Suspeito de matar ex-secretário argentino no RJ é preso em perseguição.

Sandro da Silva Vicente tinha um mandado de prisão em aberto desde 2024 e estava foragido desde então.

A Polícia Militar prendeu na noite de ontem um homem suspeito de atirar e matar o ex-secretário argentino Gastón Fernando Burlon na comunidade de Santa Teresa, no Rio de Janeiro.Sandro da Silva Vicente, 25, tinha um mandado de prisão em aberto desde 2024 e estava foragido desde então. Em dezembro daquele ano, o Tribunal de Justiça havia determinado a detenção temporária dele para a continuidade da investigação, que o apontava como sendo o atirador da vítima. Na noite de ontem, Sandro e alguns comparsas teriam realizado roubos em bairros da zona sul do Rio. De acordo com a PM, eles seguiam em um carro clonado em direção ao centro da cidade após os crimes, mas foram abordados por agentes na região do Aterro do Flamengo, próximo ao Hotel Glória. Na sequência, houve uma intensa perseguição policial e troca de tiros. Ao fim do tiroteio, os policiais disseram ter encontrado Sandro ferido dentro do veículo. Com ele, também apreenderam uma pistola. Agora, ele está hospitalizado sob custódia policial. Ainda de acordo com a corporação, ele foi socorrido pelos bombeiros ao Hospital Municipal Souza Aguiar, onde segue sendo observado. Um segundo homem foi preso com Sandro. O suspeito, que não teve a identidade divulgada, tem 11 passagens pela polícia e teria fugido do sistema prisional. Ele também continua na mesma unidade de saúde onde está Sandro. O UOL o TJ sobre a validade do mandado de prisão, que a princípio era temporário para 30 dias. Não houve retorno até o momento, mas o espaço segue aberto para manifestação. Burlón, 51 anos, morreu em Janeiro de 2025, um mês após ser baleado por entrar por engano em uma área dominada pelo CV (Comando Vermelho). O óbito foi confirmado pela Delegacia de Especial de Apoio ao Turismo (Deat). A Câmara de Turismo de Bariloche também comunicou a morte por meio de publicação em uma rede social. O homem estava internado em estado gravíssimo após ser baleado na cabeça e no tórax. Ainda no Rio de Janeiro, ele passou por sequentes intervenções médicas no Hospital Municipal Souza Aguiar, mas não resistiu aos ferimentos. Ele estava em um carro acompanhado da esposa e de uma filha quando o caso ocorreu. A família seguia a caminho do Cristo Redentor quando o GPS a teria direcionado para o Morro dos Prazeres. Burlón assumiu como secretário de Turismo de Bariloche em 2017. Ele entrou na secretaria da gestão de Gustavo Gennuse após Marcos Barberir se tornar chefe de Gabinete. Durante seu mandato, Burlón e Gennuse diziam querer posicionar a cidade como um destino para o mundo. ''O turismo significa oportunidades de trabalho para a população de Bariloche e por isso é importante que continuemos a nos posicionar como um destino internacional'', escreveu o então prefeito. Antes de ser secretário, Burlón foi presidente da Associação Argentina de Viagens e Turismo da cidade. Ele foi também ex-presidente do clube de futebol Estudiantes Unidos da cidade. ''Nós do clube rezamos e acompanhamos a família de Gaston neste momento tão difícil'', comentou a instituição após saber do caso. Em Dezembro de 2023, ele tornou-se presidente da Câmara de Turismo Estudantil. A entidade reúne agências e fornecedores que movimentam mais de 85% do segmento do turismo estudantil em destinos nacionais e internacionais, segundo informou o jornal La Nacion.Fonte Justiça ao Minuto Noticias.

Ao menos 11 crianças morreram após temporal atingir Zona da Mata de MG.

Foram registradas 62 mortes em Juiz de Fora e seis em Ubá; números foram confirmados pela Polícia Civil na manhã desta sexta-feira (27)

Todas as crianças morreram no município de Juiz de Fora em decorrência dos soterramentos. As identidades das vítimas não são divulgadas pelas autoridades, apenas as idades. Mas familiares e escolas onde as vítimas estudavam divulgaram os nomes, lamentando as mortes. Crianças mortas tinham entre dois e 11 anos. Bernardo Lopes Dutra tinha 11 anos e morreu na segunda-feira (23). Ele estava no 7º ano e estudava no Colégio de Aplicação João XXIII, que faz parte da UFJF (Universidade Federal de Juiz de Fora). A mãe e a irmã dele, que estuda no 2º ano do ensino médio da escola, sofreram escoriações e estão sob observação em um hospital, onde se recuperam. Ao menos três alunos da Escola Estadual Batista de Oliveira, em Juiz de Fora, morreram. Nas redes sociais, a instituição de ensino lamentou a morte de Kalleb Marques Reis, Ramon Almeida e Joyce Garcia. As aulas foram suspensas até esta sexta-feira (27). Menina de cinco anos também está entre as vítimas. Maitê Cecília era aluna do 1° ano da EMV Raymundo Hargreaves. O corpo dela foi sepultado na manhã de quarta-feira (25), no Cemitério Municipal de Juiz de Fora. MAIORIA DAS VÍTIMAS SÃO ADULTOS Ao menos 33 adultos morreram na tragédia. Além disso, 19 vítimas eram idosas, com idades entre 60 e 79 anos, e três foram identificadas como adolescentes. O corpo de uma mulher não foi identificado, por isso, não há o registro da idade dela. Das 68 vítimas, 35 são mulheres e 33 homens. São 62 mortos em Juiz de Fora e seis em Ubá. Os números foram confirmados pela Polícia Civil na manhã de hoje. Dos 68 mortos, 64 foram encontrados em operações do Corpo de Bombeiros. Policiais informaram que as outras vítimas foram socorridas inicialmente com vida e morreram em unidades de saúde depois, entrando no levantamento. Ao menos cinco pessoas estão desaparecidas. Destas, três são de Juiz de Fora e duas de Ubá, de acordo com os bombeiros. A corporação também disse que 239 pessoas foram resgatadas vivas nos dois municípios nesta semana. As buscas pelos desaparecidos ocorrem em três bairros de Juiz de Fora. Segundo os socorristas, equipes estão no Paineiras, no JK e no Linhares, os territórios que foram mais afetados nos últimos dias. Quase todos os corpos foram identificados. Em nota, a Polícia Civil disse que 61 deles já haviam passado por identificação e 56 foram liberados aos familiares em Juiz de Fora. Já em Ubá, todos foram entregues às famílias. Só em Juiz de Fora, ao menos 4.200 moradores estavam desabrigados e desalojados na noite de ontem. Já em Ubá, são 632 pessoas também nesta situação, de acordo com boletim da prefeitura divulgado às 8h. Por volta da 0h, o rio Ubá começou a transbordar. Em comunicado, a prefeitura da cidade disse que os moradores deveriam desligar a energia elétrica ao ver o avanço da água e sair imediatamente para local seguro. Mulher diz ter 17 parentes entre mortos e desaparecidos em Juiz de Fora (MG)Outra cidade da Zona da Mata foi afetada ontem. Em Cataguases, dois rios, o Pomba e Meia Pataca, transbordaram. Ao menos cinco deslizamentos foram registrados de ontem para hoje na cidade, enquanto uma pessoa está ilhada nesta manhã no segundo andar de uma casa no centro.Fonte Brasil ao Minuto Noticias.

PF indicia TH Joias e ex-presidente da Assembleia do Rio por laços com o Comando Vermelho.

Thiego Raimundo dos Santos Silva foi detido em 3 de setembro por tráfico de drogas, corrupção e lavagem de dinheiro.

A Polícia Federal (PF) indiciou o ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Rodrigo Bacellar (União), e o ex-deputado estadual Thiego Raimundo dos Santos Silva, o TH Joias (MDB), por suspeitas de manterem laços com o Comando Vermelho (VC), incluindo vazamento de informações para favorecer o tráfico de drogas.A defesa de Bacellar, conduzida pelo advogado Daniel Leon Bialski, afirma que o indiciamento é "arbitrário e abusivo". (leia a íntegra abaixo)Também foi indiciada pela PF Flávia Júdice Neto, ex-assessora da Assembleia Legislativa do Rio e mulher do desembargador Macário Júdice Neto, que teria repassado dados sensíveis de investigações envolvendo TH Joias a integrantes do CV. No mesmo inquérito, Jéssica Oliveira Santos e Tharcio Nascimento Salgado, ambos ligados a TH Joias, foram indiciados. Segundo a PF, Bacellar é suspeito de ter vazado informações da Operação Zargun, em que o então deputado estadual TH Joias foi preso acusado de ligação criminosa com a facção Comando Vermelho. TH foi detido em 3 de setembro por tráfico de drogas, corrupção e lavagem de dinheiro. Ele é suspeito de negociar armas, fuzis e equipamentos antidrones para o Comando Vermelho e de usar o mandato para favorecer a facção. A suspeita de vazamento da Operação Zargun foi levantada pelo procurador-geral de Justiça do Rio de Janeiro, Antonio José Campos Moreira, no dia da prisão de TH. Naquele mês, ele anunciou a abertura de investigação sobre possível vazamento de informações da operação, após indícios de tentativa de fuga e destruição de provas. As investigações da Operação Zargun identificaram um esquema de corrupção envolvendo a liderança da facção no Complexo do Alemão e agentes políticos e públicos, incluindo um delegado da PF, policiais militares, ex-secretário municipal e estadual e TH Joias. A organização, segundo a PF, se infiltrou na administração pública "para garantir impunidade e acesso a informações sigilosas, além de importar armas do Paraguai e equipamentos antidrone da China, revendidos até para facções rivais". Operação Unha e Carne Rodrigo Bacellar foi preso em 12 de dezembro pela Polícia Federal, no âmbito da Operação Unha e Carne. A ordem de prisão foi expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ADPF das Favelas. De acordo com Moraes, a PF argumentou que Bacellar orientou TH Joias na "remoção de objetos de sua residência", indicando um envolvimento direto "no encobrimento do investigado à atuação dos órgãos de persecução penal". Bacellar, afastado da presidência da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, renovou o pedido de licença do mandato. Ele está sem exercer o cargo desde 10 de dezembro. Bacellar ocupava o comando da Casa desde 2023. Nesse período, chegou a ocupar interinamente o cargo de governador na ausência do titular Cláudio Castro (PL) Cinco dias depois da prisão determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, o plenário da Assembleia do Rio decidiu, por 42 votos a 21, pela soltura de Bacellar. Defesa de Bacellar Com a palavra, o criminalista Daniel Leon Bialski, que defende Rodrigo Bacellar: "Em relação ao Presidente da Assembleia Rodrigo Bacellar inexiste qualquer elemento probatório para pretender lhe imputar qualquer participação em ilicitude e ou vazamento, ao contrário, só há ilações desamparadas. Dessa forma, arbitrário e abusivo o indiciamento efetivado, realizado muito mais para justificar a ação açodada da Autoridade Policial, do que respaldada em elementos sérios e comprometedores."Fonte Justiça ao Minuto Noticias.

Filha de Solange Couto comenta falas da mãe no BBB 26.

Morena Mariah fala pela primeira vez após episódio 'lamentável' da atriz no reality; ativista diz que vem recebendo insultos devido ao que Solange faz no confinamento.

 Filha de Solange Couto, a ativista e comunicadora Morana Mariah usou as redes sociais para se manifestar pela primeira vez sobre as falas da mãe. No BBB 26, ao se referir a Ana Paula Renault ou Samira Sagr, ela disse que a confinada seria "infeliz" por ter nascido de "trepada mal dada" e "sarro de trem"."Nos últimos dias, tenho recebido ataques, acusações e tentativas de me expor a partir de uma violência que vivi. Não sou porta-voz de ninguém além de mim mesma. Não administro nem trabalho na comunicação da minha mãe, e nunca estive à frente de seus perfis", começou. "Não me levantarei para atacar a minha mãe enquanto ela está confinada. Ela terá a oportunidade, quando sair, de refletir e se responsabilizar por suas falas, que reconheço como problemáticas e refletem, infelizmente, a estrutura machista e violenta à qual todas as mulheres estão submetidas, inclusive eu mesma", escreveu. Na sequência, a ativista, que afirma ter trabalhado diretamente no Sistema de Garantia de Direitos, no enfrentamento à violência sexual, pontuou que o melhor a fazer agora é preservar. "Em minha trajetória como ativista e comunicadora, em casos de repercussão pública, atuei, opinei e me posicionei. Mas, neste momento, sou filha, sou familiar e meu papel é respeitar a mulher que me fez ser quem eu sou", comentou. Morena encerrou o discurso ao dizer que não comentaria mais sobre o "lamentável episódio" nem sobre outras pautas relacionadas ao programa. "Encerro aqui minha manifestação. Por se tratar de uma questão extremamente sensível que não vem recebendo o respeito necessário, não vou responder à imprensa, não darei entrevista e não entrarei em debate público", garantiu. "A única coisa que exijo é o mínimo: respeito. Ataques, mentiras, imputações e assédio serão devidamente tratados no âmbito jurídico e qualquer ataque à minha filha será denunciado às autoridades competentes."Fonte Fama ao Minuto Noticias.

Lucas Lima reage após tentativa de assalto: “Voou vidro por tudo”

Nas redes sociais, o artista, que é ex-marido de Sandy, contou que estava em um táxi quando percebeu a aproximação de um homem. 

"Eu vi ele pegando embalo para dar a porrada. Aí eu segurei o celular firme", disse. O criminoso quebrou o vidro lateral e tentou arrancar o aparelho de sua mão, mas não conseguiu levar o objeto.O músico Lucas Lima sofreu uma tentativa de assalto na noite desta quinta-feira (26), enquanto seguia de carro para o Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, na Grande São Paulo. Segundo o artista, um homem quebrou o vidro do carro e tentou arrancar o celular de sua mão. Ele sofreu ferimentos leves.Nas redes sociais, o artista, que é ex-marido de Sandy, contou que estava em um táxi quando percebeu a aproximação de um homem. "Eu vi ele pegando embalo para dar a porrada. Aí eu segurei o celular firme", disse. O criminoso quebrou o vidro lateral e tentou arrancar o aparelho de sua mão, mas não conseguiu levar o objeto. Com o impacto, estilhaços se espalharam pelo interior do carro e atingiram Lucas, que sofreu cortes leves nos braços, nas mãos e no pescoço. Apesar do susto, ele afirmou que conseguiu manter os planos da noite e embarcar. "Saí tremendo para caramba, mas estou aqui para pegar meu voo", relatou. O músico também chamou atenção para a frequência desse tipo de crime na capital paulista, especialmente quando motoristas estão com o celular visível para usar aplicativos de navegação ou enviar mensagens. Segundo ele, o prejuízo maior acaba recaindo sobre o motorista do táxi, que precisa arcar com o conserto do vidro e ainda perde um dia de trabalho. Procurada pela reportagem, a Polícia Cívil e a Secretaria de Segurança Pública do Estado de S.Paulo não responderam até a última atualização.Fonte Fama ao Minuto Noticias.

Polícia: freira morta em convento no PR foi vítima de estupro.

O suspeito tem 33 anos e não teve o nome divulgado, o que impossibilitou o contato da reportagem com a sua defesa. Ele está preso preventivamente.

O homem suspeito de matar a freira Nadia Gavanski, 82, em Ivaí, na região central do Paraná, foi indiciado nesta sexta-feira (27) pela Polícia Civil pela prática dos crimes de homicídio qualificado, estupro qualificado, resistência e violação de domicílio qualificada.O suspeito tem 33 anos e não teve o nome divulgado, o que impossibilitou o contato da reportagem com a sua defesa. Ele está preso preventivamente."Durante o interrogatório, o investigado admitiu parte das agressões e afirmou ter agido sob influência de 'vozes'", afirmou o delegado Hugo Santos Fonseca. O crime aconteceu em 21 de Fevereiro em um convento das Irmãs Servas de Maria Imaculada. A religiosa foi encontrada no chão com roupas parcialmente retiradas e sinais de agressão física, conforme divulgado pelas autoridades policiais. Segundo o delegado, a conclusão de que houve estupro considerou as lesões constatadas através do laudo pericial. O indiciamento por homicídio qualificado considera o fato de ela ser maior de 60 anos e ter limitações motoras e de fala em decorrência de um AVC. As provas reunidas, ainda segundo o delegado, incluem imagens de câmeras de segurança e vestígios de sangue nas roupas do investigado. Com a conclusão do inquérito policial, o Ministério Público vai analisar o caso.  Em uma das publicações feitas em rede social sobre a morte da freira, a congregação das Irmãs Servas de Maria Imaculada diz que o caso "nos confronta com uma realidade que fere tantas mulheres: a violência, o feminicídio, a dor que grita aos céus". "Irmã Nádia, que em vida foi discreta, torna-se agora voz para tantas que não conseguem falar. Aquela que intercedia silenciosamente diante de Deus, hoje parece interceder ainda mais forte, junto d'Ele, por todas as mulheres feridas, ameaçadas, esquecidas", afirma a congregação.Fonte Justiça ao Minuto Noticias

EUA e Israel atacam Irã; Trump fala em "ameaças iminentes"

O ataque ocorre no momento em que os Estados Unidos reuniram uma vasta frota de caças e navios de guerra na região para tentar pressionar o Irã a chegar a um acordo sobre o seu programa nuclear.

Os Estados Unidos e Israel lançaram este sábado um "ataque preventivo" contra Irã para "eliminar ameaças". Foram ouvidas explosões em Teerão.Num vídeo, compartilhado na Truth Social, o presidente norte-americano, Donald Trump, confirmou "grandes operações de combate" contra o país persa, defendendo que "as atividades ameaçadas de Teerão colocam em risco direto os Estados Unidos". O ataque ocorre no momento em que os Estados Unidos reuniram uma vasta frota de caças e navios de guerra na região para tentar pressionar o Irã a chegar a um acordo sobre o seu programa nuclear. Trump queria um acordo para restringir o programa nuclear do Irã e vê uma oportunidade de atacar o regime nas dificuldades internas com a crescente dissidência, após protestos que o regime enfrenta em todo o país.Fonte Mundo ao Minuto Noticias.

CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO ESPECIAL

Comissão debate suporte federativo para políticas voltadas a pessoas com autismo.

A comissão especial da Câmara dos Deputados destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei 3080/20 realizará, nesta terça-feira (3), audiência pública para discutir formas de suporte federativo entre municípios, estados e União nas políticas para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). O debate será realizado às 14 horas, no plenário 9. Veja quem foi convidado para o debate A comissão analisa o Projeto de Lei 3080/20, do ex-deputado Alexandre Frota (SP), que institui a Política Pública Nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista, e outros projetos apensados. O debate atende a pedido do deputado Marangoni (União-SP). Segundo o parlamentar, a comissão tem como objetivo central construir um marco legislativo abrangente, capaz de integrar ações intersetoriais e aprimorar a efetividade das políticas públicas voltadas à inclusão, ao diagnóstico precoce, ao tratamento, à educação, ao trabalho e à proteção dos direitos das pessoas com TEA e de suas famílias. Marangoni afirma que é necessária a escuta qualificada de representantes do poder público, do sistema de justiça, de entidades da sociedade civil organizada, de profissionais da saúde e da educação, bem como de pessoas autistas e familiares, já que a complexidade e a transversalidade do tema demandam o envolvimento de múltiplos setores e áreas do conhecimento. “A presença dos stakeholders sugeridos no presente requerimento contribuirá para uma escuta ampla, plural e qualificada, fortalecendo o processo democrático e subsidiando a elaboração de um Plano Nacional de Políticas para Pessoas com TEA efetivo, baseado em evidências e em experiências concretas de gestão, atuação técnica e vivência”, afirmou. Da Redação – RS Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão de Saúde aprova programa nacional para prevenção da perda de massa muscular.

Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1984/25, que institui um programa nacional de prevenção à sarcopenia (perda progressiva de massa, força e função muscular). A proposta, do deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), foca na prevenção e no tratamento da doença. O programa, a ser instituído no Sistema Único de Saúde (SUS), prevê o incentivo à prática regular de atividade física, orientação nutricional e o monitoramento constante da composição corporal dos pacientes. As ações serão destinadas prioritariamente a: pessoas idosas de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico); cidadãos com doenças crônicas ou deficiências que apresentem risco de perda muscular; e indivíduos em pós-tratamento de doenças graves. Os parlamentares acolheram o parecer da relatora, deputada Iza Arruda (MDB-PE), pela aprovação da proposta. A parlamentar destacou que a sarcopenia, embora catalogada internacionalmente, “ainda é insuficientemente conhecida e entendida pelos profissionais de saúde”. “A condição é fortemente associada ao envelhecimento e ao agravamento de doenças crônicas, e entre suas consequências estão aumento do risco de quedas, hospitalizações, dependência funcional, redução da qualidade de vida e maior mortalidade”, observou a relatora. Iza Arruda disse ainda que as intervenções precoces são eficazes para retardar ou reverter o processo de perda muscular. “A proposição contribui para a promoção da saúde e a melhoria da qualidade de vida da população brasileira, especialmente as pessoas idosas — faixa etária que todos almejam atingir”, comentou. Funcionamento Para viabilizar as atividades, o Poder Executivo poderá, entre outras medidas: conceder benefícios fiscais para academias e centros credenciados que ofereçam profissionais qualificados; criar núcleos em espaços públicos, especialmente em fins de semana e feriados, com equipamentos acessíveis; firmar parcerias com universidades para que estudantes de educação física, fisioterapia e nutrição atuem como estagiários supervisionados; e disponibilizar suplementos nutricionais e terapias hormonais, seguindo protocolos do Ministério da Saúde. Próximos passos O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.Reportagem – Noéli Nobre Edição – Marcelo Oliveira Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova medidas adicionais de segurança para concessão de crédito consignado.

O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4623/25, do deputado Alberto Fraga (PL-DF), que assegura a identificação de quem solicita crédito consignado. O texto acrescenta a previsão na Lei 10.820/03, que define as regras dessa modalidade de crédito. Pela proposta, as instituições de crédito devem adotar medidas nos canais digitais de atendimento que garantam a segurança, a titularidade, a autonomia da vontade, a autenticidade, a integridade na contratação de produtos e serviços financeiros. Entre eles estão a geolocalização ou acesso autenticado durante o uso do aplicativo ou a realização da transação. Atualmente, a lei já prevê a verificação biométrica da identidade do trabalhador tomador de crédito. Segundo Fraga, a modernização da concessão de consignados é necessária para proteger brasileiros contra crimes como o estelionato eletrônico. O relator, deputado Capitão Alden (PL-BA), disse que a proposta favorece a delimitação das obrigações dos bancos e instituições financeiras. "A proposta deixa claro que é obrigação dessas instituições adotar medidas tecnológicas adicionais, nos meios digitais de atendimento e contratação, destinadas a assegurar a segurança e a regularidade das operações", afirmou. Para Alden, o texto segue a mesma direção de decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em que as instituições financeiras têm sido responsabilizadas por indenizar clientes prejudicados por golpes, quando houver falhas na proteção de dados ou na identificação de transações suspeitas. Próximos passos A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Tiago Miranda Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto que cria programa nacional para envelhecimento ativo.

O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou na quarta-feira (25) o Projeto de Lei 5432/25, que cria o Programa Nacional da Longevidade Ativa e Saudável (PNLAS). O texto define regras para futuras ações que incentivem o envelhecimento com saúde e participação social no país. O programa será coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, com o apoio de outras pastas, como Saúde e Educação. O PNLAS prevê ações nas seguintes áreas:promoção da saúde e prevenção de doenças; oferta de cursos ao longo da vida; inclusão digital; combate à discriminação por idade; adaptação das cidades para melhorar a acessibilidade. A proposta também cria: o Selo Brasil Longevo, para reconhecer iniciativas que promovam o bem-estar das pessoas idosas; e o Fundo Nacional da Longevidade, para financiar ações voltadas a esse público. O programa deverá atuar em conjunto com o Estatuto da Pessoa Idosa, lei que garante direitos a essa população. O relator da proposta, deputado Castro Neto (PSD-PI), apresentou parecer favorável e destacou que a iniciativa prepara o Estado para as transformações demográficas do País. "A criação do programa e do fundo de financiamento confere maior sustentabilidade às políticas propostas", afirmou o parlamentar. A autora, deputada Renata Abreu (Pode-SP), argumenta que o envelhecimento deve ser visto como uma conquista social e uma oportunidade de desenvolvimento. Para ela, "a longevidade ativa pode impulsionar a economia e fortalecer vínculos sociais, melhorando a qualidade de vida de todos". O PNLAS terá como eixos estratégicos: saúde e bem-estar: fortalecimento dos serviços básicos de saúde, prevenção de doenças crônicas, cuidado com a saúde mental e incentivo à prática de exercícios. educação e cultura: ampliação de universidades abertas à terceira idade, cursos profissionalizantes e acesso à tecnologia.trabalho e renda: políticas de incentivo ao emprego e ao empreendedorismo para pessoas com 50 anos ou mais. infraestrutura e mobilidade: adaptações nas cidades para melhorar a acessibilidade. proteção e direitos: ampliação dos canais de denúncia contra violência às pessoas idosas. inovação e economia prateada: apoio a negócios, produtos e serviços voltados às necessidades das pessoas idosas. Próximas etapas A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.Reportagem – Murilo Souza Edição – Roberto Seabra Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova criação de centros de operação em desastres nos municípios, com apoio dos estados.

Projeto segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional aprovou na quarta-feira (26) projeto de lei que obriga os municípios a criarem centros de operação de cidade – estruturas específicas para lidar com situações de emergência e desastres. Pela proposta, as novas estruturas serão implementadas com apoio do estado e conforme o grau de risco de cada localidade. O texto aprovado é a versão do relator, deputado Benes Leocádio (União-RN), para o Projeto de Lei 3306/24, do deputado Julio Lopes (PP-RJ). O original tornava a estrutura obrigatória para todos os municípios, mas o relator argumentou que a criação dos centros de operação não pode ser tratada de maneira uniforme entre os mais de 5 mil municípios do País.“Proponho que a instalação e a manutenção de centros de operação sejam realizadas com apoio dos estados e orientadas conforme o nível de risco de cada município. Não é oportuno presumir que todos possuem a mesma capacidade técnica e orçamentária”, disse o relator ao justificar a emenda aprovada pela comissão. Próximas etapas A proposta será analisada ainda, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.Reportagem – Murilo Souza Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO ESPECIAL

Comissão debate propostas sobre Fundo de Participação dos Municípios com governos do Sudeste.

A comissão especial que vai analisar a proposta de emenda à Constituição sobre aumento de repasses de recursos federais para municípios (PEC 231/19) realizará, nesta terça-feira (3), audiência pública para discutir os impactos das PECs 231/19, 27/23 e 25/22 no setor produtivo do Sudeste. O debate será realizado às 14 horas, no plenário 7. A audiência integra a fase de instrução da proposta e reúne governadores dos quatro estados do Sudeste para debater os efeitos das mudanças na repartição de receitas para estados e municípios da região. Veja quem foi convidado A comissão foi criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição 231/19, que altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O debate atende a pedido do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). Segundo o parlamentar, a audiência pública permitirá discutir o fortalecimento do pacto fiscal-federativo e garantir recursos regulares para os governos locais financiarem políticas públicas essenciais, como saúde, educação, saneamento e habitação de interesse social. Arnaldo Jardim acrescenta que a participação dos chefes do Poder Executivo dos estados envolvidos será essencial para a consolidação de uma proposta técnica e equilibrada, que promova justiça fiscal, competitividade regional e geração de emprego e renda, contribuindo para o desenvolvimento integrado do País. Da Redação – RS Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova anistia da taxa da ANTT para empresas de ônibus no período da pandemia.

Proposta segue em análise na Câmara.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (25) proposta que isenta empresas de ônibus interestaduais e internacionais do pagamento da taxa da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) referente a 2020 e 2021. A medida beneficia transportadoras prejudicadas pelas medidas de isolamento social durante a pandemia de Covid-19. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Diego Andrade (PSD-MG), ao Projeto de Lei 4311/23, da deputada Nely Aquino (Pode-MG). A nova versão ajustou o período da anistia, que originalmente abrangia até 2022, concentrando o benefício nos anos de maior impacto financeiro para o setor. “Dados da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos demonstram que a redução das viagens realizadas por passageiros foi de 80% em Março de 2020”, destacou o relator. Para as empresas que quitaram as taxas de 2020 e 2021, o projeto permite que os valores sejam compensados com débitos futuros da mesma natureza. A compensação poderá ser feita nos dois anos seguintes ao pagamento, conforme regulamentação posterior. “A principal inovação do substitutivo reside na substituição completa do parágrafo único por dispositivo que estabelece mecanismo de compensação para empresas que efetuaram pagamentos da taxa de fiscalização durante os anos de 2020 e 2021”, destacou o relator. A taxa de fiscalização, no valor de R$ 1.800 por ônibus, é cobrada anualmente das empresas detentoras de autorização ou permissão da ANTT. Segundo o relator, a anistia é necessária para aliviar o caixa das transportadoras que sofreram queda drástica de faturamento no período. Próximas etapas A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Reportagem – Murilo Souza Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS PROJETO DE LEI 15352/25

Entra em vigor lei que cria a Agência Nacional de Proteção de Dados.

Foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (25) a Lei 15.352/26, que transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A norma cria ainda 200 cargos de especialista em regulação de proteção de dados, os quais serão preenchidos por concurso público. Uma das principais razões que tornaram necessária a mudança na estrutura e o reforço no número de cargos, segundo o governo, é a nova atribuição da ANPD de regulamentar o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital). Instituído pela Lei 15.211/25, o estatuto estabelece medidas para esse público no espaço virtual. O ECA Digital passa a valer no dia 17 de Março de 2026. A Lei 15.352/26 teve origem na Medida Provisória 1317/25, a partir de projeto de lei de conversão. A nova autarquia será vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, com autonomia funcional, técnica, decisória, administrativa e financeira e com patrimônio próprio. Um órgão de auditoria também será criado na estrutura da própria agência. O cargo efetivo de especialista em regulação e proteção de dados será preenchido por concurso público, com exigência de formação específica. Os 200 cargos foram criados pela transformação de 797 cargos vagos de agente de outras carreiras. Com sobras orçamentárias, também foram criados quatro cargos em comissão e 14 funções comissionadas (que só podem ser ocupadas por servidores). Os atuais servidores em atividade no âmbito da autoridade nacional poderão permanecer na agência sem nova autorização de seu órgão de origem. Além disso, a MP 1317/25 prorrogou por mais dois anos (de 31 de Dezembro de 2026 para 31 de Dezembro de 2028) a data limite até a qual a requisição de servidores para a ANPD será irrecusável. Da Redação – RS Com informações da Agência Senado Fonte: Agência Câmara de Notícias