Trump diz que busca fim da guerra, mas que a 'Crimeia fica com a Rússia'

 

O presidente dos EUA vem acusando Zelensky de prolongar a guerra ao resistir às negociações com o presidente russo, Vladimir Putin. 

Nesta sexta-feira (25), o presidente dos EUA, Donald Trump, disse em uma entrevista que "a Crimeia ficará com a Rússia" e que segue pressionando a Ucrânia a fazer concessões para encerrar a guerra.De acordo com a 'Time', o presidente dos EUA vem acusando Zelensky de prolongar a guerra ao resistir às negociações com o presidente russo, Vladimir Putin. No entanto, a Europa acusa Putin de enrolar nas negociações e de buscar se apropriar de mais território ucraniano enquanto seu exército mantém o ritmo de batalha. Funcionários do governo norte-americano alertaram que Trump poderá desistir das tentativas de interromper a guerra se os dois lados não chegarem a um acordo. Isso poderia significar também a interrupção da crucial ajuda militar americana à Ucrânia. A Crimeia, no sul da Ucrânia, foi tomada pela Rússia em 2014 e a situação foi criticada por Trump, em sua gestão passada.  Nesta sexta-feira (25), Trump falou com a imprensa, antes de embarcar para Roma e acompanhar o funeral do Papa Francisco, onde comentou sobre a guerra entre a Rússia e Ucrânia e disse que não há prazo para a conclusão das negociações de paz. "Só quero fazer isso o mais rápido possível", disse. Trump disse que poderá conversar com Zelensky em Roma e que enviado do Estados Unidos, Steve Witkoff, já se encontrou com Putin em Moscou para falar sobre o fim da guerra. Vale lembrar que o fim do conflito entre a Rússia e Ucrânia foi uma promessa de campanha de Trump, que alegava que acabaria com a guerra em apenas um dia.  Leia Também: Lavrov diz que Rússia está pronta para chegar a acordo de paz com Ucrânia Leia Também: Trump diz que aproveitará viagem a Roma para encontros com líderes de países.(Fonte Mundo ao Minuto Noticias)

PCC executou suspeito de matar aluna da USP, acredita Polícia Civil

 

Esteliano Madureira foi apontado como suspeito de ter matado a estudante Bruna Oliveira da Silva. 

Esteliano Madureira, suspeito pela morte da estudante Bruna Oliveira da Silva, de 28 anos, foi encontrado morto na noite de quarta-feira, 23, perto de área de mata na Avenida Morumbi, zona sul de São Paulo. O corpo do homem, que tinha 43 anos, apresentava sinais de tortura.Uma das hipóteses da Polícia Civil é de que ele tenha sido executado pelo "tribunal do crime" do Primeiro Comando da Capital (PCC), uma espécie de justiça paralela do crime organizado. "Talvez seja a principal linha de investigação, ainda não confirmada", afirmou ontem o delegado Rogério Thomaz, chefe da Divisão de Homicídios do Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP). Segundo o boletim de ocorrência, Madureira estava envolto em uma lona azul e com as pernas amarradas uma à outra. Ele tinha mais de dez perfurações por faca ou outro instrumento pontiagudo em locais como tórax, abdômen e nuca. As investigações indicam que Madureira teria sido levado na última terça, 22, ainda com vida, de Itaquera, na zona leste, onde ele morava e onde Bruna foi morta, até Paraisópolis, na zona sul, relativamente perto de onde o corpo foi deixado. A polícia, porém, não descarta que o crime tenha sido cometido por outros grupos, em vez do "tribunal do crime". "A própria comunidade local tinha interesse em descobrir quem foi", afirmou Thomaz. Madureira é descrito pela polícia como "contumaz usuário de drogas". Ele já teria sido autuado por roubo, segundo informações preliminares. O suspeito morava na comunidade da Prainha. "É uma comunidade a 300 m de onde o corpo da Bruna foi encontrado", disse o delegado Alexandre Menechini, da 2.ª Delegacia da Divisão de Homicídios. Segundo a polícia, moradores da região afirmaram que ele teria apresentado nervosismo depois que o corpo de Bruna foi encontrado. O DHPP havia representado pela prisão temporária do suspeito na quarta à noite. Na mesma noite, um corpo foi encontrado e, na manhã desta quinta, 24, identificado como o do suspeito. A Polícia Civil agora busca identificar os autores do crime. A defesa de Madureira não havia sido localizada até a publicação deste texto. Assassinato de Bruna Bruna foi atacada enquanto caminhava para casa, na noite do último dia 13, na saída no terminal de ônibus da Estação Corinthians-Itaquera do Metrô. A escolha da vítima teria sido aleatória, segundo a polícia. "Após arrebatar a Bruna, ele (Madureira) adentra um terreno que tinha um buraco no muro e sobe com ela", disse Thomaz. O corpo dela foi achado no dia 17, em um estacionamento na região da Vila Carmosina, zona leste. Estava seminu, com sinais de violência. "A gente acredita na hipótese de ela ter sofrido violência sexual", disse o delegado. Mas a confirmação ainda depende de laudos. Câmeras de segurança filmaram um suspeito atacando a jovem, que era mestranda na Universidade de São Paulo (USP). A partir dos vídeos, a polícia produziu uma imagem com auxílio de inteligência artificial, o que permitiu a reprodução do rosto do suspeito. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.(Fonte Justiça ao Minuto Noticias)

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova criação de programa para avaliar saúde de pessoas idosas

 

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6178/23, que cria o programa “Exames da Melhor Idade” no Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa visa estabelecer avaliações periódicas para a detecção precoce de doenças e condições de saúde entre as pessoas idosas. A proposta, do deputado Marx Beltrão (PP-AL), foi aprovada por recomendação do relator, deputado Jorge Solla (PT-BA). “Dados do IBGE indicam que aproximadamente 16% da população brasileira têm 60 anos ou mais, evidenciando a necessidade de políticas públicas voltadas a esse grupo”, avalia Solla. Ela acolheu a emenda elaborada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados, que analisou a matéria anteriormente. A emenda prevê a regulamentação do programa pelo governo federal, caso vire lei. Regras do programa O projeto, que altera o Estatuto da Pessoa Idosa, determina que os exames sigam protocolos clínicos validados e considerem o histórico e o quadro clínico do paciente. O programa deverá avaliar ainda a saúde psicológica e a situação vacinal da pessoa idosa. O texto garante aos idosos o direito de se recusar a passar por qualquer exame proposto, com exceção dos definidos como obrigatórios pela autoridade sanitária competente. Próximos passos A proposta ainda será analisada, de forma conclusiva, pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Janary Júnior Edição – Rachel Librelon Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Centro de Estudos da Câmara dos Deputados promove audiência sobre racismo

 

Estudo busca fazer um diagnóstico da situação brasileira e apresentar propostas de superação

O Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes) da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na próxima terça-feira (29) sobre racismo na história, nas estruturas sociais e nas instituições.

O debate está marcado para as 17 horas, no plenário 4. Confira a programação e a lista de convidados O racismo tem raízes históricas ligadas à colonização, à escravidão e à construção de hierarquias raciais. Na questão social, manifesta-se na educação, na saúde, no mercado de trabalho e no sistema de justiça. Muitas instituições, incluindo escolas, empresas e órgãos governamentais operam com preconceitos implícitos, levando a práticas que reforçam a desigualdade racial. Superar o racismo requer um esforço coletivo e contínuo, envolvendo educação, conscientização, políticas públicas, reforma institucional, movimentos sociais, diálogo e reflexão. O que é o Cedes O Centro de Estudos e Debates Estratégicos é um órgão técnico-consultivo da Câmara dos Deputados dedicado à análise e à discussão de temas de caráter inovador ou com potencial de transformar as realidades econômica, política e social do Brasil. Desde sua instalação, em 2003, já foram publicados 27 estudos, muitos dos quais transformados em lei ou incorporados pelos governantes. O colegiado é composto por 23 parlamentares e presidido, atualmente, pelo deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA). Da Redação - ND Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto que amplia o percentual de brasileiros em contratações de empresas

 

A Câmara dos Deputados continua discutindo o assunto.

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia, dos atuais 67% para 75%, a reserva obrigatória de vagas para brasileiros nas empresas. A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), para o Projeto de Lei 2456/19, do deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP). O texto da relatora vai no sentido contrário da versão original, que acabava com essa reserva obrigatória de vagas para brasileiros. “A CLT merece adequações, tendo em vista que foi elaborada na década de 40”, disse Flávia Morais. Para ela, alguns ajustes podem ser pontuais. “A manutenção da exigência de proporção visa preservar os interesses nacionais”, destacou. Para Marcos Pereira, a CLT não está em consonância com a Constituição de 1988, que preza pela livre iniciativa e pela livre concorrência, garantindo a brasileiros e estrangeiros residentes no País o direito à igualdade de tratamento. Proporcionalidade A CLT hoje determina que, nas empresas com no mínimo três empregados, pelo menos 2/3 dos contratados sejam brasileiros. No texto aprovado, essa proporção sobe para pelo menos 3/4 nas empesas com no mínimo quatro empregados. “Essa mudança, apesar de sutil, poderá resultar em uma revisão das políticas de contratação, considerando o tamanho das empresas e a capacidade delas de atender às exigências legais”, comentou a relatora, Flávia Morais. Pelo substitutivo, regulamentação posterior poderá definir proporção menor em certos casos. Ficarão fora das regras as micro e pequenas empresas de ensino e divulgação de idiomas ou manifestações artísticas e culturais de outros países. Equiparados O parecer de Flávia Morais também amplia a lista que pessoas que poderão ser equiparadas a brasileiros. Além dos portugueses e dos estrangeiros que residem no país há mais de dez anos, tenham cônjuge ou filho brasileiro, serão equiparados: os fronteiriços; os refugiados ou solicitantes de refúgios; os imigrantes por motivo humanitário; os cidadãos do Mercosul; e os cidadãos de países latinos, desde que garantida a reciprocidade de tratamento a brasileiros. Próximos passos O projeto tramita em  caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Da Reportagem/RM Edição – Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DSO DEPUTADOS COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA

 

Ministro da Previdência apresenta planejamento da Pasta em audiência na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados recebe na próxima terça-feira (29) o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi. Ele deverá apresentar aos parlamentares os planos e a agenda estratégica da Pasta para os próximos anos. O debate atende a pedido dos deputados Ruy Carneiro (Pode-PB) e Laura Carneiro (PSD-RJ) e será realizado a partir das 14 horas. O local da reunião ainda não foi definido. Veja a pauta Da Redação - ND Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Projeto aprovado em comissão permite a técnico industrial emitir documento para registro de imóvel

 

A Câmara dos Deputados continua analisando a proposta

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4110/24, que reconhece o Termo de Responsabilidade Técnica (TRT) nos procedimentos imobiliários, como desmembramento ou parcelamento de imóveis, e usucapião extrajudicial. O TRT é um documento emitido por técnicos industriais que garante a responsabilidade por projetos ou serviços. Ele tem o mesmo efeito da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) emitida por engenheiros e arquitetos. No entanto, a Lei dos Registros Públicos só permite o uso da ART para avalizar os procedimentos imobiliários. A proposta aprovada equipara os documentos, permitindo que os técnicos também atuem no mercado imobiliário. A categoria de técnicos industriais abrange diversas profissões, como técnicos em construção civil, desenhistas de arquitetura e técnicos em agrimensura. “O projeto corrige uma distorção normativa, ao suprimir um tratamento diferenciado entre categorias profissionais que carece de fundamentação legítima”, disse a deputada Flávia Morais (PDT-GO), relatora do projeto, ao recomendar sua aprovação. Próximos passos A proposta é de autoria do deputado Juarez Costa (MDB-MT) e ainda será analisada, em caráter conclusivo, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Janary Júnior Edição – Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto que inclui experiência no campo como critério de seleção de assentados

 

A proposta ainda precisa ser votada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que adiciona a experiência mínima de cinco anos na agricultura como um dos critérios para classificação dos candidatos ao Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA). A medida é incluída na Lei da Reforma Agrária, que estabelece a ordem de preferência e os critérios de seleção a serem adotados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na escolha dos assentados. Plataforma digital O Projeto de Lei 4379/23 também prevê que a inscrição para o processo de seleção do PNRA será feita em plataforma digital desenvolvida pelo Incra. A plataforma fará a seleção e o enquadramento das famílias por meio do cruzamento de informações com as demais bases de dados do governo. “A medida torna o processo de inscrição e seleção de famílias beneficiárias mais célere, transparente e auditável, contribuindo para que haja mais justiça e equidade na distribuição de terras, pelo que merece prosperar”, disse o relator do projeto, deputado Gabriel Mota (Republicanos-RR). Ele apresentou um substitutivo ao texto original, com ajustes pontuais. O projeto foi inicialmente proposto pelo deputado Messias Donato (Republicanos-ES). Próximos passos O projeto vai ser analisado agora, em  caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Janary Júnior Edição – Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto que disciplina embargo por danos ambientais

 

O embargo busca impedir a continuidade de atividades que causam danos ao meio ambiente; a Câmara continua discutindo o assunto

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que disciplina o embargo de obras e atividades em caso de infrações ambientais. O texto aprovado prevê as seguintes medidas: o embargo deve se restringir exclusivamente à área na qual se verificou a infração; a medida pode ser adotada cautelarmente pela autoridade responsável pela autuação ou como sanção administrativa pela autoridade julgadora competente;não podem ser aplicadas restrições a crédito ou incentivos governamentais às atividades realizadas fora da área embargada. O texto também estabelece que o governo federal criará um sistema público para identificar os embargos aplicados por autoridades ambientais nos níveis federal, estadual e municipal. Esse sistema será disponibilizado on-line. O embargo ambiental é previsto na Lei dos Crimes Ambientais e é acionado pela fiscalização como uma medida para impedir a continuidade de atividades que estão causando ou podem causar danos ao meio ambiente. Mudanças A comissão aprovou um texto com alterações (substitutivo) no Projeto de Lei 6148/19, do ex-deputado Marcelo Brum (RS). A versão aprovada, elaborada pela relatora, deputada Daniela Reinehr (PL-SC), é mais enxuta que a original. Ela retirou do texto, por exemplo, o dispositivo que permitia o fim do embargo apenas com a apresentação de um termo de compromisso pelo produtor, independentemente da magnitude do dano causado. “Acreditamos que, em alguns casos, até possa ser assim, mas, em outros, pode haver necessidade de vistoria ou adoção de outros instrumentos, de modo a garantir o alcance dos objetivos do embargo”, disse Reinehr. Ela afirmou ainda que a versão aprovada mantém a validade e a importância do embargo ambiental, mas deixa mais claro as suas diretrizes, adequando-as ao ritmo da atividade agropecuária. Próximos passos O projeto vai ser analisado agora, em caráter conclusivo, pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Janary Júnior Edição – Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias