VIDA NOTICIAS-CÂMARA DOS DEPUTADOS CENSO DEMOCRATICO

 

Comissão discute nesta quinta-feira verba necessária para o Censo Demográfico.

Presidente do IBGE deverá comentar orçamento para este ano.

O Censo estava previsto para 2020, mas foi adiado em razão da pandemia. A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional realizará nesta quinta-feira (11), às 14h30, audiência pública para avaliar o dinheiro reservado ao Censo Demográfico na proposta orçamentária para 2021 (PLN 28/20). O Censo estava previsto para 2020, mas acabou adiado em razão da pandemia de Covid-19. O governo havia feito cortes orçamentários que, segundo críticos, colocariam em risco a coleta de informações sobre a população brasileira. O deputado Felipe Carreras (PSB-PE) propôs o debate desta quinta. “Uma das políticas públicas que ganhará grandiosa efetividade com os dados do Censo é a vacinação, incluindo o combate ao novo coronavírus”, disse o parlamentar. A reunião semipresencial contará com a participação da presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Suzana Cordeiro Guerra. A audiência pública poderá ser acompanhada por meio de página da CMO na internet. Data marcada Conforme cronograma da CMO, o relatório final do Orçamento será analisado no próximo dia 24 pelo Congresso, em sessão conjunta de deputados e senadores. O texto está atrasado – pela Constituição, deveria ter sido aprovado em dezembro. (Fonte: Agência Câmara de Notícias).Reportagem Ralph Machado Edição – Marcelo Oliveira

VIDA NOTICIAS- CAMARA DOS DEPUTADOS LEGISLAÇÃO ELEITORAL

 

Grupo de trabalho sobre legislação eleitoral reúne-se com especialistas nesta sexta-feira.

Colegiado pretende elaborar um novo Código Eleitoral a tempo de ser aplicado nas eleições de 2022

O grupo de trabalho (GT) que analisa mudanças na legislação eleitoral promove audiência pública nesta sexta-feira (9) para discutir sugestões de especialistas e da sociedade civil. O debate é uma iniciativa dos deputados Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR), presidente do colegiado, e Lafayette de Andrada (Republicanos-MG). Foram convidados para a reunião: o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz;  o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB, Eduardo Damian;a presidente da Comissão de Reforma Política da OAB, Luciana Nepomuceno;  os integrantes da diretoria colegiada do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE): Haroldo Santos Filho; Luciano Caparroz Pereira dos Santos; e Melillo Dinis do Nascimento;  o diretor da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Tarcísio de Carvalho Vieira Neto;  o presidente do Colégio dos Diretores das Escolas Judiciárias Eleitorais (Codeje), Waldir Sebastião de Nuevo Campos Júnior; e - o juiz assessor do Colégio dos Diretores das Escolas Judiciárias Eleitorais José Wellington Bezerra da Costa Neto. Grupo de trabalho Criado em 11 de fevereiro por sugestão da deputada Soraya Santos (PL-RJ), o GT é composto por 15 integrantes e tem prazo de três meses para concluir os trabalhos, que poderão ser prorrogados. A relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI), no entanto, adiantou que não pretende pedir prorrogação. A ideia é aprovar um novo Código Eleitoral e um novo Código de Processo Eleitoral antes do pleito de 2022. O Código Eleitoral Brasileiro atual é de 1965, e não existe hoje uma lei específica sobre o processo eleitoral, que é tratado pelo próprio Código Eleitoral, além da Lei das Eleições, da Lei dos Partidos Políticos e Lei das Inelegibilidades, e pelas normas gerais dos processos cíveis. Hora e local .A reunião será realizada no plenário 4, às 9h30. O público poderá acompanhar o evento ao vivo por meio do portal e-Democracia.( Fonte: Agência Câmara de Notícias)Da Redação - MO

VIDA NOTICIAS- ASSOCIAÇÕES DE JUIZES

 

Associação de juízes rebate Gilmar após críticas à Justiça Federal.

Ajufe diz considerar ataques inadmissíveis. Ministro do STF votou pela suspeição de Moro em julgamento envolvendo Lula.

A Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) rebateu, nesta quarta-feira (10), as críticas do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), sobre a Justiça Federal. Na terça-feira (9), em julgamento sobre a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro em processo em que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Gilmar afirmou que as supostas irregularidades da Operação Lava Jato são a "maior crise que já se abateu sobre a Justiça Federal do Brasil desde a sua fundação".A Ajufe afirmou, por meio de nota, que reitera "seu compromisso com a defesa intransigente da independência judicial e do livre convencimento dos magistrados em todas as suas decisões" e que "eventuais equívocos ocorridos durante a tramitação de qualquer processo judicial podem ser resolvidos por meio do sistema recursal vigente".A entidade disse considerar "inadmissível que a instituição Justiça Federal seja atacada de forma "genérica e agressiva por qualquer pessoa", sobretudo por um ministro do Supremo Tribunal Federal em uma sessão de julgamento da corte. "Nosso trabalho é reconhecido e respeitado por toda a sociedade brasileira pela seriedade, eficiência e correção", afirmou.  A entidade também se manifestou sobre crítica indireta feita por Gilmar ao juíz Marcelo Brettas ao citar a 7ª Vara da Justiça Federal do Rio de Janeiro, comandado pelo magistrado. Gilmar afirmou não saber ainda como não veio à tona escândalo envolvendo essa divisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, e afirmou que lá ocorrem coisas de "corar frade de pedra".  A Ajufe disse não concordar com "ilações desprovidas de qualquer elemento de prova contra juízes federais que atuam em outros processos, estranhos ao que estava sendo analisado pela 2ª Turma da Suprema Corte. Desferir críticas infundadas somente afrontam o equilíbrio das instituições e atentam contra a segurança jurídica", disse. Outra entidade a se manifestar foi a Apajufe (Associação Paranaense dos Juízes Federais), que manifestou apoio ao trabalho desenvolvido com pelos juízes federais, desembargadores e ministros que atuaram e atuam na Lava Jato. "É inconcebível, em um estado democrático de direito, que um ministro da Corte de maior hierarquia do Judiciário, ao julgar a suspeição de um magistrado, ataque a instituição da Justiça Federal como um todo. Como refere o próprio Ministro: ´é preciso dizer que todo atentado a qualquer instituição democrática é um atentado à democracia'".( Fonte R 7 Noticias Nacional)

VIDA NOTICIAS- O NARCOTAFICANTE JOAQUIM EL CHAPO

 

El Chapo denuncia condições 'desumanas' em prisão. 

Tamanho e limpeza da cela, qualidade da comida e guardas que não falam espanhol estão entre as reclamações de traficante.

O narcotraficante Joaquín 'El Chapo' Guzmán, que cumpre prisão perpétua por tráfico de drogas na prisão de segurança máxima de Florence, no Colorado, denunciou as circunstâncias de seu confinamento em uma solitária como cruel e desumano."Desde sua chegada aos Estados Unidos, o Sr. Guzmán tem sido mantido na prisão em condições cruéis e desumanas, equivalentes à tortura física e mental", escreveram os advogados de El Chapo às autoridades judiciais em um documento republicado pela imprensa local. O homem que liderou o temido cartel de Sinaloa passa a maior parte de seu tempo em uma cela de cerca de 2 metros de largura por 3,5 metros de comprimento, exceto por duas horas por semana quando é levado por guardas para um pátio de 9 metros quadrados.Entre outras reclamações, os advogados dizem que o cliente fala apenas espanhol e que os funcionários só se dirigem a ele em inglês e alegam que lhe foi negado o acesso aos canais e programas educacionais em seu idioma. A qualidade e quantidade dos alimentos e a limpeza de sua cela são outras queixas do traficante, que já expressou anteriormente seu descontentamento com as condições de seu confinamento. "Ele reclamou da quantidade e qualidade das refeições e relatou que as porções são mínimas e que ele fica com fome", escreveram os advogados. Já em fevereiro de 2019, quando o julgamento de El Chapo estava em curso em um tribunal federal de Nova York, a defesa chamou as condições de seu encarceramento enquanto ele estava no Centro Penitenciário Metropolitano de "extremamente restritivas". Diante de repetidas reclamações de seus advogados, que em junho de 2019 pediram que seu cliente pudesse passar duas horas no pátio daquela prisão, o juiz Brian Cogan rejeitou a exigência. Ele considerou que o confinamento tivesse "o objetivo legítimo de impedi-lo de escapar da prisão ou ordenar qualquer ataque contra indivíduos que cooperassem com o governo".( Fonte R 7 Notícias Internacional)