Luis Roberto revela fim do tratamento contra câncer e faz alerta: 'Informação salva vidas'

A publicação também marcou sua participação na campanha Julho Verde, voltada à conscientização sobre a prevenção e o diagnóstico precoce desse tipo de câncer.

Luis Roberto, 65, usou as redes sociais para atualizar os fãs sobre sua recuperação após tratar um câncer de cabeça e pescoço. Em um vídeo publicado no Instagram, o narrador esportivo da Globo revelou que concluiu o tratamento contra a doença, que incluiu 33 sessões de radioterapia e sete de quimioterapia.A publicação também marcou sua participação na campanha Julho Verde, voltada à conscientização sobre a prevenção e o diagnóstico precoce desse tipo de câncer. "Terminei há pouco um tratamento de um câncer de cabeça e pescoço. Você sabia que julho é um mês de conscientização sobre o câncer de cabeça e pescoço?", afirmou o jornalista no início da gravação. Segundo ele, cerca de 80% dos casos ainda são diagnosticados quando a doença já está em estágio avançado, reforçando a importância da atenção aos primeiros sinais. Durante o vídeo, Luis Roberto explica que esse tipo de câncer pode atingir a boca, a garganta, a laringe, a tireoide e outras regiões da cabeça e do pescoço. Ele também lembra que os principais fatores de risco incluem o tabagismo, o consumo excessivo de bebidas alcoólicas e a infecção pelo HPV, vírus associado ao aumento dos casos de câncer de garganta. "Feridas na boca que não cicatrizam, caroço no pescoço, que foi o meu caso, inclusive, rouquidão persistente, dor de garganta que não melhora ou dificuldade para engolir são sinais de alerta e devem ser investigados por um cirurgião de cabeça e pescoço", alertou. "Quanto mais cedo o diagnóstico, maiores são as chances de cura. Informação salva vidas", emendou. O narrador havia tornado público o diagnóstico no início de abril, quando descobriu uma neoplasia na região cervical durante exames de rotina. A necessidade de iniciar imediatamente o tratamento fez com que ele se afastasse das transmissões esportivas da Globo, incluindo a cobertura da Copa do Mundo. Na ocasião, afirmou que a prioridade era preservar a própria saúde. Recentemente, Luis Roberto voltou a falar sobre o período mais delicado da doença durante participação no Domingão com Huck. Emocionado, ele destacou o papel da família, dos amigos e do apoio recebido do público para passar pelo tratamento. Na mesma conversa, Luciano Huck afirmou que a postura otimista do narrador teve peso importante durante a recuperação.FONTE FAMA AO MINUTO NOTICIAS.

Pastor tira foto antes da morte de 5 e se arrepende de não alertá-las.

A imagem mostra cinco adultos pescando com a água na altura da cintura pouco antes de todos entrarem no rio e morrerem afogados durante uma tentativa de resgate. 

O autor da foto, Marcus Leon Martin, afirmou que se arrepende de não ter alertado o grupo sobre os riscos do local.Uma fotografia feita por um pastor registrou os últimos momentos de um grupo de amigos antes de uma tragédia no rio Scioto, no estado de Ohio, nos Estados Unidos. A imagem mostra cinco adultos pescando com a água na altura da cintura pouco antes de todos entrarem no rio e morrerem afogados durante uma tentativa de resgate. O autor da foto, Marcus Leon Martin, afirmou que se arrepende de não ter alertado o grupo sobre os riscos do local.Em entrevista ao jornal The Sun, Martin contou que navega pelo rio Scioto há mais de dez anos e reconheceu imediatamente que o trecho onde o grupo estava era perigoso. Segundo ele, a área possui declives acentuados e um precipício que leva ao rio. "Acredito que a foto que tirei pode ter sido a última foto deles com vida", declarou o pastor. Ele também revelou que chegou a pensar em avisar os adultos sobre o perigo, principalmente porque duas crianças estavam com eles. Martin afirmou que decidiu fotografar o grupo porque teve a sensação de que algo estava errado. "Não sei o que era. Pensei: preciso registrar essa imagem", relembrou. Desde o acidente, ele disse que enfrenta dificuldades para dormir por não ter feito o alerta. De acordo com as autoridades, a tragédia começou quando um dos integrantes entrou na água para nadar e foi arrastado pela forte correnteza. Outras duas pessoas tentaram socorrê-lo, mas também ficaram em perigo. Os dois adultos restantes entraram no rio para ajudar, porém nenhum conseguiu retornar à margem. O acidente só foi descoberto após um motorista encontrar uma das crianças chorando às margens de uma estrada por volta das 21h. Duas mulheres chegaram a ser retiradas da água com vida, mas morreram no hospital. Os corpos dos três homens foram localizados no dia seguinte. Entre as vítimas estavam José Mario Pineda Dias, de 33 anos, e sua esposa, Marina Suyapa Regalado, de 28, que deixaram dois filhos. Miguel Ángel Guerra e Carmen Idalia Lara Ferrera, ambos de 33 anos, deixaram uma criança de 7 anos, segundo uma campanha de arrecadação online.FONTE MUNDO AO MINUTO NOTICIAS.

Portugal extradita pastor brasileiro que matou jornalista em Goiás.

Portugal extraditou Marcus Vinícius Xavier para o Brasil, onde ele foi condenado pelo homicídio do jornalista Valério Luz; brasileiro era pedreiro e pastor no país europeu. Filho da vítima fala em "alívio"

Marcus Vinícius Xavier, acusado de matar um jornalista, foi preso pela Polícia Judiciária (PJ) em Caldas da Rainha, Portugal, no último mês de Janeiro, e agora foi extraditado para o Brasil, onde vai cumprir agora pena pelo crime.Ao jornal O Globo, o filho de Valério Luz, o radialista assassinado em Goiânia, no verão de 2012, disse que a extradição para o Brasil de Marcus é um "alívio". "Alívio porque foi um processo muito longo até a condenação dos perpetradores desse homicídio", salientou Valério Luiz Filho. A extradição do homicida, que aconteceu este mês de julho, aumenta assim o sentimento de justiça da família, ainda que um dos condenados continue foragido. "O fato do Marcus ter sido capturado e começar a cumprir a pena de 14 anos aumenta o sentimento de justiça da família. Agora esperamos que o último foragido seja capturado em breve", disse. Preso vivia legalmente com família em Caldas da Rainha, mas chegou a ser expulso 2 vezes de Portugal Em Janeiro a Polícia Judiciária (PJ) prendeu em Caldas da Rainha, distrito de Leiria, Marcus Vinícius Pereira Xavier, de 41 anos. Segundo o que escreveu o Correio da Manhã na época, o assassino vivia legalmente em Portugal há cerca de uma década, apesar de, já ter sido expulso duas vezes do país. A primeira vez ocorreu, segundo a publicação, em 2004, antes do violento assassinato de Valério Luiz. Na ocasião, Marcus foi expulso pelo extinto Serviços de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) após ser detido por agredir um sócio.Posteriormente, já depois de ser preso no Brasil, por mandar matar o jornalista brasileiro e ter sido libertado, fugiu para Portugal, em incumprimento das medidas de coação. Acabou se estabelecendo em Caldas da Rainha, com a mulher e os dois filhos, cidade esta onde foi novamente preso no início deste ano. Em Agosto de 2014, 10 meses depois de regressar a Portugal, o homem que trabalhava como açogueiro se viu encurralado pelo SEF num prédio, ainda de acordo com o Correio da Manhã, e saltou de um terceiro andar para fugir dos agentes. Apesar disso foi detido e extraditado para o Brasil para responder pelo assassinato. Pouco depois, teria regressado às Caldas e conseguido, inclusive, título de residência, em 2018, ano em que ainda não tinha sido condenado nem era alvo de um mandado de captura. Desde essa época que, apesar de estar vivendo regularmente em Portugal, mudava frequentemente de endereço e trabalhava na construção civil. Trabalhava em Portugal como pedreiro e pastor Marcus era pedreiro e pastor,  "uma ocupação que vem crescendo entre a comunidade brasileira" vivendo em Portugal. Mal chegou ao Brasil, o brasileiro iniciou o cumprimento da pena de 14 anos em Goiás. Enquanto isso, a sua Defesa tenta anular o julgamento no Supremo, para que este possa ser libertado. O caso Marcus e outros três réus foram também condenados pelo homicídio de Valério Luiz. O jornalista foi morto com sete tiros em 5 de Julho de 2012, em frente à rádio onde trabalhava como comentador esportivo e enquanto estava sentado no carro. O jornalista teria criticado a gestão do clube Atlético Goianiense, dirigido na época por Maurício Sampaio. Ele não terá gostado e terá mandado matar Valério. Maurício e o polícia militar Ademá Figueiredo, que foi quem apertou o gatilho, foram condenados a 16 anos de prisão. Já Urbano Malta, que teria contratado Ademá e Marcus, que teria ajudado a elaborar o plano, foram condenados a 14 anos. Marcus, que já tinha fugido para Portugal nessa época, estava em liberdade. mas violou as medidas de coação. Após vários recursos, o Supremo Tribunal acabou confirmando as penas e emitiu um mandado internacional de captura para o brasileiro.FONTE JUSTIÇA AO MINUTO NOTICIAS.

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova treinamento para prevenir violência contra estudantes com deficiência.

Projeto segue em análise na Câmara; para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga as escolas a realizarem ações permanentes de conscientização e treinamento para prevenir a violência, a discriminação e a negligência contra estudantes com deficiência. A comissão aprovou a versão da relatora, deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS), para o Projeto de Lei 936/25, dos deputados Amom Mandel (Republicanos-AM) e Duda Ramos (Pode-RR). O novo texto amplia o alcance do projeto original — que focava apenas em crianças autistas — para garantir que a proteção seja aplicada a todos os alunos com deficiência. A medida altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI). Para Franciane Bayer, embora a preocupação com o autismo seja legítima, estabelecer regras exclusivas para apenas um segmento deixaria desprotegidos outros estudantes que sofrem os mesmos tipos de violência. "Eventuais aperfeiçoamentos legislativos devem ser incorporados às normas gerais da educação inclusiva ou da proteção integral da criança e do adolescente, beneficiando todas as crianças e adolescentes com deficiência, inclusive aquelas com transtorno do espectro autista", afirmou a relatora. PRÓXIMAS ETAPAS A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Deputado defende mudanças no cálculo do IPVA; assista.

Para Rodrigo Castro, medida aliviará o orçamento das famílias e reduzirá custos em toda a cadeia produtiva.

Em entrevista ao programa Me Conta+, transmitido nas redes sociais da Câmara, o deputado Rodrigo de Castro (União-MG) falou sobre a Proposta de Emenda à Constituição que muda o cálculo do IPVA (PEC 3/26). Castro foi o relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. O autor da PEC é o deputado Kim Kataguiri (Missão-SP). CCJ aprova mudança no cálculo do IPVA Em vez de considerar o valor do veículo, a proposta estabelece o peso como principal critério para a cobrança do imposto, além de prever o teto de 1% para a alíquota e permitir descontos para veículos menos poluentes. "A principal ideia é baixar a alíquota de IPVA", explicou Castro. "No Brasil, nós pagamos o maior IPVA do mundo!", afirmou. PESO O deputado reconheceu que a proposta tem pontos polêmicos, como a cobrança pelo peso do veículo. "A cobrança por peso já existe assim no Japão, já é assim nos Estados Unidos e em alguns países da Europa. Porque, quanto maior o peso, mais danos [os veículos] causam às estradas, que é o motivo de cobrança de IPVA", argumentou. "Eu acho que a gente pode colocar um critério híbrido, por exemplo, categorias de veículos", sugeriu. PRÓXIMOS PASSOS A proposta ainda será analisada por uma comissão especial, depois seguirá para votação no Plenário da Câmara, onde precisará ser votada em dois turnos. Conheça a tramitação de propostas de emenda à Constituição Segundo Rodrigo de Castro, ao longo do debate, será possível detalhar as formas de compensação de eventuais perdas de arrecadação, bem como as novas regras para cobrança do IPVA. Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Lei cria a Semana Nacional da Saúde Vascular.

Norma teve origem em projeto da Câmara dos Deputados.

A Lei 15.470/26, publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira (17), cria a Semana Nacional da Saúde Vascular, a ser celebrada anualmente na semana do dia 17 de Agosto. A norma estabelece que, durante essa semana, serão desenvolvidas atividades educativas, informativas, de promoção e de conscientização sobre a importância da prevenção, do controle e do diagnóstico das doenças vasculares. PROJETO DA CÂMARA A nova legislação teve origem no Projeto de Lei 5824/13, do deputado Geraldo Resende (União-MS), aprovado pela Câmara e pelo Senado. Segundo o Ministério da Saúde, o infarto agudo do miocárdio é a maior causa de mortes no país. Estima-se que, no Brasil, ocorram de 300 mil a 400 mil casos anuais de infarto e que, a cada 5 a 7 casos, ocorra um óbito. O Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas e Agravos Não Transmissíveis (2021-2030) orienta a promoção da saúde, a prevenção e a organização do cuidado, reconhecendo que essas doenças são responsáveis por mais da metade dos óbitos no país. Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova prazo de cinco dias para cartórios comunicarem registros sem nome do pai.

Proposta também torna obrigatórios o segredo de Justiça, a oitiva da mãe e a atuação do Ministério Público na investigação de paternidade.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga os cartórios de registro civil a informar à Justiça, em até cinco dias, registros de nascimento sem o nome do pai. O texto aprovado altera a Lei de Investigação da Paternidade, que hoje não prevê prazo para o início desses procedimentos. Parecer favorável A CCJ aprovou o parecer do relator, deputado Cleber Verde (MDB-MA). Ele recomendou a aprovação da versão da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família para o Projeto de Lei 3436/15, do Senado. Cleber Verde afirmou que a proposta reforça o princípio constitucional da paternidade responsável. “A presença paterna, ainda que sem coabitação, desempenha papel essencial ao pleno desenvolvimento da criança”, disse.  Informações para o juiz Segundo o texto aprovado, a notificação ao juiz deverá estar acompanhada, sempre que possível, de informações oferecidas pela mãe, como nome, sobrenome, profissão, identidade e residência do suposto pai. Oitiva do pai e da mãe O juiz deverá ouvir a mãe sobre a possível paternidade e notificar o suposto pai para se manifestar, mantendo o processo em sigilo. Se o suposto pai não responder ao juiz em 30 dias, ou negar a paternidade, o juiz encaminhará o caso para o Ministério Público investigar a filiação. Passa a ser obrigatório Além de definir o prazo de cinco dias para a comunicação dos cartórios, a proposta torna obrigatórios: a oitiva da mãe; o segredo de Justiça; e a atuação do Ministério Público na investigação da paternidade. Hoje essas medidas são facultativas ou não têm prazo definido. Filhos maiores No caso de reconhecimento de paternidade de filhos maiores de idade, o projeto estabelece que a pessoa precisa concordar para que alguém a reconheça como filho. FILHOS MENORES Já o filho menor de idade pode questionar esse reconhecimento depois que completar 18 anos ou quando se tornar independente, tendo até quatro anos para fazer isso. Próximos passos Como o projeto teve origem no Senado, ele precisa ser analisado novamente pelos senadores antes de seguir para sanção presidencial. Isso porque a Câmara dos Deputados aprovou alterações no texto original. A proposta tramitou em caráter conclusivo e pode retornar ao Senado sem passar pelo Plenário da Câmara. Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova ampliação do acesso à alimentação e ao transporte escolar nas zonas rurais.

Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que inclui escolas comunitárias da educação do campo entre as beneficiárias do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Criado em 1955, o programa garante recursos federais para oferecer alimentação aos estudantes da educação básica da rede pública durante o período letivo. Os repasses são feitos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a estados, municípios e escolas federais para a compra de alimentos destinados às refeições escolares. TRANSPORTE ESCOLAR A proposta também assegura prioridade no Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) aos estudantes da educação básica da rede pública que vivem em áreas rurais. O texto também permite que veículos do transporte escolar rural sejam usados por outros estudantes e profissionais da educação quando houver vagas, desde que o atendimento aos alunos da zona rural não seja prejudicado.TEXTO APROVADO Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), ao Projeto de Lei 5210/25, do deputado Rogério Correia (PT-MG), e a outro apensado (PL 5284/25), do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). Confira a íntegra do texto aprovado Veras optou por reunir as duas propostas em uma única versão. Na avaliação do relator, o substitutivo mantém o atendimento prioritário aos estudantes da zona rural e amplia o aproveitamento dos veículos de transporte escolar quando houver assentos disponíveis. PRÓXIMOS PASSOS A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto torna hediondos alguns tipos de crimes cometidos por organizações criminosas e milícias.

A proposta enquadra homicídio, latrocínio, extorsão e sequestro no rolde hediondos.

O Projeto de Lei 2301/26, do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), inclui como crime hediondo o homicídio com intenção de matar, o latrocínio e a extorsão praticados por membros de organizações criminosas ou milícias privadas. Também ficam enquadrados como hediondos os crimes de roubo agravado e extorsão mediante sequestro praticados por esses grupos. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. O projeto altera a Lei de Crimes Hediondos (Lei 8.072/90) para incorporar figuras criminosas criadas pela Lei Antifacção (Lei 15.358/26). A pena por crime hediondo deve ser cumprida inicialmente em regime fechado e não pode receber anistia, graça, indulto ou fiança. Para Derrite, a inclusão dessas condutas no rol de crimes hediondos "não representa inovação conceitual", mas sim o reconhecimento de sua gravidade concreta. "Crimes de máxima gravidade, especialmente aqueles praticados no contexto do crime organizado ultraviolento, devem receber resposta penal compatível com sua elevada lesividade social", disse. PRÓXIMOS PASSOS A proposta será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Como ela teve a urgência aprovada, poderá ser analisada diretamente pelo Plenário. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova campanha nacional para incentivar inclusão de pessoas com deficiência nas escolas.

Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1740/26 que cria, nas escolas de ensino básico, a Campanha Nacional de Conscientização para a Inclusão das Pessoas com Deficiência. A iniciativa prevê ações para combater o preconceito, o capacitismo e outras formas de discriminação, além de estimular práticas pedagógicas inclusivas nas redes pública e privada. Os parlamentares acolheram o parecer da relatora, deputada Socorro Neri (PP-AC), pela aprovação da proposta, do deputado Pedro Uczai (PT-SC). Segundo a relatora, o país já conta com garantias legais para pessoas com deficiência, mas campanhas de conscientização ajudam a transformar esses direitos em práticas efetivas no ambiente escolar."As campanhas têm papel de sensibilização e mobilização, constituindo ferramentas de apoio à efetiva implementação das leis e do Plano Nacional de Educação", disse. OBJETIVOS Pela proposta, a campanha terá como objetivos: prevenir e combater o preconceito, a discriminação, o capacitismo e outras formas de violência ou exclusão contra pessoas com deficiência; conscientizar a comunidade escolar sobre direitos, acessibilidade, igualdade de oportunidades e respeito à diversidade; estimular a formação de professores, gestores, profissionais da educação e famílias sobre inclusão escolar; incentivar práticas pedagógicas inclusivas e ações de acolhimento e participação dos estudantes com deficiência; e divulgar mecanismos de proteção, acompanhamento e denúncia de violações de direitos. COMO A CAMPANHA SERÁ REALIZADA A campanha poderá integrar o calendário escolar, os projetos pedagógicos e as atividades de formação continuada das redes de ensino. Entre as ações previstas estão palestras, oficinas, seminários, rodas de conversa, produção de materiais educativos acessíveis, atividades de sensibilização voltadas às famílias e à comunidade escolar e parcerias com universidades, conselhos de direitos e entidades representativas das pessoas com deficiência. O texto aprovado também determina que todos os materiais e ações da campanha observem normas de acessibilidade. Sempre que possível, deverão ser utilizados recursos como linguagem simples, audiodescrição, legendas, tradução e interpretação em Libras e outras tecnologias assistivas. A campanha será financiada com recursos já destinados à educação pelos entes federativos. PRÓXIMOS PASSOS A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisará ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto enquadra esteticistas como profissionais de saúde.

A Câmara analisa a proposta.

O Projeto de Lei 3268/26, da deputada Soraya Santos (PL-RJ) e outros quatro parlamentares, enquadra as profissões de esteticista e cosmetólogo como da área da saúde para todos efeitos legais. Hoje, essa classificação não está explícita na lei. A proposta, fruto do trabalho da Subcomissão Especial sobre o Setor de Estética, vinculada à Comissão de Trabalho, está em análise na Câmara dos Deputados. O projeto estabelece que a formação dos técnicos em estética deve incluir estágio curricular supervisionado obrigatório de, no mínimo, 20% da carga horária do curso. A mesma exigência vale para esteticistas e cosmetólogos com formação de nível superior. A regra vale enquanto o Ministério da Educação não editar diretrizes curriculares específicas para a área. O texto inclui as mudanças na Lei 13.643/18, que regulamenta as profissões de estética. Segundo a deputada Soraya Santos, o setor enfrenta "significativa desorganização normativa", com sobreposição de atribuições entre categorias e atuação fragmentada dos órgãos de fiscalização. A autora destaca que o setor de estética "movimenta bilhões de reais anualmente" e é "importante instrumento de geração de renda e inclusão produtiva, especialmente para mulheres". Pela proposta, também poderão atuar como esteticistas e cosmetólogos: graduados com dupla diplomação em Estética e Cosmetologia, obtida em convênio internacional; outros graduados da área de saúde, desde que aprovados em exame de proficiência; portadores de diploma superior na área da saúde com pós-graduação lato sensu em estética e cosmetologia. PROFICIÊNCIA O projeto cria o exame de proficiência para graduados da área de saúde que queiram atuar como esteticistas ou cosmetólogos, mesmo sem formação específica na área. O exame será organizado pelo Executivo federal, com participação dos órgãos de educação e saúde, e poderá ser aplicado por instituições públicas ou privadas credenciadas. ABUSO DE AUTORIDADE O texto criminaliza a imposição de penalidade administrativa fora dos limites das atribuições do cargo ou função. A pena prevista é de detenção de 6 meses a 2 anos, mais multa. A medida, incluída na Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/19), visa coibir interdições de estabelecimentos e apreensões de equipamentos feitas por agentes sem competência para isso. PRÓXIMOS PASSOS A proposta ainda não foi distribuída para as comissões temáticas. Como ela teve a urgência aprovada no início de julho, poderá ser analisada diretamente pelo Plenário, sem passar pelas comissões. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto que proíbe condomínios de multar pessoas com deficiência por perturbação de sossego.

O texto poderá seguir para análise do Senado, a menos que haja pedido para que seja votado pelo Plenário da Câmara.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe condomínios de aplicar multa por perturbação do sossego a pessoas com deficiência. A medida é válida apenas para os casos de comportamentos relacionados diretamente à deficiência da pessoa. Parecer favorável O relator, deputado Cleber Verde (MDB-MA), apresentou parecer favorável ao substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao Projeto de Lei 5576/23, do deputado licenciado Romero Rodrigues (Pode-PB). Segundo Cleber Verde, a proposta está de acordo com a Constituição. “Observa-se que a Carta Cidadã impõe ao Poder Público a proteção e a garantia das pessoas com deficiência”, analisou. O texto insere no Estatuto da Pessoa com Deficiência o dever dos condomínios de garantir o tratamento compatível à deficiência do morador, bem como de promover o equilíbrio entre o direito à moradia e a harmonia coletiva. Próximos passos A proposta tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir para análise do Senado, a menos que haja recurso para votação, antes, pelo Plenário da Câmara. Para virar lei, precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores. Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto obriga agressor a pagar despesas de vítima que precisar mudar de imóvel.

Texto está em análise na Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei 1217/26 obriga o agressor a ressarcir as despesas da vítima que precisar mudar de imóvel por causa da violência doméstica. A proposta altera a Lei Maria da Penha e está em análise na Câmara dos Deputados. Pelo texto, o ressarcimento poderá incluir: despesas com transporte de móveis; caução, depósito de garantia e taxas para alugar ou comprar outro imóvel; instalação de serviços como água, energia elétrica e gás; reparação de danos a bens provocados pela violência ou pela mudança emergencial; e outros gastos diretamente relacionados à troca de endereço. Para ter acesso ao dinheiro, a vítima deverá comprovar a situação de violência por meio de: boletim de ocorrência; medida protetiva de urgência; ou laudo emitido por profissional de saúde, psicólogo, assistente social ou órgão de proteção e apoio à mulher. O pedido de ressarcimento poderá ser feito durante o processo criminal ou cível, ou em ação autônoma de reparação de danos. O pagamento também poderá ser fixado pelo juiz antes do julgamento definitivo. A proposta estabelece que esse direito independe do regime de bens do casal, da titularidade do imóvel e da existência de condenação criminal definitiva. O autor do projeto, deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), afirma que as despesas assumidas pela mulher podem dificultar sua separação do agressor. "A proteção da vítima não pode se limitar à esfera criminal. É preciso garantir que ela não arque com os gastos decorrentes da violência justamente no momento em que tenta reconstruir a própria vida", diz. PASSO A PASSO O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Fonte: Agência Câmara de Notícias