Rafael Cardoso pagará multa de 2 salários mínimos por agredir idoso.

 

O artista aceitou um acordo proposto pelo Ministério Público do Rio de Janeiro para encerrar o processo por lesão corporal a que estava respondendo. O MPRJ deu ao acusado a opção de pagar a multa ou prestar quatro meses de serviço comunitário.

(FOLHAPRESS) - O ator Rafael Cardoso, 38, pagará multa de apenas dois salários mínimos para que seja arquivado o processo em que é acusado de agredir um idoso. O artista aceitou um acordo proposto pelo Ministério Público do Rio de Janeiro para encerrar o processo por lesão corporal a que estava respondendo. O MPRJ deu ao acusado a opção de pagar a multa ou prestar quatro meses de serviço comunitário. A agressão aconteceu em fevereiro deste ano, na Barra da Tijuca, no Rio. A vítima, João Brito, de 64 anos, é gerente de um bar localizado na avenida Lúcio Costa. Em entrevista ao Domingo Espetacular (Record) do último domingo (14), a vítima relatou que Rafael lhe desferiu chutes e socos na barriga e no rosto. Parte das agressões foi registrada pelas câmeras de segurança do estabelecimento. Após ser contido por funcionários do bar, o ator foge do local. Rafael Cardoso assumiu a autoria do crime. A assessoria de imprensa do ator afirmou, na época, que ele estava sob efeito de medicação no momento da briga, mas que "isso não justifica o erro". O valor de R$ 2.824 pago pelo ator será doado a uma instituição de proteção de animais. Ex-galã da Globo, Cardoso é conhecido por protagonizar novelas como "Além do Tempo" e "A Vida da Gente", além de ter papeis de destaque em várias outras como "Salve-se Quem Puder", "Espelho da Vida", "Império" e "O Outro Lado do Paraíso".( Fonte Fama ao Minuto Noticias)

 

 

Regina Duarte se retrata após ser condenada em processo movido por filha de Leila Diniz.

 

Regina foi condenada a pagar R$ 30 mil em indenização para a filha da falecida atriz por uso indevido de foto, que foi incluída em um vídeo feito por ela em apoio à ditadura militar.

(FOLHAPRESS) - Regina Duarte veio às redes sociais nesta segunda-feira (15) para se retratar sobre sua condenação na ação movida pela diretora e roteirista Janaína Diniz Guerra, filha de Leila Diniz. A atriz publicou o documento na íntegra em seu Instagram. Regina foi condenada a pagar R$ 30 mil em indenização para a filha da falecida atriz por uso indevido de foto, que foi incluída em um vídeo feito por ela em apoio à ditadura militar. O registro traz Leila Diniz, ao lado das atrizes Eva Todor, Tônia Carrero, Eva Wilma, Odete Lara e Norma Bengell, que protestavam contra a censura imposta pelo AI-5. A Justiça entendeu que Regina desvirtuou o objetivo da manifestação, dando a entender que as mulheres apoiavam o golpe. Em junho, a atriz disse que recebeu várias doações de fãs para pagar a indenização a Janaina. Ela segue com o processo. Regina escreveu nas redes sociais que tinha a intenção de ressaltar "o valor e a força" das mulheres no registro, que foi apagado, por determinação da Justiça. "[Ao publicar a foto] Eu pensava estar ressaltando o valor e a força da Mulher, através daquele grupo de atrizes que eu amava, respeitava e eram para mim um exemplo: lutavam por seu direitos democráticos e liberdade de expressão". "O que fiz foi na maior boa-fé. Jamais imaginei que alguém pudesse interpretar meu post de forma diferente ou sentir-se prejudicado", escreveu Regina. "Penitencio-me por ter usado uma imagem captada em 1968 referindo-se, no vídeo, a um movimento das brasileiras em 1964", completou. Ela publicou a sentença, homologada pela juíza Keyla Blank, integralmente na postagem. ( Fonte Fama ao Minuto Noticias )

 

 

Noiva organiza casamento e vai até ao altar mas... não tinha noivo.

 

Casamento foi preparado sem esquecer nenhum detalhe, a não ser o marido.

Uma mulher italiana, que vive em Vale d’Itria, em Puglia, preparou o seu 'grande dia' de casamento com muito amor. Do vestido branco aos sapatos combinando, sem esquecer da igreja, do cabelo, do carro, das flores, esta noiva não deixou nada para trás. Nada a não ser o fato de não ter noivo. Não se sabe se a "noiva infeliz", como está sendo apelidada, sofre de algum distúrbio ou se agiu só pelo choque de ser protagonista de um amor não correspondido, o que se sabe é que imaginou um grande casamento com o amor da sua vida, sem que com ele tivesse qualquer tipo de relação, muito menos um noivado. O "suposto marido" já tinha demonstrado, tanto à família da italiana como às autoridades, a sua "preocupação com a situação", uma vez que a mulher, com quem não tinha qualquer vínculo, estava sendo cada vez mais "insistente". Apesar de garantir que nunca deu esperança à italiana, isto não a impediu de organizar todo um casamento, que não foi selado por um 'sim', mas sim por um profundo sentimento de desânimo. A mulher chegou ao altar de vestido branco, mas sem ninguém esperando por ela além do padre. Nem convidados tinha. O pároco já desconfiava que algo de estranho se passava, uma vez que a noiva não tinha entregue todos os documentos necessários para a cerimônia. Mas não pensou que fosse algo tão grave. No dia do suposto casamento, tentou conversar com a mulher e fazê-la voltar à razão, explicando que, na verdade, nunca houve nenhum casamento planejado. A mulher saiu da igreja mas, até ao momento, não se sabe nada mais dela. O seu futuro permanece envolto em mistério, assim como os motivos que a levaram a organizar um casamento sem noivo. A história real desta "infeliz noiva italiana" está sendo comparada com o romance 'A Terra das Noivas Infelizes', de Mario Desiati, que, coincidentemente, tem como cenário precisamente Vale d’Itria. O livro, que entretanto foi adaptado também ao cinema, acompanha a história de uma noiva igualmente triste. Leia Também: Mulher que não sabia que estava grávida dá à luz durante voo para Paris ( Fonte Mundo ao Minuto Noticias )

 

 

 

 

Justiça manda prender influenciador suspeito de atropelar homem que havia acabado de casar.

 

Vitor Vieira Belarmino ainda não foi localizado pela polícia e sua defesa não se manifestou.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A Justiça do Rio de Janeiro decretou a prisão temporária do influenciador Vitor Vieira Belarmino, suspeito de atropelar e matar um homem que atravessava a avenida Lúcio Costa, no Recreio dos Bandeirantes, na noite de sábado (13). Ele ainda não foi localizado pela polícia e sua defesa não se manifestou. Segundo o inquérito policial, o influenciador dirigia em alta velocidade quando atropelou Fábio Toshiro Kikuta, que acabara de sair de um hotel em direção à praia, ao lado da mulher. Os dois haviam celebrado o casamento no mesmo dia, em Guaratiba, e passariam a lua de mel no hotel à beira da praia. A mulher não sofreu ferimentos. A investigação da polícia aponta o provável consumo de bebida alcoólica dentro do carro, uma BMW conversível. Além de Vitor, cinco mulheres estavam no veículo de luxo. Várias testemunhas apontaram o influenciador como motorista do veículo. Ele é acusado de fugir do local sem prestar socorro à vítima. Uma das testemunhas, um motoboy que disse que chegou a diminuir a velocidade da moto para o casal atravessar, afirmou à polícia que o corpo de Fábio bateu no capô da BMW e caiu dentro do carro. Segundo ele, logo em seguida o carro de luxo diminuiu a velocidade, e os ocupantes arremessaram o corpo para fora, com o veículo em movimento. Depois disso, fugiram do local. A BMW foi encontrada na garagem do influenciador, no condomínio Villaggio Del Mare, na Barra da Tijuca, com marcas do acidente e bebida alcoólica. A perícia apontou que houve derramamento de vinho dentro e fora do carro. Além disso, a polícia encontrou uma taça quebrada no interior do veículo. O motoboy entregou à polícia uma peça plástica da BMW que encontrou na tentativa de seguir o carro e anotar a placa. Segundo outra testemunha, o influenciador foi visto mexendo no capô após o atropelamento. O caso é investigado pela 42ª Delegacia de Polícia, no Recreio dos Bandeirantes. Leia Também: Influenciador foge após atropelar e matar noivo após casamento. ( Fonte Justiça ao Minuto Noticias)

Mulher que pichou 'Perdeu, mané' em estátua do STF é denunciada pela PGR.

Débora foi presa pela Polícia Federal (PF) em 17 de março de 2023, na 8ª fase da Operação Lesa Pátria, que mira envolvidos nos ataques.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) ofereceu denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra Débora Rodrigues dos Santos por participar dos ataques antidemocráticos de 8 de Janeiro, em Brasília. A mulher foi flagrada por fotógrafos escrevendo a frase "Perdeu, mané" na estátua da Justiça, localizada em frente ao STF. Débora foi presa pela Polícia Federal (PF) em 17 de março de 2023, na 8ª fase da Operação Lesa Pátria, que mira envolvidos nos ataques. Outros 31 suspeitos também foram presos na ocasião. A última fase da operação foi em junho, totalizando 28. A frase escrita por Débora na estátua faz referência à resposta do ministro do STF Luís Roberto Barroso a bolsonaristas que o hostilizaram durante viagem aos Estados Unidos. A denúncia, do dia 2 deste mês, está sob sigilo. Débora é citada em um relatório divulgado no aniversário de um ano da invasão, em que consta que a prisão preventiva foi renovada em junho de 2023. Assinado pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, os crimes supostamente cometidos por ela, segundo o relatório, são os de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado. A defesa de Débora afirma que "todos os prazos foram extrapolados sem qualquer justificativa plausível" e que a prisão da cliente, de mais de 480 dias, "ultrapassa o princípio da razoabilidade". O advogado ainda argumenta que a transferência da cliente para Tremembé (SP), cidade 229 quilômetros distante de onde mora, Paulínia (SP), "fere de morte a proteção integral da criança, visto que Débora tem dois filhos menores". No último dia 12, circulou pelas redes sociais de parlamentares e influenciadores bolsonaristas um vídeo em que as duas crianças pedem ajuda para que a mãe saia da prisão. O ex-procurador da Lava Jato e ex-deputado federal Deltan Dallagnol e a deputada federal Bia Kicis (PL-DF) compartilharam o vídeo em suas redes. A parlamentar afirmou que a anistia aos presos, bandeira defendida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), "precisa ser aprovada" neste ano.( Fonte Politica ao Minuto Noticias )

Descoberta caverna na lua que pode servir de abrigo para humanos.

 

Caverna tem acesso à superfície e poderá servir para que futuros exploradores instalem os seus acampamentos.

Pesquisadores descobriram evidências de uma caverna subterrânea na Lua, acessível a partir da superfície, que pode ser "ideal" para a construção de uma futura base lunar. De acordo com o jornal britânico The Guardian, o acesso à caverna está localizado no 'Mare Tranquillitatis' (Mar da Tranquilidade), a cerca de 400 quilômetros do local onde os astronautas da missão Apollo 11, Neil Armstrong e Buzz Aldrin, pousaram pela primeira vez na década de 1960. A entrada para a gruta é através do poço mais profundo conhecido na Lua. Esse poço, assim como outros mais de 200 encontrados na região, foi formado pelo colapso de um tubo de lava (túnel formado por lava solidificada). Os dados, obtidos por um radar da sonda LRO da NASA, que está em órbita lunar desde 2009, foram comparados com resultados de tubos de lava na Terra. Estima-se que a gruta tenha 45 metros de largura e até 80 metros de comprimento, equivalente a 14 quadras de tênis. A estrutura estaria a uma profundidade de 150 metros. Segundo o pesquisador Lorenzo Bruzzone, da Universidade de Trento, na Itália, a caverna seria "provavelmente um tubo de lava vazio" e poderia servir como "um abrigo natural contra o ambiente lunar hostil".Além disso, há interesse em estudar as rochas dentro das cavernas lunares, que podem conter segredos sobre a formação da Lua e sua história vulcânica. “Sistemas de cavernas lunares foram propostos como ótimos locais para futuras bases tripuladas, já que o teto espesso das cavernas de rocha é ideal para proteger pessoas e infraestrutura das variações de temperatura da superfície lunar e da radiação de alta energia que atinge a superfície”, afirmou a professora de Ciências da Terra da Universidade de Manchester, Katherine Joy. "No entanto, atualmente sabemos muito pouco sobre as estruturas subterrâneas abaixo dessas entradas", acrescentou. A maioria dos poços está localizada nas antigas planícies de lava da Lua, e os pesquisadores acreditam que pode haver alguns na região do polo sul, onde a NASA planeja enviar astronautas novamente em 2026, incluindo a primeira mulher e o primeiro negro. Até agora, apenas astronautas norte-americanos, todos homens, estiveram na superfície da Lua, entre 1969 e 1972. Os cientistas também sugerem que crateras permanentemente sombreadas, como as do polo sul, podem conter gelo que poderia fornecer água potável para os astronautas e combustível para foguetes. O estudo, publicado hoje na revista científica Nature Astronomy, sugere que pode haver centenas de grutas na Lua e milhares de tubos de lava que poderiam servir como abrigo natural para os astronautas, protegendo-os de raios cósmicos, radiação solar e pequenos meteoritos. Rochas e outros materiais dentro dessas cavidades, inalterados pelas duras condições da superfície ao longo do tempo, também podem ajudar os cientistas a entender melhor a evolução da Lua, especialmente no que diz respeito à sua atividade vulcânica. Leia Também: James Webb comemora dois anos de atividade com fotografia especial; veja. ( Fonte TECH ao Minuto Noticias)

 

 

 

 

 

Mulher que não sabia que estava grávida dá à luz durante voo para Paris.

 

O parto ocorreu cerca de uma hora antes da aterrissagem mas o voo continuou. Tinha partido de Helsínquia, na Finlândia.

Uma mulher deu à luz um bebê durante um voo da companhia aérea Finnair, que ia de Helsinque, na Finlândia, para Paris, na França, na manhã de sexta-feira. O parto ocorreu cerca de uma hora antes do pouso, conforme informou Aida Vellamo, do departamento de comunicação da Finnair, à Yle. Apesar do ocorrido, o voo seguiu para Paris como planejado. Segundo o Flightradar24, o voo AY1571 chegou antes do horário previsto, onde uma equipe médica aguardava para atender a mãe e o recém-nascido. Uma passageira relatou ao Helsingin Sanomat que a mulher não sabia que estava grávida. O parto foi realizado por uma comissária de bordo e um bombeiro que estavam no voo. O bombeiro, Olli Paavola, contou à mesma publicação que o parto ocorreu no banheiro do avião e foi rápido. Paavola, que cortou o cordão umbilical, revelou que o bebê é um menino. De acordo com o site da Finnair, passageiras grávidas podem viajar até o final da 36ª semana em voos com duração superior a 2 horas e até o final da 38ª semana em voos de até 2 horas. Para gestações de gêmeos, a viagem é permitida até o final da 32ª semana. Leia Também: Harry recebe mensagem de avião polêmica sobre a mãe, Lady Di ( Fonte Mundo ao Minuto Noticias )

Turista brasileiro é encontrado morto em vagão de trem no Peru.

 

Clederson Marques foi encontrado caído e sem sinais vitais.

SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) - Um turista brasileiro foi encontrado morto dentro do vagão de um trem no Peru na última sexta-feira (12). Clederson Marques, de 37 anos, foi encontrado caído e sem sinais vitais. Ele estava em um trem turístico que trafegava pela ferrovia Machu Picchu à Ollantaytambo. Segundo a polícia local, ele sofreu uma parada cardíaca. As testemunhas relataram que o brasileiro desmaiou repentinamente e teve convulsões. Clederson estaria sofrendo com o mal da altitude desde a quinta (11). A doença é causada pela falta de oxigênio em grandes altitudes. Leia Também: Mulher morre ao tentar impedir roubo do carro onde estava filho de 6 anos ( Fonte Mundo ao Minuto Noticias)

Filho ameaça matar a mãe e é morto a machadadas pelo pai.

 

Wederson Laurindo da Silva teria sido atacado enquanto dormia, após uma série de conflitos familiares.

Um homem de 38 anos foi morto a machadadas pelo próprio pai, de 70 anos, na noite deste domingo (14) em Córrego Melquíades, distrito de Governador Valadares, no Rio Doce., em Minas Gerais. Wederson Laurindo da Silva teria sido atacado enquanto dormia, após uma série de conflitos familiares. Segundo informações da Polícia Militar, o irmão de Wederson acionou as autoridades após o crime. Ele relatou que o pai chegou em casa muito chateado, manifestando descontentamento com a esposa ter sido obrigada a sair de casa. Pouco depois, o idoso atacou Wederson com um machado e uma faca. De acordo com a Itatiaia, o motivo do crime estaria relacionado a uma ameaça feita por Wederson à própria mãe dois dias antes, quando ele chegou embriagado em casa e ameaçou matá-la. Preocupada com sua segurança, a mãe passou a dormir na casa de parentes desde então. A Polícia Militar iniciou buscas para localizar o autor do crime, que fugiu do local logo após o ataque. O caso será investigado pela Polícia Civil para esclarecer os detalhes do trágico incidente ocorrido na comunidade. Leia Também: Sete presos fogem de Centro de Progressão Penintenciária em São Paulo ( Fonte Justiça ao Minuto Noticias )

 

 

Concurso para Médico Legista e Odontolegista terá salário de R$ 12,7 mil.

 

O Governo de Goiás, por meio da Secretaria da Administração (Sead), publica nesta terça-feira (16/04), edital do concurso público com 88 vagas para atuação na Superintendência da Polícia Técnico-Científica (SPTC) de Goiás.

São 84 oportunidades para Médico Legista e 4 para Odontolegista. O concurso será promovido pelo Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades) e as inscrições vão de 17 de maio a 17 de junho de 2024. Para participar do processo, os candidatos devem pagar uma taxa de R$ 180,00. A remuneração inicial para ambos os cargos é de R$ 12.794,15. As provas serão divididas em seis etapas: prova objetiva e discursiva, teste de aptidão física, avaliação médica, exame psicotécnico, avaliações de títulos. Leia também: Quer comprar? Moeda com “valor de face” de R$ 5,00 custa R$ 440,00 Para os candidatos com deficiência há a avaliação multiprofissional. As provas ocorrerão em Goiânia, no dia 28 de julho de 2024 para Odontolegista, e 4 de agosto para Médico Legista. Para mais informações, os interessados devem consultar o Edital completo e anexos nos sites do Iades e da Sead na seção de concursos e seleções.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

 

 

Tubarão de 500 anos pode ser a chave para a longevidade, afirmam cientistas.

 

Um predador que vive em águas profundas e cuja vida útil pode chegar a 500 anos pode ser a chave para combater doenças cardíacas e prolongar a vida humana. Cientistas acreditam que o estudo sobre o metabolismo do “indestrutível” tubarão da Groenlândia ajudará a superar as barreiras atuais de longevidade.

Pouco se sabe sobre este vertebrado de vida longa, que pode viver séculos no gelado oceano Atlântico, do Canadá à Noruega e ao largo da costa da Escócia. Em 2022, a espécie foi avistada pela primeira vez no Caribe. Um tubarão descoberto pela Universidade de Copenhague (Dinamarca) nasceu em 1624, ano em que a Inglaterra declarou guerra à Espanha e fundou sua primeira colônia no Caribe. Este tubarão viveu o Grande Incêndio de Londres, as guerras civis inglesa e americana, e ambas as guerras mundiais do século passado. Leia também: Canto da Primavera, em Piri, já tem três atrações nacionais definidas. Fique sabendo! Os tubarões da Groenlândia, que chegam a medir 7 metros de comprimento e pesar mais de 1 tonelada, têm uma dieta que inclui ursos polares. No entanto, avistá-los é raro, pois muitos vivem a 600 metros de profundidade sob o gelo do Ártico. Com uma aparência única, esses tubarões possuem um focinho curto e arredondado, olhos pequenos, pele cinza escura ou preta coberta por dentículos dérmicos (pequenas escamas semelhantes a dentes), que dão à sua pele uma textura de lixa. Seu corpo é alongado e cilíndrico, com duas barbatanas dorsais e uma longa barbatana caudal. Pesquisas experimentais recentes indicam que a atividade metabólica muscular pode ser um fator importante para a incrível longevidade do tubarão da Groenlândia, segundo reportagem do “Sun”. Essas descobertas podem ser cruciais para melhorar a saúde cardíaca humana e ajudar outras espécies a enfrentar as mudanças climáticas. “Queremos entender quais adaptações permitem que eles vivam tanto”, afirmou Ewan Camplisson, pesquisador e estudante de doutorado na Universidade de Manchester (Inglaterra). Durante uma conferência da Sociedade de Biologia Experimental, em Praga (República Tcheca), Camplisson apresentou pesquisas mostrando que a atividade metabólica dos tubarões da Groenlândia não muda com o envelhecimento, ao contrário de outras espécies. “A maioria das espécies apresenta variação em seu metabolismo ao envelhecer. Os resultados apoiam nossa hipótese de que o tubarão da Groenlândia não mostra os sinais tradicionais de envelhecimento que outros animais apresentam”, explicou o cientista. A equipe de cientistas não encontrou variações significativas na atividade metabólica muscular entre diferentes idades, sugerindo que o metabolismo não diminui com o tempo e pode desempenhar um papel fundamental na longevidade. “Ao estudar o tubarão da Groenlândia e seu coração, podemos entender melhor nossa própria saúde cardiovascular. Esses problemas se tornam progressivamente mais comuns e graves com o aumento da idade”, declarou Camplisson.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

 

 

 

 

Mais de 12 mil goianas já baixaram o aplicativo Mulher Segura. Saiba como funciona.

 

Desde que foi criado, em maio de 2023, mais de 12 mil mulheres já baixaram o aplicativo Mulher Segura. A ferramenta foi desenvolvida pela Secretaria de Segurança Pública para ajudar e resgatar mulheres vítimas de violência.

A iniciativa reforça uma série de medidas criadas para aplacar o problema social, como a criação da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), o protocolo Todos por Elas, além da expansão do Batalhão Maria da Penha para todos os 246 municípios goianos. O app do celular permite que qualquer mulher, em situação de violência ou que esteja correndo algum risco à sua integridade física, possa denunciar e pedir ajuda com poucos cliques, de forma segura e sigilosa. “Toda mulher goiana deve ter no seu celular o aplicativo Mulher Segura. A violência doméstica está presente em quase todos os lares. A gente precisa que a mulher tenha esse aplicativo no celular para que, naquele momento, ela consiga, de pronto, acionar a Polícia Militar”, aconselhou a Major Dyrlene Seixas, comandante do Batalhão Maria da Penha. Como funciona A mulher que está sendo vítima de violência e aciona a ajuda pelo aplicativo é direcionada a uma central de monitoramento, que consegue enviar ajuda imediata. “O aplicativo já vai trazer a localização de onde ela está, direcionando para o batalhão da área”, explicou Capitã Juliana Simo, ao detalhar que a maior dificuldade da vítima é informar, com exatidão, o local em que está. O aplicativo está disponível gratuitamente tanto para aparelhos com sistema Android como para os que possuem o sistema iOS. Leia também: Polícia Militar faz balanço positivo da Operação Front 20 realizada no final de semana Ele conta com login autenticado para todas as mulheres, acionamento de emergência para casos de violência e ainda sistema de georreferenciamento para localização mais precisa do chamado. Para usar o aplicativo é preciso fazer um cadastro e autenticação de acesso. Na tela principal, há um botão de solicitação de ajuda. Com o acionamento pela mulher, um atendente confirma a ocorrência e uma viatura policial é enviada para o atendimento emergencial. ( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

 

 

Presa mulher que jogou soda cáustica em órgão genital do companheiro.

 

A Polícia Civil de Goiás, por meio da Delegacia de Uruaçu, prendeu preventivamente uma mulher de 56 anos de idade. Ela é suspeita de ter jogado soda cáustica no órgão genital de seu companheiro, causando lesões corporais gravíssimas.

A investigação aponta que a autora, por ciúmes de seu companheiro de 43 anos, com quem convive há cerca de 10 anos, sedou a vítima com Rivotril até que perdesse a consciência, quando passou a destratar a vítima, já sem roupa. O fato ocorreu no dia 25 de abril deste ano, mas só agora veio à tona. Além disso, a investigada- segundo a PCGO- diluiu soda cáustica em uma vasilha e jogou na região peniana da vítima, causando queimaduras graves e deformidades permanentes no corpo da vítima. Inicialmente a autora negou a autoria do fato, mas a investigação revelou que ela cometeu o crime com a intenção de que a vítima não tivesse mais condições de manter relações sexuais com outras pessoas. Em função da gravidade concreta do caso, a autoridade policial representou pela prisão preventiva da autora, bem como busca domiciliar, a qual teve parecer favorável do Ministério Público e foi decretada pelo juízo local. Após o cumprimento das referidas cautelares, a investigada confessou os fatos a ela imputados e detalhou como cometeu o fato criminoso. Leia também: Atentado contra Trump ganha repercussão e comparações com facada em Bolsonaro.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

 

 

Deu ruim! Motoqueiro foge da polícia, sofre acidente e ganha multa alta.

 

Na noite desta segunda-feira (15/7), policiais militares do 28° BPM, após flagrarem um indivíduo numa motocicleta pilotando com apenas uma das rodas na Avenida Tiradentes, tentou realizar a abordagem.

No entanto, ao perceber a presença da equipe, ele acelerou a moto e daí iniciou-se um intenso acompanhamento por diversas ruas movimentadas da cidade. Ocorre que, durante o acompanhamento, o piloto da moto sofreu um acidente, caindo e sofrendo algumas escoriações. O indivíduo não tinha habilitação, infringiu diversos artigos do Código de Trânsito Brasileiro, colocou em perigo pessoas e veículos que transitavam pelas ruas. Foram confeccionadas as devidas multas que, juntas, somam mais de R$ 5 mil. Foi ainda confeccionado um TCO pelo crime de direção perigosa. Ou seja, além da dor com as escoriações sofridas, vai doer também o bolso. Além da dor de cabeça para responder ao Termo Circunstanciado de Ocorrência. Com informações do 3º CRPM/Polícia Militar de Goiás Leia também: Presa mulher que jogou soda cáustica em órgão genital do companheiro ( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

Donos de barragens em Goiás têm até 30 de abril de 2024 para cadastro.

 

Barragens com até 1,2 hectare e três metros de altura estão dispensadas de outorga

Os proprietários de barragens em Goiás têm um prazo até 30 de abril de 2024 para realizar o cadastro obrigatório no Sistema Estadual de Segurança de Barragens (Seisb), conforme estipulado pela lei 22.368 de 2023. O estado conta com mais de 40 mil barragens que possuem pelo menos 2 mil metros quadrados de lâmina d’água, de acordo com monitoramento remoto realizado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).  Leia também: Correios abre inscrições para o 53º Concurso Internacional de CartasO cadastro é gratuito e proporciona à Semad informações cruciais para o monitoramento e fiscalização necessários para garantir a conformidade dessas estruturas. Além do cadastro no Seisb, os donos de barragens devem solicitar a outorga ou dispensa de outorga até 31 de maio de 2024. Barragens com até 1,2 hectare e três metros de altura estão dispensadas de outorga, com o pedido de dispensa realizado através do WebOutorga após o cadastro no Seisb. Para aqueles cujas barragens não foram licenciadas, o próximo passo é solicitar o licenciamento corretivo. A lei 22.368 estabelece descontos significativos nas multas decorrentes da falta de licença para quem instalou a barragem até 27 de dezembro de 2019 e solicitar o licenciamento corretivo até 31 de dezembro de 2024. Os descontos variam de 100% para os instaladores anteriores a 2019 e 50% para os instaladores entre 2019 e 2023. A taxa de licença corretiva varia conforme o porte da barragem, custando, por exemplo, R$ 288 para barragens de 0,1 a cinco hectares. A Semad esclarece que tanques escavados não precisam de descarga de fundo nem de cadastro, pois não são considerados barragens. A secretaria disponibilizou contatos para esclarecimento de dúvidas, incluindo e-mail (barragens.meioambiente@goias.gov.br) para a gerência responsável pelos cadastros no Seisb, Whatsapp (62) 99101-8714 para a gerência de licenciamento, e número telefônico (62) 9 8425-9666 para a equipe de outorga.( Fonte Jornal Contexto Noticias GO)

 

 

 

Passe Livre Estudantil: começa hoje (16) novas inscrições ou renovação do benefício.

 

Nesta terça-feira (16/7), a Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds) dá início ao período de cadastro e recadastramento do Passe Livre Estudantil (PLE) para estudantes da Região Metropolitana de Goiânia e Anápolis.

Os pedidos de inclusão ou renovação do benefício serão aceitos pelo sistema até o dia 30 de setembro. Importante! Os estudantes que já atualizaram os dados este ano, não precisam fazer novamente. O PLE é um programa do Goiás Social, que permite o deslocamento de maneira gratuita para os estudantes com cadastro regular. São disponibilizadas até 48 viagens por mês. O benefício foi criado para reduzir a evasão escolar e garantir a mobilidade dos alunos. Como fazer Para garantir o direito às viagens, o aluno novato (que não tenha feito o cadastro ou recadastro em 2024) deve realizar o cadastramento e fornecer os dados e documentos pessoais. Já o veterano deve fazer o recadastramento para atualizar as informações no sistema. No caso de alguma irregularidade ou pendência documental, o candidato terá até o dia 31 de outubro de 2024 para apresentar os documentos solicitados. Cadastro para Região Metropolitana de Goiânia Para dar início ao processo, é necessário acessar o site: www.juventude.go.gov.br, preencher o formulário e anexar os documentos solicitados (RG, CPF, comprovante de endereço, comprovante de matrícula em ensino regular e foto 3×4). A solicitação passará por análise e, após aprovada, o cartão do novo beneficiário estará disponível para entrega no Vapt Vupt escolhido pelo usuário, em até 10 dias, a contar da data de inscrição. A retirada do cartão deverá ser agendada pelo site: www.vaptvupt.go.gov.br/agendamento. A cobertura de atendimento abrange Abadia de Goiás, Anápolis, Aparecida de Goiânia, Aragoiânia, Bela Vista de Goiás, Bonfinópolis, Brazabrantes, Caldazinha, Goianápolis, Goiânia, Goianira, Guapó, Hidrolândia, Nerópolis, Nova Veneza, Santo Antônio de Goiás, Senador Canedo, Terezópolis de Goiás e Trindade. Cadastro em Anápolis Para estudantes de Anápolis, o cadastro deverá ser realizado presencialmente na sala de atendimento do Passe Livre – Urban, que fica na sede da Secretaria Municipal de Integração Social, Cultura e Esportes em Anápolis, localizada na rua General Joaquim Inácio, nº 206. É necessário levar cópias do CPF, RG, comprovante de endereço, comprovante de matrícula e foto 3×4. Após a aprovação da solicitação, o cartão poderá ser retirado no prazo sete dias, a contar da data do pedido formal, na unidade de referência do terminal urbano de Anápolis, na rua Tonico de Pina, no Setor Central. Com informações da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds) ( Fonte Jornal  Contexto Noticias GO )

 

 

 

 

Projeto aprovado que regulamenta a reforma tributária tem regime específico para bares e restaurantes Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

Proposta passou pela Câmara dos Deputados e será analisada pelo Senado.

Para restaurantes, bares, lanchonetes e operações de fornecimento de alimentação, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24 estabelece um mecanismo para manter a carga tributária incidente, usando como referência o período de 1º de janeiro de 2017 a 31 de dezembro de 2019. Estarão de fora do regime específico os fornecimentos de alimentação para empresas, eventos ou para aviação civil. Assim, segundo o texto do relator, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), primeiro será definido, em percentual, o quanto de tributos sobre consumo (PIS/Cofins e ICMS/ISS) incidia sobre a receita no período citado. Esse número será dividido pela soma das alíquotas de referência do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), tributos criados pela reforma tributária. O que resultar será um percentual da alíquota padrão (fixada por cada ente federativo), de modo que, quando aplicado sobre a alíquota de referência, gere arrecadação equivalente, em percentual, àquela dos tributos extintos. Nesse cálculo, o texto aprovado determina a inclusão de montantes de impostos indiretos sobre o consumo e também de IOF sobre seguros. Os cálculos serão aprovados pelo Ministério da Fazenda e pelo Comitê Gestor do IBS, após consulta e homologação do Tribunal de Contas da União (TCU). Essa metodologia não incluirá operações realizadas por empresas optantes pelo Simples Nacional e MEI. Quanto à apropriação de créditos, os bares, restaurantes e lanchonetes poderão se apropriar de créditos do IBS e da CBS nas compras em relação às etapas anteriores. Essa medida não constava do texto original do projeto que regulamenta a reforma tributária. No entanto, continua proibida a apropriação por parte de empresas que contratarem os serviços. Segundo a Receita, a maior parte dos bares e restaurantes se enquadra no Simples Nacional e não pagaria esses tributos no regime normal, pois eles apenas substituirão os atuais na arrecadação única do Simples. Hotelaria No caso de serviços de hotelaria (inclusive flats e airbnb), parques de diversão e parques temáticos, a sistemática é semelhante à de bares e restaurantes, principalmente quanto à manutenção de carga tributária usando-se como parâmetro o período de janeiro de 2017 a dezembro de 2019. No entanto, como esses empreendimentos pagam também ISS, ele será incluído nos cálculos, assim como tributos indiretos de ICMS, ISS, PIS/Cofins, IPI e IOF-seguros não recuperados como créditos nas compras realizadas por eles no período. Encontrando-se a carga tributária dessa forma, o cálculo da alíquota aplicável segue as normas de bares e restaurantes. No cálculo não serão consideradas operações realizadas por MEIs e optantes do Simples Nacional. Esses empreendimentos poderão também aproveitar créditos de IBS e CBS sobre suas compras de materiais e serviços necessários à atividade. Por outro lado, os adquirentes de seus serviços não poderão aproveitar créditos. Transporte de passageiros Quanto ao transporte de passageiros, o projeto da reforma tributária prevê situações diferenciadas. Os transportes rodoviário e metroviário urbano, semiurbano e metropolitano terão isenção de IBS e CBS quando funcionarem sob regime de autorização, permissão ou concessão pública. Para o transporte ferroviário e hidroviário urbano, semiurbano e metropolitano, as alíquotas do IBS e da CBS terão redução de 100%, mas não poderão ser aproveitados créditos, tanto nas compras feitas pelos prestadores desses serviços quanto por empresas contribuintes regulares que comprarem os serviços de transporte. Em relação aos serviços de transporte coletivo de passageiros intermunicipal e interestadual, seja rodoviário, hidroviário ou ferroviário, o cálculo das alíquotas seguirá as mesmas regras usadas para o setor de hotelaria, mas a alíquota final deverá manter a carga tributária que incidia de janeiro de 2017 a dezembro de 2019. Por outro lado, os prestadores desses serviços poderão aproveitar créditos gerados em suas compras de bens e serviços, assim como o contribuinte regular em relação aos serviços desse transporte contratados por ele. Outro tipo de transporte que contará com redução é o aéreo regional, definido como a aviação doméstica que tenha voos com origem ou destino:

• na Amazônia Legal ou
• em capitais regionais – São Luís (MA) ou Natal (RN), por exemplo;
• em centros sub-regionais – Patos de Minas (MG) ou Rio Claro (SP), por exemplo;
• centros de zona – Arapongas (PR) ou Tupã (SP), por exemplo; ou
• centros locais, assim definidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No entanto, caberá ao Ministério de Portos e Aeroportos regulamentar o tema. Ao contrário do texto original do projeto, não será permitida a apropriação de créditos pelas companhias aéreas sobre suas compras ou pelo contratante do serviço que seja contribuinte regular dos tributos. A redução de alíquota será de 40%. Agências de turismo Agências de turismo terão regras diferenciadas conforme a venda seja de passagens aéreas ou de outros serviços (hospedagem, passeios. etc.). Assim, para passagens, a base de cálculo é o valor da operação, com alíquota igual à do transporte aéreo ou do transporte aéreo regional, quando for o caso (40% de desconto). O contribuinte de IBS e CBS comprador das passagens poderá se apropriar de créditos na compra. Quanto aos demais serviços de intermediação, para encontrar a base de cálculo deverão ser descontados do valor de venda os repasses feitos pela agência aos fornecedores e somados outros acréscimos cobrados do usuário, comissões e incentivos recebidos e sua margem. Nesse caso, a alíquota será igual à aplicada para hotelaria e, ao contrário do texto original, o contribuinte adquirente dos serviços poderá aproveitar créditos. Sobre bens e serviços adquiridos pelas agências poderão ser aproveitados créditos, desde que não dedutíveis da base de cálculo, caso, por exemplo, de serviços de limpeza ou material de escritório. Empresas de futebol O PLP 68/24 reproduz as regras da Tributação Específica do Futebol (TEF) da Lei 14.193/21, aplicável às Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs), mas a alíquota fica um pouco maior. Por esse regime, esses clubes de futebol pagarão 4% a título de Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e contribuições para o INSS. Atualmente, esse percentual já é aplicado, mas inclui o PIS/Cofins. Com a proposta, a CBS, que substitui o PIS/Cofins, será de 1,5% sobre a receita. O IBS fica em 3% (metade para estados e metade para municípios). A base de cálculo de todos esses tributos é a receita recebida, inclusive aquela referente a:

• prêmios e programas de sócio-torcedor;
• cessão dos direitos desportivos dos atletas;
• cessão de direitos de imagem; e
• transferência do atleta para outra entidade desportiva ou seu retorno à atividade em outro clube.

Quanto aos créditos, poderão ser aproveitados apenas aqueles relativos às operações de transferência de jogadores. Nas transferências internacionais, o ganho da SAF pela vinda de jogadores (importação) será tributado normalmente, mas a negociação do atleta para o exterior será considerada exportação, gozando de imunidade de CBS e IBS. Outros desportos Quanto a outros esportes, haverá redução de 60% das alíquotas para a prestação de serviços de educação desportiva (aulas de natação, atletismo, por exemplo) pelo contribuinte regular. A mesma redução será aplicada à gestão e exploração do desporto por associações e clubes esportivos filiados a federação ou confederação, valendo inclusive para a receita de venda de ingressos; fornecimento oneroso ou não de bens e serviços (inclusive ingressos) por meio de programas de sócio-torcedor; cessão dos direitos desportivos dos atletas e transferência de atletas para outra entidade desportiva ou seu retorno. Organismos internacionais Em relação a repartições consulares, diplomáticas e organismos internacionais com representação no Brasil, após verificação do regime aplicado às representações brasileiras no país de origem, haverá isenção de IBS e CBS para operações com bens e serviços, seja das entidades ou dos seus funcionários, nos termos de regulamento. Defesa nacional Serviços e produtos adquiridos pela administração pública e relacionados à segurança nacional terão 60% de redução das alíquotas de IBS e CBS. Entre os serviços estão contemplados os de tecnologia da informação, de manutenção e reparo de veículos e equipamentos militares. Quando a sociedade for estrangeira e um mínimo de 20% de seu capital estiver em posse de sócio brasileiro, o desconto também poderá ser aplicado. Entre os bens, figuram desde aviões, blindados, navios, explosivos e rações para tropas até dispositivos de segurança cibernética. Nesse item, Reginaldo Lopes incluiu vários serviços direcionados a celulares ainda sem classificação tributária que contarão com alíquota reduzida se prestados à administração pública a título de segurança nacional e da informação.

Entre eles destacam-se:

• serviço de localização, bloqueio ou seguro de dispositivo perdido ou furtado para proteção de informações pessoais;
• serviço de proteção e ressarcimento de transações bancárias indevidas, motivadas por furto, roubo ou sequestro;
• serviço de conexão protegida e de criptografia para dispositivos;
• identificação e alerta de arquivos maliciosos ou de alterações para acessar informações.

Comunicação institucional Por fim, o PLP 68/24 reduz em 60% as alíquotas de serviços de comunicação institucional prestados à administração pública direta, às autarquias e às fundações públicas. Estão incluídos os serviços relacionados ao gerenciamento de páginas eletrônicas e redes sociais, assessoria de imprensa e relações públicas. Nesse ponto, o texto aprovado reforça que os fornecedores desses serviços estão sujeitos à alíquota padrão quando o adquirente não seja o setor público mencionado (empresa pública de economia mista, por exemplo). Reportagem – Eduardo Piovesan Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

Reforma tributária: grandes empresas que processam recicláveis terão benefício.

 

Proposta que regulamenta a reforma passou pela Câmara dos Deputados e aguarda votação no Senado.

Para diversos setores específicos, o projeto de lei de regulamentação da reforma tributária concede créditos presumidos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) em certas condições. Assim, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24 permite às grandes empresas que processam recicláveis o aproveitamento de créditos presumidos de IBS (13% sobre o preço da compra) e de CBS (7%) a serem utilizados exclusivamente para abater os mesmos tributos a pagar. As compras que poderão gerar os créditos podem se basear em notas fiscais e outros documentos admitidos em regulamento e devem ser feitas diretamente de catadores, de associações ou cooperativas de catadores ou de cooperativas centrais (agregam várias cooperativas).

Os créditos não poderão ser calculados nas compras de:

• agrotóxicos, seus resíduos e embalagens;
• medicamentos domiciliares, de uso humano, industrializados e manipulados;
• pilhas e baterias;
• pneus;
• produtos eletroeletrônicos e seus componentes de uso doméstico;
• óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens;
• lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista; e
• cobre.

Caminhoneiros
De forma semelhante, também poderão ser aproveitados créditos pelo contribuinte regular de IBS e CBS que contrata transporte de bens junto a transportador autônomo pessoa física (TAC) que não seja optante pelo regime regular desses tributos. Os percentuais dos créditos serão definidos para cada ano e divulgados até setembro do ano anterior ao de sua vigência por ato conjunto do Ministério da Fazenda e do Comitê Gestor do IBS. Terão como base as operações realizadas no ano anterior ao de sua divulgação (dois anos anteriores à vigência, portanto), mas ficarão de fora os fretes embutidos no valor total da operação. Cooperativas de transportadores também poderão aproveitar os créditos quando os cooperados que prestarem o serviço de transporte não forem contribuintes de IBS ou CBS, ainda que a entidade tenha optado pelo regime específico criado pelo projeto. Produtores rurais Também com percentuais a serem divulgados em setembro de cada ano, será permitido o aproveitamento de créditos presumidos por parte do contribuinte regular que comprar bens e serviços de produtor rural ou de produtor rural integrado não contribuintes do IBS e CBS. A mudança em relação ao texto original do projeto é a permissão para aproveitar os créditos mesmo se o produtor rural for optante pelo Simples Nacional. O percentual será encontrado a partir da divisão das compras pelas vendas feitas por esses produtores não contribuintes. Inclusive as cooperativas poderão aproveitar os créditos, mesmo se aderirem ao regime especial criado para elas no projeto. Sem limite O PLP 68/24 considera contribuinte regular desses tributos o produtor rural que obtenha receita igual ou maior que R$ 3,6 milhões ao ano ou o produtor rural integrado. Esse valor de referência será atualizado todo ano pelo IPCA. O produtor rural integrado é o que recebe, por exemplo, sementes e insumos da empresa à qual se integra em processo produtivo vinculado, quando essa empresa compra sua produção. No projeto original, o limite de valor se aplicava inclusive ao produtor integrado. Agora, sem o limite, qualquer produtor integrado com qualquer faturamento não pagará IBS e CBS. A regra de enquadramento também mudou, permitindo àquele que tenha passado do limite de R$ 3,6 milhões passar a pagar os tributos somente no ano seguinte se o faturamento a maior ficar dentro da margem de 20% (R$ 720 mil). Bens móveis Em relação à compra de bens móveis de pessoas físicas, quando realizada por contribuinte regular desses tributos, o texto permite o aproveitamento de crédito presumido equivalente à aplicação das alíquotas da CBS (federal) e do IBS (soma da estadual e municipal vigentes para o bem). A regra se aplica, por exemplo, a revendedoras de veículos. Os créditos deverão ser usados para deduzir os tributos quando da revenda do bem móvel usado. Se não for possível vincular diretamente os créditos com o bem usado revendido, um regulamento definirá como os créditos poderão ser aproveitados. Reportagem – Eduardo Piovesan Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias