Pelo menos 19 mortos em colisão de avião e helicóptero nos EUA.

 

A colisão aconteceu por volta das 21h00 (23h00 no horário de Brasília), enquanto um avião da PSA Airlines, subsidiária da American Airlines, se aproximava do Aeroporto Nacional Ronald Reagan, vindo de Wichita, no estado do Kansas.

 As autoridades dos Estados Unidos confirmaram que houve vítimas fatais na colisão entre um avião comercial, que transportava 64 pessoas, e um helicóptero militar com três soldados. O acidente ocorreu próximo ao aeroporto da capital, Washington. Fontes policiais disseram que há mortes confirmadas, embora não tenham especificado quantas. De acordo com a BBC, pelo menos 19 corpos foram recuperados das águas geladas do rio Potomac. A colisão aconteceu por volta das 21h00 (23h00 no horário de Brasília), enquanto um avião da PSA Airlines, subsidiária da American Airlines, se aproximava do Aeroporto Nacional Ronald Reagan, vindo de Wichita, no estado do Kansas. O Departamento de Defesa dos EUA informou que três militares estavam a bordo do helicóptero Sikorsky H-60, que colidiu com o avião. Em comunicado, o órgão classificou o ocorrido como um "acidente". "Uma operação de busca e resgate, envolvendo diversas agências, está em andamento no rio Potomac", comunicou a polícia de Washington na rede social X (antigo Twitter). Barcos infláveis de resgate foram lançados no rio a partir de um ponto próximo ao aeroporto, ao longo da autoestrada George Washington, ao norte do terminal. As equipes de emergência enfrentam condições extremamente difíceis, de acordo com as autoridades. "O frio intenso, os ventos fortes e o gelo no solo tornam o resgate muito complicado", afirmou John Donnelly, chefe do Corpo de Bombeiros de Washington, em uma entrevista coletiva. A Fox News relatou que o avião se partiu em dois antes de cair no rio, assim como o helicóptero. A temperatura externa no momento do acidente era de cerca de 4°C, reduzindo drasticamente as chances de sobrevivência na água para cerca de 20 minutos. A secretária da Segurança Interna dos EUA, Kristi Noem, afirmou na rede X que a Guarda Costeira está mobilizando todos os recursos disponíveis para as operações de busca e resgate. O presidente Donald Trump também se manifestou. Em um primeiro comunicado, expressou solidariedade às vítimas e afirmou que havia sido "totalmente informado do terrível acidente". Mais tarde, na plataforma Truth Social, Trump criticou a falha na prevenção da colisão, dizendo que o acidente "devia ter sido evitado". "O avião estava em uma rota de aproximação perfeita para o aeroporto. O helicóptero se dirigia diretamente para ele por um longo tempo. A noite estava clara, as luzes do avião estavam acesas. Por que o helicóptero não subiu, desceu ou desviou?", escreveu Trump. Ele também questionou a atuação da torre de controle: "Por que não disseram ao helicóptero o que fazer, em vez de apenas perguntar se tinham visto o avião? Esta é uma situação terrível que deveria ter sido evitada", completou. O aeroporto de Washington suspendeu todos os voos até pelo menos 05h00 de sexta-feira (07h00 no horário de Brasília). Leia Também: Campeões mundiais de patinação russa estavam no avião que caiu nos EUA Leia Também: Avião e helicóptero colidem perto de Washington; 64 estavam a bordo.(Fonte Mundo ao Minuto Notícias)

Marido de passageira do avião que caiu nos EUA revela última mensagem.

 

Pouco antes da colisão, ela lhe enviou uma mensagem avisando que chegaria ao aeroporto Ronald Reagan em cerca de 20 minutos.

 Hamaad Raza, cujo maior pesadelo se tornou realidade, revelou a última troca de mensagens que teve com sua esposa antes do trágico acidente envolvendo um avião comercial da American Airlines e um helicóptero militar nos céus de Washington. Em entrevista a um canal de televisão dos Estados Unidos, Raza, desolado, contou que sua esposa, de 26 anos, estava a bordo do voo que partiu de Wichita, Kansas, rumo à capital americana. Pouco antes da colisão, ela lhe enviou uma mensagem avisando que chegaria ao aeroporto Ronald Reagan em cerca de 20 minutos. “Estou apenas rezando para que alguém a esteja retirando do rio neste momento. É tudo o que posso fazer, estou apenas rezando a Deus”, disse ele, visivelmente abalado. No entanto, após essa última mensagem, todas as tentativas de contato com a esposa não foram mais entregues. “Foi aí que percebi que algo estava errado”, relatou Raza, que a aguardava ansiosamente no Terminal 2 do aeroporto. Segundo ele, a esposa estava no Kansas a trabalho e nunca se sentiu confortável ao viajar de avião. A colisão aconteceu por volta das 21h (horário local) e envolveu um avião comercial com 64 pessoas a bordo e um helicóptero militar com três tripulantes. Até o momento, as autoridades indicam que a possibilidade de sobreviventes é remota. Leia Também: Campeões mundiais de patinação russa estavam no avião que caiu nos EUA.(Fonte Mundo ao Minuto Notícias)

Campeões mundiais de patinação russa estavam no avião que caiu nos EUA.

 

Evgenia Shishkova e Vadim Naumo estavam no avião que se despenhou após colidir com um helicóptero. O filho do casal, o também patinador Maxim Naumov, também estava na aeronave.

 Os renomados patinadores artísticos russos Evgenia Shishkova e Vadim Naumov estavam entre os passageiros do avião da American Airlines que caiu no rio Potomac, após colidir com um helicóptero militar perto do aeroporto de Washington, nos Estados Unidos. A informação foi divulgada pela agência estatal russa TASS, citando uma fonte próxima ao casal. Shishkova e Naumov, que também eram casados, foram campeões mundiais de patinação artística em duplas em 1994. Após encerrarem suas carreiras esportivas em 1998, mudaram-se para os Estados Unidos, onde passaram a atuar como treinadores de patinação artística. As agências russas também informaram que o filho dos patinadores, Maxim Naumov, estava no voo com os pais. Maxim, que compete pela seleção dos Estados Unidos na patinação artística masculina, havia participado dos Campeonatos de Patinação Artística dos EUA, realizados em Wichita, Kansas, entre 20 e 26 de janeiro. A companhia aérea American Airlines confirmou em nota oficial que a aeronave da PSA Airlines, subsidiária regional da empresa, transportava 60 passageiros e quatro tripulantes. A Administração Federal de Aviação dos EUA informou que a colisão ocorreu por volta das 21h00 (23h00 no horário de Brasília), quando o avião se aproximava do Aeroporto Nacional Ronald Reagan, em Washington. O Departamento de Defesa dos EUA declarou que três militares estavam a bordo do helicóptero Sikorsky H-60, que colidiu com o avião. Em comunicado, o órgão classificou o ocorrido como um acidente. Os bombeiros e equipes de resgate estão conduzindo uma operação de busca e salvamento no rio Potomac. Até o momento, mais de uma dezena de mortes foi confirmada, e as autoridades não descartam a possibilidade de não haver sobreviventes. Leia Também: Autoridades confirmam mortes em colisão de avião e helicóptero nos EUA.(Fonte Esporte ao Minuto Notícias)

Vídeo mostra o momento em que avião e helicóptero se chocam nos EUA.

 

Avião da companhia American Airlines que transportava 60 passageiros e quatro tripulantes colidiu com um helicóptero do exército.

 Câmeras de segurança registraram o exato momento em que um avião comercial colidiu com um helicóptero militar na noite de quarta-feira (29), em Washington D.C., nos Estados Unidos. O impacto gerou uma enorme bola de fogo no céu, e as imagens já estão viralizando nas redes sociais. O vídeo, capturado por um circuito de videovigilância, mostra o instante da colisão, ocorrida quando o avião da American Airlines, transportando 60 passageiros e quatro tripulantes, estava em processo de aterrissagem no Aeroporto Nacional Ronald Reagan. O choque com o helicóptero do Exército dos EUA fez ambas as aeronaves caírem no rio Potomac, dando início a uma grande operação de busca e resgate. A Administração Federal de Aviação dos EUA (FAA) informou que o acidente aconteceu por volta das 21h locais (23h no horário de Brasília). Ainda não há confirmação do número total de vítimas, mas 19 mortes já foram registradas, e os esforços de resgate continuam. Segundo o Exército dos EUA, três soldados estavam a bordo do helicóptero Sikorsky H-60 no momento do acidente. Equipes de mergulho e helicópteros das forças de segurança sobrevoam a área na tentativa de localizar sobreviventes. Entre os passageiros do avião estavam patinadores artísticos, treinadores e familiares, que retornavam de uma competição em Wichita, Kansas, conforme informou a Federação de Patinação Artística dos Estados Unidos (U.S. Figure Skating). O acidente ocorreu em um dos espaços aéreos mais controlados do mundo, a menos de cinco quilômetros da Casa Branca e do Congresso dos EUA. Devido à gravidade da situação, todas as decolagens e pousos no aeroporto foram suspensos por tempo indeterminado. Ainda não se sabe a causa da colisão, e as autoridades estão conduzindo uma investigação para entender o que levou ao acidente em um espaço aéreo de monitoramento rigoroso. O presidente Donald Trump comentou o acidente em sua rede social Truth Social, classificando a tragédia como algo que "devia ter sido evitado". "O avião estava em uma rota de aproximação perfeita. O helicóptero estava indo diretamente em direção ao avião por um longo tempo. A noite estava clara, as luzes do avião brilhavam intensamente. Por que o helicóptero não subiu ou desviou?", questionou Trump. "Por que a torre de controle não disse ao helicóptero o que fazer em vez de apenas perguntar se ele viu o avião? Essa é uma situação terrível que parecia totalmente evitável", acrescentou o presidente. Enquanto isso, as buscas continuam no rio Potomac, e as autoridades seguem investigando os detalhes do acidente. Leia Também: Áudio revela caos antes e depois da colisão entre avião e helicóptero Leia Também: Trump questiona acidente aéreo e culpa controle de tráfego: "NÃO É BOM!".(Fonte Mundo ao Minuto Notícias)

 

Avião e helicóptero colidem perto de Washington; 64 estavam a bordo.

 

A companhia aérea American Airlines confirmou em comunicado que um avião da subsidiária regional PSA transportava 60 passageiros e quatro tripulantes, depois de deslocar de Wichita, no estado de Kansas, no centro dos EUA.

 Um avião comercial, com 64 pessoas a bordo, colidiu com um helicóptero militar, com três soldados a bordo, junto ao aeroporto da capital dos Estados Unidos, Washington e caiu no rio Potomac, disseram as autoridades. A companhia aérea American Airlines confirmou em comunicado que um avião da subsidiária regional PSA transportava 60 passageiros e quatro tripulantes, depois de deslocar de Wichita, no estado de Kansas, no centro dos EUA. A Administração Federal de Aviação dos EUA (FAA) informou que o acidente aconteceu por volta das 21h locais (23h no horário de Brasília). Ainda não há confirmação do número total de vítimas, mas 18 mortes já foram registradas, e os esforços de resgate continuam. Segundo o Exército dos EUA, três soldados estavam a bordo do helicóptero Sikorsky H-60 no momento do acidente. Equipes de mergulho e helicópteros das forças de segurança sobrevoam a área na tentativa de localizar sobreviventes. Entre os passageiros do avião estavam patinadores artísticos, treinadores e familiares, que retornavam de uma competição em Wichita, Kansas, conforme informou a Federação de Patinação Artística dos Estados Unidos (U.S. Figure Skating). O aeroporto da capital dos Estados Unidos, Washington, suspendeu todos os voos pelo menos até às 05:00 de sexta-feira (07:00 em Brasília). "Todas as descolagens e aterragens (...) foram suspensas. O pessoal de emergência está a responder a um incidente aéreo na apista. O terminal permanece aberto", disse o aeroporto, na quarta-feira, numa mensagem na rede social X. Os bombeiros e os serviços de emergência médica de Washington disseram que o avião caiu perto do aeroporto e caiu no rio Potomac. "Uma operação de busca e salvamento envolvendo várias agências está em curso no rio Potomac após um acidente de avião", escreveu a polícia da capital norte-americana, também na X. Barcos insufláveis de resgate estavam a ser lançados no Potomac a partir de um ponto próximo do aeroporto, ao longo da autoestrada George Washington, a norte do aeroporto. A secretária da Segurança Interna, Kristi Noem, disse na rede social X que as autoridades estão a mobilizar "todos os recursos disponíveis da Guarda Costeira dos EUA para os esforços de busca e salvamento" e sublinhou que estão a "acompanhar ativamente a situação" e preparados para apoiar o pessoal de emergência local. "Posso confirmar que o Presidente [Donald] Trump foi informado sobre esta situação. Tragicamente, parece que um helicóptero militar colidiu com uma aeronave regional", disse a porta-voz da presidência, Karoline Leavitt à televisão Fox News. "Só posso dizer que os pensamentos e orações de toda a administração Trump estão com todos os envolvidos e pedimos ao público nesta área que se mantenha vigilante sobre as orientações da polícia e que lhes permita fazer o seu trabalho", concluiu Leavitt. "Deus os abençoe", disse, pouco depois, Trump, em comunicado, dizendo que tinha sido "totalmente informado do terrível acidente". Leia Também: Vídeo mostra o momento em que avião e helicóptero se chocam nos EUA Leia Também: Áudio revela caos antes e depois da colisão entre avião e helicóptero.(Fonte Mundo ao Minuto Noticias)

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto que atualiza tributos que deverão ser informados em nota fiscal.

 

A Câmara dos Deputados continua analisando a proposta.

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, em novembro de 2024, proposta que atualiza os tributos que deverão ser informados na nota fiscal de venda de mercadorias e serviços.  O texto altera a Lei 12.741/12, que determina que todos os tributos incidentes na venda sejam listados na nota fiscal. A proposta altera essa lista, em virtude da aprovação da reforma tributária.  O Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) será trocado pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS); o Imposto sobre Serviços (ISS) será substituído pelo Imposto de Importação; e será incluída a Contribuição sobre Bens e Serviços para o financiamento da seguridade social.  Outras informações além disso, o texto determina que as notas fiscais, físicas ou eletrônicas, também incluam as seguintes informações do ano anterior:

• percentual da arrecadação fiscal da União com os tributos listados no Produto Interno Bruto (PIB); e
• percentual do gasto com folha de pagamento da União, do estado e do município (incluindo pessoal ativo, aposentados e pensionistas). 

Alterações no texto original O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), ao Projeto de Lei 1310/24, do deputado Kim Kataguiri (União-SP).  “A proposta atualiza a lei em relação às recentes PECs da reforma tributária, especialmente o IBS, o que é positivo”, avaliou o relator. Jorge Goetten retirou do projeto original a previsão de que as notas fiscais trouxessem, em destaque, a mensagem: “O Estado brasileiro gasta (percentual)% da sua arrecadação com o funcionalismo público”.   Para o relator, “os valores totais da arrecadação fiscal e das despesas com o funcionalismo informam pouco o contribuinte sobre o real peso dos impostos”.  “Além de ser um valor compartilhado com todos os outros eleitores/contribuintes, é um número muito grande, na faixa dos bilhões/trilhões de reais (em 2023 foram R$ 2,3 trilhões só as receitas federais por exemplo)", argumentou o relator. "[Isso],  além de ocupar muito espaço na nota fiscal, é um número cuja dimensão é mal capturada onde interessa: no bolso do contribuinte”, disse Goetten.  Mensagem diferente Para o deputado, no ato de compra faz sentido esclarecer o peso dos tributos que incidem sobre os bens e serviços. Por isso, ele propõe que a mensagem em destaque na nota fiscal seja: “O Estado brasileiro arrecada (percentual)% em tributos sobre bens e serviços como os que você acabou de comprar como proporção do que se produz e gasta (percentual)% daqueles com despesas com o funcionalismo público”.  Próximos passos O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.  Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem - Lara Haje Edição - Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova diretrizes para igualdade entre homens e mulheres nas políticas de saúde.

 

Projeto de lei será analisado por outras duas comissões da Câmara antes de ir para o Senado.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, em novembro, proposta que estabelece diretrizes para a aplicação do princípio da igualdade entre homens e mulheres na formulação, no desenvolvimento e na avaliação das ações, programas e políticas de saúde e nas pesquisas clínicas com seres humanos. Segundo o texto, deverão ser consideradas as diferentes necessidades de homens e mulheres, e as diferenças biológicas ou sociais associadas a estereótipos não poderão ser utilizadas como justificativa para a reprodução de desigualdade entre homens e mulheres. O texto aprovado é o substitutivo  da relatora , deputada Ana Pimentel (PT-MG), ao Projeto de Lei 569/23, da deputada Erika Kokay (PT-DF). “Ao chamar atenção para a necessidade de que as políticas de saúde levem em conta as especificidades do corpo feminino, a autora do PL busca regulamentar as pesquisas científicas na área da saúde de modo que diferenças biológicas ou sociais associadas a estereótipos não sejam utilizadas como justificativa para discriminação entre homens e mulheres”, avalia Ana Pimentel.  Para a relatora, o projeto pode favorecer o aumento da participação das mulheres nas pesquisas científicas na área da saúde. “Assim, quando se trata do estudo das doenças que afetam mulheres e homens, o projeto visa estimular a presença das mulheres para contribuir nos estudos científicos sobre diferentes manifestações de sintomas específicos, nos seus corpos e nos dos homens”, explica.  Paridade nos cargos conforme o texto aprovado, a ocupação de cargos gerenciais no Sistema Único de Saúde (SUS) deverá observar a paridade do percentual de representantes de homens e mulheres. A paridade poderá ser dispensada por razões fundamentadas, que deverão constar em documento escrito e auditável. Dados estatísticos os dados estatísticos obtidos a partir dos sistemas de informação do SUS utilizados para a formulação, o desenvolvimento e a avaliação de ações, programas e políticas de saúde, bem como as informações epidemiológicas divulgadas pelo sistema, deverão ser reagrupados por gênero, raça/etnia, idade, nacionalidade, orientação sexual e identidade de gênero.  Pesquisas clínicas pela proposta, as pesquisas em saúde realizadas em seres humanos deverão observar a paridade do percentual de homens, com exceção daquelas cujo objeto seja destinado especificamente a apenas um dos gêneros. A distribuição paritária poderá ser dispensada no caso de existirem razões fundamentadas, expressamente justificadas, que recomendem percentuais diferenciados na definição da amostra populacional a ser pesquisada. Nesse caso, a nova distribuição deverá ser previamente aprovada pelas instâncias de controle de pesquisas com seres humanos. A inobservância da distribuição paritária nas pesquisas constituirá infração ética e sujeitará o infrator às sanções disciplinares previstas na legislação do conselho profissional a que for vinculado, sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis. Educação Os serviços de saúde, executados diretamente pelo SUS, ou de forma complementar pela iniciativa privada, deverão promover de forma contínua iniciativas de educação para: a eliminação da discriminação entre homens e mulheres; a erradicação do assédio sexual; e a capacitação para o enfrentamento de situações de violência de gênero.  Próximos passos O projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania.  Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Lara Haje Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

Comissão aprova projeto que prevê licença-maternidade de 180 dias para bombeira e policial.

 

A Câmara dos Deputados continua analisando a proposta.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou proposta que assegura a militares estaduais e do Distrito Federal a ampliação da licença-maternidade para 180 dias e a criação da licença-paternidade de 40 dias, sem alteração salarial. O texto também trata da licença remunerada em casos de adoção ou obtenção da guarda judicial de criança, que será de 120 dias para crianças de até um ano, e de 60 dias para crianças maiores de um ano. Mudanças no texto original Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado Capitão Alden (PL-BA), que reúne o Projeto de Lei 4808/16, do deputado Capitão Augusto (PL-SP), e outros cinco apensados. Alden também passou a prever que a militar gestante tem direito à remoção para unidade de trabalho próxima de sua residência e a lactante a uma hora de descanso diário para amamentação. “Dadas as particularidades das carreiras dos militares, como longas escalas de trabalho, por vezes em período noturno, é absolutamente justo e viável assegurar essas licenças como garantias também aos policiais estaduais e do Distrito Federal”, disse o relator. O texto aprovado altera o Decreto-Lei 667/69, que reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros. Atualmente, o decreto-lei confere a cada estado e ao DF a prerrogativa de definir em lei os direitos, vencimentos e vantagens dos policiais e bombeiros. Trabalho administrativo O substitutivo também proíbe a participação de policiais militares e bombeiras militares gestantes ou com filhos de até 12 meses em escalas de plantão, operações policiais e sobreaviso, bem como em atividades estritamente policiais realizadas em ambiente externo. Nesses casos, elas serão designadas para o exercício de trabalho administrativo. Por fim, a proposta determina que as instituições policiais e os corpos de bombeiros promovam ações educativas e preventivas voltadas à proteção da paternidade e ao acompanhamento do puerpério, garantindo suporte aos militares e suas famílias. A licença-maternidade de 180 dias e a paternidade de 20 dias foram instituídas pelas leis 11.770/08 e 13.257/16. A primeira criou o Programa Empresa Cidadã, que autorizou a ampliação da licença de 120 dias para 180 dias, com dedução de impostos para a empresa. Próximas etapas A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Murilo Souza Edição – Natalia Doederlein Fonte: Agência Câmara de Notícias

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto com política de saúde mental para atingidos em desastres.

 

Proposta será analisada por quatro comissões da Câmara antes de ir para o Senado.

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou proposta que institui um protocolo de redução de danos à saúde mental de pessoas atingidas por desastres ambientais e, entre outros pontos, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para incluir a previsão de falta ao trabalho sem redução do salário por até cinco dias consecutivos, quando o empregado estiver desabrigado em razão de desastre ambiental. O projeto ainda amplia de dois para cinco dias consecutivos a permissão para falta em caso de falecimento de cônjuge, pai ou mãe, filho, irmão ou dependente. As excepcionalidades ou prazos prolongados serão considerados válidos se houver acordo entre empregador e funcionário. O texto aprovado foi a versão elaborada pelo relator, deputado Lucas Ramos (PSB-PE), para o Projeto de Lei 1883/24, da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e outros parlamentares, e seu apensado PL 1922/24. Lucas Ramos considerou que desastres ambientais, além de causar impactos sociais, econômicos e ecológicos, atingem diretamente o mundo do trabalho, paralisando atividades e afetando a vida de milhões de trabalhadores, especialmente os de baixa renda. “A perda de familiares, a destruição de suas casas e de seus bens, a exposição a resíduos contaminantes e o aumento do risco de aparecimento de doenças ocupacionais causam impactos significativos na saúde mental do trabalhador, diminuindo sua produtividade e a qualidade dos seus serviços”, observou o relator. Política A denominada Política Nacional de Resiliência Psicossocial, prevista no texto aprovado, prevê uma série de medidas e tem entre seus objetivos fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) e a Rede de Atenção Psicossocial, preparando-os para o atendimento em contextos de desastres ambientais, especialmente de pessoas com transtornos mentais, profissionais da saúde e das forças de segurança, equipes de resgate  e voluntários. Um dos pontos do projeto prevê que os serviços residenciais terapêuticos da Rede de Atenção Psicossocial poderão ser utilizados como moradia temporária para vítimas de desastres naturais com transtornos mentais. Quando necessário, as pessoas com transtorno mental e seus familiares também terão prioridade no atendimento da Defensoria Pública e facilitação de acesso a documentos e benefícios sociais. O Ministério da Saúde ficará responsável pelo monitoramento dos casos de transtorno e/ou sofrimento mental após desastres ambientais. Comitê O texto aprovado prevê ainda a instituição, pelos ministérios da Integração e da Saúde, de um comitê gestor de saúde mental para atingidos por desastres, com as seguintes atribuições, entre outras: - promover a articulação entre os órgãos federais, estaduais, distritais e municipais e as entidades privadas para a implementação das ações de saúde mental; - apoiar a formação e a capacitação continuada de profissionais especializados em saúde mental para atuação em situações de desastres; e - levantar informações sobre a saúde mental principalmente de crianças e adolescentes, de pessoas idosas e de pessoas com deficiência afetadas em decorrência de desastres. Os recursos necessários para a realização das ações previstas virão de dotações orçamentárias específicas consignadas anualmente aos ministérios envolvidos e de outras fontes que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios venham a destinar para a finalidade. Próximos passos A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Noéli Nobre Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

CÂMARA DOS DEPUTADOS Comissão aprova projeto com medidas ajudar mulheres vítimas de violência a retornarem ao trabalho.

 

Texto será analisado por outras duas comissões da Câmara.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou proposta que prevê ações integradas de orientação, recolocação e qualificação profissional para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Uma das medidas altera a Lei Maria da Penha para determinar que o juiz ou a autoridade policial solicite, por prazo certo, a inclusão de mulheres nessa situação no cadastro de programas assistenciais dos governos federal, estadual e municipal. Uma vez inscritas, as mulheres que desejarem serão encaminhadas para cursos de capacitação e técnicos dos serviços nacionais de aprendizagem (Senai, Senac, Senar, Senat e Sescoop) ou do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Pelo texto, os cursos serão gratuitos por meio de parcerias com a administração pública federal. A proposta prevê ainda que os governos federal, dos estados e dos municípios poderão conceder acesso prioritário a essas mulheres nas ações de orientação, recolocação e qualificação profissional, com foco em auxiliá-las na busca e na manutenção do emprego e em programas de trabalho e renda. Foi aprovado o substitutivo da relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), ao Projeto de Lei 10018/18, já aprovado pelo Senado, e mais de 20 apensados. “O conjunto de proposições aborda o tema da violência contra as mulheres a partir de uma perspectiva especialmente relevante e produtiva, que é a da capacidade de participar de maneira digna do mercado de trabalho e de garantir a própria sobrevivência”, observou Rogéria Santos. A relatora aproveitou, com alterações pontuais, o substitutivo aprovado anteriormente pela Comissão de Trabalho. A proposta também altera a Lei de Licitações e Contratos prevendo que os editais de contratação pública poderão exigir um percentual mínimo de 8% de mão de obra composta por mulheres vítimas de violência doméstica. A medida se aplica a contratos com pelo menos 25 colaboradores e deverá ser mantida durante toda a execução. O descumprimento da norma pode levar à rescisão contratual, a não ser que não haja mão de obra qualificada disponível na localidade. Por fim, o substitutivo altera a lei que criou o Selo Empresa Amiga da Mulher para estabelecer que as empresas que implementarem programas de acolhimento e proteção às mulheres poderão deduzir do imposto de renda o valor equivalente a um salário-mínimo por mês de efetivo trabalho de cada empregada contratada. Próximas etapas O projeto será ainda analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, o texto precisa ser aprovado por deputados e senadores. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei Reportagem – Murilo Souza Edição – Ana Chalub Fonte: Agência Câmara de Notícias