Proposta será analisada por outras três comissões da Câmara e depois seguirá para o Senado.
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou
projeto de lei que estabelece o direito a suporte na escola para crianças ou
adolescentes com diabetes. Pelo texto, um funcionário deverá ser treinado para
o manejo da situação desses estudantes. A proposta, do deputado Pinheirinho
(PP-MG), acrescenta a medida à Lei 13.895/19, que institui a Política Nacional
de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética. O texto
aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Dr. Francisco (PT-PI), ao
Projeto de Lei 5504/23. O novo texto detalha melhor o papel do funcionário a
ser treinado para apoiar estudantes com diabetes, em caso de necessidade
comprovada. O suporte previsto não acarretará custo extra para os pais, no caso
de aluno matriculado em escola particular. Diabetes tipo 1 Segundo dados
da Federação Internacional de Diabetes, o Brasil possui mais de 92 mil crianças
e jovens com diabetes tipo 1, que ocorre quando o sistema imunológico destrói
as células produtoras de insulina. “Pacientes com diabetes tipo 1 têm que
aferir a glicemia várias vezes ao dia e, se necessário, aplicar uma dose
precisa de insulina. As duas ações apresentam dificuldades para crianças, e
muitas mães precisam deixar de trabalhar para cuidar de seus filhos”, observa
Dr. Francisco. “Certamente, as modificações propostas podem melhorar o
atendimento a alunos com diabetes no ambiente escolar.” Formação Ainda
segundo o texto aprovado, os profissionais da instituição de ensino deverão
receber formação adequada com relação ao diabetes. As principais finalidades
são:
- identificação
de crianças ou adolescentes em situação de risco;
- fornecimento
de suporte psicossocial;
- conexão
com serviços de assistência social, saúde e educação;
- colaboração
com as famílias para apoio e desenvolvimento saudável de crianças e
adolescentes;
- auxílio
no manuseio de medicamentos no horário escolar; e
- educação
alimentar e incentivo à prática de atividades físicas regulares desde a
infância.
Próximos passos O projeto tramita em caráter
conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e
Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a
medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem
– Noéli Nobre Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias