Ataque? Voos de domingo também serão afetados, diz Aeroporto de Bruxelas.

O Aeroporto de Bruxelas afirmou que os voos programados para domingo também serão afetados pelo ataque informático, tendo solicitado às companhias aéreas que cancelassem metade dos voos de partida.

O Aeroporto de Bruxelas, na Bélgica, anunciou na tarde deste sábado que os voos programados para domingo também serão afetados pelo ataque cibernético que atingiu vários aeroportos europeus.“Como resultado de um ataque cibernético ao prestador de serviços externo dos sistemas de check-in e embarque, o horário dos voos também será fortemente afetado no domingo, 21 de setembro. Infelizmente, haverá atrasos e cancelamentos de voos”, alertou a entidade em comunicado publicado na rede social Facebook. Na mesma nota, o aeroporto orientou os passageiros a verificarem o status de seus voos antes de se dirigirem ao local e garantiu que “o prestador de serviços está trabalhando ativamente em uma solução e fazendo o possível para resolver o problema o mais rápido possível”. O aeroporto também solicitou às companhias aéreas que cancelassem metade dos voos de partida programados para domingo, a fim de evitar longas filas e cancelamentos de última hora, informou a agência Reuters.Ainda segundo a Reuters, de acordo com um porta-voz da Comissão Europeia, não há indícios de um “ataque generalizado ou grave” e a origem do incidente segue sob investigação. O aeroporto de Heathrow, em Londres — o maior da Europa — também comunicou que seu fornecedor de sistemas de check-in e embarque enfrenta “um problema técnico” que pode causar atrasos nas partidas. “Embora o fornecedor esteja trabalhando para resolver o problema rapidamente, recomendamos que os passageiros consultem o status de seus voos com a companhia aérea antes de viajar”, informou o aeroporto em publicação na rede social X (antigo Twitter).Heathrow também pediu que os passageiros cheguem com pelo menos três horas de antecedência para voos internacionais de longa distância ou duas horas para voos domésticos no Reino Unido, com o objetivo de “minimizar as interrupções”. A situação também afetou o Aeroporto de Berlim, que declarou que, “devido a um problema técnico em um fornecedor de sistemas que atua em toda a Europa, o tempo de espera no check-in está aumentando”.“Estamos trabalhando em uma solução rápida”, informou o aeroporto. Nos aeroportos portugueses, “a operação aeroportuária segue normalmente”, disse à agência Lusa uma fonte oficial da ANA Aeroportos de Portugal. No entanto, a empresa afirmou que “está acompanhando e monitorando continuamente a situação registrada em outros aeroportos europeus”.(Fonte Mundo ao Minuto Noticias)

Corpos são trocados após acidente e família pede exumação.

Uma das vítimas, alagoana, foi enterrada por engano no Rio de Janeiro. A outra vítima, que deveria ter sido sepultada em território fluminense, teve o corpo enviado para Maceió.

Os corpos de duas vítimas de um acidente de carro em Mangaratiba, no Rio de Janeiro, foram trocados.Uma das vítimas, alagoana, foi enterrada por engano no Rio de Janeiro. A outra vítima, que deveria ter sido sepultada em território fluminense, teve o corpo enviado para Maceió. Familiares de Andrea Catharina Freitas Andrade Tenório, 49, receberam o corpo errado para o velório. O funeral aconteceria na na última segunda-feira. Agora, a família pede a exumação do corpo enterrado no Rio e seu envio para Alagoas. Acidente ocorreu na noite da última sexta-feira, na rodovia Rio-Santos. Além de Andrea, morreram o marido dela, José Carlos da Silva, 59, e Angélica de Oliveira Marcelo Farias, 39, que estava no outro carro envolvido na batida. A Polícia Civil do Rio de Janeiro disse que "não houve erro no momento da perícia nem na identificação". Em nota ao UOL, o órgão informou que "ambas foram identificadas após exame papiloscópico e possuem termos de reconhecimento assinado pelos familiares", e que a confusão deve ter ocorrido em etapa posterior. Também de acordo com os investigadores, foi solicitada à Justiça "a exumação, remoção e traslado dos dois corpos para os locais de origem". O caso é apurado pelo Departamento-Geral de Polícia Técnico-Científica.(Fonte Brasil ao Minuto Noticias)

Mortos após cobrar dívida no PR: quem são as vítimas e o que se sabe sobre os suspeitos.

Os corpos foram localizados na noite de quinta-feira, 18, enterrados em uma vala na zona rural de Icaraíma, no Noroeste do Estado, após 44 dias de buscas. 

Neste sábado, após a conclusão dos exames papiloscópicos, os corpos foram oficialmente identificados.A Polícia Civil do Paraná identificou, neste sábado, 20, os corpos de Alencar Gonçalves de Souza Giron, Diego Henrique Affonso, Rafael Juliano Marascalchi e Robishley Hirnani de Oliveira. Três deles saíram da região de São José do Rio Preto (SP) e foram a Icaraíma (PR) para cobrar uma dívida de R$ 255 mil. Os corpos foram localizados na noite de quinta-feira, 18, enterrados em uma vala na zona rural de Icaraíma, no Noroeste do Estado, após 44 dias de buscas. Neste sábado, após a conclusão dos exames papiloscópicos, os corpos foram oficialmente identificados.A polícia tenta localizar Antônio Buscariollo, de 66 anos, e seu filho, Paulo Ricardo Costa Buscariollo, de 22. Ambos são suspeitos do crime e estão foragidos. As investigações continuam em andamento e estão sob sigilo. Início do caso Alencar Gonçalves de Souza contratou os amigos Robishley, Rafael e Diego para cobrar uma dívida referente à venda de uma propriedade rural, no Paraná, no valor de R$ 255 mil. Alencar fez a venda à família Buscariollo. O pagamento foi dividido em dez notas promissórias de R$ 25 mil cada, mas nenhuma parcela foi paga. A polícia suspeita que Antônio e seu filho, Paulo, participaram de uma emboscada que resultou na morte das vítimas no momento da cobrança. Os amigos saíram de São José do Rio Preto, no interior de São Paulo, no início de agosto para ajudá-lo na cobrança. Segundo a polícia, no dia 4 de agosto, eles foram até o distrito de Vila Rica do Ivaí para encontrar o devedor e combinaram retornar no dia seguinte. Os quatro homens - Robishley, Rafael, Diego e Alencar - foram vistos pela última vez no dia 5 de agosto em Icaraíma. O último registro é de uma câmera de segurança em uma padaria da cidade, por volta das 10h. Eles pararam de contatar os familiares por volta das 12h do mesmo dia. Na quarta-feira, 6 de agosto, a esposa de Robishley procurou a polícia do Estado de São Paulo para registrar o desaparecimento do marido e dos amigos dele. Quem são as vítimas - Alencar Gonçalves de Souza era morador de Icaraíma. Ele contratou os serviços dos três amigos de São Paulo. Era próximo da família de uma das vítimas. - Rafael Juliano Marascalchi morava em São José do Rio Preto, era casado, pai e avô. Vivia da renda de seus imóveis e fazia serviços de cobrança para conhecidos.- Robishley Hirnani de Oliveira tinha dois filhos. Era amigo de Rafael e o convidou para a viagem. Ele já tinha trabalhado com o colega em outras ocasiões. - Diego Henrique Afonso era morador de Olímpia e acompanhava Rafael e Robishley na viagem para Icaraíma com a missão de cobrar a dívida. As vítimas trabalhavam com cobrança de dívidas havia 13 anos. Quem são os suspeitos Os suspeitos de envolvimento no desaparecimento e no crime são Antônio Buscariollo e seu filho, Paulo Ricardo Costa Buscariollo. A polícia foi à propriedade deles no distrito de Vila Rica do Ivaí no dia 6 de agosto. Ambos receberam a equipe e foram levados à delegacia. Eles confirmaram que houve um negócio de compra e venda de uma propriedade rural entre Alencar e dois parentes, mas negaram relação direta com a dívida. Após serem liberados, desapareceram, o que levou a Justiça a expedir mandados de prisão temporária contra os dois. Desde então, são considerados foragidos. O advogado de defesa da dupla, Renan Farah, alega que pai e filho são inocentes e fugiram por medo, após receberem áudios com ameaças de morte.Além dos dois, todos os familiares que moravam no local também desapareceram e estão sendo investigados. Os nomes desses familiares não foram divulgados. Desaparecimento O carro em que as vítimas estavam foi encontrado numa sexta-feira, 12 de setembro. O veículo foi localizado pela Polícia Militar Ambiental de Umuarama, enterrado em um bunker em uma mata fechada na área rural de Icaraíma, coberto por uma lona. Segundo o secretário de Segurança Pública do Paraná, coronel Hudson Leôncio Teixeira, a picape das vítimas foi encontrada após o pai de uma delas receber uma carta anônima com a localização do carro. Um informante também ajudou nas investigações. O carro apresentava vestígios de sangue e marcas de disparos de arma de fogo, além de vidros quebrados e bancos danificados. O bunker estava localizado a 9 quilômetros da propriedade dos suspeitos de envolvimento no desaparecimento. As buscas pelos desaparecidos eram realizadas diariamente desde o registro do desaparecimento, em 6 de agosto. As equipes tentaram reconstituir o itinerário dos envolvidos. Fim das buscas Após 44 dias, os corpos dos quatro homens foram encontrados na noite de quinta-feira. Eles estavam com marcas de tiro, enterrados em uma vala coberta por plantas, a uma distância de 650 metros do ponto onde a picape das vítimas havia sido encontrada. A descoberta do carro em um bunker com vestígios de sangue levantou a suspeita de ocultação de provas. A investigação avançou com a localização de duas munições de calibre 9 milímetros na propriedade vendida por Alencar aos suspeitos, próximo ao local onde o carro foi encontrado. A Polícia Científica realizou perícia no veículo apreendido dos suspeitos em 8 de agosto, mas os resultados não foram divulgados. As famílias das vítimas chegaram a oferecer uma recompensa de R$ 50 mil por informações. O secretário de Segurança Pública do Paraná informou que a polícia não descarta que outras pessoas estejam envolvidas no crime.(Fonte Justiça ao Minuto Noticias)

Homem sofre perfuração no abdômen após ataque de cachorro em SP.

O caso ocorreu na avenida Presidente Castelo Branco, região da Barra Funda. Segundo o Corpo de Bombeiros, a vítima foi encaminhada ao Pronto-Socorro de Taipas, na zona norte da capital paulista, com lesões também no pé direito.

 Um homem foi socorrido com perfuração no abdômen após ser vítima de um ataque de cachorro na manhã deste sábado (20), em São Paulo. A identidade dele não foi divulgada.O caso ocorreu na avenida Presidente Castelo Branco, região da Barra Funda. Segundo o Corpo de Bombeiros, a vítima foi encaminhada ao Pronto-Socorro de Taipas, na zona norte da capital paulista, com lesões também no pé direito. Não há detalhes sobre o estado de saúde do homem. À reportagem, a Secretaria /municipal de Saúde afirmou ter designado uma equipe da Covisa (Coordenadoria de Vigilância em Saúde) até o local do ataque, mas que o cachorro não foi encontrado. Em casos como esse, a administração afirmou que busca localizar os animais para encaminhá-los a tratamento por meio do Centro de Controle de Zoonozes. "Havendo acidente com qualquer animal, o paciente deve lavar bem o local do ferimento, evitar procedimentos caseiros e procurar atendimento médico imediatamente", afirmou a Saúde em nota. Segundo a pasta, vítimas de ocorrências nesse sentido devem adotar providências. Veja algumas: observar características do animal (tamanho, sexo, raça, pelo, idade); tentar identificar o tutor do animal para informá-lo da ocorrência; não havendo tutor, comunicar a ausência ao buscar atendimento médico. Ainda de acordo com a pasta, solicitações para avaliação e recolhimento de animais agressores encontrados em vias públicas podem ser feitas pelo telefone 156, de forma gratuita, ou pelo Portal de Atendimento SP156.(Fonte Brasil ao Minuto Noticias)

Mel Maia e lutador trocam declarações de amor: 'Maior presente que ganhei'.

O lutador publicou um carrossel de imagens com momentos especiais ao lado da artista. Na legenda da postagem, ele declarou que a jovem mudou sua vida.

A atriz Mel Maia, 21, e o lutador Luan Medeiros, 30, trocaram declarações de amor, neste sábado (20), nas redes sociais. Eles estão juntos desde fevereiro e assumirem relacionamento em abril.O lutador publicou um carrossel de imagens com momentos especiais ao lado da artista. Na legenda da postagem, ele declarou que a jovem mudou sua vida. "Melhor lugar sempre vai ser com você", escreveu. Feliz com a declaração de amor, Mel Maia também deixou um recadinho fofo para o amado. "Meu amor!!! Te amo, maior presente que eu ganhei!", escreveu ela. A atriz ainda compartilhou a publicação do namorado nos stories do Instagram com uma declaração de amor. "Eu achei que nunca ia te encontrar." Os amigos e fãs do casal foram ao delírio com a troca de declarações romântica. "O homem tá apaixonado", brincou um seguidor. "Lindos e exalando paixão", elogiou outro internauta. "Que fofinhos", postou um terceiro fã.(Fonte Fama ao Minuto Noticias)

Senado forma maioria contra PEC da Blindagem

 

Para ser promulgada, a PEC precisaria de no mínimo 49 votos, número considerado improvável diante das declarações.

Além disso, o projeto deve enfrentar dificuldades antes mesmo de chegar ao plenário.A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, aprovada na Câmara dos Deputados com apoio do Centrão, da oposição e até de parte da esquerda, enfrenta forte resistência no Senado.Segundo levantamento publicado pelo OGLOBO, 46 dos 81 senadores já se declararam contrários à medida, enquanto apenas seis afirmaram ser favoráveis. Outros seis não decidiram o voto, e os demais não responderam. Para ser promulgada, a PEC precisaria de no mínimo 49 votos, número considerado improvável diante das declarações. Além disso, o projeto deve enfrentar dificuldades antes mesmo de chegar ao plenário. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou a proposta para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Dos 27 integrantes do colegiado, 17 já manifestaram oposição, apenas três disseram apoiar e sete não quiseram antecipar posição. O relator Alessandro Vieira (MDB-SE) está entre os contrários. A PEC prevê que deputados e senadores só possam responder a processos criminais com autorização prévia das Casas Legislativas. Também determina que parlamentares presos em flagrante por crimes inafiançáveis tenham a prisão avaliada pelo plenário em até 24 horas, em votação secreta. Para críticos, a proposta representa um retrocesso, já que o aval legislativo para ações contra congressistas foi derrubado em 2001. A resistência no Senado contrasta com a expressiva aprovação na Câmara: 353 votos a favor e 134 contra. A repercussão negativa nas redes sociais fez alguns deputados se desculparem pelo apoio. Oposição e partidos divididos Na Câmara, partidos do Centrão e da oposição, como o PL de Jair Bolsonaro, apoiaram em peso a proposta — o partido deu 83 votos favoráveis e nenhum contrário. No Senado, porém, a divisão é maior. Entre os 15 senadores do PL, três declararam apoio, incluindo o líder Carlos Portinho (RJ), e três se disseram contra, como Magno Malta (ES), aliado de Bolsonaro.O União Brasil, que deu 53 votos favoráveis na Câmara, tem metade da bancada no Senado contrária: Jayme Campos (MT), Professora Dorinha (TO) e Sergio Moro (PR) rejeitam a PEC. No PSD, que na Câmara votou dividido (25 a favor e 18 contra), oito dos 12 senadores já anunciaram voto contrário, entre eles Otto Alencar (BA), presidente da CCJ, e Eliziane Gama (MA). “Creio que a Casa, em respeito à opinião pública e à moralidade, dirá ‘não’ a esse absurdo”, afirmou Eliziane. Na esquerda, onde 12 deputados do PT apoiaram a proposta, o Senado mostra posição firme: oito dos nove senadores petistas são contra a PEC. Críticas e análises Mesmo entre os favoráveis, há críticas ao texto. Luis Carlos Heinze (PP-RS) defende ajustes, como retirar o voto secreto e limitar a extensão da imunidade. Para cientistas políticos, a forma de eleição ajuda a explicar a diferença entre as Casas. Gabriela Testa, da FGV, lembra que senadores disputam eleições majoritárias e precisam dialogar com todo o eleitorado, enquanto deputados são eleitos por voto proporcional e podem se apoiar em partidos ou grupos específicos. Murilo Medeiros, da UnB, reforça: “Senadores tendem a ser mais cautelosos em pautas vistas como autoproteção, porque enfrentam julgamento direto dos eleitores”.(Fonte Politica ao Minuto Noticias)

Funeral do conservador Charlie Kirk gera tensão e segurança apertada.

 

A tensão era alta na cidade de Glendale, no sudeste dos Estados Unidos, horas antes do funeral do ativista conservador assassinado Charlie Kirk, com as autoridades intensificando as medidas de segurança.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e outros líderes políticos vão se reunir no estádio State Farm para homenagear o ativista, neste domingo (21).No dia 10 de setembro, Kirk foi mortalmente atingido por um tiro no pescoço durante um evento universitário, diante de centenas de estudantes, na Universidade de Utah Valley, no estado de Utah, no oeste dos EUA. O assassinato gerou um intenso debate sobre segurança e liberdade de expressão. O Departamento de Segurança Interna (DHS, na sigla em inglês) reforçou a vigilância e as medidas de segurança na cidade de Glendale, no Arizona, mobilizando agentes federais em cooperação com autoridades locais. Segundo um relatório policial citado pela emissora ABC, as autoridades estavam “monitorando várias ameaças de credibilidade desconhecida” contra pessoas que planejavam comparecer ao memorial. Medidas de segurança adicionais foram implementadas devido aos potenciais riscos da cerimônia, prevista para começar às 11h locais, que deve atrair mais de 100 mil pessoas para Glendale. O DHS atribuiu ao evento a classificação de segurança mais alta da agência, nível reservado apenas para acontecimentos de grande porte, como o Super Bowl, a final da liga de futebol americano. Na sexta-feira, o Serviço Secreto anunciou a prisão de um homem armado, acusado de se passar por policial, dentro do estádio, que tem capacidade para mais de 60 mil pessoas. O homem, de 42 anos, entrou no local “antes de qualquer perímetro de segurança ser estabelecido”, disse o porta-voz do Serviço Secreto, Anthony Guglielmi, à Fox News. Kirk, de 31 anos, era fundador da Turning Point USA, uma organização juvenil sem fins lucrativos dedicada à promoção de princípios conservadores e da liberdade de expressão. Em Phoenix, capital do Arizona, centenas de pessoas marcharam no sábado para depositar flores, bandeiras dos EUA e balões com as cores do país em frente à sede da organização, em uma faixa de cerca de 100 metros. Entre outras ideias, Kirk defendia que valia a pena sacrificar vidas de pessoas assassinadas a tiros nos Estados Unidos para que os cidadãos norte-americanos pudessem manter o direito de portar armas de fogo. O ativista, pai de dois filhos, era aliado próximo de Trump, que anunciou a concessão póstuma da Medalha Presidencial da Liberdade, a mais alta condecoração civil dos EUA. O acusado do assassinato — um jovem branco de 22 anos — enfrenta sete acusações, incluindo homicídio qualificado, crime passível de pena de morte.(Fonte Mundo ao Minuto Noticias)

Modelo e apresentador JP Mantovani morre em acidente de moto aos 46 anos.

De acordo com a 1ª Companhia do 2º Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran), Mantovani pilotava uma moto Harley Davidson quando teria perdido o equilíbrio e caído na via. 

Com o impacto, ele foi arremessado alguns metros à frente e acabou atropelado por um caminhão de limpeza urbana que passava pelo local.O modelo, apresentador e comunicador JP Mantovani morreu na madrugada deste domingo (21), aos 46 anos, após um acidente de moto na Marginal Pinheiros, em São Paulo. Segundo informações divulgadas pela Quem, o caso ocorreu na região de Cidade Jardim, área nobre da zona oeste da capital.De acordo com a 1ª Companhia do 2º Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran), Mantovani pilotava uma moto Harley Davidson quando teria perdido o equilíbrio e caído na via. Com o impacto, ele foi arremessado alguns metros à frente e acabou atropelado por um caminhão de limpeza urbana que passava pelo local. As informações iniciais apontam que, após o atropelamento, o motorista do caminhão teria deixado a cena do acidente. A polícia investiga as circunstâncias da ocorrência e deve analisar imagens de câmeras de segurança da região para esclarecer o caso. JP Mantovani ficou conhecido nacionalmente ao participar do reality A Fazenda. Foi durante o programa que ele conheceu a cantora Li Martins, ex-integrante do grupo Rouge. O casal começou a namorar em novembro de 2015 e, dois anos depois, teve a filha Antonella.Após um breve período de separação, JP e Li reataram o relacionamento e estavam juntos até hoje. Nas redes sociais, amigos e fãs do apresentador lamentaram a morte e prestaram homenagens. Mantovani também atuava como empresário e comunicador, além de seguir na carreira de modelo. A morte precoce aos 46 anos pegou familiares, amigos e admiradores de surpresa.((Fonte Fama ao Minuto Noticias)

CÂMARA DOS DEPUTADOS Combate ao crime organizado deve incluir bloqueio do tráfico e descapitalização das facções, dizem especialistas.

Uma proposta em análise na Câmara inclui na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública, hoje previsto em lei.

O combate ao crime organizado passa pelo bloqueio do tráfico de drogas e pela descapitalização das facções. A avaliação é do delegado da Polícia Federal Osvaldo Scalezi Júnior e do promotor de Justiça de São Paulo Lincoln Gakiya. Eles participaram de audiência na comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, sobre segurança pública, na Câmara dos Deputados. Scalezi afirmou que o tráfico de drogas é a principal fonte de financiamento das organizações criminosas. Segundo ele, o combate ao tráfico e à lavagem de dinheiro são ferramentas essenciais para enfraquecer essas organizações. O delegado também destacou a importância da prisão de lideranças, da cooperação internacional e da integração entre instituições. Gakiya citou o caso do Primeiro Comando da Capital (PCC). Fundada em 1993, a facção atua hoje em países da América do Sul e em outros 28 países. Segundo o promotor, a arrecadação do grupo passou de R$ 12 milhões em 2010 para R$ 1 bilhão em 2020. Ele explicou que cerca de 20% desse valor vêm do tráfico interno, e 80% do tráfico internacional de cocaína para a Europa. “Estamos falando em mais de R$ 4 bilhões, arrecadados diretamente na Europa, que retornam ao Brasil em forma de investimentos na economia formal, inclusive no sistema financeiro”, disse. O promotor afirmou ainda que já é possível falar na existência de uma máfia no Brasil.Competências Lincoln Gakiya criticou a ampliação de poderes da Polícia Federal prevista na PEC da Segurança Pública. Segundo ele, o País conta com 700 mil policiais estaduais e apenas 10 mil federais, o que pode gerar disputas judiciais sobre atribuições. O deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) também se posicionou contra a concentração de poder na União. Já o relator da proposta, deputado Mendonça Filho (União-PE), disse que o crime organizado transnacional é uma das maiores ameaças à segurança pública, à Justiça e à democracia. Para ele, a resposta do Estado exige integração entre União, estados e municípios, além de articulação entre segurança pública e inteligência. A PEC da Segurança Pública inclui na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública, hoje previsto na Lei 13.675/18. O texto também amplia competências da Polícia Federal e fortalece o papel da União no planejamento e coordenação da segurança. A proposta ainda precisa ser votada na comissão especial antes de seguir para o Plenário. Conheça a tramitação de propostas de emenda à Constituição Reportagem - Luiz Cláudio Canuto Edição - Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto que proíbe isenção de ICMS no transporte de animais vivos.

Proposta segue em análise na Câmara.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 23/24, que proíbe a isenção de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no transporte de animais vivos. O texto altera a Lei Kandir. A relatora, deputada Duda Salabert (PDT-MG), recomendou a aprovação. “A proposta busca desencorajar o comércio exterior de animais vivos, prática que frequentemente ocasiona sofrimento severo durante o trajeto”, destacou ela. “Hoje, ao conceder benefícios fiscais, o Estado não apenas tolera, mas promove um modelo de produção que desconsidera o bem-estar dos animais e ignora os impactos negativos sobre o meio ambiente”, explicou a autora da proposta, deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), ao defender a mudança. Próximos passos O projeto, rejeitado em 2024 pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Da Reportagem/RM Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão de Cultura debate criação de agência reguladora e fundo setorial para o mercado da música.

Hoje, a área está sob responsabilidade da Funarte, vinculada ao Ministério da Cultura.

Debatedores defenderam nesta terça-feira (23) a criação de uma agência reguladora e de um fundo setorial para o mercado da música no Brasil. O tema foi discutido em audiência pública da Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados. Segundo os participantes, a agência atenderia à demanda da cadeia produtiva por uma regulamentação específica, que considere a diversidade do setor. Hoje, a área está sob responsabilidade da Fundação Nacional de Artes (Funarte), vinculada ao Ministério da Cultura, que atua também em artes visuais, circo, dança e teatro. A proposta do Fundo Nacional da Música foi apresentada como alternativa para atrair investimentos públicos e privados, garantindo mais recursos à produção musical. O presidente da Associação Brasileira de Festivais Independentes (Abrafin), Ivan Ferraro, afirmou que a futura agência pode democratizar o mercado, hoje concentrado em São Paulo. “Temos um vácuo de ações no mercado da música, com um contingente enorme de artistas em todas as regiões que ficam de fora”, disse. Ele também defendeu o fundo setorial, lembrando que a Lei Rouanet é importante, mas pouco aplicada na música. A representante da Funarte, Gabriela Góes, declarou apoio às duas propostas. “A Funarte apoia a criação da Agência Nacional da Música, mas entende que junto dessa agência é fundamental articular um fundo setorial que possa financiar as políticas públicas do setor”, disse. Para o maestro Rênio Quintas, da Frente Unificada de Cultura do Distrito Federal, a criação da agência é essencial para garantir dignidade aos profissionais da área. “Chegamos ao fundo do poço. As necessidades que enfrentamos são terríveis, ainda reflexo da pandemia”, afirmou. Próximos passos A deputada Erika Kokay (PT-DF), autora do pedido de audiência, lembrou que a criação de agências reguladoras depende de iniciativa do Poder Executivo. Ela informou que a comissão pretende propor reunião com a ministra da Cultura, Margareth Menezes, para tratar do assunto. Kokay afirmou que o setor musical tem grande potencial. “Somos a segunda economia consumidora de música do mundo ocidental. Portanto, temos uma potência imensa”, disse. A deputada também defendeu a aprovação do Projeto de Lei 3431/21, que cria a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Musical Brasileira (Condemúsica). O tributo incidirá sobre provedores de aplicativos e sites de música por demanda. Reportagem - Emanuelle Brasil. Edição - Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Câmara aprova acordo de cooperação na área penal entre Brasil e Austrália.

 

Texto segue para análise no Senado.

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 332/25, que contém o tratado sobre auxílio jurídico mútuo em matéria penal entre o Brasil e a Austrália. O projeto segue para o Senado. De acordo com o tratado, ambas as partes prestarão auxílio relacionado à investigação de delitos, independentemente de o auxílio ser solicitado ou fornecido por um tribunal ou outra autoridade competente. Esse auxílio incluirá também investigações ou procedimentos relacionados a delitos relacionados a cobrança de impostos, obrigações aduaneiras, câmbio e outras matérias financeiras ou relacionadas a renda. Os pedidos de ajuda envolverão: obtenção de provas ou depoimentos de pessoas, inclusive de peritos; fornecimento de informações, documentos e outros registros; localização de pessoas e bens, inclusive suas identificações; perícia sobre objetos e locais; busca e apreensão; entrega de bens e meios de prova; medidas de localização, bloqueio e perdimento de produtos e instrumentos do crime, assim como repatriação e divisão de ativos. No entanto, não entram nos termos do tratado a extradição de qualquer pessoa; a execução, no território do país que recebe o pedido de ajuda, de sentenças criminais proferidas no território do país solicitante; e a transferência de pessoas sob custódia para cumprirem pena. O texto do tratado especifica caso em que os pedidos de auxílio poderão ser negados, como se o delito para o crime for de pena de morte; se o cumprimento do pedido venha a prejudicar a soberania, segurança, ordem pública, interesses públicos essenciais ou represente risco à segurança de qualquer pessoa; ou existirem motivos para acreditar que o pedido foi feito com o intuito de processar uma pessoa em razão de sua raça, sexo, religião, nacionalidade, origem étnica ou opiniões políticas. Cooperação internacional Para o relator do projeto, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), a proposta concretiza a necessidade da cooperação internacional entre Brasil e Austrália na repressão penal aos delitos. "Com a expansão do fenômeno da transnacionalidade do crime são necessários diversos instrumentos de cooperação jurídica internacional", disse. Ayres afirmou que o texto representa um passo importante na cooperação internacional contra o crime, promovendo maior efetividade na aplicação da justiça entre os dois países. "Trata-se de uma ferramenta poderosa para superar barreiras jurídicas e geográficas em investigações criminais", declarou. O deputado Eli Borges (PL-TO) afirmou que essas parcerias entre países impedem a atuação de criminosos. "Espero que, quando a Austrália pedir qualquer coisa do Brasil, ele possa mostrar pulso firme", disse. Conheça a tramitação de projetos de decreto legislativo Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Grupo recebe sugestões para minimizar impacto de ambiente digital sobre crianças.

Especialistas defendem prevenção e soluções comunitárias para o problema.

O Grupo de Trabalho sobre Proteção de Crianças e Adolescentes em Ambiente Digital da Câmara dos Deputados ouviu nesta terça-feira (23) sugestões para reduzir os riscos da internet a esse público. Entre as propostas apresentadas estão: responsabilizar plataformas digitais pelo conteúdo e pela falta de proteção adequada a crianças e adolescentes; investir em educação para ajudar crianças a distinguir realidade e fantasia no mundo digital; fortalecer políticas sociais e aprimorar canais de denúncia; criar espaços seguros nas escolas e nas comunidades para discutir os desafios on-line. A representante do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, Karina Figueiredo, defendeu que o País invista em prevenção, além do atendimento às vítimas e da punição dos agressores. Ela ressaltou a necessidade de atenção especial às crianças de baixa renda, com mais programas de esporte, cultura e convivência. “O acesso ao mundo digital é maior nas crianças de baixa renda do que nas crianças das classes médias ou mais favorecidas economicamente”, disse Karina. Segundo ela, muitas mães consideram mais seguro manter os filhos em casa com o celular do que expostos à violência das ruas. A assessora da Plan International Brasil, Paula Alegria, destacou a importância de soluções comunitárias. Ela apresentou relatos de crianças e adolescentes que pedem espaços seguros em escolas e comunidades para compartilhar experiências e preocupações sobre o uso da internet.Delegacias especializadas As deputadas Antônia Lúcia (Republicanos-AC) e Delegada Ione (Avante-MG) defenderam a criação de uma delegacia especializada em crimes contra crianças e adolescentes no ambiente digital. A coordenadora do grupo de trabalho, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), ponderou que o ideal pode ser ampliar a atuação das delegacias já existentes. “Já existem as especializadas, mas ainda não há foco no ambiente digital. O esforço pode ser menor do que criar uma nova delegacia”, disse. Ferramentas de denúncia A chefe de gabinete da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Mayara Silva de Souza, lembrou que o Brasil tem legislação avançada, mas ainda registra alto número de denúncias. Ela destacou a importância do Disque 100, que recebe denúncias de violações de direitos humanos, além de outras ferramentas disponíveis à população. Reportagem – Noéli Nobre Edição – Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Funasa lança Casa do Saneamento para reforçar debate na COP30, em Belém.

A casa será um ambiente de debates e busca de soluções para segurança hídrica e universalização do saneamento.

O presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Alexandre Motta, apresentou à Câmara dos Deputados a “Casa do Saneamento na COP30”. O espaço será inaugurado em Belém (PA) no dia 30 de setembro e funcionará durante a Conferência da ONU sobre Mudança do Clima, prevista para novembro também na capital paraense. Segundo Alexandre Motta, a casa será um ambiente de debates, difusão de conhecimento e busca de soluções conjuntas para metas de segurança hídrica e universalização do saneamento. “A gente vai inaugurar nesse evento e vai deixar a Casa do Saneamento aberta, inclusive durante a COP, para servir como espaço de apoio e ampliar a capacidade de ação pelo saneamento básico no Brasil”, disse. O anúncio foi feito nesta terça-feira (23) em audiência da Comissão de Desenvolvimento Urbano, realizada a pedido do coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Saneamento Público, deputado Joseildo Ramos (PT-BA). O parlamentar afirmou que o saneamento deve ser discutido de forma integrada. “Quem fala de saneamento tem que falar de saúde, saneamento e meio ambiente. É uma solução que tem que ter um olhar tripartite, senão não acontece absolutamente nada”, afirmou. Desafios da Funasa A audiência também discutiu os desafios atuais da Funasa, criada nos anos 1990 a partir da fusão da Fundação Serviços de Saúde Pública (Fsesp) com a Superintendência de Campanhas em Saúde Pública (Sucam). Em 2023, a fundação chegou a ser extinta por meio da Medida Provisória 1156/23, que perdeu a validade sem votação final. A Funasa foi recriada no mesmo ano e passa por reestruturação. Hoje, está presente em 26 estados e conta com cerca de mil servidores, 65% do quadro original. Alexandre Motta demonstrou preocupação com o envelhecimento da equipe. A fundação tem 23 mil aposentados e 80% dos servidores ativos com mais de 56 anos. “Nós precisamos recompor a força de trabalho e trazer servidores mais jovens”, disse.Atuação A Funasa concentra suas ações em municípios de até 50 mil habitantes, que representam 88% das cidades brasileiras, além de áreas rurais em todo o País. Para 2025, o orçamento é de R$ 667 milhões. Entre as metas estão: reforçar o Programa Nacional de Saneamento Rural; retomar ações de formação e assistência técnica; ampliar a atuação na região Norte. Alexandre Motta destacou que, embora o desafio seja nacional, a região Norte precisa de tratamento diferenciado. O deputado Joseildo Ramos afirmou que “o saneamento público escancara as desigualdades sociais no país”. Ele criticou a Lei 14.026/20, que atualizou o marco do saneamento, por ampliar a participação privada no setor sem priorizar áreas rurais e menos favorecidas. Reportagem - José Carlos Oliveira Edição - Geórgia Moraes Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova possibilidade de o consumidor escolher fornecedor de energia elétrica.

 

Proposta segue em análise na Câmara.

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que dá aos consumidores liberdade de escolha quanto ao fornecedor de energia elétrica, semelhante ao modelo da telefonia móvel. A abertura do mercado será gradual, começando em agosto de 2026 para setores da indústria e comércio ainda não contemplados e em dezembro de 2027 para consumidores residenciais. Nesse cenário, as distribuidoras de energia atuarão como prestadoras de serviço, levando a energia contratada de um fornecedor até à casa do consumidor. Em caso de pane no fornecimento, o atendimento emergencial ao consumidor será prestado por um Supridor de Última Instância (SUI), figura que será regulamentada pelo governo. A maior liberdade aos consumidores busca aumentar a concorrência no setor elétrico. Esse mercado é um espaço em que as empresas podem negociar diretamente a compra e venda de eletricidade, sem depender das distribuidoras de cada região.  Hoje, o acesso ao mercado livre de energia está restrito aos grandes consumidores, como indústrias e centros comerciais. O governo informou que serão realizadas campanhas educativas para informar os consumidores sobre as mudanças. O texto aprovado é o substitutivo do deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA) ao Projeto de Lei 2987/15, do Senado, e outras cinco propostas que tramitam juntas (PLs 970/15, 1017/15, 2059/15, 2405/15 e 4796/16). Boa parte do texto repete trechos da Medida Provisória 1300/25, aprovada pelo Congresso em 17 de setembro, que foram transferidos para a Medida Provisória 1304/25, ainda em análise em comissão mista de deputados e senadores. Segundo Alencar Filho, a proposta vai propiciar ao mercado brasileiro de energia elétrica as condições de ampla competição. "O que deverá contribuir decisivamente para a efetiva redução das faturas de eletricidade, beneficiando os orçamentos familiares e a competitividade de nossa economia", disse. Compensação O texto estabelece sistema de compensação das perdas financeiras de geradores de energia por cortes determinados pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) por problemas técnicos ou de confiabilidade da rede. A compensação será por sistema de negociação operado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Em troca, os geradores poderão estender o prazo de suas concessões por até sete anos. Indenização O texto garante indenização de pequenos consumidores de energia elétrica, como residências e comércio de bairro (padaria, farmácia, etc), por danos por evento na rede elétrica, incluído o furto de cabos. Microgeradores Os micro e minigeradores de energia terão ajuda para instalar sistema de armazenamento de energia elétrica. E as distribuidoras de energia estão sujeitas a multas da Aneel se criarem barreiras ou atrasarem a conexão de micro e minigeradores, com previsão de compensação financeira aos usuários prejudicados no valor equivalente a 30% da energia que poderia ter sido produzida. A proposta cria a Categoria Compensada por Sinal Horário (CCSH), que estabelece tarifas diferenciadas conforme os horários de maior ou menor demanda de energia, incentivando também o uso de baterias e sistemas de armazenamento. Armazenamento hidráulico O governo poderá realizar, a partir de 2027, leilões para contratar Sistemas de Armazenamento Hidráulico (SAH), uma tecnologia que permite guardar água em reservatórios extras para gerar energia em momentos de maior demanda. Os sistemas poderão ter contratos de até 35 anos e devem ser conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN), que é a rede de produção e transmissão de energia elétrica do Brasil. Para viabilizar os Sistemas de Armazenamento, poderão ser usados recursos de pesquisa e desenvolvimento administrados pelas agências de Energia Elétrica (Aneel) e de Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Os vencedores dos leilões que usarem esses recursos deverão aplicar o mesmo valor para outros projetos de pesquisa. "Trata-se de uma tecnologia madura, de grande capacidade energética, que permitirá o armazenamento da energia elétrica renovável gerada nos momentos de maior oferta e sua posterior utilização", afirmou Alencar Filho. A proposta altera quatro leis do setor: a que regulamenta contratos de concessão e permissão de serviços públicos (Lei 9.074/95), a que criou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a que autoriza a criação da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) Lei 10.847/04 e a de regulamentação da geração distribuída (Lei 14.300/22). Próximos passos A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Reportagem - Tiago Miranda Edição - Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão da medida provisória sobre licença ambiental especial já tem presidente e relator.

A senadora Tereza Cristina foi eleita presidente; ela escolheu o deputado Zé Vitor como relator.

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) foi eleita presidente da comissão mista que analisará a medida provisória da licença ambiental especial (MP 1308/25). A eleição aconteceu nesta terça-feira (23). Ela indicou o deputado federal Zé Vitor (PL-MG) como relator do colegiado. A MP 1308/25 foi publicada em 8 de agosto. Nesse mesmo dia, foram publicados os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 63 dispositivos do PL 2159/21, que deu origem à Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Entre os dispositivos vetados estavam os que tratavam da licença ambiental especial (que é o tema desta medida provisória). De acordo com o Executivo, a MP dará mais agilidade ao licenciamento de obras e empreendimentos considerados estratégicos. Com a licença ambiental especial, o governo poderá, por exemplo, permitir atividades como a exploração de petróleo na Amazônia. Essa medida provisória precisa ser votada no Congresso Nacional em até 120 dias (contados a partir de 8 de agosto), para não perder a validade. Da Agência Senado Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Azul e Gol negam processo de fusão em audiência na Câmara.

 

Também foram debatidas suspeitas de combinação de preços de passagens aéreas entre as principais empresas do setor.

Em audiência pública na Câmara dos Deputados, representantes das companhias aéreas Gol e Azul negaram a fusão das duas empresas. De acordo com o gerente de Relações Institucionais da Azul, Camilo Coelho, essa possibilidade de junção foi estudada durante a pandemia. Com a recuperação do setor aéreo nos últimos três anos, no entanto, teria sido completamente descartada. “A fusão não é um fato, a gente não chegou a submeter formalmente nada ao Cade [Conselho Administrativo de Defesa Econômica]. Fizemos um formulário de consulta, um pré-formulário, em outro ambiente, outro cenário, em um outro momento das empresas que já passou, já não está mais aí. O foco da Azul agora é terminar sua recuperação judicial”, disse Camilo Coelho. Da mesma maneira, o assessor da presidência da Gol, Alberto Fajerman, admitiu conversas para a fusão das duas companhias devido às dificuldades financeiras depois da pandemia, mas também assegurou que a ideia já foi completamente abandonada. A Gol entrou em recuperação judicial no ano passado, mas concluiu o processo em junho. Por sugestão dos deputados Daniel Almeida (PCdoB-BA) e Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara discutiu o assunto. Combinação de preços Os participantes também debateram suspeitas de combinação de preços de passagens aéreas entre as três principais empresas que atuam no mercado brasileiro – Gol, Azul e Latam. De acordo com o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Gustavo Augusto Freitas de Lima, existe um processo em curso no conselho para analisar as denúncias. Ele afirmou que, embora ainda não se possa chegar a nenhuma conclusão, há indícios que apontam a possibilidade de combinação de preços entre as empresas. “As projeções indicam que nós estamos tendo o aumento de passageiros, as projeções do setor são muito positivas, ou seja, seria uma época em que as empresas estariam investindo e ampliando. E nós estamos vendo o movimento contrário, ou seja, uma diminuição do número de voos. Isso chama a atenção. Os dados ainda não são 100% conclusivos, mas os dados que temos até agora indicam problemas de rivalidade”, disse o presidente do Cade. Durante a pandemia, a Azul operou algumas rotas de forma conjunta com a Latam, e depois com a Gol, como explicou o gerente de Relações Institucionais da empresa, Camilo Coelho. O executivo argumentou que essa operação conjunta não reduziu a concorrência, porque não eram trechos compartilhados anteriormente pelas empresas. Pesquisa apresentada pela presidente do Instituto Brasileiro de Concorrência e Inovação, Juliana Oliveira Domingues, no entanto, mostrou um cenário diferente. De acordo com a especialista, que também é professora da Universidade de São Paulo (USP), devido à operação conjunta com a Gol, a Azul reduziu o número de rotas e houve um aumento médio de 23% no preço das passagens. Segundo o representante da companhia, Camilo Coelho, entretanto, a redução de rotas ocorreu para cortar custos quando a Azul entrou em recuperação judicial, em julho deste ano. Insatisfação com o setor De acordo com o deputado Daniel Almeida, há grau de insatisfação muito grande com os serviços aéreos no País, e é preciso encontrar razões para as queixas de modo a construir um ambiente mais saudável. “É um conjunto de fatores que leva a um ambiente de profunda instabilidade", disse. Segundo o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), Vitor Hugo do Amaral Ferreira, de 2023 a agosto de 2025 a plataforma consumidor.gov.br recebeu mais de 240 mil reclamações fundamentadas contra as empresas aéreas. Reportagem – Maria Neves Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias