FAB investiga se avião brasileiro desapareceu próximo da fronteira com Venezuela.

 

Pedro Rodrigues Parente Neto está desaparecido desde o dia 1º de setembro.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O piloto Pedro Rodrigues Parente Neto, conhecido como Pedro Buta, 37, está desaparecido desde o dia 1º de setembro em território venezuelano. Ele teria sido visto pela última vez na cidade de Caicara del Orinoco, na região central do país vizinho. De acordo com a FAB (Força Aérea Brasileira), porém, o último registro de plano de voo da aeronave pilotada por Buta, um monomotor Bellanca Aircraft, de matrícula PP-ICO, foi realizado no dia 17 de agosto, partindo de Boa Vista (RR) às 8h17 com destino à Fazenda Flores, localizada no município de Amajari (RR), próximo da fronteira com a Venezuela. Ainda segundo a FAB, o sinal da aeronave foi perdido ao ingressar em espaço aéreo sem cobertura de radar. Além disso, não há registros de nova decolagem do avião por parte do operador. O órgão afirmou que só tomou conhecimento do desaparecimento do piloto após o contato da mãe dele, Maria Eugenia Buta, no último dia 4. Desde então, deu início à busca por informações sobre um possível voo ou acidente envolvendo a aeronave e o piloto. "Até o momento, as informações são insuficientes para que seja possível realizar buscas utilizando meios aéreos. A FAB, por meio do Centro de Coordenação de Salvamento Aeronáutico Amazônico (Salvaero), ressalta que segue em busca de informações sobre o caso", disse o órgão, em nota. Pedro Buta havia sido contratado no mês passado para buscar o empresário do ramo da mineração Daniel Seabra de Souza, dono da aeronave, na Venezuela. Ao RJ2, da TV Globo, Souza, que ainda se encontra no país vizinho, declarou que manteve contato com o piloto até o dia 1º, quando ele teria parado de responder suas mensagens. Ele conta ainda que teria recebido uma informação que o piloto teria decolado com uma outra pessoa antes de desaparecer. A mãe do piloto contestou essa informação ao RJ2, questionando como um avião teria decolado sem ninguém ver. Ainda mais depois que a família conseguiu uma troca de mensagens entre Buta e Souza na qual o piloto disse que desligaria o transponder (aparelho localizador da aeronave) em território brasileiro antes de seguir para a Venezuela, indicando que não tinha autorização para seguir para aquele destino. À Globo, o empresário negou que tenha combinado o desligamento do transponder e que enviaria as mensagens na íntegra para a Polícia Federal. A reportagem tentou contato com a Polícia Federal e com o Ministério das Relações Exteriores, mas não obteve resposta. (Fonte Brasil ao Minuto Notícias)

 

 

Samu descobre corpo de idosa ao atender chamado de mulher no RJ.

 

O caso é investigado pelo 27ª DP (Vicente de Carvalho).

SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) - Médicos do Samu encontraram o corpo de uma idosa em estado avançado de decomposição após serem acionados para prestar socorro a uma mulher que estava passando mal. Funcionários do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência foram chamados para socorrer uma mulher de 50 anos que relatou estar passando mal no sábado (7). Quando chegaram na casa da mulher, localizada na Vila da Penha, zona norte do Rio de Janeiro, os médicos a socorreram, mas desconfiaram do cheiro ruim no local. As informações foram repassadas pelo Samu e pela Polícia Militar do Rio. Mulher tentou impedir os socorristas do Samu de inspecionarem o local. Os médicos questionaram a dona do imóvel sobre o cheiro forte, ela disse que "não era nada", mas os socorristas arrombaram a porta de um quarto que estava trancada e encontraram um cadáver em estado avançado de decomposição. Corpo pertence à mãe da mulher que chamou o Samu. Identificada como Maria Auxiliadora de Andrade Santos, 75, a mulher morreu em 28 de março de 2024. Após a descoberta, o cadáver da idosa foi levado para o Instituto Médico Legal para ser submetido a exames para identificar a causa da morte. O resultado não foi divulgado. Filha da morta foi levada para a delegacia e prestou depoimento. A polícia não informou se a mulher explicou por que mantinha o corpo da mãe dentro do quarto. Também não foi divulgado se ela morava sozinha e se tem parentes próximos. Caso é investigado pelo 27ª DP (Vicente de Carvalho). Até o momento, a Polícia Civil do Rio de Janeiro disse não ter indícios de participação da mulher na morte da mãe, por isso ela foi liberada. Como não teve a identidade divulgada, não foi possível localizar a defesa da mulher. O espaço segue aberto para manifestação. (Fonte JUSTIÇAAOMINUTO Noticias)

Projeto Construindo Juntos vai premiar cidadãos com até R$ 4 mil. Entenda!.

 

O Governo de Goiás irá envolver cidadãos no monitoramento e na fiscalização de obras públicas com o lançamento do Construindo Juntos, projeto conduzido pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra).

A expectativa é que o acompanhamento da população garanta ainda mais qualidade ao serviço público e reforce o cumprimento dos prazos por meio de um processo colaborativo e transparente. A pré-inscrição já está aberta e deve ser realizada pelo site da secretaria. Qualquer pessoa com mais de 16 anos pode participar e concorrer a prêmios que chegam a R$ 4 mil. Teoria e prática O projeto será composto por teoria e prática. Na parte teórica, os inscritos vão passar por um treinamento on-line, que terá duração de 10 horas. É neste momento que os cidadãos terão a oportunidade de aprender conceitos básicos de obras e de fiscalização de obras. Leia também: Semana sem chuva, baixa umidade e termômetro nas alturas Em seguida, ocorrerá a fase prática, com a realização de missões, em sua maioria virtual, mas podendo ser também presenciais, o que envolve comparecer ao local da obra. Cada participante deverá executar pelo menos 10 missões durante o período de duração do projeto. Cada missão terá uma pontuação determinada pela sua complexidade. Quanto mais missões realizar, maior será a pontuação. Para fazer a pré-inscrição é muito fácil: basta acessar o link do projeto e informar os dados pessoais, como nome completo, e-mail, número de telefone e como ficou sabendo do programa. Clique aqui para fazer sua pré-inscrição Quem pode participar ao todo, são disponibilizadas 200 vagas para os participantes. Podem se inscrever pessoas acima de 16 anos de todos os 246 municípios goianos. A depender da quantidade de inscritos, o número de vagas poderá aumentar. Ao final do projeto, os voluntários receberão certificado com carga horária complementar, de até 70 horas, e a pontuação resultará em uma premiação no valor integral de R$ 25,4 mil, distribuídos para 20 ganhadores. (Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

 

 

Proposta cria cadastro de condenado por violência contra pessoa idosa.

 

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada por deputados e senadores.

O Projeto de Lei 2217/24 cria um cadastro de condenados por violência contra pessoas idosas. O texto prevê um banco de dados com nomes de condenados com sentença transitada em julgado por crimes contra pessoas idosas. Entre os dados estão informações pessoais, identificação biométrica, endereço, relação entre autor e vítima. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. O poder público deverá fornecer meios para alimentar o cadastro, com comunicação entre entidades de segurança pública federal e estaduais para compartilhar informações. Para o deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), autor da proposta, haverá diminuição na quantidade de crimes cometidos contra pessoas idosas, pois irá existir mais uma fonte de consulta para alertar a comunidade. “Pelo tamanho de nossa nação, é imprescindível que seja adotado um banco de dados nacional de informações de pessoas criminosas que praticaram crimes e fogem para outro estado”, disse. Nos primeiros três meses de 2024, a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH) registrou 43 mil denúncias de violações contra pessoas idosas. No mesmo período de 2023, foram 33,5 mil registros – aumento de 30%. Próximos passos A proposta será analisada em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada por deputados e senadores. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Tiago Miranda Edição – Rachel Librelon Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS Debatedores defendem na Câmara monitoramento em tempo real de ações policiais.

 

Participantes sugeriram que além das próprias polícias, o Ministério Público e a Defensoria tenham acesso facilitado às imagens.

Representantes da Defensoria Pública, de instituições de defesa dos direitos humanos e pais de vítimas de ações policiais defenderam nesta segunda-feira (9), em audiência pública na Câmara dos Deputados, o uso de câmeras corporais por agentes de segurança pública. Eles sugeriram, no entanto, que todas as operações sejam monitoradas em tempo real e que, além das próprias polícias, o Ministério Público (MP) e a Defensoria Pública tenham acesso facilitado às imagens. O debate foi promovido pela Comissão de Legislação Participativa. Pais do adolescente João Pedro Mattos Pinto, de 14 anos, Neilton da Costa Pinto e Rafaela Matos Pinto lembraram o assassinato do filho em uma operação das polícias Federal e Civil no complexo de favelas do Salgueiro, no Rio de Janeiro. Para evitar fraudes, eles defenderam que as câmeras acopladas às fardas gravem as ações dos policiais desde a saída do batalhão. “Com essas câmeras que os próprios policiais têm o controle não vai dar certo, vai ter fraude, eu não concordo”, disse o pai. Ele propôs ainda que imagens estejam acessíveis ao MP e à Defensoria. O uso de câmeras para registrar as ações das forças policiais começou no Brasil em 2020, quando a medida foi adotada pelo governo de São Paulo, sendo posteriormente copiada por outros estados. Em maio deste ano, no entanto, o governo paulista alterou a forma de funcionamento das câmeras: em vez da gravação ininterrupta de imagens, os registros passaram a depender de acionamento pelos policiais. Portaria O debate sobre o tema foi proposto pelo deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ). Ele lamentou que, após o governo federal aprovar uma portaria regulamentando o assunto em junho deste ano, alguns parlamentares passaram a fazer uso ideológico da medida que, para o deputado, é puramente técnica. “O uso de câmeras corporais é uma medida importante para o controle da atividade policial e para redução da letalidade policial”, avaliou o deputado. “O espírito dessa audiência é trabalhar para que este programa ganhe status de política pública e que, desta forma, o seu funcionamento possa ser aperfeiçoado”, acrescentou. Em junho, uma portaria do Ministério da Justiça definiu regras para o uso de câmeras corporais em uniformes. A portaria permite que cada estado escolha o equipamento e a forma de gravação, mas determina 16 situações em que as gravações deverão ser sempre acionadas. Respaldo científico Defensora pública em São Paulo, Fernanda Balera entende que o uso das câmeras é uma política de segurança pública eficaz, com forte respaldo científico. Segundo ela, ao saberem que as interações estão sendo gravadas, policiais e cidadãos têm adotado um comportamento mais adequado. Citando dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, ela afirmou que as câmeras foram responsáveis pela redução de 61% nos casos de  mortes de policiais em 2023 e 2024. Os dados mostram ainda uma queda de 76,2% no número de mortes causadas pela ação policial em 2022. Representando o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Bruna Martins Costa, enfatizou que a tecnologia, por si só, não é a solução para os problemas da segurança pública. “Embora os avanços tecnológicos sejam importantes, é crucial focar em políticas públicas que promovam justiça social e acesso a direitos fundamentais, como educação, saúde, distribuição de renda, lazer e direito à cidade. Esses aspectos têm sido negligenciados em favor de soluções tecnológicas caras e milagrosas”, destacou. Reportagem – Murilo Souza  Edição – Rachel Librelon Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

Congresso se ilumina de amarelo pelo Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio.

 

O Congresso recebe de hoje até quinta-feira (12) iluminação amarela pelo Dia Mundial do Prevenção ao Suicídio (10 de setembro). As ações em torno da data fazem parte do Setembro Amarelo — campanha anual de prevenção ao suicídio — que, no Brasil , é coordenada pela Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). O tema deste ano é “Se precisar, peça ajuda!”. A iluminação foi solicitada pela senadora Zenaide Maia (PSD-RN) O suicídio é um problema de saúde pública, com impactos sociais importantes. De acordo com a última pesquisa realizada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 2019, foram registrados mais de 700 mil suicídios em todo o mundo, sem contar episódios subnotificados, o que provavelmente aumentaria esse número para algo em torno de um milhão. No Brasil, os registros se aproximam de 14 mil casos ao ano, cerca de 38 casos diários. Entre jovens de 15 a 29 anos, o suicídio foi a quarta causa de morte, depois de acidentes no trânsito, tuberculose e violência interpessoal. Trata-se de um fenômeno complexo, que afeta indivíduos de diferentes origens, sexos, culturas, classes sociais e idades. Embora mundialmente os números estejam diminuindo, os países das Américas vão na contramão dessa tendência, com índices que não param de aumentar. Sabe-se que praticamente 100% dos casos de suicídio estão relacionados a doenças mentais, principalmente as não diagnosticadas ou tratadas incorretamente. Ou seja, a maioria poderia ter sido evitada se esses pacientes tivessem acesso a tratamento psiquiátrico e informações de qualidade. De acordo com a ABP e o CFM, se informar para aprender e ajudar o próximo é a melhor saída para lutar contra o problema. Os organizadores da campanha ressaltam que é importante saber identificar se uma pessoa está pensando em se matar e oferecer ajuda, não só através de uma escuta ativa, empática e sem julgamentos; mas principalmente levando-a ao médico psiquiatra, que saberá manejar a situação e salvá-la. Da Assessoria de Imprensa – RL Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Câmara lança publicação com diferentes visões da causa indígena.

 

Livro reúne artigos com análise detalhada de vários temas diretamente ligados aos povos originários do país

A Câmara dos Deputados lançou, nesta segunda-feira (9) o livro “Agenda Brasileira: Povos Indígenas”, com análise detalhada de vários temas diretamente ligados aos povos originários do país. A publicação, composta por dez artigos, tem o propósito de promover a reflexão e o diálogo sobre a diversidade cultural e étnica do Brasil. A partir da publicação, a Consultoria-Geral, em parceria com a Diretoria Executiva de Comunicação e Mídias Digitais (Direx), produziram página especial que apresenta de forma simples e visual as principais questões jurídicas que envolvem os povos indígenas. As questões indígenas para além das controvérsias Em seus textos, parlamentares indígenas, consultores legislativos e outros especialistas tratam, por exemplo, de educação, direitos culturais, preservação socioambiental, regime tributário do patrimônio tradicional e consulta prévia e informada aos povos tradicionais. A demarcação de Terras Indígenas e a polêmica em torno do marco temporal também são analisadas. Organizador da publicação, o consultor legislativo Lucas Azevedo de Carvalho entende que há desafios, mas também avanços quando o tema é a causa indígena no Brasil. "Claro que ainda falta muito a avançar: temos hoje crianças indígenas morrendo por diarreia, por subnutrição. Isso é uma tragédia que ninguém quer ver. Mas também podemos reconhecer avanços já foram realizados. Temos 736 terras indígenas demarcadas, temos parlamentares indígenas, indígenas em universidades", elencou. Ele lembrou que, até pouco tempo, discutia-se a possibilidade de voto pelo indígena. Depois, passou-se a debater como o indígena iria votar. "E agora, já estamos debatendo a participação do indígena no fundo eleitoral". Parlamentares indígenas Duas parlamentares indígenas estão entre os autores dos artigos para a “Agenda Brasileira: Povos Indígenas””. A deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) publicou o texto “Guardiões da Terra”, enquanto a deputada Silvia Waiãpi (PL-AP) tratou de “Defesa nacional: faixa de fronteira e o poder de polícia em terras indígenas”. Para Waiãpi a publicação é importante por ser um compilado do pensamento que rodeia não só os parlamentares indígenas da Casa, mas também de todos aqueles que pensam a questão indígena no Brasil. "Há visões completamente diferentes, tanto da deputada Célia quanto minha, que sou o Waiãpi e ela Xakriabá: a nossa percepção em relação à nossa realidade. É muito importante que indígenas participem desse processo e se pensem como integrantes de uma nação”, avaliou. Artigos Um dos artigos é assinado pelo primeiro indígena eleito para a Academia Brasileira de Letras, o filósofo e escritor Ailton Krenak, e foi intitulado “Diplomacia Indígena: uma escrita possível”. O livro traz, entre outros textos, “Dos direitos eleitorais às candidaturas indígenas”, escrito por Lucas em parceria com a advogada Yasmin Handar, do Instituto para o Desenvolvimento Democrático (IDDE); e “Povos indígenas, democracia e direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”, do secretário-executivo do Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara. A “Agenda Brasileira: Povos Indígenas” é a oitava edição de um periódico feito em parceria entre as Edições Câmara e a Consultoria Legislativa da Câmara. Em edições anteriores, a “Agenda Brasileira” abordou temas como mulher, primeira infância, racismo, questões tributárias e a pandemia de Covid-19. A publicação está disponível em versão digital gratuitamente na Biblioteca Digital da Câmara ou nas plataformas de livros de celulares, tablets e outros dispositivos móveis. Reportagem – José Carlos Oliveira Edição – Rachel Librelon Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS Câmara aprova urgência para fim da desoneração da folha de pagamentos e revisão de dívidas dos estados.

 

A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 1847/24, do Senado, que propõe uma transição de três anos para o fim da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia e para alíquota cheia do INSS em municípios com até 156 mil habitantes. O texto surgiu depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) considerar inconstitucional a Lei 14.784/23, que prorrogou a desoneração até 2027, por falta de indicação dos recursos para suportar a diminuição de arrecadação. Um acordo posterior foi fechado no sentido de manter as alíquotas para 2024 e buscar fontes de financiamento para os anos seguintes. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) lamentou o risco de aumento da carga tributária com a retomada gradual de impostos na folha de pagamentos. “O Estado tem que propor alteração regulatória que reduz a despesa pública”, defendeu. Adriana também alertou para a possibilidade de apropriação da União de saldos esquecidos nos bancos. O deputado Jorge Solla (PT-BA) defendeu a aprovação da proposta. “A remuneração progressiva foi negociada e garante fôlego para que o Estado brasileiro não perca a capacidade de aportar recursos nas políticas que fazem a diferença na vida das pessoas”, declarou. O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), lembrou que a proposta teve amplo apoio no Senado. “A matéria é importante para os municípios e as empresas que tiveram os benefícios da desoneração”, declarou. Dívida dos estados O Plenário aprovou o regime de urgência também para o Projeto de Lei Complementar 121/24, do Senado, que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União. Entre os pontos favoráveis do projeto, a deputada Adriana Ventura destacou o aumento de recursos para os estados. “O dinheiro tem que ficar no município, no estado, completamente descentralizado”, defendeu. No entanto, ela alertou para o risco de a proposta também produzir efeitos indesejados. “Pode criar um incentivo perverso para que estados menos disciplinados aumentem seus gastos.” O líder do governo, deputado José Guimarães, observou que estados governados por deputados da oposição também seriam beneficiados. “São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná, Rio de Janeiro e Minas Gerais são os grandes devedores que estão tendo agora uma solução de renegociação de suas dívidas com a União”, afirmou. “Eles vão ter 30 anos para amortizar e pagar essas dívidas e muitos dos ativos deles podem ser federalizados.” O deputado Jorge Solla avisou que, caso o projeto não seja aprovado a tempo, os municípios menores podem ficar sem capacidade de arrecadação. Reportagem - Eduardo Piovesan e Francisco Brandão Edição - Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS Câmara aprova diretrizes para atendimento e tratamento de pessoas com Fibromialgia.

 

O texto prevê a necessidade de avaliação biopsicossocial para a pessoa com essas doenças seja equiparada a pessoa com deficiência.

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3010/19, do deputado Dr. Leonardo (Republicanos-MT), que estipula diretrizes o Sistema Único de Saúde (SUS) realizar o atendimento e o tratamento de pessoas com Síndrome de Fibromialgia, Fadiga Crônica ou Síndrome Complexa de Dor Regional. A matéria será enviada ao Senado. O texto aprovado é de autoria do relator, deputado Josenildo (PDT-AP). Ele observou que a doença atinge principalmente as mulheres entre 35 e 55 anos. “A condição ainda enfrenta preconceito devido à falta de exames específicos para diagnóstico. O desafio atual é oferecer um cuidado integral e de qualidade”, apontou. “A fibromialgia ainda não é considerada uma deficiência, causando dificuldades na obtenção de benefícios. Não há cura, mas o tratamento é crucial para controlar os sintomas, melhorando a qualidade de vida”, completou. O texto prevê a necessidade de avaliação biopsicossocial para a pessoa com essas doenças seja equiparada a pessoa com deficiência. Essa avaliação deve ser feita por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerar os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo, os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais, a limitação no desempenho de atividades e a restrição de participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Para o atendimento, acesso a exames complementares, assistência farmacêutica e acesso a modalidades terapêuticas (fisioterapia e atividade física, p. ex.), o projeto fixa diretrizes como participação da comunidade em sua implantação e estímulo à inserção da pessoa com alguma dessas doenças no mercado de trabalho. Deverá haver ainda incentivo à formação e à capacitação de profissionais especializados no atendimento à pessoa e a seus familiares e estímulo à pesquisa científica por meio de estudos epidemiológicos para dimensionar a magnitude e as características dessas doenças no Brasil. Para efetivar essas diretrizes, o poder público poderá assinar contrato convênio com pessoas jurídicas de direito privado, de preferência com aquelas sem fins lucrativos. O Poder Executivo poderá ainda realizar estudos para elaborar um cadastro único das pessoas com essas doenças, com informações sobre suas condições de saúde e necessidades assistenciais; acompanhamentos clínico, assistencial e laboral; e mecanismos de proteção social. Obstrução A oposição esteve em obstrução durante a votação da proposta para se manifestar a favor do impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes por suposto crime de responsabilidade. O pedido de impeachment, assinado por 153 deputados federais, foi entregue nesta segunda-feira ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. “É muito importante cuidar das pessoas com fibromialgia, mas o momento agora é de cuidar da nossa liberdade”, ponderou a deputada Adriana Ventura (Novo-SP). A líder da Minoria, deputada Bia Kicis (PL-DF), acusou o ministro do STF de impor uma ditadura no Brasil. “A censura dói, no corpo, na alma e até no bolso das pessoas”, lamentou. O deputado Bohn Gass (PT-RS) defendeu a aprovação da proposta e criticou a obstrução. “Precisamos de uma política para ampliar a atenção com pessoas que estão sofrendo, com dor”, afirmou. "A proposta incentiva a capacitação de profissionais e cria uma carteira de identificação dos pacientes e cadastro único de pessoa acometidas." Reportagem - Eduardo Piovesan e Francisco Brandão Edição - Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias