Homem agride e aterroriza a ex em Goianápolis, foge para Anápolis e é preso.

 

A Polícia Civil do Estado de Goiás, através da Delegacia de Polícia de Goianápolis, deflagrou operação policial de combate à violência doméstica contra mulher, culminando na prisão em flagrante delito de um homem de 41 anos.

O nome do agressor não foi divulgado. Fato ocorrido ontem (quinta-feira, 12/9) e divulgado hoje (13), pela 3ª Delegacia regional, sediada em Anápolis. O referido homem, descumprindo medidas protetivas, aterrorizou sua ex-companheira. Na oportunidade, ele causou várias lesões na vítima, tentou estuprá-la e, por fim, fugiu levando sua motocicleta, aparelho celular e, ainda, a ameaçou de morte. Após os fatos, o agressor fugiu da cidade tentando desvencilhar-se da ação da justiça. Em uma ação rápida, os policiais civis, mediante investigação, localizaram o agressor em Anápolis, onde ele se escondia no interior de uma residência. Houve a captura do agressor e a realização da prisão em flagrante. Na ocasião, a Polícia Civil representou pela prisão preventiva do flagrado, objetivando a proteção da vítima. O preso foi encaminhado à Polícia Penal, onde se encontra à disposição da Justiça. Leia também: Homem que matou amigo com ripa e jogou corpo em cisterna é condenado em Anápolis Com informações da Polícia Civil- 3ª Delegaria Regional de Anápolis(Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

Finalista do Miss Suíça é morta e triturada em liquidificador.

 

Kristina Joksimovic, de 38 anos, finalista do Miss Suíça 2008, foi brutalmente assassinada pelo marido.

Kristina Joksimovic, de 38 anos, finalista do Miss Suíça 2008, foi brutalmente assassinada pelo marido, Thomas, de 41 anos. Nessa quarta-feira (11/9), o Tribunal Federal em Lausanne rejeitou um recurso de libertação apresentado pelo homem, que confessou o crime. Segundo o Daily Mail, ela foi estrangulada e desmembrada com uma serra e tesouras de jardim. Depois, a miss foi triturada em um liquidificador pelo companheiro. Os restos mortais da miss foram encontrados em Binningen, perto de Basileia, na Suíça, em fevereiro. Ela deixou dois filhos, frutos do casamento com Thomas. A investigação, ainda segundo o veículo internacional, concluiu que havia “indícios concretos de doença mental” relacionado ao caso. Fontes próximas ao casal afirmam que o relacionamento deles estava “em crise há meses”. Após deixar de competir em concursos de beleza, a modelo abriu uma agência para dar cursos a aspirantes a misses e usava as redes sociais para dar dicas de autoconfiança. Leia também: Homem que matou amigo com ripa e jogou corpo em cisterna é condenado em Anápolis(Fonte Jornal Contexto Noticias Internacional)

CÂMARA DOS DEPUTADOS Proposta prioriza pessoas idosas nos serviços de atendimento ao consumidor.

 

Projeto de lei está em análise na Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei 2480/24 prioriza as pessoas idosas no atendimento ao consumidor por telefone, por parte de órgãos públicos e serviços regulados, como água, luz e celular. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, altera o Estatuto da Pessoa Idosa. O autor da proposta, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), ressalta que a população idosa no Brasil está em constante crescimento, assim como a necessidade de serviços adaptados às suas particularidades. O parlamentar destaca que um dos setores que mais precisam de atenção nesse sentido é o de call centers, em que a experiência de muitos idosos é marcada por frustração e dificuldades. “A implementação de um atendimento exclusivo e ágil para esse grupo não envolve apenas melhorar o serviço, mas inclusão, respeito e reconhecimento da importância do idoso na sociedade”, diz Aureo Ribeiro. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, também terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Da Reportagem/RM Edição – Marcelo Oliveira Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto determina citação do devedor antes da penhora na execução fiscal.

 

A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei 1840/24 determina que a penhora on-line de dinheiro depositado em banco para quitar débito inscrito em dívida ativa seja precedida de citação do devedor. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Atualmente, Código de Processo Civil dispensa o juiz de citar o devedor antes de realizar a penhora de valores depositados em bancos. Esta é feita por meio do BacenJud, um sistema que interliga a Justiça ao Banco Central e às instituições financeiras, via internet. O autor do projeto, deputado Jonas Donizette (PSB-SP), afirma que essa regra entra em conflito com a Lei de Execução Fiscal, que trata da cobrança judicial da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Essa lei exige a citação prévia do devedor inscrito em dívida ativa antes da execução. Para o deputado, a existência de dois comandos conflitantes traz insegurança jurídica para o processo de execução fiscal. “A falta de clareza ou consistência na interpretação da lei pelos tribunais gera decisões conflitantes em situações semelhantes. Essa incerteza gera controvérsias e litígios prolongados”, disse Donizette. Próximos passos O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Janary Júnior Edição – Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS PROJETO DE LEI 2496/24

 

Projeto torna crime o registro de marca com o único objetivo de vendê-la.

O Projeto de Lei 2496/24 estabelece pena de 1 a 3 meses de detenção ou multa para quem registra o direito de uso de marca, mesmo sem desenvolver atividade econômica relacionada, com o objetivo de vender esse direito a outras empresas. O texto altera a Lei da Propriedade Intelectual e está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. Segundo o autor, deputado Helder Salomão (PT-ES), existem inúmeros casos de indivíduos e empresas que submetem pedido de registro de marca ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) simplesmente para, em momento posterior, vender o direito de uso a empresas que já utilizem a marca para prestação de serviço ou comercialização de bem. “Tal fraude gera diversos contratempos àqueles que já exercem, de boa-fé, mas sem registro, atividade econômica com o uso da marca”, argumenta Salomão. Segundo Salomão, o objetivo do projeto é permite que os prejudicados possam acionar o judiciário para evitar lesão ao seu direito. Próximos passos A proposta será analisada pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá par análise do Plenário. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Murilo Souza Edição – Rachel Librelon Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto prevê a criação de centros de bem-estar para pessoas idosas.

 

A Câmara dos Deputados analisa a proposta.

O Projeto de Lei 1806/24 determina a criação de centros de bem-estar para o atendimento de pessoas idosas. Esses centros poderão ser mantidos pelo poder público ou pela iniciativa privada por meio de convênio. O texto está análise na Câmara dos Deputados. Conforme a proposta, as atividades desses centros de bem-estar poderão incluir:

• exercícios físicos voltados às necessidades e capacidades das pessoas idosas;
• jogos e atividades lúdicas individuais e coletivas para estimulação cognitiva e psicomotora;
• oficinas de arte, música e dança; e
• atividades de integração social e convívio comunitário.

O acesso aos centros de bem-estar só será permitido a pessoas idosas, de forma gratuita e mediante cadastro.

A direção do centro de bem-estar deverá elaborar e executar um plano anual, contemplando diferentes tipos de atividades físicas, cognitivas e sociais, em consonância com o Estatuto da Pessoa Idosa. Nos centros de bem-estar, os profissionais envolvidos deverão possuir formação específica em gerontologia, educação física, fisioterapia, psicomotricidade ou áreas correlatas. Todos deverão estar habilitados e regularizados conforme a lei. A regulamentação caberá ao Poder Executivo da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. “A criação dos centros de bem-estar para pessoas idosas é uma medida urgente, visando garantir o pleno exercício dos direitos fundamentais por essa parcela da população”, afirmou o autor da proposta, deputado Marcos Soares (União-RJ). Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, também terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Da Reportagem/RM Edição – Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Crédito orçamentário deve possibilitar investimentos na Companhia Docas do Rio Grande do Norte.

 

Parte dos recursos será reforço para início das obras de construção da nova sede do Porto de Maceió.

O Congresso Nacional analisa projeto (PLN 27/24) que abre crédito suplementar no Orçamento de 2024, no valor de R$ 16 milhões, para a Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern). O governo justificou a proposta para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

• aquisição de motos elétricas, pistolas, cadeiras giratórias e balança rodoviária (com obra de instalação),
• construção de canil para recepção de cães pertencentes à Receita Federal,
• realização de obras e aquisição de equipamentos para a implementação de melhorias na segurança portuária,
• aquisição de proteções para as operações de atracação e desatracação de embarcações,
• início das obras de construção da nova sede do Porto de Maceió.

Os recursos sairão do cancelamento de outras dotações que não serão mais executadas pela Codern ou que não poderão ser gastas ainda este ano. O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso. Reportagem - Silvia Mugnatto Edição - Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS DEFESA DO CERRADO

 

Congresso recebe iluminação especial pelo Dia Nacional do Cerrado.

O Congresso recebe iluminação especial nas cores verde e marrom nesta sexta-feira (13) pelo Dia Nacional do Cerrado (11 de setembro). O segundo maior bioma do Brasil (25% do território nacional) abrange o Distrito Federal e os estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins, além de partes de São Paulo, Bahia, Maranhão, Piauí e Minas Gerais. O bioma brasileiro também é o segundo com a biodiversidade mais ameaçada no país. Nos últimos 39 anos, o Cerrado perdeu 27% de sua vegetação nativa — cerca de 38 milhões de hectares. As queimadas constituem a principal causa das perdas de área do bioma. Especialistas e entidades de defesa do Cerrado defendem a implementação de políticas públicas efetivas para promover conscientização e a fiscalização, com a aplicação efetivas das leis ambientais. Na campanha em torno da data neste ano, os organizadores escolheram como tema “Cerrado, Coração das Águas”, ressaltando a importância de preservação do bioma para assegurar a manutenção das áreas úmidas, importantes para o abastecimento de água e a manutenção da biodiversidade. Da Redação Com informações da Assessoria de Imprensa da Câmara dos Deputados Fonte: Agência Câmara de Notícias