Sumida da TV, Ana Paula Arósio ganha R$ 700 mil para ressurgir em publicidade.

 

Na publicação online que antecipou o comercial, a atriz aparece de cabelos curtos saindo de uma drogaria em São Paulo. "O suficiente para matarmos a saudade? Infelizmente, ainda não", diz a publicação.

FOLHAPRESS) - Longe da TV há quase 15 anos, Ana Paula Arósio ressurgiu na web nesta segunda-feira (29), em uma prévia de uma campanha publicitária. A Folha de S.Paulo apurou que a atriz recebeu R$ 700 mil de cachê para estrelar o comercial de uma rede de farmácias em parceria com uma marca de suplementos. Na publicação online que antecipou o comercial, a atriz aparece de cabelos curtos saindo de uma drogaria em São Paulo. "O suficiente para matarmos a saudade? Infelizmente, ainda não", diz a publicação. Estrela de novelas dos anos 1990 e início dos 2000, Ana Paula Arósio tem 49 anos e mora na Inglaterra há nove. Ela protagonizou tramas como "Hilda Furacão" (1998), "Terra Nostra" (1999) e "Um Só Coração" (2004). Seu último trabalho na TV foi em 2010 na minissérie "Na Forma da Lei" (Globo). Depois disso, ela fez alguns trabalhos no cinema, como "Anita e Garibaldi" (2013), mas aos poucos deixou a atuação de forma misteriosa. A atriz se dedicou inicialmente às suas fazendas no interior paulista e, em 2015, se mudou para a capital do Reino Unido.( Fonte Fama ao Minuto Noticias)

 

 

Espanha autoriza mulher engravidar do marido morto há quatro anos.

 

O Tribunal de Madrid afirmou que as leis não devem ser interpretadas de "forma tão rigoroso e distante da realidade médica".

Ajustiça espanhola autorizou, na segunda-feira (29), uma mulher a continuar os tratamentos de fertilidade para engravidar do marido que já morreu há mais de um ano devido a um tumor cerebral. A decisão do tribunal de Madrid permite que o tratamento seja feito até que o "sêmen se esgote", apesar de a legislação espanhola estabelecer o prazo limite de um ano para a utilização do material genético pós-morte. A batalha judicial da mulher começou na Alemanha, país onde residia com o marido. Após a morte do homem, a mulher entrou na justiça para conseguir levar o material genético do marido para Espanha, onde as inseminações pós-morte são permitidas. De acordo com o ABC Espanha, o casal, de origem italiana, decidiu preservar várias amostras de sêmen antes de o homem iniciar os tratamentos de radioterapia. No início de dezembro de 2020 e devido ao agravamento do estado de saúde do marido, a mulher pediu que o material genético do marido fosse transferido para uma clínica espanhola. O homem acabou morrendo no dia 16 de dezembro de 2020. Ainda assim, o sêmen só chegou na Espanha no dia 7 de dezembro de 2021, ainda dentro do prazo legal. a primeira transferência de embriões foi feita no dia 15 de dezembro do mesmo ano.  A mulher acabou sofrendo um aborto espontâneo em janeiro e decidiu fazer uma nova tentativa. No entanto, o pedido foi negado porque o prazo já tinha sido ultrapassado.  Quase três anos depois, o Tribunal de Madrid decidiu que a lei não deve ser interpretada de "forma tão rigoroso e distante da realidade médica". O juiz reiterou ainda que as novas transferências de embriões são uma continuidade de um processo que começou dentro do prazo legal. (Fonte Mundo ao Minuto Notícias)

 

 

Golpe da confirmação de compra: saiba o que é e como evitar.

 

Veja como evitar o golpe!.

Entre os inúmeros golpes envolvendo falsas centrais de atendimento de bancos, há o golpe que pede a confirmação de uma suposta compra, também chamado de "golpe do 0800? ou "golpe do falso funcionário".Em uma ligação ou mensagem de texto, golpistas pedem que o cliente de um banco confirme uma compra em determinada loja. A vítima suspeita da compra, que normalmente é apresentada pelos criminosos como sendo de alto valor. Assim, a vítima é levada a pedir para ser redirecionada para um falso atendente do banco, que supostamente irá resolver o problema. No caso de mensagem, o texto traz um número 0800, que supostamente seria uma central telefônica de um banco ou de uma empresa de cartões de crédito, segundo a Febraban, com o objetivo de trazer maior credibilidade para a mensagem. "Compra aprovada em um determinado valor em alguma loja do varejo conhecida. Dizem que, para confirmar, o cliente deve digitar o número 1, mas que, caso desconheça a transação, o consumidor deve ligar para uma central de 0800?, diz a Febraban. Tanto a compra como a central de atendimento são falsas. Ao ligar para a falsa central, o golpista diz que a transação está em análise e que por isso ainda não aparece na fatura do cliente. Na conversa com o falso atendente, a vítima é induzida a fornecer informações confidenciais, como senhas e números de cartões, ou a realizar transações financeiras para o golpista com o fim de evitar a suposta fraude. Em alguns casos, os golpistas podem inclusive pedir para que a pessoa não acesse o aplicativo do banco nos dias seguintes, o que torna mais difícil reverter a perda do dinheiro mais tarde, alerta a Serasa. Como evitar o golpe? É importante sempre desconfiar de ligações ou mensagens que aparentam ser de instituições financeiras. Ao receber uma ligação, desligue e entre em contato com o número oficial da instituição ou com seu gerente. Só siga instruções por meios oficiais. A mesma postura deve ser adotada no caso de mensagens. Não continue a conversa e opte pelos meios oficiais disponibilizados pela instituição. Golpistas vão tentar impressionar a vítima para que ela aja por impulso, temendo uma suposta compra de alto valor em seu nome. É importante manter a calma e não seguir as instruções sem verificar a origem verdadeira do contato. Além disso, não se deve clicar em links de números ou endereços desconhecidos, mesmo que pareçam muito com as comunicações oficiais. Outra recomendação é não informar dados da sua conta ou cartão para ninguém. Leia Também: Criminosos usam inteligência artificial para aplicar cinco novos golpes; veja como se proteger. ( Fonte Politica ao Minuto Noticias)

 

Escalada do PIB retrata dinamismo de Anápolis ao longo da história.

 

Há muitas maneiras para se evidenciar o dinamismo de um município. Na economia, um deles é o Produto Interno Bruto. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), numa conceituação para simples entendimento, o PIB representa a soma de todos os bens e serviços finais produzidos por um país, estado ou cidade, geralmente em um ano.

Dito isso, Anápolis tem nesse indicador um registro também histórico, pode se dizer, do seu dinamismo econômico. O último dado consolidado do PIB dos municípios é de 2021. Em breve, deve ser divulgado pelo IBGE o resultado de 2022. Mas, analisando um recorte de 10 anos, ou seja, de 2012 a 2021, o Produto Interno Bruto de Anápolis saiu de R$ 11,547 bilhões para R$ 17,788 bilhões. Um crescimento de 54,05%. Vale ressaltar que esse resultado de 2021 é o melhor da série histórica do indicador, que começou a ser tomado desde 2009. Conforme ainda o registro oficial do IBGE, Anápolis contribui com 6,6% de participação na conformação do PIB do Estado de Goiás. Ranking Goiânia, (R$ 59,865 bilhões), Anápolis (17,788 bilhões), Aparecida de Goiânia (R$ 16,979 bilhões), Rio Verde (R$ 16,306 bilhões) e Catalão (R$ 9,916 bilhões), são os municípios com o maior PIB em Goiás. Além do segundo lugar no ranking goiano dos maiores geradores de riqueza, Anápolis ocupa também posição destacada no ranking nacional, ocupando o 75º lugar. O ranking nacional é liderado por São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ) e Brasília (DF). Per capita O PIB per capita (resultado da divisão do valor total do PIB pela população), também teve crescimento substancial. Em 2020, era de R$ 38.984,54 e neste último levantamento (2021), fechou em R$ 44.860,34. Um incremento, na comparação, de 15,07%. Leia também: Brasil registra mais de 155 milhões de eleitoras e eleitores aptos ao voto em 2024 Nominalmente, diferença a maior de R$ 5.875,80. Vale ressaltar que o PIB per capita não é um indicador de distribuição de renda. Valor Adicionado A divisão do PIB 2021 de Anápolis, tomado pelo Valor Adicionado Bruto (VAB), é a seguinte: Agropecuária- R$ 161,2 milhões; Indústria- R$ 4,987 bilhões; – Serviços- 7,616 bilhões; Administração- R$ 2,011 bilhões; Impostos- 3,011 bilhões.(  Fonte Jornal Contexto Noticias)

 

 

 

 

Trem descarrilha na Rússia e faz dois mortos e dezenas de feridos.

 

Caso aconteceu na região de Volgogrado, no sul do país.

Um trem descarrilhou na região de Volgogrado, no sul da Rússia, fazendo pelo menos duas mortes e vários feridos. Segundo a agência de notícias Reuters, pelo menos 140 pessoas sofreram ferimentos. Oito carruagens da composição descarrilharam esta segunda-feira (29). Segundo o jornal The Moscow Times, a Russian Railways, empresa estatal russa de ferrovia, indicou que o incidente aconteceu às 12h35 (06h35 em Brasília). O trem - onde seguiriam mais de 800 passageiros, segundo a agência Reuters - teria batido contra um caminhão numa passagem de nível. O trem atingiu o caminhão a cerca de 65 quilômetros por hora. No local estão equipes de emergência socorrendo os feridos. A composição viajava entre Kazan, no Tartaristão, até Adler, no Mar Negro, quando descarrilhou perto da estação de Kotelnikovo, a cerca de 1.200 quilômetros a sul de Moscou. "Cerca de 140 pessoas sofreram cortes e lesões", disse a Russian Railways, acrescentando que 15 pessoas, entre elas três crianças, tiveram de receber tratamento hospitalar. O condutor do caminhão em questão foi lançado cerca de 15 metros pelo impacto e ficou em estado grave, segundo o canal do Telegram da plataforma Mash, citada pela Reuters. A plataforma Mash foi a responsável por avançar que pelo menos duas pessoas morreram neste incidente, mas as autoridades russas não confirmaram essa informação, segundo a Reuters. Leia Também: Órgão eleitoral da Venezuela anuncia vitória de Maduro. ( Fonte Mundo ao Minuto Noticias )

 

 

 

Passageiro recusa comida em voo e é preso com 1kg de ouro escondido no ânus.

 

O passageiro foi detido no Aeroporto Internacional Indira Gandhi, em Delhi, na Índia.

SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) - Um homem foi preso com cerca de 1kg de ouro escondido dentro do ânus, no começo deste mês, durante voo da Air India. Passageiro foi detido no Aeroporto Internacional Indira Gandhi, em Delhi, na Índia. Prisão ocorreu após o homem recusar alimentação durante um voo longo de Jeddah para Delhi, o que provocou suspeitas da tripulação do voo AI-992. As informações são do site News18. Voo em que o passageiro recusou alimentação tem duração de 5h30. Com a recusa do homem em se alimentar, até mesmo de ingerir água, o comandante do voo alertou a segurança do aeroporto, que abordou o suspeito após o avião aterrissar. Após ser detido, o homem admitiu que estava contrabandeando ouro escondido no ânus. Ouro estava dentro da parte íntima do passageiro em quatro cápsulas ovais. Cerca de 1kg de ouro foi recuperado, com valor médio de US$ 83 mil (R$ 467 mil na atual cotação do dólar). Passageiro vai responder por contrabando. As autoridades indianas instauraram inquérito para investigar a origem do ouro.( Fonte Mundo ao Minuto Noticias )

Médica que sequestrou bebê agiu sozinha e queria uma menina, diz polícia.

 

A neurologista Cláudia Soares Alves planejou raptar uma bebê do sexo feminino.

SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) - A médica que sequestrou uma bebê recém-nascida de um hospital de Uberlândia (MG) agiu sozinha e premeditou o crime, indicam investigações da polícia. A neurologista Cláudia Soares Alves planejou raptar uma bebê do sexo feminino. Ela se passou por enfermeira para enganar a segurança e entrar no Hospital das Clínicas de Uberlândia. Dentro da unidade, ela mentiu de novo dizendo ser pediatra para ir até a ala da maternidade. Minutos depois, ela entrou na sala onde estava Isabela. "Ela entra no primeiro quarto e tem dois meninos recém-nascidos. Joga aquela conversa dela, conversa de médica. Entra no segundo quarto, tem um menino e tem a Isabella. Ela estava à procura de uma menina e essa menina não necessariamente seria a Isabela", explicou o delegado-chefe de Uberlândia, Marcos Tadeu de Brito Brandão, em entrevista ao Fantástico. Cláudia conseguiu tirar a bebê do quarto dizendo que iria alimentá-la com fórmula. Os pais concordaram porque Isabela ainda não estava se alimentando no peito. "Foi a brecha que ela precisava", disse o pai de Isabela, Edison Ferreira, ao Fantástico. A médica entrou em uma sala sem câmeras e colocou a bebê dentro de uma mochila amarela, segundo a polícia. Uma equipe de vigilantes abordaram Cláudia ainda dentro do hospital porque checaram que ela não estava no quadro de funcionários do plantão. Ela alegou que foi avisada no local que não precisavam mais dela e foi embora sem ser revistada. Polícia diz que Cláudia agiu sozinha e de forma premeditada. Eles encontraram um enxoval completo no carro dela, com roupas, sapatos e bolsas na cor rosa. Isabela foi encontrada um dia após o sequestro, a mais de 130 km do hospital de Uberlândia. Cláudia foi presa em flagrante e a bebê foi devolvida à família. Defesa diz que ela tem transtorno bipolar. Advogado argumenta que Cláudia estava em crise psicótica no momento dos fatos e não tinha capacidade de discernir sobre o que estava fazendo.( Fonte Justiça ao Minuto Noticias )

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS Aprovação do novo ensino médio foi o destaque do primeiro semestre na área de educação.

 

Outra proposta aprovada pela Câmara dos Deputados proíbe a discriminação de estudantes grávidas em processos de seleção de bolsa de estudo.

A reformulação do novo ensino médio foi destaque nas votações da Câmara dos Deputados no primeiro semestre deste ano. O Projeto de Lei 5230/23, do Poder Executivo, aumenta a carga horária da formação geral básica para 2.400 horas, somados os três anos do ensino médio, para alunos que não optarem pelo ensino técnico. A matéria aguarda sanção presidencial. O texto foi relatado pelo deputado Mendonça Filho (União-PE), que propôs a reforma do ensino em 2017. Para completar a carga total nos três anos (3.000 horas), esses alunos terão de escolher uma área para aprofundar os estudos nas demais 600 horas, escolhendo um dos seguintes itinerários formativos:

• linguagens e suas tecnologias;
• matemática e suas tecnologias;
• ciências da natureza e suas tecnologias; ou
• ciências humanas e sociais aplicadas.

Formação técnica
No caso da formação técnica e profissional, a formação geral básica será de 1.800 horas. Outras 300 horas, a título de formação geral básica, poderão ser destinadas ao aprofundamento de estudos em disciplinas da Base Nacional Comum Curricular diretamente relacionadas à formação técnica profissional oferecida. E outras 900 horas ficarão exclusivamente para as disciplinas do curso técnico escolhido pelo aluno quando ofertado pela escola, totalizando assim 3 mil horas. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Balanço No total, a Câmara dos Deputados aprovou neste primeiro semestre 98 propostas em Plenário, sendo 64 projetos de lei, 2 propostas de emenda à Constituição, 4 medidas provisórias, 5 projetos de lei complementar, 20 projetos de decreto legislativo e 3 projetos de resolução. Além disso, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou nesse período 107 projetos de lei em caráter conclusivo, que em princípio não precisam passar pelo Plenário. Automutilação na escola Entre os projetos aprovados conclusivamente pela CCJ, está o PL 270/20, que obriga as escolas a notificarem o conselho tutelar do município sobre ocorrências de casos de violência envolvendo alunos, em especial automutilação, tentativas de suicídio e suicídios consumados. A proposta foi aprovada com parecer favorável da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e também muda a Lei 13.819/19 para determinar que a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio aprimore a coleta de dados sobre essas ocorrências nas escolas brasileiras. Bolsa de estudo e pesquisa Outra proposta aprovada pela Câmara na área de educação foi o projeto de lei que proíbe, na seleção para bolsas de estudo e pesquisa, a prática de qualquer forma de discriminação contra estudantes e pesquisadoras em virtude de gestação, parto, nascimento de filho, adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção. De autoria da deputada Erika Hilton (Psol-SP) e outras, o Projeto de Lei 475/24 foi aprovado com o texto da deputada Socorro Neri (PP-AC). A proposta está em análise no Senado. Será considerado critério discriminatório a realização de perguntas de natureza pessoal sobre planejamento familiar nas entrevistas que integrem os processos seletivos, salvo manifestação prévia da candidata. Reportagem – Eduardo Piovesan Edição – Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS Primeiro semestre teve aprovação de projetos que priorizam a produção e o uso de energia sustentável.

 

Um dos projetos aprovados é o que cria o Programa de Aceleração da Transição Energética.

Incentivo ao hidrogênio Para incentivar a produção de hidrogênio com baixa emissão de carbono, a Câmara dos Deputados aprovou projeto que institui uma certificação voluntária e incentivos federais tributários. A matéria aguarda sanção presidencial. O Projeto de Lei 2308/23, dos deputados Gilson Marques (Novo-SC) e Adriana Ventura (Novo-SP), considera hidrogênio de baixa emissão de dióxido de carbono (CO2) aquele cuja produção gere 7 Kg de CO2 por cada quilo de hidrogênio obtido. A matéria foi relatada pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) em segunda votação na Câmara. Apesar de a adesão ser voluntária, o texto cria o Sistema Brasileiro de Certificação do Hidrogênio (SBCH2). O texto concede suspensão de PIS, Cofins, PIS-Importação e Cofins-Importação na compra ou importação de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos novos e de materiais de construção destinados aos projetos de hidrogênio. No Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro), as empresas poderão contar com um total global de R$ 18,3 bilhões na forma de crédito fiscal entre 2028 e 2032. Transição energética O Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten) foi proposto pelo Projeto de Lei 327/21 para incentivar projetos de desenvolvimento sustentável com recursos de créditos de empresas perante a União. O texto aprovado na Câmara e que está agora em análise no Senado é da relatora, deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), e considera como de desenvolvimento sustentável projetos de obras de infraestrutura, expansão ou implantação de parques de produção energética de matriz sustentável, pesquisa tecnológica ou de desenvolvimento de inovação tecnológica que proporcionem benefícios socioambientais ou mitiguem impactos ao meio ambiente. Na área de tecnologia e produção de combustíveis renováveis, terão prioridade aqueles relacionados ao etanol, ao bioquerosene de aviação, ao biodiesel, ao biometano, ao hidrogênio de baixa emissão de carbono, à energia com captura e armazenamento de carbono, e à recuperação e valorização energética de resíduos sólidos. Já o Fundo Verde, a ser administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), terá o objetivo de garantir o risco dos financiamentos concedidos por instituições financeiras aos detentores de projetos aprovados no Paten. Combustíveis do futuro A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei dos “combustíveis do futuro”, que cria programas nacionais de diesel verde, de combustível sustentável para aviação e de biometano, além de aumentar a mistura de etanol e de biodiesel à gasolina e ao diesel, respectivamente. A proposta (PL 528/20) está em análise no Senado. O Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV) incentivará a pesquisa, a produção, a comercialização e o uso desse tipo de combustível, estabelecendo ainda que as companhias aéreas deverão reduzir as emissões de gases do efeito estufa com metas anuais até atingir 10% de redução em 2037. Segundo o texto do relator, deputado Arnaldo Jardim, quando o projeto virar lei a nova margem de mistura de etanol à gasolina passará de 22% a 27%, podendo chegar a 35%. Quanto ao biodiesel, a partir de 2025 a mistura aumentará até atingir 20% do diesel em março de 2030. O projeto de lei dos “combustíveis do futuro” trata ainda do transporte, da captura e da estocagem geológica de gás carbônico (CO2), estipulando obrigações para os operadores dessas atividades. Reportagem – Eduardo Piovesan Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

 

Câmara aprovou incentivos tributários para o setor de semicondutores.

 

Os semicondutores são materiais usados em eletrônicos modernos, como transistores, circuitos integrados, chips, placas fotovoltaicas e LEDs.

Os deputados aprovaram no 1º semestre de 2024 a manutenção de incentivos tributários até 2029 para o setor de semicondutores e a criação do Programa Brasil Semicondutores (Brasil Semicon). O texto foi enviado ao Senado. De autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), o Projeto de Lei 13/20 foi aprovado conforme o texto do relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE). O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) atuarão na estruturação e no apoio financeiro a empreendimentos novos ou já existentes que serão ampliados no atual Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis). Linhas de crédito Essa atuação será por meio do Brasil Semicon e envolve linhas de crédito para financiamento dos custos diretos de capital e custeio, com redução a zero da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Entre as iniciativas que poderão ser financiadas estão:

• investimentos em infraestrutura produtiva e automação de linhas de manufatura;
• compra de máquinas e equipamentos nacionais ou importados;
• licenciamento de software para gerenciamento integrado dos processos de design ou manufatura;
• pesquisa e desenvolvimento e ampliação da capacidade produtiva ou atualização tecnológica; e
• demais despesas operacionais e administrativas

O que são semicondutores Os semicondutores são materiais que se comportam como isolantes, mas que, se manipulados, tornam-se condutores de energia elétrica. A maioria dos dispositivos semicondutores é fabricada por meio de dois elementos: o silício (Si) e germânio (Ge). Os semicondutores são essenciais para o funcionamento de eletrônicos modernos, como transistores, circuitos integrados, chips, placas fotovoltaicas, LEDs e outros. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei  Reportagem – Eduardo Piovesan Edição – Marcelo Oliveira Fonte: Agência Câmara de Notícias

Câmara aprovou retomada do seguro obrigatório de veículos.

 

Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) substituiu o antigo DPVAT.

A volta do seguro obrigatório de veículos foi aprovada pela Câmara dos Deputados no primeiro semestre de 2024 por meio do Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/23. O texto foi convertido na Lei Complementar 207/24. A redação aprovada foi o substitutivo do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), à proposta enviada pelo Poder Executivo. O texto instituiu o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), que entrou no lugar do DPVAT, extinto em 2020 durante o governo de Jair Bolsonaro. A Caixa Econômica Federal cuidará da gestão do fundo formado a partir dos valores pagos pelos proprietários de veículos e pagará as indenizações. Desde 2021, o banco já operava de forma emergencial o seguro após a dissolução do consórcio de seguradoras privadas que administrava o DPVAT. O governo Lula alegou que a volta da cobrança foi necessária porque os recursos do antigo DPVAT disponíveis para a continuidade do pagamento das indenizações não eram capazes de suportar mais um ano. Forma de uso As principais medidas da lei do SPVAT são:

• o seguro cobrirá indenizações por morte no trânsito e por invalidez permanente;
• também reembolsará despesas com assistência médica, serviços funerários e reabilitação profissional de vítimas;
• pessoas cobertas por seguros ou planos privados de saúde não terão direito ao SPVAT;
• o pagamento da indenização ou reembolso será efetuado mediante simples prova do acidente ou do dano, independentemente de quem foi o culpado;
• o valor será devido ainda que no acidente estejam envolvidos veículos não identificados ou inadimplentes com o seguro; e
• a indenização será paga no prazo de até 30 dias, contados do recebimento pela Caixa.

O texto direciona entre 35% e 40% do valor arrecadado com o prêmio do seguro para os municípios e estados onde houver serviço de transporte público coletivo. Reportagem – Eduardo Piovesan e Janary Júnior Edição – Marcelo Oliveira Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto prevê criação de relatório para subsidiar política pública para mulher.

 

A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que, para virar lei, também precisa ser aprovada pelo Senado.

O Projeto de Lei 1008/24 prevê a criação de um relatório anual com informações diagnóstico socioeconômicas que serão usadas para elaborar políticas públicas para mulheres. Os entes federativos poderão firmar contrato com empresas especializadas para levantar essas informações.

O relatório deverá coletar informações como:

• taxa de emprego formal e informal;
• número de mulheres vítimas de violência;
• expectativa média de vida;
• taxa de mortalidade;
• grau médio de escolaridade.

O diagnóstico tem como objetivos promover o acesso da mulher ao mercado de trabalho, a autonomia financeira da mulher, estimular o empreendedorismo, promover relações de trabalho com equidade, entre outros. Segundo o deputado Zucco (PL-RS), autor da proposta, o objetivo é ampliar o conhecimento das condições de vida da população feminina. “O conhecimento concreto será fundamental para qualificar e aprofundar a melhoria das condições de vida das mulheres brasileiras”, explicou o parlamentar. Próximos passos A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta também precisa ser analisada pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem - Tiago Miranda Edição - Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias

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