CONTRA COVID 19 "COVID MATA"

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segunda-feira, 9 de dezembro de 2024

Passageira é encontrada morta em banheiro do aeroporto de Fortaleza.

 

O caso ocorreu na tarde de sábado (7).

Uma passageira de 66 anos que veio de Brasília (DF) e desembarcou em Fortaleza foi encontrada morta em um dos banheiros do Aeroporto Internacional de Fortaleza. O caso ocorreu na tarde de sábado, 7. Segundo a polícia, não havia sinais de violência no corpo. De acordo com a Fraport Brasil, concessionária do aeroporto, a equipe médica chegou a realizar procedimentos de reanimação, porém, sem sucesso. Não há informações sobre a causa da morte. A Polícia Civil do Estado do Ceará disse que apura as circunstâncias da morte. "Na ocasião, equipes da Polícia Militar do Ceará (PMCE) e da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) foram acionadas para o local. Somente após laudo da Pefoce será possível confirmar a causa da morte", informou. (Fonte Brasil ao Minuto Notícias)

Assad embarcou em avião que desapareceu do radar e teria ido para Rússia

 

O paradeiro atual do chefe de Estado - e o da sua mulher Asma e dos seus dois filhos - é desconhecido.

O presidente da Síria, Bashar al-Assad, teria embarcado em um avião na madrugada de domingo, em Damasco, segundo dois oficiais superiores do exército. A aeronave, que inicialmente voava em direção à região costeira da Síria, fez uma inversão de rota abrupta e voou na direção oposta durante alguns minutos, antes de desaparecer do radar. A informação foi revelada pela agência Reuters, que salientou que não conseguiu apurar quem de fato seguia a bordo. Contudo, um avião da Syrian Air decolou do aeroporto de Damasco no momento em que a capital foi tomada pelos rebeldes sírios, segundo dados do Flightradar. O paradeiro atual do chefe de Estado - e o da sua mulher Asma e dos seus dois filhos - é desconhecido. O mesmo meio informou que, de acordo com duas fontes sírias, há uma grande probabilidade de Assad ter morrido se estivesse no avião. “Desapareceu do radar, possivelmente o transponder foi desligado, mas creio que a maior probabilidade é que o avião tenha sido abatido...”, equacionou uma das fontes. O Observatório Sírio dos Direitos Humanos (OSDH) anunciou também que o presidente sírio deixou o país, perante a ofensiva rebelde. "Assad deixou a Síria [e saiu] pelo aeroporto de Damasco, antes da retirada dos membros das forças armadas e de segurança" do local, disse à agência de notícias France-Presse (AFP) o diretor da organização não-governamental, Rami Abdel Rahmane. Saliente-se que o gabinete de Bashar al-Assad disse, no sábado, que o presidente continuava "com o seu trabalho e com as suas tarefas nacionais e constitucionais a partir da capital, Damasco”, ao mesmo tempo que salientou “que todas as notícias, atividades e posições consigo relacionadas provêm das plataformas da Presidência da República e dos órgãos de comunicação social nacionais sírios". Esta foi a primeira comunicação oficial da presidência síria nesta segunda-feira. Grupos rebeldes anunciaram hoje, num discurso na televisão pública síria, a queda do 'tirano' Bashar al-Assad, garantindo que libertaram todos os prisioneiros detidos 'injustamente' e apelando aos cidadãos e combatentes que preservem as propriedades do Estado. Os meios de comunicação da Rússia revelaram, de forma não oficial, que o político e a família estariam em Moscou. Em 27 de novembro, uma coligação de insurrectos liderada pela Organização de Libertação do Levante (OLL, herdeira da antiga filial síria da Al-Qaida) lançou uma ofensiva contra o governo do Presidente sírio, Bashar al-Assad, e, em pouco mais de uma semana, controlou as cidades de Alepo e Hama, ambas capitais de província. (Fonte Mundo ao Minuto Notícias)

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO

 

Audiência na Câmara discute pagamento de indenizações do seguro obrigatório por acidentes de trânsito.

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados discute na próxima quinta-feira (12) o pagamento de indenizações do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). Esse seguro substituiu o antigo DPVAT, extinto em 2020. Entra em vigor lei que retoma cobrança de seguro obrigatório de veículos O debate atende a pedido do deputado Toninho Wandscheer (PP-PR) e será realizado a partir das 9 horas, no plenário 6. Veja quem foi convidado para o debate Wandscheer afirma que a falta de regulamentação e de recursos do fundo compromete o pagamento de indenizações para vítimas de acidentes em áreas urbanas. Toninho Wandscheer é autor do Projeto de Lei Complementar 184/24, que trata do pagamento de indenizações por sinistros ocorridos entre 15 de novembro de 2023 e a data de início dos pagamento do SPVAT (1º de janeiro de 2024). Entenda Em novembro de 2019, o governo editou a Medida Provisória (MP) 904/19 extinguindo o DPVAT a partir de 1º de janeiro de 2020. O Supremo Tribunal Federal, no entanto, suspendeu os efeitos da MP porque o assunto deveria ser tratado por lei complementar. Como a MP 904 não foi votada no Congresso, ela perdeu validade em 20 de abril de 2020. Então, de maneira emergencial e transitória, a Caixa Econômica assumiu a gestão das indenizações a partir de 1º de janeiro de 2021. Essa gestão acabou prorrogada até 31 de dezembro de 2023. Com o fim dos recursos do Fundo do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de via Terrestre (FDPVAT), a Caixa interrompeu os pagamentos a partir de 15 de novembro de 2023. O SPVAT será cobrado a partir de 2025. Toninho Wandscheer explica, no entanto, que a implementação do fundo está pendente por falta de regulamentação. Isso inviabiliza o pagamento das indenizações em acidentes ocorridos a partir de 15 de novembro de 2023. Wandscheer afirma que seu projeto busca conferir segurança jurídica às vítimas de acidentes de trânsito, que estão impossibilitadas até mesmo de de fazer requerimentos administrativos para acessar as indenizações. O deputado espera que os convidados da audiência apresentem informações para embasar a análise do projeto na comissão. Da Redação – ND Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto que prevê criação de protocolos de urgências cardiovasculares no SUS.

 

O projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prevê a criação de protocolos de atendimento para urgências cardiovasculares no Sistema Único de Saúde (SUS), com a adoção de medidas trombolíticas em unidades de pronto atendimento (UPA). Segundo o texto, os critérios de segurança e eficácia serão definidos posteriormente em regulamento. O texto aprovado foi o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO), ao Projeto de Lei 5972/23, do deputado Rafael Simoes (União-MG). O relator considerou a medida relevante em um país onde as doenças do coração representam cerca de 30% das mortes. Segundo Alexandrino, a implementação de protocolos específicos nas UPAs poderá padronizar e agilizar o atendimento, aumentando as chances de sobrevivência dos pacientes. “O tratamento trombolítico é uma intervenção eficaz para desobstruir artérias bloqueadas durante um infarto, quando administrado rapidamente”, observou o relator. “A inclusão desse tratamento nas UPAs poderá diminuir a mortalidade por infarto, especialmente entre pacientes do SUS, que muitas vezes enfrentam uma espera mais longa em comparação com os pacientes de sistemas de saúde privados”, concluiu. Alteração O texto aprovado altera a Lei 14.747/23, que institui o mês de setembro como o mês de conscientização sobre as doenças cardiovasculares. O texto original alterava a Lei Orgânica da Saúde. “A mudança busca garantir uma abordagem mais específica e operacional na implementação dos protocolos de atendimento para urgências cardiovasculares no SUS”, esclareceu Ismael Alexandrino. Tramitação O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem - Noéli Nobre Edição - Marcia Becker Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova classificação de repelente e de protetor solar como bens essenciais.

 

Objetivo é reduzir a carga tributária sobre esses produtos; projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que classifica repelentes de insetos e filtros solares como bens essenciais e indispensáveis. O texto proíbe que os impostos incidentes sobre esses produtos sejam superiores aos de outros bens e serviços em geral. O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO), ao Projeto de Lei Complementar 11/24, do deputado Zé Vitor (PL-MG), que originalmente contemplava apenas os repelentes como indispensáveis no combate à dengue. “Os repelentes são instrumentos eficazes no controle da transmissão de doenças, como a dengue, que representa um grave problema de saúde pública”, afirmou Silvia Cristina. “É relevante também trazer à discussão a essencialidade dos bloqueadores, filtros e protetores solares, instrumentos fundamentais na prevenção do câncer de pele, outra patologia de grande relevância para a saúde pública.” A relatora acrescentou que o tratamento tributário diferenciado resultaria na redução do preço dos produtos, ampliando o acesso da população a eles. O projeto altera o Código Tributário Nacional e a Lei Complementar 87/96, que regulamenta o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Atualmente, o Código Tributário já define como essenciais e indispensáveis os combustíveis, o gás natural, a energia elétrica, as comunicações e o transporte coletivo. Próximos passos O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para discussão e votação no Plenário. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Noéli Nobre Edição – Marcelo Oliveira Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO

 

Comissão debate a situação de famílias atingidas pela violência policial.

A comissão de legislação Participativa  da Câmara dos Deputados discute nesta quarta-feira (11) a situação de famílias atingidas pela violência policial. O debate atende a pedido do deputado Glauber Braga (Psol-RJ) e será realizado às 16 horas, no plenário 3. A reunião será interativa; veja quem foi convidado e envie suas perguntas. Conforme o parlamentar, essas famílias travam uma luta desigual contra o Estado em busca da justiça a que têm direito, mas que nunca chega. "Além da perda do ente querido pela violência da polícia do Estado que deveria protegê-las, perdem-se milhares de outras vidas envoltas por anos a fio em angustia e sofrimento", argumenta Glauber Braga. Ele espera, com o debate, dar visibilidade à situação, tratando de fazer com que o tema seja encarado como uma questão de segurança pública, e não como se fosse um problema de cada família que vive essa situação. Glauber Braga também quer debater iniciativas que levem a um enfrentamento desse problema no âmbito político e institucional. Da Redação – RL Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Relatório de Fazenda e Planejamento do Orçamento destina menos dinheiro para "emendas pix" em 2025.

 

Os relatórios setoriais detalham as receitas e despesas previstas para as 16 áreas específicas do orçamento anual.

O Relatório Setorial de Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio do Orçamento de 2025 (PLN 26/24) destina R$ 7,3 bilhões para as emendas parlamentares individuais de transferências para Estados e municípios, as chamadas emendas pix. O valor é menor que o autorizado para 2024, que foi de R$ 8,2 bilhões, mas corresponde a cerca de 30% do valor reservado para todas as emendas individuais. Essas emendas passaram por algumas alterações nos últimos meses a fim de ampliar a fiscalização da sua execução e identificação do propósito das transferências para prefeituras e governos estaduais. Os deputados e senadores preferem essas transferências diretas porque elas eliminam um processo mais burocrático ligado a convênios. Mas o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que será necessário apresentar planos de trabalho prévios para a execução dessas emendas. Ministro do STF permite ao governo retomar execução das emendas parlamentares Dívida Pública O orçamento dos ministérios ligados à área da relatoria é de R$ 3,4 trilhões, sendo que R$ 2,5 trilhões se referem ao refinanciamento da dívida pública. O deputado Daniel Agrobom (PL-GO), relator da área, recebeu 832 emendas, sendo 819 individuais e 13 coletivas (bancadas estaduais e comissões), em um valor total de R$ 7,4 bilhões. Ele rejeitou uma emenda da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados porque foi destinado recurso para despesa obrigatória, o que não é permitido. E rejeitou uma emenda da Comissão de Comunicação e Direito Digital do Senado, por estar fora da competência do colegiado. As 11 emendas restantes totalizaram R$ 3,2 bilhões, mas o relator recebeu apenas R$ 39 milhões da relatoria-geral. Ele optou então por atender parcialmente todas as emendas nas áreas de microempreendedorismo, incentivo à sustentabilidade e promoção de arranjos produtivos locais. Os relatórios setoriais do Orçamento de 2025 serão votados pela Comissão Mista de Orçamento nesta semana. Comissão aprova relatório preliminar do Orçamento de 2025 Reportagem – Silvia Mugnatto Edição – Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO

 

Comissão da Câmara discute funcionamento de fundação criada pelo IBGE.

A comissão de legislação Participativa da Câmara dos Deputados discute na terça-feira (10) os impactos da criação da Fundação Pública de Direito Privado IBGE+. O debate atende a pedido da deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) e está marcado para as 10 horas, no plenário 3. A reunião será interativa; veja quem foi convidado e envie suas perguntas. Essa fundação foi criada pelo IBGE para apoiar suas atividades de inovação tecnológica, pesquisa estatística e geográfica. Sâmia argumenta que a criação da entidade gerou questionamentos sobre possíveis impactos negativos no funcionamento do IBGE. Entre os riscos apontados pela deputada estão: a captura do órgão pela iniciativa privada por meio de venda de pesquisas e implicações derivadas da criação de uma fundação sem patrimônio próprio e sem supervisão ministerial. Da Redação – ND Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Ministro da Educação responde a questionamentos de deputados na próxima quarta-feira.

 

Deputados querem explicações sobre gastos, evento polêmico na Universidade do Maranhão e resolução sobre educação infantil.

O ministro da Educação, Camilo Santana, participa de audiência na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados na próxima quarta-feira (11) para prestar esclarecimentos sobre diversos assuntos relacionados à pasta. O debate atende a pedido de 14 deputados e será realizado a partir das 10 horas, no plenário 3. Veja a pauta Disparidade nas contas de 2023 Vários parlamentares querem explicações sobre a suposta distorção de R$ 2,7 bilhões apontada pela Controladoria-Geral da União (CGU) nas contas do ministério, referente ao exercício de 2023. Os congressistas argumentam que, diante de um valor tão alto, é preciso que o ministro esclareça as circunstâncias e razões que levaram a tais discrepâncias. Pagamento sem autorização O deputado Gustavo Gayer (PL-GO), por sua vez, quer esclarecimentos sobre notícia de que o governo federal pagou, neste ano, R$ 3 bilhões para estudantes do ensino médio, sem autorização do Congresso Nacional. Os pagamentos seriam relacionados ao programa Pé-de-Meia. "A lei que criou o programa obriga o governo a enviar todos os anos para o Congresso o valor que deseja pagar como incentivo aos estudantes. O presidente chegou a vetar esse trecho da lei, mas o Congresso derrubou o veto", relembra Gayer. Apresentação na Universidade do Maranhão O deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) cobra explicações sobre a apresentação "erótica" da cantora Tertuliana Lustosa na Universidade do Maranhão. Bilynskyj quer saber quais foram as providências adotadas pelo ministério em relação a esse evento e discutir mecanismos de supervisão das atividades realizadas nas universidades públicas. Celular nas escolas Já o deputado Rodrigo Valadares (União-SE) quer que Camilo Santana fale sobre a proibição do uso de telefones celulares em ambientes escolares. "Ainda que se tenha a problemática do mau uso por parte de estudantes, professores e funcionários, compreendemos que o caminho da proibição não seria o mais prudente", afirma o parlamentar. Ele argumenta que o ambiente educacional precisa estar integrado à tecnologia e que o celular seria um importante instrumento para a realização de atividades escolares. Educação infantil O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), por seu turno, quer discutir a Resolução CNE/CEB 1, de 2024, que institui as diretrizes operacionais nacionais de qualidade e equidade para a educação infantil. "Em primeiro lugar, ela desconsidera a educação infantil como etapa preparatória para o ensino fundamental, em desacordo com diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC)", afirma Ferreira. "Além disso, a resolução extrapola o poder regulamentar ao introduzir conceitos sobre arranjos familiares que divergem das definições constitucionais e do Código Civil." Balanço Por fim, o deputado Pedro Uczai (PT-SC) quer que o ministro faça um balanço da gestão do Ministério da Educação em 2024, expondo suas iniciativas, planos e projetos prioritários. Da Redação – ND Fonte: Agência Câmara de Notícias

SENADO FEDERAL Delegados apontam avanços e desafios da carreira em sessão especial.

 

O Senado comemorou em sessão especial na sexta-feira (6) o Dia do Delegado de Polícia, celebrado anualmente no dia 3 de dezembro. Os convidados apontaram o papel essencial da profissão na Justiça e expuseram dificuldades da carreira em regiões remotas.

Para o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que presidiu a abertura da sessão, a homenagem é uma forma de reconhecer os esforços desses profissionais. Nelsinho lamentou os altos índices de violência no Brasil e apontou as dificuldades que os delegados de polícia enfrentam no exercício da profissão, como ameaças de criminosos e transtornos psicológicos. — São pessoas que estão na linha de resistência contra o caos. [As atividades] muitas vezes envolvem riscos à sua própria segurança e à de seus familiares, seja porque têm que estar presentes em situações de confrontos armados, seja porque tornam-se, muitas vezes, alvo de criminosos. A data comemorativa remete à lei de 1841 que instituiu o cargo de chefe de polícia para cada província do então Império brasileiro. Segundo a senadora Leila Barros (PDT-DF), que também presidiu a sessão, o cargo era um "precursor" da atual profissão de delegado. Esses profissionais são responsáveis por coordenar as investigações de crimes e dispor suas conclusões à Justiça. — Desde então, essa autoridade passou a desempenhar um papel essencial em nossa sociedade, dirigindo os trabalhos da polícia judiciária e garantindo os direitos fundamentais do povo brasileiro. O Brasil desenvolveu um processo penal único, que confere ao delegado um papel de destaque na persecução penal — disse. A sessão especial atende a requerimento do senador Humberto Costa (PT-PE) (RQS 674/2024). Desde 2021 o senador solicita, anualmente, a celebração da data comemorativa, que foi instituída pela Lei 13.567, de 2017. A profissão Humberto Freire de Barros, diretor de Amazônia e Meio Ambiente da Polícia Federal (PF), explicou a importância de a polícia, sob condução dos delegados, provar de maneira técnica que um suspeito é autor de um crime antes de ser julgado nos tribunais. Segundo ele, acusações frágeis levam à falta de punição que, por sua vez, incentiva a criminalidade. — Quanto mais crimes impunes, maior a prática delitiva. Mais criminosos devidamente identificados, entregues ao sistema de justiça e punidos, é um fator de redução da criminalidade. No Brasil, a função de polícia judiciária na União é da Polícia Federal, e nos estados, das Polícias Civis. Os municípios não possuem Poder Judiciário próprio nem polícias judiciárias. O vice-presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Allan Dias Simões Maia, ainda apontou que a Polícia Federal tem atuação fora da Poder Judiciário como polícia administrativa. Nesses, casos, o papel é de fiscalização, como ocorre com as vistorias feitas a empresas de segurança privada e emissão de passaporte. — Nós atendemos centenas de pessoas para tratar de controle de armas, de controle migratório, de controle de químicos. Delegados da PF atuam no acolhimento cidadão e no controle de tudo que representa um risco para a sociedade. Condições de trabalho A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) afirmou que a carreira de delegado era um "sonho de infância" para a sua geração, mas lamentou a falta de estrutura para a atuação em regiões remotas, como o Norte. Ela explicou como esse quadro pode dificultar o desempenho da profissão. — Há dois meses eu fui a Manaus para me encontrar com uma delegada da Polícia Civil e conheci as condições de trabalho. Ela apreendeu um agressor e fez a diligência a pé. Essa é a realidade de muitos delegados no Brasil. Lutam tanto para passar no concurso público e às vezes, lá na ponta, não têm as condições de trabalho que merecem. O presidente da ADPF, Luciano Soares Leiro, criticou o bloqueio feito neste ano aos gastos federais com indenizações a policiais que, mesmo de férias, ficam de sobreaviso, à disposição do trabalho. Para ele, o orçamento público para a área deve aumentar para que a Polícia Federal mantenha uma conclusão satisfatória de seus inquéritos. — Muitas vezes só tem dois delegados em uma delegacia menor dos estados do Norte. Se um tira férias, fica 30 dias de sobreaviso para cumprir os chamamentos, sem poder viajar, sem poder desligar o celular. Esse colega ganhava R$ 10 por hora [de indenização], mas infelizmente algum gabinete achou que isso não era prioritário e cortou. E ano que vem temos metade do orçamento para esta rubrica específica também cortada. Adilson Batista Bezerra, delegado da PF e chefe de gabinete do senador Humberto Costa, afirmou que um obstáculo da categoria para avanços é que muitos parlamentares acham "erroneamente" que determinados pleitos já são garantidos pela legislação. — Quando a gente vai fazer a defesa [de um projeto de lei] junto às assessorias, muitas vezes a resposta que eu tenho é: “Já não é assim? Você tem certeza que não tem nenhuma lei que já regulamenta essa questão?” — disse. Conquistas Representante da Associação dos Delegados de Polícia do Distrito Federal (Adepol-DF), Paulo Roberto D'Almeida lembrou a mobilização da classe para constitucionalizar a categoria em 1988. Categorias profissionais previstas na Carta Magna costumam ter mais apoio para melhorar suas condições de trabalho, observou ele — Nós falamos sempre [que a Constituição é] a certidão de nascimento dos delegados de polícia. Na época da Constituinte nós enfrentamos aquelas dificuldades todas, mas foi o primeiro passo que nós conseguimos para pôr "delegado de polícia" [no texto]. Ele ainda apontou a relevância da Lei 12.830, de 2013, que deu aos delegados a "independência" na condução dos inquéritos policiais.  Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado) Fonte: Agência Senado

SENADO FEDERAL Líder do governo quer votação de vetos pelo Congresso nesta terça.

 

O Congresso Nacional pode ter uma sessão nesta terça-feira (10) para a análise de vetos presidenciais, disse o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).

Mas a sessão ainda depende da anuência dos demais líderes e da convocação dos deputados e senadores pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco.  — Tudo encaminhado para isso, temos um acordo prévio combinado com os líderes da Câmara dos Deputados, ainda vamos conversar com os líderes do Senado. A ideia é votar um conjunto de PLNs que estavam pendentes na CMO, [onde] avançou o debate sobre a LDO. A expectativa é fazer a sessão do Congresso nesta terça e, na semana seguinte, uma nova sessão para votarmos o Orçamento — afirmou Randolfe nesta sexta-feira (6). A possível sessão do Congresso nesta terça seria a primeira após quase quatro meses. A última ocorreu em 29 de agosto, quando foi analisado o PLN 25/2024. Já a análise de vetos presidenciais pelo Congresso data de ainda mais tempo: as últimas sessões foram realizadas em 28 e 29 de maio.  Vetos  Na pauta do Congresso, 36 vetos presidenciais estão pendentes de análise, sendo que 32 sobrestam a pauta de votação. Eles precisam ser analisados pelos parlamentares antes da apreciação de qualquer outro tema. O trancamento da pauta pelos vetos ocorre nos casos em que, decorridos 30 dias após o recebimento do texto, a matéria não é apreciada pelo Congresso Nacional.  De acordo com o líder no Senado do Bloco Parlamentar Democracia, senador Efraim Filho (União-PB), as conversas entre as lideranças apontam para a necessidade da análise dos vetos em função do Orçamento 2025.  — A discussão sobre vetos sempre existe, mas ainda não há nenhuma deliberação sobre isso. Me parece que a sessão do Congresso será focada na questão orçamentária, caso o Orçamento chegue até a última semana de dezembro em condições de ser votado — esclarece.  Entre os vetos que sobrestam a pauta, o mais antigo deles é o Veto 30/2022, que trata do despacho gratuito de bagagens, recebido pelo Congresso no dia 15 de junho de 2022, ainda no governo Bolsonaro. O veto incide sobre um dispositivo que insere no Código de Defesa do Consumidor a proibição de cobrança de qualquer tipo de taxa por até um volume de bagagem, com peso não superior a 23 quilos em voos nacionais e com peso não superior a 30 quilos em voos internacionais.  A relação completa de todos os vetos presidenciais que deverão ser analisados pelos senadores e deputados pode ser vista aqui.  Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado) Fonte: Agência Senado

SENADO FEDERAL Corrida contra o tempo: Congresso tenta aprovar Orçamento antes do recesso.

 

Faltando duas semanas para o recesso parlamentar, o Congresso Nacional corre contra o tempo para garantir a aprovação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 (PLN 3/2024) e do projeto de lei orçamentária para o próximo ano (PLN 26/2024). 

A expectativa do governo é concluir as votações em sessão conjunta do Congresso até o dia 19. Antes disso, as propostas precisam ser aprovadas pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Nesta sexta-feira (6), mais uma etapa foi vencida. A CMO aprovou o relatório preliminar do senador Angelo Coronel (PSD-BA) ao projeto de lei orçamentária. Também foi concluída a análise e a aprovação do relatório da receita. A votação do relatório final está prevista para a próxima quinta-feira (12). No decorrer da próxima semana, o colegiado ainda analisará os relatórios setoriais (que tratam de temas específicos, como saúde, infraestrutura e educação). — A expectativa é realizar a sessão do Congresso nesta terça-feira [para análise de vetos] e, na semana seguinte, uma nova sessão para votarmos o Orçamento — afirmou o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). Caso o Orçamento não seja aprovado neste ano, o governo poderá realizar apenas as despesas previstas no projeto de lei orçamentária que já tenham sido autorizadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO. No entanto, a LDO, que orienta o Orçamento, também está pendente de aprovação. O relator do projeto da LDO, senador Confúcio Moura (MDB-RO), aguarda o recebimento de emendas até às 18h de terça-feira (10). Ele estima que a votação do seu relatório ocorra também na quinta-feira (12). Assim, ele teria um prazo de 48 horas para analisar mais de 2 mil emendas, segundo suas projeções. — O prazo é de apenas 48 horas para analisar mais de 2 mil emendas. As votações serão muito apertadas, com uma pequena diferença de horário entre a da LDO e a da lei orçamentária, pois a LDO obrigatoriamente tem de ser aprovada este ano. A lei orçamentária até pode ser adiada para o ano que vem, mas, sem a LDO aprovada, não haverá dinheiro para o governo gastar nem para pagar pessoal. A LDO é essencial para que o governo consiga seguir a partir de janeiro — afirmou Confúcio Moura. O presidente da CMO, deputado Júlio Arcoverde (PP-PI), destacou o esforço conjunto para concluir os trabalhos antes do recesso parlamentar: — Todo empenho será para cumprir a missão recebida e votar as duas peças do Orçamento antes do Natal, se possível. Este é um compromisso com a eficiência e a responsabilidade que o momento exige — pontuou Arcoverde. Parte da urgência na análise da LDO e da lei orçamentária tem uma explicação: a suspensão da execução das emendas parlamentares em agosto, determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino. Uma série de reuniões e negociações ocorreram até a sanção, no final de novembro, da Lei Complementar 210, de 2024, que torna mais transparentes as regras para a proposição e a execução das emendas feitas por senadores e deputados na Lei Orçamentária Anual (LOA). Na última segunda-feira (2), o ministro Flávio Dino liberou a execução das emendas parlamentares ao Orçamento com regras adicionais de transparência e monitoramento. Dois dias depois, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a determinação do ministro. — Com isso, teremos regras mais claras para serem aplicadas a partir de 2025, com o novo Orçamento. Tentaremos chegar até o dia 19 com o Orçamento aprovado tanto na CMO como também no Plenário do Congresso — declarou Angelo Coronel ao comentar a decisão de Flávio Dino.  Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado) Fonte: Agência Senado

Anápolis no olho do furacão. PCGO deflagra operação que investiga desvio de milhões da Saúde de Goiânia.

  A operação cumpriu cinco mandados de prisão e 17 mandados de busca e apreensão em Goiânia e Anápolis, com a participação de quase 100 poli...