Outras duas propostas
sobre o mesmo tema aguardam votação na Câmara e no Senado.
A comissão especial que analisa
proposta de reforma tributária aprovou nesta terça-feira (31) o plano de
trabalho da relatora da matéria (PEC 7/20), deputada Bia Kicis (PL-DF). Bia
Kicis ressaltou que a medida “propõe uma mudança total do sistema tributário”.
“Essa PEC vem para romper com o que está aí, porque ninguém mais aguenta esse
sistema tributário. O Brasil é o país que mais cobra impostos, mas os pagadores
de imposto têm muito pouco retorno”, frisou.Pelo plano de trabalho aprovado,
serão ouvidos pela comissão os representantes do Ministério da Economia, da
Receita Federal, da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), da Frente
Nacional de Prefeitos (FNP) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI),
entre outros. A comissão vai realizar audiências sobre os seguintes temas: os
modelos internacionais de repartição de competências tributárias, o impacto dos
tributos indiretos sobre o setor produtivo, a progressividade da tributação da
renda e do patrimônio no Brasil e a descentralização das receitas tributárias. Outras
propostas Hoje, a discussão sobre reforma tributária está
concentrada em outras duas propostas: a PEC 110/19, do Senado, e a PEC 45/19,
da Câmara. Na opinião do presidente da comissão, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA),
a nova PEC é a mais adequada ao contexto pós-pandemia. “As PECs que estão
tramitando na Casa se basearam em um modelo de arrecadação antiga, antes da pandemia.
O momento pós-pandemia é outro, o mercado virtual expandiu de uma maneira
absurda, e a tendência é que ele aumente mais ainda”, frisou.O deputado Luiz Philippe de Orleans e
Bragança (PL-SP) falou dos diferenciais do texto, de sua autoria:
“Até hoje, as propostas têm visado aumentar a arrecadação, suplantar as
necessidades do Estado. Nada, até agora, tem sido proposto para melhorar as
condições de vida do consumidor final, melhorar o poder aquisitivo do
consumidor final, melhorar as opções tributárias para o consumidor final, assim
como para o trabalhador. Não há nada na mesa com relação a isso”, enfatizou.Entre
outras medidas, a proposta reduz os custos tributários para pequenas e médias empresas.
“Todo material para formar a pequena empresa, do material de escritório ao
capital que vou empregar em maquinário e no estoque, tudo isso será desonerado.
Não haverá imposto sobre isso”, informou Orleans e Bragança. Ele observou que,
nesse caso, as empresas serão tributadas na renda e na propriedade, em vez de
no consumo.A PEC está assentada em quatro pilares: desoneração da cadeia
produtiva, desoneração da folha, cobrança do imposto de consumo na ponta e
liberdade tributária para os entes federados. O texto propõe a descentralização
dos tributos atualmente cobrados pela União, com maior autonomia para estados e
municípios.Pela proposta, que considera o modelo norte-americano, cada estado
poderá eleger a base de incidência de sua arrecadação tributária, se consumo,
renda ou propriedade, de acordo com sua realidade socioeconômica. Hoje, a União
concentra a cobrança de impostos sobre folha de pagamento, consumo, propriedade
e renda. Já os estados são dependentes do tributo sobre consumo, e os municípios,
dos impostos sobre propriedade.Durante a reunião, a comissão elegeu os
deputados General
Peternelli (União-SP), Igor
Timo (PODE-MG) e Mauro
Benevides Filho (PDT-CE) como 1º, 2º e 3º vice-presidente, respectivamente.
Fonte: Agência Câmara de Notícias Reportagem - Emanuelle Brasil Edição -
Geórgia Moraes