De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), dos 89.515 cidadãos que têm direito, somente 6.525 realizaram o credenciamento.
A Prefeitura de Goiânia informa que beneficiários do PTU Social que não se cadastraram dentro do prazo estabelecido pelo município, 25 de junho, podem aderir à isenção da Taxa da Limpeza Pública, a Taxa do Lixo. A isenção ocorre por meio de abertura de processo em qualquer unidade do Atende Fácil da capital. De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), dos 89.515 cidadãos que têm direito, somente 6.525 realizaram o credenciamento. “Aqueles que não se cadastraram vão receber a taxa na conta de água e devem realizar o pagamento. Mas é possível solicitar a restituição do valor à prefeitura, e ao fazer a devolução também retiramos do cadastro de pagadores da taxa. Nosso objetivo é facilitar a vida do cidadão, valorizar o contribuinte e garantir que todos tenham acesso a condições justas e transparentes para cumprir seus compromissos tributários”, detalha o secretário da Fazenda, Valdivino de Oliveira. Saiba quais documentos são necessários para a isenção: Requerimento solicitando a isenção da Taxa de Limpeza Pública – TLP (Taxa do Lixo), tendo em vista que o imóvel é beneficiário do IPTU social; No requerimento deve constar: Inscrição cadastral do IPTU; Unidade consumidora do imóvel beneficiário da isenção (Está no talonário da Saneago); E-mail do contribuinte para comunicação; atualizado para contato; Dados bancários para eventual restituição. O IPTU Social beneficia famílias em situação de vulnerabilidade social, reconhecidas pelo poder público como prioritárias para a concessão de benefícios fiscais, desde que tenham apenas um imóvel com valor venal de até R$ 173.847,30. A isenção da Taxa do Lixo tem como principal vantagem a garantia da equidade tributária, evitando cobranças indevidas. As unidades do Atende Fácil estão localizadas nos seguintes endereços: Paço Municipal – Avenida do Cerrado, nº 999, Park Lozandes; Shopping Cidade Jardim – Avenida Nero Macedo, nº 400, Cidade Jardim; Shopping Estação Goiânia – Avenida Goiás, Setor Central; Praça da Bíblia – Avenida Anhanguera, nº 2727, Setor Leste Universitário; Setor Pedro Ludovico – Avenida Circular, Quadra 61, Lote 10. Taxa do Lixo A Prefeitura de Goiânia começará em julho a cobrança da Taxa de Limpeza Pública (TLP). Em 2025, a cobrança terá o valor reduzido para os contribuintes. Segundo a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), neste primeiro ano, o valor será de R$ 129,00, dividida em seis parcelas mensais de R$ 21,50. A redução do valor ocorreu após subsídio de 75% concedido pela administração municipal. Além disso, os contribuintes serão isentados do pagamento nos seis primeiros meses do ano. O plano é ampliar a arrecadação de forma gradual e menos onerosa, garantindo a sustentabilidade do serviço sem comprometer o orçamento das famílias. Para os imóveis edificados, a cobrança será inserida diretamente na conta de água da Saneago, com vencimento na mesma data do talão. Já os imóveis não edificados terão a cobrança feita por guia própria, disponível para emissão no site da Prefeitura ou presencialmente em unidades do Atende Fácil. Nesses casos, o vencimento da taxa será no dia 20 de julho. Grandes geradores de resíduos, como empresas que contratam manejo próprio, não terão a cobrança da TLP. Atualmente, 1.613 estabelecimentos já se enquadram nesta categoria. A dispensa é condicionada ao reconhecimento da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), por meio de procedimento administrativo e comprovação dos critérios legais. Estão isentos da TLP os imóveis incluídos no IPTU Social (89.515 no total), além de garagens e escaninhos com inscrição individualizada. Também haverá a possibilidade de desconto de 10% para pagamento à vista. Para isso, contribuintes com imóveis edificados deverão solicitar o desmembramento da TLP da conta da Saneago e emitir o Documento Único de Arrecadação Municipal (DUAM) pela internet ou presencialmente. No caso de imóveis não edificados, basta emitir o DUAM com a opção de quitação única. O valor da taxa é baseado no custo total do serviço de limpeza urbana, estimado em R\$ 136,3 milhões. Esse montante foi dividido entre as 728.785 economias (imóveis) beneficiadas, e o resultado é multiplicado por um fator variável. Em 2025, esse fator será o mínimo previsto para cada categoria, como forma de transição. Neste primeiro ano de cobrança, a TLP poderá ser paga em até seis parcelas, de julho a dezembro, considerando que o fato gerador ocorreu em 1º de abril. A Prefeitura destaca que o modelo adotado busca garantir justiça fiscal e a continuidade de um serviço essencial para a cidade.(Fonte Jornal Opção Noticias GO)