele, da família, eventuais testemunhas ou envolvidos, aqueles que podem auxiliar na investigação”, disse Aleixo à Record TV, à época. Porém, mesmo assim, o suspeito não foi encontrado até o momento. ‘Um anjinho’ Em entrevista ao R7 após a morte de Lara Nascimento, familiares lembraram da menina extrovertida e amorosa – “um anjinho”, como descreviam. Segundo os parentes, Lara era uma criança muito apegada à família, e tinha ótima relação com a mãe e a irmã. "Vivia colada com a mãe. Brincadeiras, só com as irmãs... de pentear o cabelo, fazer maquiagem uma na outra, brincar de casinha. Para ela, sempre eram as três: as duas irmãs e a mãe. Eram muito unidas, não tinha nada que fizessem separadas", contou a prima Thainá de Oliveira.( Fonte R 7 Noticias Brasil)

 

 

 

 

 

VIDANEWS - Lira e Pacheco analisam mudar a Constituição para resolver disputa sobre comissões mistas.

 

Os colegiados formados para analisar medidas provisórias seguem suspensos; Pacheco determinou retorno, mas Lira diverge.

A queda de braço entre os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sobre a volta das comissões mistas para avaliar medidas provisórias tem travado a pauta de votações do Congresso e preocupado o governo federal. O Executivo precisa do aval dos parlamentares para não ver as ações caducarem. Diante das divergências, as Casas analisam mudar a Constituição para alterar o rito de análise.  Em meio à disputa, a votação de propostas importantes no Congresso fica comprometida. São 25 medidas provisórias que precisam ser analisadas em 120 dias para não perderem a validade. Entre elas, a que alterou a organização ministerial, a que transferiu a estrutura do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Banco Central para o Ministério da Fazenda, e a que alterou a regra de desempate de decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A Câmara vive um dos momentos mais lentos de apreciação de propostas em plenário. Desde o início da legislatura, foram aprovados apenas 25 projetos, o menor número relativo a inícios de legislaturas desde 2011. O Senado manteve o ritmo, com 30 análises, mas a maioria com itens de pouca relevância, como votação de datas comemorativas e de acordos bilaterais. Com o objetivo de retomar o ritmo e se debruçar sobre as MPs, os representantes do Congresso começaram a avaliar a possibilidade de se chegar a um acordo, a partir da votação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Um acordo ainda está sendo desenhado, mas há uma predisposição do Senado em negociar que algumas MPs continuem sendo analisadas em Plenário, a depender do marco temporal mais próximo do fim do prazo de validade. Os senadores querem uma alternância de onde irá começar a tramitar a análise, equilibrando o protagonismo entre as duas Casas. A expectativa é que um acordo seja negociado até a primeira semana de abril. "Interessa para o governo a resolução o quanto antes dessa controvérsia. Temos 15 MPs importantíssimas para o país", disse o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).  Briga por mais deputados A possibilidade de acordo não diminui a pressão pela volta das comissões. "A PEC, você pode discuti-la. É do processo legislativo. Só que a tramitação das PECs não tem nada a ver com o cumprimento da regra constitucional. Esse cumprimento tem que se fazer imediatamente", defendeu o líder da maioria no Senado, Renan Calheiros (MDB-AL).  Matemática As lideranças da Câmara dos Deputados querem mudar as regras de funcionamento das comissões mistas para aumentar o número de deputados. Hoje, a divisão de cadeiras nos colegiados é na mesma quantidade para deputados e senadores.  Contas matemáticas feitas por líderes de bancadas sugerem que essa divisão é "inviável" para o funcionamento das comissões. "Se tiverem 15 MPs/comissões ao mesmo tempo são 180 vagas para senadores. Nesse formato, nunca tinha senador suficiente, os plenários ficavam esvaziados e tínhamos que sair pelos corredores atrás de assinatura de senadores", explica líder do PT na Câmara, Zeca Dirceu (PR). Tem ventilado na Câmara a ideia de estabelecer a definição de um marco temporal para que algumas MPs sejam analisadas diretamente no plenário. Nos últimos dias passou a ser analisada a possibilidade do dia 5 de abril ser definido como data limite. Entrave A proposta é mal vista pelo Senado, que quer a volta imediata das comissões da forma com que funcionavam antes da pandemia. Durante a emergência em saúde pública, os congressistas acordaram a deliberação das MPs diretamente em Plenário, com participações virtuais. O modelo de análise acabou deixando nas mãos de Lira um protagonismo maior, já que as medidas começavam a ser apreciadas primeiro pela Câmara, dando mais poder aos deputados. Lira não está disposto a ceder ao Senado e sugere reformular o rito para decidir sobre as medidas de governo. Ele quer redistribuir a composição das comissões, a continuidade das discussões em plenário ou um modelo híbrido. "Há de se encontrar uma maneira racional de se evitar a volta das comissões mistas, porque elas eram antidemocráticas com os plenários da Câmara e do Senado", alegou Lira. Por outro lado, Pacheco já despachou pela volta das comissões desde 7 de fevereiro, quando esteve reunido com a Mesa Diretora do Senado. Desde então, é esperada a assinatura do presidente da Câmara para a normalização dos trabalhos, o que, até o momento, não aconteceu.  Líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM) afirmou que a Mesa da Casa tem conversado com os deputados sobre o assunto, mas reforçou a necessidade da volta das comissões. "Não há mais decreto de emergência sanitária. O Congresso retomou seu funcionamento normal e Constituição precisa ser cumprida", disse.  O impasse motivou uma reclamação, endereçada ao ministro Alexandre de Moraes, e um pedido de mandado de segurança contra Lira junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), autor do requerimento, requer, de forma liminar, a suspensão do ato firmado em 2020, que permitiu a excepcionalidade na tramitação das MPs. "A apreciação das medidas não pode continuar a desprezar a exigência constitucional de submissão às comissões mistas, negando aos congressistas o poder-dever de discutir com densidade as matérias, realizar audiências públicas e empregar todos os expedientes necessários para a maturação da discussão", defendeu Vieira. ( Fonte R 7 Noticias Brasília)

 

 

 

 

 

VIDANEWS - Mais da metade dos brasileiros não tem grana suficiente para passar o mês.

 

Para 84% dos trabalhadores, custeio de emergências acima R$ 10 mil são improváveis, mostra pesquisa.

Atravessar o mês sem perrengues financeiros é uma dificuldade para mais da metade dos brasileiros (58%), de acordo com um levantamento apresentado pela Zetra, empresa com sistema que busca promover o bem-estar financeiro aos consumidores. Segundo o estudo realizado com 800 trabalhadores, 84% afirmam não ter recursos para arcar com uma emergência financeira que superar os R$ 10 mil. A educadora financeira da Zetra, Andreza Stanoski, avalia que o cenário estimula a contratação de empréstimos. Uma opção é o crédito consignado, tipo de empréstimo em que a prestação é descontada da folha de pagamento. A modalidade, exatamente por ser desconto direto, é uma das operações com os menores juros de mercado. Ainda que os juros sejam mais baixos, Andreza alerta para os riscos que envolvem a linha de crédito. “A contratação do crédito consignado precisa ser feita com responsabilidade. Planejar e priorizar os gastos é muito importante. Então, ao receber o valor, é preciso saber que ele tem destino certo e juros menores. Assim, as contas poderão ser reestabelecidas prontamente”, orienta a educadora financeira. Andreza ressalta que o modelo é uma excelente opção em caso de necessidades, principalmente para fugir de linha de crédito com taxas de juros maiores, como o cartão de crédito e o cheque especial. “É interessante ainda ao começar um negócio ou fazer reforma na sua casa. Assim, não faltará nenhum dos materiais necessários”, avalia. Por outro lado, o crédito consignado não é interessante, por exemplo, quando o dinheiro for destinado a um terceiro, como empréstimo ou para as compras do dia a dia. “Nesse caso, é melhor você rever o orçamento e cortar gastos desnecessários”, avalia Andreza. A educadora alerta ainda que a modalidade não é eficaz em aplicações. “Os juros desse empréstimo, mesmo sendo baixos, não superam os rendimentos de investimentos conservadores.( Fonte R 7 Noticias Brasil)