CONTRA COVID 19 "COVID MATA"

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terça-feira, 17 de novembro de 2026

Daniel Alves vê clube sem pagar salários e diz: "Jesus me libertou"

Jogadores do São João de Ver, clube português que tem Dani Alves como sócio da SAD, denunciam mais de dois meses de salários atrasados e decidiram não participar de um treinamento. 

Em carta à direção, o elenco cobra explicações e uma solução para os pagamentos.O ex-jogador da seleção brasileira Dani Alves enfrenta problemas em seu investimento no futebol português. O São João de Ver, clube que disputa a terceira divisão de Portugal e do qual o brasileiro se tornou sócio da Sociedade Anônima Desportiva (SAD), acumula mais de dois meses de salários atrasados, segundo informações da imprensa local.A situação levou os jogadores da equipe principal a suspender um treinamento na última sexta-feira (13). Em uma carta enviada à direção do clube, divulgada pelo portal português MaisFutebol, o elenco manifestou insatisfação com os atrasos e com a falta de esclarecimentos sobre os pagamentos. Os atletas afirmaram que decidiram expressar "formalmente o seu descontentamento perante a situação", especialmente diante da "ausência de esclarecimentos e respostas concretas" por parte dos responsáveis pela administração. O São João de Ver, fundado há mais de um século, enfrenta uma crise financeira que coloca em dificuldades o projeto esportivo no qual Dani Alves investiu no início de 2026. Por que os jogadores do clube de Dani Alves pararam de treinar? Segundo o MaisFutebol, os atletas decidiram não comparecer ao treinamento de sexta-feira como forma de protesto pelos salários em atraso. Na carta encaminhada à direção, o grupo explicou que a decisão não significa abandono das responsabilidades esportivas. A paralisação "não representa uma falta de compromisso com o clube, mas sim uma posição coletiva perante uma situação que afeta diretamente a estabilidade pessoal e profissional dos atletas", afirmaram os jogadores. O elenco também pediu "uma resposta urgente da direção, acompanhada de uma solução concreta para a regularização dos valores em dívida". Até o momento relatado pela imprensa portuguesa, os atletas não haviam recebido uma solução definitiva para os pagamentos pendentes. Dani Alves comprou parte do São João de Ver em Janeiro O ex-lateral do Barcelona e da seleção brasileira entrou no futebol português como investidor em janeiro de 2026, quando adquiriu 50% do capital social da SAD do São João de Ver. O acordo previa a aquisição dos outros 50% ao final da temporada 2025/2026. Os valores envolvidos na negociação não foram divulgados. Na ocasião, o clube anunciou a chegada do brasileiro como parte de um projeto para fortalecer sua estrutura e ampliar as ambições esportivas. "Inicia-se, hoje, uma nova página na história do Sporting Clube de São João de Ver. Uma página escrita com ambição, identidade e visão de futuro", informou a instituição em comunicado. O anúncio também destacava a entrada de Daniel Alves como coproprietário da SAD, responsável pela gestão do futebol profissional. A crise salarial surge menos de um ano depois da chegada do ex-jogador ao projeto. Dani Alves publica mensagens religiosas em meio à crise Enquanto os problemas financeiros do São João de Ver repercutem na imprensa portuguesa, Dani Alves tem utilizado suas redes sociais para compartilhar mensagens religiosas. Na segunda-feira (16), o brasileiro publicou um texto no Instagram em que fez referência ao período em que esteve preso na Espanha. "Vivi 40 anos preso, mas foi na prisão onde fui verdadeiramente libertado. Passei 40 anos acorrentado ao pecado, aos meus erros, às minhas decisões e a uma vida que, por fora, podia parecer livre, mas que, por dentro, tinha algemas", escreveu. Na mesma publicação, afirmou que sua experiência na prisão representou uma transformação espiritual. "Não sou livre porque saí de uma prisão, sou livre porque Jesus me tirou do pecado. Porque a verdadeira liberdade não depende de onde estão os teus pés, mas sim de quem governa o teu coração", acrescentou. Nesta terça-feira (17), o ex-jogador voltou a publicar uma mensagem religiosa. "Todas as coisas contribuem para o bem daqueles que amam Deus. Obrigado a todos os que nos acompanharam nesta viagem de despertar espiritual e de contar as boas novas da salvação", escreveu. As publicações mencionadas não fazem referência à situação financeira do São João de Ver. O que aconteceu com Dani Alves na Espanha? Dani Alves foi condenado, em Fevereiro de 2024, a quatro anos e seis meses de prisão por agressão sexual contra uma mulher em uma boate de Barcelona, em Dezembro de 2022. O brasileiro, que negou a acusação, chegou a ficar preso preventivamente e posteriormente obteve liberdade provisória. Em Março de 2025, o Tribunal Superior de Justiça da Catalunha anulou a condenação e absolveu o ex-jogador, ao considerar que a decisão anterior apresentava problemas na avaliação das provas. Dani Alves, que conquistou títulos pelo Barcelona, Juventus, Paris Saint-Germain e seleção brasileira, encerrou sua carreira profissional antes de assumir o investimento no São João de Ver.FONTE EXPORTE AO MINUTO NOTICIAS.

TV 3.0: quem terá direito a conversor gratuito do governo? Saiba mais.

Projeto aprovado pela Anatel prevê recursos para a distribuição de conversores de TV 3.0 a famílias de baixa renda. 

Beneficiários do Bolsa Família estão entre os públicos considerados, mas a entrega ainda depende de etapas técnicas e financeiras. Veja o que já foi definido.Ogoverno federal prepara um programa para distribuir gratuitamente conversores de TV 3.0 a famílias de baixa renda. O projeto, aprovado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em 4 de novembro, prevê atender inicialmente cerca de 910 mil famílias e poderá utilizar até R$ 1,28 bilhão de recursos remanescentes do leilão do 5G.Apesar da aprovação, os equipamentos ainda não começaram a ser comprados. Em esclarecimentos divulgados nesta terça-feira (17), o Ministério das Comunicações informou que a política pública continua em desenvolvimento e depende de avaliações técnicas e financeiras. "O Ministério das Comunicações informa que está em desenvolvimento a política pública de distribuição de conversores da TV 3.0 para famílias de baixa renda, que depende da viabilidade técnica e financeira do projeto", declarou a pasta ao UOL. A iniciativa pretende facilitar o acesso à nova geração da televisão digital aberta brasileira, que oferece melhorias na qualidade de imagem e som, além de recursos interativos. Quem terá direito ao conversor gratuito da TV 3.0? O projeto prevê beneficiar famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e contempladas pelo Bolsa Família. Segundo a Entidade Administradora da Faixa de 3,5 GHz (EAF), responsável pela execução da iniciativa, a primeira etapa deverá alcançar aproximadamente 910 mil famílias. Inicialmente, a distribuição está prevista para três localidades: São Paulo (SP); Rio de Janeiro (RJ); Distrito Federal. A escolha dessas regiões está relacionada à implantação inicial da TV 3.0, que já conta com transmissões em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. No entanto, os critérios definitivos de seleção das famílias ainda serão estabelecidos pelo Ministério das Comunicações. Quando começa a distribuição dos conversores gratuitos? Ainda não existe uma data oficial para o início das entregas. A Anatel esclareceu que a aprovação do projeto não representa autorização imediata para comprar os equipamentos. "O Conselho Diretor da Anatel não autorizou a compra de conversores", afirmou a agência ao UOL. Segundo o órgão regulador, a aquisição depende da homologação dos aparelhos, da validação das especificações técnicas e da aprovação do cronograma de execução. Também será necessário realizar um projeto-piloto em São Paulo. Os resultados dessa etapa serão utilizados para definir como ocorrerá a distribuição nas demais localidades. A EAF confirmou que ainda não iniciou o processo de aquisição dos equipamentos. "A entidade aguarda o recebimento da documentação oficial com as diretrizes do Conselho Diretor da Anatel após a aprovação do projeto apresentado, no último dia 4 de novembro", informou. A quantidade definitiva de aparelhos, os preços e o calendário de distribuição serão estabelecidos durante a implantação do programa. Como solicitar o conversor gratuito da TV 3.0? O governo ainda não abriu inscrições para a distribuição dos equipamentos. Por enquanto, não existe um formulário oficial para solicitar o conversor nem um calendário de atendimento às famílias. A expectativa é que os procedimentos sejam divulgados depois da definição dos critérios de elegibilidade e da conclusão das etapas técnicas. Os interessados devem acompanhar os comunicados do Ministério das Comunicações e da Anatel. O que é TV 3.0 e como funciona? A TV 3.0 é a nova geração da televisão digital aberta brasileira. A tecnologia combina a transmissão tradicional por antena com recursos de conectividade, permitindo oferecer imagens de maior definição, som aprimorado e serviços interativos. Entre as funcionalidades previstas estão imagens com resolução de até 4K, recursos de áudio imersivo, acesso a conteúdos adicionais e integração com serviços digitais. A tecnologia também permitirá que as emissoras ofereçam experiências personalizadas e facilitem o acesso a informações e serviços públicos. Para utilizar os recursos interativos, será necessário ter conexão à internet. No entanto, a EAF esclarece que a recepção dos canais abertos não dependerá de acesso à rede. Será necessário comprar uma televisão nova? Não. Segundo a EAF, os aparelhos de televisão atuais poderão continuar sendo utilizados com a instalação de um conversor compatível com a TV 3.0. O equipamento permitirá receber o novo padrão de transmissão sem a necessidade de substituir a televisão. Os modelos que forem fabricados com suporte integrado à TV 3.0 não precisarão de um conversor externo. A implantação da tecnologia será gradual. O Ministério das Comunicações informou que ainda não existe um cronograma nacional de transição e que a expansão dependerá dos planos das emissoras. Quanto vai custar o programa de conversores gratuitos? O projeto aprovado pela Anatel estabelece um teto de R$ 1,28 bilhão para a distribuição dos equipamentos. Segundo reportagem do UOL, o estudo técnico prevê um custo de referência de R$ 1.407,36 por família, incluindo não apenas o conversor, mas também despesas com logística, distribuição, atendimento e outras atividades operacionais. A Anatel esclareceu que o valor de R$ 1,28 bilhão representa um limite orçamentário, e não uma despesa já contratada. A agência também informou que as compras deverão ocorrer em etapas, acompanhando a evolução da tecnologia e dos preços dos equipamentos. Em comunicado publicado em 6 de Novembro, o presidente interino da EAF, Marcelo Palladino, destacou o objetivo social da iniciativa. "Transformamos a eficiência no cumprimento das obrigações do leilão em inclusão social e digital e em soberania tecnológica para o país", afirmou. A EAF será responsável pela execução do projeto, enquanto o Ministério das Comunicações definirá os critérios da política pública e a Anatel acompanhará as condições regulatórias e técnicas necessárias à distribuição.FONTE TECH AO MINUTO NOTICIAS.

Fim da escala 6x1 está ameaçado? Entenda o que muda com decisão de Fux.

O ministro Luiz Fux interrompeu o julgamento virtual sobre a transição para o fim da escala 6x1 e levou o processo ao plenário presencial do STF. 

A decisão de Flávio Dino continua em vigor, com a redução da jornada de trabalho prevista para 16 de Dezembro.Oministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu o julgamento virtual sobre as regras de transição para o fim da escala de trabalho 6x1 no Brasil. Com o pedido de destaque apresentado no sábado (14), o processo será analisado pelo plenário presencial da Corte, ainda sem data definida para a retomada.A decisão não altera, por enquanto, o cronograma estabelecido pela Emenda Constitucional 141/2026. A partir de 16 de dezembro, a jornada máxima semanal deverá cair de 44 para 42 horas, com previsão de dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial. O julgamento discutia uma decisão provisória do ministro Flávio Dino sobre a implementação das novas regras. Antes da interrupção, o relator já havia recebido o apoio de Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes, formando um placar de quatro votos favoráveis.Com o pedido de Fux, os votos registrados no ambiente virtual deixam de contar, e a análise será reiniciada no plenário presencial. A decisão provisória de Dino permanece em vigor. Quando começa o fim da escala 6x1? O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 141 em 16 de outubro de 2026. A norma estabelece a substituição gradual da escala de seis dias de trabalho por um de descanso pelo modelo de cinco dias de trabalho e dois de folga. A primeira etapa começa em 16 de Dezembro de 2026, quando a jornada máxima será reduzida para 42 horas semanais. A segunda está prevista para Dezembro de 2027, quando o limite semanal cairá para 40 horas.A emenda também determina que um dos dias de descanso ocorra preferencialmente aos domingos e proíbe a redução salarial em decorrência da mudança. Durante a promulgação da emenda, o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, afirmou: "Hoje, o Congresso Nacional transforma duas lutas históricas em direitos: direito ao tempo para viver e direito à dignidade para quem dedica a vida a cuidar das pessoas." O que Flávio Dino decidiu sobre a escala 6x1? A discussão no Supremo envolve as condições para a implementação das novas jornadas. As ações foram apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que questionam aspectos da emenda constitucional e pedem mais tempo para a adaptação das empresas. Em decisão provisória, Flávio Dino rejeitou o adiamento da implementação e manteve o cronograma aprovado pelo Congresso. O ministro, porém, estabeleceu condições para a negociação entre empresas e sindicatos. Após críticas à decisão, Dino explicou nas redes sociais que o texto "não impõe exceções nem autoriza negociação individual".O ministro afirmou que existe a "possibilidade de negociação coletiva", citando como exemplos atividades desenvolvidas em hospitais e navios. "Não cabe a mim definir essas hipóteses, mas aos sindicatos e às empresas. Sem acordo ou convenção coletiva, prevalecerá regra geral", declarou. Dino também defendeu a participação dos sindicatos nas negociações. "A decisão enfrenta questões de transição, lacunas e contradições jurídicas", escreveu o ministro. Como ficam as horas de trabalho e as folgas em dezembro? A partir de 16 de Dezembro, a jornada máxima dos trabalhadores abrangidos pela emenda será reduzida para 42 horas semanais. Na ausência de acordo ou convenção coletiva, a decisão provisória de Dino permite a distribuição das 42 horas em cinco jornadas de até oito horas e 24 minutos. Nesse modelo, os 24 minutos que ultrapassarem a oitava hora diária não serão considerados horas extras. A decisão também admite ajustes na distribuição das folgas por meio de negociação coletiva, preservando o direito ao repouso remunerado previsto na emenda.O ministro estabeleceu ainda um prazo de 90 dias, contado a partir de 16 de dezembro, para que empresas e sindicatos renegociem contrapartidas previstas em acordos coletivos em vigor. Esse prazo não adia o início da redução da jornada. O salário pode diminuir com o fim da escala 6x1? Não. A Emenda Constitucional 141 estabelece que a redução da jornada semanal deve ocorrer sem diminuição salarial. O texto também preserva as jornadas que já são de até 40 horas semanais, sem determinar uma redução adicional para esses trabalhadores. Na cerimônia de promulgação, Alcolumbre destacou a importância da mudança para os trabalhadores. "Hoje, o reconhecimento se transforma em direito, e o direito passa a fazer parte da nossa Constituição Federal", afirmou o presidente do Congresso. Por que a decisão de Dino está sendo contestada? A decisão do ministro provocou questionamentos de representantes empresariais e das próprias Casas do Congresso.A Câmara dos Deputados e o Senado Federal pediram ao STF que preserve dispositivos da emenda constitucional aprovada pelos parlamentares. Entre os pontos contestados estão a possibilidade de jornadas de oito horas e 24 minutos sem negociação coletiva, as regras para distribuição dos dias de descanso e os prazos de adaptação de contratos públicos. A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), autora da proposta que deu origem à mudança, também criticou a flexibilização das folgas. Segundo a parlamentar, com a decisão, a "escala 6x1 poderá continuar acontecendo na prática", caso o descanso seja compensado posteriormente. "Não considero isso aceitável", afirmou. Dino, por sua vez, defendeu a necessidade de ajustes durante a implementação. "Texto perfeito não existe, no Legislativo, no Judiciário ou em qualquer outro lugar. Por isso, sigo disponível para esclarecer o que escrevo, sempre com cuidado e responsabilidade", declarou. Quando será o próximo julgamento no STF? Ainda não há data definida para a retomada do julgamento presencial. Caberá ao presidente do Supremo, Edson Fachin, incluir o processo na pauta. Até uma nova deliberação, permanece em vigor a decisão provisória de Flávio Dino, que mantém o início da transição em 16 de Dezembro de 2026 e a redução da jornada para 40 horas semanais em Dezembro de 2027.FONTE ECONOMIA AO MINUTO NOTICIAS.

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova proposta que reconhece atividade policial como de risco permanente.

O projeto continua em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que reconhece formalmente a atividade dos profissionais de segurança pública e defesa social como de natureza permanente de risco. A proposta estabelece diretrizes para a valorização e a proteção da saúde ocupacional dos agentes, além de prever prioridade no repasse de verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública (Lei 13.756/18) para os estados e municípios que adotarem programas próprios de apoio a esses trabalhadores. O projeto de lei original, PL 2082/26, foi apresentado pela deputada Renata Abreu (Pode-SP). O texto aprovado pela comissão é um substitutivo elaborado pelo relator, deputado Sargento Portugal (Pode-RJ). “Ao ingressar nas fileiras policiais, esses servidores não apenas cumprem seus deveres funcionais, mas assumem um ônus desmedido em prol da integridade física e do patrimônio dos cidadãos, sujeitando-se rotineiramente ao estresse extremo, a enfrentamentos violentos, ao desgaste emocional e à possibilidade concreta de morte ou invalidez”, avaliou o relator. Alcance O substitutivo fez ajustes no alcance e na estrutura do texto original. A versão inicial da proposta limitava a definição de profissionais de segurança àqueles listados de forma estrita na Constituição Federal, que são os policiais federais, rodoviários, ferroviários, civis, militares e penais. O novo texto ampliou a abrangência para incluir os integrantes dos órgãos operacionais do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e inseriu expressamente os agentes do sistema socioeducativo. Segundo o relator, a alteração evita “assimetrias interpretativas e prestigia a integralidade do ecossistema da segurança pública nacional”. O texto aprovado também especifica que o benefício dependerá da comprovação de programas voltados à prevenção do estresse ocupacional, ao atendimento psicológico contínuo, à atenção à saúde física e mental e ao apoio às famílias dos profissionais. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores. Fonte: Agência Câmara de Notícias


CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO

Comissão debate propostas para ampliar recursos destinados ao fortalecimento da agropecuária.

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional realiza audiência pública nesta quarta-feira (18), às 10 horas, para discutir propostas de fortalecimento das políticas públicas voltadas ao setor agropecuário brasileiro. O debate será realizado no plenário 2. A reunião foi proposta pelos deputados Domingos Sávio (PL-MG) e Zé Vitor (PL-MG) e pela senadora Tereza Cristina (PP-MS). A discussão busca contribuir para a elaboração do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, com a identificação das principais necessidades do setor e a definição de prioridades para a destinação de recursos da União. Os parlamentares destacam a importância da agropecuária para a economia nacional, a geração de empregos, a balança comercial e a segurança alimentar. O setor também tem papel estratégico no desenvolvimento regional, especialmente em municípios do interior do país. Entre as áreas apontadas como prioritárias estão: o seguro rural; a defesa agropecuária; a pesquisa e a inovação. A proposta também prevê discutir o fortalecimento do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa) e ações de regularização ambiental das propriedades rurais. Desafios Os parlamentares afirmam ainda que produtores enfrentam desafios relacionados às mudanças climáticas, aos riscos sanitários e às condições econômicas e de mercado. Nesse cenário, programas como a Subvenção Econômica ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) são considerados importantes para reduzir os prejuízos decorrentes de eventos climáticos e dar maior segurança à atividade produtiva. Planejamento A audiência também pretende discutir alternativas para melhorar a aplicação dos recursos públicos e aproximar o planejamento orçamentário das demandas dos produtores rurais e dos representantes do setor. A intenção é fortalecer políticas que contribuam para a produtividade, a sustentabilidade e a competitividade da agropecuária brasileira nos mercados nacional e internacional. Fonte: Agência Câmara de Notícias


CÂMARA DOS DEPUTADOS Deputados destacam proteção ao trabalhador e investimentos em habitação nos 60 anos de criação do FGTS.

Recursos não sacados pelos trabalhadores são investidos em programas de habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana.

Os 60 anos da criação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foram comemorados em sessão solene realizada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (17). O FGTS é formado pelos depósitos feitos pelos empregadores em contas vinculadas aos contratos de trabalho. Os valores podem ser sacados em situações específicas, como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria ou por motivo de doença, entre outras. O fundo foi criado em 1966 como um regime opcional, mas, a partir da Constituição de 1988, o depósito tornou-se obrigatório e passou a integrar o rol dos direitos sociais dos trabalhadores. O deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), autor do pedido de homenagem, destacou que o FGTS é essencial para a proteção do trabalhador brasileiro e para o fomento ao desenvolvimento social, uma vez que, enquanto os recursos não são sacados, são investidos em programas nas áreas de habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana. “O patrimônio do Fundo de Garantia pertence única e exclusivamente aos trabalhadores e deve ser preservado contra o canto de sereia de medidas pontuais que enfraqueçam sua sustentabilidade a longo prazo ou desvirtuem sua missão protetiva”, disse Almeida.A vice-presidente de Habitação da Caixa Econômica Federal, Inês Magalhães, afirmou que o modelo brasileiro é referência mundial por sua robustez e longevidade. “O FGTS vem nos permitindo fazer o maior programa habitacional — tirando a China e a Índia, provavelmente — do mundo, com muito sucesso e longevidade, proporcionando o acesso a famílias de baixa renda e de média renda.” O representante do Ministério do Trabalho, Carlos Augusto Simões Gonçalves Junior, informou que 11 milhões de habitações foram financiadas pelo FGTS durante os 60 anos de existência. Ele também falou da importância do saque em casos de calamidade pública, como as enchentes. Apesar de destacar a solidez do fundo, Carlos Augusto ressaltou que é preciso manter a estabilidade e encontrar fontes alternativas de financiamento no futuro. "A partir das próximas décadas, o fundo precisa ter fontes estáveis e duradouras. Nós precisamos fortalecer a gestão democrática desse fundo, valorizar ainda mais o papel do Conselho em estabelecer os horizontes de aplicações no curto, médio e longo prazo.”As aplicações sociais do FGTS nos últimos 30 anos foram destacadas pela representante da Câmara Brasileira da Indústria da Construção, Maria Henriqueta Arantes Ferreira. "O FGTS aplicou em financiamentos para moradia, saneamento e infraestrutura, nada mais, nada menos do que R$ 2,106 trilhões, beneficiando mais de 61 milhões de cidadãos brasileiros que tiveram acesso à moradia, que tiveram acesso à água tratada, que tiveram acesso ao esgoto. São números que demonstram o quão o FGTS é importante para o desenvolvimento econômico e social do Brasil.” Maria Henriqueta elogiou ainda a transparência dos dados sobre os recursos do FGTS, atualizados diariamente pela Caixa Econômica Federal na internet e disponíveis para acesso por qualquer cidadão. Participantes da sessão destacaram ainda a importância da parceria com o Poder Legislativo para impedir que os recursos do fundo sejam utilizados para fins que não beneficiem os trabalhadores. Mais de 400 projetos em tramitação na Casa propõem alterações no uso das verbas. O deputado Daniel Almeida informou que é relator de uma subcomissão da comissão de Trabalho que analisa alguns projetos para garantir o fortalecimento do FGTS e impedir o retrocesso nos direitos dos trabalhadores. “O fundo não pode ser tratado como mero instrumento de alívio conjuntural, de consumo passageiro, sob o risco de desproteger o cidadão no instante exato em que ele mais precisa do seu saldo acumulado”, reforçou o deputado. Fonte: Agência Câmara de Notícias




CÂMARA DOS DEPUTADOS PROJETO DE LEI PL 3086/26

Projeto autoriza volta de geradoras endividadas ao mercado de energia.

O Projeto de Lei (PL) 3086/26 permite que empresas de geração hidrelétrica que foram desligadas da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) por falta de pagamento voltem a participar do mercado competitivo. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a legislação que trata do risco hidrológico (Lei 13.203/15). A medida beneficia as usinas que acumularam dívidas no sistema de compensação do governo (MRE) quando faltou chuva e elas tiveram que comprar energia mais cara para cumprir seus contratos. O projeto prevê que a volta dessas geradoras dependerá do cumprimento de regras e procedimentos exigidos em regulamento. Nesse ponto, a autora, deputada Greyce Elias (PL-MG), destacou que o retorno está condicionado, por exemplo, à desistência de ações judiciais relacionadas às cobranças. O objetivo, explicou a deputada, é dar fôlego para o setor após as oscilações climáticas dos últimos anos, que causaram as dívidas, sem que as geradoras tivessem culpa direta. "Trata-se de uma medida que não concede perdão de dívidas, mas cria condições para que as empresas possam se organizar, manter suas atividades e continuar contribuindo para o desenvolvimento do país", defendeu. Próximos passos O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias


CÂMARA DOS DEPUTADOS Câmara aprova crédito de R$ 925 milhões para prevenir efeitos do El Niño; acompanhe.

Recursos serão usados para formar estoques públicos de arroz e milho e distribuir alimentos.

A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1384/26, que abre crédito extraordinário de R$ 925 milhões para combater preventivamente os efeitos do El Niño no período 2026/2027. A matéria será enviada ao Senado. Desse total, cerca de R$ 850 milhões serão destinados ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar para a formação de estoques públicos de arroz e milho. Os demais R$ 75 milhões serão destinados ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome para a distribuição de alimentos a grupos populacionais tradicionais e a famílias em situação de insegurança alimentar. Segundo o governo, o crédito extraordinário se justifica em razão da gravidade projetada do El Niño em 2026/2027, que afetará a safra. A compra antecipada garantirá ao governo uma melhor resposta à perda de safra prevista. “Não existe aquisi  ão posterior que recomponha a área de arroz não semeada em Outubro de 2026, nem compra emergencial de milho em 2027”, diz a mensagem presidencial. A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) informa que o volume proposto de compra, somado ao estoque atual de 293,3 mil toneladas, representa um incremento de cerca de 106% e corresponde a cerca de 5,4% da produção nacional de arroz da safra 2025/26. Fonte: Agência Câmara de Notícias


CÂMARA DOS DEPUTADOS Especialistas pedem mais atenção às políticas de prevenção de doenças cardiovasculares.

Debatedores também alertam para a defasagem da tabela do SUS no pagamento de procedimentos do setor.

A necessidade de melhoria nas políticas de prevenção de doenças cardiovasculares e a defasagem da tabela de preços pagos pelo SUS pelos procedimentos do setor foram os principais pontos do debate durante audiência da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados sobre o chamado Setembro Vermelho. No mês de Setembro, é realizada a campanha de conscientização sobre as doenças cardiovasculares e o presidente da comissão, deputado Giovani Cherini (PL-RS), apresentou requerimento para debater o tema. O médico Fernando Lucchese disse que é preciso cuidar da prevenção, tratando a hipertensão, a obesidade e a diabetes, além de outras causas das doenças do coração. Ele também citou a possibilidade de aumento das pesquisas de perfil genético e de um maior uso da telemedicina. “Lá no Piauí, eles estão com um programa em que os postos de saúde à distância estão se comunicando direto com Teresina. E em Teresina fica uma bancada de cardiologistas e outros médicos de outras especialidades dando orientações para enfermeiras em postos avançados”, disse Fernando Lucchese. Em relação à tabela de preços que o SUS usa para pagar os procedimentos, Lucchese explicou que, na região Sul, a diária de uma UTI pode custar cerca de R$ 2.700, mas o SUS paga apenas R$ 670. Já o presidente da Sociedade Brasileira de Arritmias Cardíacas, Cristiano Pisani, disse que um procedimento para tratar da fibrilação atrial custa R$ 36 mil, mas o SUS paga apenas R$ 8.200. Prevenção e despesas O deputado Osmar Terra (PL-RS) afirmou que o custo tecnológico da saúde está aumentando muito, e a gestão tem que focar na prevenção para evitar o aumento da despesa. “Nós temos 55 mil equipes de saúde da família no Brasil, que poderiam reduzir muito essa fila que temos aí. Eu acho que grande parte dessa fila do SUS é totalmente desnecessária, poderia ser resolvida no posto de saúde, com competência, com o posto sendo resolutivo. Os nossos postos não estão sendo resolutivos, estão sendo encaminhativos”, disse o deputado. Segundo Álvaro Avezum, da Sociedade Brasileira de Cardiologia, uma pesquisa feita com jovens em São Paulo mostrou que 33% eram obesos e 28%, hipertensos. A pesquisa também detectou que o tempo de tela era bem maior que o tempo gasto com atividades físicas. Fonte: Agência Câmara de Notícias


Daniel Alves vê clube sem pagar salários e diz: "Jesus me libertou"

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