Homem é preso após estuprar irmã grávida após ficarem bêbados em Goiás.

 

Um homem foi preso em Trindade, na região metropolitana da capital goiana, suspeito de estuprar a própria irmã, que está grávida de três meses. O crime aconteceu na casa da família, enquanto a vítima estava bêbada.

A prisão foi realizada nessa quinta-feira (16/1), pela Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) de Trindade. Segundo a Polícia Civil, a mulher foi ajudada pela mãe. O que aconteceu: Mulher grávida de 3 meses foi estuprada pelo próprio irmão, em Trindade (GO); Crime aconteceu enquanto a vítima estava bêbada; Homem foi preso por estupro de vulnerável. A dinâmica do crime De acordo com a PCGO, a vítima relatou que estava em uma distribuidora de bebidas na noite de quarta-feira (15/1) com o irmão e um primo, quando ingeriu “uma quantidade excessiva de álcool”. Por conta da bebida, ela não se sentiu capaz de voltar para casa de moto com o irmão, e o primo se ofereceu para levá-la de carro. Ao chegar à casa da família, o irmão alegou que a ajudaria a tomar banho, mas a levou para o quarto e trancou a porta, se aproveitando do momento de vulnerabilidade da vítima. Durante o estupro, a vítima gritou pela mãe para pedir ajuda. A mulher ouviu os gritos e bateu na porta exigindo que o filho abrisse. Quando ele obedeceu, a mãe o expulsou de casa e correu para socorrer a filha. O homem foi localizado pela polícia e preso por estupro de vulnerável. À corporação, a vítima disse que chegou a perder a consciência pelo consumo de álcool, mas se lembrava do abuso sexual que sofreu. A mulher passou por exames no Instituto Médico Legal (IML) de Goiânia e recebeu encaminhamento para fazer exames complementares e tomar medicamentos por conta da gravidez, segundo a polícia. Informações do metrópoles. (Fonte Portal da Única Noticiais Águas Lindas GO)

 

Delegado que atirou em mulheres, fora de si, "não tem noção".

 

O delegado da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) Mikhail Rocha e Menezes, 46 anos, simplesmente “não se lembra” de ter, em um período de aproximadamente uma hora, ter atirado na esposa, Andréa Rodrigues Machado e Menezes, 40 anos, na empregada da família, Oscelina Moura Neves de Oliveira, 45; e na supervisora de enfermagem Priscilla Pessôa Rodrigues, 45.

A coluna Na Mira apurou que quando chegou ao Instituto Médico Legal (IML) para fazer exame de corpo de delito, o delegado estava “em outro mundo”. Mikhail Rocha estava falando de forma desconexa, sem lucidez e apresentando intensa confusão mental. A impressão, segundo fontes da coluna, é que o policial não tinha qualquer noção dos crimes que havia acabado de cometer. O delegado foi preso em flagrante, por volta das 10h desta quinta-feira (16/1), no Lago Sul. A prisão foi efetuada por uma equipe do Batalhão de Policiamento de Choque (Patamo), com apoio do Grupo Tático Motociclístico (GTM) 25, ambos da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). Em um período de aproximadamente uma hora, o policial civil atirou na esposa, na empregada da família e na supervisora de enfermagem. Entenda a linha do tempo do ocorrido:  Por volta das 9h10 desta quinta-feira (16/1), Mikhail atirou contra a esposa, Andréa Rodrigues Machado e Menezes, 40 anos, e a empregada da família, Oscelina Moura Neves de Oliveira, 45;

• Minutos depois, o delegado e o filho de 7 anos saíram do Residencial Santa Mônica, no Setor Habitacional Tororó, em um Volkswagen Polo preto;
• Os dois seguiram rumo ao Pronto-Socorro do Hospital Brasília, no Lago Sul, onde o delegado atirou contra a supervisora de enfermagem Priscilla Pessôa Rodrigues, 45;
• Mikhail teria disparado após chegar e exigir atendimento de saúde para o filho, que estaria vomitando;
• O delegado fugiu do hospital e, por volta das 10h, foi preso em flagrante pela PMDF, que conseguiu rastrear o veículo do agressor ainda no Lago Sul;
• O delegado e demais testemunhas ligadas ao caso foram levados à Corregedoria da PCDF para prestar depoimento;
• As informações eram de que o policial-civil estaria em surto.

Por meio da placa do automóvel, os policiais militares conseguiram rastrear o Volkswagen Polo preto do delegado após ele deixar o Pronto-Socorro do Hospital Brasília, no Lago Sul, onde Mikhail baleou Priscilla. As equipes acompanharam o veículo até a QL 23 do Lago Sul, próximo à subida para o Jardim Botânico. Ao ser abordado, o policial civil, que estava acompanhado do filho de 7 anos, não apresentou resistência. Informações do metrópoles. (Fonte Portal da Única Noticias Águas Lindas GO)

 

Esposa de delegado que foi baleada pelo marido é transferida de hospital no DF.

 

 Andréa Rodrigues Machado Menezes (foto em destaque), 40 anos, baleada nessa quinta-feira (16/1) pelo próprio marido, o delegado Mikhail Rocha, 46, foi transferida do Hospital de Base (HBDF), da rede pública, para o DF Star.

A mudança para a unidade de saúde privada se deu após a paciente apresentar quadro estável, além de ficar consciente e orientada. O Metrópoles apurou que a mudança de hospital foi pedida pela família de Andréa. No entanto, o DF Star informou que não divulga qualquer informação sobre o quadro de saúde dos pacientes sem prévia autorização. Até a mais recente atualização desta reportagem, Oscelina Moura Neves de Oliveira, 45, funcionária de Andréa e Mikhail, seguia internada no HBDF. Também baleada pelo delegado, Oscelina passou por cirurgia, está em estado grave e segue sob acompanhamento da equipe hospitalar. Terceira vítima dos disparos do delegado, a chefe de enfermagem Priscilla Pessôa Rodrigues, 45, permanece internada na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Brasília, no Lago Sul, “sob cuidados especializados”. Por meio de nota, a unidade de saúde, onde Priscilla trabalha, lamentou profundamente o ocorrido e se solidarizou “com os colegas da unidade, com a família da colaboradora e com as demais vítimas do triste evento”. Delegado em ala psiquiátrica na noite dessa quinta-feira (16/1), Mikhail foi internado na Ala Psiquiátrica do Hospital de Base. Um vídeo gravado e divulgado pela TV Band mostra o momento em que o policial civil é levado algemado para a unidade médica. A coluna Na Mira, do Metrópoles, apurou que, quando chegou ao Instituto de Medicina Legal (IML) para fazer exame de corpo de delito, o delegado estava “em outro mundo”. Mikhail falava de forma desconexa, sem lucidez e apresentava “intensa confusão mental”. Três mulheres baleadas O ataque ocorreu na casa de Mikhail e Andréa, no Residencial Santa Mônica, no Setor Habitacional Tororó. O delegado, que estava afastado das funções havia cerca de 30 dias, devido a problemas psiquiátricos, disparou primeiro contra a própria esposa e a empregada da família. Em seguida, pegou o filho de 7 anos e dirigiu até o Hospital Brasília, onde exigiu atendimento e, por fim, atirou contra Priscilla, chefe de enfermagem na unidade de saúde. Mikhail estava lotado na 30ª Delegacia de Polícia (São Sebastião). No momento da prisão dele, foram apreendidas duas armas de fogo. Informações do metrópoles. (Fonte Portal da Única Noticias Águas Lindas GO)

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto regulamenta fornecimento de produtos e serviços para navios.

 

Texto precisa ser analisado por três comissões da Câmara dos Deputados.

O Projeto de Lei 2970/24, em análise na Câmara dos Deputados, regulamenta a atividade das empresas que fornecem produtos e serviços para navios, como maquinário, equipamentos de segurança e itens de consumo a bordo. A medida institui direitos e deveres para o setor e torna a atividade essencial para salvaguarda da vida no mar. Entre os deveres das empresas do setor estão a guarda do sigilo profissional e comercial, e atuação conforme a lei e regulamentações sobre o bem ou o serviço fornecido. Entre os direitos, o projeto inclui o acesso às instalações portuárias, desde que cumpridas as exigências do porto. Também entre os direitos está a participação da empresa fornecedora no sistema marítimo de janela única (Maritime Single Window - MSW). O MSW é um sistema eletrônico para a troca de informações sobre a chegada, permanência e partida de navios nos portos. O projeto em análise na Câmara prevê outras medidas, como a proibição das empresas praticarem preço abaixo do custo. O texto obriga ainda o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a categorizar a atividade na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Necessidade legal O deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP), autor do projeto, disse que as medidas visam dar segurança jurídica ao mercado de fornecimento de bens e serviços para navios. “A atividade de fornecedor de bens e serviços a navios dá suporte às embarcações comerciais que atuam nas rotas internas, viabilizando maior agilidade e qualidade aos serviços que conectam portos e cidades brasileiros. Por essas razões, a regulamentação da atividade é importante e necessária”, disse Barbosa. Próximos passos O projeto será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Desenvolvimento Econômico; de Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem - Janary Júnior Edição - Marcia Becker Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto que concede gratuidade na justiça para pacientes com câncer e pessoas com deficiência.

 

Texto ainda será votado por duas comissões da Câmara dos Deputados, depois segue para análise do Senado.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, projeto de lei que altera o Código de Processo Civil para prever gratuidade de justiça a pacientes com câncer e a pessoas com deficiência. O código já prevê atualmente que a gratuidade de justiça pode ser concedida, por decisão judicial, a pessoas e empresas que comprovem não ter recursos para arcar com os custos do processo. Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), ao Projeto de Lei 917/24, do deputado Luciano Galego (PL-MA). O texto original previa a gratuidade para pessoas com deficiência física ou com transtorno do espectro autista (TEA). “Conferir gratuidade de justiça para pacientes com câncer é uma medida relevante, pois muitos desses pacientes enfrentam tratamentos com custos elevados, restando poucos recursos para arcar com despesas judiciais e garantir a linha de cuidado da doença”, disse Prado, que concordou com a ideia original do projeto, mas propôs alterações para melhor adequar o texto à legislação brasileira. “O uso do termo ‘deficientes físicos’ contraria os princípios da Convenção e da Lei Brasileira de Inclusão (LBI), que primam pela utilização do termo ‘pessoas com deficiência’”, explicou o relator. Ele destacou ainda que a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista já equipara, para todos os efeitos legais, as pessoas com TEA como pessoas com deficiência. Próximas etapas A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem - Murilo Souza Edição - Marcia Becker Fonte: Agência Câmara de Notícias

Comissão aprova regras para personal trainers acompanharem alunos em academias.

 

Proposta foi aprovada em dezembro pela Comissão de Trabalho e segue em análise na Câmara.

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou proposta que define regras para que educadores físicos acompanhem alunos durante a prática de exercícios em academias de ginástica ou estabelecimentos similares. Pelo texto, para acessarem o estabelecimento, os profissionais de educação física deverão apresentar o documento profissional, com registro válido no Conselho Profissional de Educação Física, e o contrato de prestação de serviços ao aluno matriculado nesse estabelecimento. Cobranças Caso o profissional faça parte do quadro de funcionários e esteja fora do horário de trabalho, a academia não poderá cobrar qualquer tipo de adicional ou taxa de acesso por atuação de forma autônoma. Por outro lado, os estabelecimentos poderão exigir cadastro prévio para controle de acesso e cobrar taxa anual não superior a metade do salário mínimo (R$ 759) de profissionais que não fazem parte do quadro de funcionários. Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que reuniu em um só texto o Projeto de Lei 2885/15, do ex-deptuado JHC, e outros seis apensados. Responsabilidades O texto determina ainda que, em caso de lesão ou acidente do aluno durante o período de atendimento ou orientação, o personal trainer será responsabilizado. Além disso, prevê que o uso do acesso de forma indevida, para atividades que não sejam de supervisão ou acompanhamento de alunos, poderá resultar em cancelamento do cadastro do profissional. Por fim, a proposta permite que a responsabilidade por danos físicos ou materiais seja definida em contrato firmado entre os estabelecimentos e o profissional. Próximas etapas A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de  Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Murilo Souza Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Cashback para consumidor de baixa renda é destaque na regulamentação da reforma tributária, diz relator.

 

Projeto foi sancionado nesta quinta-feira, em cerimônia no Palácio do Planalto.

O relator da proposta que regulamenta a reforma tributária, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), destacou que 94 milhões de brasileiros vão receber de volta seu imposto com a implantação do cashback previsto na nova lei. A Lei Complementar 214/25, que regulamenta a reforma, foi sancionada nesta quinta-feira (16), em cerimônia no Palácio do Planalto. O texto teve origem no Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/24, aprovado em dezembro pela Câmara dos Deputados, e ainda não foi publicado no Diário Oficial. Reginaldo Lopes afirmou que a reforma é, depois do Plano Real, a mais importante para os setores econômicos do Brasil. Para ele, o texto também vai ajudar o País a enfrentar a desindustrialização com o fim da cumulatividade tributária, que é a cobrança de imposto sobre imposto. "Grande revolução de fazer a mais ousada reforma estruturante da economia brasileira nos últimos 40 anos", declarou. Lopes também defendeu o esforço para garantir a progressividade do sistema tributário, em que os mais ricos paguem mais e os mais pobres, menos, na tributação sobre o consumo. "O imposto mais importante, mais resiliente é o sobre consumo. Vamos ter de fazer sobre consumo a progressividade que nós, da esquerda, sempre sonhamos." Novas regras O texto sancionado contém detalhes sobre cada regime com redução ou isenção de incidência de impostos, a devolução de tributos para consumidores de baixa renda (cashback), a compra internacional pela internet e a vinculação dos mecanismos de pagamento com sistema de arrecadação. A lei regulamenta diversos aspectos da cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo, que substituirão o PIS, a Cofins, o ICMS, o ISS e parcialmente o IPI. Legado O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, relembrou que o último relatório do Banco Mundial colocou o atual sistema tributário brasileiro entre os dez piores do mundo. "Estamos plantando hoje um país muito mais justo, muito mais eficiente, com horizontes muito mais amplos do que já tivemos", afirmou. Para Haddad, a regulamentação da reforma é o maior legado da economia do governo para a população brasileira. O presidente Lula afirmou que a aprovação da reforma tributária é um feito extraordinário em um regime democrático. "Fazer o que fizemos em um regime democrático com imprensa livre, sindicato livre e empresário podendo falar o que quiser, demonstra que a democracia é a melhor forma de governança no planeta", disse. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que a reforma tributária busca equilibrar o sistema tributário nacional com um rigor nunca antes visto de simplicidade, unificação e equilíbrio. Já o secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, disse que a reforma é uma "revolução" que gerará um efeito relevante no crescimento da economia brasileira. "Estamos falando de um aumento da renda, no prazo 10 a 15 anos, de mais de 10% além do que cresceria o PIB", explicou. Reportagem – Tiago Miranda Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias